Ng Kuok Cheong e Au Kam San propõem debate no hemiciclo sobre o metro

Os dois deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San lançam em conjunto um debate na Assembleia Legislativa (AL). Em causa estão os vários problemas que apareceram ligados ao metro ligeiro como a derrapagem orçamental, o atraso nas obras e os prejuízos no funcionamento.

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem que apesar do Metro Ligeiro ser um projecto no qual foi investida uma avultada soma de dinheiro oriunda dos cofres públicos, ao longo dos anos os problemas que foram surgindo também foram muitos. Na nota justificativa de debate, os deputados recordam que em 2007 o Governo planeava investir 4,2 mil milhões patacas para a construção do Metro Ligeiro. Em 2009, o custo do projecto já tinha sido aumentado para 7,5 mil milhões e o Governo garantiu a entrada em funcionamento da primeira fase do transporte ferroviário em 2015. Entretanto, com o Chefe do Executivo a anunciar em 2013 a mudança na linha da ZAPE o arranque das operações da primeira fase foi adiado até 2018. Ainda assim, os proponentes do debate recordam que até agora não começou nenhuma obra na península de Macau.

Os dois deputados duvidam da eficiência económica do Metro Ligeiro e consideram que o projecto vai continuar a desperdiçar os subsídios, uma vez que a projecção de custos não tem parado de subir e apenas se foca ainda no segmento da Taipa. “Se o sistema do Metro Ligeiro não está estendido à península de Macau, vai tornar-se num projecto que conta com subsídios mas sem eficiência”, lê-se na nota. Tendo em conta o recente relatório do Comissariado de Auditoria (CA), os deputados estão preocupados com o desperdício contínuo de dinheiro dos cofres públicos e com a confusão nas obras para o Metro Ligeiro.

Como tal, os dois legisladores defendem que o Governo reveja minuciosamente o sistema de transporte público e responda às questões como à sua eficiência económica, o calendário para a extensão à península de Macau para atenuar a pressão do trânsito, a tolerância aos atrasos nas obras e a falta de controlo do orçamento.

 

A lei de Nick

O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, critica o facto de terem passado muitos anos sem haver uma data para a conclusão das obras do Metro Ligeiro. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o dirigente associativo mostrou reservas quanto à viabilidade do projecto e questionou se valeria a pena gastar um valor muito elevado para melhorar o trânsito local, salientado que é preciso ter em conta o factor de eficiência económica.

Face à opinião que exige suspensão de avanço do Metro Ligeiro, Nick Lei considera que não há informação suficiente para a sociedade discutir o assunto. Para isso, o presidente pede que o Governo divulgue as despesas da construção de cada linha e o planeamento.

5 Out 2018

Wong Kit Cheng quer apurar responsabilidades devido a falta de orçamento para o metro

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber o que falhou nos trabalhos do Governo para que não seja possível fazer uma estimativa sobre o custo total do Metro Ligeiro, incluindo as linhas da Península de Macau.

Num comunicado, Wong defendeu que devem ser apuradas responsabilidades políticas ao governantes sobre este projecto e frisou que faltam mecanismos de resposta que implementem as sugestões dos relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA).

Segundo a deputada, a falta destes mecanismos levam a que os erros do passado se repitam. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres deu ainda como bom o exemplo o Instituto Cultural, porque após ter sido publicado um relatório do CCAC, em Março de 2017, sobre as contratações ilegais, houve dirigentes que assumiram as suas culpas e se afastaram dos cargos.

3 Out 2018

Metro | Futura empresa de gestão vai ter participação de dois fundos públicos

 

O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) vão ser sócios da empresa que ficará responsável por gerir o metro ligeiro

 

 

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lém do Governo, que figura como sócio maioritário (96 por cento), a futura Companhia de Metro Ligeiro vai ser constituída pelo FDIC (com 3 por cento) e pelo FDCT (com 1 por cento). A informação consta do relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, recentemente publicado.
Em resposta aos deputados, que questionaram por que razão a escolha recaiu sobre os referidos fundos, o Executivo explicou que a decisão visa responder às disposições do Código Comercial que ditam que a constituição de sociedades anónimas carece de um mínimo de três sócios. Já a escolha por aqueles fundos em concreto “teve em conta a sua ligação estreita com as actividades desenvolvidas por outras empresas de metro ligeiro”, diz o documento.
A constituição da Companhia de Metro Ligeiro de Macau está atrasada face ao calendário inicial, que está por concretizar apesar da meta de 2019 definida para a entrada em funcionamento da linha da Taipa. De acordo com o relatório, o Governo prometeu apresentar, “ainda este ano”, o pedido de registo para a constituição da empresa.

Preço do bilhete

Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL abordaram também o andamento da empreitada, bem como o orçamento do Metro Ligeiro, cifrado actualmente em 16,4 mil milhões de patacas, excluindo a linha de Macau. Em foco esteve também a adjudicação à MTR (Mass Transit Railway), de Hong Kong, dos serviços de operação. Segundo as explicações facultadas pelo Governo, o contrato de prestação de serviço, com a duração de 80 meses, tem o montante global de 5,88 mil milhões de patacas (incluindo a fase preparatória de dois anos e mais cinco anos de operação), o que dá uma média de 900 milhões de patacas por ano. Essas despesas são actualmente suportadas pelo orçamento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que – recorde-se – vai ser reorganizado para integrar a futura Companhia de Metro Ligeiro e será a entidade fiscalizadora dos serviços de gestão do meio de transporte.
Segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo já tomou medidas de supervisão relativamente à MTR, com os contratos a discriminarem que caso não sejam atingidos indicadores-chave (como partidas e chegadas pontuais), as autoridades podem emitir recomendações e advertências, bem como aplicar sanções, não se excluindo, em situações graves, a possibilidade de haver lugar à rescisão do contrato.
Já sobre o preço dos bilhetes, o Executivo reiterou que planeia fixar um valor “próximo ou ligeiramente superior” ao das tarifas dos autocarros, estando a planear iniciar, “a curto prazo”, um estudo sobre a atribuição de um subsídio para as tarifas do Metro Ligeiro.

21 Ago 2018

Metro Ligeiro | DSAT será responsável por analisar relatórios dos acidentes

 

Está concluída a análise, por parte do Conselho Executivo, da proposta de lei relativa ao sistema de transporte do Metro Ligeiro. Caberá à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego coordenar a investigação de incidentes. O diploma prevê multas entre 500 a 10 mil patacas para os passageiros infractores

 

[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários anos depois de ter sido anunciada, está finalmente prestes a chegar à Assembleia Legislativa (AL) a proposta de lei do sistema de transporte ligeiro, que será a base de todo o funcionamento do futuro novo meio de transporte público de Macau. No diploma, que foi analisado pelo Conselho Executivo, está previsto que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) será a entidade responsável pela coordenação a investigação dos acidentes que venham a ocorrer.
A empresa que irá operar o Metro Ligeiro terá de submeter um relatório sobre o acidente no prazo de 72 horas após a ocorrência. Caberá depois à DSAT a realização da “investigação técnica dos acidentes e incidentes”, num “processo constituído pela recolha e análise de informações, elaboração de conclusões, determinação de causas e factores e formulação de eventuais recomendações de segurança operacional”.
A lei determina ainda que o relatório do acidente deve ser publicado um ano depois da data da sua ocorrência.
Na conferência de imprensa do Conselho Executivo, foi referido que a DSAT é a entidade escolhida para lidar com estes processos uma vez que o Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) será dissolvido após a conclusão do projecto do metro ligeiro.
O diploma apresentado publicamente na passada sexta-feira determina que haverá um seguro de responsabilidade civil da operadora no caso de danos causados aos passageiros, mas o seu valor será definido através de um regulamento administrativo. De frisar que o sistema de operação do Metro Ligeiro será concessionado pelo Chefe do Executivo através de um concurso público.

Multas até dez mil

No que diz respeito aos deveres dos passageiros, a proposta de lei prevê multas que rondam as 500 a 10 mil patacas para quem não cumprir as regras. Foi ainda anunciado que o Governo decidiu retirar a proposta que previa a aplicação de multas a quem não ceder os seus lugares a idosos e mulheres grávidas.
“Durante o processo de consulta pública achámos que seria difícil analisar quantos assentos especiais seriam necessários, além de que esta parte não era necessária em termos de segurança. É mais adequado inserir essa informação no regulamento dos passageiros”, explicou o coordenador do GIT.
Uma vez que o Código Penal em vigor não prevê a existência de um Metro Ligeiro no território, a proposta de lei vai definir as normas criminais no caso de captura de comboio, atentado à segurança da operação ou situações de condução ou operação perigosas, entre outras situações.
Questionado se o calendário para a implementação desta lei vai atrasar a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, disse acreditar que a AL vai criar uma “calendarização favorável” para que tudo aconteça dentro das previsões do Governo.

Não vigência de leis de 1988 a 1999

Outro diploma analisado pelos membros do Conselho Executivo foi a proposta de lei sobre a determinação da não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. Trata-se da segunda fase de um processo concluído parcialmente o ano passado, quando o hemiciclo aprovou o diploma relativo à não vigência de 472 diplomas publicados entre 1976 e 1987 e que “já não têm razão de existir”. Esta nova proposta de lei vem revogar um total de 275 leis publicados entre 1988 e o último dia de Macau enquanto território de Administração portuguesa.

