Joana Freitas PolíticaMacau deve apresentar sugestões a Pequim, diz Li Keqiang [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau vai enfrentar desafios a vários níveis, mas pode apresentar sugestões para os resolver junto do Governo Central. É a mensagem que deixa Li Keqiang aos principais quadros dos órgãos administrativo, legislativo e judiciário da RAEM, num encontro que aconteceu na quarta-feira. “Li Keqiang mencionou que Macau, no processo do futuro desenvolvimento, irá encontrar várias dificuldades, contradições, desafios, mudanças de ambiente exterior, bem como solicitações diversificadas no interior”, aponta um comunicado oficial. O Primeiro-Ministro deixou, ainda assim, uma mensagem de esperança, ao assegurar que o “Governo Central continuará a apoiar a governação das autoridades locais”, principalmente se a RAEM pedir esse apoio. “O Primeiro-Ministro considera que a RAEM deve enfrentar os seus desafios, sobre os quais pode apresentar sugestões e opiniões directamente junto do Governo Central. Macau tem sido governada firmemente de acordo com a Lei Básica, cuja autoridade é respeitada por toda a sociedade e que tem implementado a mesma lei como garantia de desenvolvimento”, frisou antes de partir para Pequim, depois de uma primeira visita ao território.
Joana Freitas Manchete PolíticaFórum | Chui Sai On manteve encontros com Costa e delegações dos PLP Um balanço breve mas esclarecedor do papel de Macau e do “empurrão” dado pela China nas relações com os Países de Língua Portuguesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]nquanto decorria o Fórum Macau e depois de Li Keqiang ter deixado o território, Chui Sai On sentou-se à mesa com os representantes das delegações dos Países de Língua Portuguesa que cá chegaram para a 5ª Conferência Ministerial. Também António Costa, primeiro-ministro português, se encontrou com o líder do Executivo, para um balanço sobre o papel da RAEM como plataforma. António Costa e Chui Sai On trocaram impressões sobre o reforço da cooperação bilateral, com o Chefe do Executivo a manifestar-se “muito satisfeito” pelo facto de Costa ter liderado uma comitiva na visita ao território, para participar no Fórum, indica um comunicado oficial. Chui Sai On, que visitou Portugal há cerca de dois meses, relembrou as reuniões com o governo do país sobre a questão da cooperação. Até porque o primeiro-ministro Li Keqiang, assegura, “deixou instruções claras” sobre o assunto, durante a sua estadia em Macau. “O território tem de desenvolver bem as suas vantagens únicas, o papel de plataforma e ainda Macau como um Centro”, frisou Chui Sai On no encontro onde deixou ainda a mensagem de que “acredita que com o pleno apoio [da China] a Macau poderá desenvolver eficazmente o mecanismo de cooperação económica e comercial multilateral, promovendo o desenvolvimento conjunto da China interior, dos países lusófonos” e do próprio território. António Costa respondeu na mesma moeda: o Fórum Macau desempenha um papel fundamental no impulsionamento da cooperação comercial e económica entre estes países, disse de acordo com o comunicado, e ficou “muito satisfeito pela China reconhecer Macau como ponte de cooperação”, principalmente porque a presença de Li Keqiang, considerou o primeiro-ministro português, “é uma prova de reconhecimento do papel de Macau como plataforma e do apoio dado a Macau”. Formação na agenda Chui Sai On não esqueceu também as delegações dos PLP presentes no Fórum, tendo oferecido um almoço onde assegurou que esta edição do Fórum Macau vai elevar o nível de cooperação, já existente, com países como Cabo Verde e Timor. Em encontros com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, o Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, e o Ministro de Estado, coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Estanislau Aleixo da Silva, Chui Sai On fez questão de frisar as áreas de cooperação mais importantes com cada um. “O Chefe do Executivo mencionou a existência de investidores da China interior e de Macau [interessados em Cabo Verde] e desejou muito sucesso no incremento da economia. Acrescentou que, na área de formação, Macau não poupa esforços para prestar todo o apoio, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios e procurar mais espaço de cooperação”, frisa o comunicado do Governo. O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, disse que na segunda visita a Macau, sentiu grandes mudanças locais e fez questão de destacar o turismo como a principal indústria do desenvolvimento de Cabo Verde. Já o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Fórum Macau contribui muito para o crescimento dos países lusófonos, nomeadamente Moçambique. “Destacou a participação de nacionais moçambicanos, no passado, em acções de formação, realizadas em Macau, nas áreas jurídica, científica e tecnológica, e enalteceu a importância para o progresso da industrialização de Moçambique, já que existe necessidade de muitos quadros qualificados. No futuro, espera ainda possa realizar mais cursos de formação nas diversas áreas, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios”, indica o comunicado.
Joana Freitas Manchete SociedadeDroga | Mais de 120 quilos foram apreendidos a mulas estrangeiras em seis anos Macau continua a ser um ponto favorito de passagem para as mulas de droga, ainda que os números tenham baixado. Em quase seis anos, mais de 120 quilos de droga foram apreendidos, mais de meia centena de estrangeiros detidos e milhões circularam nas fronteiras de Macau a troco, às vezes, de quase nada [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m 2013, a Polícia Judiciária fazia aquela que seria a maior apreensão de droga desde a transferência de soberania. Mais de 50 quilos de cocaína, avaliados em mais de 200 milhões de patacas, vinham embrulhados em papel químico desde São Paulo, no Brasil. A droga, pertencente a um grupo de crime organizado internacional, era “quase 100% pura”, mas não era para cá ficar. O destino: as Filipinas. Dois anos depois, a história repetia-se, com um caso ao qual foi dado o título da segunda maior apreensão de droga desde a existência da RAEM. Oriunda da Turquia, a cocaína – que acabaria por ser, segundo a PJ, a droga mais encontrada nas mulas que usam o território como ponto de passagem – seguia para outros destinos. Desde 2010 a Agosto de 2016, as Forças de Segurança já detiveram 61 pessoas estrangeiras a tentar entrar na RAEM com estupefacientes. Os dados das autoridades, fornecidos ao HM, apresentam ainda outros números – como o facto de terem sido apreendidos mais de cem quilos de droga durante estes anos. Problema de trás Já em 2008, as autoridades tinham referido ter “consciência” que Macau funciona como ponto de passagem para o tráfico. Uma fonte da PJ, que fala em anónimo ao HM, explica que a questão se prende, sobretudo, com o facto do território estar perto de países asiáticos onde o consumo é mais alto do que na RAEM e em Hong Kong. As viagens de avião “baratas” também são ponto de preferência para quem opta por cá passar com estupefacientes na bagagem ou no