Grande Baía | Criada comissão para delinear estratégias da participação de Macau

Macau conta, a partir de hoje, com mais uma comissão. A missão da entidade é coordenar os planos a curto, médio e longo prazo relativos à participação da RAEM na Grande Baía

[dropcap]C[/dropcap]hama-se Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e entra hoje em funcionamento. Tal como o nome indica compete-lhe elaborar estratégias sobre o papel da RAEM no projecto que aspira tornar as duas Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) numa área metropolitana de nível mundial.

Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, a comissão tem três competências. A primeira atribuição é “coordenar os planos gerais e os trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazo, da participação da RAEM na construção da Grande Baía e promover a realização de estudos com vista à formulação das respectivas estratégias políticas”. “Elaborar o programa anual de trabalhos e supervisionar a sua implementação”, “fixar directrizes e emitir instruções sobre as actividades a desenvolver” completam o rol de tarefas, segundo o mesmo despacho.

A comissão, que vai funcionar na dependência do Chefe do Executivo – que a preside – é composta por mais 16 membros. Além de todos os cinco secretários, a entidade inclui o director-geral dos Serviços de Alfândega; a chefe do gabinete do Chefe do Executivo; o porta-voz do Governo e o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

De acordo com o mesmo despacho, a comissão pode criar grupos de trabalho especializados para a realização de tarefas específicas, no âmbito das suas competências, podendo deles fazer parte personalidades de reconhecido mérito, representantes de instituições académicas, entidades públicas ou privadas e consultores especializados, da RAEM ou do exterior.

Os encargos com o funcionamento da Comissão são suportados pelo orçamento da recém-criada Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR).

A DSEPDR, que entrou em funcionamento a 1 de Setembro, resultou da fusão do Gabinete do Estudo das Políticas (GEP), com natureza de equipa de projecto, com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China, subordinado ao gabinete do Chefe do Executivo.

Um ano depois

O acordo-quadro para o desenvolvimento da estratégia da Grande Baía foi firmado em 1 de Julho de 2017, em Hong Kong, num acto testemunhado pelo Presidente da China, Xi Jinping, mas desde então muito pouco foi revelado em concreto ou mesmo materializado.

O conceito de Grande Baía não é completamente novo, tendo ganhado um novo ímpeto ao surgir no relatório de trabalho de 2017 do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, do qual consta a orientação para se “investigar e elaborar o planeamento da região metropolitana da Grande Baía”, um projecto de integração económica pensado para aproveitar as diferentes mais-valias de cada um dos territórios que envolve.

Um mês antes de o acordo-quadro ser firmado, Macau lançou uma consulta pública, de apenas 15 dias, sobre a sua participação na “estratégia nacional”, com a recolha de opiniões a ter lugar sem que o próprio Governo tenha apresentado publicamente qualquer proposta ou acção concreta.

Neste âmbito, apenas foram definidos “dois grandes papéis”, “três funções” e “oito áreas prioritárias”, todas envolvendo conceitos generalistas. As “três funções” que Macau chamou a si são as de “centro mundial de turismo e lazer”, “plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e “base de cooperação e diálogo”, para “promover a coexistência de diversas culturas”.

O projecto Grande Baía surgiu pela primeira vez num documento do governo central chinês, em 2015, sobre a visão e acções para a construção da “Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, projecto de investimentos em infra-estruturas liderado pela China, que ambiciona reavivar simbolicamente o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente.