João Santos Filipe Manchete PolíticaNave Desportiva | Leong Sun Iok pede mais concertos A FAOM junta a voz aos que pedem a reconstrução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, de forma a que o espaço possa receber eventos de maior dimensão O deputado Leong Sun Iok defende que a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental deve ser renovada e utilizada para organizar concertos e espectáculos, face à falta de espaços no território. O pedido consta de uma interpelação escrita divulgada ontem junto dos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), é notório que o território está a apostar na “economia de concertos e espectáculos”. No entanto, a realidade mostra que existem vários desafios, como a falta de espaço, que precisam de ser ultrapassados. “Como o Governo da RAEM está a construir uma ‘cidade do espectáculo’, há muitos eventos e diferentes programas em Macau. Contudo, tanto os espaços do Governo, como das concessionárias são insuficientes, o que faz com que os calendários sejam sempre demasiado apertados”, escreve Leong Sun Iok. O deputado quer assim saber se há planos para reconstruir a Nave Desportiva, de forma a ter condições para receber os grandes espectáculos. “Os espaços para as artes, espectáculos e desporto em Macau são insuficientes. Será que podemos reconsiderar a reconstrução da Nave Desportiva de Macau, ou pelo menos organizar os espaços exteriores para criar um centro de desporto e espectáculos de grande dimensão em Macau?”, questiona. No esquecimento Por outro lado, Leong Sun Iok pretende que haja mais explicações sobre o facto de a Nave Desportivo ter deixado, aos poucos, de ser utilizada como centro de espectáculos. “Devemos reconhecer que a Nave Desportiva de Macau raramente recebeu eventos de grande escala, apesar de ter a grande vantagem de estar afastada dos centros populacionais”, frisou. “Como a maior infra-estrutura do território, e tendo uma boa ligação ao metro ligeiro, assim como aos hotéis […] é o lugar indicado para atrair mais pessoas para a cidade”, argumentou. “Com base nas condições actuais da Nave Desportiva, que tipo de eventos é que aquele espaço pode receber?”, interroga. Leong Sun Iok indica também que a grande vantagem da Nave é ficar afasta dos bairros residênciais, o que permite evitar polémicas como os concertos de Seventeen, no Estádio de Macau, que geraram queixas de parte da população, devido ao barulho e congestionamento do trânsito. Também sobre a falta de espaços para espectáculos, Leong Sun Iok questiona o Executivo sobre os planos para a Zona A dos Novos Aterros. “A Zona A dos Novos Aterros prevê a construção de instalações para a cultura. Quais são os planos preliminares para o desenvolvimento desta área a nível da construção de espaços?”, pergunta. “Será que a Zona A se vai tornar no centro cultural de Macau?”, acrescenta.
Nunu Wu SociedadeFAOM | Conselheira diz há demasiadas celebrações ocidentais Macau está demasiado focada em celebrações ocidentais, como o Natal e Noite das Bruxas, e o Governo deveria incentivar a participação da população em festividades chinesas, como o Festival das Lanternas, considera, Wu Hang San, conselheira política dos Operários Menos foco no Natal e Noite das Bruxas e maior promoção dos festivais tradicionais chineses. Esta é a aposta de Wu Hang San, conselheira política da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, para atrair turistas estrangeiros e divulgar a cultura tradicional chinesa. Em declarações ao jornal Cidadão, a responsável lembrou que amanhã se celebra o Festival das Lanternas, lamentando que “os residentes não valorizam as festividades tradicionais chinesas devido à influência ocidental”. Aliás, Wu Hang San gostaria de ver mais promoção de festividades chinesas enquanto trunfo para explorar mercados turísticos externos. A celebração que se avizinha é caracterizada por elementos que convidam à interacção e é também conhecido como o “Dia dos Namorados Chinês”, factores que podem ser atractivos para locais e estrangeiros. Assim sendo, a conselheira sugeriu ao Governo de Ho Iat Seng a organização de eventos de grande envergadura que integrem mais elementos alusivos ao Festival das Lanternas. Wu Hang San indicou que poderiam ser explorados elementos como os produtos gastronómicos alusivos à celebração, como os bolinhos de arroz glutinoso, vestuário, e produtos acessórios com imagens de lanternas. Além disso, o Festival das Lanternas é também uma altura propícia para a promoção de artesanato e actividades culturais como corte de papel, caligrafia, pintura, canto e dança. Recorde-se que o Albergue SCM vai amanhã celebrar o Festival das Lanternas, como é hábito todos os anos. Este ano, a instituição irá contar com uma exposição de arte e caligrafia chinesa, a escrita no local de fai-chuns e as tradicionais lanternas dos coelhinhos para os mais novos. Além disso, haverá lugar para uma performance de dança, música e comidas e bebidas. Romance e luz A responsável da FAOM gostaria também de ver campanhas de promoção de conhecimento sobre as festividades tradicionais chinesas nas redes sociais, para reforçar o sentido de identidade da população. Outra forma de divulgar mais as celebrações chinesas, passaria pela adesão do sector do comércio, como acontece, por exemplo, com o Natal e o Dia das Bruxas. A conselheira da FAOM deixou ainda outra sugestão para promover a cultura chinesa, aconselhando que se firmem mais intercâmbios com associações do Interior da China para organizar conjuntamente exposições artísticas e actividades valorizem o património cultural.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