corpo. Mas não só. “Nos últimos anos, o Aeroporto Internacional de Macau tem registado um aumento significativo no número de passageiros e aeronaves que o utilizam, permitindo ligações fáceis com o resto do mundo através de alguns aeroportos vizinhos”, começa por explicar a PJ, em resposta às questões do HM. “É o caso do de Bangecoque, Singapura, Kuala Lumpur, Pequim, Xangai e outros. É assim mais uma rota possível para fazer chegar os estupefacientes à região.” As autoridades concordam com a fonte do HM: há, realmente, um constante aumento da procura, particularmente da cocaína, que “faz com que mais correios de droga tenham que vir para esta região” da Ásia. Alguns optam por vir por Macau. A maioria dos casos encontrados na RAEM, assegura esta mesma fonte, são perpetrados por pessoas ligadas a associações criminosas – fazem-no, normalmente, a troco de dinheiro, às vezes por apenas 1000 dólares de Hong Kong. A fonte do HM explica também que, antigamente, a passagem pelas fronteiras era mais fácil, o que levava a que mais pessoas se “habituassem” a usar o território para as suas mulas. Em 2010, Wong Sio Chak, o agora Secretário para a Segurança que era, à data, director da PJ, falava num encontro de ano novo lunar sobre uma subida “ligeira” em relação ao número de crimes de tráfico de droga. Mas deixava um alerta: o crescimento em relação ao número de casos que envolvem o transporte de droga em corpo humano que passaram pelo Aeroporto Internacional de Macau “continua a ser bastante preocupante” e merecia a “atenção contínua” das autoridades. Foi, sobretudo, a partir daqui que a situação começou a tornar-se mais complicada para os correios de droga: a PJ começou a destacar mais efectivos para o Aeroporto, reforçou a colaboração com outras instituições policiais e anunciou a intenção de adquirir um aparelho de Raio X detector de estupefacientes. O aparelho acabou por ser comprado. E os números podem ser prova dos resultados. Números que descem Se em 2010 o número de estrangeiros detidos ascendeu aos 17, tendo sido verificado o mesmo número em 2011, esse valor desceu para três em 2012. Voltou a subir (sete) em 2013, desceu para quatro no ano seguinte e no ano passado voltou a chegar aos seis. Só este ano, em oito meses, foram detectadas seis pessoas. E todos estes números dizem respeito apenas a estrangeiros: “não são residentes da RAEM, da RAEHK ou cidadãos da China continental”. A Polícia Judiciária assegura que a maioria da droga apreendida a correios de droga é a cocaína. Só este ano, entre os mais de 14,5 quilogramas de droga apreendidos, a maioria era “branca”. Em Abril, por exemplo, na bagagem de uma venezuelana foi encontrada cocaína num valor estimado de 12 milhões de patacas. A suspeita de 26 anos, enfermeira, entrou em Macau vinda da Tailândia, tendo sido detida no aeroporto. Adquiriu as drogas no Brasil, tendo voado da Etiópia para a Tailândia. Chegou a Macau com destino a Hong Kong. Recebeu 2500 dólares norte-americanos para custear a viagem, sendo que, após a transferência das drogas, poderia receber seis mil dólares americanos. Em Agosto, o “pó” voltou a dar que falar, quando a PJ apreendeu quase dez quilos de cocaína num saco de um colombiano, que transportava mais de quatro quilos, num valor de mercado de cerca de 13 milhões de patacas. Foi ao Brasil da Colômbia para levantar droga, tendo depois viajado com a mercadoria num voo de Dubai para Banguecoque e dali para Macau, sendo que iria sair para outra região vizinha. Em seis anos, as autoridades caçaram 123,6 quilos de estupefacientes em bolsos de mulas. A maioria da droga apreendida destinava-se a outros destinos “e não a Macau”, como garante a PJ ao HM. E o uso do território como ponto de passagem não agrada aos agentes da autoridade – tanto que a revisão da Lei de Combate à Droga, já aprovada na generalidade, se tem em conta os casos de tráfico. O diploma prevê um aumento das penas mínimas para os casos de tráfico – além, apesar das críticas, das penas para o consumo –, ainda que a lei datada 2009 parecesse estar a ser bem-sucedida no combate, como o próprio Executivo chegou a admitir. Penas que sobem Para “reprimir de forma eficaz” o tráfico, é sugerido no novo diploma o aumento do limite mínimo da pena, que passa de três para cinco anos de prisão. No caso de “acto de tráfico ilícito” a moldura penal sobe de quatro de seis anos e no caso de serem “plantas e substâncias como os barbitúricos de acção lenta com efeitos antiepiléticos ou ansiolíticos” sofreram um aumento no limite mínimo de seis meses para um ano. O limite máximo mantém-se nos 15 anos e a PJ continua a reforçar a cooperação, até porque muitas vezes a chegada de mulas é reconhecida por denúncias que já vêm de fora. Tudo isto com base num estudo do Grupo Especializado para a revisão da Lei de Combate à Droga, que diz que o combate ao tráfico faz-se através do aumento das penas para que os custos para os traficantes sejam mais elevados. E tudo porque o funcionamento durante 24 horas dos postos fronteiriços “favorece este tipo de situações”.
Joana Freitas EventosLMA dedica dois concertos ao Drum & Bass e à Electrónica [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Live Music Association vai fechar, mas não sem antes nos dar muita música. Hoje e na próxima sexta-feira a agenda está preenchida no espaço da Coronel Mesquita, com duas festas dedicadas ao Drum & Bass e à música psicadélica electrónica. No dia 21, a LMA apresenta “Future Psicadelica”. Com organização da International Artists Association (IAA), os Based on Kyoto trazem um concerto integrado na sua tour pela Ásia. Daichi e Dubmarronics, elementos da banda, dividem-se em Dj/produtor e guitarrista, para mostrar o que fazem desde 2006. “Uma variedade de música que vai do House, ao Ambiente, do Soul à Electrónica” é o que prometem, já que do seu repertório saem não só sons originalmente produzidos, como composições únicas de guitarra e pedais. Para aquecer antes do concerto, chegam os Djs Ryoma e Burnie, ambos de Macau. Já nesta sexta-feira, a LMA quer “ligar o Drum & Bass”, com Daniel Power, Turner e Zuju. A partir das 22h00, a “LMA X Unchained – Turn on the Drum and Bass” recebe o DJ Zuju, de Macau. Experiente na área desde 1999, Photon foi “um dos primeiros Djs” a trazer os sons deste género ao território. Membro do grupo electrónico “Doctor”, lançou um álbum experimental em 2004, chamado “OD”. Segue-se Dj Turner, que chega do Reino Unido e de Xangai, para abrir depois o palco a Daniel Power. Natural de Londres, Power cresceu na “mais diversa e brilhante cena musical underground”, tendo experiência nos mais diversos estilos de música. Prefere House, Techno e Drum & Bass, o Dj residente no Clib Bang, de Shenzhen, já percorreu vários festivais da China, como o The Bond Art & Music Festival 2015, One Love Music Festival 2015 e o Honeyfest 2015. A festa continua no dia 22, com Elenore (Brit-Rock), e a 28, com Cuarteto Tanguero (Tango), entre outros espectáculos. Os bilhetes para hoje e para a próxima sexta-feira custam 120 patacas e 150 patacas, respectivamente, com uma bebida de oferta.
