Orçamento de Hong Kong

No passado dia 28 de Fevereiro, o Governo de Hong Kong anunciou o orçamento para 2024/25. Dado que o Executivo já tinha antecipado a existência de um défice fiscal, a população não se surpreendeu quando foi divulgado que o valor montava aos 6 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), mas várias pessoas fizeram-se ouvir sobre a forma de lidar com o problema.

A comunicação social divulgou que o Governo tem vindo a lidar com défices desde 2019. As reservas fiscais também caíram de 1.160,3 mil milhões de HKD em 2019 para 733.2 mil milhões em 2023-24. O orçamento ainda refere que as receitas do Governo em 2024-25 serão de 633 mil milhões de HKD e as despesas montarão aos 776.8 mil milhões. Durante este período, o Governo emitirá 120 mil milhões de HKD em títulos. O défice global do governo é de 48,1 mil milhões de HKD e as reservas fiscais serão revistas em baixa para 685,1 mil milhões de HKD.

 

As despesas do Governo calculadas para 2024-25 ascendem aos 776.8 mil milhões de HKD, mas as reservas fiscais não ultrapassam os 685.1 mil milhões, pelo que só podem cobrir as despesas durante 10 meses. O Governo deverá ter mais cuidado com as finanças, fazendo o possível por aumentar as receitas e cortar as despesas. Mas, acima de tudo, é necessário planear com antecedência e antecipar como é que o Governo irá responder financeiramente se houver uma mudança súbita no contexto internacional.

As medidas previstas no orçamento para aumentar as receitas são as seguintes: aumento dos impostos sobre salários e sobre receitas comerciais, reintrodução do imposto sobre o aluguer de quartos de hotel, que tinha sido suspenso há 16 anos, entre outras medidas. Alguns serviços públicos também vão aumentar as taxas. Por exemplo, a taxa cobrada pelo certificado de registo comercial foi ajustada pela última vez em 1994 para 2.000 HKD, mas agora será aumentada para 2.200. As Universidades vão aumentar as propinas igualmente. Estas medidas vão permitir que o Governo possa arrecadar mais uma quantia que ajude a diminuir a diferença entre as receitas e as despesas, mas não podem reduzir significativamente o défice fiscal de imediato. Além disso, o imposto de 3 por cento sobre o aluguer de quartos de hotel, que estava expirado desde 1 de Julho de 2008, também foi retomado. Por aqui se vê que o Governo não tenciona introduzir novos impostos por enquanto. Os residentes de Hong Kong ficam certamente satisfeitos com esta notícia, mas falta ao Governo uma fonte de receitas a longo prazo que seja estável, pelo que vai continuar a depender das vendas de terrenos, actividade à qual vai buscar a principal fatia dos seus rendimentos.

Para reduzir as despesas, o Governo vai pedir a todos os departamentos que façam os cortes possíveis. Os benefícios sociais vão ser reduzidos, a redução dos impostos sobre salários vai ficar suspensa e este ano não existirão vouchers de consumo. Na presença de um défice fiscal os benefícios sociais são afectados.

 

Outra medida fiscal digna de nota, é a emissão de obrigações do tesouro. O Governo vai emitir 120 mil milhões de obrigações no ano fiscal de 2024-25, que representa o maior volume desde 2019. Estas obrigações vão implicar um aporte financeiro de 120 mil milhões, assegurando a liquidez do Governo. Para além disso, a construção da ilha artificial de Kau Yi Chau será adiada, mas o projecto não vai ser cancelado. Primeiro será construída a área metropolitana do Norte e só depois se abordará a questão da ilha artificial de Kiao Yi Chau. Esta escolha é fundamental. O empreendimento de dois projectos de larga escala ao mesmo tempo teria implicado que o Governo despendesse enormes quantias. Desta forma pode reorganizar as finanças e ganhar tempo. Nos próximos cinco anos, espera-se que o Governo emita entre 95 a 135 mil milhões em obrigações do tesouro que lhe permitirão financiar o desenvolvimento das áreas metropolitanas do Norte e de outras infra-estruturas. Embora a emissão de obrigações exija que o Governo arque com o pagamento dos juros dos empréstimos, esta decisão foi muito bem calculada e os juros não irão causar pressão financeira. Claro que a emissão de obrigações implica a contração de empréstimos, o que terá impacto na notação de crédito do Governo, e quantas mais obrigações forem emitidas, maior será o impacto. Além disso, o fluxo de dinheiro trazido pelas obrigações não pode substituir as fontes de receitas do Governo a longo prazo. Para resolver o défice orçamental, o Governo precisa de partir de outras premissas.

Olhando para os vários aspectos do orçamento, as medidas para aumentar as receitas, as medidas para reduzir as despesas, a emissão de obrigações do tesouro, podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver. As medidas tomadas assentaram todas no princípio do serviço público e do benefício da população. Os ajustes moderados podem resolver o problema do défice, mas só a longo prazo. Na ausência de novas fontes de receita, vai levar muito tempo até que as reservas fiscais do Governo voltem à casa dos biliões. Quando as reservas estavam nesse patamar o Governo teve fundos suficientes para lidar com a pandemia. Agora, as reservas fiscais diminuíram. Se o contexto internacional mudar, como é que vamos responder financeiramente? Esta é uma questão que o Governo deve considerar.

 

Destaque

Olhando para os vários aspectos do orçamento (…) podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver

5 Mar 2024

Orçamento | Governo gastou menos 10,1% em apoios sociais

O Executivo de Ho Iat Seng começou o ano a cortar nas despesas sociais, mas aumentou o investimento com obras e compra de equipamentos para a administração, principalmente através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA)

 

No primeiro mês do ano, o Governo apresentou um corte de 10,1 por cento nos apoios sociais para a população, de acordo com os dados da execução orçamental, publicados no portal dos Serviços de Finanças.

Até ao final de Janeiro, o Governo de Ho Iat Seng gastou 2,47 mil milhões de patacas com “transferência, apoios e abonos”, o que representa uma redução de 280 milhões de patacas em comparação com o ano passado. Até ao final de Janeiro, em 2023, o Executivo tinha gasto 2,75 mil milhões de patacas.

Os cortes em apoios sociais têm sido realizados, apesar de Ho ter prometido várias vezes que as despesas nesta área não iriam ser reduzidas. A postura do Chefe do Executivo no que diz respeito aos gastos sociais tem sido objecto de crítica de alguns deputados, como Ron Lam, que considera que se vive um período de austeridade nesta área.

Também as despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” tiveram uma redução de 34,8 por cento, passando de 23 milhões em 2023 para 15 milhões em Janeiro deste ano.

A nível das despesas correntes, houve um crescimento dos gastos com o pessoal da administração que subiu aproximadamente 50 milhões de patacas de 1,13 mil milhões de patacas para 1,18 mil milhões de patacas. Este é um número que reflecte os aumentos que entraram em vigor no início do ano.

Também o funcionamento da máquina administrativa está mais caro. As despesas com o funcionamento subiram de 70 milhões de patacas para 161,8 milhões de patacas.

No que diz respeito aos investimentos em grandes obras e com os equipamentos da administração, em comparação com Janeiro deste ano e o período homólogo regista-se um aumento significativo com os gastos a escalarem de 2 milhões de patacas para 1,26 mil milhões de patacas.

