Sanções | Pequim condena medidas dos EUA por trocas com Rússia

Pequim critica veementemente as novas sanções dos Estados Unidos que atingem países como a China, Sérvia e Alemanha, entre outros, e defendem a continuação da sua política de cooperação económica com os vizinhos russos

 

A China contestou ontem as mais recentes sanções impostas pelos Estados Unidos contra várias empresas chinesas, com o objectivo de, segundo Washington, “negar à Rússia os recursos de que necessita para apoiar a sua guerra brutal contra a Ucrânia”.

“Opomo-nos firmemente a estas sanções unilaterais. A China e a Rússia têm uma cooperação económica e comercial normal, que não visa nenhum outro país nem está sujeita à interferência de outras partes”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa.

De acordo com Mao, “a China vai continuar a tomar as medidas necessárias para proteger firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas”.

“A lição mais importante a retirar desta crise é que o confronto entre blocos não trará segurança. A China, como potência responsável, vai continuar a desempenhar um papel construtivo na busca de uma solução política. A China tem mantido sempre uma posição justa e objectiva sobre a crise na Ucrânia”, acrescentou.

 

Retaliação total

Os Estados Unidos lançaram na passada sexta-feira a maior vaga de sanções desde o início da guerra na Ucrânia, punindo meio milhar de entidades e indivíduos, com o objectivo de minar a capacidade financeira do Governo de Vladimir Putin e retaliar pela morte do líder da oposição, Alexei Navalny.

Estas sanções não envolvem apenas empresas russas, mas afectam também um total de 26 empresas e cidadãos de países terceiros, de locais como a China, Sérvia, Alemanha, Liechtenstein e Emirados Árabes Unidos, com o objectivo de “negar à Rússia os recursos de que necessita para apoiar a sua guerra brutal contra a Ucrânia”.

No ano passado, a porta-voz condenou sanções semelhantes impostas por Washington contra a Ucrânia, afirmando que não tinham “qualquer base no direito internacional” e não eram autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.

A China mantém uma posição ambígua desde o início da guerra, pedindo respeito pela “integridade territorial de todos os países”, inclusive a Ucrânia, e atenção às “preocupações legítimas de todos os países com a segurança”, referindo-se à Rússia.

27 Fev 2024

Diplomacia | MNE diz que Pequim e Bruxelas devem manter “mais diálogo”

Wang Yi apelou ao representante da União Europeia para intensificar o diálogo entre as duas regiões de modo a compensar o hiato de três anos de pandemia que prejudicou o intercâmbio entre a China e a Europa. Josep Borrel foi convidado a visitar Pequim no Outono

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, pediu ontem ao Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell, mais “diálogo institucional” entre os dois lados, durante uma conversa por telefone.

Wang sublinhou que a cooperação é a “componente principal” na relação entre a China e a UE e que o diálogo é necessário para compensar a “falta de intercâmbio”, registada durante os três anos da pandemia da covid-19, segundo um comunicado difundido pela diplomacia chinesa.

O ministro chinês convidou Borrell a visitar a China este Outono e garantiu que Pequim “atribui grande importância ao encontro entre líderes da União Europeia e da China, agendado para este ano”.

Borrell disse a Wang que o plano europeu “Global Gateway” não visa antagonizar a iniciativa chinesa “Faixa e Rota”, mas sim “complementá-la”, já que ambos “buscam promover o desenvolvimento global”.

O chefe da diplomacia europeia manifestou o desejo de visitar a China o “mais rapidamente possível” e manter o diálogo estratégico com Wang, e expressou solidariedade após a destruição causada pelas recentes chuvas torrenciais que assolaram o norte do país asiático.

Wang e Borrell trocaram pontos de vista sobre “assuntos internacionais e regionais de interesse comum”, incluindo a “situação na Ucrânia e no Níger”, disse o comunicado emitido pela diplomacia chinesa, sem avançar mais detalhes.

Sem rasto

Borrell cancelou uma viagem prevista a Pequim, no mês passado, numa altura em que o anterior ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang, desapareceu da vida pública, antes de ser substituído por Wang, que foi o seu antecessor.

Foi a segunda vez este ano que o chefe da diplomacia europeia cancelou a sua deslocação à China, depois de, em Abril, ter testado positivo para a covid-19.

As relações entre a UE e Pequim atravessam um dos momentos mais difíceis das últimas décadas e deterioraram-se devido a tensões comerciais e à invasão russa da Ucrânia. Pequim recusou condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia e criticou a imposição de sanções contra Moscovo.

7 Ago 2023

MNE | Ministério recusa comentar afastamento de Qin Gang

A diplomacia chinesa recusou comentar o afastamento de Qin Gang do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros. Além disso, o ministério apagou ontem do portal várias referências ao ex-ministro, que foi afastado do cargo na terça-feira e permanece desaparecido de cerimónias públicas há um mês

 

“Sobre este assunto, a agência [noticiosa oficial] Xinhua já publicou informações. Podem consultá-las”, respondeu a porta-voz do ministério, Mao Ning, referindo-se ao despacho publicado pela imprensa estatal, na terça-feira.

A Xinhua citou um comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, de apenas uma frase, a informar sobre a substituição de Qin pelo antecessor Wang Yi. O comunicado não apresenta nenhuma razão para a substituição ou desaparecimento de Qin Gang. Não é ainda claro se Wang Yi, que desempenhou as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros entre 2013 e 2022, vai ocupar o cargo interinamente, até que um funcionário mais novo seja designado.

Depois de desaparecer da vida pública, e de ter sido demitido, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Qin Gang desapareceu também do website do ministério, com todas as referências e informações a seu respeito a serem apagadas.

O portal exibia, até ontem, várias ligações com informação sobre a actividade diplomática de Qin, entretanto apagadas. Na secção “Actividades dos líderes do Ministério”, agora coberta por notícias sobre o trabalho dos vice-ministros Ma Zhaoxu e Deng Li, as menções a Qin Gang também desapareceram. No motor de busca interno do site, uma pesquisa pelo nome “Qin Gang” também não apresenta resultados.

Passagem breve

Qin foi demitido na terça-feira e substituído pelo antecessor Wang Yi, anunciou o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.

No portal do Ministério, mantêm-se os registos sobre a actuação de Wang, durante o primeiro mandato como ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 2013 e 2022, o que sugere não ser prática comum retirar da página conteúdos relacionados com ex-governantes.

Qin Gang não aparece em público desde 25 de Junho, dia em que se reuniu em Pequim com responsáveis do Sri Lanka, da Rússia e do Vietname, e, desde então, tem estado ausente de vários eventos diplomáticos, suscitando variadas especulações sobre o seu paradeiro e sobre a sua situação.

Com 57 anos, Qin Gang foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros em Dezembro passado. Anteriormente, tinha sido embaixador em Washington e é fluente em inglês. A nomeação ocorreu na altura em que Pequim terminou a política ‘zero covid’, que manteve as fronteiras do país encerradas durante quase três anos.

Além de receber dignitários estrangeiros em Pequim, incluindo o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, Qin Gang efectuou deslocações à Europa, a África e à Ásia Central.

26 Jul 2023

China demite chefe da diplomacia que estava desaparecido há um mês

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Qin Gang, que estava desaparecido de cerimónias públicas há um mês, foi hoje demitido e substituído pelo seu antecessor, Wang Yi, divulgaram os ‘media’ estatais.

A decisão terá sido adotada durante uma sessão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, de acordo com a agência noticiosa estatal chinesa Xinhua, que acrescentou que o governador do Banco Central, Yi Gang, também foi afastado de funções, sendo substituído por Pan Gongsheng.

Qin Gang não aparecia em público desde o passado dia 25 de junho, dia em que se reuniu na capital chinesa com responsáveis do Sri Lanka, Rússia e Vietname, e, desde então, tem estado ausente de vários eventos diplomáticos, suscitando variadas especulações sobre o seu paradeiro e sobre a sua situação.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros não forneceu qualquer explicação sobre a situação no seu ‘briefing’ diário de hoje.