Joana Freitas PolíticaAL | Deputados voltam segunda-feira ao trabalho com análise de diplomas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca na segunda-feira a nova sessão legislativa do hemiciclo, estando já marcadas análises e aprovações de diplomas e orçamentos. Os deputados regressam à Assembleia Legislativa (AL) às 15h00 de dia 17, mas têm também agenda marcada para o dia seguinte. De acordo com a agenda da AL, publicada ontem, vai ser apresentado na segunda-feira o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2015. Representantes do Governo estarão presentes no hemiciclo, onde se vai debater também a proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para 2017 (ver texto secundário). No mesmo dia, e porque começa uma nova sessão legislativa, vão a eleição o Presidente e Secretário de cada uma das três Comissões Permanentes e das Comissões de Regimento e Mandatos, Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas e de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. Já na terça-feira, e pouco mais de uma semana depois de terem sido apresentadas, as propostas de Lei do Enquadramento Orçamental e de Determinação de Não Vigência das Leis e Decretos-lei Publicados no Período Compreendido Entre os Anos de 1976 e 1987 vão a votos. A apresentação, discussão e votação na generalidade começa depois da apresentação de interpelações escritas antes da ordem do dia pelos deputados. A proposta de Lei do Enquadramento Orçamental tem, há muito, vindo a ser pedida pelos deputados. O novo diploma, prometido pelo Executivo para 2017, dita que a AL passa a receber, anualmente e sempre em Novembro, o orçamento do ano seguinte para análise e aprovação. O Governo deve ainda apresentar à AL, até 10 de Agosto de cada ano, “o relatório intercalar da execução orçamental”, o qual é reportado a 30 de Junho do mesmo ano, e deve ainda ser entregue aos deputados, no prazo de 30 dias após o termo de cada trimestre, “o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA)”. Os documentos devem conter dados como o encargo total previsto ou estimado para cada um dos projectos e as parcelas relativas aos encargos do ano do orçamento em causa, para que o hemiciclo “tenha um melhor conhecimento do planeamento global dos projectos de investimento dos serviços públicos, viabilizando a fiscalização aprofundada, atempada e eficaz em matéria das finanças públicas da RAEM a desempenhar pela mesma”. A proposta de lei prevê ainda que as chamadas “dotações provisionais”, ou seja, despesas não previstas no orçamento daquele ano, estejam sujeitas a um limite de 3% do valor total das despesas do orçamento. Já o diploma analisado em segundo lugar na terça-feira debruça-se sobre a revisão ou eliminação de mais de dois mil diplomas actualmente vigentes que o Executivo considera não se adequarem mais à realidade da RAEM. O Governo deu a conhecer que iniciou o trabalho de “recensão e adaptação” de leis e decretos-lei, num total de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia 19 de Dezembro de 1999, que marcou a passagem da soberania de Macau de Portugal para a China. Divididos em duas listas – “diplomas previamente vigentes que ainda estão em vigor” e “diplomas previamente vigentes que não estão em vigor” -, o Conselho Executivo apresentou propostas legislativas no sentido de adaptar e integrar as leis, “por estes já se encontrarem desactualizados, ou até mesmo claramente desarticulados com o desenvolvimento da sociedade e da economia”. Deputados visitam Cantão, Shenzhen e Zhuhai Os deputados de Macau foram convidados pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado para visitar Cantão, Shenzhen e Zhuhai entre hoje e sábado. Na agenda dos membros do hemiciclo, que regressam ao trabalho na segunda-feira, está uma visita aos Comités Permanentes da Assembleia Popular de Guangdong, Shenzhen e Zhuhai, à Zona de Comércio Livre de Qianhai, ao posto fronteiriço do corredor da Baía Oeste de Shenzhen e à ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa, lidera a comitiva que conta com o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Macau do Conselho de Estado, Feng Wei, e do subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chen Sixi. “A visita tem como objectivo reforçar a comunicação entre a AL e os comités permanentes de diferentes níveis da Assembleia Popular, trocar opiniões sobre o planeamento, processo e técnicas legislativas e sobre a fiscalização da execução orçamental, ao Governo e o acompanhamento da aplicação das leis”, frisa um comunicado do Governo.
Joana Freitas EventosProdução local “The Eco War II” pré-estreia amanhã [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “The Eco War II – The Dark Empire” e tem uma pré-estreia amanhã, no Centro de Ciência de Macau pelas 19h00. É o novo filme do realizador local John Chung e foca-se no ambiente, sendo uma sequela do primeiro “Eco War”, estreado no ano passado no Cinema Wing Lok. “Depois do sucesso anterior, que acabou por se tornar o filme local mais visto em Macau, a Associação de Voluntários para a Criatividade Cultural e Artes convidou a mesma produção e actores para este filme, tendo convidado também outros artistas locais”, indica a organização. Do filme, patrocinado pela Fundação Macau e co-produzido pela Wing’s Film and Production e a SP Entertainment, fazem parte os locais Hyper Lo, Josie Ho e Jonna Kou, a quem se juntam agora Cherry Ho, Vanus Ng, Kane AoIeong, Kyla Ma, Kayaku Sou e Boris Wong, entre outros residentes de Macau. A película, de ficção científica, concentra-se no ambiente e a organização assegura que tem uma mensagem a passar. “O filme não só tem como objectivo aumentar a consciência do público sobre a protecção ambiental e a redução da poluição, como também versa sobre o equilíbrio entre os sonhos e a realidade. Queremos trazer à audiência um filme de grande qualidade que tem tanto de entretenimento, como de educacional.” O filme que será apresentado esta sexta-feira é apenas um “preview” de toda a película, já que ainda não está completo. A entrada é livre, mas os lugares são limitados. -se no ambiente, sendo uma sequela do primeiro “Eco War”, estreado no ano passado no Cinema Wing Lok. “Depois do sucesso anterior, que acabou por se tornar o filme local mais visto em Macau, a Associação de Voluntários para a Criatividade Cultural e Artes convidou a mesma produção e actores para este filme, tendo convidado também outros artistas locais”, indica a organização. Do filme, patrocinado pela Fundação Macau e co-produzido pela Wing’s Film and Production e a SP Entertainment, fazem parte os locais Hyper Lo, Josie Ho e Jonna Kou, a quem se juntam agora Cherry Ho, Vanus Ng, Kane AoIeong, Kyla Ma, Kayaku Sou e Boris Wong, entre outros residentes de Macau. A película, de ficção científica, concentra-se no ambiente e a organização assegura que tem uma mensagem a passar. “O filme não só tem como objectivo aumentar a consciência do público sobre a protecção ambiental e a redução da poluição, como também versa sobre o equilíbrio entre os sonhos e a realidade. Queremos trazer à audiência um filme de grande qualidade que tem tanto de entretenimento, como de educacional.” O filme que será apresentado esta sexta-feira é apenas um “preview” de toda a película, já que ainda não está completo. A entrada é livre, mas os lugares são limitados.
Joana Freitas Eventos“Lost in the Mobius – Taiwan・Macau” abre amanhã no Armazém do Boi [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omeça amanhã no Armazém do Boi uma exposição que junta as obras de artistas locais e de Taiwan, num projecto que começou já em 2014. “Lost in the Mobius – Taiwan・Macau” abre esta sexta-feira ao público e está patente até dia 20 de Novembro. A mostra juntou oito grupos de artistas que usaram “pensamentos reflexivos” para desenvolver os seus trabalhos, cujos tópicos assentam precisamente na Formosa e na RAEM. Todos fazem uma retrospectiva para perceber a ramificação, a sobreposição e a intersecção de diferentes traços da história passada e dos tempos “colonialistas” das regiões e da forma como as culturas se desenvolveram na modernidade. “Repensando nas questões da identidade face ao ambiente através destas obras, esta exposição resume e explora a nossa posição e ligação à constante globalização e desenvolvimento urbano na Ásia”, indica a organização. O “Dia o Julgamento Final” e o “Renascer” são dois temas assentes nas obras de Yves Etienne Sonolet, Lee Tzu-Ling, Bianca Lei, Ng Fong-Chao Noah, Chen Po-I, Eric Fok, You Don’t Know Me At All (Ciou Zih-yan, Ni-Hsiang, Chen Chun-Yu), Kimoto Ko (Chu Yin Hua, Hsu Tzu Han, Lin Kuan Yen) e Lee Pei-Yu, que se relacionam “com a história, cultura, sociedade e economia tanto da Formosa, como de Macau”. O projecto começou oficialmente em 2014 e, no início, parecia “haver muito poucas ligações entre o desenvolvimento de Taiwan e Macau”. No entanto, as ligações existem e remetem para centenas de anos atrás. A mostra conta com uma cerimónia de abertura no sábado, às 16h00, e tem entrada livre.