Hoje Macau SociedadeTake-away | FAOM alerta para saúde mental dos trabalhadores A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) publicou ontem um inquérito sobre a situação de trabalho dos distribuidores de comida em regime de take-away, apelando à necessidade de ser prestado maior apoio em matéria de saúde mental. O inquérito revela que cerca de 60 por cento dos trabalhadores inquiridos realiza este trabalho a tempo inteiro, enquanto 30 por cento faz distribuições por ter ficado no desemprego. Cerca de 25 por cento dos trabalhadores permanece nestas funções pela flexibilidade de horários. Muitas das queixas referidas pelos participantes no inquérito dizem respeito ao facto de não poderem recusar os pedidos feitos nas aplicações de take-away, além de que a ordem das distribuições é decidida pelas próprias plataformas. Assim, a FAOM pede maior supervisão governamental e transparência por parte das empresas que gerem as plataformas de take-away. Relativamente à questão da saúde mental dos trabalhadores, o deputado Leong Sun Iok pede uma maior cooperação entre o Governo e associações a fim de serem disponibilizados serviços de aconselhamento psicológico, entre outros. O inquérito foi realizado pela FAOM entre os meses de Fevereiro e Maio deste ano, tendo recolhido 134 opiniões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | FAOM quer mais dias de férias A Federação das Associações dos Operários de Macau teve um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais em que pediu o aumento do número de férias, feriados obrigatórios e da licença de maternidade A deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella, Lei defende que os direitos laborais em Macau estão atrasados em comparação com as regiões vizinhas. A posição foi tomada, de acordo com um comunicado da associação, durante um encontro com o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. Segundo a associação, Ella Lei argumentou que a economia “está recuperada” depois dos impactos da pandemia da covid-19, pelo que está na altura de reformar em vários direitos laborais. A deputada apontou que o número de dias de férias obrigatórios deve ser aumentado, depois de ter estado “congelado” durante vários anos. Actualmente, os empregadores são obrigados a autorizar “um mínimo de seis dias úteis de férias anuais remuneradas”, quando o trabalhador e o patrão têm uma relação laboral superior a um ano. Ella Lei apontou também que os trabalhadores sentem a necessidade de ver o sistema de férias alterado, não só com o aumento dos dias mínimos de férias, mas ainda com um “ajuste” no número de feriados obrigatórios e da licença de maternidade. Actualmente, a lei reconhece a existência de 10 feriados obrigatórios: o 1 de Janeiro, os primeiros três dias do Ano Lunar, o Cheng Ming, 1 de Maio, o dia seguinte ao do Bolo Lunar, 1 de Outubro, Culto dos Antepassados e o 20 de Dezembro. Em relação à licença de maternidade, no sector privado, é de 70 dias, e no sector público é de 90 dias Problemas nos casinos Entre a comitiva da FAOM que reuniu com Wong Chi Hong, esteve também Leong Sun Iok que, de acordo com o comunicado da associação, abordou a situação do emprego nas concessionárias do jogo, onde indicou terem sido aplicadas “medidas rigorosas” de gestão do pessoal. O legislador queixou-se dos novos métodos de gestão, e argumentou que as advertências e os despedimentos se tornaram-se mais frequentes nas concessionárias, o que tem deixado os trabalhadores “muito preocupados”. No novo contexto, Leong pediu à DSAL para implementar medidas rigorosas de fiscalização da protecção dos direitos dos trabalhadores nas concessionárias, principalmente no que diz respeito aos direitos a férias e folgas, e assegurar que as empresas do jogo tratam os trabalhadores de forma justa, dentro do espírito da responsabilidade social. No mesmo sentido, o deputado criticou as concessionárias por terem despedido durante a pandemia vários trabalhadores de meia idade, que, argumenta, têm dificuldade em encontrar um novo emprego. Por isso, defendeu a criação de um mecanismo legal para proteger estes trabalhadores. Face às sugestões, a FAOM indicou que Wong Chi Hong destacou a abertura da DSAL às opiniões dos vários envolvidos no mercado do trabalho, dos empregados aos empregadores. Wong terá ainda dito que os trabalhadores são um dos principais activos das empresas, e que a sua satisfação é benéfica para todos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFórum Macau | Lei Chan U questiona mudanças do Gabinete de Apoio O deputado da FAOM quer saber como está o andamento dos trabalhos de mudança no Gabinete de Apoio ao Fórum Macau. A questão faz parte de uma interpelação em que Lei se mostra preocupado com a existência de demasiados organismos públicos O deputado Lei Chan U pede ao Executivo uma actualização sobre o processo de reforma do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A questão do membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem, através de uma interpelação escrita. No documento, o legislador recorda que o Executivo afirmou ter a intenção de reformar o Gabinete de Apoio ao Fórum Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e o Gabinete de Informação Financeira. No entanto, no que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Fórum Macau e ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais o andamento dos trabalhos não é conhecido. “Anteriormente, em resposta a uma interpelação escrita, foi afirmado que no que diz respeito ao Gabinete de Apoio do Fórum Macau havia planos para torná-lo uma estrutura permanente, de forma a que se mantivesse activo. Quando é que a reforma do Gabinete de Apoio do Fórum Macau vai ficar completa?”, questiona. Este gabinete tem como funções dotar o Fórum Macau recursos para funcionar e tem actualmente como coordenadora Mok Iun Lei. Ao mesmo tempo, o deputado quer também saber qual vai ser o futuro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, liderado por Yang Chongwei e que tem como entidade tutelar o Chefe do Executivo. A questão do Gabinete de Informação Financeira é mais simples, uma vez que já este mês, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou a decisão de integrar o GIF nos Serviços de Polícia Unitários. O processo está assim finalizado. Controlar crescimento Na interpelação, o Lei Chan U mostra-se igualmente preocupado com o excessivo crescimento do número de organismos públicos. De acordo com o deputado, desde 2019 que o Executivo afirmou a necessidade de haver um maior controlo sobre este número, que na altura era de 75. Lei Chan U indica que a Administração Pública era tida como “demasiado grande” para a dimensão da população de Macau. No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2022 existiam 72 organismos. Lei Chan U elogia o esforço de controlo, mas aponta que “a população teme” face às Linhas de Acção Governativa que a “dimensão da Administração Pública que tinha sido controlada possa voltar a crescer excessivamente”. O deputado exige assim garantias de controlo do crescimento: “Com o aprofundar da reforma da Administração Pública […] será que o Governo pode garantir que o número de organismos públicos não vai ultrapassar os 75?”, pergunta. “Será que o Governo fez um estudo para analisar qual é o número [de organismos públicos] mais eficaz dada a realidade de Macau?”, acrescenta.