No início deste mês, a porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, justificou a ausência de Qin Gang de um encontro de ministros dos Negócios Estrangeiros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, Indonésia, por “motivos de saúde”.

Questionada novamente sobre o paradeiro do responsável, a porta-voz disse, em conferência de imprensa na segunda-feira, não ter informações sobre o assunto e negou que a ausência tivesse a ter impacto nas atividades diplomáticas do país.

Qin Gang, de 57 anos, foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros em dezembro passado. Anteriormente foi embaixador em Washington e é fluente em inglês.

A nomeação como ministro ocorreu na altura em que Pequim terminou a política de ‘zero covid’, que manteve as fronteiras do país encerradas durante quase três anos.

Além de receber dignitários estrangeiros em Pequim, incluindo o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, Qin Gang efetuou deslocações à Europa, África e Ásia Central.

Qin substituiu Wang Yi, atual diretor do Gabinete da Comissão para as Relações Externas do Partido Comunista da China (PCC) e classificado como o principal diplomata chinês, com uma agenda internacional marcada pela guerra na Ucrânia ou pela crescente rivalidade entre Pequim e Washington.

Hu Xijin, influente comentador chinês e antigo editor-chefe do Global Times, jornal oficial do PCC, admitiu, num comentário difundido através da rede social Weibo, que “está toda a gente preocupada com um assunto, mas que não pode discuti-lo publicamente”.

Na China, o desaparecimento de altos funcionários, celebridades e empresários é comum. Frequentemente, as autoridades anunciam mais tarde que a pessoa desaparecida está a ser investigada ou foi punida.

Entre os casos mais proeminentes dos últimos anos consta o do ex-chefe chinês da Interpol Meng Hongwei, que desapareceu durante uma viagem à China, em 2018. Em 2020, foi condenado a 13 anos e meio de prisão por um tribunal chinês por receber mais de dois milhões de dólares em subornos.

Em fevereiro passado, Bao Fan, o fundador de um banco de investimento, também desapareceu. Uma semana depois, a empresa admitiu “ter tido conhecimento” de que Bao estava a cooperar numa investigação.

A tenista chinesa Peng Shuai também deixou de ser vista em público, em 2021, depois de acusar um antigo vice–primeiro-ministro chinês de má conduta sexual.

26 Jul 2023

MNE | Pequim vai manter “medidas necessárias” após manobras com caça

A China vai continuar a tomar as “medidas necessárias” para “salvaguardar a sua segurança”, após o Pentágono ter revelado que um caça chinês realizou manobras consideradas desnecessárias e agressivas para interceptar um avião de reconhecimento norte-americano.

“As operações de reconhecimento dos EUA acontecem há muito tempo e violam a segurança e a soberania da China. Estas acções são a fonte dos problemas de segurança marítima”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Mao Ning, em conferência de imprensa.

Mao acrescentou que a China vai continuar a “tomar todas as medidas necessárias” para “salvaguardar resolutamente a sua soberania e segurança”.

Nos vídeos difundidos pelo Comando para o Indo-Pacífico dos Estados Unidos, o avião chinês, um J-16, é visto a voar nas proximidades do avião norte-americano, um RC-135, modelo normalmente utilizado para vigilância.

O evento ocorreu no dia 26 de Maio, quando o piloto chinês se posicionou bem à frente do RC-135, que foi forçado a voar através da turbulência provocada pelo caça chinês.

Segundo os EUA, o seu avião “estava a realizar operações seguras e de rotina no espaço aéreo internacional sobre o Mar do Sul da China, de acordo com o direito internacional”.

Na mesma nota, o Comando para o Indo-Pacífico dos Estados Unidos assegurou que os EUA “vão continuar a voar, navegar e operar com segurança e responsabilidade onde quer que os regulamentos internacionais o permitam”, incluindo na região do Indo-Pacífico.

1 Jun 2023

MNE l | Confirmada visita de vice-presidente a Portugal

O ministério dos Negócios Estrangeiros chinês confirmou ontem que o vice-presidente, Han Zheng, visitará Portugal na próxima semana, a seguir à coroação do Rei britânico, Carlos III.

Após deslocar-se ao Reino Unido no dia 6 de Maio, para representar a China na coroação de Rei Carlos III, Han Zheng vai visitar Portugal e a Holanda entre 7 e 12 de Maio, indicou a porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning.

Han Zheng foi nomeado vice-presidente em Março passado, na sessão plenária da Assembleia Popular Nacional da China, mantendo assim uma vida política após se retirar do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder no país asiático, composta por sete quadros.

A vice-presidência é um cargo sobretudo cerimonial, limitada a representar o país em cerimónias e eventos no exterior e a receber convidados estrangeiros na China. O poder no país asiático provém da posição dentro da hierarquia do Partido Comunista.

Mas Han foi o único membro cessante do Comité Permanente do Politburo que assegurou o exercício de um cargo de Estado. O anterior vice-presidente, Wang Qishan, era um aliado próximo do actual líder da China, Xi Jinping.

A subir

Han Zheng chefiou a Liga da Juventude Comunista no município de Xangai, no início dos anos 1990, e subiu gradualmente na hierarquia do governo local, até se tornar vice-presidente da câmara, em 1998, e presidente da câmara, em 2003, permanecendo no cargo durante nove anos.

Como o segundo funcionário mais importante do município, Han foi o principal assessor de três secretários do Partido Comunista em Xangai, incluindo do actual Presidente da China, Xi Jinping.

Han acabou por assumir o cargo de secretário do Partido em Xangai em 2012 e, em 2017, foi promovido ao Comité Permanente do Politburo, onde permaneceu até Outubro passado.

5 Mai 2023

Europa | MNE alerta estudantes para sequestros falsos

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China na RAEM emitiu ontem um alerta a apelar a residentes de Macau que estudem no estrangeiro, em particular na Europa, para terem cuidado com esquemas de “falsos sequestros”.

Este tipo de crime costuma envolver o contacto telefónico de alguém que se faz passar agentes das autoridades do Interior da China ou da Interpol que acabavam por convencer as vítimas a filmar um vídeo onde fingem pedir um resgate por terem sido sequestrados. Apesar de estarem em segurança, os jovens acedem ao pedido e os burlões usam o vídeo para extorquir dinheiro a familiares e amigos das vítimas.

Uma situação semelhante aconteceu a um jovem de Macau “há alguns dias”, segundo relato o comissariado. “Os criminosos abusam das características dos estudantes estrangeiros que acabaram de chegar e que não estão profundamente envolvidos no mundo, fingindo serem agentes da autoridade (…) para ameaçar, intimidar, extorquir” os jovens.

Por esta razão, o comissariado destaca que os alunos devem proteger bem os dados importantes, tal como o passaporte, número de telemóvel, conta bancária e a palavra-passe e ter cuidado com chamadas de pessoas que alegam estar envolvidas em investigações policiais. Se forem contactados, o MNE sugere a denúncia à polícia, às entidades consulares e, em caso de necessidade, pedir ajuda ao Centro de Antifraude de Internet de Telecomunicações da China.

22 Fev 2023

Português detido em Hong Kong por suspeitas do crime de sedição

Em causa estão publicações e partilhas online realizadas através do Facebook, portais da Internet, Twitter, Instagram e Telegram, que a polícia de Hong Kong considerou promover a violência e o ódio contra as autoridades centrais e da RAEHK

 

Um cidadão português de 40 anos está detido por suspeitas do crime de sedição, por ter publicado conteúdos ‘online’ que as autoridades de Hong Kong consideram “incitar à violência” ou “trazer ódio” ao território. A notícia foi avançada na sexta-feira pelo jornal Hong Kong Free Press.

O cidadão identificado como Joseph John Wong Kin Chung é acusado pelas autoridades da RAEHK de alegadamente “publicar e tornar disponível/partilhar comentários e fotografias no Facebook, portais da Internet, Twitter, Instagram e Telegram” com intenções de sedição.