20 Ago 2018

Justiça | Governo não vai cumprir decisão do Tribunal de Última Instância

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) obrigar o Governo a rever o resultado do concurso público para a atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, o Executivo recusou executar a sentença. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), que invocou “causa legítima de inexecução” por considerar que uma nova pontuação implicaria “graves prejuízos para o interesse público”.

“Pese embora o elevado respeito e consideração que este Governo tem pelas decisões dos Tribunais, porque a empreitada está praticamente concluída e perante os graves prejuízos para o interesse público que decorreriam da execução da decisão judicial que recentemente recaíu sobre este caso, foi decidido invocar causa legítima de inexecução daquela decisão”, afirmou o GIT, em comunicado.

“Caso a empreitada venha a ser objecto de nova adjudicação para a pequena parte que falta concluir, o tempo que será necessário para os procedimentos administrativos inerentes, para a mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e para a transferência dos trabalhos, irá ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, foi a justificação oficial para esta posição.

A opção tem como fundamentação legal o artigo 175.º do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, que define as regras das situações de excepção em que é possível evitar uma decisão dos tribunais.

 

Luta estatal

A acção tinha sido colocada em tribunal pela empresa estatal China Road and Bridge Corporation, que alegou que a sua pontuação no concurso público tinha sido mal calculada. Como consequência desse erro, a obra foi adjudicada à também estatal Companhia de Engenharia e de Construção da China. Tanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI), como no TUI foi dada razão à recorrente.

Face a esta postura do Governo, compete à China Road and Bridge Corporation decidir como vai agir para ver os seus interesses defendidos. O HM contactou, ontem, a empresa que evitou fazer quaisquer comentários sobre a situação.

No entanto, para forçar o Executivo a cumprir a decisão do TUI, a China Road and Bridge Corporation pode voltar a recorrer aos tribunais. A situação foi explicada pelo advogado Jorge Menezes.

“Neste cenário, a empresa em causa pode fazer uma de duas coisas: opor-se à alegação do Governo, defendendo que não existe grave prejuízo para o interesse público no cumprimento do acórdão; ou concordar com o argumento do Governo e pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos”, explicou o advogado.

“Se [a empresa] usar a primeira, o Tribunal irá decidir se existe de facto grave prejuízo para o interesse público e isentar o Governo do dever de cumprimento do acórdão ou não. Se mandar cumprir o acórdão, o Governo terá mesmo de o cumprir”, clarificou.

 

Crime desobediência

Se após nova decisão do tribunal o Executivo insistir em não cumprir, existem mecanismos legais para impor o cumprimento. O primeiro passa pela aplicação de uma multa por cada dia de atraso. A sanção é paga com o dinheiro particular da pessoa responsável pela decisão e não pelos cofres da RAEM. Além da multa, segundo o advogado Jorge Menezes, existe a possibilidade de o titular do órgão responsável pela decisão, solidariamente com o Governo, ter de pagar uma indemnização à empresa. No limite do não cumprimento da decisão, a lei estabelece, que em determinados casos, pode ser mesmo desencadeado um processo por crime de desobediência.

Por outro lado, se a empresa concorda com o Executivo não haverá cumprimento da decisão judicial, mas a empresa pode pedir uma indemnização ao Governo. A partir deste momento, as duas partes entram num período de negociações sobre o montante. Caso as negociações falhem, serão os tribunais a fazer as contas do pagamento.

Pela forma como o Governo conduziu o caso, levando o assunto para o TUI, em vez de aceitar a decisão inicial do TSI, Jorge Menezes considera que o Executivo se colocou numa posição em que “poderá acabar por ter de pagar duas vezes pela mesma obra, à custa do interesse público”

 

9 Ago 2018

Demoras valem multa de mais de 2,5 milhões a consórcio

O consórcio das empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings viu uma multa por atrasos nas obras do metro ser confirmada pelo Tribunal de Última Instância

 

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] consórcio constituído pelas empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings vão ter de pagar uma multa de 2,58 milhões de patacas, por atrasos na construção do metro. A decisão tinha sido tomada através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, com a data de 28 de Outubro de 2014, mas só foi confirmada na quarta-feira, por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI).

Em causa estão os atrasos na construção do segmento C360 do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, que inclui a Rua do Pai Kok, junto à Escola Sam Yuk, e a parte leste do Cotai, assim como as quatro estações na Taipa do Metro Ligeiro.

Após a aplicação da multa, as empresas levaram o caso para os tribunais, que foi analisado na quarta-feira no TUI, depois de uma primeira derrota das empresas no Tribunal de Segunda Instância (TSI).

Segundo a argumentação da defesa, na primeira decisão, o TSI não analisou a existência de uma eventual violação dos deveres de boa-fé, por parte da Administração. Contudo, o TUI considerou que as empresas não têm razão: “O acórdão recorrido pronunciou-se sobre a questão. Pode não se ter pronunciado como as recorrentes gostariam, mas isso não significa que não tenha apreciado a questão”, consta no acórdão publicado ontem.

 

Falta de argumentação

Ao mesmo tempo, as empresas contestavam a aplicabilidade de uma das cláusulas do contrato que definia que seriam “rejeitadas quaisquer indemnizações ou prorrogações do prazo das obras”, caso as condições dos cabos e tubos que passassem na zona dos trabalhos não correspondessem totalmente às informações prestadas pelo Governo.

Segundo a defesa, a cláusula em causa é ilegal e devia ser considerada nula à luz do Decreto-Lei n.º 74/99/M. Este documento define que quando os projectos dos empreiteiros são elaborados com base nos dados fornecidos pelo dono da obra e há deficiência e erros no projecto, motivados por informações imprecisas do dono de obra, que é este último, no caso concreto o Governo, que é o responsável.

O tribunal decidiu que neste aspecto as recorrentes têm razão, mas que isso não justifica a nulidade do contrato, porque o que está em causa no recurso apresentado é a multa. Por isso, o tribunal diz que a empresa deveria ter explicado a necessidade de prorrogar o contrato com base nos problemas encontrados, nomeadamente a necessidade de desviar condutas de águas domésticas, informação incorrecta sobre profundidade a que se encontrava a conduta subterrânea para a água da chuva, e ainda a existência de cabos da CEM que não estavam identificados nos dados fornecidos pelo Governo. Como a defesa não o fez, o TUI considerou que tinha mesmo de pagar a multa.

13 Jul 2018

CECC recebe mais de mil milhões para empreitada do metro e do Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Engenharia e de Construção da China de Macau (CECC) é a empresa encarregue de construir a superstrutura do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro. O anúncio foi ontem feito em Boletim Oficial, no mesmo dia em que se ficou ainda a saber que a mesma empresa conseguiu um outro contrato: o da construção do edifício do Governo no Pac On.
No total, a CECC – cujos antigos administradores estiveram ligados ao caso Ao Man Long e que tem como uma das subsidiárias a Chon Tit – arrecada 1,348 mil milhões de patacas com os dois serviços, sendo que pouco mais de mil milhões são apenas para a obra do metro.
A autorização da celebração dos contratos foi dada pelo próprio Chefe do Executivo, Chui Sai On, e chega depois da empresa ter vencido dois concursos públicos em separado: um para a construção do parque de materiais e da oficina e outro para a concepção e construção do Edifício Multifuncional do Governo.
Foi a Consul-Asia a empresa responsável pela revisão do projecto do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, obra que causou polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não pudessem sequer ser armazenadas em Macau. Terminado o contrato com o consórcio composto pela Top Builders e Mei Cheong, encarregues inicialmente da construção e que entraram em divergências com o Executivo, a CECC passa a ser a companhia escolhida.
Já o novo edifício do Governo no Pac On – num terreno recuperado por falta de aproveitamento – serve, como indicou o HM no início deste ano, para diminuir os arrendamentos no privado. O complexo vai ter parque de estacionamento, fábrica e escritórios.
Os pagamentos serão feitos em tranches, com a CECC a receber este ano 77 milhões de patacas pelo metro e 42 milhões pelo edifício. No caso do sistema de transporte, a empresa é paga até 2019, um ano a mais do que pelas obras do Pac On.

27 Set 2016

Governo cria empresa pública de gestão para sistema do metro. Pac On fica na DSAMA

A gestão do metro ligeiro vai ser feita por uma empresa formada por dinheiros públicos, assim que o sistema esteja a funcionar. A questão, que tinha sido levantada por deputados, é assim respondida pelo GIT, sendo que a DSMA indica que o Pac On vai ficar totalmente sob alçada do Governo, num modelo semelhante ao outro terminal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]metro ligeiro vai ser gerido por uma empresa pública, enquanto o Terminal Marítimo do Pac On ficará sob alçada do próprio Governo. É o que confirma o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água ao HM, depois da situação ter sido levantada pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Finanças e pela Comissão de Acompanhamento dos Assuntos de Terras e Concessões Públicas.

A empresa que ficará encarregue do metro é totalmente constituída com dinheiros públicos. “O Governo vai constituir uma empresa com capital totalmente do Governo para acompanhar o trabalho de gestão operacional do sistema de metro ligeiro”, indica o GIT. Para já, o Gabinete está a realizar “os trabalhos preparatórios” neste sentido, estando estes ainda “na fase preliminar”.

