Diplomacia chinesa | Alerta para riscos de infiltração

O órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista Chinês advertiu ontem os diplomatas do país para estarem atentos aos “riscos” de serem “tentados a agir de forma corrupta”, sobretudo os que lutam contra “forças hostis do Ocidente”.

“Os funcionários na linha da frente dos Negócios Estrangeiros, especialmente os que lutam contra algumas forças hostis do Ocidente, correm risco relativamente elevado de serem coagidos a actividades corruptas”, escreveu Zhang Jingwen, dirigente da Comissão Central de Disciplina e Supervisão, num artigo difundido através da publicação oficial da agência.

O responsável alertou para a “falta de previsão e de planeamento integral” em algumas instituições e para os riscos de “fuga de informações confidenciais”, “infiltração” e “deserção”. Alguns funcionários continuam a “aceitar presentes e dinheiro de entidades externas”, a “efectuar viagens não autorizadas com fundos públicos” e a “receber subsídios irregulares”, acrescentou Zhang.

7 Nov 2023

China Everbright | Ex-chefe expulso do Partido Comunista Chinês

O antigo presidente do grupo estatal de gestão de activos China Everbright foi expulso do Partido Comunista Chinês (PCC) e demitido por “graves violações da disciplina e da lei”, informou ontem a imprensa estatal.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, Li Xiaopeng, que era também o mais alto representante do PCC na Everbright, foi acusado de aceitar presentes e dinheiro, desafiar políticas do Partido Comunista e “tentar obstruir a investigação disciplinar” contra ele. “Li procurou obter vantagens para terceiros na selecção e nomeação de funcionários e utilizou o seu poder para garantir lucros para os seus familiares nas suas actividades comerciais”, afirmou a agência.
Economista de formação, Li passou a maior parte da sua carreira no sector financeiro. Ocupou altos cargos em vários bancos chineses, antes de abandonar o cargo de presidente da China Everbright, em Março de 2022.

Na última década, a China puniu centenas de altos quadros do regime, parte da mais ampla campanha anticorrupção na História da República Popular, lançada há seis anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
Críticos afirmam que a campanha constitui também um instrumento político, concebido para derrubar rivais políticos do líder chinês.

Em Setembro, Wang Bin, o antigo patrão da maior seguradora chinesa, a China Life, que era também o mais alto representante do PCC nesta empresa estatal, foi condenado a “pena de morte suspensa”, que deve ser comutada em prisão perpétua. Wang Bin foi considerado culpado de aceitar subornos e de esconder dinheiro em contas bancárias no estrangeiro.

10 Out 2023

PCC alerta para riscos da inteligência artificial

O Partido Comunista Chinês (PCC) alertou ontem para os riscos inerentes aos avanços na inteligência artificial (IA) e pediu um reforço das medidas de segurança nacional.

Durante uma reunião com altos quadros do Partido, o secretário-geral, Xi Jinping, pediu “esforços dedicados para salvaguardar a segurança política e melhorar a governação da segurança dos dados da Internet e da inteligência artificial”, de acordo com um despacho difundido pela agência noticiosa oficial Xinhua.

Xi, que é também o chefe de Estado da China, o comandante das Forças Armadas e o líder da Comissão de Segurança Nacional do PCC, pediu às autoridades chinesas que se “mantenham profundamente cientes das complexas circunstâncias e dos desafios que a segurança nacional enfrenta”.

A China precisa de um “novo padrão de desenvolvimento, com uma nova arquitectura de segurança”, afirmou Xi, citado pela Xinhua.

As declarações do líder chinês surgem um dia depois de um alerta feito por cientistas e líderes da indústria tecnológica nos EUA, incluindo executivos da Microsoft e Google, sobre os perigos que a inteligência artificial representa para a humanidade.

“Mitigar o risco de extinção pela IA deve ser uma prioridade global, em conjunto com outros riscos, como pandemias e guerra nuclear”, afirmou o comunicado.

Mantendo o controlo

O Governo chinês lançou também uma campanha regulatória, visando reafirmar o controlo político sobre o sector tecnológico, mas, como outros países, está a ter dificuldades em encontrar formas de regular novas tecnologias em rápido desenvolvimento.

A reunião do PCC enfatizou a necessidade de “avaliar riscos potenciais, tomar precauções, salvaguardar os interesses do povo e a segurança nacional e garantir a segurança, fiabilidade e capacidade de controlo da IA”, noticiou o jornal oficial Beijing Youth Daily.

As preocupações suscitadas pela perda de controlo sobre sistemas de inteligência artificial intensificaram-se com o surgir de uma nova geração de programas projectados para simular conversas humanas, como o ChatGPT.

Sam Altman, director executivo da OpenAI, que desenvolveu o ChatGPT, e Geoffrey Hinton, um cientista da computação conhecido como o padrinho da inteligência artificial, estão entre as centenas de figuras importantes que assinaram a declaração emitida na terça-feira.

A China alertou já em 2018 sobre a necessidade de regular a IA, mas mesmo assim financiou uma vasta expansão do sector como parte dos esforços para desenvolver as indústrias do futuro.

1 Jun 2023

PCC | Revelados dirigentes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau

O novo gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China começa a ganhar forma. Xia Baolong irá transitar para o novo órgão que será liderado por Ding Xuexiang. O novo gabinete deverá incluir o ministro dos Negócios Estrangeiros Qin Gang, o ministro da Segurança Pública Wang Xiaohong e os membros do politburo Shi Taifeng e Chen Wenqing

 

O novo gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) vai ganhando contornos, depois da sua criação ter sido anunciada em Março. O órgão que irá substituir o anterior gabinete, que estava sob a alçada do Conselho de Estado, reforça o controlo do Comité Central do partido sobre as regiões administrativas especiais.

Segundo notícia avançada no domingo pelo South China Morning Post (SCMP), Pequim deverá nomear seis veteranos do PCC com as missões de supervisionar as questões relacionadas com segurança e desenvolvimento.

Como o jornal da região vizinha já havia indicado, Ding Xuexiang, membro do Comité Permanente do Politburo, irá liderar o novo organismo. Xia Baolong, que já ultrapassou a tradicional idade da reforma, irá transitar do antigo gabinete para a nova estrutura enquanto número dois de Ding Xuexiang, para garantir uma transferência suave do controlo do órgão da esfera ministerial para o núcleo-duro do PCC.

O SCMP acrescenta que o novo gabinete irá integrar mais quatro altas personalidades partidárias, duas do Politburo do PCC e duas do Conselho de Estado.

Os dois membros do Politburo são Shi Taifeng, director do Departamento de Trabalho da Frente Unida e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e Chen Wenqing, secretário da Comissão Central de Política e Assuntos Jurídicos (o principal órgão que supervisiona as autoridades de segurança responsáveis pela aplicação da lei).

Figuras de peso

Os dois conselheiros de Estado que vão integrar o gabinete serão o ministro da Segurança Pública e número dois de Chen Wenqing, Wang Xiaohong, e o ministro das Relações Exteriores Qin Gang.

Fonte ouvida pelo SCMP aponta a integração como uma das prioridades para o novo órgão. “O desenvolvimento será o tema principal deste organismo, e a principal tarefa de Ding será impulsionar a integração de Hong Kong e Macau no país, ao abrigo do projecto da Grande Baía”, refere a fonte ouvida pelo SCMP. Outra das funções do gabinete será prestar atenção próxima aos aspectos de segurança das regiões administrativas especiais.

O jornal da região vizinha cita uma fonte que, apesar de confirmar o elenco que deverá compor o novo gabinete, indica que ainda não foi tomada uma decisão final quanto a todos os nomeados.

17 Abr 2023

PCC | Ho Iat Seng apoia reforma do Gabinete para os Assuntos das RAEs

O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau vai deixar de estar sobre alçada do Conselho de Estado para passar para a supervisão do Comité Central do Partido Comunista da China. Ho Iat Seng relevou prontamente “a sua protecção e apoio firme” ao novo órgão central, aprovação que se estendeu às forças tradicionais do território e ao Chefe do Executivo de Hong Kong

 

“O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, em nome do Governo da RAEM, manifesta a sua protecção e apoio firme” à “proposta de reforma do partido e dos órgãos nacionais, recentemente divulgada pelo Comité Central e Conselho do Estado.” Foi desta forma que o Executivo de Macau reagiu à criação do gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau sob a alçada directa do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), saindo do âmbito de competências do Conselho de Estado.

O Gabinete de Comunicação Social salienta o papel do novo órgão que “desempenha funções de implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, de concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais, da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a lei, da protecção da segurança nacional, da salvaguarda do bem-estar da população”.

O Executivo de Ho Iat Seng acrescenta ainda as competências do órgão para “investigar, estudar e coordenar o apoio a Hong Kong e Macau na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional, assim como supervisionar o exercício das suas atribuições”.

Além disso, Ho Iat Seng agradeceu a atenção que as autoridades centrais têm prestado na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau e sublinhou o relevo do discurso de Xi Jinping na última sessão da Assembleia Popular Nacional, em que o Presidente chinês referiu que “o impulso para o fortalecimento do país conta com a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau”.

O Chefe do Executivo salienta que a “presente reforma visa reforçar mais a liderança uniformizada das autoridades centrais em relação aos trabalhos de Hong Kong e Macau, demonstrando a firme e plena implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a qual salvaguardará a estabilidade e durabilidade do referido princípio.

Ho Iat Seng sublinha ainda que a reformulação institucional aperfeiçoa o sistema de liderança dos assuntos de Hong Kong e Macau pelas autoridades centrais, assim como a “concretização do poder pleno da governação das autoridades centrais e a salvaguarda do alto grau de autonomia na governação da RAEM e concretização firme do princípio ‘Macau governada por compatriotas’.

A persistência na governação de Macau de acordo com a lei, a potencialização das vantagens e características próprias de Macau, o apoio a Macau na resolução dos conflitos e problemas profundos que surjam no desenvolvimento socioeconómico são também factores enaltecidos por Ho Iat Seng sobre a supervisão das autoridades centrais.

Reforma nacional

A mudança do gabinete, ou escritório, para os assuntos das RAEs faz parte de uma ampla reforma, que visa reforçar o papel do PCC na gestão das finanças, tecnologia ou assuntos sociais, como parte dos esforços do líder chinês, Xi Jinping, de consolidar um estilo de liderança centralizado.

A longa directriz delineou a criação de novos órgãos partidários e a reestruturação de alguns órgãos existentes, visando reforçar o domínio do PCC sobre a burocracia do Governo Central na formulação de políticas.
Esta reformulação visa melhorar a capacidade do PCC de governar e exercer uma “liderança centralizada e unificada”, de acordo com a directriz.

Entre as medidas, consta o estabelecimento de dois novos órgãos partidários que vão administrar o sistema financeiro da China. O PCC vai também criar novas agências encarregadas de orientar as políticas da China para o sector tecnológico ou interagir com grupos cívicos e o público em geral.

Estes planos de reestruturação indicam que Xi permanece fiel à sua visão de uma liderança forte e centralizada, sob alçada do Partido Comunista.

De acordo com a directriz citada pela imprensa estatal, estas mudanças são necessárias para actualizar as instituições de governação da China, que não eram “adequadas” às necessidades de modernização do país.

O Partido Comunista da China pretende concluir as mudanças a nível do Governo Central, até ao final do ano, e concluir a reestruturação a nível local, até ao final de 2024. O PCC vai criar uma nova Comissão Financeira Central, que absorve um conselho governamental existente, e assumir a responsabilidade de definir as principais políticas relacionadas com o sistema financeiro da China.

A organização política vai também recuperar a Comissão Central de Trabalho Financeiro, órgão criado após a crise financeira asiática e que existiu entre 1998 e 2003.

As directrizes incluem ainda um novo Escritório Central para a Assistência Social, que supervisionará as interações partidárias com grupos cívicos, câmaras de comércio e grupos industriais, bem como o tratamento de petições e queixas públicas.

Por outro lado, uma nova Comissão Central para a Tecnologia vai assumir a responsabilidade de orientar os esforços da China para desenvolver novas capacidades e conhecimento em sectores estratégicos.

Visto de Hong Kong

Também o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee, reagiu na sexta-feira à reforma anunciada por Pequim, afirmando que permite maior eficácia na supervisão dos assuntos relativos a Hong Kong e Macau e na implementação correcta de políticas “graças à forte liderança das autoridades centrais”.

“O Governo Central presta sempre atenção ao bem-estar da população de Hong Kong”, afirmou John Lee ainda em Pequim, citado pela agência estatal Xinhua.

Salientando a forma como a remodelação institucional irá beneficiar a implementação correcta dos princípios “Um País, Dois Sistemas” e “Hong Kong governada por patriotas”, John Lee acrescentou que será igualmente benéfica para melhor salvaguardar a segurança nacional, “além de potenciar a estabilidade e prosperidade da região”.

O Chefe do Executivo da RAEHK mencionou também que Pequim tem vincado a importância de garantir um elevado grau de autonomia de Hong Kong, algo que está conceptualmente ligado à forma como o Governo Central exerce a sua jurisdição sobre a região, ligação que será reforçada pela criação do novo gabinete.

Questionado pela imprensa se acha que Xia Baolong, que ocupava o cargo de director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, continuará para o novo órgão, John Lee não respondeu e apenas referiu que a chefia do organismo “será anunciada pelo Governo Central”.

Uma só voz

Como normalmente acontece nestas circunstâncias, representantes de associações tradicionais não demoraram a demonstrar o apoio inequívoco às decisões políticas de Pequim.

O chefe da delegação dos membros de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, afirmou ao jornal Ou Mun o “absoluto apoio à criação do Gabinete para os assuntos de Hong Kong e Macau do Comité Central do PCC”. O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China indicou que o novo organismo irá ajudar o PCC na “concretização firme o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, incluindo a prosperidade e estabilidade de Hong Kong e Macau e no processo de modernidade chinesa”.