João Luz Manchete SociedadeSegurança | Leong Sun Iok propõe criação de polícias auxiliares O deputado da FAOM sugere colmatar as insuficiências de pessoal das forças de segurança com a criação do regime da polícia auxiliar, cujo recrutamento é feito entre a população e Função Pública. Além disso, Leong Sun Iok propõe o reforço da aposta na tecnologia e policiamento inteligente A sobrecarga e a escassez de mão-de-obra que afecta as forças de segurança de Macau poderiam ser atenuadas com a criação do “polícia auxiliar”, pelo menos de acordo com a sugestão do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem em interpelação escrita. O Governo deveria “considerar a possibilidade de introduzir um sistema de polícia auxiliar, que permita a quem está interessado participar no trabalho de policiamento durante os tempos livres, após um período de formação e avaliação com exames”, recomendou o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FOAM). Na visão do legislador, estes polícias auxiliares não teriam poderes de autoridade, mas poderes para complementar as tarefas das forças de segurança, assumindo um papel de retaguarda e reserva em relação às polícias regulares. Além de aliviar o trabalho da polícia, que assim se focar no combate ao crime, o deputado entende que a criação desta figura poderia criar mais oportunidades de emprego. Em termos práticos, e seguindo os exemplos do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, Leong Sun Iok propõe que estes policias auxiliares sejam destacados para manutenção da ordem pública em zonas de grande fluxo de turistas, em especial durante eventos de grande envergadura e no geral durante os feridos nacionais. As suas tarefas poderiam também incluir o controlo de multidões, patrulha de zonas de maior afluência de pessoas, agir como elementos dissuasores da criminalidade, responder a emergências, controlar o trânsito nas horas de ponta. O que falta Além da mão-de-obra adicional, Leong Sun Iok defende que o Governo deveria reforçar a aposta na tecnologia e no policiamento inteligente. Recordando que nas últimas Linhas de Acção Governativas da área da Segurança, a secretaria dirigida por Wong Sio Chak não discordou da ideia de criar do polícia auxiliar, Leong Sun Iok perguntou se os entraves enumerados à altura poderiam agora ser contornados. A secretaria para a Segurança indicou ao deputado que estava limitada por questões de orçamento, falta de legislação e falta de pessoal para formar e gerir a força auxiliar. Leong Sun Iok afirma que esses “obstáculos não são difíceis de resolver actualmente”. Assim sendo, “pergunta às autoridades se podem iniciar um estudo e criar condições para a criação de uma polícia auxiliar de forma ordenada”. Apesar de sublinhar que o Governo adoptou uma política de limitação do número de funcionários públicos, por questões orçamentais, Leong Sun Iok realça a extrema carga laboral a que as forças de segurança têm sido submetidas nos últimos anos, e “a necessidade de melhorar continuamente a ordem pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Operários querem bloqueio a lembranças do Japão O membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de proceder a inspecções regulares a lembranças que residentes trazem do Japão. A medida visava impedir a entrada de produtos radioactivos Chan Ka Keng, membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou estar preocupado com as lembranças trazidas por residentes que visitam o Japão. As declarações foram feitas na sessão de sexta-feira de manhã do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, na sequência da possibilidade das águas da Central Nuclear de Fukushima serem libertadas no mar. De acordo com as declarações citadas pelo Jornal Cheng Pou, Chan apontou que o Japão é um dos destinos turísticos mais populares para os residentes de Macau, pelo que há sempre o risco de serem trazidas lembranças com produtos frescos embalados. Neste sentido, o membro da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de serem colocados pontos de inspecção às compras dos residentes no Japão, de forma a testar os níveis de radioactividade. “Será que esta é uma das preocupações? Os produtos [trazidos pelos residentes] não podem ser ligeiramente radioactivos? Será que Macau vai inspeccionar os produtos comprados no Japão e impedi-los de entrar, apenas por precaução?”, questionou. Por sua vez, O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais respondeu que a legislação actual torna ilegal que os residentes tragam consigo produtos que obrigam à realização de inspecções e quarentenas. O Lam também indicou a Chan Ka Keng que, até ao momento, não foram registados valores anormais de radioactividade nos produtos marítimos importados do Japão. Além de membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Ka Keng é o representante da FAOM no Conselho da Educação, na condição de suplente. Bloqueio nacional No mês passado, o Instituto para os Assuntos Municipais admitiu suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem dos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. Esta é uma posição que está a ser concertada pelo país, com o potencial bloqueio de Macau a ser anunciado, depois de o Interior e Hong Kong terem anunciado medidas semelhantes, no caso de haver uma descarga da água de Fukushima. Actualmente, o bloqueio às importações abrange Fukushima, mas no futuro poderá focar nove outros distritos, nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. A preocupação com o tratamento da água não se limita à China, apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), organização criada no seio das Organização das Nações Unidas (ONU), considerar que a descarga é segura. Ainda assim, o plano tem encontrado oposição em vários locais, embora não seja a nível governamental, como na Coreia do Sul e nos Estados Unidos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua de Kun Iam | Petição contra projecto com mais de 8 mil assinaturas Com a petição a ganhar tracção, as associações tradicionais que na semana passada tinham defendido o projecto do Governo recuaram, e pediram a suspensão das obras Uma petição a exigir que o Chefe do Executivo suspenda a construção da estátua gigante de Kun Iam perto da Barragem de Hac Sá e que mantenha a zona de churrasco reuniu mais de 8 mil assinaturas até ontem. A iniciativa foi lançada pela Associação da Sinergia de Macau, ligada ao deputado Ron Lam, e o número de assinantes foi actualizado ontem, no mesmo dia em que as associações tradicionais começaram a recuar no apoio inicial ao projecto. No texto da petição pode ler-se que “de forma a preservar o ambiente ecológico da Barragem de Hac Sá” é pedido ao Chefe do Executivo que a construção da estátua gigante seja suspensa, que as zonas de churrasco e para escorregar na relva