 

Jogo dispara

Os dados da execução fiscal de Janeiro mostram também um aumento muito significativo nas receitas ligadas ao jogo. No primeiro mês do ano, as receitas com os jogos de fortuna ou azar subiram 7,34 mil milhões de patacas. Em comparação, em Janeiro de 2023 não tinham ido além de 1,58 mil milhões de patacas.

As receitas das concessões de serviços e de utilidade pública desceram de 56,6 milhões de patacas para 11,7 milhões de patacas.

Em relação aos impostos directos, registou-se um aumento de 683,3 milhões para 747,7 milhões de patacas. Nos impostos indirectos, o aumento foi de 178,6 milhões de patacas para 218,4 milhões de patacas.

No entanto, as despesas com as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” tiveram uma redução de 85,7 milhões de patacas para 70,4 milhões de patacas.

Com receitas de 10,3 mil milhões de patacas e despesas de 5,1 mil milhões de patacas, no primeiro mês do ano o orçamento apresentou um resultado positivo de 5,2 mil milhões de patacas. No ano passado, o resultado até Janeiro tinha sido de 3,7 mil milhões de patacas.

20 Fev 2024

Orçamento | Retomado subsídio de previdência central de 7 mil patacas

A contenção de despesas continua a ser a tónica no orçamento para 2024, apesar de o Governo estimar o fim do défice e afastar o recurso à reserva financeira. Porém, será retomado do subsídio de 7.000 patacas para idosos através do fundo de previdência central. As três áreas com maior orçamento continuam a ser a saúde, educação e segurança

 

Seguindo a fábula da cigarra e da formiga, o défice vai embora, mas a contenção orçamental fica. Esta foi a tónica principal do discurso do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na discussão da Lei do Orçamento de 2024 que decorreu ontem na Assembleia Legislativa. “Embora esteja previsto um crescimento nas receitas públicas de Macau no próximo ano, a atmosfera política e económica global continua complexa e volátil. Assim, a fim de assegurar a estabilidade das finanças públicas, o Governo vai continuar a prosseguir o princípio de poupança administrativa”, afirmou o governante.

Apesar de as receitas públicas para o próximo ano terem sido estimadas em 107,1 mil milhões de patacas e as despesas em 105,9 mil milhões de patacas, o Executivo de Ho Iat Seng irá apostar na contenção de despesas, do número de trabalhadores do Governo e da envergadura de investimento público.

Lei Wai Nong garantiu, ainda assim, que irá “manter inalteradas as despesas com o bem-estar da população em geral e de assegurar o nível e a qualidade dos serviços públicos”, declarações que mereceram algumas críticas dos deputados, particularmente de Ron Lam, Lo Choi In, Ella Lei e Leong Sun Iok.

No campo dos apoios sociais, o grande destaque foi para o regresso da injecção de 7.000 patacas nas contas dos beneficiários do subsídio de previdência central (onde é depositada as pensões para idosos e de invalidez). A medida, que terá um custo de quase 3,1 mil milhões de patacas, foi interrompida durante os anos de pandemia.

Pouco, mas bom

Lo Choi In referiu que o regresso do subsídio será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”, porém as pensões para idosos vão continuar nas 3.740 patacas.

Por sua vez, Ron Lam perguntou se a folga orçamental não permitiria alterar a tendência de poupança e “acrescentar alguma esperança”, afirmando mesmo que não consegue reconhecer no Orçamento para 2024 medidas para fomentar o desenvolvimento, nem para qualificar mão-de-obra para os quatro sectores prioritários definidos pela política 1+4.

O consumo interno e o apoio às pequenas e médias empresas foi um dos destaques da intervenção de Pereira Coutinho, que alertou para a necessidade de retomar o cartão do consumo para estimular o comércio comunitário afectado pelo programa de circulação de veículos de Macau em Guangdong. “Não é por uma questão de ganância, as empresas e os residentes precisam mesmo”, afirmou.

Por fases

Segunda a proposta de orçamento, vão continuar os habituais apoios, como o cheque pecuniário, vales de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Esta parcela orçamental terá um peso de mais de 8,5 mil milhões de patacas.

Na área da educação, mantêm-se os subsídios para a escolaridade gratuita, para propinas aos alunos que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, para a aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior e manuais escolares. Este conjunto de apoios terá no próximo ano um orçamento de mais de 13 mil milhões de patacas.

No capítulo das receitas, a indústria do jogo irá continuar a ser a principal fonte de rendimento dos cofres públicos com 75,6 mil milhões de patacas, com o Governo a estimar que os casinos de Macau apurem receitas de 216 mil milhões de patacas no próximo ano.

Apesar de algumas críticas, a lei foi aprovada na generalidade, ficando prometida para a discussão na especialidade a continuação mais detalhada dos pontos que merecem reparos.

Ainda assim, Lei Wai Nong assinalou a características histórica deste orçamento. “O ano de 2024 vai assinalar um momento histórico relevante que é o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A promoção desta proposta do orçamento equilibrado consubstancia a expectativa comum da sociedade de Macau, consolidando também a confiança de toda a população local sobre o usufruto de desenvolvimento e recuperação, sendo, pois, uma situação entusiasmante”, apontou o governante.

8 Nov 2023

Governo afasta aumento de apoios sociais no orçamento de 2024

A possibilidade de reforçar apoios sociais para famílias carenciadas no próximo ano está afastada, e os gastos vão continuar congelados, como no passado. A explicação foi avançada pelo director dos Serviços de Finanças (DSF), na Assembleia Legislativa, Iong Kong Leong, em resposta às perguntas dos deputados.

Apesar de admitir que o nível de vida da população está a ser afectado pelos juros e a inflação, o Governo acredita que está a fazer o suficiente.

“O Governo da RAEM entende e está preocupado com a questão do aumento dos juros e também a inflação, que afecta as famílias carenciadas. Quando formos elaborar o orçamento, independentemente das nossas receitas, todas as nossas despesas de apoio à sociedade mantêm-se”, afirmou Iong Kong Leong. “Temos sido afectados pela pandemia e os nossos saldos foram afectados, no entanto, continuamos a apoiar todas as famílias carenciadas e damos todo esse apoio”, destacou.

Em contramão

O Executivo de Ho Iat Seng está preparado para assumir uma direcção contrária à que tem sido pedida por vários deputados, que defendem o aumento do programa de comparticipação pecuniária, vales de consumo electrónico ou injecção de capital nas contas individuais do regime de previdência.

Iong Kong Leong explicou o congelamento dos aumentos com a perspectiva de crescimento económico no próximo ano. “Tendo em conta a actual recuperação económica, as nossas previsões apontam para que a nossa situação económica vá melhorar no próximo ano. Vai-nos dar mais espaço de manobra para ajudar as famílias vulneráveis”, argumentou.

Apesar do optimismo, o director da DSF, prometeu mais explicações no próximo mês, quando o Governo for ao hemiciclo apresentar a proposta de lei do orçamento. “Vamos discutir esta questão quando apresentarmos a proposta de orçamento à Assembleia Legislativa”, prometeu.