Ainda de acordo com a acusação, o homem tinha alegadamente a intenção de “trazer ódio ou desprezo ou despertar descontentamento” contra as autoridades centrais e o governo de Hong Kong, e por meios não legais “incitar as pessoas à violência” e/ou “aconselhar a desobediência contra lei ou qualquer outra ordem legal”.

A acusação é feita com recurso à lei colonial britânica, aplicada em Hong Kong durante vários anos, e, neste caso concreto, não está relacionada com a Lei de Segurança de Nacional, imposta pelo Governo Central à RAEHK.

Relacionados com a Lei de Segurança Nacional, explicou o Hong Kong Free Press, estão os critérios utilizados pelo juiz Peter Law, para evitar que Joseph John pudesse sair em liberdade, através do pagamento de uma fiança.

Como Law considerou não haver motivos suficientes para acreditar que John não voltasse a “praticar actos que ameaçam a segurança nacional”, recusou a fiança, pelo que o português vai aguardar julgamento na prisão.

 

Em acompanhamento

Face à detenção de um cidadão português, e em resposta a vários órgãos de comunicação social em Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português disse ter “conhecimento da detenção de um cidadão portador de passaporte português em Hong Kong”.

“De momento, o MNE, através do consulado-geral de Portugal em Macau, está a diligenciar junto das autoridades de Hong Kong para apurar mais elementos sobre este caso, bem como informar em conformidade a família, da qual foi recebido contacto”, foi acrescentado pelas autoridades.

Joseph John Wong Kin Chung é professor no Royal College of Music no Reino Unido e foi detido durante uma deslocação a Hong Kong. As notícias disponíveis não esclarecem se os comentários partilhados e publicados nas redes sociais foram feitos quando se encontrava no Reino Unido ou em Hong Kong. Joseph John tem o direito de pedir uma revisão da fiança a 11 de Novembro, e o caso será julgado a 26 de Janeiro do próximo ano. Esta data foi definida depois de as autoridades de Hong Kong terem pedido mais tempo para conduzir a investigação.

7 Nov 2022

MNE | Segurança de residentes no exterior será assegurada, diz Liu Xianfa

Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, disse, numa palestra que os residentes de Macau verão sempre a sua segurança garantida no exterior, estabelecendo um meio de comunicação entre entidades consulares e o Governo caso seja necessário atender a necessidades e dificuldades dos compatriotas de Macau.

Segundo o jornal Ou Mun, Liu Xianfa defendeu ainda a ideia de que “prevenção é a melhor forma de protecção” e exigiu que as autoridades da RAEM construam uma barreira que proteja os direitos dos compatriotas de Macau.

Outro representante do MNE, na mesma ocasião, apresentou os trabalhos feitos na área da protecção consular e enumerou os casos mais comuns ocorridos nos últimos anos. O representante exemplificou os riscos que os residentes de Macau mais enfrentam no exterior, explicando os meios de que dispõem para pedir ajuda, caso precisem, e informações sobre deslocações.

5 Set 2022

Hengqin | Vistos de 5 anos para estrangeiros a partir de amanhã

Liu Xianfa, comissário na RAEM do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, anunciou ontem que, a partir de amanhã serão emitidos vistos com validade de cinco anos para Hengqin destinados a residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes. A medida é aplicada também a diplomatas, sendo que estes podem pedir um visto de múltiplas entradas com validade de um ano.

Os residentes não permanentes podem pedir o visto consoante a data de validade do BIR. Segundo a TDM – Rádio Macau, também os trabalhadores não-residentes estrangeiros podem pedir um visto de um ano. Já os estrangeiros que estejam em Macau temporariamente para participar em convenções ou exposições na zona de Cooperação em Hengqin poderão requerer um visto múltiplo de entrada válido por três meses.

“Vamos, a partir do dia 1 de Setembro, emitir vistos de cinco anos de múltiplas entradas a estrangeiros que estão em Macau. Os diplomatas que estão em Macau também vão receber um visto de múltiplas entradas de um ano, pelo que não terão de pedir vistos de entrada e saída do Interior da China com frequência”, disse Liu Xianfa no evento Diálogo sobre Transformação do Desenvolvimento Urbano de Macau.

31 Ago 2022

Segurança nacional está à frente de direitos e liberdades em Macau

O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau afirmou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”, numa resposta a críticas da ONU. O Gabinete de Ligação destaca liberdades e direitos sem precedente na história de Macau

 

 

Na semana passada, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um relatório sobre a implementação em Macau do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que motivou uma resposta forte do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Um dia depois, na sexta-feira, foi a vez das entidades que representam o Governo Central na RAEM denunciarem as conclusões do organismo das Nações Unidas.

“Deve salientar-se que qualquer direito deve ser exercido de acordo com a lei, e que não há liberdade de imprensa e de manifestação no mundo que esteja acima da lei”, destacou em comunicado Liu Xianfa, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM.

Na mesma nota, o comissariado sublinhou que “nenhum direito e liberdade pode romper a linha de fundo da segurança nacional”.

Afinal, acrescentou, “o sistema democrático da RAEM está de acordo com o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o estatuto constitucional de Macau, e é conducente à salvaguarda dos direitos democráticos dos residentes de Macau e à manutenção da prosperidade e estabilidade” do território.

O Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM também reagiu “às chamadas conclusões” do Comité dos Direitos Humanos num artigo publicado na agência estatal Xinhua. “Alguns conteúdos são baseados em informação ou fontes não verificadas, que não se alinham com a realidade. As críticas à situação dos direitos humanos em Macau são tendenciosas e sem fundamento”, argumentou o porta-voz do Gabinete de Ligação.

O responsável sublinhou que o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM irá continuar a apoiar o Governo local na “firme salvaguarda dos direitos fundamentais e liberdades de que gozam os residentes de Macau, ao abrigo da Lei Básica, e na implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de acordo com a Lei Básica”.

O representante argumentou ainda que a implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” recebeu aclamação universal, e que os residentes da RAEM gozam de uma amplitude de direitos e liberdade sem precedente, algo que “pode ser comprovado por quem não encara a situação com preconceito”.

 

Daqui a seis anos

Macau já tinha repudiado, na véspera, as críticas do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que pediu mudanças na Justiça, sistema eleitoral e defesa de liberdades para se evitarem violações do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

As autoridades de Macau manifestaram a sua firme oposição a algumas das conclusões do comité, no âmbito da avaliação periódica da implementação do pacto, sustentando que os responsáveis da ONU não compreendem a interpretação da Lei Básica de Macau e garantindo a independência do sistema judicial.

Um dos pontos destacados no relatório do comité divulgado na quarta-feira prende-se com o sistema eleitoral, já que as autoridades “não expressaram qualquer intenção de instituir o sufrágio universal para garantir o direito de todas as pessoas de votarem em genuínas eleições”. Uma preocupação reforçada pela desqualificação de candidatos pró-democracia em Julho do ano passado, justificada pelo facto de “não serem leais a Macau”.

Outro ponto diz respeito à independência dos tribunais. “O comité está preocupado com a “pré-selecção de juízes que estejam de acordo com os critérios para julgar casos que envolvam a segurança nacional”, afirmou.

O comité expressou também preocupação com “a deterioração” da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à manifestação em Macau em recentes anos.

No documento da ONU pede-se igualmente que Macau “considere descriminalizar a difamação e os insultos à bandeira nacional, símbolos e hino”, sublinhando que a pena de prisão prevista “nunca é uma pena apropriada para a difamação”.

O comité pediu a Macau que submeta em Julho de 2028 o próximo relatório sobre a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU.