sejam mantidas e que haja uma explicação detalhada sobre os motivos que fizeram o orçamento do futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá subir de 230 milhões de patacas para 1,6 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a polémica para a construção da estátua adensou-se, porque o contrato de 42 milhões de patacas foi adjudicado sem concurso público à empresa Companhia de Arte Shang Guo, Limitada (tradução fonética do nome), sediada em Guangzhou. A empresa foi fundada em 2021 e não disponibiliza informação online. Nas averiguações sobre a empresa, Ron Lam afirmou não ter encontrado qualquer ligação entre a Shang Guo e o famoso escultor Liang Runan, conhecido pelas obras do estilo Lingnan, característico de Cantão. Durante a apresentação do projecto para Hac Sá, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, frisou as ligações entre a estátua, a empresa e o escultor. Liang Runan tem obra em Macau e é o autor da estátua em forma de aperto de mão instalado no Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen. No fim-de-semana ficou igualmente a saber-se que os trabalhos de construção da estátua já começaram e que existem várias máquinas no local. Neste momento, foi concluída a demolição do labirinto com plantas que existia na zona. Agora, podem avançar os trabalhos para instalar uma grande base de betão. Recuos tradicionais O dia de ontem ficou ainda marcado pelo recuo de várias associações tradicionais, com representação na Assembleia Legislativa, que tinham expressado apoio público ao projecto. A manhã começou com três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok, a pedirem, em comunicado, a suspensão do projecto, devido às “várias opiniões negativas” que receberam. O recuo de Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok é mais significativo porque os três tinham feito comunicados na quinta-feira demonstrando o apoio total ao projecto. Uma posição semelhante foi adoptada pela Associação de Moradores. Na sexta-feira, depois das primeiras críticas, a associação saiu em defesa do Governo, numa posição assinada por Chan Ka Leong, presidente da associação e membro do Conselho Executivo. A publicação foi inundada com críticas e pedidos para que fosse a associação a financiar a estátua de 42 milhões de patacas. Porém, 48 horas depois, através de um artigo do jornal Ou Mun, as críticas ficaram sem resposta, mas Chan Ka Leong apelou ao “Governo para suspender a construção da estátua”, ouvir a população e focar-se “nas instalações daquela zona que verdadeiramente interessam aos cidadãos”. Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, deputados da Associação das Mulheres, também deram o dito por não dito, e colocaram-se ao lado dos que querem a suspensão das obras. Por sua vez, o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, que na sexta-feira havia pedido a reformulação dos planos para Hac Sá, afirmou que vai apresentar uma proposta de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa, caso o Governo não suspensa a construção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalhadores sem melhorias laborais Um inquérito da FAOM revela que 65 por cento dos profissionais estão encalhados na profissão, sem perspectivas de evolução na carreira. Os resultados indicam que a recuperação económica não está a chegar aos assalariados No ano passado, mais de 90 por cento dos trabalhadores de Macau tiveram cortes nos salários ou viram os seus vencimentos congelados. A conclusão faz parte de um inquérito elaborado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entre Abril e Maio, que contou com as respostas de 435 trabalhadores. De acordo com os resultados apresentados, numa conferência de imprensa que contou com a presença do deputado Leong Sun Iok, 90 por cento dos inquiridos apontou ter os salários congelados ou ter sofrido cortes nos últimos dois anos, sem que tenha havido qualquer reposição do valor cortado. Ao mesmo tempo, de acordo com as conclusões citadas pelo jornal Ou Mun, 70 por cento dos trabalhadores reconheceu ter um período laboral diário superior a oito horas, o que contribui para que cerca de 50 por cento se considere numa situação profissional stressante. As longas horas de trabalho não se reflectem em melhor perspectivas de carreira para grande parte dos profissionais. Segundo os resultados, 65 por cento considera que não existem perspectivas de mobilidade vertical profissional, o que significa que não têm perspectivas de promoção ou melhoria das condições profissionais. Formações congeladas As conclusões dos questionários apontam também que no último ano 75 por cento dos trabalhadores não recebeu qualquer tipo de formação nas empresas. Os inquiridos identificam ainda os trabalhadores não-residentes como um factor de competição, que afecta negativamente as suas condições laborais. Cerca de 30 por cento dos trabalhadores vincou que as empresas contrataram trabalhadores não-residentes e 40 por cento defendeu ter visto a sua situação laboral afectada negativamente pela contratação de não-residentes. Em relação a perspectivas profissionais, 20 por cento vincou sentir necessidade ou ter a intenção de mudar de emprego assim que possível e 30 por cento revelou ter planos para fazer formações e aumentar as suas valências profissionais. Quando questionados sobre a possibilidade de o Governo implementar uma reforma laboral, metade dos inquiridos deixou o desejo de que Ho Iat Seng introduza melhorias através de legislação em matérias como as férias pagas, licença de maternidade, entre outras.
Nunu Wu PolíticaLei Eleitoral | FAOM e Kaifong aplaudem alterações A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, concorda com as direcções e objectivos das propostas para as alterações da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que estão desde ontem em consulta pública. A responsável destacou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as alterações propostas são eficazes na persecução dos objectivos de concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”, aperfeiçoando o regime eleitoral e reforçando os direitos eleitorais executados por residentes. Ho Sut Heng vincou também que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado é a entidade apropriada para verificar as qualificações dos candidatos a sufrágios no território. Neste contexto, a dirigente sublinhou que a FAOM irá apresentar activamente opiniões, e contribuir para que o regime eleitoral corresponda cada vez mais às necessidades de Macau. Também a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), Ng Sio Lai, apoia “a melhoria do mecanismo de revisão da qualificação, espera que o Governo da RAEM faça um bom trabalho de publicidade durante o período de consulta jurídica e recolha as opiniões dos residentes”, afirmou ao jornal Ou Mun.