30 Out 2023

Finanças | Despesa pública cai 11,2% até ao final de Setembro

Apesar das receitas com os impostos do jogo terem mais que duplicado até Setembro, o Chefe do Executivo insiste no controlo apertado dos gastos públicos e os cortes ultrapassam 10 por cento

 

O Governo cortou a despesa pública em 11,2 por cento nos primeiros nove meses de 2023, apesar da receita corrente ter mais que duplicado em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A despesa pública caiu para 62,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças.

A despesa corrente também encolheu 18,8 por cento para 48,4 mil milhões de patacas, após três anos em que os orçamentos do Governo foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao incentivo ao consumo.

No entanto, a despesa corrente deverá voltar a subir, uma vez que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, confirmou a 1 de Outubro um aumento dos salários da função pública em 2024, algo que acontece pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19. O corte nas despesas surgiu apesar da receita corrente ter mais que duplicado, atingindo 57,5 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19.

Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou quase 45,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental.

Execução a bom ritmo

Entre Janeiro e Setembro, Macau recolheu 87,7 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau estimou que as receitas do Governo atinjam 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o previsto pelas autoridades no orçamento para este ano.

Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo até ao final de Setembro graças a transferências no valor total de 10,4 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia.

A pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’.

17 Out 2023

Concessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios

O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME)

 

Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo.

No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente.

No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun.

Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo.

“Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona.

 

Mercado fechado

Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME.

Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam.

Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto.

No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.

19 Set 2023

O fenómeno “Raksha”

Recentemente um cantor da China chamado Dao Lang lançou uma canção intitulada “Miragem do Reino de Raksha”. A letra é adaptada de um conto com o mesmo nome escrito por Songling, um autor da Dinastia Qing. A canção fala-nos de uma experiência bizarra que um homem de nome Ma Ji viveu no Reino Raksha, uma terra estranha cujo único valor era a ausência de beleza. Quanto mais feia uma pessoa fosse, mais seria considerada.

Ma Ji, que era muito belo, foi forçado a disfarçar-se de criatura horrível para obter um cargo elevado. Assim que foi lançada, tornou-se rapidamente um enorme sucesso, sendo a canção chinesa mais escutada globalmente, com mais de 8 mil milhões de audições.

A popularidade desta canção entre os amantes de música deve-se certamente à letra que nos fala de “transformar o preto no branco” e que se identifica com a experiência dos ouvintes. Embora os padrões estéticos sejam subjectivos, existem alguns princípios comuns que definem a beleza, aceites por todos.

Na final do Campeonato Nacional da China de Basquetebol de sub-17, realizado na cidade de Liaoning, no início deste mês, a equipa feminina da Província de Shandong venceu todos os sete jogos e derrotou a equipa da Província de Zhejiang por 96 a 63 no último jogo. Mesmo assim, acabaram em segundo lugar devido a um sistema de classificação baseado em vários critérios.

Acabou por se perceber que estes critérios não eram os mesmo de antigamente. A classificação final é obtida pela soma de pontos obtidos com: 1) “resultado dos jogos”, 2) qualidade técnica” e 3) “avaliação de competências”.

A equipa feminina de Zhejiang obteve mais pontos nos critérios 2) e 3) ao passo que a equipa de Shandong foi relegada para o segundo lugar porque uma das suas jogadoras é muito alta e tem uma constituição forte, pelo que receberam menos pontos no critério 3), o que afectou a sua classificação.

Depois destes pormenores terem sido revelados ao público, alguns internautas afirmaram que, se a FIFA adoptasse estes três critérios no Campeonato Mundial, a equipa da China ia ter definitivamente hipóteses de chegar à final, porque não teria o problema de ter “jogadores altos”.

Falando agora de Macau, o fluxo de turistas da China continental durante as férias de Verão e a reabertura de fronteiras deverão ter impulsionado a economia local. No entanto, o Chefe do Executivo afirmou, durante a sessão de interpelações da Assembleia Legislativa, que continuará a haver défice orçamental no próximo ano e que não serão introduzidas medidas semelhantes ao Plano de Subsídio ao Consumo para prestar apoio financeiro aos cidadãos. Apesar da receita anual de 200 mil milhões de patacas proveniente dos impostos sobre a indústria do jogo, o défice permanece, dado que vai ser necessária uma receita de 230 mil milhões para equilibrar as contas do Governo.

A propósito de orçamentos fiscais, é sabido que o antigo Chefe do Executivo de Macau, Ho Hau Wah, no seu Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2009, publicado em Novembro de 2008, afirmou que o orçamento do Governo da RAE para 2009 era de 44,7 mil milhões de patacas. Mas inesperadamente, depois de mais de dez anos, o orçamento fiscal de Macau aumentou significativamente.

Se lermos os principais jornais, não é difícil encontrarmos artigos sobre Macau. O aumento salarial dos funcionários públicos da RAEM é um dado adquirido e vemos que foi aprovada a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023, no valor de 7 390 000,00 patacas. Se a conjuntura económica permite o aumento dos salários dos funcionários públicos e o aumento do orçamento da Assembleia Legislativa, porque é que o Governo não pode manter as medidas que beneficiam a população em geral?

Devido à diferença de preços dos produtos entre Macau e a China continental, tornou-se habitual os cidadãos de Macau irem fazer compras e gastar o seu dinheiro nas cidades da China. Os visitantes só trazem prosperidade a quem vive do turismo, mas não à população em geral. É possível que os altos funcionários do Governo da RAEM tenham estado recentemente ocupados e não tenham tido oportunidade de visitar o Mercado Provisório Almirante Lacerda, ou o Mercado Municipal da Taipa, nem o Mercado Municipal de Coloane, nem tenham tido tempo de se deslocar à noite aos restaurantes da Zona Norte de Macau. Certamente não prestaram atenção ao silencioso declínio do poder de compra da população. A popularidade da canção “Miragem do Reino de Raksha” levou-nos a reflectir sobre a identificação do problema fundamental da humanidade.

18 Ago 2023

AL | Aprovado aumento de orçamento

Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas.

O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19.

O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.

2 Ago 2023

Académicos avisam que Governo vai enfrentar “teste de stress complexo”

A vontade do Governo Central de terminar com o jogo VIP em Macau e com a dependência da “corrupção em massa” vai fazer com que o Governo local tenha de enfrentar vários desafios

 

A pressão do Governo Central que levou Macau a promover transformações profundas no segmento VIP do jogo vai levar o Governo da RAEM a enfrentar um “teste de stress” para controlar a despesa orçamental e evitar problemas sociais. O aviso é deixado no artigo “O perfil da Cidade de Macau – A Ascensão e a Queda de Uma Cidade do Jogo”, publicado este mês na revista Cidades e assinado pelos académicos Edmund Li, da Universidade de Shandong, Zhang Anning e Yin Yechang, ambos da Universidade de Macau.

Num artigo em que fazem uma análise ao impacto das alterações mais recentes na indústria do jogo no território, os autores apontam que ao longo dos anos o território sofreu de “má governação crónica”, motivada pela “ilusão de uma prosperidade sem limites”.

No entanto, com a pandemia o cenário foi radicalmente alterado e os académicos consideram que a imagem “glamorosa” de Macau como uma cidade de jogo foi “manchada”, devido à recessão ligada à covid-19 e à vontade de Pequim de reformar a indústria.

