CCP| Primeira ronda de reuniões

Já começaram as reuniões entre os Conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho e Rita Santos, e as várias entidades públicas portuguesas. O dia de ontem foi marcado com uma reunião com o director do departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (CGA), Serafim Ribeiro Amorim, “para discutir a questão do processamento formal do pedido de isenção do IRS dos aposentados e pensionistas que optaram pela transferência das suas pensões à CGA antes do estabelecimento da RAEM”.
“Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas informaram ao director que iriam solicitar um encontro com o Director dos Serviços de Finanças para estudar uma forma do tratamento personalizado aos pensionistas e do envio atempado dos modelos para evitar o pagamento do IRS”, indicaram os conselheiros em comunicado à imprensa.
No documento, os conselheiros indicam que através da Associação de Trabalhadores de Função Pública (ATFPM) muitos aposentados queixaram-se que “as suas pensões foram deduzidas do IRS”. Actualmente, indicam, estão inscritos na CGA 2200 aposentados e pensionistas “que são obrigados anualmente apresentar as provas de vida e os modelos de pedido de dispensa de retenção de na fonte do Imposto Português, sendo 1500 associados da ATFPM”.
Ao HM, Rita Santos explicou ainda que os conselheiros já reuniram também com o presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, seguindo-se “uma reunião com a Conselheira Económica da Embaixada da China em Portugal [Xu Weili] e Secretário de Estado das Comunidades [José Luís Carneiro]”. A agenda, diz Rita Santos, ainda não está fechada e mais encontros irão acontecer.