Nunu Wu PolíticaEmprego | Lam Lon Wai defende feiras mais eficazes O deputado da FAOM considera que o Governo tem de melhorar o desempenho das feiras para a contratação de desempregados. O legislador mostra-se ainda preocupado com a falta de qualificações da população. Lam Lon Wai defende uma revisão do modelo de funcionamento das feiras de emprego promovidas pelo governo, de forma a aumentar a sua taxa de sucesso. Em causa, estão as iniciativas de oferta de emprego mais recentes organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a que Lam Lon Wai está ligado. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador defendeu que é necessário fazer uma revisão dos modelos actuais, porque os candidatos querem encontrar um emprego, mas muitas vezes não estão interessados nas ofertas disponíveis. Segundo o deputado, no início deste mês, uma feira de emprego da DSAL e da FAOM contou com a participação de 56 empresas, que ofereceram 2600 vagas de emprego. O evento mostrou-se popular e todas as marcações para entrevistas com os empregadores foram preenchidas. No entanto, só algumas posições foram vistas como atraentes. “Nesta grande feira houve alguns empregos que se mostraram muitos populares, mas também houve alguns que não atraíram os candidatos. O Governo tentou estudar as razões para que as pessoas não se sentissem interessadas?”, perguntou Lam. Por outro lado, o deputado pediu ao governo que publique regularmente o “balanço” das várias feiras de emprego, para que sirva de referência para empregadores e empregados. Aumentar qualificações Lam Lon Wai indicou ainda que muitos dos candidatos que não conseguiram encontrar um emprego nas feiras se queixaram das “exigências demasiado rigorosas” dos empregadores. Face a este cenário, o deputado da FAOM questionou o Governo sobre os planos para dar formação aos residentes e permitir que consigam aumentar as suas qualificações. Por outro lado, Lam Lon Wai reconheceu que nos últimos meses os números do desemprego recuaram, mas que ainda falta um longo caminho para que se atinja os níveis anteriores à pandemia. Actualmente, a taxa de desemprego dos residentes ronda os 4 por cento. O deputado recordou também o discurso de Ho Iat Seng, que no mês passado, na Assembleia Legislativa, reconheceu que um dos grandes problemas se prende com o desemprego estrutural. Este é um tipo de desemprego gerado por haver uma divergência entre as qualificações da mão-de-obra desempregada e o tipo de trabalhos disponíveis. Até Abril deste ano, a DSAL realizou 78 sessões de emparelhamento entre empregadores e desempregados, para posições na hotelaria, limpeza, venda a retalho e restauração. Destas sessões, resultou a contratação de 1.697 pessoas.
João Santos Filipe PolíticaFAOM | Lei Chan U pede soluções para o trânsito O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede ao Governo soluções para resolver os congestionamentos de trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental. O pedido foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. O deputado considera que o desafio da gestão do trânsito na Zona Norte foi agravado com a possibilidade de carros de Macau entrarem no Interior e antevê mais problemas, agora que as excursões estão de volta e recorrem a autocarros privados. Antevendo mais congestionamentos, Lei Chan U quer que o Governo encontre em soluções. Uma das propostas apresentadas pelo legislador passa pela criação de um viaduto que ligue directamente as Portas do Cerco e a Zona A dos Novos Aterros. A alternativa para o fluxo do tráfego acrescentaria um caminho permitindo aos turistas serem encaminhados para uma zona da cidade com menos trânsito, evitando a Rotunda da Pérola Oriental, que é actualmente a maior preocupação devido à grande concentração de veículos. Esta solução seria feita a pensar também na quarta ligação com a Taipa, feita através da Zona A. Por outro lado, Lei quer também saber se é possível criar outro viaduto na zona, para ligar a Avenida Norte do Hipódromo e as Portas do Cerco também a pensar nos turistas. Esta solução teria como objectivo reduzir o trânsito na zona da Rotunda da Pérola Oriental.
João Luz Grande Plano MancheteLei Sindical | FAOM omite críticas em relatório entregue às Nações Unidas No final da próxima semana, as autoridades de Macau serão ouvidas nas Nações Unidas sobre a forma como está a ser aplicado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Com a lei sindical na ordem do dia, associações locais enviaram relatórios sobre a matéria. Apesar das críticas internas, a FAOM não mencionou à ONU a omissão do direito à greve e da negociação colectiva, colando-se à retórica do Governo Nos próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, a delegação chinesa que inclui representantes dos governos de Macau e Hong Kong vai apresentar ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU) relatórios de avaliação à forma como é implementado o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Com a lei sindical aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa (AL) no mês passado, este tema mereceu a análise de associações locais, entre elas a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Federação de Juventude de Macau e o Macau Research Group, de Jason Chao. Depois de inúmeras críticas de deputados ligados à FAOM sobre as insuficiências da proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo de Ho Iat Seng, o relatório entregue à ONU não menciona qualquer das críticas divulgadas por dirigentes da associação em Macau. Na sua lista de recomendações, e em todo o relatório entregue pela FAOM, não é feita qualquer referência ao direito à greve e a única menção ao direito à negociação colectiva é feito num parágrafo elogioso à fórmula tradicionalmente usada no Conselho Permanente de Concertação Social. “Os empregados são um importante factor de desenvolvimento estável de uma empresa. As consultas tripartidas entre representantes laborais, patronato e Governo devem ser fortalecidas para estabelecer um mecanismo de negociação colectiva com características de Macau, em linha com a situação actual no território”, refere a FAOM, acrescentando como a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a estabilidade social. Uma posição internacional que destoa das assumidas internamente pelos deputados da FAOM. Dias antes da proposta de lei ter sido votada na generalidade na AL, 16 de Janeiro, Lei Chan U assinou uma nota de imprensa a reclamar a importância do direito à greve. “Por um lado, é necessário manter a tradição de negociação para resolver os conflitos e proteger a harmonia social. Por outro, o direito à greve é a forma de garantir a eficácia das negociações colectivas, podendo ser um resultado inevitável dos conflitos laborais e um meio de evitar a intensificação dos conflitos laborais”, escrevia na altura o deputado da FAOM. Narrativa harmoniosa As posições mais leves assumidas pela FAOM no relatório enviado à ONU não se ficam pelas omissões. Depois de terem evidenciado as fraquezas legais em termos laborais reveladas pela crise, o documento submetido pela FAOM elogia a resposta do Governo à subida do desemprego durante os anos de pandemia. Mencionando a organização de múltiplas feiras de emprego, a FAOM refere que o Executivo “fez tudo para ajudar os residentes desempregados e proteger os direitos laborais da população”. É também defendido que o Executivo de Ho Iat Seng trabalhou para melhorar a competitividade da mão-de-obra local e cultivar talentos através dos programas de formação subsidiada Em relação lei sindical, a FAOM define prioridades e objectivos que a legislação deve atingir. Em primeiro lugar, garantir o respeito pelas associações de cariz laboral do território. Depois de décadas de “defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores”, “a aplicação da lei sindical deve garantir uma transição suave para as associações laborais que já existem, de forma a respeitar a história dos movimentos laborais de Macau, mas também ajudar as associações a continuar a desempenhar um papel positivo na sociedade”. A garantia da paz, harmonia social e segurança nacional são outros aspectos declarados prioritários na aplicação da lei sindical destacados pelo relatório da FAOM, dando eco aos argumentos apresentados pelo Executivo. “Uma sociedade estável e harmoniosa é um pré-requisito para que os trabalhadores vivam e trabalhem em paz. Os