Pedida optimização de coordenação legislativa

A deputada Angela Leong apelou à melhoria do mecanismo de coordenação legislativa, frisando que é preciso organizar a casa e perceber quantas propostas vão ser entregues à Assembleia Legislativa (AL) até ao fim da sessão legislativa.
A deputada explicou que a experiência do passado mostra que o Governo entrega sempre muitas propostas ao hemiciclo na última sessão, levando a que haja um fluxo de trabalho bastante grande, num curto espaço de tempo. Angela Leong lembra que muitas propostas foram consideradas “casos urgentes” e os deputados não tiveram tempo suficiente para discutir e entender as cláusulas e artigos, o que levou a que a qualidade e utilização da lei fossem colocadas em causa e influenciadas de forma negativa.
A deputada relembrou ainda que o Governo prometeu organizar os trabalhos legislativos mas estes “casos urgentes” continuam a acontecer, sendo entregues, diz, propostas incompletas com falhas de informação e explicações carentes de conteúdo.
Além disso, Angela Leong quer ainda saber quantas propostas é que o Governo vai entregar nesta legislatura, e de que forma é que a Administração vai evitar “casos urgentes”.