Grande Baía | Advogados têm de jurar amor por Macau e pela China

Está a ser preparada uma base de dados para agrupar “advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong. Os interessados em fazer parte da iniciativa, que surge no contexto da Grande Baía, têm de preencher uma série de requisitos, tais como ter amor pela China e por Macau

[dropcap]A[/dropcap] Associação dos Advogados de Guangdong vai elaborar uma base de dados que pretende reunir “advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong. Quem pretender ver o seu nome inscrito tem de observar um conjunto de seis condições, incluindo ter “amor pelo país e por Macau”.

A informação consta de uma circular, divulgada este mês, pela Associação dos Advogados de Macau (AAM), que dá conta da intenção da entidade congénere de Guangdong de elaborar uma “base de advogados qualificados” de Macau e de Hong Kong, no âmbito da construção do projecto da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Os interessados em integrar a futura base de dados têm então de preencher seis requisitos, incluindo “ter amor pelo país e por Macau”, o segundo da lista, logo a seguir à condição ‘número um’: ser advogado, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM e estar efectivamente registado na AAM.

Ter pelo menos cinco anos de actividade em Macau ou em Hong Kong (até 1 de Agosto de 2017) e não ter sido punido criminalmente ou por infracção ao código deontológico ou à disciplina que regula o exercício da actividade de advocacia são outros dos requisitos. Manifestar competências de alto nível nas áreas de especialidade a que se candidata (cada profissional pode declarar no máximo duas) e ter tratado pelo menos dez casos de Direito em cada uma das áreas de especialidade ou ter publicado uma ou mais obras sobre as mesmas completam o rol de condições.

Sem atestado

Desconhece-se, porém, como pode ser atestado o “amor pelo país e por Macau”, dado que, segundo o apurou o HM, não é pedido aos candidatos qualquer tipo de documento relativamente ao cumprimento deste requisito em particular.

Segundo a circular, atribui-se prioridade na inscrição da futura base de dados “aos advogados que façam parte de escritórios coligados de advocacia ou aos representantes na delegação de escritórios de advocacia junto da província de Guangdong”.

“Com a elaboração desta base de dados pretende-se ainda optimizar as vantagens dos advogados de Hong Kong e de Macau, reforçar a cooperação e a comunicação entre os profissionais da advocacia, bem como aprofundar o conhecimento das especialidades profissionais de cada advogado destas zonas por parte de outros advogados ou interessados”, lê-se na circular, disponibilizada no portal da AAM.

O boletim de candidatura e os comprovativos dos requisitos devem ser remetidos à AAM por correio electrónico, não estando fixada actualmente uma data limite para o efeito.

A lista final será publicada no portal da Associação dos Advogados de Guangdong, sendo que os admitidos serão informados, explica ainda a mesma circular da AAM.