A questão foi levantada pelos deputados de duas Comissões da Assembleia Legislativa, com os membros da que acompanha as finanças a mencionar esta situação num relatório lançado esta semana.

“Quanto à futura gestão do metro ligeiro, o Governo esclareceu [a Comissão] que a entrada em funcionamento da linha da Taipa está prevista para 2019 e que o modelo de gestão que será adoptado para o sistema do metro ligeiro terá por referência o que é praticado por outras regiões com este meio de transporte”, pode ler-se no documento da Comissão presidida pelo deputado Mak Soi Kun.

Os membros do grupo diziam ainda que o Executivo adiantou que o modelo de gestão “iria considerar a realidade de Macau”, tendo ainda em conta “os interesses das diversas partes envolvidas”, de forma a que se pudesse traçar um perfil da futura entidade gestora, bem como as suas responsabilidades. Ao HM, o GIT não adiantou estes detalhes, sendo que assegura, contudo, que “o Governo vai concluir o ponto de situação para [o] apresentar ao público em tempo oportuno”.

Pac On como o outro

Já no caso do Terminal Marítimo do Pac On, os deputados quiseram saber se haveria “uma entidade que vai ser incumbida da gestão futura” do espaço, ou seja “se esta vai ser entregue a uma entidade particular” ou ao Governo. A DSAMA descarta que haja ideias para passar o Terminal para particulares.

“De acordo com [a lei] esta direcção é responsável por coordenar e gerir o funcionamento dos terminais marítimos de passageiros”, começa por explica ao HM a DSAMA. A gestão “será igual ao que acontece agora no Terminal Marítimo do Porto Exterior”: a segurança, manutenção e limpeza são “ajudicadas a empresas de fora”, privadas, mas “a DSAMA actua completamente como corpo de supervisão e gestão”.

Esta semana, o Governo garantiu que as obras do metro na Taipa vão ser concluídas a tempo de que o novo meio de transporte funcione em 2019, sendo que só no final do ano se saberá, contudo, o trajecto para o lado de Macau. O Executivo mencionou também que pretende a ligação de metro à Ilha da Montanha. O metro anda de forma automática, sem condutor, e terá uma capacidade máxima de transporte de 152 mil passageiros por dia.

Já o Terminal Marítimo de Passageiros do Pac On está programado para abrir em Maio de 2017, 11 anos depois de ter sido começada a sua construção. Terá capacidade para 400 mil pessoas por dia.

17 Ago 2016

Metro | Definição de trajecto para a península no fim do ano

A definição do trajecto para a linha da península de Macau, que continua inexistente, será apresentada no fim do ano. Previsões para o final das obras na Taipa continuam a apontar para 2019 e o Governo vai mesmo implementar o novo sistema que pretende evitar atrasos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]definição da linha do metro ligeiro na península de Macau ainda não está completa e o Governo não sabe como irá articular algumas ligações. No entanto, ficou a promessa de que a definição deste trajecto estará concluída até ao final do ano.
“O Governo vai definir ainda este ano qual o trajecto da península da Macau”, afirmou Ho Ion Sang, ontem, após a reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas que o deputado preside. Na reunião, que contou com membros do Governo, foram assinados relatórios relativos às obras do metro, terrenos desaproveitados e hospital das Ilhas.
As obras do Centro Modal de Transportes da Barra estão “a ser executadas de forma contínua e em grande escala”, como afirma o deputado, e o Governo está ainda a discutir com os “serviços competentes do interior da China as questões da interconexão à Ilha da Montanha”, como se poder ler no relatório.
No entanto, a Comissão adianta que ainda não há pormenores acerca desta ligação. Por outro lado, e até ao final do ano, será analisada “novamente a ligação a Zhuhai pelas Portas do Cerco”.

Cumprir para evitar castigo

Foi ainda garantida a atenção sobre o novo mecanismo instituído pelo Executivo relativo ao sistema de punição e recompensa aplicado às empresas encarregues das obras. O presidente da Comissão reiterou que o objectivo é “castigar” as concessionárias a quem é entregue obra aquando do incumprimento de prazos, enquanto se atribui recompensas àquelas que realizam os seus trabalhos atempadamente. O mecanismo visa “tentar resolver os problemas associados ao cumprimento de prazos e excesso de despesa”, como afirma Ho Ion Sang.
Este é um método que já tinha sido anunciado anteriormente e que vai, agora, andar para a frente.

Taipa dentro de prazo

A entrada em funcionamento da linha da Taipa foi mais uma vez apontada pelo Governo para o ano de 2019. A construção do trajecto que integra 9,3km de extensão tem neste momento mais de 6,5 km com obra concluída. Também findas estão seis das 11 estações que integram o projecto da ilha.
Segundo o relatório assinado ontem, está prevista a conclusão da construção do viaduto do metro da Taipa na sua totalidade e das estações ainda em falta ainda este ano.
Após estes trabalhos ficarão ainda por dar por concluídas as obras relativas à conclusão do Parque de Materiais e Oficina da Taipa. O regresso aos trabalhos para a continuidade da construção do Parque está previsto para o último trimestre de 2016. Quanto à oficina, o concurso já foi lançado e a Comissão garante que vai “continuar a acompanhar o processo”.
Foi ainda transmitida a intenção do Governo em “tutelar 100% da exploração do metro ligeiro”.

16 Ago 2016

Metro | Top Builders paga multa mas recebe 85 milhões

O GIT não avançava números, mas os deputados dizem que o Executivo pagou 85 milhões ao consórcio responsável pela construção da oficina e do parque de materiais do metro. O GIT diz que a empresa também foi multada. Mas esta pode vir também a receber mais dinheiro

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Top Builders/Empresa Construtora Mei Cheong, consórcio responsável pela construção do parque de materiais e da oficina do metro ligeiro, pagou uma multa ao Executivo, mas recebeu 85 milhões de patacas por ter visto o seu contrato terminado. A empresa pode, contudo, vir a receber mais dinheiro.
Numa resposta ao HM, o Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT) recusou-se a indicar os montantes envolvidos no processo de negociações entre o consórcio e o Executivo. O organismo admite que face aos “vários problemas” nos trabalhos de construção, “o valor da multa envolvido e o método de cálculo são diferentes” e “lamenta que não sejam prestadas informações detalhadas”. Mas, um dia depois da resposta do Governo, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, avançaram que o consórcio terá recebido 85 milhões como compensação pelo término do contrato.
“Tratou-se de um cálculo, através de um acerto de contas. Os juristas das duas partes, consórcio e Governo, chegaram a acordo sobre o montante de pagamento resultante dessa resolução do contrato”, explicou o presidente da Comissão de Acompanhamento, citado pela Rádio.

Em aberto

Na resposta ao HM, o GIT explica que “foi aplicado um procedimento sancionatório” contra o consórcio, “uma vez que a construção foi afectada pela sua programação de trabalho inadequada”. A construção do metro e da oficina, recorde-se, já deveria estar concluída há dois anos, mas tal ainda não aconteceu. Apesar da insistência, o GIT não respondeu directamente nem qual o valor da multa, nem se a empresa pode vir a receber mais dinheiro – algo que o proprietário da Top Builders disse que iria pedir ao Executivo. Mas o organismo reconhece que tal pode vir a acontecer. metro
“Relativamente à liquidação dos custos das obras públicas, os pagamentos têm sido efectuados segundo a quantidade dos trabalhos concluídos, as cláusulas contratuais e o valor de adjudicação definido. Se houver trabalhos a mais que não constam do contrato resultantes dalguns factores objectivos, será avaliada com cautela a sua necessidade e analisada a racionalidade da proposta de preços, para se considerar aceitá-los ou não”, indica o GIT, assegurando que “os respectivos custos são calculados de acordo com o preço anteriormente admitido. O Governo irá proceder à análise e ao acompanhamento conforme os critérios após o recebimento” do pedido de mais pagamentos.
De acordo com a imprensa chinesa, o consórcio terá devolvido 65 milhões de patacas ao Governo. O Ou Mun diz que o Executivo tinha avançado com 120 milhões de patacas. Para chegar aos 65 milhões, “as duas partes tiveram em conta a aquisição e desvalorização dos materiais, assim como o trabalho já realizado”, acrescenta a Rádio Macau, que cita fontes próximas do processo.
Já em 2015, o Governo tinha dito que iria multar a empresa em dez milhões de patacas.

Direito de resposta

A rádio diz ainda que foram estabelecidas duas condições: o consórcio tinha de abandonar o local das obras e desistir dos processos judiciais contra Administração. Mas, na resposta ao HM, o GIT indica que a empresa ainda tem direito a apresentar pedidos de liquidação financeira relacionados com trabalhos já concluídos.
Até agora, mais de nove mil milhões de patacas foram gastos na linha do metro na Taipa, mas as contas totais ainda continuam por fazer. Numa reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, que teve lugar na sexta-feira passada, os deputados indicaram que o Governo ainda não explicou quando vai ser aberto um novo concurso público para a construção do parque de oficinas e materiais. No final do ano passado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avançou que o processo deveria arrancar entre Abril e Junho.