“Tornou-se impossível para o Governo de Macau manter o status quo ou implementar as reformas a um ritmo lento. Macau foi forçada por Pequim a impor restrições rigorosas à sua indústria do jogo e a encerrar o lucrativo negócio do jogo VIP”, foi indicado. “Pequim agiu para garantir que Macau tem um desenvolvimento saudável e sustentado sem depender da corrupção em massa”, foi acrescentado.

 

Preço a pagar

Contudo, os académicos indicam que as reformas impostas por Pequim vão ser um desafio e que pode haver um preço a pagar.

Segundo o artigo, Macau “vai enfrentar um teste de stress muito complexo e severo no futuro, com a redução das receitas do jogo no orçamento e a capacidade para controlar os gastos”.

Ao mesmo tempo, o teste vai surgir numa altura em que o Governo está a tentar diversificar a economia, o que na perspectiva dos investigadores pressupõe um aumento dos gastos com o orçamento, mas que também cria vários riscos acrescidos para garantir que o plano de diversificação é bem-sucedido.

Num cenário com um futuro complicado para o governo, Edmund Li, Zhang Anning e Yin Yechang alertam vai ser necessário “dar maior enfâse à sociedade civil”, “ouvir activamente as opiniões dos cidadãos” e “diminuir o enorme fosso que existe entre a elite e os restantes cidadãos”. Os investigadores considerarem também que para os próximos anos de governação vai ser essencial a capacidade para “antecipar os problemas sociais”.

27 Jun 2023

Orçamento | Au Kam San questiona estimativas de receitas do jogo

O ex-deputado considera “muito baixas” as hipóteses das receitas do jogo atingirem os estimados 130 mil milhões de patacas, devido ao novo ambiente no Interior, crise económica e o valor elevado do imposto do jogo

 

O ex-deputado Au Kam San considera que as previsões do Governo sobre as receitas do jogo para o próximo ano levantam muitas dúvidas e que as hipóteses de se concretizarem são muito baixas. A posição foi tomada na terça-feira e ontem, através de duas publicações nas redes sociais.

Desde que Ho Iat Seng está no cargo de Chefe do Executivo o Governo tem estimado todos os anos que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas. O valor tem sido mantido ao longo dos diferentes orçamentos, apesar de nunca corresponder à realidade. Com os efeitos das medidas de combate à pandemia a fazerem-se sentir, o melhor registo foi obtido no ano passado com 86,86 mil milhões de patacas. Também este ano, até Outubro, as receitas brutas não foram além dos 35,72 mil milhões de patacas, naquele que vai ser o pior ano desde o surgimento da covid-19.

No seguimento destes dados, o ex-deputado acha difícil conseguir entender as bases para uma estimativa que se apresenta como optimista, até pela mudança do contexto político no Interior face ao jogo em Macau.

“Desde que fomos atingidos pela pandemia, as receitas do jogo caíram para 60,4 mil milhões de patacas, em 2020, e nos anos mais recentes têm ficado pelas dezenas de milhões de patacas”, apontou. “Mas, mesmo que os efeitos da pandemia terminem quantos milhares de milhões a indústria do jogo pode valer?”, questionou.

Au justificou as suas dúvidas: “Na verdade, temos de ter em conta que o cenário anterior mudou, devido à revisão do artigo 303 da Lei Criminal do Interior, que tornou impossível trazer jogadores VIP do Interior a Macau para jogar”, afirmou. “E os casinos de Macau tinham uma grande dependência deste tipo de jogadores, que contribuíam com cerca de metade das receitas do jogo”, adicionou.

A falácia internacional

Au Kam Sam considerou ainda pouco provável que a indústria de Macau tenha as condições necessárias para atrair jogadores vindos dos mercados internacionais, como Europa e Médio Oriente.

“Para sermos realistas temos de entender a lógica dos proprietários dos casinos ou empresas do jogo. Será que essas pessoas preferem trazer um grande apostador do Médio Oriente para Macau, ou preferem levá-lo para jogar em Las Vegas ou Monte Carlo?”, questionou. “Não nos podemos esquecer que em Macau o imposto sobre o jogo é 35 por cento, o mais alto do mundo. Se um grande apostador perder 10 milhões de patacas, o Governo fica logo com 3,5 milhões de patacas”, respondeu. “Em termos puramente empresariais, faz sentido que prefiram não trazer os jogadores para Macau”, acrescentou.

Por outro lado, Au Kam San considera também que os efeitos das medidas de covid zero se vão prolongar durante o próximo ano, ao mesmo tempo, que a economia chinesa atravessa uma das piores crises dos últimos anos.

Estes dois factores em conjunto vão contribuir para afectar o jogo de massas, que deverá continuar em valores reduzidos, face aos períodos pré-pandémicos, quando as receitas totais do jogo, incluindo o segmento de apostares VIP e de massas, era de 290 mil milhões de patacas.

24 Nov 2022

Orçamento aprovado por unanimidade. Dúvidas sobre receitas de jogo e apoios sociais

A estimativa das receitas brutas do jogo no valor de 130 mil milhões de patacas foi justificada com o fim da suspensão dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança nas receitas das futuras concessões de jogo” e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos

 

 

Os deputados aprovaram ontem por unanimidade e na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano. Contudo, o documento apresentado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi questionado devido à estimativa das receitas brutas de jogo, com o Governo a apostar em arrecadar 130 mil milhões de patacas.

Ella Lei foi a primeira deputada a contestar o valor. “Segundo os dados apresentados pelo Governo, a receita bruta do jogo vai ocupar um grande peso nas receitas do orçamento para o próximo ano. O valor estimado é de 130 mil milhões”, começou por dizer. “Só que as receitas de jogo até Outubro só estão nos 60 mil milhões de patacas, e mesmo que se atinja, nos próximos dois meses, o valor de 2020, não vamos ser capazes de atingir o valor de 130 mil milhões”, alertou.

A deputada tentou assim perceber as razões que levaram a esta estimativa: “Muitos turistas do Interior e de fora não têm qualquer intenção de vir a Macau, devido às restrições ligadas à covid-19. A estimativa das receitas brutas do jogo tem um valor idênticos aos dos últimos dois anos, que nunca foi concretizada. Por isso, espero que esclareçam se existem previsões sobre a adopção de mais medidas para atrair turistas e aumentar as nossas receitas”, pediu.

Na resposta, Lei Wai Nong admitiu que a estimativa tem “merecido atenção da população” e que o número foi “um sinal de confiança” na recuperação.

Segundo o secretário, “o Governo ponderou vários factores para chegar a esse valor” e prometeu “um futuro brilhante com o apoio do Governo central”.

Entre os factores, o secretário indicou o fim da suspensão, no Interior, dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança que as futuras concessões de jogo vão trazer mais receitas integradas” com a promoção dos elementos não jogo e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos.

O secretário indicou também que a estimativa tem por base uma média de 40 mil turistas por dia, no que será uma estimativa de 14,6 milhões de visitantes por ano.

 

E o emprego?

Por sua vez, José Pereira Coutinho considerou que o facto de o orçamento ser deficitário não deve deixar ninguém contente e que o documento falha em apresentar soluções para o desemprego. “Que soluções dispõe para resolver os problemas relacionados com o desemprego?”, questionou.

No entanto, Lei Wai Nong argumentou que o Governo tem vários apoios disponíveis, inclusive alguns subsídios que existem em poucas jurisdições, além de Macau.

