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O Governo prepara-se para ajustar o modelo de cooperação com a China após ser autorizado a gerir águas marítimas. A falta de pessoal na Segurança leva a ajustamentos, bem como o aumento de migração ilegal, que vai originar a revisão das leis

Já há planos traçados para as águas marítimas que ficarão sob a jurisdição de Macau, no final deste ano. Isso mesmo disse Wong Sio Chak, Secretário para a Segurança, que admitiu ainda haver falta de pessoal na sua tutela.
Face ao pedido do Governo junto de Pequim para a gestão de águas, os Serviços de Alfândega (SA) estão preparados para discutir mudanças na forma de cooperação, diz o Secretário. “Os SA encontram-se preparados [para responder aos trabalhos de gestão], designadamente na área de formação de pessoal e instalação de equipamentos, entre outros”, referiu, citado em comunicado.
À margem da cerimónia de encerramento do Curso de Formação de Instruendos, o Secretário revelou que os SA têm mantido negociações com os serviços competentes da China interior sobre um modelo de cooperação, que deverá ser diferente do actual, uma vez que Macau vai poder gerir águas marítimas pela primeira vez.
“Os SA dispõem de um plano de trabalho e estão a discutir com outros serviços competentes da China interior uma mudança no modelo de cooperação. Assim que houver novidades [serão] divulgadas mais informações.”

Segurança sem pessoal

Apesar da formação de pessoal estar em curso, o Secretário admitiu que vários serviços da sua tutela ainda têm falta de recursos humanos. No entanto, o responsável diz que é impossível reduzir os critérios para recrutamento e o tempo de formação, pelo que “há dificuldades” na contratação. A solução poderá estar no ajustamento dos cursos.
“Perante a falta de pessoal, a partir do próximo ano, vai proceder-se a ajustamentos no recrutamento para o Curso de Formação de Instruendos, ou seja, passa de três fases bianuais para duas fases por ano. No entanto, mantém-se inalterável o período de formação, ou seja oito meses, para garantir a qualidade de formação e colmatar a escassez de recursos humanos”, anuncia o Governo.
Wong Sio Chak disse ainda que vai aumentar o investimento nas tecnologias para elevar a capacidade de aplicação da lei e melhorar a performance das autoridades com o mínimo de pessoal possível.

Migração ilegal traz alterações à lei

Wong Sio Chak quer rever a Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão, de forma a analisar a viabilidade de aumentar o período de detenção de 60 para 90 dias. O Secretário para a Segurança quer “elevar a eficácia da lei” devido ao aumento de pessoas que têm vindo de forma ilegal para Macau. Wong Sio Chak, que frisou que a migração ilegal está cada vez mais complexa, mostrou-se preocupado com o aumento de casos de tráfico de droga de jovens da região vizinha para a Macau e disse que irá continuar a reforçar o intercâmbio de informações entre os territórios que fazem fronteira com Macau.

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