Responsabilidades pedidas ao Governo face a relatórios de Auditoria

Chan Meng Kam e Ho Ion Sang não pouparam nas palavras: o Governo vê os relatórios do Comissariado de Auditoria, mas nada faz. As acusações chegam constantemente e nada acontece, sendo que “nem se apuram responsabilidades”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Chan Meng Kam e Ho Ion Sang acusaram o Governo de não resolver as questões denunciadas pelos relatórios apresentados pelo Comissariado de Auditoria, que normalmente criticam organismos e departamentos do Executivo.
“Desde 16 de Julho de 2001 que o Comissariado de Auditoria já divulgou 58 relatórios e, além das Contas do Governo, foram auditados serviços directamente subordinados ao Chefe do Executivo e sob tutela dos cinco Secretários. Alguns foram auditados várias vezes, mas parece que não dão importância aos relatórios, pois nada muda”, criticou o deputado Chan Meng Kam, eleito de forma directa, durante a sessão plenária que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL).
Para o deputado Ho Ion Sang, os problemas detectados pelos relatórios são “cada vez mais e notórios” e nada muda. “Não nos podemos esquecer que depois da auditoria os problemas mantêm-se, portanto, continua por resolver o fenómeno das várias auditorias e das reincidências, o que prejudica a fé pública no Governo” argumentou.
Para os deputados, apesar de um órgão identificar os erros, principalmente “as falhas nas obras públicas e a aplicação ineficaz e ilegal do erário público”, a sociedade não sabe se o Governo está a resolver as situações, visto que o próprio assume que estes relatórios servem “apenas de referência”.
Ho Ion Sang sugeriu que o Governo “aperfeiçoe o regime de auditoria”, criando também um sistema “de regulação/correcção dos problemas verificados na auditoria”. O deputado defendeu ainda o reforço na objectividade, a “iniciativa e a concretização das funções inspectivas”, mantendo as “orientações” e substituindo “a verificação à posteriori pela intercalar e à priori, aumentando o rigor do mecanismo de responsabilização”. Foi ainda pedido que a aplicação de um “mecanismo para o diálogo e concentração entre as partes” envolvidas. Só assim, disse, se poderá elevar a qualidade da auditoria e garantir que “o erário público é bem aplicado e em prol do bem-estar dos residentes”.
“E mais, não há relatórios do acompanhamento efectuado pelos serviços auditados e nenhum governante tem de assumir responsabilidades”, acusou ainda Chan Meng Kam. Para o deputado, os relatórios perderam a credibilidade pois nada é feito. “Na minha opinião, os relatórios de auditoria têm de surtir efeito e os governantes dos serviços auditados devem assumir as suas responsabilidades quando é caso disso. Além disso, há que acompanhar o processo de melhoria dos serviços e proceder à sua oportuna divulgação pública, pois só assim é que será possível garantir o prestígio de auditoria e reforçar a eficácia da fiscalização”, apontou.
Para o deputado “se esta situação se mantiver, mesmo que sejam mais os serviços auditados, os dirigentes vão sempre encontrar forma de contornar a situação. Portanto, a responsabilização assume-se como factor essencial para evitar tudo isto”, rematou.