1 Ago 2022

MNE | Relações China-EUA não são um jogo de soma zero

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, que se encontra num périplo pelos países do sul do Pacífico, respondeu a Antony Blinken, que descreveu a China como “o desafio de longo prazo mais sério à ordem internacional”. Wang Yi sublinhou que o mundo não é como os EUA o vêem e apelou a um diálogo mais justo e construtivo por parte dos norte-americanos

 

O conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, disse este sábado que as relações entre China e EUA não são um jogo de soma zero e que os norte-americanos devem abordar os laços bilaterais com base nos princípios de respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação de benefício recíproco.

Em resposta a um recente discurso político do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, que descreveu a China como “o desafio de longo prazo mais sério à ordem internacional”, Wang disse que há grandes equívocos nas visões dos EUA sobre o mundo, a China e as relações entre ambos, informa a agência estatal Xinhua.

O mundo não é o que os Estados Unidos descrevem e a tarefa mais urgente da comunidade internacional é proteger conjuntamente a vida e a saúde humana, promover a recuperação económica mundial e salvaguardar a paz e a tranquilidade mundiais, o que exige o estabelecimento de uma comunidade com um futuro comum e a implementação de propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU, assinalou Wang.

O responsável destacou que a Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota,” a “Iniciativa de Desenvolvimento Global” e a “Iniciativa de Segurança Global”, propostas pela China, ganharam amplo reconhecimento e apoio da comunidade internacional. A obsessão dos EUA com o “centrismo ocidental”, “excepcionalismo” e a mentalidade da Guerra Fria, assim como sua pressão pela lógica da hegemonia e da política do bloco, vão contra a tendência da história e só levarão ao confronto e à divisão da comunidade mundial.

Na realidade, os Estados Unidos tornaram-se uma fonte de turbulência que prejudica a actual ordem mundial e um obstáculo que impede a democratização das relações internacionais, observou Wang.

Enfatizando que a China não é o que os EUA imaginam, Wang salientou que há uma lógica histórica clara para o desenvolvimento e revitalização do país que tem um forte poder endógeno.

A busca comum da modernização por 1,4 mil milhões de chineses representa um grande progresso para a humanidade, em vez de uma ameaça ou desafio para o mundo, ressaltou Wang, acrescentando que tal conquista é feita sob a forte liderança do Partido Comunista da China e é fruto da solidariedade, diligência e trabalho árduo do povo chinês que encontra o caminho do socialismo com características chinesas.

Competição justa

“O nosso objectivo é aberto, justo e honesto. É tornar a vida melhor para nosso povo e dar uma contribuição maior ao mundo, não substituir ou desafiar outros”, declarou Wang.

“Estamos a levar a reforma, a abertura e a cooperação de benefício mútuo a um nível mais alto. Vamo-nos tornar uma versão melhor de nós mesmos e tornar o mundo um lugar melhor”, disse, citado pela Xinhua.

“O que queremos dizer aos EUA é que as relações sino-americanos não são um jogo de soma zero projectado pelo lado norte-americano”, assinalou Wang.

Os líderes chineses apontaram que se a China e os Estados Unidos puderem lidar adequadamente com seu relacionamento, isso seria importante para o futuro do mundo, uma questão do século que precisa ser bem respondida pelos dois países, acrescentou.

Antes de responder à pergunta, o lado norte-americano deve primeiro estar ciente de que uma hegemonia unipolar não encontrará apoio, o confronto grupal não tem futuro, construir pequenos quintais com cercas altas significa auto-isolamento e atraso e dissociar e cortar suprimentos só prejudica os outros e a si mesmo, continuou.

Os países podem encenar uma competição justa entre si e é natural que a China e os Estados Unidos tenham algumas disputas, mas não devem ser destrutivas, observou Wang. O povo chinês tem confiança e está pronto para realizar uma competição justa para ver quem pode governar melhor seu próprio país e quem pode fazer mais contribuições para o mundo.

“Nunca cederemos à chantagem ou coerção e defenderemos firmemente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China”, disse o chanceler, sublinhando que o povo chinês tem a espinha dorsal e a determinação para fazê-lo e qualquer supressão e contenção só os tornará mais unidos.

O lado norte-americano deve concentrar os seus esforços na aplicação dos princípios de respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação de benefício mútuo, de modo a encontrar o caminho para que os dois principais países, China e Estados Unidos, lidem adequadamente um com o outro na nova era, disse Wang. Wang esteve de visita às Fiji, a quarta paragem da sua viagem aos países insulares do Pacífico.

30 Mai 2022

A história de Mário Póvoa, o português preso por navegar em águas chinesas 

Em 1965 Mário Póvoa vivia em Coloane e, juntamente com um grupo de chineses, partiu numa embarcação em busca do cadáver do colega, Fat Chun, que havia morrido afogado. Apanhados pelas autoridades por estarem em águas territoriais chinesas, foram interrogados e doutrinados sobre Mao Tse-tung e Chiang Kai-chek. Acabariam por regressar a Macau no dia seguinte. A PIDE, em Portugal, teve conhecimento do caso

 

A morte de Fat Chun por afogamento, aos 39 anos de idade, em Macau, no dia 23 de Junho de 1965, provocou um episódio marcante na vida do português Mário Póvoa, então residente em Coloane e natural da freguesia de Noselos, concelho de Moncorvo, em Portugal. Foi no dia seguinte que o português partiu numa embarcação, juntamente com familiares de Fat Chun e mais trabalhadores chineses, em busca do corpo deste homem.

No entanto, saídos de Coloane, acabariam por chegar a águas territoriais chinesas e detidos pelas autoridades na ilha de Ma Liu Ho, hoje conhecida como a ilha de Hengqin. Depois de prestadas declarações, voltaram ao território, à época administrado pelos portugueses.

O caso foi reportado ao então Ministério do Ultramar e à PIDE-DGS [Polícia Internacional de Defesa do Estado – Direcção-geral de Segurança] pelo Governador de Macau em funções, o tenente coronel António Lopes dos Santos. O documento que descreve esta aventura, consultado pelo HM, está hoje guardado no arquivo diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

Coube a um responsável da Polícia de Segurança Pública (PSP) interrogar, a 27 de Junho, Mário Póvoa sobre o que de facto tinha acontecido. O português, que trabalhava como capataz da brigada da “MEAU”, casado, à época com 36 anos de idade e residente na granja da “MEAU”, explicou tudo ao responsável da PSP.

A viagem começou no dia seguinte à morte de Fat Chun, portanto a 24 de Junho, pelas 16h15. Mário Póvoa embarcou com mais 14 chineses com o objectivo de “procurar um cadáver no mar de Má-Lou Hó”. Fat Chun estava desaparecido desde o dia 23 e esta era já a terceira tentativa para a localização do corpo.

O português fez-se então acompanhar por Va Fong, Cheoc Keong, Leong Peng, Vong Leong, Leong In, Sun Chong Seng, Ho Kuang e Chau Kang, “todos operários do Fomento”, bem como de Kong Kao, “peixeiro” e Lai Iong Seng, “operário da obra de ligação”. No mesmo barco seguiam “Ieong Lou, Lai Sio Ieng, Lai Sio Hoi e Chan Iong Cheng, respectivamente, mulher, filhos e prima do afogado”.

Às 16h foi avistada a embarcação das autoridades chinesas, descrita como um “barco tipo carga (barco esse de todos conhecido como sendo quem fiscaliza, por parte da China, o estreito entre Coloane e a ilha de Má Liu Ho)”. À PSP de Macau, Mário Póvoa explicou que, “como se encontravam dentro das águas chinesas, rumaram rumo às nossas águas [de regresso a Macau], sendo já dentro destas detidos pelo citado barco”.

As autoridades chinesas, no momento da detenção, “lançaram uma amarra à sampana (proa a proa)”, tendo conduzido os tripulantes à “ilha de Má Liu Ho onde chegaram pelas 17h”. “O barco que os deteve é do tipo de barcos que transportam carga entre as ilhas e Macau, tendo uma metralhadora, e nele viajavam três indivíduos fardados”, descreve o documento.