5 Abr 2016

Terrorismo | Atentado em Bruxelas faz 34 mortos e centenas de feridos

O Estado Islâmico reivindicou os atentados de ontem em Bruxelas, num comunicado enviado através da agência A’maq. A retaliação pela captura de Abdeslam Salah, há quatro dias, deixou a Europa, mais uma vez, em estado de choque: três explosões abalaram ontem Bruxelas – e o mundo – uma semana depois da Turquia ter sido o alvo do extremismo islâmico

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Daesh já tinha prometido que os ataques de Janeiro deste ano na Turquia iam ser apenas o início de uma era forte do terrorismo extremista islâmico, depois de Paris ter visto centenas de mortos num atentado em Novembro do ano passado. A promessa parece ter voltado ontem a cumprir-se com três explosões em Bruxelas a tirar a vida a pelo menos 34 pessoas e a deixar feridas mais de um centena – e estes são números que continuam em actualização, contabilizados apenas até ao fecho desta edição.
Eram quase 8h00 quando se “ouviram tiros” no terminal de partidas do Aeroporto de Zaventem, na capital da Bélgica. Estes pareciam servir de aviso a duas bombas que explodiram minutos depois, precedidas de “gritos em Árabe”. As agências de notícias e os média internacionais dão conta de que pelo menos uma das bombas foi accionada por um bombista-suicida. Não se sabe ainda se a outra foi plantada no aeroporto. Aqui morreram, pelo menos, 14 pessoas.
A violência não termina, contudo, no aeroporto de Bruxelas. Uma hora depois, desta vez no metro, uma outra bomba explodiu deixando 20 mortos (dos 34 contabilizados).
A estação de Maelbeek, em Bruxelas, muito próxima da Comissão Europeia foi o alvo e a agência Lusa fala de pessoas a saírem da estação e a serem transportadas de maca, sendo o dispositivo grande, quer a nível de policiamento, quer de ambulâncias. Um jovem português que mora a 500 metros da estação disse ao HM que o cenário era “terrível”. Ainda que bem fisicamente, Hélder Ferreira assegura estar “com medo” e não saber se deve ou não ficar em casa. “As autoridades dizem para não sairmos de casa, mas se calhar até seria melhor. Estou aqui ao lado [da estação de Maelbeek]. Não sei. Não deverá explodir mais nenhuma bomba nesta área, não é? Não sei o que fazer, estou em estado de choque”, disse ao HM, através do Facebook. bruxelas
Todos os transportes públicos de Bruxelas foram mandados parar e no outro aeroporto da capital a segurança foi apertada, com a presença de vários militares armados e um controlo quase sistemático de veículos.

Retaliação ou fanatismo?

A pergunta que se impõe neste momento é peremptória: serão estes ataques uma retaliação pela captura de Abdeslam Salah? O atentado acontece quatro dias depois da captura de um dos homens responsáveis pelos ataques de Paris, no ano passado. Detenção essa feita pelas autoridades belgas.
Salah Abdeslam planeava fazer-se explodir no Estádio de França, em Paris, mas “recuou”. Porquê, não se sabe. Foi interrogado na Bélgica, depois de ter sido capturado na sexta-feira no bairro de Molenbeek, em Bruxelas. Abdeslam era alvo de um mandado de detenção internacional e a Bélgica quer extraditá-lo para França. Brussels-654540
Mas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros belga já tinha avisado que Salah Abdeslam estava envolvido na preparação de “alguma coisa em Bruxelas”. A imprensa internacional dá conta que Didier Reynders afirmou que o próprio terrorista, pertencente ao Estado Islâmico, “deu a entender que o próximo alvo da unidade terrorista a que pertencia tinha como próximo alvo a capital belga, depois da capital francesa”. Os acontecimentos de ontem ainda não foram oficialmente associados à detenção, mas há quem já esteja a falar em “vingança”.
O primeiro-Ministro belga, Charles Michel, não teceu comentários sobre uma eventual retaliação, mas admitiu: “aquilo que temíamos aconteceu”.

Cenário horrível

As imagens dos atentados dão conta de um cenário de horror, com fumo a sair do aeroporto e da estação de metro e o pânico instalado. Fotografias dos locais onde as bombas explodiram mostram carruagens completamente destruídas, vidros estilhaçados e pessoas a serem transportadas em macas, com ferimentos.
“Está tudo em estado de sítio. Vi uma mulher a ser levada numa cadeira de rodas, com a cara coberta de sangue”, diz Hélder Ferreira ao HM. “O cenário é de pânico, há pessoas ainda dentro do metro, pelo que ouvi, da janela vejo muitos a chorar nas ruas e à procura de pessoas.” 18401601
O nível de alerta na Bélgica foi elevado para quatro, o máximo da escala, na sequência das explosões, e a CNN dava conta que a família real belga abandonou o Palácio Real, na sequência de uma mala suspeita encontrada nas imediações, o que foi depois desmentido em comunicado do próprio palácio.
Este é o terceiro atentado no mesmo mês – Ancara, 13 de Março: um atentado com um carro bomba deixou 35 mortos e 125 feridos. A explosão acontecia um mês depois de outro carro-bomba ter morto 29 pessoas, em ataques que as autoridades já atribuíram ao Daesh (Estado Islâmico).
Antes, a 19 de Março, foi a vez de Istambul sucumbir ao terrorismo. Dez mortos e 36 feridos, um deles português, alvo de um ataque suicida num rua pedonal de Istambul. Sete mortos eram israelitas.
Até ao fecho desta edição, a imprensa belga dava conta de duas detenções associadas ao atentado mas não foi possível confirmar a veracidade da situação.

Líderes em choque

Marcelo Rebelo de Sousa mostrou solidariedade para com os belgas e apelou aos valores da democracia como arma contra o terrorismo, num dia em que houve “um ataque cego e cobarde, que atingiu o coração da Europa”. Foi assim que o Presidente da República portuguesa se referiu aos atentados em Bruxelas, naquela que foi a primeira vez que fez uma declaração em Belém. “O que nos une é a luta pela democracia, liberdade e direitos humanos. É nos momentos cruciais de crise aguda que sentimento a necessidade de reafirmar esses valores. É tão importante o apelo aos nossos valores, aos valores da liberdade, democracia e direitos humanos que é neste instante a ocasião de os reafirmar. A construção da paz, a construção de um mundo com mais desenvolvimento económico e mais justiça social, mas também a segurança das pessoas e a segurança dos bens são indissociáveis. Não há segurança se não houver a construção da paz. Tive a oportunidade de passar uma mensagem de pesar, repúdio e a solidariedade do povo português [aos reis belgas]”

“Esta guerra contra o terrorismo tem de ser lidada com sangue frio, porque será longa. O terrorismo atingiu a Bélgica, mas é a Europa que é a visada. É todo o mundo. Temos consciência da gravidade destes ataques. Paris foi altamente afectada no ano passado, no mês de Janeiro e no mês de Novembro. Noutros continentes também, como em África. Estamos perante uma ameaça global que exige uma resposta global. A França e a Bélgica partilham este horror.
” François Hollande, presidente francês

“[Lamentamos] os números mortos e feridos, alguns gravemente nos ataques cegos, violentos e cobardes em Bruxelas. Receávamos um atentado e ele aconteceu”, primeiro-Ministro belga, Charles Michel

“Estou chocado e preocupado com os acontecimentos em Bruxelas. Faremos tudo o que pudermos para ajudar”, David Cameron, primeiro-ministro britânico

“É um dia muito triste para a Europa, no momento em que a Europa e a sua capital sofrem a mesma dor que esta região [do Médio Oriente] conheceu e conhece todos os dias”, chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, em Amã. Saiu a chorar e depois de ter abraçado o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia

Macau sem vítimas

O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), diz estar a acompanhar a situação causada pelas explosões ocorridas no aeroporto e no metro em Bruxelas e tem mantido “contacto permanente” com as autoridades, sendo que, das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, “não há grupos de excursão de Macau em Bruxelas e o GGCT não recebeu até ao momento nenhum pedido de informação ou de assistência”.

Portuguesa entre os feridos

A informação foi confirmada pelas autoridades portuguesas, que estão a tentar perceber se existem mais portugueses entre as vítimas mortais e os feridos dos ataques: uma portuguesa de 30 anos ficou ferida devido à bomba que explodiu no metro. O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, confirmou a informação avançada pelo porta-voz da TAP, António Monteiro, de que as explosões no aeroporto se deram numa zona próxima aos balcões de check-in da transportadora portuguesa. Mas não havia feridos a registar.

Futebol atento

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) informou estar “em contacto com a (…) congénere belga e as autoridades portuguesas, belgas e internacionais”, a uma semana das selecções da Bélgica e de Portugal se defrontarem, a 29 de Março, no estádio Rei Balduíno, em Bruxelas, em jogo de preparação para o Campeonato da Europa de futebol, em França. José Neto, mestre em psicologia desportiva, afirmou que, caso se realize o jogo Bélgica-Portugal, os jogadores têm de ser preparados de modo a olhar para a adversidade como padrão para conquista de objectivos, depois dos atentados de ontem.

