Revisão da matéria não dada

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei Eleitoral não deveria limitar-se aos aspectos jurídicos da questão, mas ser tratada de forma mais holística, isto é, aproveitando para entabular uma reflexão generalizada – dos think-tanks às escolas, da universidade à Administração Pública, passando pela Assembleia Legislativa e as associações – sobre o funcionamento democrático da sociedade e das suas instituições.
Afinal, no sistema de Macau, a democracia eleitoral é parte constitutiva, fundamental, apesar de não determinante. E a evolução do grau da sua importância no conjunto do sistema político, sobretudo em Hong Kong, tem causado um imenso debate e polémica.
Contudo, é curioso que ninguém se preocupe em reflectir sobre as consequências da fórmula em si, aplicada a uma pequena cidade como Macau, cuja economia se encontra submetida à monocultura do Jogo e seus derivados. Tudo se passa como se isso não tivesse o seu peso específico, a sua importância real no desfecho de uma futura distribuição de poder.
Será que uma democracia eleitoral pode ser totalmente implementada em Macau, quando são conhecidas as fragilidades muito próprias deste tecido eleitoral? Por outras palavras, não poderiam ser encontradas outras formas de funcionamento que garantissem não apenas a liberdade de votar mas, sobretudo, uma distribuição mais equilibrada dos recursos e uma racionalização mínima de metas a atingir, que implicam o bem comum? Ou criados mecanismos legislativos com o objectivo de impedir o nepotismo e melhorar o serviço da causa pública?
A voz do povo não se exprime unicamente através do voto. Na verdade, foi a fórmula encontrada para o deixar a falar sozinho, convencido de que é ouvido, até desistir de importunar perante a vacuidade da coisa. Existirão então outras formas de exprimir e realizar a vontade popular, para além de uma fila de gente a escolher outra gente, inchada de promessas balofas, de cinco em cinco anos?
A revisão da Lei Eleitoral seria um bom pretexto para lançar em Macau um debate sob a democracia, as suas actuais e futuras formas. O pontapé de saída poderia ser dado pelo Governo mas ficaria muito bem a outras instituições mostrarem que existe por aqui um pouco de preocupação cívica. Daquela que não passa pela compra e pela venda de votos, mas por uma reflexão séria sobre as condições em que é adquirido e exercido o poder.