Alimentados e doutrinados

Chegados a território chinês para serem interrogados sobre os motivos pelos quais entraram em águas estrangeiras, Mário Póvoa e os colegas da tripulação deram as devidas explicações e nunca foram maltratados, bem pelo contrário.

Não só receberam os alimentos que pediram como foi-lhes entregue o tabaco da marca preferida.
“Desde o momento do desembarque foi-lhes dito pelas autoridades locais que estivessem descansados, pois nada de mal lhes aconteceria. Cerca das 20h foi-lhes servido de jantar em conformidade com aquilo que cada um pediu, tendo ao declarante [Mário Póvoa] sido servido ovos e uma cerveja depois de instado para que comesse algo, dado não querer comida chinesa.”

Ouvidos “três chineses” entre as 21h30 e a 1h, Mário Póvoa deitou-se por volta das 22h, “sendo-lhes dadas esteiras e cobertas, lamentando as autoridades chinesas não os poderem acomodar melhor”, conforme o relato do português à PSP.

No dia 25, logo às 10h, seria retomado o interrogatório até ao meio dia. As autoridades chinesas pretendiam saber o que fazia este grupo de pessoas nas suas águas e porque tinham fugido. O tratamento condigno dado aos detidos manteve-se. À hora de almoço “foi-lhes servida carne enlatada, tendo de novo as autoridades insistido com o declarante [Mário Póvoa] se pretendia qualquer coisa especial para a alimentação”. Nesse momento, o português “pediu tabaco para todos, tendo-lhe sido dados dez maços de tabaco consoante a marca que cada um pediu”.

Mas o interrogatório não se ficaria por aqui. As autoridades chinesas decidiram dar ainda uma aula sobre os acontecimentos políticos e sociais que então se viviam, nomeadamente sobre “a miséria do povo no tempo de Chiang Kai-chek” as “dificuldades no começo do regime de Mao Tse-tung”, a “actual igualdade entre cidadãos chineses” e a “não existência de miséria na China”.

Mário Póvoa e os seus companheiros ouviram também explicações sobre a “capacidade industrial com a construção de barragens”, tendo sido “citado, por exemplo, uma construção recente” na ilha de Ma Liu Ho. Não faltaram ainda informações sobre a “produção de aviões, bombas teleguiadas e armamento eficaz que está a ser utilizado no Vietname”, país que, à época, vivia uma guerra civil.

Interrogatório nocturno

Mário Póvoa só seria ouvido às 20h, tendo sido questionado sobre “se ele reconhecia ou não que errara em ir para as águas chinesas”. O português acabaria por afirmar que “fez isso inconscientemente e que foi à procura do cadáver de um homem que com ele trabalhou seis anos”.

Assinada uma declaração em como tinham sido devolvidos todos os bens dos detidos, estes regressaram na mesma embarcação à ilha de Coloane, tendo partido às 21h e chegado às 21h20. “À partida foram ajudados pelas autoridades a porem o barco na água, tendo estes, até ao último momento, instado com todos se pretendiam algo de comer antes de embarcarem”, lê-se ainda. Aquando da detenção, não foram utilizadas armas e existiu sempre “liberdade de movimentos”.

Com estas informações em cima da mesa, as autoridades portugueses em Lisboa não conseguiram concluir se, de facto, Mário Póvoa e os restantes tripulantes tinham violado o espaço marítimo chinês. “Dada a proximidade da ilha chinesa de Má Liu Ho no local da ocorrência, e a imprecisa definição de fronteira, é difícil afirmar-se, não obstante a constante informação atrás transcrita, que a embarcação tenha penetrado nas águas territoriais chinesas e que foi detida já nas águas territoriais portuguesas”, lê-se numa nota adicional.

O rebentar do 1,2,3

Para João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a história de Macau, este episódio “ilustra bem o adensar do clima de desconfiança política e militar da China em relação a Macau”, e que haveria de “explodir” com os episódios do 1,2,3, em 1966.

“O facto de Macau não possuir então águas territoriais agudizava a situação. Além disso, os chineses sabiam que em Macau se encontrava em actividade uma rede terrorista que efectuava operações contra alvos no Interior da China, tendo afundado nesse ano, ou no ano anterior, um navio de guerra de grande envergadura que se encontrava ancorado no porto da cidade de Kong Mun, não longe de Macau.”

Segundo João Guedes, o general Kot Siu Wong era o espião chefe dos nacionalistas do partido Kuomitang em Macau e acabaria por desertar para a China, “levando consigo toda a informação sobre a rede de espionagem que comandava”. O responsável afirma mesmo que “esta acção [de Kot Siu Wong] terá contribuído para o eclodir dos tumultos de 1966”.

Moisés da Silva Fernandes, investigador da história de Macau da Universidade de Lisboa, dá conta que, entre 1950 e 1960 “havia, com uma certa regularidade, estes confrontos transfronteiriços, porque não havia entendimento entre a China continental e a administração portuguesa” quanto à definição das águas territoriais.

João Guedes relata mesmo as histórias que ouviu da boca do “senhor Bilro”, que depois de trabalhar como guarda da PSP em Coloane era porteiro da TDM. À época, era a unidade militar do “senhor Bilro” a responsável por acender o farolim da navegação que se encontrava a meio do canal entre Coloane e a ilha da Montanha.

“A embarcação com que cumpria essa missão diária era blindada, porque se o não fosse não a poderiam levar a efeito. Isto porque a maior parte das vezes as tropas chinesas postadas na costa do lado oposto abriam fogo contra ela, obrigando os tripulantes a abrigar-se atrás das chapas de aço da protecção para para não serem atingidos.”

Segundo João Guedes, “o senhor Bilro dizia que os militares chineses não tinham intenção de matar ninguém (pelo menos nunca o fizeram) mas o tiroteio servia para advertir as autoridades de Macau que o farol só era aceso todos os dias graças à boa vontade da China”.

O caso Salgado

Dos casos mais célebres de detenções de embarcações, conta-se a do capitão Álvaro Salgado. Moisés da Silva Fernandes recorda que este foi capturado no dia 22 de Março de 1952 quando velejava entre a península de Macau e a ilha da Taipa, tendo ficado em cativeiro na China durante 31 meses. Álvaro Salgado só seria libertado a 19 de Dezembro de 1954.

“Antes de ser preso, exercia na repartição de Informações do Quartel-General da guarnição militar”, descreve o historiador. João Guedes conta ainda que Álvaro Salgado tinha sido comandante da PSP em Macau e foi preso quando praticava vela desportiva. O vento tê-lo-á levado para as águas chinesas.

“Este oficial acabaria por ser acusado de espionagem, tendo estado quatro anos preso em Cantão, depois de ter sido passeado pelas ruas juntamente com outros suspeitos de serem agentes estrangeiros presos com cordas e com cartazes a enumerar os seus alegados crimes contra o povo”, remata João Guedes.

12 Mai 2022

Iniciativa de Segurança Global: chave dourada para resolver os desafios globais de segurança

O presidente Xi Jinping propôs pela primeira vez, no dia 21 de Abril, a Iniciativa de Segurança Global, no seu discurso na cerimónia de abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia 2022. Encarando directamente mudanças cruciais do mundo e respondendo às questões do nosso tempo, a Iniciativa, chave dourada para eliminar o défice de segurança global e resolver os desafios globais de segurança, promove ainda mais, com base na visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, a construção duma arquitectura global e regional de segurança equilibrada, eficaz e sustentável, e contribui para a paz e o desenvolvimento globais com a sabedoria e solução chinesas, que é altamente apreciada e amplamente apoiada pela comunidade internacional.

A Iniciativa de Segurança Global está resolutamente em conformidade com a chamada da paz e do desenvolvimento do nosso tempo. A paz e o desenvolvimento ainda são os temas principais do tempo corrente, mas a instabilidade e a incerteza da situação de segurança global têm aumentado significativamente. Unilateralismo, hegemonismo e política de poder correndo contra a corrente, conflitos geopolíticos causados pela política do bloco e pela mentalidade da Guerra Fria se ocorrendo um após o outro, ameaças de segurança não-tradicionais como terrorismo, mudanças climáticas, crise energética e segurança alimentar espalhando-se continuamente, enquanto o mundo total não é pacífico nem tranquilo.

