Nigéria | Investimento de 1,3 mil milhões em porto financiado pela China

O investimento chinês no continente africano continua em alta com apoios financeiros em projectos de desenvolvimento de infra-estruturas

 

O Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, anunciou na terça-feira a abertura de um porto marítimo em Lagos, um investimento de 1,5 mil milhões de dólares, financiado pela China, que ajudará ao crescimento da economia do país.

O Porto Lekki Deep Sea é um dos maiores da África Ocidental e criará centenas de milhares de empregos, além de aliviar o congestionamento de cargas que custa milhares de milhões de dólares em receitas anuais ao país, disse o governador de Lagos, Babajide Sanwo-Olu, na segunda-feira.

O porto, cujo terminal de contentores terá capacidade para movimentar pelo menos 2,5 milhões de unidades padrão de 20 pés por ano, será operado e gerido por uma ‘joint-venture’ (sociedade em parceria) criada entre o Governo nigeriano, o estado de Lagos, o Tolaram Group, com sede em Singapura, e a estatal China Harbor Engineering Company, em que as duas empresas estrangeiras têm uma participação maioritária de 75 por cento.

A Nigéria é a maior economia da África, mas o crescimento está estagnado há muitos anos por causa de infraestruturas precárias e má gestão. Embora tenha seis grandes portos marítimos, mais de 80 por cento das importações do país são movimentadas por apenas dois dos portos de Lagos, onde o congestionamento levou a uma enorme perda de receitas, já que as cargas são muitas vezes desviadas para outras nações da África Ocidental.

As autoridades do país dizem que o novo porto marítimo profundo na zona leste de Lagos desviará o tráfego dos portos congestionados e aumentará os ganhos, com benefícios económicos esperados de mais de 360 mil milhões de dólares para a economia nigeriana.

Mas alguns especialistas argumentam que trará uma “diferença mínima” se os obstáculos existentes não forem ultrapassados, incluindo a garantia de conexões entre portos e áreas interiores.

“Há uma rede ferroviária pobre e com pouco investimento e as estradas não estão em boas condições”, afirmou Ayotunde Abiodun, analista económico da empresa SBM Intelligence, com sede em Lagos.

Catapulta económica

O porto começa a operar com a chegada do primeiro navio comercial, no domingo, e o governador de Lagos disse que os barcos que atracam no porto “podem ter até quatro vezes o tamanho dos navios que actualmente atracam nos portos de Tin Can e Apapa”, os outros dois portos em Lagos.

O projecto impulsionará o desenvolvimento económico não apenas de Lagos, mas de todo o país, de acordo com Cui Jianchun, embaixador chinês na Nigéria.

“Este é (o) motor da economia não apenas para (o) governo de Lagos, mas também para a República Federal da Nigéria”, disse Jianchun. “Isso é capital de investimento. Não é um empréstimo”, frisou o diplomata. O porto tem um “potencial imenso” para a economia da Nigéria, que luta contra uma taxa de desemprego de 33 por cento e uma economia em crise, disse Abiodun.

26 Jan 2023

Justiça | Celebrado acordo sobre transferência de presos com Nigéria

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau celebrou na sexta-feira um acordo com a Nigéria sobre a transferência de pessoas condenadas. Segundo dados facultados pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, há actualmente três nigerianos a cumprir pena em Macau, não havendo nenhum residente em igual situação naquele país africano.

Este acordo figura como o quarto do tipo depois do firmado com Portugal, Hong Kong e Mongólia. Na calha figuram outros, nomeadamente com Filipinas, Vietname, Coreia do Sul e Timor-Leste. Já relativamente ao acordo de cooperação judiciária com Hong Kong e China não há qualquer avanço, indicou, citada em comunicado.

Em meados de 2016, o Governo pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga, argumentando que devido a “grandes diferenças” entre as jurisdições era necessário “estudar mais aprofundadamente” o diploma.

4 Jun 2018

Amnistia denuncia papel da Shell em crimes cometidos na Nigéria

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional instou ontem a Nigéria, o Reino Unido e a Holanda a investigarem o envolvimento da gigante petrolífera Shell em assassínios, violações e tortura cometidos pelo regime militar nigeriano na região de Ogoniland, na década de 1990. Num relatório ontem divulgado, intitulado “Uma Iniciativa Criminosa – O envolvimento da Shell na violação de direitos humanos na Nigéria dos anos 1990” e assente em documentos internos da empresa anglo-holandesa, a Amnistia Internacional (AI) sustenta que essas e outras provas apontam para “a cumplicidade da Shell numa vaga de crimes atrozes cometidos pelo Governo militar nigeriano nos anos 1990”.

O relatório da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos inclui não só uma análise sem precedentes de milhares de páginas de documentos internos da companhia petrolífera e de depoimentos de testemunhas, como o próprio arquivo da AI correspondente a esse período.

Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”. “As provas que vimos mostram que a Shell repetidamente encorajou o exército nigeriano a arranjar uma solução para os protestos da comunidade, mesmo sabendo o horror a que isso conduziria – massacres ilegais, violações, tortura, o incêndio de aldeias”, declarou a diretora de Assuntos Globais da AI, Audrey Gaughran.

Segundo a responsável, “durante essa brutal ofensiva, a Shell até forneceu aos militares apoio material, incluindo transporte, e pelo menos num caso pagou a um comandante militar conhecido por violar os direitos humanos”. “Que a empresa nunca tenha respondido por isso é escandaloso, [porque] é inquestionável que a Shell desempenhou um papel fundamental nos devastadores acontecimentos ocorridos em Ogoniland nos anos 1990 – mas agora acreditamos que há matéria para uma investigação criminal”, defendeu. A Shell sempre negou qualquer envolvimento nas violações de direitos humanos, mas nunca houve uma investigação sobre essas acusações.

29 Nov 2017