DSSOPT autoriza aumento de terreno cedido a escola

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, autorizou a revisão do contrato que atribui à Associação de Sheng Kung Hui Escola Choi Kou um terreno, por concessão gratuita, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses.
A partir de 8 de Setembro, o terreno será aproveitado para a construção de um edifício com sete pisos, que será a instalação de uma escola particular sem fins lucrativos inserida no regime escolar local, destinada aos níveis de ensino secundário e primário. O terreno tem um total de 3118 metros quadrados . Foi em Junho de 2013 que a Associação apresentou à DSSOPT o projecto de alteração da obra, introduzindo “ajustamentos nas áreas brutas de construção fixadas no contrato de revisão”.
Em 5 de Junho de 2014, a concessionária solicitou autorização para modificar o aproveitamento de terreno, em conformidade com o referido projecto, e a consequente revisão do contrato de concessão. “A DSSOPT procedeu ao cálculo das contrapartidas devidas e elaborou a minuta do contrato de revisão da concessão que foi aceite pela concessionária, mediante declaração apresentada em 13 de Abril de 2015”, pode ler-se na publicação em Boletim Oficial. De acordo com o parecer da Comissão de Terras, foi dada autorização para a revisão de concessão em Maio do presente ano, entrando em vigor este mês.