As estimativas do Governo apontam que o orçamento que vai ser excedentário em 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. Estes números têm por base a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira.

 

Outro slogan

Na sessão de ontem, Lei Wai Nong repetiu o novo slogan do Executivo: “O Governo da RAEM vai continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”, prometeu.

Embora o slogan seja longo, não deixou de entusiasmar alguns deputados como Ngan Iek Hang, que não só elogiou os vários apoios sociais, que transitam deste ano para o próximo, como também destacou ser importante que o Executivo esteja disponível para “continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”. Ip Sio Kai foi outro dos legisladores que recorreu às mesmas palavras.

Houve também deputados como Ron Lam e Lo Choi In a criticar o facto de não se injectar 7 mil patacas no regime de previdência central não obrigatório dos cidadãos. Para Ron Lam, esse montante devia ser injectado, à custa dos residentes permanentes que não estão no território.

Na resposta, Lei Wai Nong afirmou que a lei permite ao Chefe do Executivo injectar dinheiro nas contas individuais do fundo de previdência, quando há excedente orçamental, o que não é o caso. Por isso, não haverá “condições” para injectar a verba.

A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de quase 21 mil milhões de patacas, entre o plano de comparticipação pecuniária, vales de saúde, pagamento das tarifas de energia e apoios escolares e para idosos. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico.

13 Nov 2022

Samuel Tong crê que estimativas do Governo são optimistas

O presidente do Instituto de Gestão de Macau considera as estimativas de 130 mil milhões de patacas optimistas, em contexto de pandemia, e destaca que para o número ser alcançado é necessário abrir as fronteiras com Hong Kong

 

Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, considera que as estimativas do Governo para o orçamento do próximo ano são optimistas. Em causa, está a previsão de que as receitas de jogo possam atingir os 130 mil milhões de patacas, meta que nos últimos dois anos nunca foi cumprida, em contexto de pandemia.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o economista considerou que as estimativas são optimistas por terem por base um cenário que foca mais os factores de crescimento do que os desafios. Como exemplos dos factores positivos mencionados pelo Executivo, Tong indicou o fim da suspensão dos vistos para excursões e da emissão electrónica de vistos individuais de viagem.

No entanto, o académico mostrou-se cauteloso, uma vez que diz acreditar que o próximo ano vai estar cheio de desafios, visto que a pandemia está longe de chegar ao fim. Ao mesmo tempo, Samuel Tong considerou que sem a reabertura da circulação com Hong Kong a meta do Governo dificilmente vai ser alcançada.

“Se a pandemia for controlada no próximo ano, através do aumento continuo da taxa de vacinação e da adopção de outras medidas de prevenção e controlo, a circulação entre Macau e Hong Kong pode ser retomada”, começou por argumentar. “Dessa forma há uma oportunidade para que as receitas brutas do jogo possam chegar aos 130 mil milhões de patacas, mas também há muitos desafios”, acrescentou.

Desde o início da vacinação que o Governo tem definido diferentes metas, sempre alteradas, para que sejam retomada a circulação com Hong Kong e com o exterior, sem necessidade de quarentena. Apesar do discurso, também reproduzido pelo economista, a política não sofre qualquer alteração há três anos.

 

Promover o consumo

Apesar do optimismo, Samuel Tong não deixou de avisar o Governo sobre a necessidade de garantir que o consumo se mantém em níveis elevados, o que depende da indústria do turismo.

Na visão do académico, se o turismo continuar a enfrentar muitos problemas, devido aos diferentes surtos que se registaram no último ano, então a procura vai ser muito fraca e os efeitos negativos vão ser sentidos principalmente pelos trabalhadores, que ficam com os empregos em risco, e as Pequenas e Médias Empresas, que podem ser obrigadas a fechar as portas.

Face a todo este contexto, Tong apelou ao Governo para adoptar uma postura pragmática e actuar atempadamente, para resolver qualquer problema e estabilizar a economia local.

Sobre a utilização da reserva financeira, que em 2023 deverá ser no montante de pelo menos 35 mil milhões de patacas, Tong acredita que parte remanescente deveria ser utilizada através de um fundo de investimento, para aumentar os retornos.

8 Nov 2022

Estimados 130 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo para o próximo ano

A proposta do orçamento deu entrada na Assembleia Legislativa e, à imagem de 2021 e deste ano, volta a apontar para receitas brutas de jogo no valor de 130 mil milhões de patacas. Nos últimos anos este número nunca foi alcançado

 

O Governo acredita que no próximo ano a receita bruta do jogo vai atingir os 130 mil milhões de patacas. A estimativa consta da proposta de orçamento para 2023, que deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, e é justificada com a retoma dos vistos electrónicos no Interior e das excursões.

“Prevê-se que, com o lançamento, pelo Interior da China, de medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos, o número de visitantes a entrar em Macau volte a subir, estimando-se assim que a receita bruta do jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas”, pode ler-se na proposta do orçamento.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo prevê receitas brutas do jogo na ordem de 130 mil milhões. A mesma estimativa tinha sido realizada para 2021 e para o corrente ano. Contudo, as receitas brutas do jogo ficaram-se pelos 86,86 mil milhões de patacas em 2021, e até Outubro deste ano não tinham ido além dos 35,72 mil milhões de patacas, no que representa uma quebra de 50,5 por cento por cento face a Outubro de 2021.

As estimativas do Governo apontam também para um orçamento que vai gerar um excedente orçamental de 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas.

A única razão que faz com que o orçamento não seja deficitário, segundo a proposta, é a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Ainda assim, o Governo acredita que no próximo ano, e em comparação com o actual, as receitas com a cobrança de impostos vão subir 5 por cento.

 

Apoios sociais

A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de 8,41 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, o conhecido cheque, com os vales de saúde, subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento continuo.

Ao mesmo tempo, os vários apoios em vigor, escolares e para idosos, assim como as pensões de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídios para famílias vulneráveis vão custar 12,51 mil milhões de patacas.

De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico. No entanto, a actual ronda começou a 28 de Outubro e vai prolongar-se até 30 de Junho do próximo ano.

Ainda de acordo com a proposta, o vencimento dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano não sofre qualquer alteração.

7 Nov 2022

AL | Orçamento para 2023 fica abaixo de 200 milhões de patacas

A Assembleia Legislativa (AL) vai contar com 198,208 milhões de patacas para financiar o funcionamento ao longo do próximo ano, de acordo com a deliberação assinada por Kou Hoi In, tornada pública ontem e que será votada em plenário na próxima semana.

A proposta orçamental para o próximo ano é inferior à de 2022, quando o valor total chegou perto dos 198,5 milhões de patacas, registando uma descida de 265 mil patacas, ou seja, menos 0,13 por cento, indica o documento.

Ainda assim, o presidente da AL refere que as “despesas com pessoal” vão aumentar no próximo ano, “devido, principalmente, às despesas relacionadas com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal”, atingindo quase 170 milhões de patacas.

Já no capítulo das despesas com funcionamento, Kou Hoi In dá conta de uma diminuição de 1,519 milhões de patacas, justificada com “a redução na aquisição de bens e serviços”, para um total de 23,075 milhões de patacas.