sindicatos devem ser organizações que lutem pelos legítimos direitos dos trabalhadores, mas também devem ser garantes da salvaguarda da estabilidade social. A FAOM concorda que a formulação da lei sindical deve respeitar o primado da prevalência do Executivo e ter como premissa legislativa a salvaguarda da segurança nacional”, é indicado no relatório dos Operários. Guardiões da economia A FAOM argumenta também que os sindicatos devem promover o desenvolvimento económico e contribuir para a construção de relações laborais harmoniosas. “O princípio da boa-fé deve ser a base de todas as relações laborais (…), os sindicatos devem desempenhar um papel de apoio e coordenação com o objectivo de desenvolver a diversificação sustentável e moderada da economia de Macau”. Em relação aos direitos dos trabalhadores não-residentes, a FAOM não menciona que estes estão afastados de formarem ou pertencerem aos corpos dirigentes de sindicatos, mas argumenta que este segmento da população goza de “segurança laboral”. O documento entregue pela FAOM enaltece ainda várias medidas aprovadas pelo Governo, como os cinco dias de licença de paternidade, o aumento para licença de maternidade, os feriados compensatórios quando um feriado público obrigatório calha a um fim-de-semana e o aumento da compensação por despedimento sem justa causa. Copia e cola Num relatório idêntico ao apresentado pela FAOM, a Federação de Juventude de Macau, presidida por Alvis Lo, defende que a lei sindical deve clarificar o estatuto legal dos sindicatos dentro do enquadramento “do primado da prevalência do Executivo”, à semelhança do que é argumentado pelos Operários, “reflectindo a determinação do Governo da RAEM em cumprir as obrigações em convenções internacionais”. Depois de defender a necessidade de “dar corpo” ao direito a formar sindicatos previsto na Lei Básica, a associação liderada pelo director dos Serviços de Saúde e membro do Governo, faz uma conexão lógica com o direito de reunião e manifestação consagrado na Lei Básica. “Desde que o propósito da reunião ou manifestação não seja ilegal, (…) os residentes de Macau gozam do direito de aderir a sindicatos”, argumenta a Federação de Juventude de Macau, acrescentando que “os trabalhadores estão protegidos legalmente, de acordo com a legislação já existente, de retaliações originadas por luta por direitos laborais”. A necessidade de a legislação sindical promover o desenvolvimento económico da RAEM é também elencado pela associação. Jason à distância A Macau Research Group, liderada pelo activista Jason Chao, é a única associação que destaca a ausência do direito à greve e à negociação colectiva na lei sindical. A associação refere que o diploma “fica aquém de concretizar a protecção dos direitos dos trabalhadores prometida pela Lei Básica da RAEM” e “demonstra uma forte tendência para regulamentação excessiva na formação e funcionamento dos sindicatos”, “sem referências ao direito à greve e ao direito à negociação colectiva”. O antigo dirigente da Associação Novo Macau revela também preocupação em relação à obrigatoriedade de os dirigentes sindicais serem residentes de Macau, requisito que coloca à margem do sindicalismo os trabalhadores não-residentes. Jason Chao destacou também que seguindo a linha legislativa actual, os sindicatos de Macau serão fortemente limitados na afiliação e colaboração com alianças sindicais internacionais. “De acordo com a Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL), devido a preocupações relacionadas com segurança nacional, deverá ser implementado um sistema de supervisão dos sindicatos que tenham afiliação em alianças laborais internacionais ou que participem em eventos internacionais”. Aliás, poderá ser necessária a entrega de relatórios trimestrais à DSAL a sindicatos que participem ou co-organizem eventos com entidades estrangeiras. É sublinhado que até agora, antes da entrada em vigor da lei sindical, as associações não estão obrigadas à supervisão do Executivo. A Macau Research Group apela à contenção do legislador “em presumir que a participação de sindicatos em eventos internacionais ou afiliação em alianças laborais internacionais representa um perigo para a segurança nacional”.
João Luz SociedadeEmprego | Seis sessões de recrutamento a partir de amanhã Amanhã, sexta-feira e segunda-feira realizam-se seis sessões de recrutamento de emprego, que vão disponibilizar 300 vagas, informou ontem o Governo. As sessões que têm como objectivo conectar empresas e trabalhadores serão organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As vagas disponibilizadas estão relacionadas com os sectores da venda a retalho de topo de gama, venda a retalho em marcas de moda, segurança e restauração. As inscrições para os eventos de ligação entre empregadores e candidatos encerram hoje ao meio-dia e podem ser feitas no website da DSAL. Para amanhã, serão disponibilizadas 66 ofertas de emprego em empresas de venda a retalho de topo de gama “para funções como vendedor, estagiário de gestão, pessoal de atendimento ao cliente e empregado de armazém”. Na sexta-feira de manhã, a DSAL e a FAOM proporcionam o encontro entre candidatos a emprego e empresas de venda a retalho em marcas de moda, disponibilizando 60 vagas para cargos de vendedor, guia de galerias e director de guia de galerias. No mesmo dia, à tarde, será a vez do sector da segurança, com 65 vagas de emprego para as funções de guarda. As sessões de amanhã e sexta-feira serão realizadas na sede da FAOM (Rua da Ribeira do Patane, nº 2-6). Finalmente, na próxima segunda-feira, serão organizadas duas sessões destinadas ao sector da restauração, disponibilizando 109 ofertas de emprego para funções como empregado de mesa, assistente de cozinha, assistente de relações públicas, empregado de bar e cozinheiro. Esta sessão realiza-se no Centro para o desenvolvimento de carreiras da FAOM (Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101-105A.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeong Sun Iok critica falhas, mas quer utilização do Código de Saúde após a pandemia Leong Sun Iok exigiu ontem às autoridades que expliquem claramente os problemas do Código de Saúde que criaram “grandes inconvenientes” à população. Apesar das críticas, o deputado defendeu que o Código de Saúde deve continuar a ser utilizado no fim da pandemia, como “plataforma de saúde pública”. A posição do legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi tomada horas depois de muitas pessoas terem encontrado problemas na fronteira, devido à impossibilidade de obterem o código de saúde. Na perspectiva de Leong, desde o surgimento da covid-19 que “o código de saúde” se tornou “uma ferramenta obrigatória” para todos os cidadãos e turistas que querem visitar Macau. Contudo, o deputado indicou que as “repetidas falhas do código de saúde” têm “criado muitos inconvenientes, especialmente para as pessoas que precisam de entrar e sair dos espaços públicos”. O legislador culpa o Governo pelas dificuldades que as pessoas enfrentaram para chegar ao trabalho, à escola, ou a consultas médicas, sem qualquer necessidade. Também muito grave para Leong Sun Iok ,é o facto de os problemas com o Código de Saúde afectarem a imagem de Macau como destino turístico e os possíveis futuros planos para a utilização desta aplicação, mesmo depois da pandemia. Em relação a este aspecto, Leong defende a possibilidade de o Código de Saúde não ser mais abandonado em Macau, e passar a ser utilizado como uma “plataforma de gestão de saúde”. Obrigados ao impossível Actualmente, é quase impossível entrar nos serviços público sem código de saúde, apesar de o Governo não ter oferecido qualquer telemóvel aos residentes, para que estes possam ter sempre consigo o código. No melhor cenário, em que aos cidadãos não é exigido o impossível, uma pessoa sem telemóvel pode preencher o código de saúde num tablet à entrada dos serviços públicos. Contudo, o procedimento pode durar mais de 20 minutos, uma vez que as pessoas são obrigadas a preencher em cada aparelho diferente todo o tipo de informações, como o itinerário dos últimos 14 dias, o número do BIR, data de nascimento, morada, entre outros. Há meses, a legisladora Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres de Macau, afirmou na Assembleia Legislativa que a exigência do código de saúde tem contribuído para o aumento do número de suicídios entre os mais velhos.
