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Plyanut Kotsan, membro da Amnistia Internacional na Tailândia, alerta para uma perda de liberdades e garantias com a adopção de uma nova Constituição para o país

Mais de 60% dos eleitores tailandeses votaram a favor de uma nova Constituição para o país, mas do lado da Amnistia Internacional a preocupação continua a fazer-se sentir. Plyanut Kotsan, em representação da Amnistia em Banguecoque, disse ao HM que a protecção dos Direitos Humanos poderá estar em causa.
“O próximo Governo tailandês, seja ele qual for, poderá permitir uma deterioração séria do ambiente em termos de Direitos Humanos. Desde a ocupação do poder (pela Junta Militar) há quase dois anos, o Governo tem ultrapassado a protecção dos direitos com a introdução de leis e ordens repressivas. Muitos jornalistas, activistas e muitas outras pessoas enfrentam agora penas de prisão por lutarem pelos Direitos Humanos, ou por simplesmente exercitarem a sua liberdade de expressão. Gostaríamos que o próximo Governo revertesse esta terrível tendência retirando as acusações contra os que estão a ser injustamente acusados em tribunal e as leis repressivas.”
Para o responsável, essa deterioração das liberdades e garantias existe desde que a Junta Militar assumiu o poder, após a destituição da antiga primeira-ministra, Yingluck Shinawatra.
“Desde 2014 que a Junta Militar tem vindo a exercer a sua influência junto do sistema jurídico, com o reforço de operações policiais e outras funções governativas. A militarização das instituições tailandesas tem vindo a ter um impacto negativo em termos dos Direitos Humanos. Nos últimos dois anos, temos vindo a ver grandes restrições em termos de direitos e liberdades, com o recurso a tribunais militares para julgar civis, e uma elevada incidência de tortura e outras formas de abuso”, referiu Plyanut Kotsan, que lança ainda farpas à futura Constituição.
Esta deverá levar a uma “fraca protecção dos Direitos Humanos e vai perpetuar um papel predominante dos militares no Governo. Estamos verdadeiramente preocupados com a situação dos Direitos Humanos que se vai continuar a deteriorar no próximo Governo.”
Plyanut Kotsan defende que o turismo, a principal actividade económica do país, tem vindo a ser afectado pela instabilidade política, mas que, ainda assim, não têm sido registadas grandes quebras no número de visitantes. Importante mesmo é que “a comunidade internacional não deixe de dar atenção à questão dos Direitos Humanos”, concluiu.

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