Joana Freitas PolíticaOrçamento da AL para 2017 com quebra nas despesas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento privativo da Assembleia Legislativa (AL) para 2017 apresenta cortes nas despesas, que o hemiciclo justifica com “variações” nos gastos. Em termos práticos, há um decréscimo de 3,8% na despesa anual, comparativamente ao orçamento deste ano. Segundo o projecto que será apresentado na segunda-feira aos deputados, a AL prevê gastar 182,3 milhões de patacas no próximo ano. Se aprovado, como é habitual, o orçamento cobre despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços, havendo uma descida em todas as contas menos na que diz respeito ao pagamento de salários. Assim, segundo o documento ontem tornado público, as “despesas com pessoal” aumentam em 4,4% (mais de cinco milhões de patacas), por culpa da actualização dos salários da Função Pública deste ano, e descem em mais de 10% nos custos com bens e serviços adquiridos pelo hemiciclo. Por exemplo, a AL pretende gastar menos 838 mil patacas com missões de serviço, que se incluem nesta rubrica, que desce assim 3,4 milhões de patacas. A AL terá também “menores necessidades de renovação de equipamentos”, que levam a que as despesas caiam em mais de 3,4 milhões de patacas. A descida no capítulo das despesas é rara e é algo que já não acontecia quase há uma década. No total, a AL gasta menos 1,6 milhões de patacas – menos 0,88% do que o orçamento inicial para 2016, mas menos 3,8% quando comparado com o orçamento que foi revisto em alta no primeiro trimestre do ano.
Joana Freitas BrevesSucursal do BNU na Montanha até ao final do ano O Banco Nacional Ultramarino (BNU) quer abrir a sua primeira sucursal na China até ao final do ano, confirmou o presidente-executivo do banco. Depois de ontem, conforme publicado no HM, um despacho do Secretário para a Economia e Finanças autorizar oficialmente a abertura da sucursal, Pedro Cardoso admite que falta ainda a aprovação final por parte das autoridades reguladoras da China. A abertura desta sucursal do BNU tem a ver “com o desenvolvimento das relações comerciais entre a China e Macau” e do facto do banco ter “um número muito significativo de empresários e clientes em geral que têm investimento na China – sejam fábricas, empresas de prestação de serviço ou mesmo investimento imobiliário”, como afirmou Pedro Cardoso.
Joana Freitas Manchete SociedadeCentro de Estágios Atletas | Só as fundações custarão entre 330 a 450 milhões [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ó as fundações do novo Centro de Estágios de Atletas poderão custar até 448 milhões de patacas e não menos do que 330 milhões. São estes os preços apresentados por meia dúzia de empresas, que concorreram ao concurso público para a construção das fundações do projecto que o Governo quer que seja internacional. Num comunicado, o Executivo dá a conhecer que os concursos de adjudicação serão realizados de forma faseada. O primeiro realizou-se ontem, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), organismo encarregue da obra, foram recebidas um total de 14 propostas. Destas, só uma foi excluída. “Os preços propostos para a empreitada de construção das fundações variaram entre 328,7 milhões de patacas e 448 milhões de patacas”, sendo que este projecto demora até 310 dias. O novo Centro de Estágio de Atletas vai nascer no parque de estacionamento da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, perto da Rua de Ténis. Ocupa um terreno com cerca de 12.400 metros quadrados e esta obra inclui os trabalhos de escavação e da colocação das estacas para a fundação. O Governo diz querer “impulsionar o desenvolvimento de desportos competitivos em Macau”, tendo anunciado a construção deste Centro de Formação e Estágio de Atletas há já alguns anos. O Centro deveria ter estado concluído em 2012, mas só daqui a três – segundo disse Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto, recentemente – é que deverá estar pronto. No ano passado, o Executivo frisou que o novo espaço nasce numa altura em que “a RAEM tem assistido a um enorme desenvolvimento na área do Desporto, o que determinou um aumento significativo das exigências de formação dos atletas”. A ideia é que o Centro tenha condições para formar atletas locais e estrangeiros e que sirva como espaço de formação. O Centro nasce no parque da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, espaço que tem sido criticado ao longo dos anos por alguns deputados, por considerarem que está ao abandono. Numa resposta ao HM, de Abril, o Governo discorda desta ideia e diz também que não estão pensadas quaisquer obras de remodelação porque o local está em pleno funcionamento. “As Associações Desportivas desenvolvem o seu trabalho com as Selecções de Macau num total de cinco modalidades: Ciclismo Acrobático, Badminton, Esgrima, Ténis de Mesa e Basquetebol. Para além de treinos e actividades dentro da oferta desportiva no âmbito do programa do desporto para todos, são ainda organizados todos os anos um conjunto de eventos desportivos locais”, disse o Executivo, acrescentando que não estão previstas quaisquer obras de remodelação. Estas primeiras obras para o Centro de Estágio deverão começar no final do ano, sendo que a empreitada “cria 150 postos de trabalho”.
Joana Freitas Eventos MancheteCinema | Creative Macau organiza simpósio sobre produção local e regional Tracy Choi, Emily Chan e Maxim Bessmertny sentam-se à mesa este fim-de-semana para analisar a indústria do Cinema na China, juntamente com convidados de fora. O simpósio “Produção e Distribuição de Filmes Internacionais na China”, da Creative Macau, tem entrada livre e acontece no MAM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Creative Macau organiza este sábado um simpósio sobre o Cinema na China, numa sessão que junta especialistas da área. Marcado para todo o dia 15, o simpósio “Produção e Distribuição de Filmes Internacionais na China: Exploração do Potencial de Shenzhen como um Mercado Cinematográfico”, que se debruça também sobre o mercado de Macau, tem entrada livre e acontece no auditório do Museu de Arte de Macau. A partir das 10h00, José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) e também membro do Fundo das Indústrias Culturais, abre o evento. Em 2003, um ano depois de ter integrado o IEEM, o Instituto criou a Creative Macau – Centro de Indústrias Criativas e é precisamente sobre estas indústrias que Sales Marques faz algumas observações, na abertura do encontro. A manhã passa depois ao ponto da ordem do dia: o cinema. Com Lorence Chan Ka Keong – da Associação Áudio-Visual CUT e júri do Sound And Image Challenge Festival – como moderador, He Yun explora, das 10h15 às 10h50, a situação ‘win-win’ para os filmes comerciais para as películas experimentais. He Yun trabalha na indústria do cinema, como promotora e distribuidora, há mais de dez anos, tendo também sido curadora de festivais. Em Macau, fala de como “o cinema comercial nutre o mercado dos filmes experimentais e traz um impacto positivo ao desenvolvimento” desta indústria. Shenzhen será o exemplo a seguir, dado o seu desenvolvimento nos últimos 30 anos. Até às 11h25 é a vez de Leo Li, cujo discurso versa sobre as novas tendências na indústria chinesa do Cinema. “Actualmente, está ainda numa fase inicial e as grandes produtoras estão a ser confrontadas com o impacto dos filmes independentes. Mas esta influencia traz cada vez mais talentos, bem como mais formas de distribuição e maiores audiências”, resume, no comunicado enviado pela organização, o manager da Film Division of Hepai movie and TV production Co. Ltd, que trabalhou na Shenzhen Film Distribution e na Shenzhen Film Investment Co. Ltd.. A manhã continua com Yang Ying, que fala de como Shenzhen poderá tornar-se o próximo centro de produção cinematográfica. Realizadora e empresária, Yang Ying trabalha também em televisão e rádio. Cá de dentro A tarde é dedicada também aos realizadores locais, que apresentam diferentes perspectivas sobre a indústria. Com moderação da reconhecida cineasta local Tracy Choi, o simpósio arranca novamente às 14h00, com Joyce Yang, membro da Hong Kong Film Critics Society, cujo discurso versa sobre o desenvolvimento do cinema em Shenzhen, Hong Kong e Macau. Às 14h40 é tempo de Emily Chan, natural de Macau e realizadora. “From Zero to One – The Film Development in Macau” vai fazer uma retrospectiva da indústria local nos últimos dez anos e falar também dos apoios do Governo. O seminário termina com Maxim Bessmertny que, das 15h15 às 15h50, fala sobre o passado, o presente e o futuro da realização. “Como é que a indústria tem potencial para aprender do passado e focar-se em assuntos contemporâneos” é a resposta que o realizador local, formado na NYU Tisch School of The Arts, quer dar. Maxim Bessmertny venceu o Kodak Gold Award para melhor curta-metragem com “Tricycle Thief” no ano passado.