Hoje Macau PolíticaAssociações e escolas viram abertura do Congresso Nacional Várias associações e escolas locais organizaram sessões para assistir à transmissão da cerimónia abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e ao discurso de Xi Jinping. Uma das entidades ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau foi a Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) na Instância de Província de Macau, pela voz do seu presidente Frederico Ma Chi Ngai. A cerimónia foi vista por cerca de 50 associados, com o dirigente a defender que, como membro da CCPPC, é importante conhecer as realizações e planos para o futuro do país, sobretudo das áreas de economia, para que Macau aproveite as oportunidades originadas pelo desenvolvimento nacional. Na Escola Secundário Hou Kong cerca de 100 alunos e professores assistiram ao discurso do Presidente chinês. No final, o director da escola, Iao Tun Ieong, mostrou-se esperançado de que estudantes e docentes tenham reforçado os sentimentos de orgulho e reconhecimento pela China. Em termos substantivos, o director destacou os feitos conseguidos nas áreas da defesa nacional e militar. Por seu turno, o vice-presidente da Federação de Juventude de Macau, Wong Ka Lon, recordou que nos últimos dois anos, Macau esteve paralisado devido à pandemia e que aguarda novidades positivas na sequência do congresso nacional, nomeadamente no que diz respeito ao intercâmbio de jovens de Macau com cidades do Interior da China. A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng garante que vai apreender e divulgar o espírito do 20º Congresso Nacional, como uma força revigoradora para continuar os trabalhos comunitários. Além disso, destacou o papel de liderança e união da FAOM na popularização do Partido Comunista da China entre os residentes de Macau e do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
João Luz Manchete PolíticaFAOM | Sugestão para novo apoio de 8.000 agradou a Ho Iat Seng Será anunciada em breve uma nova ronda de apoios à população, em cartão de consumo, muito provavelmente no valor de 8.000 patacas. Este foi um dos destaques da reunião de ontem entre a comitiva da FAOM e o Governo, no âmbito da preparação para as Linhas de Acção Governativa 2023 Como vem sendo tradição em época de pré-apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), uma reunião entre uma associação tradicional e o Chefe do Executivo resulta no anúncio de uma ronda de apoios à população. Foi quase o que aconteceu ontem após o encontro entra a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e o Governo. À saída, o presidente dos Operários, Lee Chong Cheng, afirmou ter sugerido a distribuição de mais 8.000 patacas em cartão de consumo e que Ho Iat Seng terá respondido positivamente à ideia, que tem sido defendida por quase todos os quadrantes políticos e sociais no território. Apesar de não dar certezas, o dirigente da FAOM mostrou-se confiante de que o Executivo irá seguir o modelo de apoios dados no passado e que o anúncio da próxima ronda estará para breve. Em contrapartida, o líder dos Operários e ex-deputado afirmou que Ho Iat Seng terá listado as ideias sugeridas pela FAOM enquanto sugestões a ter em conta para as LAG. No total, a comitiva dos Operários levou ao Chefe do Executivo 18 propostas, incluindo a manutenção dos cheques pecuniários e dos vales de saúde, assim como subsídios para atenuar nos orçamentos familiares o peso das despesas com água e electricidade. No plano do mercado de trabalho, Lee Chong Cheng disse que Ho Iat Seng garantiu que a mão-de-obra no mercado laboral de Macau não terá um incremento de trabalhadores não-residentes. Em particular no sector da construção, foi referido que o “Governo vai regulamentar as obras públicas de forma a garantir que os construtores não podem aumentar o número de trabalhadores não-residentes”. Além disso, o líder do Governo destacou que as novas concessões de jogo foram desenhadas para assegurar que a empregabilidade de trabalhadores residentes se mantém estável na indústria do jogo, sector que Lee Chong Cheng acredita continuará a ser o principal pilar da economia de Macau. Por outro lado, o dirigente da FAOM indicou que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, assegurou que o Governo da RAEM está a tentar ao máximo negociar a possibilidade de Macau receber excursões do Interior da China, assim como alargar a validade dos testes de ácido nucleico para sete dias. Porém, não foram dadas garantias de que as duas ambições do Executivo da RAEM seriam implementadas antes da Semana Dourada.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede medidas ao Governo face a desemprego recorde Está na altura de o Governo se mexer junto das entidades do Interior e assegurar que as excursões conseguem vistos para entrar em Macau. É esta a opinião de Lei Chan U, deputado das Federação das Associações dos Operários de Macau, que pediu ao Executivo mais acção para promover a recuperação económica. “Espera-se que o Governo reforce a comunicação e coordenação com os departamentos do Interior, para que sejam reduzidas as exigências de emissão de vistos, e as visitas das excursões a Macau possam ser retomadas”, afirmou. Segundo o deputado, apenas com as medidas do Interior, que o Governo de Macau deve negociar, vai ser possível recuperar a economia do território e “aliviar a situação gravíssima do desemprego”. Sobre este aspecto, Lei Chan U pede que se recupere um acordo negociado no ano passado com o Ministério da Cultura e Turismo, que supostamente iria permitir que excursões de quatro ou cinco províncias viajassem regularmente para Macau. Contudo, a medida acabou por ser atrasada, “devido à situação pandémica”. Num ambiente com muitas incertezas face ao futuro, Lei Chan U tem uma convicção: com visitas diárias de 10 mil turistas “vai ser difícil assegurar a recuperação económica de Macau”. Nos últimos feriados, do Festival do Bolo Lunar, a média diária de turistas a entrar no território foi de 16 mil. Desemprego inédito Na opinião divulgada ontem, Lei Chan U mostra-se muito preocupado com o desemprego e a estabilidade