Portugal em alerta

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna revelou ontem que todas as forças de segurança da Unidade de Coordenação Anti-terrorismo estão a acompanhar os acontecimentos de Bruxelas, mantendo-se o nível de alerta em Portugal. “Todas as Forças e Serviços de Segurança que integram a Unidade de Coordenação Anti-terrorismo estão a trabalhar em completa articulação e a acompanhar os acontecimentos que estão a ocorrer em Bruxelas, mantendo contacto com as suas congéneres e recolhendo todos os dados necessários à sua avaliação”, informou, em comunicado, o gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.

Cartoonistas de armas em punho

Como tem sido habitual, os cartoons contra os atentados e o islamismo extremista começam a correr na internet, com um deles a ser particularmente nas redes sociais: “Je suis sick of this shit” (tradução literal: estou farto desta merda). A sua autoria não foi ainda apurada.

(In)Segurança

Especialistas do sector de mobilidade e transportes da Central Geral Sindical de Serviços Públicos belga (CGSP) tinham alertado, há menos de três meses, para falhas detectadas nos protocolos de segurança do aeroporto de Bruxelas. A informação está a ser avançada pelo jornal belga “L’Echo”. Em relatório, a confederação sindicalista tinha alertado no início deste ano para “falhas na segurança do aeroporto nacional belga”, sublinha esse jornal, que teve acesso ao documento. “Nos primeiros testes activos (testes cegos aos protocolos) feitos pelos inspectores, os resultados foram desastrosos para a BAC (empresa que gere o aeroporto da capital belga), que pediu para que os testes fossem simplificados. Estes foram ajustados para facilitar o reconhecimento [das falhas detectadas]”, é referido no relatório divulgado em Janeiro. “Mas mesmo nessas condições, a proporção de itens proibidos detectados [a passar em bagagens] continua a ser elevada. Isto significa que, na prática, uma bomba numa mala de viagem tem hipóteses de passar despercebida”, cita a revista Sábado

Condolências de refugiados

Uma fotografia de uma criança da Síria refugiada está a correr a internet. O rapaz, adolescente, tem nas mãos um cartaz onde se pode ler “lamentamos por Bruxelas”.

23 Mar 2016

Metro | Consulasia revê e ajusta projecto do parque e da oficina

A empresa de engenharia e gestão Consulasia vai rever o projecto do parque e da oficina do metro ligeiro, depois de ter sido anunciado que a obra vai ficar a cabo de uma nova construtora. O Governo fez ainda uma alteração ao pagamento das carruagens da Mitsubishi: este vai ser realizado até 2027

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Consulasia – Consultores de Engenharia e Gestão, Limitada vai ser a empresa responsável pela revisão do projecto do Parque de Materiais e da Oficina do metro ligeiro. A empresa já tinha concorrido – através da operadora mãe, a Consulgal – à construção da primeira fase do metro com a MTR, a empresa detentora do metropolitano de Hong Kong.
Um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, e assinado pelo Chefe do Executivo, dá conta que a Consulasia vai receber cerca de 35 milhões de patacas pelo serviço, tendo como missão “rever e ajustar” o projecto. A Consulasia é uma empresa com raízes lusitanas que se estabeleceu em Macau há mais de uma década. metro
O parque de materiais e a oficina do metro ligeiro tem causado polémica devido aos constantes atrasos, que fizeram com que as carruagens não possam sequer ser armazenadas em Macau. A discordância entre as empresas responsáveis pela construção e o Governo não ajudou a resolver o problema, sendo que, agora, o projecto vai ser construído por outra companhia. No segundo semestre do próximo ano o Governo vai abrir um novo concurso para a construção destas infra-estrutura, que deveria já estar concluída.
Um total de 13,9 milhões de patacas vai ser pago ainda este ano à Consulasia, sendo que a empresa recebe a última tranche do pagamento em 2019. Este é o ano em que Raimundo do Rosário prevê que o metro da Taipa entre em operação.

Pagamentos extensivos

No Boletim Oficial de ontem ficou ainda a saber-se que o Governo alterou o escalonamento do pagamento fixado no contrato com a Mitsubishi para a aquisição das carruagens adicionais. Ainda que o montante se mantenha o mesmo do início – 822 milhões de patacas -, o pagamento para “a aquisição dos comboios adicionais, equipamentos, sobressalentes e serviços de manutenção” vão ser pagos até 2027.
A justificação do Governo prende-se com a “força do progresso dos trabalhos ajustados” para as alterações ao período de pagamento. A empresa japonesa recebeu 205 milhões em 2013, sendo que vai receber 287 milhões em 2017, estes os maiores valores a ser pagos de uma só vez. O restante dinheiro vai ser entregue até daqui a 12 anos.

Empresa ligada ao metro ganha concurso para Seac Pai Van

A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada, cujo director é Chan Mun Fong, ganhou o concurso público para a elaboração do projecto dos equipamentos de tráfego e sociais do lote CN6b do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o valor do projecto cifra-se nos 7,8 milhões de patacas. A Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil Limitada já está ligada a algumas obras do metro ligeiro, sendo esta uma das empresas que fiscalizou as obras do parque de materiais e da oficina. O seu director, para além de docente na Universidade de Macau, é ainda membro de vários conselhos consultivos.

15 Dez 2015

Metro | GIT afirma que colocação de estacas “está concluída no essencial”

O HM perguntou mas o GIT não respondeu. Agora, volta atrás e garante que a aplicação das estacas da obra do parque de materiais e oficina, na Taipa, está “concluída no essencial” e as fundações já encontraram a rocha mãe

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do HM ter questionado o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) sobre o problema das estacas no solo onde está a ser construído o parque e oficina do metro ligeiro e não ter conseguido obter qualquer resposta, o mesmo departamento vem agora esclarecer que, afinal, está quase tudo concluído.
“O Governo não só acelerou os trabalhos de construção da linha da Taipa do metro ligeiro, mas também está a tentar resolver, o mais rapidamente possível, o problema da empreitada de construção da super-estrutura do parque de materiais e oficina”, explicou o GIT, depois do HM questionar qual a razão que levou o gabinete a responder ao meios de comunicação em Chinês e não ter feito o mesmo aos de Língua Portuguesa.

Do conhecimento

Na mesma resposta, as autoridades confirmam que sabiam do potencial problema de movimentação do solo desde o início da obra. “Relativamente ao terreno do parque de materiais e oficina do metro ligeiro, como o mesmo era aterro de resíduos de construção, já se tinha tido em consideração o movimento potencial dos novos aterros quando se iniciou a empreitada de construção das fundações do parque de materiais e oficina”, indica.
Relativamente às estacas, o GIT garante que já foram “todas cravadas no leito da rocha” atingindo, dependendo das necessidades, os cem metros de profundidade. “A empreitada de construção das fundações por estacas já foi concluída no essencial. Depois de ter sido efectuada uma inspecção das estacas por parte de fiscalização da obra e de fiscalização da qualidade da obra, o estaleiro do parque foi entregue ao empreiteiro responsável pela fase seguinte, para iniciar os trabalhos de construção seguintes”, explicam as autoridades.

Segue para tribunal

Sobre a situação actual da construção, o GIT voltou a reforçar não poder avançar com informações da negociação entre o Governo e a construtora responsável, Top Builders, admitindo de novo a possibilidade de avançar com um processo judicial.
“O jurista encarregado pelo Governo está a continuar a negociação com o empreiteiro apresentado pelo seu advogado sobre a rescisão do contrato, a fim de recuperar o terreno o mais cedo possível. (…) Dado que a negociação ainda se encontra em curso, não descartamos a possibilidade de resolver o problema e recorrer ao meio judicial, pelo que não podemos comentar, nesta fase, sobre o que a sociedade falou da empreitada de construção da superstrutura do parque, para não afectar a negociação”, reforça o GIT.
Recorde-se que o HM dava conta que as estacas estavam a movimentar-se devido a problemas no solo.

NOTA:
Pedido de desculpas
Confrontado com o facto de não ter desmentido que haveria problemas com as estacas, conforme o HM questionou, mas ter ido desmentir o caso aos jornalistas de língua chinesa após a publicação da notícia, o GIT apresentou formalmente as suas desculpas ao Hoje Macau. “Pedimos desculpa pelo incómodo causado ao vosso trabalho. Vimos agora apresentar as informações que respondemos anteriormente às outras perguntas levantadas e mencionadas pela comunicação social para a vossa referência”, escreveu o gabinete.

 

17 Set 2015

Metro | Problemas no solo param obra. Construtora sabia da questão. Governo lança novo concurso público

O Governo sempre soube. O solo que recebe o parque e oficina do metro ligeiro da Taipa não aguenta a construção e a razão é simples: lodo e entulho fazem com que o mesmo se movimente. A construtora foi avisada, mas optou por nada fazer. Agora, resta esperar e ver milhões de patacas a sair dos cofres constantemente

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]história é novidade para alguns e uma certeza para muitos. O terreno apontado para a construção do parque de materiais e oficina do metro ligeiro da Taipa não reúne as condições para receber a construção. A razão é simples: uma grande percentagem do solo é lodo e há muito entulho. Componentes estas que proporcionam o movimento do próprio solo, não permitindo a fixação das estacas que servem como base a qualquer construção.
“A obra está parada por esta razão”, assim começa por contar ao HM fonte ligada ao projecto. São cerca de 300 estacas que estão em causa e todas elas, diz, estão neste momento a apresentar um movimento de quase dois metros para cada lado. “Isto não pode acontecer, não se pode construir nada sem que as estacas estejam fixas”, continua.
Um exemplo simples para se perceber o que acontece às estacas é pensar num lápis dentro de um copo de água: a qualquer movimento a água mexe, movendo consigo o lápis.