A ex-deputada Chan Hong também comentou a reforma, indicando que oferece garantias básicas de prosperidade e estabilidade na persecução do desenvolvimento sustentável das regiões administrativas especiais. A dirigente da Associação de Educação de Macau considera que o Governo da RAEM irá coordenar eficazmente com o novo organismo de forma a promover os trabalhos educativos de amor à pátria e a Macau, incentivando os jovens a integrar no desenvolvimento nacional.

Por seu turno, o deputado Si Ka Lon considera que a iniciativa significa que o Governo Central continua a dar grande importância ao desenvolvimento e aos assuntos de Hong Kong e Macau, atentando à posição que o desenvolvimento das duas regiões desempenha na conjuntura dos trabalhos nacionais.

20 Mar 2023

PCC | Pedido avanço inabalável da reunificação nacional

Um alto funcionário do Partido Comunista da China (PCC) pediu o avanço inabalável da causa da reunificação nacional.

Wang Huning, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comitee Central do PCC, proferiu estas observações no 11.º Congresso Nacional de compatriotas de Taiwan, iniciado em Pequim na terça-feira, indica o diário do Povo.

Wang disse que durante a última década – a primeira década da nova era – o PCC apresentou uma estrutura política geral para resolver a questão de Taiwan na nova era, promoveu o intercâmbio e a cooperação através do Estreito de Taiwan, e se opôs resolutamente às actividades separatistas destinadas à “independência de Taiwan” e à interferência estrangeira, mantendo assim a iniciativa e a capacidade de conduzir as relações através do Estreito.

Wang acrescentou que nos últimos cinco anos as federações de compatriotas de Taiwan em vários níveis têm desempenhado um papel importante no avanço do desenvolvimento pacífico das relações através do Estreito e no aprofundamento do desenvolvimento integrado de vários sectores em todo o Estreito de Taiwan

15 Dez 2022

Óbito | China despede-se de ex-líder Jiang Zemin

A partida do antigo Presidente chinês foi assinalada por todo o país. Três minutos de silêncio precederam o início da cerimónia, seguidos por sirenes e buzinas que se fizeram ouvir em várias cidades. Xi Jinping elogiou a “visão” de Jiang para a “construção de um país próspero”

 

O Presidente chinês, Xi Jinping, e vários outros altos quadros do Partido Comunista (PCC) prestaram ontem homenagem ao ex-líder Jiang Zemin, que morreu na semana passada, numa demonstração de unidade.

Jiang Zemin morreu aos 96 anos. A sua liderança ficou marcada por reformas económicas e pela abertura da China ao exterior, que culminou com a adesão do país à Organização Mundial do Comércio e a vitória de Pequim na candidatura para acolher os Jogos Olímpicos de 2008. O ex-líder chinês era também uma figura exuberante, que tocava piano, cantava em público e falava inglês com entusiasmo, contrastando com a formalidade dos seus antecessores e sucessores.

Durante o memorial realizado ontem no Grande Palácio do Povo, Xi Jinping descreveu Jiang Zemin como um “líder de prestígio e um grande marxista, diplomata e guerrilheiro comunista”, que liderou a China em “desafios sem precedentes”.

A cerimónia contou com a presença da viúva de Jiang, Wang Yeping. O braço direito de Jiang durante parte da sua liderança, o antigo primeiro-ministro Zhu Rongji, e o seu sucessor Hu Jintao, não foram vistos durante a transmissão da homenagem, feita pela televisão estatal CCTV. Hu esteve presente na segunda-feira, na cremação de Jiang.

Glória eterna

Três minutos de silêncio precederam o início do evento, seguidos por sirenes e buzinas em Pequim e outras cidades chinesas, ao longo de 180 segundos.

Xi enfatizou a persistência de Jiang em prosseguir com o processo de “abertura e reforma económica” e elogiou o seu papel no retorno à China da soberania de Macau e Hong Kong, outrora sob domínio de Portugal e do Reino Unido, respectivamente. O actual líder destacou a “visão” de Jiang para a “construção de um país próspero”.

Xi, que usou uma pulseira preta durante a cerimónia, agradeceu ao falecido ex-presidente por “esclarecer a relação entre o socialismo, a estabilidade e o desenvolvimento económico”. “Desejo glória eterna ao camarada Jiang Zemin”, proclamou.

Os participantes curvaram-se então três vezes e ouviram a Internacional comunista. Xi fez o discurso ao lado de um enorme retrato de Jiang, instalado na tribuna, onde os restos mortais do ex-presidente foram cobertos com uma bandeira com a foice e o martelo.

Engenheiro de formação e ex-secretário do PCC em Xangai, a maior cidade da China, Jiang liderou a China entre 1989 e 2002.

7 Dez 2022

Compreender os conceitos da política externa chinesa

Por Jinghan Zeng

Nas vésperas do XX Congresso do Partido Comunista Chinês, este artigo de Jinghan Zeng (曾敬涵) ajuda o leitor ocidental a compreender melhor alguns aspectos do discurso político chinês

 

A China apresentou uma série de conceitos de política externa – nomeadamente “Novo Tipo de Relações entre Grandes Poderes”, “Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e “Comunidade Global de Futuro Partilhado”. Em termos gerais, representam as visões da China para as relações China- Estados Unidos (EUA), globalização, e um mundo globalizado, respectivamente.

Muitos analistas internacionais interpretam estes conceitos como movimentos estratégicos calculados de Pequim para construir uma ordem mundial sinocêntrica. Nas análises relevantes, estes conceitos são frequentemente considerados como planos estratégicos coerentes e consistentes, reflectindo as visões geopolíticas concretas de Pequim ou Xi Jinping. Os argumentos relevantes assumem que o sistema autoritário altamente centralizado da China pode ser facilmente mobilizado para alcançar os objectivos geopolíticos de Pequim ou Xi Jinping. Curiosamente, embora não respondendo directamente aos seus homólogos internacionais, argumentos semelhantes são feitos dentro da China.

Alguns analistas académicos e mediáticos chineses interpretam esses conceitos como parte da estratégia do Partido Comunista Chinês (PCC) para liderar o rejuvenescimento nacional da China. São produtos “de alto nível” do governo central ou do líder de topo, por isso, diz o argumento, esses conceitos diplomáticos reflectem a sabedoria dos líderes chineses para tornar a China novamente grande.

Este livro, contudo, argumenta que os pontos de vista acima referidos estão errados. Desenvolve uma abordagem política dos slogans para estudar os conceitos de política externa chinesa. O principal argumento é que esses conceitos de política externa chinesa devem ser entendidos como slogans políticos e não como planos estratégicos concretos. Neste livro, os slogans referem-se a frases políticas curtas e marcantes utilizadas “como meio de concentrar a atenção e exortar à acção”.

A utilização de slogans políticos tem uma longa história na China. Este livro defende que os slogans políticos não são completamente vazios ou retóricos, mas têm várias funções principais na comunicação política: (1) declarações de intenção, (2) afirmação de poder e um teste de apoio nacional e internacional, (3) propaganda estatal como meio de persuasão de massas, e (4) um apelo ao apoio intelectual. A principal função de um conceito de política externa é servir como um slogan para declarar a intenção, a fim de atrair a atenção e o impulso para a acção.

Muitas análises internacionais concentram-se nesta parte e tendem a sobreinterpretar a lógica estratégica desses conceitos chineses, considerando-os como planos estratégicos coerentes e bem pensados. No entanto, a natureza dos slogans mostra que são frases políticas curtas e, portanto, ideias amplas e vagas. Como este livro mostrará, quando “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa Cinto e Estradas” e “Comunidade de Futuro

Partilhado para a Humanidade” foram apresentadas por Xi Jinping, eram ideias muito vagas que careciam de uma definição clara ou de um projecto. O processo de preenchimento dessas ideias com significados ocorreu muitas vezes de uma forma subsequente e incremental. A sua introdução e posterior desenvolvimento seguem uma abordagem de abertura “suave”.

Como Ian Johnson descreve, elas não são “concebidas e planeadas exaustivamente, depois completadas de acordo com esse desenho”, como muitos vêem no Ocidente. Em vez disso, “são primeiro anunciados a grandes fanfarras, estruturas erigidas como declarações de intenção, e só depois preenchidas com conteúdo”. Quando se trata de conceitos de assinatura, esta declaração de intenção assinala dois níveis de relações de poder: (a) a visão pessoal do líder de topo e (b) a visão da China como líder regional (se não global).

A este respeito, a introdução do conceito não se refere apenas à comunicação da visão, mas também às suas relações de poder anexas. Por outras palavras, é muito mais do que uma declaração de intenções. Isto traz consigo a segunda função dos slogans: afirmar o poder e testar o apoio. Quando um slogan crítico é apresentado por um líder de topo, ele não só assinala a sua visão, mas também espera estabelecer a sua autoridade pessoal.

Por exemplo, nos primeiros anos em que um novo líder toma o poder, ele introduzirá novos slogans para assinalar a sua própria visão de liderança, representando um gesto de sair da sombra dos seus antecessores e assim afirmar o seu poder.

A este respeito, a resposta dos actores domésticos a este slogan não representa apenas a sua reacção à visão, mas também o apoio político a este líder. O líder espera que os actores domésticos façam eco do seu slogan em formas escritas e orais para demonstrar a sua lealdade. Por outras palavras, a política do slogan contém por vezes uma componente de testes de lealdade e, portanto, está relacionada com a política de facção e de elite. Apesar de os slogans de política externa serem principalmente de face externa, os de assinatura incluindo “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa de Cinto e Estrada” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” desempenham uma função semelhante de teste de lealdade na arena doméstica, na qual se espera que os actores políticos repitam esses slogans em formas escritas e orais, a fim de assinalar lealdades ao “dono” desses slogans, ou seja, Xi Jinping. Este sloganização dos conceitos políticos associa o resultado dos conceitos com Xi e torna-os assim o legado político de Xi, definindo o seu carácter e liderança para o melhor ou para o pior.

Na arena global, os slogans chineses também funcionam de forma semelhante. Os principais conceitos de política externa funcionam como slogans para assinalar não só a nova visão da China, mas também as suas relações de poder implícitas; por outras palavras, este último é um gesto político para afirmar a liderança regional (se não global) da China. Muitos na China acreditam que só quando a China se tornar suficientemente poderosa é que as suas ideias receberão atenção global. Trata-se também de poder de estabelecimento de agenda que é normalmente propriedade de grandes potências no palco global.

Claramente, se a China for insignificante, as suas ideias são menos susceptíveis de chamar a atenção global e, por conseguinte, haverá uma resposta suave ou nenhuma resposta aos seus slogans. Assim, o governo chinês acolhe muito favoravelmente os actores internacionais a repetirem e adoptarem esses conceitos nos seus discursos e escritos, e tais acções são muitas vezes vistas não só como apoio aos conceitos em si, mas também como reconhecimento do crescente estatuto global da China, se não mesmo como liderança. Em suma, a introdução desses conceitos é uma afirmação do poder da China e funciona como um radar para discernir o apoio internacional à China. Assim, o conceito e a sua intenção declarada são por vezes deliberadamente mantidos vagos para acomodar os interesses das partes interessadas relevantes, a fim de maximizar o seu apoio.

Uma resposta global positiva aos slogans chineses seria traduzida em materiais convincentes para a propaganda interna, o que está ligado à terceira função dos slogans: a propaganda estatal como meio de persuasão de massas.

Na arena doméstica chinesa, a resposta global entusiasta pode ser facilmente interpretada como prova do crescente significado e liderança globais da China. Ajuda a enriquecer a narrativa de propaganda sobre o renascimento da China trazida pela liderança do PCC. A mensagem é bastante poderosa ao ligá-la à educação histórica da China de “século de humilhação” em que a fraca dinastia Qing deixou a China ser invadida e humilhada pelas potências ocidentais, e agora o PCC conduziu a China na trajectória do rejuvenescimento nacional e de regresso à sua posição “legítima” no mundo.

Por outras palavras, a resposta global positiva aos slogans chineses fornece exemplos concretos para apoiar as narrativas do PCC sobre o rejuvenescimento nacional da China e, assim, aumenta significativamente a sua legitimidade política interna. Embora com um desempenho diferente, estes três conceitos chineses que este livro examina – “Novo Tipo de Relações de Grande Poder”, “Iniciativa de Cinto e Estradas” e “Comunidade de Futuro Partilhado para a Humanidade” – atraíram uma atenção considerável no palco global e, assim, ajudaram o PCC a alcançar uma vitória da propaganda nacional. Esta atenção global também confere tanto ao líder de topo como ao governo chinês uma maior legitimidade internacional para consolidar o seu poder a nível interno.

Apesar da vitória da propaganda nacional, o seu impacto internacional é um quadro diferente. Este livro argumenta que a comunicação internacional desses conceitos não é muito eficaz. O governo chinês tem investido enormes recursos intelectuais e financeiros na promoção desses conceitos na cena mundial. Apesar da atenção que estes conceitos atraíram, o seu impacto na persuasão em massa para um público global, não chinês, não tem correspondido ao investimento de promoção da China.

A este respeito, para os conceitos de política externa virada para o exterior, a sua eficácia de propaganda estatal como meio de persuasão em massa reside principalmente no âmbito doméstico em vez de internacional. Este problema da comunicação internacional não é apenas uma questão de branding – como aqueles conceitos chineses cunhados sem qualidades-chave de slogans populares, ou seja, sendo cativantes e simples. Mais importante, é também o resultado da natureza muito mutável e vaga da forma como esses significados conceptuais são construídos dentro e fora da China, o que traz consigo a quarta função dos slogans: apelar ao apoio intelectual. O desenvolvimento dos conceitos de política externa chinesa segue frequentemente uma abordagem de abertura “suave”, como mencionado anteriormente. Quando são apresentados, são frequentemente ideias vagas e indefinidas que estão sujeitas a alterações.