Joana Freitas Manchete PolíticaFronteiras | Novo Macau quer criar base de dados sobre violação dos Direitos Humanos A Novo Macau diz-se chocada pelo facto da visita de Li Keqiang estar a impedir cidadãos de Macau e de Hong Kong de se moverem livremente. O grupo fala em violações aos Direitos Humanos e, por isso, vai criar uma base de dados que vai direitinha para a ONU [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau quer criar uma base de dados sobre violações aos Direitos Humanos praticadas em Macau. É a reacção da Associação depois de diversos activistas – alguns que vinham a Macau por lazer, para ensino ou também para protestos – terem sido barrados nas fronteiras da RAEM. A detenção de oito deles e de um deputado de Hong Kong levou o grupo pró-democrata a emitir um comunicado onde se diz chocada com o que diz ser “abuso de poder” do Governo. “Estamos muito preocupados com a escalada de abusos de poder pelas autoridades de Macau no primeiro dia da visita do Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang a Macau”, começam por dizer, referindo-se à chegada do membro do Governo Central para participar no Fórum Macau. “O Estado de Direito não deve ser minado em nome da visita de um líder de Estado.” Os Serviços de Migração têm justificado o impedimento de entrada com motivos de “segurança nacional”, mas os activistas dizem que a questão está na chegada de Li Keqiang ao território. A associação pró-democracia, que inclui também activistas como Scott Chiang e Jason Chao, fala em violação dos Direitos Humanos. “A NMA recebeu relatos de violações dos Direitos Humanos [ontem], incluindo a apreensão de telefones móveis e pertences de membros do LegCo de Hong Kong e de um residente de Macau que está a ser coagido a ficar em casa”, frisam na carta. Condenando a “escalada de violação dos Direitos Humanos e o desrespeito pela lei”, o grupo liderado por Scott Chiang e Jason Chao assegura que vai tomar medidas, até porque diz ter tentado pedir ajuda oficial sem sucesso. “Para os casos de proibições de entrada arbitrárias, a Novo Macau tentou fazer uma queixa ao Provedor de Justiça, mas sem sucesso. A Novo Macau está a trabalhar na criação de um banco de dados de violações de Direitos Humanos em Macau, que será aberta publicamente, de forma a que possa haver queixas e também conhecimento dos casos.” Esta base de dados será depois disponibilizada a órgãos internacionais, como a ONU, que já por diversas vezes alertou Macau sobre estas situações. “Pior” que nunca “Na ausência de casos concretos de crime organizado ou terrorismo, uma mera visita de autoridades de Pequim não deve justificar a privação de liberdade de movimento [dos cidadãos]”, diz a carta. Ainda que no caso do deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung, conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), os protestos no terminal sem autorização possam ter sido a razão para a detenção, alguns ex-activistas e até um realizador de cinema foram impedidos de entrar mesmo vindo para Macau com a família para lazer ou para palestras. Long Hair diz que Macau está “pior” em termos de liberdade de manifestação. Depois de ter estado detido pelos Serviços de Migração no Terminal Marítimo do Porto Exterior mais de sete horas por ter entrado em Macau a protestar, o deputado regressou à RAEHK por volta das 21h00. Acompanhado de mais oito activistas quando ontem chegou à RAEM, Long Hair vinha para aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes e pedir eleições por sufrágio universal do Chefe do Executivo de Hong Kong. Entretanto, segundo o seu relato, o grupo foi levado por “dezenas” de Agentes das Forças de Segurança que estavam já à sua espera, como se pode ver no vídeo – e porque Long Hair fez uma conferência sobre o assunto na RAEHK antes de cá chegar -, para a sala de detenção. Long Hair e um outro activista, Takchi Tam, foram os últimos a ser libertados. Num vídeo posto no seu Facebook, o deputado lamenta a situação de Macau, que diz “estar cada vez pior”, porque não só outros activistas que não vinham manifestar-se foram barrados de entrar nas fronteiras na semana passada, como os jornalistas que acompanhavam o seu grupo – este sim, para protestar – também foram mandados embora para que “o caso não fosse exposto”. A duração da detenção, frisa, “também levou as Forças de Segurança a bater um novo recorde”. Long Hair reclamou que só foi libertado porque disse às autoridades que se estava a sentir mal e precisava de um médico, o que levou, na sua opinião, a que as Forças de Segurança “ficassem com medo de que tivesse de ser assistido em Macau”.
Joana Freitas PolíticaActivista Lei Kin Ion “coagido a ficar em casa” [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]ason Chao assegurou ontem ao HM que também Lei Kin Ion, activista e presidente da Associação Activismo para a Democracia, foi coagido pelas autoridades a ficar em casa. Contactado pelo HM, o activista conta uma história rocambolesca, confirmada pelo deputado Au Kam San. “Estava em casa e queria sair, mas fui avisado por três pessoas que disseram que eram da máfia e que não podia. Eles não deixaram, bloquearam a porta”, começa por contar ao HM. Três horas depois, Au Kam San “e mais três amigos” de Lei Kin Ion chegaram a casa do activista. Contactaram a polícia, “porque na porta de casa havia um jovem a guardar e no primeiro piso mais duas pessoas, que proibiam a sua saída”. Lei Kin Ion assegura que o motivo da presença da “máfia” mostrava claramente que a questão era a visita de Li Keqiang em Macau. “Disseram-me que era por causa da segurança de Macau. Disseram ‘a partir de hoje (segunda-feira) não podes sair de casa por três dias, por causa da segurança de Macau”, conta, acrescentando que a polícia nem sequer registou a queixa. “Disseram que iam tratar do caso, sem registo da queixa, e que era por causa de um conflito financeiro. Agora dizem que eu lhes devo dez milhões de patacas. Isso é mentira. Hoje (ontem) já saí, mas eles estão a seguir-me. E mais: disseram que não podia sair de casa, mas que me pagavam a alimentação destes três dias.” Na porta do activista foi ainda colado um papel que diz “Esta pessoa está a perturbar a segurança de Macau”. Lei Kin Ion é conhecido por diversas actividades no meio político, tendo sido detido por várias vezes. Foi candidato às eleições legislativas. Devido ao adiantado da hora não foi possível ao HM confirmar a situação com a polícia, mas Lei Kin Ion fez ontem uma conferência de imprensa sobre o assunto, tendo ido ainda para o Leal Senado com um cartaz a dizer que estava a sofrer “ameaças políticas”.
Joana Freitas EventosAlbergue SCM relança “Famílias Macaenses” de Jorge Forjaz [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Albergue SCM planeia lançar novamente a obra “Famílias Macaenses”, de Jorge Forjaz. O livro foi apresentado pela primeira vez ao público em 1996, durante o II Encontro das Comunidades Macaenses, mas o espaço dirigido por Carlos Marreiros quer reavivar uma memória que diz ser fruto de um “árduo trabalho”. Foi em 2011, de acordo com um comunicado do Albergue SCM, que Jorge Forjaz foi convidado a vir a Macau partilhar uma reflexão sobre o seu trabalho e o impacto que teve na comunidade. Após a conferência, Carlos Marreiros desafiou o autor para uma nova etapa: a revisão e actualização da primeira edição de “Famílias Macaenses”. Um desafio que agora se concretiza. “Após cinco árduos anos de trabalho, o resultado monumental está à vista e ultrapassou largamente o que esperávamos do autor. A segunda edição de ‘Famílias Macaenses’ é uma revisão geral da obra, actualizada em quase todos os capítulos e sub-capítulos, acrescentada com 80 novos capítulos e ilustrada com mais de três mil fotografias, numa edição em cinco volumes, mais um volume de índices, que incluirá todos os nomes citados ao longo da obra”, indica o Albergue. Na obra original reúne-se “pela primeira vez” toda a família macaense dispersa inicialmente pelo imenso território da China (Hong Kong, Cantão, Xangai, Harbin), Japão (Kobe, Nagasaki, Tóquio, etc.), Tailândia, Singapura, ou, mais tarde, pelo Brasil, Canadá, E.U.A., Austrália e Portugal. “A recepção que tal obra teve junto das comunidades macaenses foi extremamente positiva”, indica a organização. O Albergue SCM admite, contudo, que o projecto editorial implica um “enorme esforço financeiro”, pelo que o espaço está a pedir ao interessados em adquirir o livro que o encomendem através de email (creativealbergue@gmail.com). A previsão é que a obra seja lançada no próximo Encontro das Comunidades Macaenses em Macau, de 26 de Novembro a 2 de Dezembro.
