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Avontade de implementar um Regime de Segurança Social obrigatório foi tema de debate durante o segundo dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A rapidez na implementação deste regime foi defendida pelo Secretário, que adiantou ainda que será “promovida a implementação do aumento do montante de contribuições” já no próximo ano.
O processo legislativo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório será acompanhado, afirmou, pelo Fundo de Segurança Social e haverá, em 2016, uma promoção na “adesão dos empregadores e trabalhadores ao regime”.
A deputada Angela Leong aproveitou o seu momento de debate para questionar Alexis Tam sobre os planos da sua equipa de trabalho quanto à implementação do sistema.
“Temos esta ideia do Regime de Previdência Central [Obrigatório] porque achamos que é muito importante e está ligado às condições da população”, defendeu Alexis Tam.
Em 2008, lembrou o Secretário, o Governo avançou com o projecto de consulta sobre a segurança social. A ideia de implementar o regime chegou, diz, porque “a maioria das empresas são pequenas e médias empresas (PME) e têm lucros baixos”, sendo que “algumas destas têm um fundo de previdência particular, portanto o consenso social foi de que não queríamos avançar logo com um regime de previdência obrigatório, mas sim com o não obrigatório”, indicou.

Agradar aos grandes

Uma vez mais, Alexis Tam voltou a mostrar a vontade de expandir este regime depois da primeira avaliação ao regime não obrigatório, três anos depois de implementado.
“Depois de avaliar os resultados poderemos ver se é o momento oportuno para implementarmos o regime de previdência central compulsivo. O que nós queremos é atrair a adesão destas grandes empresas”, indicou Alexis Tam.
O Secretário admitiu ainda que o Fundo de Segurança Social já apresentou uma proposta para que nos primeiros três anos os empresários possam usufruir de descontos fiscais nos impostos.
Em reacção às explicações do Secretário, a deputada Angela Leong apontou que a questão da obrigatoriedade, ou não, deve ser “melhor articulada”. Ideia também defendida por Chan Meng Kam que apresentou algumas reservas quanto ao assunto.

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