Um problema desde sempre

A fragilidade do solo foi, desde o início do projecto, um dado adquirido. “O projecto contemplava esta questão, a construtora sabia que existia este problema”, adianta a fonte, mas, ainda assim, a obra continuou sem que nada se resolvesse.
De forma simplificada, como explica o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro – apesar de não estar envolvido no projecto – o edifício, neste caso a oficina do metro ligeiro, apoia-se numa base e “essa base apoia-se em estacas”. O número de estacas e a necessidade das mesmas depende do tipo de solo. “No caso de Macau, depende das zonas, mas por exemplo na zona do Cotai, que antigamente era água, o solo é formado por lodos, portanto é uma superfície muito instável”, explica. “A forma mais segura é levar as estacas até à chamada rocha mãe [Bed Rock]”, conta. Mas há ainda a hipótese da estaca se fixar por atrito, não tendo necessidade de chegar até à rocha mãe.
Com a obra parada, neste momento, as estacas em causa estão a mais de 70 metros de profundidade, mas ainda assim continuam a mover-se. “É preciso clarificar que existe solução para este problema”, refere a fonte que fala com o HM.
“É preciso fazer estudos geológicos porque se a [rocha mãe] estiver num nível extremamente profundo, os técnicos terão de ver caso a caso”, explica também Vizeu Pinheiro. “O metro tem de estar num suporte de rocha, porque é um peso que está em movimento, apoiado num solo que não é estável. Há sempre margens de segurança, mas têm de ser feitos estudos com amostra do terreno da zona da construção para elaborar um modelo do terreno e ver como o edifício se comporta nesse mesmo terreno. Isto permite ter uma referência”, indica.

Segurança é precisa

Vizeu Pinheiro explica ainda que, se as estacas que não estão fixas, podem “afectar o edifício em diferentes maneiras”. “Uma das mais conhecida é a Torre de Pisa, em que há um desequilíbrio na sua verticalidade, outra maneira é existirem rachas na estrutura. Isto não é novo em Macau. Aconteceu em outros casos. Tudo depende da qualidade da construção, da qualidade do projecto”, esclarece.
Para o engenheiro civil Manuel Catarino em Engenharia tudo é possível e tudo se faz. Mas para isso é preciso dinheiro, claro, e quanto mais, mais se faz. “Agora o que se faz é redimensionar, fazer o desenho todo outra vez e ver se dá para aproveitar o que já foi construído. Para ser viável tem de se aproveitar”, explicou.
Importante será referir, diz fonte próxima à construção, que a maior preocupação são os movimentos dos lodos. É preciso, diz, nesta fase do projecto construir um “bloco que una as estacas, passando a funcionar como um conjunto, uma grelha, e não individualmente”. Este detalhe iria “assegurar a construção no seu todo”. Mas também, acrescenta, é preciso vontade do Governo e que uma nova construtora assuma um erro que foi cometido inicialmente. Situação “altamente delicada”.

Tempo é dinheiro

Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa (LAG), Raimundo do Rosário, o Secretário dos Transportes e Obras Públicas (DSSOPT), não conseguiu apresentar um calendário de trabalho da construção em causa, muito menos apresentar o montante orçamento, incluindo as constantes derrapagens orçamentais.
“Apesar das pessoas acharem que não, a questão do solo e do seu movimento pode ser ultrapassada (…). O grande problema neste momento é a obra estar parada, isso implica gastos, perde-se muito dinheiro, todos os dias”, explicou a fonte ao HM.
O problema que está a fazer o Governo perder milhões, poderia, diz, ter sido evitado, até porque o projecto inicial previa a necessidade de garantir o equilíbrio das estacas. “Os desentendimentos entre o Governo e a construtora, em que a própria não teve isto em atenção, levaram a que a obra parasse. Enquanto eles não se entenderem a obra não avança e o dinheiro está a ser gasto, a cada dia que passa”, remata.
Questionada pelo HM, a empresa de construção Top Builders, processada pelo Governo, recusou-se a prestar declarações.

Governo garante novo concurso público

Em resposta ao HM, o Gabinete para as Infra-Estruturas (GIT) garantiu que depois de resolvida a negociação com a empreiteiro irá lançar novamente um concurso público. Para o efeito, o Governo explica que já deu “início aos respectivos trabalhos preparatórios administrativos para lançar novamente o concurso, com o objectivo de reduzir o tempo necessário para o lançamento de concurso, quando tiver o resultado da negociação e reiniciar rapidamente a obra”. O fim da negociação não parece estar próximo e, mais uma vez, tal como Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou anteriormente, o Governo não descarta a possibilidade de “resolver o problema por meio judicial”. Por isso, explica o GIT, o Administração não pode comentar, nesta fase, sobre o que “a sociedade falou da empreitada de construção da estrutura do parque de materiais e oficina, para não afectar a negociação”.

15 Set 2015

Metro | Deputados assumem “surpresa” face a notícias de atraso nas obras

Os deputados da Comissão responsável pelas concessões públicas não poupam críticas ao Executivo sobre o metro ligeiro, dizendo que apesar de estarem sempre a pedir dados sobre o novo transporte, o Governo nunca cede informações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão para o Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas considera que o Governo tem de aperfeiçoar a divulgação de informações sobre o metro ligeiro e diz mesmo que os deputados que compõem a Comissão só souberam de algumas delas pelos jornais. No relatório final da Comissão liderada por Ho Ion Sang, entregue ontem no último dia da V sessão legislativa da AL, indica que o Executivo não abre o jogo face ao novo meio de transporte.
“As notícias sobre as obras do Parque de Materiais e Oficina davam a entender que aquelas estavam paradas, o que tinha resultado em grandes atrasos das obras de todo o projecto do metro, deixando os deputados surpreendidos”, pode ler-se no relatório, onde os deputados acrescentam que isto prova que existe margem para melhorias no que à divulgação de informações sobre o metro diz respeito. “Esta Comissão pretende que o Governo dê especial atenção ao direito à informação do público.”
Os deputados pedem que o Executivo apresente “periodicamente” o ponto da situação do metro e queixam-se mesmo de que o Governo não foi aberto a falar sobre o assunto, nomeadamente quanto ao orçamento diz respeito.
“A Comissão exigiu várias vezes ao Governo a disponibilização de dados sobre [as estimativas], mas este nunca deu uma resposta concreta.”
O relatório indica ainda que os deputados consideram que o facto do Governo não ter em sua posse todas as informações sobre o metro – incluindo orçamentos e prazos concretos – não vai permitir que o erário público seja “racionalmente utilizado”. Caracterizando as obras do metro “como um exemplo típico de prolongamento de prazos e derrapagens”, os membros da Comissão afirmam que a falta de informações os impede de discutirem o assunto com o Executivo e com a sociedade. E voltam a pedir esclarecimentos, em conjunto com mudanças mais significativas.
“O Governo tem necessariamente de rever as leis vigentes relativas às obras públicas (…). A Comissão deseja ainda saber quais foram as razões que levaram à suspensão das obras do Parque de Materiais e Oficina e de não se ter, ao fim de tanto tempo, resolvido o problema”, pode ler-se no relatório, que volta a pedir a inclusão de cláusulas penais compensatórias para que o Executivo possa ser indemnizado em caso de atrasos.

Tribunal não, despedimento sim

No relatório, os deputados da Comissão dão ainda a entender que não sabem ao certo quem é o responsável pelas obras do parque e da oficina onde ficarão as carruagens do metro ligeiro. “Solicitamos ao Governo que esclareça quem é que é responsável pelas obras da super-estrutura daquele parque”, escrevem, ao mesmo tempo que indicam que não concordam que o caso chegue à barra do tribunal. “A Comissão concorda que recorrer à via judicial não é a solução mais adequada, pois preocupa-se que o tempo gasto nos processos judiciais atrase a conclusão de todo o projecto, mas como este se reveste de interesse público, se as negociações entre o Governo e o empreiteiro não surtirem efeito há que adoptar imediatamente outras medidas, como por exemplo, exigir a ‘saída’ do empreiteiro.” Recorde-se que Raimundo do Rosário já disse que o caso poderá seguir para tribunal se não houver acordo com o consórcio das empresas responsáveis pelas obras – a Top Builders e a Mei Cheong -, a quem foi aplicada já uma multa de 12 milhões de patacas.

