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O mandato dos membros da Comissão para os Assuntos das Mulheres terminou em Abril e não foi renovado. Wong Kit Cheng espera que o Governo defina melhor o papel e o futuro deste órgão consultivo que iria, segundo Alexis Tam, abranger as crianças

A Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) chegou a um impasse em Abril deste ano, já que o mandato dos seus membros chegou ao fim e ainda não foi renovado. Por se tratar de um órgão de carácter consultivo para a implementação de políticas para as mulheres, a deputada Wong Kit Cheng exige que o Governo explique qual será a composição da CAM, pedindo ainda que esta continue a ser uma plataforma de participação para as mulheres nos mais variados assuntos.
Numa carta dirigida ao Governo, a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) considera que a CAM desempenha um papel importante para assegurar o direito de expressão das mulheres na política, bem como para ajudar a introduzir mais vozes do sexo feminino no Governo.
“A cessação da reorganização da CAM vai prejudicar severamente os direitos das mulheres e das crianças e também obstrui o progresso das medidas relacionadas”, escreveu a deputada, para quem é fundamental o pleno aproveitamento das funções da CAM, para que esta possa ter um maior papel na formulação de políticas.

Por cumprir

Fundada em 2005, a CAM foi, numa fase preliminar, um conselho consultivo sob alçada do Chefe do Executivo, tendo sido presidida por Chui Sai On. Em 2012, passou a estar subordinada ao Instituto de Acção Social (IAS), tendo sido presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
O ano passado, Alexis Tam, actual Secretário da tutela, prometeu que a CAM passaria a abranger políticas destinadas às crianças, mas até à data não foi feita qualquer alteração. O objectivo seria a implementação de um regulamento administrativo que criasse a Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças. O último relatório publicado pela entidade, intitulado “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, data de 2012.
Tanto o Chefe do Executivo como os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) prometem apoios continuados às questões femininas e ao desenvolvimento das associações. A deputada lamenta, contudo, que até hoje o estatuto legal da CAM tenha caído por diversas vezes, algo que, afirma, não corresponde ao discurso do Chefe do Executivo nem mostra a determinação do Governo em lidar com este tipo de medidas.
A última reunião realizada pela CAM data de Novembro do ano passado, a qual serviu para debater a inclusão das crianças na Comissão, bem como a criação do respectivo regulamento administrativo. Os últimos dados estatísticos referentes às mulheres falam na existência de 40% de trabalhadoras na Função Pública em cargos de direcção no ano de 2013. Dados de 2011 mostram que há quase 77% de famílias monoparentais femininas no território.
Quanto à Base de Dados das Mulheres, um dos projectos que a CAM pretendia realizar, continua sem dados online e com uma versão apenas em Chinês.

Melco Crown doa 300 mil patacas

A operadora Melco Crown concedeu cerca de 300 mil patacas à Associação Geral das Mulheres de Macau, da qual a deputada Wong Kit Cheng é vice-secretária geral. O objectivo, segundo um comunicado, é promover a educação sobre o cancro da mama e para apoiar mulheres que venham a padecer desta doença. Un Sio Leng, vice-presidente da associação, confirmou que para o ano deverá ser criada, com este dinheiro, a Fundação para a Educação do Cancro da Mama, entidade que fará “a avaliação do risco de doença e serviços de consultadoria para mulheres locais”.

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