Controlo marítimo | China e RAEM assinam acordos de cooperação

O Governo Central e o Executivo da RAEM assinaram ontem três acordos de cooperação na área do controlo do tráfego das águas agora sob jurisdição da região. Os documentos, adianta o Governo em comunicado, englobam os âmbitos “de assuntos hídricos, tráfego marítimo e uso do mar”, tendo o objectivo de “intensificar a cooperação na gestão dos assuntos hídricos nas áreas circunvizinhas de Macau”. Os acordos foram assinados entre o Ministério dos Transportes, o Ministério dos Recursos Hídricos, a Administração Estatal Oceânica e o governo da RAEM. Macau tem agora sob seu poder 85 quilómetros quadrados de área marítima. Estes deverão servir para melhor gerir a navegação de embarcações, a segurança na navegação e a gestão dos canais de navegação. No entanto, estão englobadas nestes documentos a resposta aos incidentes no mar e a partilha e cooperação nas informações. “A Administração Estatal de Segurança Marítima do Ministério dos Transportes e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) são as entidades responsáveis pela sua implementação, comunicação periódica sobre situações referentes à gestão de segurança do tráfego no mar, bem como à garantia de navegação e supervisão de segurança”, assegura um comunicado.