Isto é, são ideias imaturas que precisam de ser desenvolvidas e melhoradas. Assim, a sua introdução é também um apelo ao apoio intelectual. Slogans vagos de política externa requerem poder intelectual para as traduzir em ideias mais ponderadas. Os líderes chineses esperam que a comunidade intelectual e política da China desenvolva esses conceitos vagos em algo mais concreto após a sua abertura “suave”. Por outras palavras, a introdução de um conceito serve de slogan para mobilizar os actores nacionais para o apoio intelectual. Como tal, a introdução de um conceito chave de política externa estimula frequentemente uma discussão académica e política (semi-)aberta dentro da China. Durante este processo, a comunidade académica e política chinesa enche gradualmente esses conceitos com significados concretos.

Embora este processo permita ao Estado fazer uso do poder intelectual, convida à participação de um grande número de actores que frequentemente trazem complexidade. A natureza vaga dos conceitos de política externa chinesa significa que eles estão abertos à interpretação. Isto permite que os académicos e actores políticos chineses carreguem esses conceitos com significados nas suas formas preferidas. Isto produz frequentemente uma variedade de narrativas que por vezes entram em conflito umas com as outras. Em alguns casos, este fenómeno será intensificado quando um conceito de política externa envolve interesses económicos substanciais, nos quais vários actores políticos e económicos participarão activamente neste processo para procurarem influência.

Esses actores poderosos empregarão os seus recursos políticos e intelectuais para interpretar o conceito de política nas suas formas preferidas, a fim de maximizar os seus interesses. Isto convida frequentemente a um difícil problema de coordenação com o qual o governo central chinês está a lutar para lidar. Quando se trata de comunicação internacional, isto torna impossível para o governo central chinês forjar narrativas coerentes de política externa ou unificar o uso dos seus conceitos. Significa também que os líderes chineses não têm o controlo total dos seus conceitos, mesmo na arena nacional. Em alguns casos, as discussões académicas e políticas sobre o conceito podem mesmo afastar-se das intenções originais dos líderes. Quando misturado com a política de facções, este facto turva ainda mais a água da política de slogans e torna difícil discernir a intenção real de manipulação do slogan.

A este respeito, a abordagem política do slogan argumenta que, durante este processo de comunicação do slogan, não se trata apenas de como os líderes de topo ou o governo central utilizam o slogan para enviar mensagens aos actores nacionais e internacionais, mas também de como esses actores reagem a ele. Este processo de comunicação nos dois sentidos molda os seus significados conceptuais e o nível de atenção que o conceito pode concentrar e a acção que pode exortar.

13 Out 2022

Diário do Povo | Jornal assinala manutenção da política de ‘zero casos’

Os comentários no jornal estatal indicam que a estratégia chinesa de combate à pandemia não deverá sofrer grandes alterações a curto prazo

 

O jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem a estratégia ‘zero covid’, quando se esperava alterações na política, após o Congresso do PCC, que arranca no próximo dia 16 de Outubro. A política ‘zero casos’ de covid-19 é “sustentável” e “fundamental” para estabilizar a economia e proteger vidas, escreveu o Diário do Povo, num comentário.

“A economia só pode estabilizar, a vida das pessoas ser pacífica e o desenvolvimento económico e social ser saudável quando a epidemia for travada”, observou o órgão oficial. “Devemos estar sobriamente conscientes de que a China é um país grande, com mais de 1,4 mil milhões de pessoas, disparidades regionais no nível de desenvolvimento e recursos médicos insuficientes”, apontou.

O Diário do Povo considerou que o custo de coexistir com a doença seria superior ao de manter a estratégia actual. Também na segunda-feira, o jornal declarou a política como “científica e eficaz”. Os comentários sinalizam que Pequim vai manter a estratégia actual mesmo depois do 20.º Congresso do PCC, que arranca no dia 16 e deve servir para reforçar o estatuto do actual secretário-geral da organização, Xi Jinping.

Sem tolerância

A estratégia de ‘zero casos’ de covid-19 é assumida como um triunfo político por Xi. O país, onde o novo coronavírus foi detectado pela primeira vez, no final de 2019, registou cerca de 5.000 mortos pela doença, em comparação com mais de três milhões de óbitos na Europa e Estados Unidos.

A abordagem chinesa inclui o isolamento de todos os casos positivos e contactos directos em instalações designadas, o bloqueio de distritos e cidades inteiras e a realização de testes em massa. Nas principais cidades do país é obrigatório realizar um teste PCR para detecção do novo coronavírus, a cada 48 horas, para aceder a espaços públicos.

Os constantes bloqueios e isolamento de cidades inteiras têm um forte impacto nos sectores serviços, manufactureiro e logístico. O Banco Mundial já reviu em baixa a sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da China de “entre 4 por cento e 5 por cento” para 2,8 por cento, este ano.

A estratégia contra a covid-19 implica também o encerramento praticamente total das fronteiras da China. O país reduziu o número de ligações aéreas internacionais em 98 por cento, face ao período pré-pandemia. Quem chega à China oriundo do exterior, tem que cumprir dez dias de quarentena num hotel designado pelo governo.

Apesar destes esforços, a China continua a registar surtos. Na segunda-feira, foram detetados 1.989 casos, o maior número desde 19 de Agosto. O grupo japonês de serviços financeiros Nomura estima que cerca de 197 milhões de pessoas, em 36 cidades da China, que representam cerca de 20 por cento PIB do país, estão sob medidas de confinamento.

12 Out 2022

XX Congresso do PCC | Principais líderes eleitos por regiões de minorias étnicas

Xi Jinping e outros membros do Comité Permanente do Gabinete Político do Comité Central do PCC foram eleitos em áreas fronteiriças com uma grande população de minorias étnicas, antigas áreas de base revolucionária e regiões-chave onde são implementadas estratégias de desenvolvimento a nível nacional

 

Cinquenta e dois líderes chineses foram eleitos como delegados para participar no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC), em Pequim. Um total de 2.296 delegados, representando mais de 96 milhões de membros do PCC e 4,9 milhões de organizações partidárias de nível primário, discutirão e deliberarão sobre as principais questões críticas para o futuro do Partido e do país no congresso quinquenal.

Xi Jinping, secretário-geral do Comité Central do PCC, foi eleito por unanimidade como delegado ao Congresso do Partido, em 22 de abril, na unidade eleitoral da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi. “O voto unânime representa a vontade comum dos membros do PCC e das organizações partidárias de nível primário em Guangxi, bem como o apoio sincero das pessoas na região a Xi Jinping”, lê-se na Xinhua.

Ainda segundo a agência noticiosa, “autoridades e moradores de Guangxi disseram que a década passada assistiu a realizações e mudanças históricas na causa do Partido e do país. A razão fundamental foi o facto de Xi ter dirigido a causa no centro do comité central do PCC e do Partido como um todo, além de ter a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”.

Esse conjunto de realizações significativas na última década incluem “a erradicação da pobreza absoluta, a obtenção de um desenvolvimento económico muito mais equilibrado, coordenado e sustentável e a conquista de uma vitória abrangente na campanha anti-corrupção”. “Sob a liderança de Xi, vivemos uma vida melhor”, disse Yang Ning, chefe do Partido da vila de Jiangmen em Guangxi.

Huang Xu, o primeiro secretário do Partido na vila de Baini disse que, “enquanto seguirmos Xi e o Comité Central do PCC, o rejuvenescimento da nação chinesa certamente será alcançado”. Os outros 51 líderes chineses foram também nomeados pelo Comité Central do PCC como candidatos e votaram nas suas respetivas unidades eleitorais.

Xi e outros membros do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do PCCh participaram de eleições em áreas fronteiriças com uma grande percentagem de minorias étnicas, antigas áreas de revolucionárias de base e regiões-chave onde as estratégias de desenvolvimento a nível nacional foram implementadas.

Li Keqiang, Li Zhanshu, Wang Yang, Wang Huning, Zhao Leji e Han Zheng – membros do Comité Permanente do Gabinete Político do Comité Central do PCC – e o vice-presidente chinês Wang Qishan, foram eleitos delegados nas províncias de Gansu, Sichuan, Guizhou, Hainan, Jiangsu e nas regiões autónomas do Tibete e da Mongólia Interior.

Segundo a Xinhua, a eleição dos líderes como delegados nas respectivas unidades eleitorais e a sua participação nas discussões em grupo das delegações correspondentes no próximo congresso do Partido “são propícias ao fortalecimento da orientação, promovendo o desenvolvimento de alta qualidade, a implementação das principais iniciativas de desenvolvimento nacional, além de tornar a China um país socialista moderno em todos os aspectos”.

Lin Yuqing, vice-directora de uma escola secundária no condado de Long’an, na cidade de Nanning de Guangxi, disse que a participação de Xi na eleição da região tem um significado acrescido. Lin disse que tanto ela como seus colegas professores “trabalharão incansavelmente para aumentar os níveis de educação em regiões habitadas por minorias étnicas”.

Liu Lanyi, uma autoridade do Partido de nível primário na província de Gansu, disse ter sido incentivada “a fazer um trabalho melhor para atender às necessidades dos moradores do bairro de que é responsável e ajudá-los a resolver suas preocupações diárias”.

“Temos certeza de que Xi nos levará para um futuro mais próspero”, disse um jovem chefe do Partido numa aldeia remota de um condado autónomo étnico Yi na província de Sichuan, pedindo aos outros jovens que contribuam para o esforço da revitalização rural do país.

30 Set 2022

Congresso do Partido Comunista Chinês arranca a 16 de Outubro

O Congresso do Partido Comunista da China (PCC), o mais importante evento da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, foi convocado para 16 de outubro, anunciou hoje a televisão estatal CCTV.

A reunião deste ano deve atribuir ao atual secretário-geral, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas.

Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong (ou Mao Tsé-Tung).

Este congresso, o 20.º desde a fundação do PCC, em 1921, deve levar também a uma ampla recomposição do comité permanente do Politburo, a cúpula do poder na China. De acordo com as normas estabelecidas, mas não escritas, parte da atual liderança atingiu já a idade em que se deve retirar.

Com 2.300 delegados, a Assembleia-Geral do PCC vai realizar-se num “momento crítico em que todo o partido e todos os grupos étnicos do país estão a embarcar numa nova jornada para construir um país socialista moderno”, disse a CCTV.

No congresso anterior, em 2017, Xi Jinping inseriu o seu “pensamento” nos documentos fundadores do partido. Alguns meses depois, a Constituição da China foi alterada para remover o limite de dois mandatos presidenciais.

Xi Jinping, que chefia também as Forças Armadas do país, pode assim, em teoria, presidir a República Popular da China até morrer.

Os seus dois últimos antecessores cumpriram dois mandatos de cinco anos, mas Xi não tem dado sinais de que irá renunciar ao poder, tendo antes centralizado o controlo sobre a economia e outros campos da governação, anteriormente atribuídos ao primeiro-ministro e a outros quadros do partido. Xi assumiu também uma política externa cada vez mais assertiva, suscitando preocupações sobre um possível confronto com os Estados Unidos.

Também encetou uma ampla campanha anticorrupção que teve como alvo rivais políticos, reprimiu o movimento pró-democracia e as liberdades civis em Hong Kong, supervisionou a detenção de mais de um milhão de membros de minorias étnicas de origem muçulmana na região noroeste de Xinjiang e manteve uma política rígida de “zero covid-19”, apesar dos altos custos económicos e sociais.

“O Congresso vai rever minuciosamente os contextos internacional e doméstico e analisar de forma abrangente os novos requisitos para o desenvolvimento da causa do partido e do país (…) e as novas expectativas do povo”, apontou a CCTV.

30 Ago 2022

Sanções | Partido Comunista proíbe entradas de taiwaneses em Macau

Mais sete pessoas de Taiwan, e as respectivas famílias, estão impedidas de entrar em Macau, após uma directiva de Pequim. Os proscritos são acusados de serem “fanáticos” da causa separatista, classificação que agora foi também aplicada a vários titulares de altos cargos na Ilha Formosa

 

Mais sete governantes de Taiwan, e as respectivas famílias, estão proibidos pelo Partido Comunista de entrarem em Macau, Hong Kong e no Interior do país. As sanções foram anunciadas ontem por um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, em que os governantes são acusados de serem “fanáticos” da causa independentista.

Os visados são Hsiao Bi-khim, Wellington Koo Li-hsiung, Tsai Chi-chang, Ker Chien-ming, Lin Fei-fan, Chen Jiau-hua e Wang Ting-yu, figuras ligadas ao Partido Progressista Democrático da Ilha Formosa.

De acordo com as explicações do porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês, citadas pela Xinhua, as sanções são justificadas com a necessidade de “salvaguardar o desenvolvimento pacífico das relações no estreito de Taiwan e os interesses das pessoas de ambos os lados do Estreito”.

Segundo a mesma fonte, Su Tseng-chan, primeiro-ministro de Taiwan, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Joseph Wu, e Su Tseng-chan, presidente do Parlamento, que já tinham sido anteriormente colocados na lista negra, e estavam proibidos de entrar em Macau, passaram agora a ser classificados como “fanáticos” separatistas.

Ligações proibidas

O Partido declarou também que todas as instituições ligadas a estes políticos de Taiwan ficam impedidas de estabelecer qualquer tipo de relações com instituições e pessoas no Interior.

Além disso, foi também deixado o aviso de que qualquer empresa do Interior que estabeleça relações comerciais, ou outras, com as pessoas sancionadas ou instituições ligadas a estas pode ser chamada a assumir responsabilidades criminais.

Sobre qualquer acto visto como um passo em direcção “à independência de Taiwan”, o Gabinete para os Assuntos de Taiwan do Comité Central do Partido Comunista Chinês avisa que são “o maior obstáculo à reunificação da China” e “um grande perigo para o rejuvenescimento nacional”.

