Erro Médico | Deputados querem lei aprovada este ano

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Cheang Chi Keong, também presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), referiu que o debate do Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico pode voltar em Março, esperando o deputado que o diploma seja aprovado ainda este ano. O regime foi aprovado na generalidade em 2013, estando em debate na especialidade desde essa altura.
Cheang Chi Keong afirmou ao Jornal Ou Mun, depois de uma reunião da Comissão com representantes do Governo na passada quarta-feira, que os assessores jurídicos das duas partes vão continuar a negociar. Espera-se assim que estes façam uso de dois meses para aglutinar as duas propostas – dos deputados e do Executivo – antes que tenham início as reuniões plenárias da AL e os debates com a presença do Chefe do Executivo na AL.
“Sem integração das propostas, não será possível continuar o debate na especialidade”, disse, frisando que na prática não existe muito tempo para esse trabalho, excluindo os dias de feriados.
O deputado acrescentou que a 3.ª Comissão Permanente já discutiu basicamente todas as cláusulas da proposta com representantes do Governo há um ano, mas o Governo só entregou o novo documento à AL recentemente devido à mudança de pessoas nas pastas do Governo.
Cheang Chi Keong avançou que “não há grandes mudanças” na nova proposta e existe ainda divergência de opiniões, nomeadamente no que toca à protecção dos pacientes e médicos. O presidente acrescentou que só pode saber a decisão do Governo quando se concluir a integração das propostas.
O deputado nomeado espera que o debate da Lei de Erro Médico possa começar em meados de Março, como forma de resolver todos os problemas antes das férias de Agosto. A ideia é elaborar o parecer da proposta em Outubro, quando a Comissão voltar a reunir-se, e tentar entregar o documento à AL no final de 2016. “O processo legislativo vai complicar-se se se estender até 2017, uma vez que será ano de eleições legislativas. Se a proposta não for apreciada antes do final do mandato da quinta legislatura, a proposta vai ser abandonada e tudo voltará ao início”, advertiu.