Jogo | Interdição da entrada de trabalhadores já tem “orientação preliminar”

Deverão ser apenas os funcionários que lidam diariamente com mesas de jogo e apostas que vão ser proibidos de entrar em casinos com a revisão à Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo. É o que diz Paulo Chan, que fala num consenso semi-alcançado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] interdição de entrada nos casinos para os funcionários do Jogo deverá começar apenas com os trabalhadores “da linha da frente”, que estão mais em contacto com apostas feitas nas mesas dos casinos. É o que diz Paulo Martins Chan, director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que afirma que, apesar dos trabalhos legislativos estarem ainda a decorrer, já se “chegou a um consenso preliminar”.
A ideia do Governo em avançar com a revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo nos Casinos para impedir que os funcionários das operadoras possam entrar nos casinos deverá ter em conta, pelo menos numa fase inicial, os trabalhadores considerados como um grupo de maior risco. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director DICJ afirmou que, segundo estatísticas estudadas pelo Governo, é mais fácil para os trabalhadores da “linha da frente caírem no vício do jogo”, uma vez que têm mais contacto com as mesas e jogadores. Paulo Chan não especifica as classes de trabalhadores – depreende-se que os croupiers estarão nesta lista, mas não se sabe que outros são considerados como estando na “linha da frente” – mas indica que a orientação da legislação vai partir daqui.
O responsável da DICJ não se compromete agora com um calendário concreto para que a legislação seja revista e aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), ainda que em Julho tenha referido o próximo ano como a meta. O diploma iria ser entregue à AL antes das eleições em meados de 2017.
Este ano o organismo começou a recolher opiniões e encontros com associações dos trabalhadores do Jogo, algo que ajudou, assegura Chan, a atingir este “consenso preliminar”. Paulo Chan chegou a classificar estas alterações à lei como um dos trabalhos “mais urgentes” do organismo que dirige.
Ainda assim, questionado sobre a execução e punições que a lei poderá trazer, Paulo Chan diz apenas que ainda “estão a ser discutidas”.
As recentes preocupações de diversos membros de associações ligadas ao sector – principalmente sobre se a decisão poderá afectar os direitos dos funcionários – mereceram também uma resposta: Chan exemplifica com os funcionários públicos, a quem também não é permitida a entrada em casinos, a não ser no Ano Novo Chinês.