social que afirma “continuar a deteriorar-se”. O deputado cita os números oficiais mais recentes, em que as taxas de desemprego dos residentes e dos residentes jovens foram de 5,4 por cento e 15,5 por cento, respectivamente. Sobre estes dados, apontou que ambas “estão no valor mais elevado” desde que há registos. Apesar de reconhecer que o Governo tem feito esforços para promover a contratação interna, com a organização de feiras e entrevistas de emprego, Lei Chan U considera que os desempregados ainda se deparam com situações “em que as ofertas de trabalho são em número insuficiente”. No entanto, com uma população residente de 15.600 desempregados e 44.900 subempregados, o deputado acaba por concluir que simplesmente não há empregos para todos. Por isso, apela ao Executivo para promover a retoma do turismo e a expulsar cada vez mais trabalhadores não-residentes para abrir vagas para residentes, que devem ter prioridade no acesso aos postos de trabalho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses. “Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei. A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou. As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei. Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu. Zonas sem pagamento O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado. Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”. Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3. As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.
Andreia Sofia Silva SociedadeFAOM | Cerca de 80% forçados a não trabalhar durante surto Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conclui que cerca de 80 por cento dos inquiridos foi obrigado a não trabalhar durante o último surto de covid-19, que teve início a meio de Junho. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 78 por cento dos entrevistados disseram que o empregador suspendeu o funcionamento, enquanto 40 por cento diz ter recebido metade do salário habitual. Por sua vez, 37 por cento dos trabalhadores entrevistados ficou em licença sem vencimento no mesmo período. Destaque ainda para o facto de 57 por cento dos entrevistados entender que o único factor que pode melhorar a situação de emprego é normalizar a passagem transfronteiriça entre Macau e o Interior da China. O inquérito foi realizado em Agosto e contou com 3.462 respostas válidas. Os responsáveis pelo inquérito sugerem que o Governo atribua a cada residente mais oito mil patacas em cartão de consumo, além de criar um sistema de apoio a residentes obrigados a não trabalhar, bem como a melhoria da sua formação profissional.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Deputados da FAOM exigem mais garantias a direitos de proprietários Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok defendem que as autoridades devem assegurar os direitos de quem adquiriu imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, tendo em conta as inúmeras queixas recebidas. O gabinete de Hengqin diz que os casos estão a ser acompanhados A aquisição de imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem gerado várias queixas por parte dos residentes, o que leva os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a exigir que as autoridades de Macau e Hengqin assegurem a protecção dos direitos dos residentes que investem nesta área. As queixas recebidas levaram uma delegação da FAOM a visitar recentemente o gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin. Em comunicado, Ella Lei e Leong Sun Iok explicam que a maior parte das queixas diz respeito ao facto de os imóveis não corresponderem às promessas feitas pelos promotores imobiliários no início do processo de venda. Os deputados recordam que, apesar do gabinete incentivar alguns promotores imobiliários a contactar os proprietários e a terem a iniciativa do pagamento de reembolso, compensação ou outras formas de reconciliação, a verdade é que há processos de compra e venda complicados, com falta de consenso na maior parte dos casos. Neste sentido, os dois deputados alertam para vários casos que estão ainda sem solução. Zhao Zhenwu, responsável pelo gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, respondeu à FAOM que estão a ser acompanhados 35 projectos de edifícios comerciais, tendo negociado e discutido directamente com os promotores. Zhao Zhenwu adiantou à FAOM que tudo será feito para que sejam encontradas soluções, a fim de garantir a conclusão das obras. “Depois de realizadas as negociações, alguns promotores imobiliários já combinaram soluções com os proprietários, e muitas decorreram com sucesso. Para os projectos que ainda estão pendentes o gabinete vai estudar as soluções possíveis e acompanhar os processos. Em relação às procurações dos proprietários sobre a situação de liquidez dos promotores, o gabinete já criou uma conta bancária de gestão do capital, a fim de reforçar a protecção dos direitos dos proprietários”, adiantou Zhao Zhenwu. Os alertas aos residentes Lin Zheng, que acompanhou a delegação da FAOM nesta visita, fez um apelo aos residentes de Macau para que estes conheçam bem a legislação e confirmem todas as licenças antes de adquirirem imóveis no interior da China. O também chefe da estação dos serviços voluntários de Hong Kong e Macau no distrito de Xiangzhou apontou que os residentes de Macau devem também estar atentos aos contratos de compra e venda de imóveis e não estabelecer acordos verbais que não têm o mesmo poder legal. Em jeito de sugestão, Lin Zheng pede que os residentes consultem as informações sobre compra de imóveis no interior da China disponibilizadas pelo Conselho dos Consumidores, além de estarem atentos aos 15 alertas do gabinete sobre os riscos existentes no processo de compra. Alguns alertas fazem referência à necessidade de protecção das informações das contas bancárias, aos casos em que os promotores e agentes imobiliários pedem dinheiro extra para despesas diversas ou as situações em que é prometido que o imóvel, adquirido para fins comerciais, possa depois ser usado para fins habitacionais.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