Além disso, os sancionados são acusados de, “motivados por interesses pessoais”, actuarem em conluio com “com forças externas provocadoras”, que surgem associadas à visita de Nancy Pelosi a Taiwan.

“Avisamos seriamente os fanáticos da independência de Taiwan a evitarem entrar ainda mais no caminho errado. Quem deliberadamente desafiar a lei vai ser seriamente punido”, afirmou o porta-voz. “Ninguém deve subestimar a nossa determinação, vontade e capacidade para defender a soberania da China e a integridade territorial”, foi acrescentado.

17 Ago 2022

Segurança nacional | Ofertas de até 14.000 euros por denúncias de “ameaças”

O novo regulamento de segurança do Estado surge em vésperas da preparação do 20.º Congresso do Partido Comunista e visa conter as ameaças à soberania do país

 

A China anunciou ontem que vai oferecer recompensas até ao equivalente a 14.000 euros a quem denunciar acções consideradas uma ameaça à segurança nacional, numa altura em que o Partido Comunista prepara a realização do 20.º Congresso.

O Ministério da Segurança do Estado disse que o novo regulamento, que estabelece critérios para as recompensas, foi introduzido com efeito imediato.

Qualquer pessoa que relate um alvo claro ou uma pista verificável, para acções ainda não conhecidas pelo Estado e consideradas prejudiciais à segurança nacional, vai ser elegível para recompensa, assim que tal for confirmado pelos investigadores.

Citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, um porta-voz do ministério disse que o regulamento incentiva os cidadãos a relatar estas ameaças, constituindo uma medida de segurança concreta na preparação para o Congresso do Partido Comunista, que se realiza no Outono.

O Congresso deve atribuir ao secretário-geral, Xi Jinping, um terceiro mandato, quebrando com a tradição política das últimas décadas, que limitava o exercício do cargo a dois mandatos de cinco anos.

As leis de segurança nacional e contra a espionagem da China abrangem acções que ameaçam a soberania e a segurança do país.

Tabela de preços

Sob o novo regulamento, os informantes vão ser elegíveis para recompensas em dinheiro, num sistema de quatro níveis.

Uma pista no nível mais baixo dá direito a uma recompensa de cerca de 10.000 yuan. O nível mais alto – uma pista considerada como “extremamente significativa” – dá direito a mais de 100.000 yuans.

Os cidadãos podem transmitir informações utilizando as suas identidades reais ou de forma anónima, por telefone, correio electrónico, carta ou pessoalmente.

As autoridades vão decidir, num prazo de 30 dias, se a denúncia dá direito a uma recompensa, sendo o pagamento feito pelas agências municipais do ministério.

Isto ocorre depois de um homem, de 37 anos, ter sido preso pela polícia de segurança nacional, na cidade de Hangzhou, no leste do país, acusado de conspirar com forças anti-China estrangeiras, e de usar a Internet para incitar a “secessão” e a “subversão” do poder do Estado.

A imprensa estatal identificou o homem pelo apelido Ma e informou que se trata do director de pesquisa e desenvolvimento de uma empresa de tecnologia de informação. Fontes oficiais acusaram-no de cooperar com “forças externas” para derrubar o Governo chinês.

9 Jun 2022

Análise | Académico estuda percurso histórico do Partido Comunista da China

Luís Cunha analisou o percurso do partido centenário com “uma notável capacidade adaptativa” aos novos tempos, no artigo intitulado “A Resiliência do Partido Comunista da China”. O académico encara o slogan “socialismo com características chinesas” como uma via para o fortalecimento do partido, cuja legitimidade para governar continua inquestionável

 

Com cem anos de existência, o Partido Comunista da China (PCC) parece ter resistido a todos os contratempos da diplomacia mundial, nomeadamente à queda da União Soviética, mas não só. A “resiliência” do PCC é tema do último artigo do académico Luís Cunha, publicado na revista Janus Observare, da Universidade Autónoma de Lisboa. O autor é investigador integrado no Instituto do Oriente e do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Luís Cunha traça uma análise do percurso histórico de um partido que soube manter o poder ao longo da história e que readapta com novas fórmulas políticas e ideologias. “Ao longo de um século, o PCC foi capaz de superar, com maior ou menor grau de sucesso, todas as suas crises e contradições internas, transformando-se no maior e mais poderoso Partido Comunista do mundo”, começa por afirmar Luís Cunha.

Graças ao PCC, houve uma “inigualável projecção de poder na história da China, graças a uma gestão competente da agenda geoestratégica e geoeconómica”. O país é hoje “um laboratório político sem paralelo”, governado por um “omnipresente Partido-Estado”.

Luís Cunha cita Richard MacGregor, que no livro “The Party” [O Partido], considera a sobrevivência do PCC “um milagre político”. “Se tivermos em conta que a sua inspiração fundacional, o Partido Comunista da União Soviética (PCUS), foi extinto há três décadas, a asserção mostra-se válida. Há, no entanto, outras importantes variáveis em jogo. No monolítico sistema político chinês nada se perde e tudo se transforma, por obra e engenho de um Partido capaz de notável capacidade adaptativa”, escreve Luís Cunha.

Cem anos depois da fundação, o PCC revela “um modelo singular de desenvolvimento político e social”, sendo que o “excepcionalismo chinês” se baseia numa “forte visão nacionalista” e é veiculado através de uma “nova era transformacional”.

Em termos gerais, o PCC “soube superar as inúmeras adversidades ao longo da sua história e surge agora, no primeiro quartel do século XXI, aparentemente fortalecido no domínio do seu desígnio ideológico de desenvolvimento para a China”.

Para Luís Cunha, o partido assume hoje “abertamente, um projecto autónomo”, diferente “dos modelos enraizados nas propostas das democracias liberais do Ocidente”.

Luís Cunha traça também um olhar sobre os Livros Brancos publicados ao longo dos anos sobre as mais diversas áreas de actuação política, económica, social e diplomática. Todos fazem referência “à originalidade do caminho escolhido pelo PCC para o desenvolvimento da China”, além de darem ênfase “ao acervo civilizacional do país e à recusa em alinhar [o país] no modelo da democracia liberal do Ocidente”.

Uma forma de revisionismo?

Quanto ao secretário-geral do PCC, é visto como o “núcleo central” do comité central do partido, que tem como ideologia de base “o pensamento de Xi Jinping”, nomeadamente no que diz respeito ao conceito de “socialismo com características chinesas na nova era”.

Luís Cunha denota que este conceito, introduzido por Xi Jinping, aponta a uma via de fortalecimento partidário. “É de notar que o PCC colocou especial ênfase no delicado processo de selecção e recrutamento para os seus quadros, transformando-se desse modo numa organização política elitista”, acrescentou o autor do artigo.
O conceito é também “um tipo de revisionismo com características chinesas”.

“Assumindo-se como um partido genuíno e pragmático, intimamente ligado às aspirações populares, o PCC repudia reiteradamente aquilo que considera ser o ‘caos da democracia ao estilo ocidental’, oferecendo em contrapartida uma ‘democracia que funciona’ baseada em inovações teóricas.” São elas “a adaptação do marxismo à realidade chinesa” além das teorias desenvolvidas por Deng Xiaoping, a ideia da “tripla representatividade” de Jiang Zemin ou ainda a “teoria científica do desenvolvimento”, de Hu Jintao.

Desta forma, a ideia do “sonho chinês”, também preconizada por Xi Jinping, propõe, segundo Luís Cunha, “um processo inclusivo e harmonioso para o desenvolvimento e afirmação da China, mas também uma ordem multipolar”.

Está, portanto, em causa “um processo de renovação ideológica e política, com recurso ao reabilitado confucionismo e ao tradicionalismo cultural, mesclado com o incontornável marxismo em versão sínica”. Persiste “uma lógica leninista”, em que o PCC assume para si a autoridade em consonância com o Estado e o Exército Popular de Libertação.

Uma “certa democratização”

No ano passado, o Conselho de Estado lançou o Livro Branco “A Democracia que Funciona”, e que recorda que existem na China oito partidos políticos que obedecem ao PCC. Esta democratização apontada pelos líderes chineses não representa uma mudança de mentalidades, denota Luís Cunha.

“Na realidade, a abertura parcial do PCC a processos de cariz democrático não deve ser lida como uma liberalização ideológica, mas antes como uma tentativa de refinar e melhorar os seus métodos funcionais e orgânicos.”

Actualmente, o PCC defende “um modelo alternativo de globalização”, tendo em conta a necessidade de ultrapassar “o esgotamento do modelo económico adoptado desde a abertura da China ao mundo em 1978”.

Segundo o autor, persiste a ideia de “destino partilhado para a humanidade” e a aposta num modelo multilateral pacífico com todos os povos. “Embora o PCC não admita abertamente que o ‘modelo chinês’ é exportável, considera que ‘a experiência e prática do PCC podem oferecer boas referências a outros’”, lembrou Luís Cunha.

O académico destaca ainda declarações de Xi Jinping, que no 95º aniversário do partido disse que “o que está em causa não é tanto o ‘modelo chinês’, mas antes a ‘solução chinesa’”. Já no discurso do 19º Congresso do PCC, o Presidente chinês “ficou muito perto de promover um modelo chinês de relações internacionais, ao referir que o caminho trilhado pela China ‘oferece uma nova opção para os outros países e nações que querem acelerar o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que preservam a sua independência’”.

Uma contradição

Como partido que ao longo da sua história foi ultrapassando problemas e contradições, Luís Cunha aponta aquela que será “a principal”: o facto de a China ainda não ter atingido o comunismo quando o PCC chegou aos cem anos de existência.

“Esta aparente contradição é abertamente admitida na Constituição do Partido, quando refere que ‘o objectivo máximo do PCC é a realização do comunismo’ e que ‘o ideal mais importante do comunismo perseguido pelos comunistas chineses só poderá ser realizado quando a sociedade socialista estiver totalmente desenvolvida e altamente avançada’”.

Desta forma, Luís Cunha destaca que este é “um objectivo que poderá ser parcialmente alcançado em 2049, aquando da celebração dos 100 anos da implantação da República Popular da China” e quando termina o estatuto especial da RAEM.

“No léxico do PCC, esse marco do duplo centenário, assinalará o ‘rejuvenescimento da nação chinesa’” mas, na verdade, denota o autor, “a quimera comunista não será facilmente alcançável”. E aqui a história da segunda metade do século XX pode explicar a questão, dada a queda da URSS e do próprio PCUS. “Alguns académicos sustentam mesmo que os soviéticos nunca chegaram a implantar o comunismo, uma vez que os dirigentes partidários da URSS teriam optado pelo capitalismo de Estado”, frisou Luís Cunha.

Sobre a figura de Xi Jinping, o autor entende ser um “líder transformacional, só comparável a Mao e Deng, líderes carismáticos”, estando “imbuído de uma infabilidade histórica quanto à missão de transformar a China na mais poderosa das nações”. Características de “um líder forte, com um projecto político bem definido”, tendo traçado as “linhas vermelhas” em 2013 com um memorando interno do PCC que “elencou as principais ameaças existenciais do Partido, incluindo a democracia constitucional de matriz ocidental e o neoliberalismo”.

O poder com Xi

Para Luís Cunha, desde 2014, com Xi Jinping no poder, que o país passou a mostrar “todo o seu poder e assertividade”, uma vez que a narrativa oficial veiculada pelo actual Presidente “eliminou definitivamente a estratégia discreta para a afirmação externa da China recomendada por Deng Xiaoping”.

Desta forma, a “China poderá ascender à condição de maior potência económica mundial num futuro não muito distante”, com foco no reforço do poder militar. “O PCC não venceu a utopia, mas ultrapassou-a”, descreve Luís Cunha, que acredita que, nos últimos cem anos, o partido “aprendeu a (sobre) viver com inúmeros paradoxos e contradições”, tendo-se transformado “numa máquina centrifugadora híbrida, capaz de absorver, regenerar e devolver à sociedade as diferentes abordagens políticas e económicas”.

O PCC mantém a sua legitimidade com a aposta no nacionalismo e numa “comunidade política imaginada”, sendo que a legitimidade é transposta para o plano internacional com os projectos de “uma faixa, uma rota”. É, portanto, a proposta chinesa “para uma nova ordem centrada no desenvolvimento, com claras implicações geopolíticas e geoeconómicas”.

Em jeito de conclusão, Luís Cunha considera que a legitimidade do PCC não estará ameaçada nos próximos tempos, “tendo em conta os indicadores disponíveis que indicam que o PCC desfruta de um elevado grau de popularidade, ao mesmo tempo que a elite partidária mantém a necessária coesão”.

Estes são “factores cruciais para a perpetuação da necessária legitimidade”, pelo que “a sede do poder estratégico no sistema político chinês – o PCC – não estará ameaçada num futuro próximo”.

“É inegável que o PCC conseguiu alcançar um dos principais objectivos que presidiu à sua fundação: a transformação da China num país forte e independente. O PCC conduziu a China a um patamar nunca alcançado na sua longa história”, remata o autor do artigo.

24 Mai 2022

Ana Saldanha, académica: “Debate sobre libertação das mulheres foi importante no PCC”

Ana Saldanha fala hoje, na Fundação Rui Cunha, às 18h30, sobre a evolução do papel da mulher na sociedade chinesa ao longo do século XX. A palestra, integrante da Semana da Cultura Chinesa, aborda vários períodos históricos, desde a queda do Império à chegada do comunismo. A académica frisa que os avanços significativos nos direitos das mulheres, por intermédio do PCC, remontam aos anos 30

 

Como evoluiu a posição da mulher chinesa entre a queda do Império e o período da República?

