Tsui Wai Kwan pede censura a protestos. Ng Kuok Cheong quer transparência

Os mais recentes protestos junto à casa de Chui Sai On incomodaram Tsui Wai Kwan. Em sessão plenária, o deputado apelou à censura de manifestações perto da casa do Chefe do Executivo. Por outro lado, Ng Kuok Cheong volta a apontar o dedo ao Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Tsui Wai Kwan afirmou, em sessão plenária, na passada sexta-feira, que manifestações junto à residência oficial devem ser censuradas. “Não se deve reunir ilegalmente junto da residência oficial do Chefe do Executivo, nem gritar, nem lançar aviões de papel. Os manifestantes não sabem que os seus actos estão a incomodar os habitantes das proximidades e a assustar os idosos e as crianças dessas casas? Será que esses habitantes não têm familiares? As manifestações têm os seus limites e os manifestantes não devem actuar a seu bel-prazer. Este acto dever ser censurado”, afirmou o deputado. Tsui Wai Kwan referia-se à manifestação de há uma semana, que pedia a demissão de Chui Sai On, depois de tornado público o caso de atribuição de 123 milhões de patacas à Universidade de Jinan.

Sim ou não?

Ainda sobre o caso, o deputado Ng Kuok Cheong exigiu respostas claras e directas ao Governo. Durante a sessão plenária foram várias as perguntas que o deputado apresentou ao hemiciclo, acusando clara “violação ao regime de impedimento” da Fundação Macau (FM), entidade que atribuiu o montante à universidade chinesa e da qual é presidente do Conselho de Curadores o próprio líder do Governo. Chui Sai On é ainda vice-presidente do Conselho Geral da Universidade que recebeu o apoio.
“Em todo este processo de concessão de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, os membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau, que são também titulares de cargos de entidade que beneficia do financiamento (incluindo o Chefe do Executivo), não pediram escusa. Se isto não é uma violação ao regime de impedimento, então, é claramente conluio e tráfico de influências por parte da FM”, afirmou o deputado.

FM negra

Para Ng Kuok Cheong a FM “dispõe de recurso avultados” e os titulares dos cargos dos seus órgãos colegiais são, na sua maioria, também membros de outras associações e entidades sem fins lucrativos. “Se o regime de impedimento da FM permite a participação directa daqueles seus membros, desde que não sejam remunerados, no processo de apreciação e concessão de financiamento às associações e entidades a que pertencem, então, a FM concedeu, no passado, financiamentos sob a situação de conluio e tráfico de influências. Sim ou não?”, questionou o deputado.
Para o legislador, o Governo tem de “esclarecer o público” sobre o assunto e aperfeiçoar de imediato o regime em causa. Ng Kuok Cheong apontou ainda que os esclarecimentos após a divulgação do caso – do Gabinete do Porta-voz do Governo – só suscitaram “ainda mais dúvidas”.
O deputado indica também que, depois deste caso, o Governo deve tirar os devidos ensinamentos. “[O Governo] deve perceber que o sistema da FM não é credível para ser esta a assumir estes financiamentos e entidades fora de Macau, não deve permitir que daqui para diante seja a FM, uma entidade que aprecia e concede financiamento à porta fechada, a tratar deste tipo de apoios e deve criar um regime de fiscalização e apreciação pública dos financiamentos concedidos a entidades fora de Macau (por exemplo, deve tomar a iniciativa de apresentar as propostas de financiamento à AL para apreciação e debate)”, argumentou.