Joana Freitas SociedadeEscolas com novas medidas em caso de tufão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]partir de agora, as escolas vão ter novas medidas a adoptar em situação de tempestade tropical, de chuva intensa e em condições meteorológicas adversas. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, e assinado por Alexis Tam, indica que com sinal 3 de tufão entre as 06h30 e as 9h00 as turmas dos ensinos infantil, primário e especial suspendem actividade. Já o mesmo acontece com as turmas dos ensinos infantil, primário e especial quando o sinal estiver içado entre as 11h30 e as 14h00. Com sinal 8 ou superior, as turmas de todos os níveis de ensino e do ensino especial suspendem as suas actividades escolares e “mesmo que nesse dia sejam retirados ou substituídos os sinais” estas não são retomadas. O despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura avança ainda regras para situação de chuva intensa, com os mesmos horários e condições do tufão, e ainda para condições meteorológicas adversas. Nestes casos, sempre que, às 17h30, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevejam que no dia seguinte ocorrerá uma situação adversa de frio intenso, com uma temperatura mínima de 3 graus celsius ou inferior ou de calor intenso, com uma temperatura máxima de 38 graus celsius ou superior, as turmas dos ensinos infantil, primário e especial suspendem as suas actividades escolares. Todos os níveis de ensino deixam de ter aulas se a temperatura mínima for de 0 graus celsius ou inferior ou a temperatura máxima for de 40 graus celsius ou superior. O despacho prevê ainda que as escolas tenham um plano de contingência.
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Despacho de Chui Sai On obriga a entrega de certas espécies ao IACM Em nome do “interesse público”, o Governo proibiu a aquisição e criação de determinadas espécies animais. Para alguns, como algumas raças de cães, há excepções, mas outros têm mesmo de ser entregues ao IACM ou “afastados da RAEM”, mesmo estando em lojas de animais licenciadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s pessoas que tenham pombos, esquilos, cães da pradaria, piranhas ou serpentes em casa são obrigadas a entregá-los ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ou a afastá-los da RAEM. O mesmo acontecerá às lojas que vendem estes animais, de acordo com o que ditam as novas regras anexas à Lei de Protecção dos Animais que, desde o final de Setembro, proíbem em Macau algumas espécies, onde se incluem raças de cães como o Mastiff Tibetano. A proibição entrou em vigor no dia 29 do mês passado, mas só ontem foi dada a conhecer em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Um dos novos regulamentos aprovados neste diploma dita que é proibida a aquisição, criação, reprodução ou importação de aves de capoeira – onde se incluem patos e pombos –, esquilos, cães da pradaria, piranhas, serpentes, lagartos “agressivos e de grande porte”, répteis e “anfíbios venenosos”. Entre tantos outros animais, como primatas, o regulamento prevê que não haja sequer excepção para quem já tenha adquirido estes animais antes da entrada em vigor deste despacho, nem para as lojas que os vendem. “O dono de qualquer animal referido [no artigo 3] que o tenha adquirido, criado, reproduzido ou importado à data da entrada em vigor do despacho, deve afastá-lo da RAEM ou entregá-lo ao IACM, no prazo de 60 dias, sob pena da sua perda a favor do IACM”, pode ler-se no documento do BO. Anexos à lei A loja de animais local “Animals Club” é uma das licenciadas para a venda de animais exóticos, onde se incluem precisamente alguns destes animais listados, pelo menos no que concerne à listagem geral. Questionada pelo HM, uma das funcionárias do espaço afirmou não saber de nada, ainda que tenha assegurado que iria informar-se. O HM pediu então mais detalhes ao IACM sobre as consequências para as lojas que vendem este tipo de animais. O organismo explica que vai “visitar” as lojas de animais que vendem estas espécies para “se inteirar que tipo de animais estão a ser vendidos”. Ainda que ressalve ter conhecimento de alguns dos animais, visto que estes têm de fazer quarentena à entrada em Macau, o Instituto confirma que “também as lojas vão ter de se desfazer dos animais que integrem esta lista” no prazo de 60 dias. O Instituto assegura que nem todos os animais têm de ser entregues, mas da lista fazem parte, por exemplo, os “Sciuridae”, que engloba esquilos comuns e esquilos voadores, que podem ser encontrados à venda em Macau. Cães esterilizados As excepções estão apenas abertas a donos de cães que passam, também com este regulamento, a estar proibidos no território. É o caso do famoso Mastiff Tibetano, existente em Macau, do Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier e Tosa Inu e seus híbridos. Mas também aqui o IACM vai ser chamado a intervir: o dono pode prosseguir com a criação destas raças de cães caso já os tenha adquirido até à data da entrada em vigor deste regulamento, mas estes não só têm de estar registados no IACM, como têm de ser esterilizados até ao final de Março de 2017. As espécies que sejam para consumo ou que estejam em jardins ou zoos públicos não são contempladas com estes regulamentos, bem como os animais que servem – como permite a lei, ainda que com autorização – para fins científicos. O despacho de Chui Sai On justifica-se com a Lei de Protecção dos Animais, que entrou em vigor a 1 de Setembro. Um dos artigos do diploma permite a proibições “por motivos de interesse público”, permitindo ao líder do Governo acabar com a aquisição, criação, reprodução ou importação de animais de determinadas raças e declarada a sua perda a favor do IACM, bem como as excepções que, neste caso, são admitidas face aos cães.
Joana Freitas BrevesSS pagam mais de cinco milhões à CTM A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) vai receber mais de cinco milhões de patacas para prestar serviços aos Serviços de Saúde. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial dá conta do pagamento, pela “prestação de serviços de apoio técnico informático” ao organismo. No total, a celebração do contrato com a CTM valeu à empresa 5,64 milhões de patacas, a ser pagos até 2018.
Joana Freitas BrevesBNU autorizado a abrir sucursal na Montanha O Banco Nacional Ultramarino (BNU) foi oficialmente autorizado a abrir uma sucursal na Ilha da Montanha. Um despacho de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças autoriza o banco, já desde dia 28 de Setembro, a estabelecer a sucursal “para exercer as actividades autorizadas na RAEM”. Já no ano passado, Pedro Cardoso, presidente da Comissão Executiva do banco, tinha dito que pretendia abrir a sucursal em 2016, faltando agora a autorização da parte chinesa. A nova sucursal parte da vontade do banco acompanhar mais de perto os seus clientes e ter uma postura mais activa na promoção dos negócios entre a China que pretendem negociar e os países de língua portuguesa, como disse Cardoso aos média em 2015.