O presidente da AL refere mesmo que “na elaboração do orçamento para o ano 2023, a Assembleia Legislativa observou” as orientações em despacho do Chefe do Executivo “no sentido de o valor orçamentado não exceder o valor constante no Orçamento do ano económico de 2022”. A proposta será submetida a votação no dia em que o plenário regresso ao activo, já na próxima segunda-feira.

13 Out 2022

Orçamento | Governo só aumentou despesas com salários

Apesar de as receitas correntes da RAEM registarem uma quebra de quase 10 mil milhões de patacas, o gasto com funcionários públicos bateu recordes. Os dados até Julho da execução orçamental mostram cortes em apoios sociais

 

Até Julho as únicas despesas correntes do orçamento que cresceram foram os gastos com funcionários públicos, mesmo acima dos apoios sociais, que estão em contracção. Os dados foram revelados pela Direcção de Serviços das Finanças (DSF), com as últimas actualizações da execução orçamental.

Segundo a DSF, a Administração Pública gastou nos primeiros sete meses do ano 8,78 mil milhões de patacas com salários de funcionários públicos, o valor mais elevado desde o estabelecimento da RAEM. Este montante representa um aumento de 60 milhões de patacas, em comparação com os primeiros sete meses do ano passado.

Apesar da crise, e excluindo as despesas de capital, apenas os gastos com os funcionários públicos subiram. Numa altura em que o território atravessa a mais grave crise financeira dos últimos 10 anos, as despesas com “transferência, apoios e abonos” registaram uma redução de 1,82 mil milhões de patacas, nos primeiros sete meses. No ano passado, até Julho, o Executivo tinha distribuído 30,75 mil milhões de patacas em apoios, montante que agora foi reduzido para 28,93 mil milhões de patacas. Este número não tem em conta os apoios distribuídos recentemente, como o cheque pecuniário de 15 mil patacas para pessoas com rendimentos anuais nos últimos dois anos inferiores a 300 mil patacas.

No âmbito do corte de despesas, destaca-se também a redução com o regime de aposentação e sobrevivência, que passou de 203 milhões para 181 milhões de patacas, as despesas com prestação de serviços de utilidade pública, que caíram de 518 milhões para 491 milhões de patacas, e as despesas de funcionamento foram cortadas de 2,98 mil milhões de patacas para 2,24 mil milhões de patacas.

Receitas a caírem

Os dados da execução orçamental mostram igualmente uma redução de quase 10 mil milhões de patacas nas receitas correntes. Esta diferença tem como principal razão a crise do sector do jogo, motivada pela redução na emissão de vistos para turistas do Interior e com os surtos de covid-19 mais recentes.

Neste capítulo, importa referir que as receitas das concessionárias dos jogos de fortuna ou azar até Julho caíram de 22,2 mil milhões, no ano passado, para 14,0 mil milhões de patacas, este ano. A diferença é de 8,2 mil milhões de patacas.

Também nos impostos directos e indirectos a crise se faz reflectir. As receitas até Julho de 2021 foram de 2,97 mil milhões de patacas e 1,53 mil milhões e caíram para 3,26 mil milhões e 2,27 mil milhões de patacas, respectivamente.

Considerando todo o orçamento até ao final Julho, as receitas foram de 58,1 mil milhões de patacas e as despesas de 47,9 mil milhões de patacas, o que se traduziu num orçamento positivo de 10,2 mil milhões de patacas. No entanto, se nas receitas não tivessem sido contabilizadas as transferências de capitais da reserva financeira, cuja injecção terá rondado 37 mil milhões de patacas, o orçamento apresentaria um défice de 16,8 mil milhões de patacas.

26 Ago 2022

Orçamento | Quase menos 2 mil milhões em apoios até Abril

Até ao final de Abril, o Governo gastou menos 1,83 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos” em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Execução Orçamental. Segundo os dados disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Finanças, no ano passado, até ao final de Abril, a despesa com “transferências, apoios e abonos” tinha sido de 17,61 mil milhões de patacas.

No entanto, até ao final de Abril do corrente ano, o valor não foi além dos 15,78 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 1,83 mil milhões de patacas, ou seja, 10,4 por cento.

O valor gasto em “transferências, apoios e abonos” representa uma taxa de execução de 28,2 por cento do montante orçamentado até ao mês de Abril para esta rubrica, que é de 55,96 mil milhões de patacas. O valor relatado ainda não tem em conta o valor distribuído com o cheque pecuniário que só deve ser contabilizado nos próximos meses.

Apesar do corte de quase 2 mil milhões de patacas, numa altura em que a economia atravessa um período mais complicado do que no ano passado, e com um novo surto, os apoios são muito superiores aos montantes de 2019, antes do surgimento da pandemia.

Em 2019, quando Fernando Chui Sai On ainda era o Chefe do Executivo, o Governo tinha gasto 9,43 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos”, o que significa uma diferença de 6,35 mil milhões de patacas face aos valores deste ano.

23 Jun 2022

Orçamento | Segunda revisão prevê reforço de 2,3 mil milhões

O Governo volta a recorrer à Reserva Financeira para injectar 2,3 mil milhões de patacas na economia para apoiar 15.000 pequenas e médias empresas e cerca de 100 mil empregados. O Conselho Executivo terminou também a análise do novo diploma que vai regular os centros de explicações

 

O Governo vai recorrer novamente à Reserva Financeira para fazer face ao aumento da despesa no orçamento, que permanece praticamente paralisado devido às políticas de combate à pandemia. A proposta de lei, anunciada ontem em conferência de imprensa do Conselho executivo, submetida com carácter de urgência à Assembleia Legislativa, prevê o reforço da despesa do orçamento no montante de 2,3 mil milhões de patacas.

A nova rectificação tem como objectivo cobrir o custo de oito medidas destinadas a manter a sobrevivência dos estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego, anunciadas em 11 de Outubro.

O valor total da despesa do orçamento ordinário integrado passa assim de 103,5 mil milhões de patacas para 105,8 mil milhões de patacas.

Durante a conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que as medidas vão beneficiar 100 mil funcionários de cerca de 15 mil pequenas e médias empresas de Macau.

“Considerando que não há recursos financeiros públicos disponíveis para as medidas de atribuição de apoios aos operadores comerciais e pessoas empregadas, o Governo propõe a alteração orçamental através de verbas da Reserva Financeira”, explicou, segundo a TDM Rádio Macau.

Em Abril deste ano o Governo já tinha ido buscar à Reserva Financeira 9,1 mil milhões de patacas, sendo que o primeiro orçamento para este ano já contemplava a injecção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas. No total, já foram acrescentados 37,9 mil milhões de patacas para colmatar o aumento de despesas e redução das receitas em 2021.

Desde o início da pandemia, em 2020, e a concretizar-se esta nova ida ao ‘cofre’, o Governo de Macau já injectou 84,5 milhões de patacas para cobrir as despesas orçamentais.

Centros em mudança

O Conselho Executivo apresentou também o novo regulamento administrativo que vai regular os centros de explicações no território, prometendo reforçar a fiscalização de várias questões como o transporte de alunos e horários das aulas, entre outras. Na prática, o novo regulamento administrativo deverá afectar cerca de 400 centros de explicações.

