Terrenos | Governo promete tratar de situação de 16 lotes

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas assegura que já tinha dado instruções à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para que fossem iniciados os procedimentos de declaração da caducidade das concessões provisórias de terrenos à medida que expirarem os respectivos prazos, bem como daquelas cujo prazo já tenha expirado. As declarações de Raimundo do Rosário surgem depois do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter emitido um relatório sobre 16 terrenos cuja caducidade de concessão não foi declarada pelo Governo, mas que ainda não foram desenvolvidos. O Secretário diz que “tomou boa nota do conteúdo do relatório de investigação do CCAC” e assegura que vai dar tratamento aos casos.