14 Ago 2015

Metro | Traçado elevado marginal na zona norte é o favorito

[dropcap style=’circle’]É[dropcap]o traçado elevado marginal, das três soluções apresentadas pelo Governo, que a população prefere. Assim o dizem os resultados da consulta pública sobre o Segmento Norte da Linha da Península de Macau do Metro Ligeiro, que durou 90 dias.
Ao todo foram recolhidas quase 11 mil opiniões que se focaram principalmente sobre as três soluções do traçado, sendo elas, o traçado elevado marginal, o traçado elevado da avenida 1ºMaio e o traçado elevado a leste do hipódromo, este o que menos opiniões recolheu. metro traçado elevado
“Entre as várias opiniões, o traçado elevado marginal tem o maior apoio sendo o mais estável (…) e a razão principal a favor deste traçado é que os residentes consideram que causará menos impactos à vida quotidiana, tais como, ao nível do ruído, segurança e tráfego, entre outros (…)”, pode ler-se no documento de consulta disponibilizado pelo Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (GIT).
A sociedade considera que este traçado trará menos impactos à vida quotidiana, sendo também o mais acessível para os deficientes e idosos. A opção, dizem, pode ainda complementar a falta de da prestação dos serviços dos autocarros na zona marginal, além de ter uma construção mais fácil – quando comparado com as outras opções – e poderá ainda contribuir para “dar a articulação aos moradores da Zona A dos novos aterros urbanos no futuro”.

A olhar para o futuro

Da compilação das opiniões é possível ainda perceber que a sociedade considera que esta opção de traçado pode vir a ser um contributo para o futuro planeamento urbanístico, assim como para promover o desenvolvimento económico daquela zona.
Ainda assim há opiniões que apontam que este traçado trará mais impactos ao tráfego durante o prazo de execução, será o traçado menos acessível “uma vez que fica longe da zona residencial”, e, por isso, servirá apenas para trabalhadores importados e turistas.
Relativamente à utilização, 56,8% dos inquiridos, residentes de Macau, afirmaram que iriam utilizar o metro ligeiro como principal meio de transporte. Mas é o traçado elevado da avenida 1º de Maio o que recolhe mais opiniões favoráveis quanto à acessibilidade na deslocação dos próprios residentes. Mais de 45% dos entrevistados atribuíram esta característica ao traçado, contra 18,6% angariado pelo traçado Elevado marginal.

10 Jul 2015

GIT | Parte do metro na Taipa concluída este ano. Governo não sabe se vai para tribunal sobre parque

Na tomada de posse do coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, foi garantido que até Dezembro a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa fica concluída. Seis meses depois, o caso do parque de materiais e oficinas continua sem solução e poderá não avançar para tribunal

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão pequenos sinais de fumo para um projecto cheio de atrasos. Até finais deste ano a principal estrutura do metro ligeiro na Taipa deverá ficar concluída, garantiu ontem o novo coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Ho Cheong Kei.
“A nossa previsão é que este ano a estrutura principal da linha da Taipa possa ficar concluída, porque a qualidade das peças do metro não passou no exame e isso atrasou o progresso. Já nos atrasámos mais de seis meses em relação a outros segmentos, sendo que alguns aspectos podem ser melhorados através do investimento em mais recursos humanos”, explicou o coordenador à margem da cerimónia de tomada de posse do cargo. Ho Cheong Kei confirmou ainda que já já foram adjudicados “nove mil milhões de patacas para a linha da Taipa”.
Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, referiu aos jornalistas que a atenção do Executivo está agora virada para o segmento da Taipa, não existindo ainda um calendário para a ligação com a península de Macau.
“Como o Secretário disse, em primeiro lugar é preciso investir todos os recursos na linha da Taipa, para a estender até à península, e estamos a fazer o trabalho do projecto. Prevemos no quarto trimestre concluir os trabalhos desse projecto. É certo que temos dificuldades na rede de construção da Barra e já fizemos alguns trabalhos preparatórios”, adiantou ainda o coordenador do GIT.
No seu discurso, Ho Cheong Kei prometeu liderar uma equipa “para continuar a superar as dificuldades, executar bem os trabalhos de construção do metro e aumentar a eficácia”.

Parque de materiais sem solução

Para se avançar com o metro, tanto na Taipa como em Macau, é necessário primeiro resolver a cessação do contrato com o empreiteiro responsável pelo parque de materiais e oficinas, peça fundamental de todo o projecto. Em seis meses, ainda não foi tomada nenhuma decisão.
“Não está resolvido ainda, mas também não se vai avançar para tribunal. Os dois advogados continuam a discutir e estamos à espera. Se me pergunta, prefiro que não se avance para tribunal”, disse Raimundo do Rosário.
Já Ho Cheong Kei prefere manter essa possibilidade em aberto. “Acredito que se não conseguirmos chegar a um consenso poderemos recorrer à via judicial para resolver este problema. É preciso concluir primeiro o parque de materiais e oficinas para que o metro ligeiro entre em funcionamento”, concluiu.

“Traçado elevado marginal” ganha mais votos

Está concluída a terceira fase de consulta pública sobre o segmento norte do metro ligeiro. Com três propostas em análise, Ho Cheong Kei referiu que “o traçado na marginal ganha um maior apoio da população”. “Estamos à espera de uma análise final dos resultados e vamos divulgar em breve ao público”.

Macau “com excesso de departamentos públicos”

Raimundo do Rosário garantiu que a segunda fase de reestruturação dos serviços da sua tutela terá lugar em 2016, tendo referido que Macau tem excesso de departamentos públicos. “Temos duas hipóteses: ou criamos mais serviços de menor dimensão ou reduzimos os serviços. A reestruturação orgânica não é uma tarefa fácil e temos primeiro de resolver a questão dos recursos humanos, serviços e depois temos de ter em consideração os procedimentos”, referiu.

2 Jul 2015

Entrevista | André Ritchie, arquitecto e ex-coordenador do GIT

A sua saída do cargo político que ocupava, o metro e o património são alguns dos assuntos em cima da mesa com o ex-coordenador do GIT. Com algumas reticências, André Ritchie fala de alguns assuntos mais polémicos, mas defende que não é altura para tudo ser revelado

[dropcap type=”circle”]E[/dropcap]steve à frente do gabinete que coordena o metro ligeiro. É realmente necessária esta construção em Macau? Não existem alternativas mais económicas?
Acho que Macau precisa acima de tudo de ser uma cidade mais “user friendly”. Neste território, a distância não pode ser medida pela distância em si, mas pelo tempo que demoramos nas nossas deslocações. Macau está a tornar-se uma cidade muito desconfortável. Há distâncias curtas, que a pé são pouco confortáveis devido aos passeios e ao número de pessoas. É preciso, por isso, um sistema integrado de transportes e isso implica o metro, autocarros, táxis e circulação pedonal. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema pedonal funciona bem. Em Macau, devido à sua marca portuguesa de zona alta e baixa da cidade, é preciso compreender o que é possível neste espaço e este sistema pode funcionar muito bem aqui. É inaceitável demorar-se tanto tempo nas deslocações e, por isso, acho que o metro faz sentido.

Mas a construção do metro vai resolver este problema?
Não. O metro em si não vai resolver este problema das deslocações. Mas claro, tem que ser visto como uma das soluções do puzzle. O Governo tem que apostar mais na circulação pedonal, porque em Macau as pessoas habituaram-se muito ao carro, a um meio de transporte para deslocações curtas, o que não acontece em Hong Kong. Em Macau as pessoas são preguiçosas, é verdade. Mas a pessoa de Macau quando vai à região vizinha anda muito. Porquê? Porque tem conforto, seja no sistema pedonal ou no metro. Quando há conforto as deslocações tornam-se mais fáceis e rápidas.

Quando é que acha que esta obra estará concluída?
Prefiro não responder a essa pergunta.

Há muitas perguntas sem resposta. Porquê esta decisão de nunca comentar, nunca falar em assuntos considerados sensíveis?
Nunca falo porque é uma atitude que decidi ter e colocar em prática. Não quero dar a ideia de que bati com a porta e saí aborrecido e agora disparo contra [o Governo]. Olho para trás e acho que tive muita sorte, vim [para Macau] com a economia de rastos, mas depois assistiu-se ao crescimento. Aprendi muito, tivemos imensos projectos, foi estimulante para um novato como eu estar ali na linha da frente. E por isso mesmo não falo por respeito à casa. Naturalmente o Governo também comete erros, eu também cometi erros. Agora não quero aprofundar esses assuntos porque não quero meter o dedo na ferida.

Mas a verdade tem que ser dita, é direito da sociedade ter conhecimento dos erros…
Sim, acho que sim. Mas não é por mim, mas posso adiantar um aprendizado meu. O meu chefe de Portugal tinha muitas histórias para contar, muitos erros, devido às obras em que estava envolvido e sempre me passou o testemunho que não podia contar e mandar para a sociedade aquelas verdades. Disse-me um dia que iria escrever um livro com o título “As Memórias de um Burro” com essas verdades.

O André vai seguir o exemplo?
Um dia. As memórias de um burro escrito por mim com essas histórias.

Porque é que saiu do Governo?
Bem, foram 12 anos no Governo. Nunca foi intenção minha estar eternamente no Governo, há essa tendência geral das pessoas verem os cargos públicos como âncoras para o futuro, mas nunca aconteceu comigo. Há uma postura errada do acomodar-se ao cargo. Há um ditado chinês que diz que fazer ou não fazer é a mesma coisa e isto é errado. Profissionalmente, é super desmotivador e castrante. Ao longo dos anos que trabalhei fui sempre recebendo algumas propostas mas recusei, até que, chega-se a um ponto da nossa motivação em que temos que mudar. Não escondo que comecei a ficar desmotivado.

Porquê?
Enfim, porque o Governo tem o seu ambiente e modo de trabalho, do ponto de vista legal, jurídico, a nível de procedimentos que eu já conhecia bem. Estava a precisar de algo novo. Foram 12 anos a trabalhar com os mesmos mecanismos, mesmos procedimentos, mesmo método. Tinha que mudar.

