Auditoria | Pedida intervenção do CCAC na investigação a organismos

O dinheiro que foi gasto por diversos organismos do Governo em serviços de sondagens e consultas foi “inútil”, dizem deputados, que pedem a intervenção do Comissariado contra a Corrupção no caso

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) querem uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) aos gastos “inúteis” de diversos organismos do Governo em três anos e meio. O caso foi revelado na semana passada pelo Comissariado de Auditoria (CA) e os deputados querem, agora, que o CCAC e o Chefe do Executivo entrem em acção.
Para Ho Ion Sang, a situação apontada no relatório é “muito grave” e afecta directamente o prestígio do Governo. Segundo o Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang apela a que o Chefe do Executivo exija aos organismos públicos a entrega de relatórios de correcção e acompanhamento e diz mesmo que, devido às ilegalidades, o CCAC deveria intervir na investigação.
Também o deputado José Pereira Coutinho critica que o Governo adjudique serviços de consultoria, estudos e sondagens de opinião a instituições “mais obedientes”, defendendo que os resultados das consultas públicas são diferentes daquilo que a sociedade realmente pensa.
“O relatório de Auditoria já apontou várias vezes a mesma questão, mas não se consegue evitar a repetição de problemas”, apontou ao mesmo jornal. O deputado sugere que o Governo publique o conteúdo de contratos públicos na internet, para que todos possam ter acesso.

Poucas explicações

Ng Kuok Cheong criticou a função da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) face à aplicação descontrolada de fundos do erário público. “Cada despesa com serviços de adjudicação faz parte do orçamento financeiro da DSF e, agora que foram descobertos tantos problemas, o relatório da Auditoria não tem as opiniões dadas pela DSF. Ponho as minhas dúvidas sobre se isto não foi negligência deste organismo”, afirmou.
O deputado considera que as sondagens de opinião são inúteis porque o Governo não implementa medidas oportunas depois da conclusão dessas mesmas sondagens.
“Actualmente o Governo está em fase de austeridade, deve evitar todas as sondagens de ‘decoração’. Cada Secretário deve também verificar a responsabilidade dos organismos públicos”, apontou.
Também o deputado Si Ka Lon apresentou uma interpelação escrita, no dia seguinte à publicação do relatório da Auditoria, a questionar qual foi a eficácia destas consultorias, estudos e sondagens de opiniões em três anos e meio e onde foram gastos mais de 150 milhões de patacas do cofre público.
“O CCAC vai fazer uma investigação avançada sobre a adjudicação de 280 serviços que foram de grande risco?”, indagou o deputado.
Si Ka Lon apontou ainda que, na resposta de uma parte dos organismos públicos, se dão como justificações o facto das empresas “serem muito profissionais” ou terem “mais experiências” ou de “haver necessidade urgente”, mas poucos responderam sobre o acompanhamento a dar à situação. O número três de Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo vai apelar aos organismos para se fazer uma revisão profunda, assegurando a governação dentro da legalidade.