Raimundo do Rosário assume que a fiscalização às obras públicas é um problema porque faltam recursos humanos para o efeito. Ainda que a responsabilidade seja “sempre” dos empreiteiros, o Secretário admite que a qualidade tem vindo a cair e diz estranhar se não houvesse problemas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Ella Lei aproveitou ontem a presença do Governo na Assembleia Legislativa (AL) para questionar Raimundo do Rosário sobre a qualidade da obras públicas, que para a deputada é “má”. O Secretário da tutela admitiu que, nos últimos 15 anos, a qualidade das obras públicas tem diminuído e até piorou.
“Deixei Macau durante 15 anos, houve uma queda na qualidade das obras púbicas (…) Mas o primeiro a assumir a sua responsabilidade é o construtor. Isto piorou, claro”, disse.
Para o Secretário, a solução passa pela fiscalização do empreiteiro, mas facto é, diz, que há falta de recursos humanos para esse efeitos. “Antigamente tínhamos engenheiros e arquitectos [que faziam a fiscalização], mas agora não temos pessoal para isso. Temos de contar com as empresas de fiscalização. (…) Temos de contratar mais pessoal. Temos de pagar mais, para ter mais pessoal”, explicou, adiantando que neste momento o Governo conta apenas com 80 pessoas para fiscalizar as obras. “Estranho é se não houvesse problemas”, frisou.

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A fiscalização e vistoria das obras públicas foi o ponto mais discutido pelos deputados. José Pereira Coutinho foi um dos legisladores que aproveitou o momento para dizer ao Governo que é preciso perceber porque é que a qualidade das obras públicas chegou a este estado. Esta vertente – da fiscalização e vistoria – é a mais importante, diz.
“Há 16 anos que estamos a ter muitos problemas, temos de perceber porque é que há má qualidade nas obras públicas. A vistoria tem de ser feita de melhor forma. O Governo tem de assumir uma maior responsabilidade (…)”, argumentou o deputado, indicando que a possibilidade de implementação de um seguro nas obras públicas poderá evitar casos de fuga às responsabilidades em causa de erros. O deputado quis saber que trabalhos estão a ser feitos nesta vertente.
Em resposta à deputada Ella Lei, Raimundo do Rosário indicou que o Governo tem vindo a “reforçar a supervisão dos serviços de fiscalização adjudicados, exigindo o cumprimento rigoroso dos respectivos contratos e que as eventuais situações que obstem ao normal andamento das obras sejam tempestivamente transmitidas ao dono da obra”.
O Secretário garantiu ainda que “todo o quadro jurídico que regula esta matérias está a ser objecto de avaliação e, se tal se justificar”, o Governo irá introduzir novas medidas que assegurem uma “melhor qualidade das obras públicas”.
Apesar de ser da responsabilidade dos proprietários dos edifícios a contratação de técnicos para a vistoria dos mesmos, a cada cinco anos, Raimundo do Rosário admite que muitos não cumprem com as suas obrigações. O Governo “concorda que se imponham medidas que visem reforçar a vistoria aos edifícios, por forma a melhorar o acompanhamento dos trabalhos relativos aos edifícios que carecem de reparação ou se encontram degradados e promover a sua reparação, sensibilizando os proprietários para a sua conservação e o cumprimento das suas obrigações”.
O Secretário frisou ainda que, sempre que uma obra é terminada, é realizada uma vistoria nos dois anos seguintes. Se durante esse prazo existir algum problema é sempre pedido ao construtor e empreiteiro que assumam a responsabilidade, frisa ainda.
A qualidade das obras em habitações públicas tem sido posta em causa, depois de aparecerem sacos de cimento vazios dentro de paredes ou azulejos de prédios novos a cair.