Disse que aprendeu muito, boas e más experiências. Podemos ter como exemplo a condenação de Ao Man Long?
Sim, essa foi uma das situações que foi uma grande lição para mim. Fui testemunha e todo o processo foi intenso. Aprendi muito, porque aprendemos sempre com os bons e os maus momentos.

Ao Man Long foi o bode expiatório para uma situação que envolvia muita gente?
As pessoas têm essa tendência de generalizar. Por exemplo, agora no caso recente da FIFA alguns deles são suspeitos, o que faz com que as pessoas acusem o presidente [Joseph] Battler imediatamente. Neste caso, não sei, não estou dentro do assunto. Mas acredito que há de facto tendência para culpabilizarmos o outro.

Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou que ia mexer em alguns serviços e gabinetes organizando-os, fundindo-os ou até eliminando-os. Concorda com esta espécie de arrumar da casa?
Vejo esta decisão mais como algo global do que só desta pasta específica. Acho que isto está acontecer transversalmente, não é só na pasta dirigida pelo Secretário Raimundo. Parece-me bem, porque defendo que a reforma administrativa é sempre necessária e contínua. A cidade vai-se transformando, portanto o Governo tem sempre necessidade de criar serviços para dar resposta a algumas lacunas ou desafios e isso acontece com várias tutelas. Ao longo dos últimos anos foram criados vários serviços na pasta das Obras Públicas, para dar resposta. Mas claro, é sempre oportuno perceber se esses serviços são necessários ou se é possível fundir alguns deles para se conseguir um melhor desempenho. Não sei se a casa está desarrumada, pelo menos não quero assumir isso, vejo a reforma administrativa como algo necessário. Quando se faz este [trabalho] de extinção ou união é preciso perceber porque é que esses serviços foram criados, perceber a sua natureza, cultura e orgânica. É preciso perceber se são úteis ou não.

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

O Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas (GDI) é útil? Foi renovada por mais dois anos a sua existência.
O GDI foi muito útil desde a criação da RAEM devido a três grandes construções: a fronteiras das Portas do Cerco, a ponte Sai Van, que é essencial para o acesso ao Cotai, e depois o próprio Cotai. Quando vim em 2003 e comecei a trabalhar no GDI o Cotai não existia, foi o gabinete que o construiu e isso foi muito importante para que os investidores pudessem investir. O GDI foi muito útil nessa altura e agora no último Governo foi responsável pela habitação pública. Quer se goste ou não, existe e está construída e foi este gabinete que a executou, assim como a nova Universidade de Macau, que é uma grande obra. Este serviço é um gabinete de intervenção rápida, tem uma agilidade que muitos serviços não têm e acho que qualquer Governo deve ter este tipo de serviço, sem departamentos, de respostas rápidas.

Em Portugal trabalhou na obra do metro do Porto, projecto de grande dimensão. Porque decidiu voltar para Macau?
Acabei o curso de Arquitectura no Porto em 2001 e mal acabei o curso comecei a trabalhar lá. Foi sorte, tinha acabado de defender a minha tese sobre o plano inicial sobre os NAPE e cruzei-me com um professor meu, no próprio bar da universidade, que logo ali me fez o convite para a obra do metro do Porto. Nunca pensei em regressar a Macau, confesso, pensei sempre que o meu futuro era na Europa, mas a verdade é que o salário, com os impostos, assustaram-me um bocado. Com o primeiro salário pensei: então é só isto? Quando o António Guterres abandona o cargo e entrou o Durão Barroso com o discurso do ‘país de tanga’ pensei que Portugal não estava a entrar num bom caminho. Precisava de alternativas, a experiência de trabalho estava a deixar-me infeliz e mexi-me aqui em Macau. Pronto, voltei.

O Regime de Acreditação de Arquitectos e Engenheiros em Macau entra em vigor agora no início de Julho. Concorda com este regime?
Não conheço muito bem a lei, mas acho que é um bom princípio. É importante porque tem que existir um controlo de qualidade. Faz sentido ter este regime. Portugal recentemente também passou por isso, até se criou a ordem dos arquitectos, portanto acho que sim. Caso contrário qualquer pessoa que tenha um curso inscreve-se nas Obras Públicas e está apto a assinar projectos, não pode ser assim. Este regime é importantíssimo do ponto de vista técnico e profissional.

Mas Macau tem capacidade para formar arquitectos?
De facto existe um curso de Arquitectura em Macau, na Universidade de São José, mas tenho algumas dúvidas. Conheço as pessoas que estão à frente do curso e posso dizer que são pessoas competentes, são bons, não há dúvidas. Mas o plano de curso em si deixa-me com muitas dúvidas. É preciso começar em algum lado, é uma universidade nova e ninguém lhe tira o mérito, mas não sei que referências tem. Por outro lado, pode ser chato dizer isto, mas não compreendo porque é que este curso não é dirigido pela “prata da casa”. Temos aqui em Macau excelentes profissionais, tais como o Carlos Couto, Carlos Marreiros, Luís Sá Machado, Isabel Bragança… Macau tem bons arquitectos e aparentemente estes profissionais não estão directamente ligados a este curso. O Rui Leão, um bom profissional, já esteve, mas já não está. Não percebo. Acho que é preciso este apadrinhamento.

FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro
FOTO: Gonçalo Lobo Pinheiro

Mas apenas o curso não é suficiente.
Não, de facto. Até pode não fazer sentido para alguns, mas para mim uma pessoa que nasça aqui, viva aqui e estude Arquitectura aqui não sei que cultura arquitectónica assumiu. A vivência no exterior, essa experiência como ser humano e profissional, seja em que área for, é muito importante. A bagagem cultural é muito importante, ganhar motivações de desenho, ver como se vive nas outras culturas, perceber o verdadeiro significado da área, não é só desenhar umas coisas bonitas. Neste lado do mundo há muito esta ideia do design, do moderno ou clássico. Não é nada disto, é muito mais profundo que isso. Digo sempre às pessoas que da necessidade, a motivação de desenho, nasce uma moda e não o contrário.

Sobre o Património de Macau, como vê o que foi até ao momento classificado pela UNESCO e o que poderá ser?
O que já foi classificado devia ter mais alma. Não pode ser só fachada. Olhamos para o Largo do Senado, é um sítio bonito e rico, mas o que se passa com os edifícios? Temos fachadas bem cuidadas mas completamente desrespeitadas a nível de rés-do-chão pelo comércio, não há o mínimo de disciplina a nível de desenho de lojas, cada um faz o que quer. É vergonhoso, vivemos de fachada. Acho que é preciso disciplina e dar vida. Por exemplo o Largo do Lilau tinha mais vida antigamente do que agora, que é considerado património. Na altura tinha um café, uma tasca chinesa, moravam pessoas nas casas em volta, tinha muita vida e nem sequer era considerado património.

E o novo?
Bem, espero que da lista não saiam só edifícios antigos com arcos. Espero sinceramente que haja arquitectura moderna porque em Macau fez-se muita interessante, como é o caso da Escola Portuguesa. Há muitas obras de arquitectura moderna que deviam ser preservados. Estamos a entrar numa fase triste para arquitectura porque maioritariamente o que se constrói na cidade é habitação. Antigamente, os arquitectos desenhavam edifícios para habitação muito interessantes, agora perdeu-se isto, por força do mercado e das imobiliárias. Só se constrói edifícios de catálogo.

E o Hotel Estoril?
É um edifício muito interessante, mas é preciso que a sociedade perceba que é necessário manter-lhe a alma. Entenderem que o património não são só arcos e o antigo, o que é novo é também património. O que se faz hoje é património. Não é só o Clube Militar, o Senado, não é só isso.

Existe planeamento urbanístico em Macau?
Sempre existiu. O que as pessoas têm que compreender é que o planeamento urbanístico é gestão de interesses, económicos e públicos. É preciso haver este equilíbrio. Sempre existiu, mas fala-se muito em planeamento urbanístico porque as pessoas confundem o planeamento com o zonamento, que é organização por zonas. O planeamento não é isto e a população tem que perceber isto. O planeamento pretende equilibrar e criar ferramentas legais e jurídicas para o ordenamento do território.

Como vê Macau daqui a 20 anos?
Quando era miúdo, o meu pai, como não havia pontes de ligação a Coloane, combinava excursões com os amigos ao fim-de-semana. No meu tempo, com a ponte, ir à Taipa era uma aventura, pagávamos a portagem e íamos fazer os trabalhos da escola, voltar para casa era outra aventura. Era tudo diferente. Agora em dez minutos estamos em Coloane. Macau expandiu. Para a minha avó ainda existe a ideia dos piratas de Coloane. A expansão vai continuar, vamos crescer e crescer. As fronteira vão estar muito mais premiáveis, vai abarcar Zhuhai e a zona de Cantão, a circulação de bens e pessoas será cada vez maior. Inevitavelmente o nosso estilo de vida vai mudar. Para mim agora ir a Zhuhai é cansativo, tenho que passar a fronteira e aquilo tudo, para o meu filho possivelmente vai ser como ir à Taipa. Ir a Cantão vai ser já ali.

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23 Jun 2015