A China Imperial regia-se pelos princípios patrilinear e da hierarquia social, sendo que ambos constituíam uma herança do pensamento confucionista. A mulher encontrava-se subordinada ao homem e dever-se-ia submeter à sua autoridade, sendo a linhagem da família assegurada pelos membros masculinos. Tendo em conta que as funções da mulher se circunscreviam ao círculo familiar, as virtudes femininas (socialmente consideradas) remetiam para a obediência, a docilidade ou a castidade. Não é, assim, por acaso que, no final do século XIX, quando assistimos, ainda no final da Dinastia Qing, ao nascimento de um movimento feminista chinês, a herança confucionista será um dos alvos de contestação.

Que papel teve este movimento?

Ainda que brotando das entranhas das classes mais abastadas e tenha nascido sob o impulso de mulheres que tiveram a possibilidade de estudar no exterior, o movimento feminista chinês vai lançar o debate, no seio da tradicional sociedade chinesa, sobre a condição e a posição social das mulheres.

Quais as principais reivindicações à época?

O direito a uma educação para as mulheres, direitos iguais, perante a lei, e a abolição dos pés enfaixados (um acto que remontava à dinastia Song e que pretendia demonstrar, no seio de uma determinada comunidade, a riqueza de uma família). Todas estas reivindicações têm a particularidade de unir o feminismo com o patriotismo, já que se considerava que o facto de as mulheres terem acesso à educação permitiria que os seus filhos pudessem ter uma melhor formação, o que, afirmavam as feministas chinesas, conduziria a uma melhoria qualitativa do nível de conhecimento e de formação do povo chinês. Ainda que, do ponto de vista legal, a educação feminina tenha o seu início formal em 1907, será necessário aguardar pela instauração da República, em 1912, para que se verifique, de facto, uma evolução qualitativa na condição da mulher no seio da sociedade chinesa.

Houve mudanças a nível jurídico, por exemplo?

O debate iniciado no final do século XIX acaba por surtir um efeito legislativo na China republicana, pelo que, a partir de então, o enfaixamento dos pés é proibido e as escolas passam a poder ser mistas. Não obstante, a Constituição elaborada pela Assembleia Legislativa de Nanjing, e tornada pública a 11 de Março de 1912, não prevê, por exemplo, o sufrágio feminino ou a elegibilidade das mulheres, o que constituiu um motivo de desapontamento para as sufragistas chinesas. Apesar disso, a mulher, no plano social e jurídico, vai assumindo um novo papel, pelo que podemos falar de uma evolução, a qual, no contexto chinês, passa por uma libertação da mulher das amarras patriarcais, herdadas, em parte, do confucionismo. Em 1915, a emancipação das mulheres vai encontrar-se no centro de vários debates, discutindo-se temas como a denúncia da moral confucionista, o casamento, o concubinato ou o encorajamento do suicídio feminino, em nome da virtude e da lealdade. A discussão aprofunda-se aquando do movimento 4 de Maio de 1919, momento este que podemos considerar como o ponto alto na história do feminismo na China.

Em que sentido?

Aprofunda-se uma reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade, a necessidade da sua libertação, a castidade e virgindade (duas virtudes consideradas fundamentais na China tradicional) ou a desigualdade sexual. O debate sobre a condição feminina vai, depois, a partir de 1921, ser levado para o interior do Partido Comunista Chinês (PCC). Aliás, muitos dos autores que colaboram na imprensa vanguardista pós-movimento 4 de Maio e que defendem a libertação da mulher na sociedade chinesa serão activos militantes comunistas. Com efeito, estes futuros membros do PCC (como Chen Duxiu, Chen Wangdao ou Qu Qiubai) concluem que é necessário operar-se uma mudança sócio-políticapara que a mulher, na China, possa alcançar uma nova posição social.

Na China de Mao os direitos das mulheres eram abordados ou simplesmente ignorados pelo poder?

Como referi, o debate sobre a libertação das mulheres passa a constituir um elemento importante no seio do Partido Comunista Chinês, e isto logo após a sua fundação, em 1921. Quando, no final da década de 1930, o PCC domina algumas zonas rurais, os comunistas vão, desde logo, integrar as mulheres nas actividades políticas e económicas. O PCC enceta, assim, um movimento socio-político vanguardista, libertando a mulher da esfera patriarcal e familiar e trazendo-a para a esfera pública. Depois da revolução chinesa, em 1949, a RPC aprova matéria legislativa que pretende colmatar as diferenças, perante a lei, de homens e mulheres. Esta legislação herdou, aliás, muito daquilo que havia sido estipulado nos regulamentos aprovados durante a década de 1930. A lei do voto garante o direito de voto das mulheres e estipula-se, por exemplo, que as mulheres recebam o mesmo salário que os homens, pelo mesmo trabalho, assim como direitos de propriedade e de acesso ao trabalho iguais. Sendo consideradas, tal como os homens, como parte da força de trabalho, as mulheres são chamadas a participar na construção da nova sociedade socialista, buscando-se atingir uma igualdade, de facto, por meio da transformação da sociedade. Os direitos das mulheres não apenas não foram ignorados, como após 1949 se iniciou um processo social, político e jurídico com o objectivo de terminar com as desigualdades existentes entre homens e mulheres, nas diferentes esferas da sociedade.

A abertura do país ao mundo, desde Deng Xiaoping, trouxe um maior alerta sobre os direitos das mulheres no geral, mas sobretudo em matéria de direitos laborais?

As transformações mais marcantes, no plano legislativo, datam da década de 1980, sobretudo depois da aprovação da Constituição de 1982, durante o mandato de Deng Xiaoping.  A Lei Fundamental da RPC vai enquadrar medidas em defesa dos direitos das mulheres, consagrando a igualdade entre mulheres e homens, em todas as esferas da vida, os mesmos direitos no acesso a um trabalho, a promoção do acesso das mulheres a cargos de responsabilidade, assim como disposições sobre a proteção das mulheres no trabalho. No quadro legislativo, são, ainda, de destacar, no plano jurídico, os Regulamentos de Saúde Pública (1986), os Regulamentos de Protecção do Trabalho (1988) e a Lei para a protecção e defesa dos direitos e interesses das mulheres (1992). Desta forma, podemos dizer que a pretensão de alcançar, no plano jurídico, uma igualdade plena, foi, finalmente, alcançada, com a aprovação da Constituição que, em 1992, veio substituir a Constituição de 1978, e pelos diplomas legais aprovados depois desta data.

Houve uma evolução da representação da mulher em áreas como a arte e literatura?

Na China as primeiras escolas femininas remontam ao final do século XIX, sendo que o governo imperial apenas legaliza a educação feminina em 1907. Neste sentido, durante séculos, o acesso à leitura e escrita era apanágio, sobretudo, de homens. Destes, apenas aqueles que pertenciam às classes mais abastadas àquelas tinham acesso. Por outro lado, até ao século XX e ao surgimento das primeiras escolas, as mulheres letradas pertenciam, também elas, às classes mais favorecidas da sociedade. Estávamos, assim, perante uma situação em que a grande maioria da população era iletrada e em que o acesso à cultura – e, portanto, às manifestações artísticas -, apenas era permitido a uma minoria. No quadro desta minoria, os homens tinham um acesso privilegiado. Ora, sendo a literatura e outras manifestações artísticas parte da vida de uma determinada comunidade humana, aquelas constituem manifestações não apenas estéticas, mas também sociais, pelo que a representação que, nas diferentes artes, podemos encontrar da mulher e do homem, refletem não apenas o gosto e valores estéticos que se manifestam num determinado período sócio-histórico, como, também, a organização sócio-económica na qual aqueles valores se impõem. Naturalmente que, neste sentido, a representação que é feita da mulher evolui concomitantemente com a evolução da organização política e económica de uma determinada sociedade. Hoje, fruto da evolução sócio-política e jurídica da mulher, temos uma proliferação de autores mulheres, na China, como em todos os restantes cantos do mundo.

8 Mar 2022

Corrupção | PCC expulsa alto quadro das reservas estratégicas de grãos

O Partido Comunista da China expulsou Xu Ming, o segundo encarregado da Administração Estatal de Grãos, por alegada corrupção, e passou o caso para as instâncias judiciais, informou ontem o seu órgão anticorrupção.

A Comissão de Disciplina Central, órgão encarregado de combater a corrupção dentro do Partido no poder, anunciou em comunicado divulgado pela imprensa estatal que a expulsão de Xu se deve a “graves violações disciplinares e legais”.

Uma investigação da agência apurou que Xu usou a sua posição para beneficiar as empresas de um familiar e de outras pessoas, recebendo em troca grandes somas de dinheiro e presentes.

As práticas ilícitas incluíam a “contratação de projectos e a promoção pessoal”, segundo a mesma nota, que acrescentou que o ex-líder aceitava dinheiro e presentes de empresas privadas, visitava clubes privados e participava em banquetes, violando as regras internas do Partido Comunista.

Xu é ainda acusado de fazer “críticas infundadas” às políticas do Partido e de se envolver em “actividades supersticiosas”.

Xu foi “desleal ao Partido e moralmente corrupto, perdeu os seus ideais e convicções e traiu a sua missão e aspirações iniciais”, apontou a Comissão de Disciplina.

Além disso, o salário e os benefícios do ex-funcionário foram retirados e os lucros obtidos ilegalmente confiscados.
Após ascender ao poder, em 2012, o actual secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi Jinping, iniciou uma campanha anticorrupção na qual mais de um milhão de funcionários foram punidos, incluindo centenas de altos quadros.

A gestão das reservas de grãos é estratégica para o país, que alimenta quase 19 por cento da população mundial com apenas 8,5% por cento das terras aráveis do mundo.

26 Jan 2022

Xi Jinping pede exemplo aos responsáveis do Partido Comunista Chinês

O Presidente chinês e líder do Partido Comunista da China (PCC) pediu aos principais responsáveis partidários para se preocuparem menos com ganhos pessoais e serem mais exemplares nas convicções, mantendo “uma liderança unificada e centralizada”.

Xi Jinping falava na reunião do Comité Central do PCC, órgão máximo do poder no partido, que terminou na terça-feira, em Pequim, e foi realizada para estudar a história do partido e “exercer autocrítica”, de acordo com a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

No discurso, o Presidente chinês pediu aos membros do politburo “que se preocupem menos com os ganhos pessoais, que liderem a demonstração da firmeza dos seus ideais e convicções, e que deem o exemplo para manter a autoridade do Comité Central e a sua liderança unificada e centralizada”.

O também secretário do Comité Central do partido afirmou que “quanto mais sabedoria histórica o partido acumular”, “mais iniciativa terá para conquistar o futuro”, e observou que nos últimos 100 anos o PCC “tem estado empenhado na busca da felicidade do povo chinês, no rejuvenescimento da nação, na busca do progresso para a humanidade e do bem comum para o mundo”.

O PCC, no poder na China desde 1949, comemorou o centenário da fundação este ano e vai realizar o 20.º congresso, no segundo semestre do próximo ano.

“É aqui que reside a confiança histórica do PCC e é a fonte da confiança do partido no exercício do domínio a longo prazo na China e na união do povo e no seu avanço”, disse Xi.

A reunião decidiu “reforçar a confiança histórica, unidade e espírito de luta do PCC”, com os membros do politburo a salientarem unanimemente que o papel central de Xi no partido e a sua proclamação de “socialismo com características chinesas para uma nova era” têm um “peso decisivo na prossecução do processo histórico de rejuvenescimento nacional” chinês.

“As realizações históricas para o partido e para o país foram possíveis principalmente porque Xi manteve um rumo firme ao leme e a sua premissa forneceu orientação científica”, indicou a Xinhua.

29 Dez 2021

PCC | Criticada Cimeira da Democracia virtual a realizar nos Estados Unidos

A cimeira virtual arranca na quinta-feira e não conta com a participação de países como a China e a Rússia, entre outros

 

O Partido Comunista da China criticou sábado a democracia norte-americana, censurando duramente a Cimeira da Democracia Global liderada pelo Presidente dos Estados Unidos, que decorre na próxima semana, e exaltando as virtudes do seu sistema de governo.

Responsáveis do partido questionaram a capacidade de “um país polarizado que teve uma péssima resposta à [pandemia de] covid-19” dar lições a outros e consideraram que as tentativas de forçar os outros a copiar o modelo democrático ocidental estão “fadadas ao fracasso”.

A pandemia expôs defeitos do sistema norte-americano, afirmou o vice-director do Gabinete de Pesquisa Política do Partido Comunista, Tian Peiyan, citado pela agência de notícias Associated Press (AP), que considerou que a culpa pelo grande número de mortes por covid-19 nos EUA é das disputas políticas e de um Governo dividido desde o nível mais alto até ao mais baixo.

“Uma democracia assim não traz felicidade, mas sim desastre para os eleitores”, disse, numa conferência de imprensa para divulgar um relatório do Governo.

Ao contrário de Taiwan, nem a China nem a Rússia estão entre os cerca de 110 governos que foram convidados para a “Cimeira da Democracia” virtual de Biden, que começa na quinta-feira e que pretende abordar o fortalecimento da democracia, o combate ao autoritarismo, a corrupção e os direitos humanos.

As relações entre os EUA e a China continuam tensas, apesar de uma reunião virtual entre Biden e o líder chinês, Xi Jinping, realizada no mês passado.

O Presidente norte-americano sublinhou repetidamente as diferenças para com a China na sua narrativa de que os EUA e os seus aliados demonstram que as democracias oferecem à humanidade um caminho melhor para o progresso do que as autocracias.

Outros modelos

O Partido Comunista governa a China desde 1949. Segundo garante, reflecte várias opiniões através de órgãos consultivos e comités eleitos a um nível municipal.

O partido argumenta ainda que uma liderança central forte é necessária para manter a estabilidade de um país extenso que foi dilacerado por divisões e guerras ao longo dos séculos.

“Num país tão grande, com 56 grupos étnicos e mais de 1,4 mil milhões de pessoas, se não houver liderança do partido… e nós adoptássemos a chamada democracia do Ocidente, seria fácil que as coisas se desorganizassem rapidamente”, considerou Tian.

