A China, que extrai mais de 80 por cento das terras raras do mundo, publicou uma nova lei a reforçar o controlo sobre estes materiais, fundamentais para o fabrico de chips, veículos eléctricos e equipamento militar.

O Conselho de Estado, o executivo chinês, divulgou no sábado os primeiros regulamentos abrangentes do país para reger a mineração, fundição ou circulação deste conjunto de 17 elementos, que entra em vigor a 01 de Outubro.

Esta disposição estabelece que os recursos de terras raras “pertencem ao Estado e nenhuma organização ou indivíduo pode reivindicá-los ou destruí-los” e que Pequim será responsável por “colocar em prática” uma mineração que proteja os depósitos.

O Governo avançou que será feito um “plano unificado” para o desenvolvimento do sector e que irá “controlar a quantidade total de mineração, fundição e separação de terras raras”, estabelecendo um sistema para rastrear os produtos e “gerir rigorosamente” a sua circulação.

Os regulamentos criam multas por infrações, que podem ser 10 vezes superiores aos “lucros ilegais” obtidos em violação da lei, por exemplo através da mineração, fundição, processamento, compra ou venda de terras raras ou produtos derivados fora da China.

Tempos modernos

As terras raras são um conjunto de 17 elementos essenciais para o fabrico de baterias, ímanes para veículos elétcricos, telemóveis ou turbinas para projectos de energia eólica, bem como para as indústrias aeronáutica e de defesa.

Analistas têm alertado para a possibilidade de a China utilizar estes materiais como ferramenta de pressão no quadro da guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos, que está a tentar aumentar o fornecimento de terras raras doméstico e de aliados como a Austrália.

O novo regulamento surge dias antes de entrarem provisoriamente em vigor as tarifas adicionais que a União Europeia (UE) anunciou para as importações de veículos eléctricos chineses.

Nas últimas semanas, Pequim aumentou a pressão com uma investigação sobre a carne de porco europeia e com o avanço das tarifas sobre os veículos de grande cilindrada e de investigações ‘antidumping’ sobre os produtos lácteos.

O termo ‘dumping’ significa a venda abaixo do custo de produção. A China fornece à UE 98 por cento das terras raras utilizadas pelo bloco europeu, criando uma situação de forte dependência.

Em Dezembro, Pequim suspendeu a exportação de tecnologia necessária ao processamento de terras raras, uma indústria que praticamente não existe fora do país asiático.

As autoridades chinesas restringiram também a exportação de gálio e germânio – metais essenciais para o fabrico de semicondutores – e de grafite, por razões de “segurança nacional”, argumento que também consta da nova regulamentação sobre as terras raras.

A China pediu aos exportadores que comuniquem todas as transacções de metais de terras raras, aumentando o seu controlo sobre a matéria-prima essencial para o fabrico de ‘chips’ semicondutores, veículos eléctricos e equipamento militar.

O ministério anunciou também que vai acrescentar crude, minério de ferro, concentrado de cobre e fertilizante de potássio a uma lista semelhante para importadores, que já inclui 14 produtos como soja, leite em pó para bebés, açúcar, carne de porco e de vaca.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post afirmou que, embora já existissem produtos na lista de controlo das importações, as terras raras são os únicos que constam da lista de exportação. A China é o maior produtor mundial de terras raras, matéria-prima essencial para vários sectores, incluindo a Defesa e veículos eléctricos.

A Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minerais e Produtos Químicos da China – organismo semioficial com sede em Pequim – foi incumbida de recolher, compilar e analisar os dados, que serão enviados ao ministério do Comércio.

A China fez ontem duras críticas à última actualização pelo departamento de Comércio dos Estados Unidos sobre controlos de exportação, que impedem a exportação para o país asiático de ‘chips’ semicondutores avançados e do equipamento necessário para os fabricar.

A revisão das regras pelo Governo norte-americano foram anunciadas na terça-feira, cerca de um ano depois de os controlos de exportação terem sido lançados pela primeira vez, para evitar a utilização de ‘chips’ com utilização militar, incluindo o desenvolvimento de mísseis hipersónicos e inteligência artificial.

O ministério do Comércio da China afirmou que os controlos são “impróprios” e instou Washington a levantá-los o mais rapidamente possível. A mesma fonte disse que, uma vez que a indústria de semicondutores é altamente globalizada, as restrições impostas aos ‘chips’ utilizados em sistemas de inteligência artificial e outras aplicações avançadas estão a impedir o comércio normal e as actividades económicas.

As restrições violam as regras do comércio internacional e “ameaçam seriamente a estabilidade das cadeias de abastecimento industrial”, afirmou, em comunicado. “As empresas de semicondutores dos EUA sofreram enormes perdas e as empresas de semicondutores de outros países também foram afectadas”, lê-se na mesma nota.

O ministério do Comércio chinês afirmou que Pequim vai tomar “todas as medidas necessárias” para salvaguardar os seus direitos e interesses, sem dar quaisquer pormenores.