O Governo quer introduzir o sistema de one stop para licenciar estes espaços educativos, sendo ainda criado um regime sancionatório. “Alguns centros tinham seis ou menos alunos e permitimos o seu funcionamento em residências, mas era preciso registo na DSEDJ [Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude]. Os centros vão beneficiar de um período transitório de dois anos. Estamos em comunicação e eles sabem que terão um período razoável de dois anos para fazer os devidos ajustamentos à nova lei”, concluiu um representante da DSEDJ.

A proposta da lei regula o licenciamento de centros, exigências de habilitações académicas dos pessoais dos centros, a fiscalização de serviços de refeições ou de transporte dos alunos, o horário de prestação do serviço de apoio pedagógico e o regime sancionatório.

28 Out 2021

Cortes Orçamentais | Leong Sun Iok pede para não se mexer em apoios sociais

O deputado ligado aos Operários considera importante manter os apoios sociais, garantir que há dinheiro para pagar horas extra aos funcionários públicos e assegurar a qualidade do serviço

 

Após o Governo de Ho Iat Seng ter anunciado que vai manter os cortes de 10 por cento no orçamento do próximo ano, o deputado Leong Sun Iok vem exigir garantias de que os mais desprotegidos da sociedade não serão afectados. O pedido foi feito através de interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“O Governo decidiu continuar com os cortes orçamentais para o próximo ano. A sociedade está preocupada com a forma como a sua vida e bem-estar vão ser afectados. Por isso, como é que o Governo pode garantir que a vida da população e o bem-estar não vão sofrer alterações com os cortes”, questiona Leong Sun Iok.

Contudo, o legislador dos Operários foca também as preocupações dos funcionários públicos e a possibilidade de não serem compensados pelo trabalho prestado nas horas extra. “Como é que vai ser garantido que o orçamento para pagar aos funcionários públicos e as horas extra vai ser suficientes para as necessidades?”, acrescenta.

No documento, Leong Sun Iok sustenta que o pagamento de horas extra é essencial para aliviar a pressão dos funcionários públicos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Controlo da inflação

A partir do próximo mês, arranca o programa de consumo do Governo, que disponibiliza 5.000 patacas aos residentes, além de descontos, financiados pelo Erário Público, que podem chegar às 3.000 patacas.

Contudo, depois dos exemplos do ano passado, Leong Sun Iok indica que existe a preocupação de que os preços possam aumentar. “Há muitos cidadãos preocupados com os aumentos irrazoáveis dos preços. Em relação à fiscalização dos preços, quais são as medidas de que o Governo dispõe?”, questiona.

“Será que as autoridades vão ter medidas para impedir que os empresários que aumentarem os preços de forma irrazoável sejam afastados do programa de descontos”, pergunta.

Na interpelação escrita, o deputado está igualmente preocupado com o desemprego, que diz se ter transformado em estrutural, uma vez que se mantém nos 4,8 por cento, apesar de dar conta da “recuperação económica”. Neste sentido, pergunta ao Executivo como vai melhorar os mecanismos para expulsar trabalhadores não-residentes de Macau e libertar empregos para os locais.

24 Mai 2021

Orçamento | Administração mantém cortes de 10% em 2022

É oficial, o corte nas despesas da Administração Pública é para manter em 2022. O orçamento dos serviços públicos para 2022 vai continuar com o mesmo tom de prudência e contenção, protelando o respectivo corte de 10 por cento, em relação aos gastos de 2020, no próximo ano.

A manutenção da austeridade nos gastos dos serviços públicos foi ontem oficializada com publicação de um despacho assinado por Ho Iat Seng, remete para as orientações do ano anterior.

“Por existir ainda incerteza na conjuntura económica, os serviços e organismos, na elaboração das suas propostas orçamentais, devem avaliar as diversas despesas orçamentais com prudência”, é justificado no despacho que vem regular o enquadramento orçamental do próximo ano.

O Governo pretende que os serviços públicos dêem total conhecimento das suas despesas “atendendo à necessidade de adoptar medidas que permitam o conhecimento, de forma clara, da totalidade das receitas e despesas do sector público administrativo”, para não exceder o orçamento de 2021.

Citando o despacho assinado em Junho de 2020, Ho Iat Seng voltou a pedir aos serviços e organismos públicos que adoptam o regime de contabilidade de caixa, que o valor orçamentado não exceda o de 2020 “e deduzido de 10 por cento das despesas correntes”.

Quanto aos serviços e organismos públicos com regime de contabilidade de acréscimo, também é aplicável a dedução de 10 por cento das despesas correntes, excepto relativamente a “despesas com provisões para riscos diversos, depreciações e amortizações, despesas financeiras, bem como custos de venda de bens e de prestação de serviços”.

Aquando do anúncio dos cortes no ano passado, o Chefe do Executivo assegurou que os salários dos funcionários públicos não seriam afectados e sublinhou a continuidade dos apoios pecuniários à população.

18 Mai 2021

Governo altera orçamento e despesa vai subir 8,3 mil milhões

O Executivo, liderado por Ho Iat Seng, espera que os deputados discutam “com carácter de urgência” as alterações ao orçamento que vão permitir o novo pacote de apoios sociais

 

O Governo apresentou ontem a primeira alteração ao orçamento da RAEM para este ano que resulta num agravar da despesa em 8,3 mil milhões de patacas. A alteração tem de ser votada pela Assembleia Legislativa, e a proposta foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho Executivo.

Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, que é igualmente o secretário para a Administração e Justiça, o agravamento da despesa é justificado com vários apoios sociais, integrados no “Plano do Aumento das Competências Técnicas e Profissionais”, no “Programa de Promoção do Consumo Local”, ou seja, os cartões de consumo, e no “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade da Vida da População 2021”.

Os gastos incluem igualmente as despesas dos Serviços de Saúde com o combate à pandemia, assim como o valor desembolsado com a construção do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin.
Com estas alterações, a despesa do orçamento passa de 95,2 mil milhões de patacas para 103,5 mil milhões. A nova despesa vai fazer igualmente com que seja necessário aumentar o montante da reserva financeira utilizado ao longo do ano. Inicialmente, estava previsto que fossem utilizados 26,5 mil milhões de patacas da reserva, mas o valor sobe para 35,6 mil milhões, o que representa um aumento de 9,12 mil milhões.

“Há um reforço dos gastos para poder haver o plano de benefícios e redução de impostos, entre outros apoios”, explicou Ho In Mui, sub-directora dos Serviços de Finanças. “Quando há menos receitas é preciso ter mais recursos de apoio. Por isso desta vez há recurso à reserva financeira”, acrescentou.

Isenção e devolução de impostos

Além do aumento dos gastos, houve também uma redução das receitas em 807 milhões de patacas, relacionado com novos benefícios fiscais. Neste capítulo, o Governo vai aumentar de 60 para 70 por cento a devolução da colecta do imposto profissional. O montante máximo devolvido sobe de 14 mil para 20 mil patacas. Ainda no que diz respeito aos benefícios fiscais, os estabelecimentos hoteleiros e similares, os health clubs, saunas, salas de massagens e karaokes ficam isentos do imposto de turismo, entre 11 de Maio e 31 de Dezembro deste ano. O plano de isenções fiscais permite ainda uma dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos devido em 2020 até ao valor de 300 mil patacas.