Actualmente, o mundo está a passar por mudanças profundas sem precedentes como a pandemia de Covid-19 e a crise de Ucrânia, e a situação internacional está mais complexa e turbulenta, enquanto os temas da paz e do desenvolvimento do nosso tempo enfrentam sérios desafios. Com memórias inesquecíveis de guerra e pobreza, a China tem buscado incansavelmente a paz e o desenvolvimento. A Iniciativa de Segurança Global, juntamente com a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pelo presidente Xi Jinping no ano passado, injectaram estabilidade e energia positiva na causa da paz e do desenvolvimento mundial e, fizeram todos os esforços para impedir que o mundo caísse num abismo perigoso.

A Iniciativa de Segurança Global dá respostas explícitas a “de que tipo de segurança o mundo precisa e de que maneira os países podem alcançar uma segurança comum”. A crise da Ucrânia, mais uma vez ensinou ao mundo, que procurar segurança exclusiva ou absoluta e basear a própria segurança na insegurança de outros países só levará à insegurança colectiva. A Iniciativa de Segurança Global abandona e transcende as teorias de segurança geopolíticas ocidentais e assume seis frentes como sua essência central, incluíndo envidar esforços para manter uma visão de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável;respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os países;observar os propósitos e princípios da Carta da ONU;levar a sério as preocupações legítimas de segurança de todos os países;resolver as diferenças e disputas entre os países por meios pacíficos e através de diálogo e consulta;preservar a segurança nos domínios tradicionais e não tradicionais etc. As seis frentes têm não só projectos de alto nível mas também planos específicos, apontando um caminho claro para um mundo de paz duradoura e segurança universal para a sociedade humana.

A Iniciativa de Segurança Global e de Desenvolvimento Global oferecem a solução para a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, que é o chamado do nosso tempo. Um antigo filósofo chinês observou: “A estabilidade traz prosperidade a um país, enquanto a instabilidade leva um país à pobreza”. As ramificações globais da pandemia e da crise na Ucrânia lembram-nos repetidamente de que países ao redor do mundo são como passageiros a bordo do mesmo navio que compartilham o destino comum. Para o navio navegar atravessando à tempestade em direcção a um futuro brilhante, todos devem se unir.

A ideia de atirar alguém ao mar não é aceitável. É a única escolha certa que construiremos uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, enfrentando os desafios globais para alcançar a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável.

O Presidente Xi Jinping, tendo em mente o futuro e destino para a humanidade, propôs a Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Iniciativa de Segurança Global, que descrevem o conceito central, directriz fundamental, princípio importante, objectivo de longo alcance e plano viável para a construção de uma comunidade de desenvolvimento global com um futuro compartilhado, bem como uma comunidade de segurança, oferecendo um guia de ideias importantes para a inovação de sistema da governança global e a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.

A tendência do mundo está sempre a avançar. Aqueles que seguem a tendência vão prosperar, e aqueles que estiverem contra perecerão. A paz duradoura e a segurança universal é o chamado da humanidade, da história e do nosso tempo. A China assumirá a missão histórica confiada pelo nosso tempo, dará as mãos a todos os países e povos amantes da paz no sentido de realizar bem a Iniciativa de Segurança Global, abrirá um amplo caminho para a paz duradoura e a segurança universal, forjando uma forte sinergia para construir um comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade!

 

Opinião de Liu Xianfa, Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau

11 Mai 2022

Ucrânia | China rejeita acusações de que está a espalhar desinformação

A China recusou as acusações de que está a ajudar a Rússia a espalhar desinformação sobre o envolvimento dos Estados Unidos na Ucrânia, enquanto repete as alegações infundadas de Moscovo sobre laboratórios secretos de guerra biológica norte-americanos.

“Acusar a China de espalhar desinformação sobre a Ucrânia é desinformação em si”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin, em conferência de imprensa. Segundo referiu, a China agiu de “maneira objetiva e justa”.

Wang afirmou que a comunidade internacional continua a ter “graves preocupações” sobre os laboratórios dos EUA na Ucrânia, apesar das refutações de cientistas independentes.

“Os EUA não se podem remeter ao silêncio ou alegar isso como desinformação. Os EUA devem fazer esclarecimentos sérios sobre se isso é desinformação ou não”, disse Wang.

As alegações sobre os laboratórios também têm adeptos nos EUA, unindo-se a teorias da conspiração sobre a covid-19.

A China afirma ser neutra no conflito, embora mantenha o que chama de amizade ilimitada com a Rússia, que chama de “parceiro estratégico mais importante”. Pequim recusou criticar a Rússia pela invasão.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 977 mortos, dos quais 81 crianças e 1.594 feridos entre a população civil, incluindo 108 menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,60 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

24 Mar 2022

Diplomacia | Pequim quer “ensinar” EUA a tratar países como iguais

O ministro das Relações Exteriores da China disse que Pequim “tem a responsabilidade de trabalhar com a comunidade internacional para ensinar uma lição aos Estados Unidos” sobre como se relacionar com outros países como iguais

 

“Se os Estados Unidos não aprenderam a tratar outros países em pé de igualdade, temos a responsabilidade de trabalhar com a comunidade internacional para ensinar uma lição aos Estados Unidos”, assumiu Wang Yi, ministro das Relações Exteriores da China, num comunicado publicado na noite de sábado na página oficial da internet do ministério.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, a posição de Wang surge um dia antes da chegada, à cidade de Tianjin, no nordeste da China, da vice-secretária de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Wendy Sherman, num momento em que as relações entre os dois países atravessam uma fase de tensões.

“Os Estados Unidos querem pressionar sempre os outros países com a sua própria força, pensando que são superiores. No entanto, quero dizer claramente aos EUA que nunca houve um país superior neste mundo, nem deveria haver, e a China não aceitará que nenhum país se considere superior”, afirmou o ministro chinês.

Canais abertos

A vice-secretária de Estado dos EUA chegou ontem a Tianjin, onde tem encontros previstos com o vice-ministro das Relações Exteriores, Xie Feng, responsável pelas relações EUA-China, e, provavelmente, com Wang.

A “número dois” do Departamento de Estado norte-americano, Wendy Sherman, vai encontrar-se com diplomatas chineses, naquela que é a visita de maior destaque à China desde que Joe Biden chegou à Casa Branca, em janeiro.

“Todas as dimensões do relacionamento estarão sobre a mesa, nessas reuniões”, disse no sábado um alto funcionário dos Estados Unidos, numa conferência de imprensa telefónica.

“Os Estados Unidos acolhem bem a competição dura e constante com a China (…) mas queremos garantir que há barreiras de contenção e regras para administrar o relacionamento com responsabilidade”, acrescentou a mesma fonte.

O principal objectivo de Washington é repetir, em privado, as várias queixas sobre Pequim que tem feito publicamente nos últimos meses.

“O objectivo não é negociar sobre questões específicas, mas manter os canais de comunicação abertos ao mais alto nível. A nossa filosofia é que não devemos evitar tópicos difíceis apenas para sermos simpáticos”, disse o porta-voz da Casa Branca na mesma conferência de imprensa.

Esse funcionário também minimizou as sanções recentemente impostas por Pequim a seis cidadãos norte-americanos.

Entre os cidadãos sancionados está o ex-secretário do Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, que enquanto ocupou aquele cargo expandiu a lista de empresas chinesas que não podem negociar com empresas dos EUA sem uma licença prévia, incluindo as gigantes chinesas das telecomunicações Huawei e ZTE.