Joana Freitas PolíticaRelatório | EUA pedem a Macau calendário para sufrágio universal O último relatório do Congresso norte-americano sobre Macau não difere em muito do que tem vindo a ser defendidos pelos EUA: a RAEM precisa de sufrágio universal, dizem os americanos, e mais liberdade de imprensa e manifestação. O Governo acusa os EUA de irresponsabilidade e de não saberem o que dizem [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]em progressos. É assim que o Congresso norte-americano vê a política de Macau no caminho para o sufrágio universal. No último relatório anual da Comissão Executiva do organismo, as autoridades americanas voltam a recomendar que seja feita pressão para reformas eleitorais, tanto em Macau, como em Hong Kong e que seja definido um calendário para tal. “Durante o ano de 2016, a Comissão não observou quaisquer progressos em Macau no que concerne à implementação de um sistema eleitoral baseado no sufrágio universal e igualitário”, começa por dizer o relatório, relembrando que no território é passível a aplicabilidade da Convenção Internacional dos Direitos Políticos, que prevê isto, e que também a ONU já o recomendou a Macau. O Congresso norte-americano reconhece que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a revisão à Lei Eleitoral, em Agosto, mas aponta que tal não altera em nada a composição da AL ou sequer os métodos para a eleição do Chefe do Executivo, actualmente escolhido por um grupo de 400 pessoas. “Infundados e irresponsáveis” No rol de acusações, segue ainda o que o Congresso diz ser a falta de liberdade – de imprensa e de manifestação. “Diversas organizações políticas acusam o Governo de Macau de restringir os seus direitos de reunião, depois das autoridades terem bloqueado demonstrações perto de edifícios governamentais”, acusam ainda os EUA, dando como exemplo o caso de Scott Chiang, número um da Associação Novo Macau acusado por “desobediência civil” pelo protesto contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, que ajudou a organizar. Devido ao mesmo caso, o documento cita ainda um comunicado da Associação de Jornalistas de Macau – que inclui apenas imprensa chinesa – para dizer que “os média reportaram situações de auto-censura sob a pressão das autoridades chinesas”, com a Associação a dizer mesmo que “este foi o mais recente incidente de censura, manipulação política e de opinião pública e de interferência nos média desde as reformas políticas de Macau, em 2012”. Com nota positiva está o combate ao financiamento ao terrorismo e o facto de Macau ter deixado cair, pelo menos para já, o acordo de entrega de infractores em fuga com Hong Kong e China, que motivou “preocupações” de advogados e activistas. O relatório termina com recomendações ao governo dos Estados Unidos e aos congressistas para que estes instem o Governo a “definir um calendário para a realização de eleições para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa por sufrágio universal”. E deixa ainda um alerta sobre a questão da extradição, que virá a ser discutida no futuro. “O Congresso norte-americano insta os governos da China, Hong Kong e Macau a garantirem os direitos e protecções para fugitivos e criminosos ao abrigo dos propostos acordos de extradição” e Macau e Hong Kong a “especificamente proibirem a extradição para a China de indivíduos com probabilidade de ser sujeitos a detenções políticas ou religiosas”. O Governo já respondeu ao relatório através de um comunicado onde diz que os EUA tecem “declarações irresponsáveis” sobre a RAEM. “[O relatório] ignora factos, tece declarações irresponsáveis sobre a RAEM e profere acusações infundadas contra a mesma. O Governo repudia terminantemente o relatório, frisando que Macau pertence à República Popular da China e que nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, frisa, enquanto assegura que “desde o regresso de Macau à pátria, a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”.
Joana Freitas Política“Long Hair” de Hong Kong detido com outros oito activistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado de Hong Kong Leung Kwok Hung e outros oito activistas foram ontem detidos quando tentavam entrar em Macau para protestar. O legislador, da Liga dos Sociais-Democratas e conhecido como “Long Hair” (Cabelo Comprido), foi impedido de entrar com o seu grupo porque “colocou em causa as leis de Segurança Nacional”, como o próprio terá sido informado. De acordo com o Facebook do deputado, o grupo tinha como objectivo aproveitar a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang para se manifestar pela libertação de dissidentes. A mensagem era direccionada a Pequim e continha ainda outro pedido: mais autonomia para Hong Kong. Numa série de vídeos postos online pelo grupo, e de acordo com a RTHK, pode ver-se os activistas a serem levados por agentes da PSP depois de, à saída do ferry, terem gritado palavras de ordem, mostrado cartazes onde se podia ler, entre outras coisas, “o massacre de Tiananmen nunca será esquecido”, e atirado com papéis ao ar. Mas o grupo estava já a planear criar celeumas em Macau. Num vídeo que começa a ser feito ainda na RAEHK, “Long Hair” frisa que “quer perceber as reacções das autoridades de Macau” face ao protesto. Já no Terminal Marítimo do Porto Exterior, onde chegaram ao 12h45, os activistas foram filmados e detidos pelas autoridades, que gritavam alertas de que “não se podia protestar no local”, como se pode ver nas filmagens que o próprio grupo publicou nas redes sociais. Nas publicações, é possível ainda ver pessoal à paisana a tirar à força os banners dos activistas. Antes de chegarem a Macau, em Hong Kong, os nove activistas tinham falado aos jornalistas e protestado antes da entrada para o barco que os trazia a Macau sem que nada acontecesse. Por cá, os nove ficaram detidos por várias horas: sete dos activistas acabaram por ser recambiados para Hong Kong por volta das 18h00, mas “Long Hair” e o vice-presidente da Associação Poder do Povo da RAEHK mantiveram-se detidos até ao fecho desta edição. Até às 15h00, o Facebook foi sempre sendo actualizado com vídeos em directo dos membros do grupo a comer e a rir, já detidos pelas autoridades locais. Outros activistas acabaram por dizer, nas redes sociais, que perderam o contacto com os elementos detidos por volta dessa hora. À saída, alguns dos sete activistas libertados afirmaram que os seus telemóveis foram apreendidos pela polícia de Macau, que “apagou as suas fotografias e vídeos” capturados durante o momento.
Joana Freitas PolíticaMais um activista e manifestante de HK impedidos de entrar na RAEM [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]oy Tam Hoi-pong, do partido da RAEHK Neo Democrats, conselheiro distrital nos Novos Territórios, localista e ambientalista, foi impedido de atravessar a fronteira no Terminal Marítimo do Porto Exterior no sábado, à semelhança do que aconteceu, nos últimos dias, com dois outros ex-activistas e com um cineasta de Hong Kong. À chegada a Macau, com a família, para o que o activista de Hong Kong disse ser uma visita de lazer, Roy Tam foi caracterizado como uma ameaça à segurança interna de Macau. Também uma mulher que trabalha numa organização comunitária foi impedida de entrar na RAEM e obrigada a regressar a Hong Kong. A mulher assegurou ao Jornal Ming Pao que se afastou da política há dois anos, mas admitiu que participou no protesto “Occupy Central”. O impedimento de entrada de mais duas pessoas da região vizinha tem-se sucedido nestas semanas. Para Roy Tam, a proibição estará relacionada com a visita do Primeiro-Ministro Li Keqiang, que chegou ontem a Macau. Mas Roy Tam acredita que o Governo tem uma lista negra. Também James To Kun-sun, deputado da AL de Hong Kong, considera que o impedimento de entrada da participante do protesto se deve à notificação da lista dos detidos em Hong Kong às autoridades locais. Aos jornalistas, o activista queixou-se de violação da Lei Básica e dos Direitos Humanos, já que, segundo o jornal Ming Pao, o seu BIR foi entregue ao capitão do ferry para ser guardado até que ele chegasse a Hong Kong. A secretaria da Segurança de Hong Kong já respondeu ao caso: diz que tem sempre em conta os direitos e interesse das pessoas de Hong Kong no exterior, mas também não vai interferir nas decisões feitas pelas outras regiões segundo os seus próprios regulamentos de migração.