As recentes dificuldades enfrentadas por algumas democracias ocidentais deram aos líderes do Partido Comunista mais confiança no seu sistema, numa altura em que a China tenta solidificar o seu estatuto de potência global.

A imprensa estatal costuma citar o caos da insurreição no Capitólio dos EUA após a última eleição presidencial, tendo sido ontem publicado que “o mundo está a enfrentar os desafios dos excessos da democracia”.

As autoridades chinesas frequentemente acusam os EUA e outros países ocidentais de usar a democracia como disfarce para tentar reprimir a ascensão da China, uma acusação ecoada na conferência de imprensa de Xu Lin, o vice-ministro do departamento de propaganda do partido.

“Os Estados Unidos autodenominam-se ‘líderes da democracia’ e organizam e manipulam a chamada Cimeira da Democracia”, disse, acrescentando que, “na verdade, isso destrói e prejudica os países com sistemas sociais e modelos de desenvolvimento diferentes”.

Xu considerou anti-democrático que outros exijam que seja adoptada a sua forma de democracia, afirmando que os próprios têm altos e baixos nas suas histórias. “As suas formas de governar internamente são confusas, mas apontam o dedo e criticam outras democracias”, concluiu.

6 Dez 2021

Educação | Pensamento de Xi Jinping nos currículos escolares

O Ministério da Educação da China anunciou ontem que escolas e universidades devem incorporar nos seus currículos conteúdo sobre o pensamento político do Presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping.

A directriz visa “ajudar os adolescentes a acreditar no marxismo” e cultivá-los com uma “forte base moral, intelectual, física e estética” que lhes permita “formar os seus próprios julgamentos e opiniões políticas”.

“As escolas primárias vão ter como foco a promoção do amor ao país, ao PCC e ao socialismo. As escolas secundárias combinarão o estudo com a experiência perceptiva, enquanto as universidades enfatizarão o pensamento teórico”, destacou o texto.

O ministério acrescentou que “estudar o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era é a tarefa mais importante que o PCC e o país têm” e que “é necessário armar as mentes dos estudantes” com essa doutrina.

“Deve ser sintetizado e esclarecido. Devemos também fornecer aos alunos ferramentas para desenvolver o seu espírito de sacrifício, bem como noções para que aprendam tudo relacionado ao conceito de segurança nacional”, sublinhou o texto.

Solicita-se também o reforço das “tradições revolucionárias” para “continuar a desenvolver o socialismo com características chinesas”, que Xi considerou, em 2021, um “caminho único para a civilização chinesa”, que “criou um novo modelo de progresso humano”.

Homem do leme

Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong.

O pensamento político de Xi foi incluído nos estatutos do Partido e na Constituição do país, durante o Congresso do PCC, em Outubro de 2017.

26 Ago 2021

Presidente chinês pede redistribuição da riqueza e regulação dos altos vencimentos

O Presidente chinês, Xi Jinping, apelou hoje a uma “regulação mais forte sobre os altos vencimentos”, no último sinal de que uma campanha inicialmente orientada para as gigantes tecnológicas expandiu-se para abranger objetivos sociais mais amplos.

Segundo a imprensa estatal, durante uma reunião da Comissão Central para Assuntos Financeiros e Económicos do Partido Comunista Chinês (PCC), realizada na terça-feira, e presidida por Xi, o líder chinês enfatizou a necessidade de “regular rendimentos excessivamente altos e encorajar grupos e empresas com altas margens de lucro a devolverem mais à sociedade”.

A comissão acrescentou que, embora o PCC tenha permitido que algumas pessoas e regiões “enriquecessem primeiro”, nas primeiras décadas após o país se abrir à economia de mercado, a prioridade agora é “prosperidade para todos”.

Alguns dos empresários mais ricos da China estão sob crescente pressão desde novembro, quando a oferta pública inicial da financeira tecnológica Ant Group, fundada pelo magnata Jack Ma, foi cancelada. Teria sido a maior entrada em bolsa de sempre, mas foi cancelada depois de Ma ter criticado os reguladores financeiros do país asiático.

Também a empresa de serviços de transporte partilhado Didi Chuxing foi punida pelos reguladores chineses, após ter ignorado avisos para adiar a entrada na Bolsa de Valores de Nova Iorque.

O ensino de acompanhamento e preparação para os exames de acesso ao ensino superior foi outro dos setores afetado.

A Comissão Central para os Assuntos Financeiros e Económicos, que geralmente se concentra em políticas macroeconómicas, fez alusão àquele último setor, afirmando que a China deve criar “condições mais inclusivas e justas para as pessoas melhorarem os seus níveis de educação”.

Trata-se da primeira reunião presidida publicamente por Xi, desde o final de julho.

Pequim está a encetar uma transição no modelo económico do país, visando uma maior preponderância do setor dos serviços e do consumo, em detrimento das exportações e construção de obras públicas. Os dados do consumo doméstico têm, no entanto, ficado abaixo das expectativas, tornando mais urgente combater a desigualdade na distribuição de riqueza.

18 Ago 2021

O sucesso do Partido Comunista Chinês

“In accordance with the principle of Marxism, the economy is the foundation of all kinds of development. Therefore, as long as economic development is achieved, society will be relatively stable and the legitimacy of CCP governance will be strengthened.”
Mu Chunshan

 

Desde o início da civilização humana, a humanidade tem procurado a melhor forma de governo. Durante milhares de anos, os nossos sistemas políticos evoluíram constantemente com a mudança dos valores políticos e o progresso das civilizações humanas, até ao final dos anos de 1980 quando se afirmou que esta evolução tinha chegado ao fim.

O colapso dos regimes comunistas na Europa de Leste e na União Soviética parecia marcar o golpe de misericórdia do comunismo e sugerir a superioridade da democracia liberal ocidental. Desde então, a democracia liberal ocidental tem sido reivindicada como “o ponto final da evolução ideológica da humanidade” e “a forma final do governo humano”.

Parecia que, mais cedo ou mais tarde, a democracia liberal ocidental, o chamado “melhor” sistema político e a “última” conquista da humanidade iria derrotar todas as outras formas de sistemas políticos (de qualidade inferior) e tornar-se a única forma de governo no mundo. Pelo contrário, a sua resiliência tem colocado desafios sem precedentes ao domínio esmagador da democracia ocidental. Agora, mais de trinta anos após a queda do comunismo na Europa Oriental e na União Soviética, o partido comunista na China tem colocado um forte desafio à democracia liberal ocidental. Em vez de cair, como muitos esperavam durante décadas, o Partido Comunista Chinês (PCC) realizou um milagre económico notável além de um controlo inimaginável sobre a COVID-19.

Em 2011, a China ultrapassou oficialmente o Japão para se tornar a segunda maior economia do mundo. Com uma taxa de crescimento anual do PIB superior a 7 por cento, espera-se que a China se torne a maior economia mundial dentro de uma década. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a China tinha, em 2014, substituído os Estados Unidos para se tornar a maior economia do mundo. Agora, mais do que nunca, o mundo tem-se interrogado se ou mesmo quando é que a China irá liderar o mundo. A 1 de Julho de 2021, o PCC celebrou 100 anos desde a sua fundação com uma série de eventos públicos destinados a legitimar o domínio do partido sobre a China e a autoridade absoluta do seu líder, o Presidente Xi Jinping.

O regime comunista da China atribui grande valor simbólico aos aniversários, pelo que o centenário é considerado uma data extremamente importante, e uma ocasião cuidadosamente preparada para recordar ao país e ao mundo as realizações do regime e durante uma cerimónia maciça diante de mais de setenta mil pessoas em Pequim, o Presidente Xi disse que nada podia deter a ascensão da China e que “só o socialismo pode salvar” o país. Sendo a única força política que governa com autoridade a segunda maior potência mundial, o PCC é sem dúvida o partido político mais poderoso do mundo, e a sua permanência no poder desde 1949 até ao presente tem desmentido e surpreendido muitos peritos ocidentais que ao longo das décadas previram o seu colapso. Hoje, todos acreditam que o poder do partido é sólido, graças a uma mistura de adaptabilidade, preparação e legitimidade por parte da liderança comunista, que aprendeu a equilibrar a autoridade com os benefícios derivados do crescimento económico excepcional.

O sucesso do Partido Comunista também foi reconhecido no estrangeiro. Para os Estados Unidos e o Ocidente, por exemplo, a China tornou-se não só um adversário estratégico, mas também um adversário ideológico, pois o modelo de governo apresentado pelo partido apareceu tão eficiente nos últimos anos que Joe Biden, o presidente americano, disse recentemente que o sucesso da China levou o mundo a perguntar “se as democracias são capazes de competir”.

De muitas maneiras, então, os membros do PCC poderiam celebrar o aniversário com satisfação. Mas apesar disso, o Partido nunca deixou de governar a China, com uma mistura de optimismo, preocupação e ansiedade.

O Presidente Xi Jinping, desde que chegou ao poder, forçou o aparelho do Partido a estudar o colapso da União Soviética, nos anos de 1990, para evitar cometer os mesmos erros. O PCC não foi realmente fundado a 1 de Julho de há cem anos. Esta data convencional foi escolhida nos anos de 1940 do século XX, mas a maioria dos historiadores concorda que a reunião secreta em que o Partido foi fundado teve lugar a 23 de Julho desse ano, numa casa da Concessão Francesa em Xangai, a área da cidade dominada pelos colonialistas franceses (nessa altura várias potências ocidentais tinham dividido a cidade, ocupando grandes áreas). O encontro contou com a participação de menos de quinze pessoas, incluindo o jovem Mao Tse Tung, que em poucos anos se tornou o líder indiscutível do Partido.

Em 1921 o Partido Comunista tinha apenas cerca de cinquenta membros, mas rapidamente cresceu e tornou-se uma ameaça para o Kuomintang, o partido nacionalista presidido por Chiang Kai-shek, que então governava a China. A rivalidade entre os dois partidos transformou-se numa guerra civil em 1927, durante a qual o Partido Comunista se viu à beira de poder ser destruido. Em 1934 veio a Longa Marcha, uma retirada maciça das forças comunistas lideradas por Mao, que ao longo de vários meses viajou nove mil quilómetros a pé para retirar-se ao exército do Kuomintang. A Longa Marcha é considerada como um acto de coragem excepcional. A guerra civil foi interrompida pela invasão da China pelo Japão em 1937, e pelo início da II Guerra Mundial em 1939, quando o Partido Comunista e o Kuomintang se aliaram para contrariar a invasão japonesa. Os conflitos civis recomeçaram após o fim da II Guerra Mundial em 1945, e as forças do Kuomintang, enfraquecidas pela guerra com os japoneses e desencorajadas pelo regime corrupto e ineficiente de Chiang Kai-shek, foram incapazes de responder ao avanço comunista, embora fossem apoiadas pelos Estados Unidos.

Em 1949 os comunistas entraram em Pequim, e a 1 de Outubro Mao anunciou a fundação da República Popular da China, enquanto Chiang Kai-shek e o que restava das forças nacionalistas fugiram para Taiwan. O período entre 1949 e a morte de Mao em 1976 foi marcado por uma enorme mudança. O Partido Comunista consolidou o seu poder sobre toda a China excepto Taiwan, mas sob a liderança de Mao existiram dois funestos períodos que foi o Grande Salto em Frente de 1958, tendo-se registado uma das maiores fomes da história e a Revolução Cultural de 1966. Após a morte de Mao, o líder mais importante do Partido Comunista (e da China como a conhecemos) foi Deng Xiaoping, que alcançou dois resultados importantes no espaço de poucos anos pois a partir de 1979, reformou gradualmente a economia chinesa para a abrir ao mercado e ao livre empreendimento, lançando as bases para o crescimento económico excepcional das décadas seguintes, que tirou centenas de milhões de pessoas da pobreza e também reformou o Partido para evitar desastres e instabilidade.

Pôs fim ao governo absoluto de Mao, tornando a gestão do Partido mais colegial; impôs um limite de dois mandatos e cinco anos aos cargos de presidente da China e secretário-geral do Partido (tradicionalmente ocupado pela mesma pessoa, indicando a identificação entre o Partido e o Estado); e eliminou o culto à personalidade que Mao tinha cultivado até à sua morte. O principal sucesso de Deng foi ter conseguido criar um novo pacto social entre o Partido Comunista e o povo chinês, segundo o qual o Partido garantiria o crescimento económico e a prosperidade, bem como um grau crescente de liberdade pessoal, em troca de um controlo absoluto sobre a vida política do país. Os dois sucessores de Deng, Jiang Zemin e Hu Jintao, respeitaram largamente a abordagem dada ao Partido e a estrutura política do país desenvolveu-se a partir de 1979, e inicialmente parecia que Xi Jinping, filho de um proeminente líder comunista que tinha feito a revolução com Mao também iria manter o status quo.

Nomeado Secretário-Geral do Partido em 2012 e Presidente da China em 2013, Xi provou ser o líder mais ambicioso e inovador desde Mao e Deng. No início do seu mandato, lançou uma grande campanha anticorrupção que colocou centenas de milhares de pessoas, incluindo muitos membros de alto nível do Partido, sob investigação, e nos anos seguintes limpou algumas das estratégias maoístas que tinham sido abandonadas por Deng. Apertou a disciplina ideológica, forçando os funcionários a sessões contínuas para estudar a teoria comunista, que entre outras coisas tem um forte elemento de revisionismo histórico, enquanto até há poucos anos atrás o debate sobre o legado de Mao era relativamente vivo mesmo dentro da China, e actualmente aqueles que questionam as primeiras três décadas de domínio comunista sobre o país são acusados de “niilismo histórico”.

O Presidente Xi reavivou o culto da personalidade e limitou a gestão colegial do Partido, que está em grande parte nas suas mãos. Mais importante ainda, em 2018, fez avançar a remoção do limite de dois mandatos para a presidência, sugerindo que permanecerá no poder depois de 2023, quando o seu mandato estiver prestes a terminar.

