BrevesCCAC | Secretária promete mudanças em regulamentos caducados Joana Freitas - 26 Out 2015 Uma mudança a curto prazo nos regulamentos desactualizados para a venda de produtos alimentares foi o que prometeu Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. “Concordamos com o ponto de vista do CCAC. Estamos a tratar do procedimento de alteração do regulamento. Acreditamos que será em breve porque só se trata de uma alteração de um regulamento administrativo”, garantiu a Secretária, em declarações à rádio Macau. Em causa estão normas no licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de Carnes, Pescado, Aves e Vegetais. Actualmente, o regulamento dita que cada local só pode vender um tipo de produto. No entanto, já está desactualizado. O mesmo acontece com o Regulamento dos Mercados Municipais que inclui normas que já não são aplicáveis. O Comissariado contra a Corrupção considera ainda que faltam regimes de fiscalização e sanções eficazes nesta área.