Também por via do aumento das despesas da Fundação Macau, o orçamento agregado dos organismos especiais é agravado em 483,7 milhões de patacas, passando de 15,3 mil milhões para quase 15,8 mil milhões de patacas. O montante é suportado pelos resultados acumulados anteriormente pela Fundação Macau.

O Governo apresentou ontem a alteração e espera que os deputados procedam à discussão do diploma com carácter de “urgência”.

20 Abr 2021

Orçamento 2019 | Baixa taxa de execução justificada com falta de aprovação e adesão

A falta de adesão a algumas rubricas destinadas à atribuição de subsídios e o facto de vários montantes avultados não terem sido desbloqueados estão na base da reduzida taxa de execução de diversos sectores no ano passado. No rescaldo da análise do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019, o Governo está a ponderar deixar cair alguns apoios

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo atribuiu ontem a baixa taxa de execução orçamental referente a seis sectores no decorrer de 2019, ao facto de ter ficado por aprovar o desbloqueio de algumas verbas e pelo número reduzido de pedidos de apoio em diversas rubricas destinadas à atribuição de subsídios.

De acordo com Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a apreciar o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019, a contribuir para o desfecho está o facto de o Governo Central não ter aprovado a utilização de 1,2 milhões patacas do fundo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), de um total de 3,2 milhões.

Exemplo de uma utilização de verbas que ficou aquém do esperado é o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, onde a taxa de execução foi de 10 por cento, correspondendo a 3,5 milhões de patacas. Neste caso concreto, para além de haver rubricas onde não foi aceite qualquer pedido, o deputado revelou que dos 49 pedidos de subsídio para aquisição de produtos amigos do ambiente, apenas 10 tiveram luz verde “porque os preços nas cotações são mais elevados do que aqueles que constam da lista do Governo”.

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FIDIC), Chan Chak Mo apontou que foram usados 2,3 mil milhões de patacas, correspondentes a uma taxa de execução orçamental de 22 por cento. Segundo Chan Chak Mo, a baixa taxa de execução pode ser explicada por não ter sido aprovado um montante de 1,9 mil milhões de patacas destinado fundo sino-português.

Quanto à obra social da PSP, a taxa de execução orçamental rondou os 40 por cento, correspondente a 55 milhões de patacas. Segundo o deputado, o resultado ficou a dever-se ao facto de o organismo não ter conseguido implementar os mecanismos de uniformização desejados para a criação de 11 cantinas nas esquadras.

Apoios em causa

Uma taxa de execução de cerca de 58 por cento (49 milhões de patacas) foi alcançada pelo Fundo de Reparação Predial, tendo sido considerada “boa” pelo presidente da comissão. Contudo, rubricas como o pedido de subsídio para remover construções ilegais em imóveis tiveram apenas um único pedido.

“Só houve um caso porque se as pessoas não são obrigadas a demolir as obras não o vão fazer”, disse Chan Chak Mo.

Além deste, revelou o deputado, o plano de apoio destinado à inspecção das partes comuns de edifícios das classes P e M “teve zero pedidos”. Segundo Chan Chak Mo, perante outros “6 ou 7 planos com poucos pedidos”, o Governo está a equacionar revogar alguns destes apoios.

No final da reunião foi ainda revelado que em 2019 o Governo pagou 220 milhões de patacas referentes ao pagamento da última tranche de compensação à Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança de local do heliporto de Coloane para o lote LT7 da Zona E dos novos aterros. No total, a indemnização paga à empresa foi de 535,7 milhões de patacas.

5 Nov 2020

Orçamento | Comissão quer explicações de seis entidades governamentais

Os valores das taxas de execução de orçamental motivaram inquietações na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Os deputados estão preocupados com a falta de interesse da população no Fundo para a Bonificação para o Crédito à Habitação e ao Fundo de Reparação Predial

 

[dropcap]A[/dropcap] 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pretende chamar representantes da Direcção dos Serviços de Finanças, da obra social da Polícia de Segurança Pública e de quatro fundos governamentais a prestar explicações sobre a execução orçamental de 2019. Uma das preocupações é a falta de interesse da população em recorrer ao Fundo para a Bonificação para o Crédito à Habitação. Em causa está a análise do projecto de resolução sobre o relatório da execução orçamental do ano passado.

O presidente da comissão disse que o Governo vendeu no ano passado “muitos imóveis”, tendo arrecadado 970 milhões de patacas. No entanto, a taxa de execução do fundo foi de cerca de 31 por cento. Chan Chak Mo considera necessário que o Governo explique por que motivo as pessoas não recorrem ao fundo. No entanto, respondeu aos jornalistas que os deputados não têm informações sobre o número de fracções habitacionais vendidas. “É uma informação sobre a qual temos de ser esclarecidos”.

Foi ainda destacada a falta de interesse sobre o Fundo de Reparação Predial. “Temos muitos prédios com largos anos de construção, mas a taxa de execução (do Fundo de Reparação Predial) é baixa”, disse o deputado. De acordo com o mapa da execução da despesa do orçamento ordinário integrado, o Fundo de Reparação Predial teve uma taxa de execução de 58,1 por cento.

Chan Chak Mo indicou que o Governo já foi questionado sobre o tema no início do ano, particularmente se a falta de interesse se devia à complexidade dos procedimentos, e que é necessário “encontrar uma forma de encorajar as pessoas a recorrer a esse fundo”. Para o deputado “é muito importante” aumentar os anos das construções e evitar que venham a ser demolidas.

A taxa mais baixa

Dos diferentes fundos mencionados, o da Protecção Ambiental e Conservação Energética foi o que teve uma taxa de execução mais baixa, de 14,3 por cento. Apresentou uma despesa de 3,5 milhões de patacas, apesar do orçamento autorizado ser de 24,56 milhões. Estão também em análise os resultados do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que teve uma taxa de execução de 22,6 por cento. Gastaram-se 531,6 milhões de 2,3 mil milhões autorizados.

28 Out 2020

Execução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019

[dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas.

O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões.

Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões.

Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.

5 Mar 2020

Execução orçamental | Macau arrecada 51,4 mil milhões em 2019

[dropcap]A[/dropcap]s contas estão feitas. A administração de Macau concluiu 2019 com um saldo positivo de 51,4 mil milhões de patacas. As informações foram disponibilizadas ontem pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), revelando ainda que o valor representa uma taxa de execução de 284,6 por cento, do valor orçamentado para 2019, que era de 18 mil milhões de patacas.
O saldo advém sobretudo do facto de as despesas, no valor de 82,10 mil milhões de patacas, ter ficado abaixo do valor do orçamento inicial estimado para 2019 que era de 99,25 mil milhões de patacas. Também as despesas relativas ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) reforçaram o balanço positivo, com os pagamentos a totalizarem 12,33 mil milhões de patacas, quando estava orçamentada uma verba de 16,60 mil milhões.
Quanto às receitas, foram arrecadas 133,50 mil milhões de patacas, um valor superior em cerca de 16 mil milhões, relativamente ao valor orçamentado de 117,32 mil milhões. Em termos de receitas de jogo de fortuna ou azar, o valor amealhado, 112,71 mil milhões patacas, também excedeu o valor orçamentado, fixado em 98,22 mil milhões.
Segundo os dados da DSF, em Janeiro de 2020, o Governo já tinha arrecadado 6,9 mil milhões de patacas, um valor 26 por cento inferior ao registado no ano passado.

5 Mar 2020