Especial 2018 | Economia: Um ano às escuras

[dropcap]A[/dropcap] economia continuou a dar cartas alavancada pelas receitas de jogo, mas a principal indústria de Macau continua à escuras. Se, por um lado, é expectável que o actual Governo queira deixar para o próximo o poder de decidir como vai funcionar o sector no futuro, por outro, é incompreensível que a pouco mais de um ano do fim dos contratos de duas das seis operadoras não haja qualquer pista.

A maioria dos analistas aposta as fichas na prorrogação, por um período de dois anos, dos contratos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e da MGM, que expiram em Março de 2020, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano de modo a realizar-se o concurso público como exige a lei. Embora esse cenário seja altamente provável é preciso ter em conta, no entanto, de que não é, de todo, um dado adquirido.

A incógnita tem gerado incertezas, apesar de não serem muito visíveis, bastando pensar nomeadamente nos bancos que aprovam crédito com base em factos e não em probabilidades. Para o cidadão comum – como eu – faz apenas confusão que, nesta altura do campeonato, nada se saiba a respeito. Vejamos o exemplo da SJM que planeia abrir o Grand Lisboa Palace em 2019 – que marcará a sua entrada na ‘strip’ do Cotai – quando o seu contrato de concessão termina no ano seguinte.

O adiamento de informações tem sido ridiculamente justificado com forma de garantir que Macau se mantém competitiva relativamente a outras jurisdições. Aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, apenas referiu que, com o mandato a terminar em Dezembro de 2019, apenas pode fazer “trabalhos preparativos”.

Mesmo que os contratos da SJM e da MGM sejam estendidos, o mistério não fica totalmente dissipado, dado que existe a hipótese de o Governo avançar para a revisão da lei que regula a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, para eliminar a obrigatoriedade de realizar um concurso público internacional. Uma opção vista como a mais sensata caso o Executivo não pretenda abrir o mercado a novas operadoras, mas os dados ainda não estão lançados.

A indústria manteve entretanto uma trajectória ascendente, apesar de ter ainda que andar para regressar aos níveis “pré-crise”. Ou seja, ao período antes do ciclo de 26 meses consecutivos de quedas terminado em Agosto de 2016, isto é, a 2013, ano em que os casinos fecharam com receitas de 360.749 milhões de patacas. Para se ter uma ideia, no cômputo dos primeiros 11 meses do ano, a indústria do jogo encaixou proventos de 276.378 milhões de patacas.

Não obstante, o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu um forte abrandamento no terceiro trimestre, com a economia a crescer apenas 1,6 por cento em termos reais no terceiro trimestre do ano, devido à descida contínua do investimento em construção e à contracção significativa do aumento das exportações de serviços, após subidas de 9,4 e 5,9 por cento, no primeiro e no segundo trimestres, respectivamente.

cAliás, seria interessante fazer o exercício de calcular quanto valeria a economia de Macau se excluíssemos o mundo dos casinos da equação, retirando as receitas que gera, o peso do efeito dominó que cria, os empregos que sustenta. Aquém continua também o desempenho de Macau como plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, cujos resultados efectivos se desconhecem, com o desígnio a ser alimentado basicamente por discursos e acções de formação. Como pode Macau ser a ponte quando as suas próprias trocas comerciais com o universo da lusofonia se encontram praticamente circunscritas a Portugal e ao Brasil?

Na área da Economia e Finanças destacou-se pelo lado positivo a saída, no início do ano, de Macau da lista negra de paraísos fiscais da União Europeia, onde fora colocada no final do ano anterior. Um acto que abriu caminho a uma série de medidas por parte do Governo que decidiu nomeadamente acabar com a actividade ‘offshore’. Essa lei, entretanto aprovada pela Assembleia Legislativa, surgiu em resposta a exigências internacionais, mas o processo inerente deixou a desejar, desde logo por o Executivo ter falhado em auscultar os 1700 trabalhadores de 355 empresas que arriscam perder o emprego caso os patrões não aceitem continuar a operar como companhias normais após 2021. Desta vez, faltaram os propalados estudos.