Numa conversa com os jornalistas, a secretária do Comércio dos EUA, Gina Raimondo, disse que as restrições se destinam a proteger as tecnologias com claras implicações para a segurança nacional ou os direitos humanos.

“A grande maioria dos semicondutores permanece sem restrições. Mas quando identificarmos ameaças à segurança nacional ou aos direitos humanos, agiremos de forma decisiva e em conjunto com os nossos aliados”, apontou.

As actualizações resultaram de consultas com a indústria e da realização de análises tecnológicas. Vai agora existir uma zona cinzenta que será monitorizada para detectar ‘chips’ que possam ser utilizados para fins militares, mesmo que não satisfaçam os limiares das limitações comerciais.

As exportações de circuitos integrados para empresas sediadas em Macau ou em qualquer outro local sujeito a um embargo de armas pelos EUA podem também ser restringidas, visando evitar que os países e regiões em causa contornem os controlos e forneçam circuitos integrados à China.

As actualizações também introduzem novos requisitos que tornam mais difícil para a China fabricar ‘chips’ avançados noutros países. A lista de equipamento de fabrico abrangido pelos controlos de exportação também foi alargada, entre outras alterações.

Raimondo afirmou que os limites impostos a estes chips não se destinam a prejudicar o crescimento económico da China. Numa reunião realizada em agosto, Raimondo e os seus homólogos chineses concordaram em trocar informações sobre os controlos das exportações.

Está prevista a participação de funcionários chineses numa cimeira do fórum da Cooperação Económica Ásia-Pacífico em São Francisco, em novembro.

O Presidente Joe Biden sugeriu que poderia reunir-se à margem da cimeira com o Presidente chinês Xi Jinping, embora a reunião ainda não tenha sido confirmada. Os dois líderes reuniram-se no ano passado após a cimeira do G20 em Bali, na Indonésia, pouco depois de terem sido anunciados os controlos das exportações.

A decisão está a ser entendida como uma resposta às medidas de controlo impostas pelos EUA sobre as exportações chinesas

 

A China impôs ontem restrições sobre as exportações de dois metais essenciais para o fabrico de ‘chips’ semicondutores, decisão que está a ser interpretada como uma retaliação contra os controlos de exportação adoptados pelos Estados Unidos.

Nos últimos meses, a administração norte-americana intensificou as restrições impostas ao fornecimento de semicondutores avançados a empresas chinesas, por motivos de “segurança nacional”.

A China, que ambiciona ser autossuficiente no fabrico de semicondutores, considera que as medidas visam manter a supremacia dos Estados Unidos num sector essencial para as indústrias do futuro, incluindo tecnologias de Inteligência Artificial, robótica ou veículos eléctricos, mas que também em aplicações militares.

De acordo com a directriz emitida ontem pelo Ministério do Comércio, os exportadores chineses de gálio e germânio devem, a partir de agora, requisitar uma licença, antes de venderem para o exterior.

As empresas vão ter de fornecer informação sobre o destinatário final e notificar sobre a sua utilização, de acordo com a mesma nota oficial.

A China é responsável por 94 por cento da produção mundial de gálio, presente sobretudo em circuitos integrados, LED (Diodo Emissor de Luz) e painéis fotovoltaicos, segundo um relatório divulgado no ano passado pela União Europeia (UE).

O país é também responsável por 83 por cento da produção do germânio, essencial para o fabrico de fibra óptica e infravermelhos.

Esta é uma mensagem “clara” e “inequívoca” dirigida aos Estados Unidos, apontou o analista James Kennedy, da consultora ThREE Consulting, citado pelas agências internacionais.

Kennedy disse, no entanto, que o impacto é reduzido, já que a procura norte-americana por gálio e germânio é “baixa” e pode, se necessário, ser compensada em outros locais.

Se Washington “optar por continuar a escalada, a próxima resposta chinesa terá consequências mais graves”, alertou o especialista, que não exclui restrições à exportação de terras raras.

“Metais estratégicos”

Este conjunto de 17 metais é essencial na produção de alta tecnologia e é relativamente abundante. As propriedades electromagnéticas tornam esta matéria-prima em “metais estratégicos”.

Segundo a agência Bloomberg, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, planeia assinar até meados de Agosto uma ordem executiva para limitar investimentos de empresas norte-americanas na China envolvendo tecnologia crítica.

A ordem executiva abrange semicondutores, Inteligência Artificial e computação quântica, de acordo com a mesma fonte.

O embaixador da China em Washington advertiu, no início deste mês, que Pequim iria retaliar caso os Estados Unidos impusessem novos limites nas exportações de tecnologia ou nos fluxos de capital.

O Departamento do Comércio dos Estados Unidos colocou, nos últimos anos, dezenas de empresas chinesas na sua “lista negra”, incluindo a gigante das telecomunicações Huawei. As empresas passaram assim a estar impedidas de fazer negócios com empresas norte-americanas sem licença prévia.

No ano passado, os Estados Unidos proibiram ainda às empresas do seu país e a todos os países de exportarem para a China certos semicondutores fabricados com quaisquer produtos norte-americanos.