Também são visados Carolyn Bartholomew, presidente da Comissão de Monotorização de Segurança e Economia entre os EUA e China, Adam King, do Instituto Republicano Internacional, Sophie Richardson, directora da organização não governamental ‘Human Rights Watch’ e ainda Conselho Democrático de Hong Kong para a China, com sede em Washington.

26 Jul 2021

MNE | China recebe ministros do sudeste asiático com covid-19 na agenda

A China vai receber, esta semana, os ministros dos Negócios Estrangeiros de dez países do sudeste asiático, numa altura de competição por influência regional com os Estados Unidos. A criação do passaporte de vacina está na agenda, assim como a busca pela normalidade regional pós-pandemia

 

A imprensa oficial chinesa informou que a reunião de hoje na cidade de Chongqing, no sudoeste da China, vai abranger questões como o restabelecimento do turismo e outras trocas económicas afectadas pela pandemia da covid-19 e esforços coordenados no combate à pandemia.

Também vai ser abordada a criação de um passaporte de vacina para permitir viagens mais livres entre os países.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, deve reunir separadamente com cada um dos seus homólogos à margem da conferência.

Pequim está a construir influência entre os 10 países que compõem a Associação das Nações do Sudeste Asiático, apesar dos atritos com alguns deles sobre reivindicações territoriais no Mar do Sul da China.

As Filipinas reclamaram repetidamente a presença de barcos chineses ancorados num recife que reclama como seu e a Malásia protestou na semana passada contra a intrusão de 16 aeronaves militares chinesas no seu espaço aéreo, designando o incidente de “séria ameaça à soberania nacional e à segurança do tráfego aéreo”.

O peso económico e diplomático chinês ajudou a superar tais preocupações, no entanto, enquanto o bloco não conseguiu formar uma posição unificada, face à oposição dos aliados chineses, sobretudo o Camboja.

“Nas últimas três décadas, a cooperação China – ASEAN cresceu fortemente, tornando-se o exemplo mais bem-sucedido e dinâmico de cooperação na região da Ásia – Pacífico”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, no domingo, ao anunciar a reunião.

“O facto de os dois lados concordarem em realizar uma reunião, cara a cara, entre os ministros dos Negócios Estrangeiros, e apesar da situação sombria da covid-19 em curso, reflecte como os países atribuem grande importância e mantêm grandes expectativas para as relações China – ASEAN sob as novas circunstâncias”, descreveu.

Mares agitados

Os EUA, que mantêm presença naval activa no Mar do Sul da China e fortes relações com a região, expressaram preocupação com a presença crescente da China, particularmente o seu impacto sobre a segurança e a influência política de Pequim sobre democracias frágeis.

Durante uma reunião com o primeiro-ministro cambojano, Hun Sen, na semana passada, a vice-secretária de Estado dos EUA, Wendy Sherman, apontou a construção de novas instalações na Base Naval de Ream pela China e exortou a liderança do Camboja a manter uma política externa independente e equilibrada, “no melhor interesse do povo cambojano”.

A China, porém, considera a presença naval dos EUA a maior ameaça à segurança na região, particularmente a sua insistência em navegar perto do território chinês, no que Washington denomina de operações de liberdade de navegação.

Pequim também se opõe fortemente ao reforço das relações entre os EUA e Taiwan, a ilha autónoma reivindicada pela China.

Washington enviou uma forte mensagem de apoio no domingo, quando três senadores voaram para Taipé, num avião de transporte da Força Aérea, para anunciar que os EUA vão fornecer a Taiwan 750.000 doses da vacina contra a covid-19, depois de a ilha ter reclamado que a China está a atrapalhar os seus esforços para garantir vacinas.

8 Jun 2021

MNE apoia Polícia e TUI na proibição da vigília para lembrar Tiananmen

O comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês expressou apoio à Polícia e ao Tribunal de Última Instância (TUI) que proibiram a vigília em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen”, cuja data é assinalada a 4 de Junho.

Segundo a agência Lusa, a posição de Pequim foi dada a conhecer através de comunicados divulgados apenas em língua chinesa, na noite da passada quinta-feira, em Macau, pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Gabinete de Ligação do Governo Popular Central e Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

O comissariado salientou que “a liderança do Partido Comunista da China é a qualidade fundamental do socialismo com características chinesas. Como região administrativa local directamente sob o Governo Popular Central, a RAEM deve respeitar o sistema socialista praticado pelo Estado, respeitar a posição dominante do Partido Comunista da China, tal como estabelecido pela Constituição, e salvaguardar seriamente a ordem constitucional” e lembrou que “os assuntos de Macau são assuntos puramente internos da China, e nenhuma força externa tem o direito de interferir”.

Base sólida

O mesmo é sublinhado na nota do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, que acrescentou: “A decisão do Tribunal de Última Instância tem uma base constitucional sólida e baseia-se na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e está em conformidade com as disposições legais locais relevantes, com plena legitimidade, necessidade e propriedade”.

A mesma entidade frisou que “as autoridades executivas, legislativas, judiciárias e todos os sectores da sociedade da Região Administrativa Especial de Macau têm a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do Estado”.

Por fim, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado assinalou que “apoia firmemente a RAEM na proibição de actos que minam a ordem constitucional de acordo com a lei”.

“Como região (…) directamente administrada pelo Governo Popular Central, a Região Administrativa Especial de Macau deve respeitar o sistema socialista praticado pelo principal órgão do Estado, respeitar o estatuto do Partido Comunista da China, tal como estabelecido pela Constituição, e manter efectivamente a ordem constitucional”, pelo que “quaisquer actos de organizações ou indivíduos que minem a ordem constitucional são ilegais e devem ser firmemente proibidos”.

7 Jun 2021

IPM | MNE apela a contributos para desenvolvimento nacional

O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau, Liu Xianfa, visitou na passada quinta-feira o Instituto Politécnico de Macau (IPM). Segundo um comunicado oficial, divulgado ontem, Liu Xianfa “teve uma conversa cordial” com Ng Ka Kei, presidente da direcção da Associação de Estudantes do IPM, bem como outros alunos, tendo-os “encorajado a esforçarem-se pelo estudo” e a darem “contributos para o desenvolvimento nacional e de Macau”.

O comissário disse ainda reconhecer “as características pedagógicas e os resultados da formação de quadros qualificados do IPM”, tendo manifestado “a esperança de que o IPM continue a desenvolver as suas próprias características e vantagens, integrando-se activamente no desenvolvimento nacional”.

Marcus Im, presidente do IPM, prometeu que a instituição de ensino “vai continuar a reforçar a formação de profissionais práticos para o país e para Macau, aumentando a competitividade do Instituto e acompanhando as oportunidades de desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

11 Mai 2021

MNE | Ho Iat Seng discute patriotismo e segurança com novo comissário

Os assuntos externos de Macau e o reforço da consciência dos residentes no amor à pátria e ao território dominaram o encontro do Chefe do Executivo com o novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na região. Liu Xianfa prometeu firmeza na prevenção de intervenção de forças externas

 

O novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês na região. Liu Xianfa, teve a primeira reunião com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng na sexta-feira. Acabado de chegar, Liu Xianfa fez notar a “imagem marcante” de Macau, que considera “uma cidade próspera, ordenada, pacífica e bela”.

No encontro, na sexta-feira, Ho Iat Seng apresentou “os resultados faseados da prevenção e do controlo da epidemia em Macau, a orientação de desenvolvimento da diversificação económica adequada no futuro e ainda a programação dos trabalhos para elaboração do segundo plano quinquenal de desenvolvimento da RAEM, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

Liu Xianfa, de 57 anos, chegou a Macau na quarta-feira para assumir o cargo em substituição de Shen Beili, que cessou funções em Julho passado, indicou a mesma nota. O mesmo responsável adiantou que o seu trabalho será “em prol da defesa da soberania, segurança e interesses nacionais de desenvolvimento, prevenindo com toda a firmeza a intervenção de forças externas” e para “implementar o poder de governação do Governo Central”.