Joana Freitas PolíticaGoverno vai adaptar ou eliminar diplomas legais datados de 1976 a 1999 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai rever ou eliminar mais de dois mil diplomas actualmente vigentes que considera não se adequarem mais à realidade da RAEM. O anúncio foi feito no final de semana pelo Executivo, que diz que toda a legislação em causa remete para antes da transferência de soberania. Num comunicado, o Governo dá a conhecer que iniciou o trabalho de “recensão e adaptação” de leis e decretos-lei, num total de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia 19 de Dezembro de 1999, que marcou a passagem da soberania de Macau de Portugal para a China. Divididos em duas listas – “diplomas previamente vigentes que ainda estão em vigor” e “diplomas previamente vigentes que não estão em vigor” -, o Conselho Executivo apresentou propostas legislativas no sentido de adaptar e integrar as leis. Apesar de admitir que, com a transformação social, há necessidade de revogar conteúdos de alguns diplomas – “por estes já se encontrarem desactualizados, ou até mesmo claramente desarticulados com o desenvolvimento da sociedade e da economia” -, o Governo deixa um alerta: “é difícil saber com clareza se determinadas leis, decretos-lei e artigos previamente vigentes ainda estão em vigor, não se conseguindo esclarecer a relação entre a legislação previamente vigente e as leis elaboradas após o estabelecimento da RAEM”. Por isso mesmo, a adaptação vai ser um trabalho centralizado, que tem como principal objectivo “determinar o conteúdo concreto dos diplomas que ainda estão em vigor, revogar os diplomas legais que deixaram de ter aplicação e encontrar as questões de evidente desarmonia e desadequação em relação à globalidade do sistema jurídico da RAEM”. Para isso, o Executivo vai fazer estudos, tendo criado um grupo de trabalho composto por pessoal técnico da área da justiça e pela assessoria da Assembleia Legislativa. “Este grupo entende que há necessidade de proceder ao respectivo trabalho em duas fases. Na primeira fase, visa-se principalmente confirmar a situação de não vigência das leis e decretos-lei previamente vigentes que foram revogados ou caducaram. Uma vez que, através do processo legislativo, já se confirmou quais são as leis e decretos-lei que não estão em vigor, na segunda fase visa-se proceder à adaptação, integração e apresentação de propostas legislativas exclusivamente quanto às leis e decretos-lei que estão ainda em vigor.” Tendo em consideração que na primeira fase “são muitas as leis e decretos-lei cuja não vigência deve ser confirmada”, num total de 741 diplomas, o grupo sugere se apresentem duas propostas de lei com vista a confirmar, por ordem, a situação de não vigência das leis e decretos-lei publicados entre 1976 e 1999. Este diploma vai ainda permitir a revogação ou caducidade de 481 diplomas constantes nos anexos da Lei Básica.
Joana Freitas SociedadeVisitantes aumentam 8% na Semana Dourada e DST encerra cinco pensões ilegais [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]statísticas preliminares da PSP apontam que Macau recebeu mais de 1,15 milhões de pessoas durante a Semana Dourada pelo feriado do Dia Nacional na China. De 1 a 7 de Outubro, o território registou mais de 1,15 milhões de entradas, num aumento de 8% em comparação com o ano passado, com os visitantes do interior da China a aumentarem 6,9%. Ainda que os dados incluam trabalhadores não residentes e estudantes da China em Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vê a subida como algo positivo, especialmente no que toca à taxa de ocupação hoteleira, que foi tida como “satisfatória”. Entre os visitantes que estiveram na RAEM, 95% vieram da China, num total de 1,1 milhões. O número de visitantes de Taiwan e Hong Kong registou um aumento na ordem dos 15,7% o e dos 12,5%, respectivamente. “Outros mercados de visitantes também registaram um desempenho mais positivo, em relação ao mesmo período no ano passado, com o número total de visitantes a marcar um aumento de 16,5%, totalizando mais de 510 mil visitantes”, indica a DST. Cinco pensões fechadas O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes assegura que os feriados levaram à preparação das autoridades em termos de segurança, com a DST a “reforçar as inspecções nos principais pontos de atracção turística, postos fronteiriços e diferentes zonas da cidade” e a levar a cabo mais acções de combate à prestação ilegal de alojamento. “No período da Semana Dourada, a DST realizou 64 inspecções aos postos fronteiriços e locais de atracção turística, bem como levou a cabo oito acções conjuntas, tendo inspeccionado 27 fracções autónomas e selado cinco fracções suspeitas de prestação ilegal de alojamento”, indica em comunicado. A actual oferta de quartos de hotel de diferentes categorias é de 37.627 quartos e dados fornecidos pelos operadores do sector hoteleiro mostram que, durante este período, estes estabelecimentos “registaram uma taxa média de ocupação diária na ordem dos 92,3, mais 5,1 pontos percentuais, em comparação ao ano passado”. Os hotéis de cinco estrelas tiveram uma taxa média de ocupação diária de 94,4% e a DST diz ainda que o preço médio por quarto rondou as 1700 patacas, registando “uma ligeira descida de 1,2%”.
Joana Freitas Manchete SociedadeHomicídio | Autoridades chinesas condenam homem por crime em Macau [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m homem que cometeu um homicídio em Macau foi preso e condenado na China continental pelo crime. O anúncio de que o caso, que aconteceu há oito anos, tinha sido “resolvido” foi feito pela Polícia Judiciária (PJ) no fim-de-semana. De acordo com a TDM, que cita as autoridades, o caso ocorreu em 2008, quando uma mulher de 20 anos apareceu morta numa pensão ilegal do território. A mulher, de Hubei, estava nua e de mãos atadas num edifício na Rua de Pequim e o homem que a assassinou teve relações sexuais com ela antes de a matar. A PJ diz que o homem perdeu todo o dinheiro no jogo e roubou a vítima antes de fugir para o continente. Recentemente, foi detido na província de Henan e foi sentenciado à morte, com pena suspensa de dois anos. Questionada pelo HM sobre a possibilidade de cidadãos da China serem julgados e condenados no continente por crimes que cometeram na RAEM, a PJ diz que tal é possível graças às leis nacionais. “Como o suspeito é cidadão chinês e foi preso na China continental, as autoridades da China podem acusá-lo e condená-lo de acordo com a legislação da China continental”, indicou uma porta-voz das autoridades ao HM. Também o advogado local Pedro Leal explica ao HM que a lei de Macau não permite que tal aconteça, mas que a forma como os diplomas da China são interpretados permite que casos como este – que não é o primeiro – continuem a acontecer. “Esse caso não é [único], isso tem acontecido muitas vezes. A China entende – presumo eu, que não conheço este caso em específico – que crimes cometidos por chineses podem ser julgados na China. Por outro lado, eles entendem que Macau é China. O que acontece é que não se pode ser julgado nos dois sítios pelo mesmo crime”, explica ao HM, ressalvando, contudo, que tal também já aconteceu, até com um cliente seu. “Foi um caso menos grave, de uns sujeitos que assaltaram aqui um banco. (…) O que era meu cliente apanhou 12 anos de cadeia e eles aqui em Macau não sabiam que ele já tinha sido condenado”, exemplifica o advogado, dizendo que a justificação para o julgamento na China era de que o banco era chinês. O caso acabou por se resolver, mas mostra que, muitas vezes, as autoridades locais não sabem se pessoas que cometeram crimes no território estão ou não a ser julgadas. De acordo com a PJ, este homem – que por cá apanharia um máximo 25 anos de cadeia, mas que foi condenado a pena de prisão no continente – estaria a ser julgado há já mais de um ano, mas as autoridades locais não detalharam se sabiam que o suspeito estava a ser julgado. De acordo com a TDM, a PJ “foi avisada” que o caso foi encerrado depois do homem ter admitido o caso ao Ministério Público de Henan e sentenciado em Agosto deste ano pelo tribunal da província, que também lhe “retirou todos os direitos políticos”.
