Função Pública | Análise a regras de atribuição de casas ainda este ano

Os SAFP vão concluir este ano o estudo sobre a possível alteração ao Regime de Atribuição de Alojamento aos Funcionários Públicos, uma promessa da Secretária Sónia Chan. Contudo, o organismo não confirma se os funcionários fora do quadro vão poder ter direito a uma casa com as novas regras

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) afirmaram ao HM que vão terminar de analisar a alteração de critérios para a atribuição de casas aos funcionários públicos na segunda metade deste ano. A questão de que apenas os funcionários do quadro têm direito a uma casa é uma das considerações da revisão, mas ainda não se sabe se este critério vai realmente mudar.
A deputada Song Pek Kei apelou recentemente numa interpelação escrita à revisão do Regime de Atribuição de Alojamento aos Funcionários Públicos, por considerar injusto para 60% dos trabalhadores da Função Pública, que não pertence ao quadro da Administração.
Actualmente, a atribuição de moradias é feita mediante concurso público e os candidatos são os funcionários que estão em nomeação definitiva em lugares do quadro da Administração, sendo que nem eles, nem os membros do seu agregado familiar podem ser proprietários de qualquer prédio urbano em Macau. A alteração do Regime já foi uma promessa da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no ano passado, quando referiu que estavam a ser planeados novos critérios para a atribuição destas habitações.
Na resposta dada ao HM, os SAFP afirmam que estão a recolher informações e vão fazer um análise sobre a alteração da qualificação de funcionários públicos ao concurso de atribuição de casas.
Incógnitas
No entanto, o organismo não esclareceu se vai alterar a regra de que só os funcionários públicos do quadro têm direito a casa, ainda que Sónia Chan tenha referido isto como um ponto importante. Os SAFP dizem estar atentos a esta situação e “vão considerar a sua necessidade e viabilidade”.
O mesmo organismo prevê ainda que a análise sobre a qualificação de funcionários públicos ao concurso de atribuição de moradias, que será então concluído na segunda metade do ano, vai servir de referência à revisão do mesmo Regime.