Transmac | Contrato revisto vai ser assinado “em breve”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, já tem os “poderes necessários” para representar a RAEM na revisão da escritura pública do contrato entre o Executivo e a Transmac – Transportes Urbanos de Macau. A revisão ao contrato vai acontecer “dentro em breve”, refere o Governo numa nota à imprensa, depois de ter sido publicado um despacho em Boletim Oficial a remeter os poderes para o Secretário. Esta revisão surge depois das recomendações feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que sugeriam que os contratos estivessem de acordo com a lei e que todos os autocarros tenham o mesmo regime de funcionamento, de prestação de serviços. O Executivo diz que “ambas as partes concluíram já as negociações sobre a revisão do contrato, que consiste em estabelecer um novo mecanismo de exploração para a Transmac, com o aumento das suas obrigações contratuais, destacando-se, entre outras a observância ao regime das concessões de serviços públicos e a indexação das receitas à avaliação dos serviços”. O novo mecanismo de exploração é “mais ou menos idêntico ao da Nova Era e da TCM”, mas há uma ligeira diferença nos contratos, “face ao ajustamento de direitos e obrigações contratuais no contrato inicial da Transmac”, indica o Governo, sem adiantar pormenores.