Os edifícios que possam ser reconstruídos no âmbito do projecto de renovação urbana devem ter mais altura de modo a albergarem mais fracções. A sugestão foi feita por várias associações numa sessão de consulta pública sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssociações locais sugerem que o projecto de reconstrução urbana considere a construção de prédios mais altos. A ideia foi deixada na passada segunda-feira na sessão de consulta pública destinadas às associações sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana. “Na construção e planeamento das habitações para alojamento temporário e para troca, algumas opiniões apontam no sentido da demolição dos edifícios antigos e da reconstrução dos mesmos para edifícios mais altos”, lê-se no comunicado emitido pelo Gabinete de Estudo das Políticas do Governo. De acordo com as sugestões dos dirigentes associativos, o objectivo é “alargar o leque de oferta de habitações”.

Por outro lado, os trabalhos de renovação urbana devem ter em conta as negociações com os implicados em vez de serem “desenvolvidos mediante demolição à força nem pelo despejo obrigatório”.

No que respeita às rendas das habitações temporárias, as associações querem que os habitantes dos bairros antigos admitidos para realojamento temporário, durante o período em que decorem as respectivas obras de renovação, não paguem de qualquer renda.

No que respeita ao processo de troca e compra de habitação, as associações consideram que o Governo deve esclarecer a se existe a possibilidade futura de aquisição de casas de alojamento temporário.

Promover para implicar

As associações mostraram-se ainda a favor de uma melhor promoção do projecto de renovação urbana “com objectivos bem definidos e lançamento de medidas de incentivo e com divulgação dos dados sobre os diversos bairros antigos”, bem como o papel da própria sociedade no projecto.

A proposta de lei em consulta pública inclui disposições especiais referentes aos lesados que adquiriram fracções do “Pearl Horizon” e que preveem a possibilidade de compra de casa nas instalações do empreendimento que pertencem agora ao Governo. Neste sentido, as associações estão preocupadas com os compradores não residentes e querem saber claramente se estas pessoas vão ou não estar qualificadas no processo de aquisição de habitação para troca, sendo que ressalvam que esta situação deve “ser encarada com uma extraordinária excepção”.

Esclarecimentos vagos

O Governo apenas esclareceu que os terrenos destinados a habitação pública não serão considerados no âmbito do planeamento e construção de habitações para alojamento temporário e para troca, mantendo-se “para todos os efeitos, inalterado o plano original e andamento dos projectos para habitação pública”, lê-se no comunicado oficial.

No âmbito da habitação temporária, o Executivo reiterou que o terreno do projecto “Pearl Horizon” poderá reunir condições para construir as habitações necessárias ao realojamento e troca previsto no âmbito da renovação urbana. A definição deste tipo de habitações será feita depois de aprovada a proposta de lei.

A consulta pública termina a 20 de Setembro.