Sociedade Canais Básicos com contrato prolongado

[dropcap]A[/dropcap] Canais de Televisão Básicos de Macau S.A. vai continuar a funcionar até 2020. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, a empresa criada para coordenar os canais de televisão viu ser-lhe aditada uma alteração aos estatutos: em 2014 a empresa tinha estatuído que teria a duração de quatro anos, ou seja até 2018, mas com esta alteração – que é igual e diz apenas que “a sociedade tem a duração de quatro anos”, como se pode ler no despacho – a empresa ficará activa até 2020.

Esta alteração aos estatutos é antecedida de uma autorização publicada na segunda-feira, também em Boletim Oficial e assinada por Chui Sai On, que dava poderes a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para assinar “a escritura pública relativa ao contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos”, entre a RAEM e o Governo. Essa autorização permite, como foi explicado ao HM por uma porta-voz do Gabinete de Rosário, que o contrato com a empresa seja renovado.

A Canais Básicos foi criada em 2014 para que os serviços básicos de televisão fossem assegurados, depois de conflitos entre os anteneiros e a TV Cabo Macau, empresa que detinha o monopólio dos canais. A Canais de Televisão Básicos assume ainda a responsabilidade dos assuntos relativos à legalidade dos direitos de autor dos conteúdos dos canais televisivos, sendo responsável por 49 canais. A sociedade é constituída por três accionistas: a RAEM, com 70%, a TDM, com 25%, e a Direcção dos Serviços de Correios, com 5%.