Ao mesmo tempo, indicou que o Comissariado vai procurar apoiar “ainda mais” o intercâmbio e cooperação da RAEM com o exterior para aumentar “a capacidade de influência internacional de Macau”, que deve tomar “a iniciativa de promover a realização” de convenções e eventos internacionais “de grande relevância”.

O Comissariado vai, em conjunto com o Executivo, “aprofundar o sentido de pertença e de orgulho nacional da população em relação ao país, particularmente da nova geração”, disse.

Além disso, Liu Xianfa afirmou que “irá pôr em prática a diplomacia de ‘para o povo’ e ‘pelo povo’, prestando serviços consulares de excelência aos compatriotas de Macau.

Seguros de vida

Ho Iat Seng lembrou que Macau sempre teve “a boa tradição de amor à pátria” e ao território, tradição que reforçada com a entrada em funcionamento da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens em Dezembro.

Por outro lado, sublinhou que a segurança do país “é um ponto essencial na acção governativa” deste ano.
Desde a transição em Dezembro de 1999 e sob o apoio do Governo Central e do interior da China, “os esforços conjuntos dos anteriores Chefes do Executivo e Governos, bem como das demais personalidades, permitiu criar um exemplo de sucesso na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, afirmou Liu.

Por outro lado, o responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês destacou que Ho Iat Seng “liderou o Governo” na aplicação de “estratégias precisas” no combate à covid-19, o que permitiu registar zero casos mortais, zero casos de contaminação comunitária e zero casos de contaminação entre o pessoal de saúde. “De igual modo, possibilitou uma organização ordenada da recuperação do movimento económico e social”, salientou.

1 Mar 2021

MNE | Liu Xianfa nomeado para Comissário na RAEM

Está encontrado o substituto de Shen Beili à frente do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. Liu Xianfa é o homem que se segue no posto, depois de representar a China em órgãos das Nações Unidas e de ser ministro-adjunto nos Negócios Estrangeiros

 

O Governo Central nomeou Liu Xianfa para comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, lugar que ficou por preencher depois de Shen Beili ter deixado o cargo, em Julho do ano passado, para assumir funções enquanto vice-ministra de Ligação Internacional do Partido Comunista do Governo Central. A notícia foi avançada ontem pela agência Xinhua.

Liu Xianfa, 57 anos, tem uma longa carreira em relações internacionais e no sector energético. Nascido em Qingdao, na província de Shandong, em Abril de 1963, Liu trilhou um percurso académico na área das ciências de gestão, foi professor universitário e ocupou cargos de gestão em petrolíferas estatais, assim como institutos nacionais.

Deu os primeiros passos na gigante petroquímica Sinopec no departamento de desenvolvimento e em 1989 chegou à presidência de um instituto de pesquisa da China National Petroleum Corporation, onde ficou até 2011.

Mais tarde enveredou pela carreira diplomática, primeiro como vice-cônsul em Los Angeles, entre 2011 e 2012 e de seguida à frente do consulado chinês em Lagos, na Nigéria. Depois destas experiências consulares, tornou-se Embaixador da China no Quénia, entre 2013 e 2018.

Entre o ministério e a ONU

Depois da experiência africana, Liu Xianfa avançou para embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com responsabilidades em alguns institutos das Nações Unidas, nomeadamente no Programa para os Assentamentos Humanos e no Programa para o Ambiente. Antes de chegar ao cargo em Macau, Liu Xianfa foi ainda ministro adjunto.

19 Fev 2021

Comunidades | Elogios a programa de apoios de Portugal, apesar do cepticismo

Concurso para financiar movimentos associativos é uma boa iniciativa, os apoios são bem-vindos, mas as associações de Macau lidam com falta de informação e um histórico de inactividade de Portugal no que diz respeito a apoios vindos de Lisboa

 

[dropcap]U[/dropcap]ma iniciativa que merece muitos elogios, mas olhada com algum cepticismo devido a muitos anos de inactividade. É desta forma que as associações locais ouvidas pelo HM encaram o concurso promovido pelo Estado Português para financiar os movimentos associativos das comunidades portuguesas.

A abertura de candidaturas para que as associações que servem as comunidades portuguesas decorre entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro de 2020 e este ano, ao contrário do anterior, a iniciativa foi promovida pelo Consulado nas redes sociais.

A promoção não passou despercebida às associações locais, que elogiam a iniciativa, apesar de já terem aprendido a viver sem apoios vindos de Portugal. É este o cenário traçado por Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses.

“Considero que pode ser um apoio muito importante, até porque há associações que não conseguem outros apoios. Até para nós [Casa de Portugal] haver esta possibilidade é importante porque os apoios podem sempre tapar buracos no orçamento”, considerou Amélia António.

A importância não se prende apenas com a questão financeira, é também política, principalmente quando a associação depende do financiamento de instituições ligadas ao Governo da RAEM. “É muito desagradável estar num sítio onde se está completamente dependente das ajudas locais e do país onde se está, e ao mesmo tempo que não sem tem ajuda nenhuma do país de origem”, vincou. “Cria situações delicadas, principalmente quando se pede ajuda. Às vezes ouvem-se coisas de que não se gosta”, acrescentou.

Falta de informação

Por sua vez, Miguel de Senna Fernandes apontou o facto de haver pouca informação sobre este concurso junto das associações locais, o que faz com que persistam ainda muitas dúvidas. “A intenção é boa, e é sempre de louvar quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros toma uma iniciativa a pensar na diáspora, mas era bom que nos dessem mais informação sobre o programa. Só espero que não seja apenas uma manifestação de boas intenções” disse o presidente da ADM.

Já sobre o facto de as associações locais terem aprendido a viver sem contar com apoios de Portugal e deste apoio ser tardio, Miguel de Senna Fernandes mostra-se resignado. “É uma boa iniciativa. Mas nós já parámos de nos queixar há muito tempo [por não haver apoios de Portugal] porque sabemos como as coisas são”, admitiu. “Eles têm tantos problemas internos que não têm tempo para a diáspora. É esta a ideia que tenho. E não me engano muito se considerar que outras associações congéneres pensam o mesmo sobre o Governo de Portugal”, atirou.

Neste momento, os representantes das duas associações admitem que a informação que possuem ainda é escassa e ainda não se debruçaram sobre este dossier, até porque têm outros problemas e a entrega das candidaturas só começa a partir do mês de Outubro. No entanto, ambos mostraram a intenção de se candidatarem.

Segunda vez

Criado pelo Governo de Portugal, em 2017, o primeiro concurso para atribuir apoios às associações sem fins lucrativos e ligadas às comunidades portuguesas foi lançado no ano passado, também entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro.

Segundo a informação publicada no portal das Comunidades Portuguesas foram distribuídos cerca de 560 mil euros a 95 projectos, alguns dos quais pertencentes às mesmas associações, como foi o caso da Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault e a Cap Magellan, situadas em França.
Na lista de candidaturas apoiadas e rejeitadas não há qualquer associação com ligações a Macau.

22 Set 2020

MNE | Aberto apoio para associações das comunidades portuguesas

[dropcap]O[/dropcap] Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal vai abrir um concurso de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, divulgou o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong no Facebook. O apoio é dirigido a associações e federações das comunidades portuguesas sem fins lucrativos ou partidários que “visem o benefício sociocultural da diáspora” e estejam credenciadas na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Dependendo de as entidades terem sede no estrangeiro ou em Portugal, o apoio é limitado a 80 ou 50 por cento do valor considerado elegível do orçamento apresentado. De acordo com o comunicado partilhado pelo consulado, é dada prioridade a acções que promovam a língua e cultura portuguesas, os jovens, inclusão social, capacitação profissional, participação cívica e política, o combate à xenofobia e o diálogo com micro e pequenas empresas de portugueses residentes no estrangeiro que queiram investir em Portugal.

20 Set 2020

China diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português

[dropcap]A[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong.

A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua.

Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica.

“A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha.

O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários.

Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.

14 Set 2020