Tendo concentrado o poder dentro do Partido, o Presidente Xi Jinping estendeu a sua influência a numerosos estratos da sociedade como disse num discurso em 2017, “a leste, oeste, sul e norte, o Partido comanda tudo”. As empresas públicas voltaram a tornar-se centrais para a economia, e o governo criou gabinetes de controlo político geridos pelo partido na maioria das grandes empresas privadas. Muitos empresários famosos, como o fundador da Alibaba, Jack Ma, só recentemente revelaram que são membros do Partido. O poder do Partido estendeu-se a toda a sociedade sob a vigilância do Presidente Xi Jinping. Sob o domínio do Presidente Xi Jinping, o PCC chega aos 100 anos desde a sua fundação, aparentemente em excelentes condições. Governou a China durante 72 anos, e em dois anos, em 2023, ultrapassará o Partido Comunista da União Soviética como o Partido Comunista com o mais longo mandato no poder.

Tem mais de noventa e cinco milhões de membros e não faltam novos recrutas, porque a filiação no Partido é necessária para obter os empregos seguros e bem pagos na função pública e em empresas estatais. O Presidente Xi Jinping ordenou nos últimos anos que a taxa de novas admissões fosse reduzida, para diminuir o número de especuladores. Além disso, várias pesquisas independentes realizadas ao longo dos anos demonstraram que o nível de satisfação das pessoas com a administração pública é bastante elevado, e as grandes celebrações do centenário que começaram há meses com um enorme esforço levou à publicação de filmes patrióticos, à exibição de cartazes, à organização de inúmeras cerimónias públicas e de grandiosos eventos comemorativos transmitidos ao vivo na televisão que deveriam reforçar entre os chineses o sentimento de patriotismo e nacionalismo que o Presidente Xi Jinping cultiva há anos.

O segredo da longevidade do partido reside também numa mistura de “resiliência”, “adaptabilidade ideológica”, e a capacidade de redistribuir os lucros do crescimento económico ao contrário dos partidos dominadores que governaram outros países no passado, o PCC conseguiu conter pelo menos parte da corrupção e não se transformar numa cleptocracia. Apesar disso, o Partido foi capaz de resolver várias contradições perigosas. O Financial Times escreveu que o PCC dirige uma economia sofisticada, de alta tecnologia, animada por energias que teriam sido familiares a Milton Friedman (economista americano considerado um dos maiores campeões do mercado livre).

Segundo muitos estudiosos, o Presidente Xi Jinping e funcionários do Partido estão convencidos de que o apoio da população não está a mudar e que o contrato social estipulado no tempo de Deng e renovado até hoje é duradouro, porque a adesão do povo chinês ao domínio do Partido Comunista não é ditada pela ideologia ou convicção, mas pelas boas condições de oportunidade económica, prosperidade e autonomia pessoal que o Partido tem conseguido assegurar nas últimas décadas. Só se estas condições falhassem o que não é minimamente previsível, o Partido poderia entrar em colapso. Esta é também a razão pela qual desde que chegou ao poder o Presidente Xi Jinping citou repetidamente a União Soviética. O Presidente Xi despreza Nikita Khrushchev, o líder soviético que iniciou algumas tímidas reformas políticas nos anos de 1960, e especialmente Mikhail Gorbachev, que no final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 introduziu reformas que levaram ao “súbito e retumbante” colapso do Partido Comunista Soviético. O colapso aconteceu porque “ninguém era homem suficiente para se levantar e resistir”, disse o Presidente Xi num discurso interno do Partido no início do seu mandato, e é bastante claro que pretende ser esse homem.

Da varanda acima da Porta de Tiananmen, onde Mao declarou o início do regime comunista em 1949, o Presidente Xi Jinping abriu as celebrações para assinalar o centésimo aniversário do nascimento do PCC com o sorriso confiante de quem está consciente de que é o líder vitalício do único poder capaz de assustar os Estados Unidos e de ser o secretário do partido mais poderoso do mundo. O Presidente Xi espancou os “inimigos do povo”, tanto internos como externos. Vestido com um fato cinzento “maoísta” e mantendo a sua habitual atitude seráfica, o “Tio Xi”, como gosta de ser chamado pelo povo que realmente o teme por causa do seu superpoder e do seu punho de ferro contra a mais pequena forma de dissidência, fez um discurso apologético para com os fundadores do PCC e exaltou o desempenho do “Dragão”, que num século deixou de ser uma criatura pobre e atrasada para passar a ser uma muito rica e moderna.

No que diz respeito ao resto do mundo, o Presidente Xi reservou palavras de desprezo como nunca antes o tinha feito. Esta é uma reacção previsível, especialmente após a recente digressão do Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, com o objectivo de reunir a Europa e todo o Ocidente contra o “Dragão”, mas o Secretário-Presidente acrescentou uma não pequena agressão por esta oportunidade. O líder advertiu que quem tentar intimidar a China “verá derramamento de sangue”. No seu discurso de tomada de posse foi o Presidente Xi quem apresentou uma agenda mais arrojada, para o dizer de forma suave, na esfera estrangeira, mas a selecta multidão aplaudida não parecia lembrar-se disso.

Afinal de contas, aqueles que participaram na cerimónia fazem parte do estabelecimento e concordam com a linha de pensamento do Presidente Xi. E se não estivessem de acordo, não o mostrariam. Durante uma hora, numa linguagem invulgarmente enérgica, o presidente também afirmou que a nação deve respeitar a regra do partido único, enfatizando o papel dos comunistas em trazer a China para a proeminência global. O Presidente Xi, que está a considerar um terceiro mandato como secretário do PCC a partir do próximo ano, recebeu os mais altos aplausos quando disse que o partido tinha restaurado a dignidade da China após décadas de subjugação às potências ocidentais e ao Japão nos séculos XIX e XX.

O Presidente Xi afirmaria que “O povo chinês não permitirá absolutamente que qualquer força estrangeira nos oprima ou nos escravize, e quem tentar fazê-lo enfrentará cabeças partidas perante a Grande Muralha de Ferro de 1,4 mil milhões de chineses”. O Presidente Xi também garantiu que o partido manterá o controlo absoluto sobre os militares, que agora tem o segundo maior orçamento anual do mundo, depois dos Estados Unidos.

“Transformaremos o Exército Popular num exército de classe mundial, com capacidades ainda mais fortes e meios ainda mais fiáveis para salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento da nação”. Uma promessa aos chineses, uma ameaça para os povos do resto do mundo. É importante de realçar outras passagens do seu discurso como a de que “O renascimento da China é um processo histórico irreversível assim como o povo chinês acordou e os tempos em que poderiam ser pisados, ou sofrer e ser oprimidos nunca mais voltarão”.

“Nunca aviltámos povos de outros países e nunca o faremos, e não permitiremos que forças estrangeiras nos abusem, oprimem ou subjugam”. Aqueles que o tentarem fazer “encontrar-se-ão em rota de colisão” com Pequim. A China acolherá sugestões de outras culturas, mas não aceitará “pregações fanáticas” no seu caminho de desenvolvimento. “Vamos assegurar que o desenvolvimento da China permaneça firmemente nas nossas mãos”, acrescentou o Presidente XI. Qualquer tentativa de dividir o Partido do povo, advertiu, está condenada ao fracasso pois o PCC está enraizado no povo e representa os interesses fundamentais do povo chinês.

O presidente Xi prosseguiu dizendo que resolver a questão de Taiwan e conseguir a reunificação completa da ilha com a China é uma “missão histórica” do PCC. “Ninguém deve subestimar a determinação do povo chinês em defender a sua soberania nacional e integridade territorial”, e que “só o socialismo pode salvar a China, e só o socialismo com características chinesas pode desenvolver a China”. “O povo chinês, não só tem sido bom a destruir o velho mundo, mas também a construir um novo”; a China conseguiu a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.

8 Jul 2021

Discurso | Chefe do Executivo avisa contra desafios ao Partido Comunista

O líder do Governo de Macau analisou o discurso de Xi Jinping na comemoração dos 100 anos do PCC e traçou linhas vermelhas para quem questionar o Partido e as “influências externas” que levantam dúvidas sobre a concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas”

 

Nada contra o Partido. O Governo da RAEM não vai admitir qualquer questão sobre a legitimidade do Partido Comunista da China e muito menos desafios. As linhas vermelhas foram traçadas por Ho Iat Seng na sexta-feira, num evento em que apresentou a sua análise ao discurso de Xi Jinping no 100.º Aniversário do Partido Comunista da China.

“A RAEM permanecerá sempre inabalável na defesa da liderança do Partido Comunista da China. Qualquer actividade que desafie o poder do Governo Central e a autoridade da Constituição Nacional e da Lei Básica é absolutamente inadmissível”, avisou Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo prometeu também “unir” todos os sectores da sociedade na aprendizagem das posições tomadas pelo presidente da República Popular da China. “O Governo da RAEM irá unir e liderar os diversos sectores da sociedade na aprendizagem e implementação do espírito dos importantes discursos do Secretário-Geral Xi, proferidos na cerimónia de celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China e durante a sua visita a Macau, e promover o desenvolvimento estável da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, acompanhando a pátria no desenvolvimento e na prosperidade”, afirmou.

O discurso de sexta-feira focou três conclusões sobre as quais Ho Iat Seng diz ter ficado “profundamente ciente”. Na primeira conclusão do Chefe do Executivo, “a gloriosa jornada de cem anos do Partido Comunista da China […] comprova totalmente que sem o Partido Comunista a Nova China as promissoras perspectivas da grande revitalização na nação chinesa não existiriam”.

Na segunda conclusão, o Ho Iat Seng argumentou que sem o partido não teria havido prosperidade. “O Partido Comunista da China é o fundador, o líder e o defesa da grandiosa causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Sem o Partido Comunista, Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade sob a égide do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

Aviso às “forças externas”

Quando falou do partido como basilar para o princípio “Um País, Dois Sistemas”, Ho aproveitou para deixar um recado “às forças externas”. “Perante das dúvidas e acusações infundadas de algumas forças externas, a firmeza do Governo Central na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país é inabalável”, frisou.

No último aspecto, Ho Iat Seng avisou contra os desafios e apontou que as pessoas na RAEM têm como dever “respeitar e salvaguardar a liderança do Partido Comunista da China e promover a prática bem-sucedida e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau’”.

Além dos três eixos do discurso, Ho prometeu igualmente “em prol dos interesses dos residentes […] agarrar as oportunidades, impulsionar activamente o desenvolvimento dos vários empreendimentos da Região, incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, acelerar o desenvolvimento adequado e diversificado da economia, participar activamente nas grandes estratégias nacionais e aprofundar a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

5 Jul 2021

PCC | Continuar a fazer história rumo ao segundo centenário

Numa visita guiada à exposição fotográfica de celebração do centenário do Partido Comunista da China, o HM passou em revista alguns dos momentos mais marcantes da história do PCC e do país. Desde o congresso de Xangai liderado por Mao Zedong ao socialismo de características chinesas da Nova Era de Xi Jinping, o PCC promete continuar o “grande milagre da história da humanidade” por mais 100 anos

 

O Partido Comunista da China (PCC) celebrou ontem 100 anos de existência. Ao final do primeiro centenário e com os olhos postos no futuro, foram inúmeros os momentos marcantes que ficaram para a história daquele que é o maior partido marxista-leninista do mundo, actualmente com 95 milhões de membros.

Inaugurada a 23 de Junho, a exposição de fotografias “Os 100 anos do Partido Comunista da China” imortaliza em imagens 298 desses momentos, desde a fundação do partido até ao “sonho do rejuvenescimento da nação chinesa”, passando pela criação da República Popular da China. A exposição, patente até 15 de Julho, conta com a organização da Fundação Macau e pela Nam Kwong União Comercial e Industrial.

A vice-presidente da Fundação Macau, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, aceitou o desafio de guiar o HM numa visita pela exposição.

A origem do PCC, começou por lembrar Zhong Yi apontando para uma imagem da primeira tradução chinesa do livro “Manifesto” de Karl Marx de 1920, está na Rússia, “mais precisamente a partir do momento em que acontece a Revolução de Outubro de 1917”.

Noutra imagem contemporânea dos anos que precederam a fundação do PCC, é possível ver três edições da histórica revista “A Juventude” (“La Jeunesse”), que serviu de plataforma para vários intelectuais progressistas da época como Deng Xiaoping, Chen Duxiu e Li Dazhao “espalharem a palavra do Marxismo” em busca de um novo movimento cultural capaz de transformar “fundamentalmente” a China e o estabelecimento da República da China, fundada em 1911 após a queda da dinastia Qing.

A fundação do PCC viria a ser oficializada a 23 de Julho de 1921 numa casa da Concessão Francesa de Xangai. Lado a lado com a imagem do edifício histórico que acolheu o primeiro congresso do partido, é possível ver um barco turístico para onde a reunião foi transferida após ter sido interrompida pela polícia francesa, obrigando os membros do congresso a mudar-se para Jiaxing.

“Este momento foi marcante porque abriu uma página nova que permitiu a criação do PCC”, explicou Zhong Yi.
Outra fotografia mostra Mao Zedong a falar com camponeses em Yangjialing, em Yan’an, demonstrativa da “aposta na criação de campos de cultivo para alimentar a população”. Contudo, esta foi uma fase atribulada.

“Foram ultrapassados muitos obstáculos, houve muitas lutas e morreram muitas pessoas. O povo chinês participou com muita força e até, nalguns casos, com a própria vida para construir a China. Por isso, ainda hoje dizemos que a base do PCC é o povo e o partido nunca pode deixar de procurar os interesses e o bem-estar da população”, explicou a responsável da Fundação Macau.

