[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa hoje a recolher assinaturas junto ao jardim Iao Hon, na zona norte, a fim de exigir ao Governo que evite a sobreposição de feriados com os dias de licença de paternidade aquando da revisão da Lei Laboral. Em comunicado, a FAOM garante que a iniciativa deverá manter-se até Outubro.
A FAOM garante que actualmente a lei determina que cada empregado possui um total de 68 dias de férias (incluindo folgas semanais). Contudo, os feriados que são sobrepostos com os dias de folga não estão regulados, o que, para a associação, prejudica o direito dos trabalhadores a gozarem os feriados. A lei também só permite dois dias sem vencimento para que um trabalhador possa gozar de licença de paternidade.
Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconhece o consenso atingido junto da sociedade para a revisão destas vertentes na lei, afirmando que, “apesar de existirem controvérsias, o Governo vai empenhar-se no estudo da matéria”.