Outro dos momentos imortalizados em imagem mostra Mao Zedong a discursar no sétimo congresso do PCC em 1949 realizado em Xibaipo, onde propõe que o foco do trabalho do partido seja gradualmente deslocado do campo para as cidades.

Também em 1949 foi realizada a primeira Sessão Plenária da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), cuja importância reside em mostrar que, desde logo, “existem vários partidos que participam por esta via e dão opiniões”.

Construção e reconhecimento

Às 15h do dia 1 de Outubro de 1949 era fundada a República Popular da China. Na imagem exposta é possível ver Mao a discursar na Praça de Tiananmen, no mesmo local onde, ontem, o presidente Xi Jinping proclamou o discurso alusivo ao centenário do PCC (ver páginas 4-7).

“O Governo Central da República Popular da China foi estabelecido. O povo chinês levantou-se. Uma nova Era de desenvolvimento e progresso na nação chinesa começou”, pode ler-se na legenda da fotografia que cita as palavras de Mao.

Os anos que se seguiram, explicou Zhong Yi, ficaram marcados pela publicação da primeira lei de casamento e de terrenos, pelo regresso de estudantes e cientistas que voltaram do estrangeiro “para ajudar a construir o país”.

“O primeiro carro produzido na China tornou-se realidade. Foi a fase da modernização, tanto na área industrial como no panorama internacional. Foram criadas as zonas autónomas de Xinjiang e do Tibete e realizada a primeira feira de Cantão”, apontou Zhong Yi.

“Nesta fase surgiram muitos cidadãos exemplares que seguiram o espírito comunista, trabalharam na sombra e deram, até, a sua vida, influenciando todas as gerações seguintes”, detalhou a responsável.

A explosão de alegria protagonizada em 1971 pelo vice-ministro dos negócios estrangeiros Qiao Guanhua e o representante permanente chinês nas Nações Unidas, Huang Hua, assinala o momento em que o organismo internacional reconhece os direitos legais da República Popular da China.

Em 1972 Mao Zedong encontra-se com o presidente dos EUA, Richard Nixon, em Pequim, colocando um ponto final ao isolacionismo internacional do país e normalizando as relações entre os dois países.

A abertura seguinte

Liderada por Deng Xiaoping, seguiu-se a fase das reformas e abertura, marcado pelo desenvolvimento do socialismo com características chinesas. Foram criadas zonas económicas especiais como Zhuhai e Shenzhen, começa a surgir indústria potenciada por investimento privado e a China assume-se como potencia desportiva em modalidades como o voleibol.

Em 1985, numa imagem onde se vê Deng Xiaoping com o indicador apontado ao céu, o líder viria a cortar um milhão de soldados das forças armadas para se focar na modernização socialista e contribuir para a paz mundial.

“Nesta ocasião, além de referir que o foco era a construção económica, disse também que o povo chinês nunca foi um povo invasor nem hostil”, partilhou a responsável da Fundação Macau.

Numa curiosa imagem captada em 1978 é possível ver o pai de Xi Jinping, Xi Zhongxun, número um em Guangdong na altura, a conduzir uma pesquisa de campo para flexibilizar investimento estrangeiro em algumas cidades da província. A observar tudo está Xi Jingping, na altura estudante da Universidade de Tsinghua, a aproveitar as férias de Verão para participar no trabalho de campo.

O ano de 1979 ficou marcado pelo estabelecimento das relações diplomáticas entre a República Popular da China e os EUA, a partir do momento em que o presidente Jimmy Carter recebe o Deng Xiaoping na Casa Branca.

Sem esquecer a protecção ambiental, seguiu-se Jiang Zemin (1989) no comando do PCC. A aposta no multilateralismo é evidente. A bolsa de Xangai dá os primeiros passos numa pequena sala equipada por desktops, começam grandes obras como Barragem das Três Garganta no rio Yangtze e são criadas políticas de desenvolvimento das zonas mais pobres do país.

É também sob a liderança de Jiang Zemin que são materializadas as transferências de soberania de Hong Kong (1997) e Macau (1999).

Hu Jintao sucede no cargo. O desenvolvimento económico é exponencial e a China assume-se como segunda potencia económica em 2010. Os Jogos Olímpicos de Pequim são também organizados sob a sua liderança.

Em 2005 foi aprovada a lei anti-secessão na qual se afirma que a República Popular da China assume que irá seguir o princípio da reunificação pacífica.

A nova Era

A 15 de Novembro de 2012, Xi Jinping sucedia na liderança do PCC dando início à construção de uma “sociedade moderadamente abastecida” e de “um país socialista moderno” e à nova Era do socialismo com características chinesas. Desde logo é proposta a ideia do grande rejuvenescimento da nação chinesa como sendo o “sonho chinês”.

Segundo Zhong Yi, esta foi a fase do “fortalecimento” em que se insistiu na ideia da “liderança do PCC” e que “o seu dono é o povo”. O processo de reabertura continua e a modernização acontece a nível económico, ecológico e relativamente à melhoria das condições de vida das populações mais pobres.

“Xi Jinping criou cantinas para todos (…) e os partidos devem ser capazes de criar pureza de espírito para servir o povo e não abusar do poder, chegando às zonas mais difíceis e montanhosas para ouvir a população e os seus desejos”, explicou a responsável da Fundação Macau.

Um dos painéis da exposição retrata o actual presidente da China a trabalhar de perto com a população em diversos contextos, desde os seus tempos de juventude. Ao longo do caminho até ao segundo centenário espera-se, de acordo com os objectivos do PCC plasmados na exposição fotográfica que, em 2049, a China seja um “grandioso país socialista que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e bonito”.

2 Jul 2021

António Caeiro, ex-delegado da agência Lusa em Pequim: “No PCC existem muitas sensibilidades”

Faz hoje 100 anos que foi criado o Partido Comunista da China. Dos 53 militantes iniciais, o partido cresceu para cerca de 200 milhões de militantes e é uma peça fundamental em toda a sociedade chinesa. António Caeiro, ex-delegado da agência Lusa em Pequim, para onde foi viver em 1991, considera que o Ocidente encara o partido de uma forma simplista e com um certo “paternalismo”

 

 

Comecemos pelo início da sua vida em Pequim. Quando foi a primeira vez que se deparou com a máquina partidária do Partido Comunista da China (PCC)?

A presença do PCC sentia-se desde [o primeiro momento] da chegada a Pequim, embora, em 1991, os sinais exteriores não fossem muito evidentes. Não havia foices nem martelos, nem muita propaganda política. Não se poderia comparar a China com a Coreia do Norte, por exemplo, ou outros países. Em todos os discursos e instituições o papel do PCC está sempre presente, e a aspiração do partido é, precisamente, liderar toda a vida em sociedade e todas as instituições. Mas nunca tive contacto directo com o secretário-geral do PCC.

Qual a figura do partido de que esteve mais próximo?

O final do congresso do PCC é um momento especialmente importante. Na era pré-Xi Jinping, os líderes mudavam de dez em dez anos, e nessa altura o secretário-geral apresenta os membros do Politburo. Mas é um encontro sem direito a perguntas ou respostas.

Como olha para o PCC de hoje?

É dito que tudo tem de ser dirigido pelo partido e esse é um slogan do Presidente Xi Jinping. O PCC acha que o colapso da União Soviética e do partido comunista soviético aconteceu justamente por não ser suficientemente firme no papel dirigente, firmeza essa da qual o PCC não abdica. Mesmo com todas as reformas económicas que encorajou, e cujos resultados são um verdadeiro milagre económico, nunca o PCC abdicou do papel de dirigente. Hoje é defendido que a China nunca seguirá o caminho da democracia ocidental, nem advogará o regime de separação de poderes.

Apesar da liberalização económica, a máquina partidária parece estar sempre presente no meio empresarial. Temos inclusivamente o exemplo do que aconteceu com Jack Ma e do grupo Alibaba.

A sensação que se tem é que o Estado nunca anda muito longe. O próprio Jack Ma tinha uma frase que lhe era atribuída, em que aconselhava os quadros da sua empresa a namorarem com o Governo, mas a não namorarem com ele. Isso diz muito de uma relação que não é exclusiva da China. Muitos grupos privados na Coreia do Sul, por exemplo, cresceram à sombra ou estimulados pelo Estado. Na China, nas novas áreas da economia, onde antes o Estado não estava muito presente, como nos serviços ou tecnologias, o sector privado desenvolveu-se muito. E agora parece haver, por parte das autoridades, uma espécie de alerta. O partido quer lembrar que, acima de milionários ou de pessoas que emergem na sociedade civil, há um poder maior do que o dinheiro ou a riqueza, que é o poder político.

Xi Jinping anunciou este ano novos códigos de conduta para funcionários do partido, reforçou a importância da lealdade. É uma nova mensagem? É um sinal no combate à corrupção, por exemplo?

A desvantagem de já ter uma certa idade é que, muitas dessas coisas que parecem novas na realidade repetem-se. A campanha anti-corrupção é uma coisa cíclica. Já no tempo de Hu Jintao se falava disso. O presidente Xi Jinping emergiu e notabilizou-se por ter desencadeado a mais profunda e exaustiva campanha anti-corrupção de que há memória na história da China. Nunca houve nada semelhante com altos quadros políticos, mesmo os mais poderosos do Politburo.

Temos o caso de Bo Xilai, por exemplo.

Claro, os grandes tigres, como se dizia. No entanto, passaram quase 10 anos e a situação continua muito difícil, embora existam resultados históricos no combate à corrupção. Parece haver uma questão sistémica que, periodicamente, está em cima da mesa. É também uma forma de testar a lealdade política de todo o aparelho em relação ao secretário-geral e ao núcleo do partido, e é também uma forma de manter uma certa vigilância e impedir que a máquina se acomode. Não há nenhum sector que esteja imune à corrupção. Eu próprio ficava espantado com o número de generais, forças de segurança, forças estatais [afastados]. O problema parece nunca estar resolvido.

Como acha que a pandemia influenciou a visão dos cidadãos chineses em relação ao partido?

No início [da pandemia], a liderança do PCC esteve em causa, porque andaram duas ou três semanas sem reagir aos alertas de médicos do hospital central de Wuhan. Os líderes do partido em Wuhan e em Hubei, com categorias superiores a ministros, isso evidenciou alguns problemas. A popularidade do partido foi testada e o próprio Xi Jinping admitiu pouco tempo depois que a pandemia constituiu um sério teste à capacidade de governação. Mas as drásticas medidas que foram tomadas tiveram outro resultado, pois a China acabou por ter menos mortes que Portugal, por exemplo. Quando se olha para o caos que se passa nos países ocidentais, tem de se atribuir crédito ao Governo. Mas mesmo assim ficaram algumas lições.

Quais foram?

A legitimidade do PCC na China não advém de eleições, mas da sua performance económica e social. É por isso que ele é avaliado. E esses dois planos têm sido, nos últimos anos, espectaculares para a maioria dos chineses. Mas se houvesse um desastre sanitário a credibilidade das autoridades ficaria seriamente ameaçada. Um diplomata brasileiro disse uma vez que o povo chinês tem medo do PCC, mas o PCC também tem medo do povo.

As autoridades sabem que um desvio pode influenciar o regime.

Sim. Esse medo do caos é partilhado quer pela liderança do partido quer pelas pessoas, porque estas sabem o que é o caos. Qualquer alteração do país e do status quo passa sempre por uma alteração do próprio PCC, porque falamos no total de 200 milhões [de militantes], não é um partido, mas uma parte da sociedade. Interrogo-me se o investimento que o partido faz em novas tecnologias de leitura facial se não revela também uma certa inquietação e segurança. O grande dilema é como governar populações cada vez mais instruídas e evoluídas. O PCC nasceu em 1921. Eram 53 militantes e 13 delegados, hoje é aquilo que sabemos. Mas em 1949, quando tomaram o poder, 90 por cento da população vivia nos campos e o analfabetismo era enorme. A ciência política, como é ensinada nas sociedades europeias, indica que, à medida que a economia se desenvolve, e que as necessidades básicas da população estão satisfeitas e emerge uma classe média cada vez maior, mais instruída e viajada, isso pede mais pluralismo político e social. Penso que é também muito precipitado, e um bocado paternalista, muitos comentadores ocidentais dizerem que a democracia não se adapta à China. Se virmos bem a história chinesa deste século, muitas das chamadas ideias ocidentais tiveram impacto na China. Entre a queda da monarquia, em 1910, e 1949, todas as grandes ideias que agitavam o mundo passavam também pela China. Xangai era um centro intelectual com grande vivacidade. Nos meios académicos chineses há um debate muito actual sobre as questões da democracia e separação de poderes. A China é mais plural e aberta do que os discursos oficiais e também do que certas abordagens ocidentais tendem a fazer sobre a China. A simplificação, não só do papel do PCC, mas também da sociedade chinesa, desfoca a nossa visão da China. Mesmo no PCC sendo o que é, existem muitas sensibilidades.

Acha que Xi Jinping tentou trazer uma maior união?

A inovação introduzida por Xi Jinping foi de que, com os novos desafios, e no mundo actual, o país precisa de uma liderança mais forte e centralizada. Quando era vice-presidente do país houve vários clãs, o de Bo Xilai era dos mais conhecidos. Xi Jinping parece ter aparecido para arrumar a casa. Ele próprio não pertencia a nenhuma facção mas era como se tivesse ligações transversais a vários grupos e famílias políticas, algo que na China também é importante, e tentar unir o partido. A questão da corrupção tinha-se tornado um problema, a par da poluição. Ele aparece como alguém que diz que a China precisa de uma liderança forte e centralizada. Em 2018 houve uma mudança da Constituição a acabar a limitação de mandatos. Quase sem se conhecer o projecto [de lei] ele foi aprovado [por uma larga maioria], só uma pessoa é que votou contra, de entre mais de dois mil deputados. Eu assisti a votações com 30 por cento de votos contra ou abstenções.

1 Jul 2021