Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Apoio de Pequim a John Lee revela aposta na segurança Carrie Lam não se recandidata ao cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong e John Lee, secretário para a Segurança, com carreira na polícia, já se demitiu do cargo, sinal de que poderá ser candidato às eleições de Maio. O analista Sonny Lo acredita que o apoio dado por Pequim representa uma aposta na segurança do território O apoio de Pequim ao antigo secretário para a Segurança, com carreira na polícia, para novo líder de Hong Kong, indica que a região permanece “uma grande preocupação ao nível da segurança”, disse um analista político. As autoridades chinesas “acreditam que um antigo funcionário do governo ligado à segurança como John Lee, que foi agente da polícia, conseguirá estabilizar Hong Kong”, disse à Lusa o académico de Hong Kong Sonny Lo. O mandato da aCtual Chefe do Executivo, Carrie Lam, foi abalado por violentos protestos pró-democracia em 2019 e pela implementação, em 2020, da lei de segurança nacional que implica penas que vão até à prisão perpétua. John Lee, que na altura das manifestações era responsável pela tutela da segurança, demitiu-se na quarta-feira do cargo de chefe-secretário de Hong Kong e, em conferência de imprensa, anunciou que, se a renúncia for aprovada por Pequim, vai “iniciar os preparativos para concorrer” às eleições de 8 de Maio. Uma carreira ascendente Desde que se juntou às forças de segurança da então colónia britânica, em 1977, Lee foi subindo na hierarquia, até chegar a comissário-adjunto. Entre 2017 e 2021, liderou a secretaria para a Segurança, substituindo, posteriormente, Matthew Chung como número dois do governo, no cargo de chefe-secretário da Administração. Caso seja eleito, Lee “terá de lidar com uma gama de questões amplamente definidas pela China”, avaliou Sonny Lou, que acrescentou que “esta tendência de olhar para Hong Kong como tendo problemas de segurança nacional reflecte as prioridades políticas das autoridades centrais”. O jornal South China Morning Post indicou que Pequim já terá dado o aval à candidatura, e que Lee será o único concorrente a contar com o apoio do Governo Central. O nome do secretário para as Finanças, Paul Chan, tem sido avançado pela comunicação social como um dos possíveis candidatos a suceder a Carrie Lam. No entanto, Chan disse, na rede social Facebook, estar “muito satisfeito” com a eventual candidatura de Lee ao mais alto cargo do Governo de Hong Kong. O académico Sonny Lo apontou que, neste momento, a probabilidade de Chan avançar para a corrida “é muito improvável”. Considerando que Pequim já demonstrou apoio a Lee, os membros do colégio eleitoral “não se atreveriam a nomear” outra pessoa, “porque eles querem projectar uma imagem de unidade”, explicou. As eleições em Hong Kong estavam inicialmente marcadas para 27 de Março, mas a data acabou por ser alterada, numa altura em que a cidade vivia o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia. O novo líder deverá tomar posse a 1 de Julho, o dia do 25.º aniversário do regresso de Hong Kong à China.
Hoje Macau China / ÁsiaCarrie Lam anuncia que não se candidata ao cargo de Chefe do Executivo A líder de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou esta segunda-feira que não se vai recandidatar a um segundo mandato nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo, marcadas para Maio. “Irei completar o meu mandato de cinco anos como Chefe do Executivo no dia 30 de Junho deste ano e também encerrarei os meus 42 anos de serviço público”, disse Lam, em conferência de imprensa. A líder de Hong Kong afirmou que já tinha partilhado a decisão com o Governo Central, em Pequim, em 2021, tendo sido recebida com “respeito e compreensão”. A imprensa de Hong Kong avançou que o número dois de Lam, John Lee, o responsável pela tutela da segurança durante os protestos de 2019, deverá entrar na corrida para ser o próximo Chefe do Executivo. As eleições estavam inicialmente agendadas para o dia 27 de Março, mas a votação foi adiada por um período de seis semanas, até 8 de Maio, numa altura em que a região vive a pior vaga da pandemia. Carrie Lam disse que realizar as eleições como originalmente programadas ia criar “riscos para a saúde pública”, apesar da votação envolver apenas um comité de 1.462 pessoas.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaCovid-19 | Xi Jinping pede ao Governo de HK para assumir responsabilidades O Presidente chinês defende que as autoridades da região vizinha devem assumir “a principal responsabilidade” quanto à explosão de casos de covid-19 no território. Xi Jinping assume estar muito preocupado com a situação e diz que o Executivo deve fazer do combate à pandemia a sua máxima prioridade Numa altura em que os casos locais de covid-19 em Hong Kong não dão sinais de abrandar, os sinais de alerta voltam a chegar de Pequim. Segundo o canal de rádio e televisão RTHK e jornal South China Morning Post, que citam os jornais chineses Ta Kung Pai e Wen Wei Po, o Presidente Xi Jinping está muito preocupado sobre a situação da pandemia em Hong Kong e pede que o combate aos contágios seja a máxima prioridade das autoridades locais para que a normalidade regresse à região vizinha. Segundo a imprensa chinesa, o Presidente chinês frisou que “as autoridades devem mobilizar todas as forças e recursos que podem ser mobilizados, adoptar todas as medidas necessárias e proteger a vida e a saúde das pessoas de Hong Kong”. Xi Jinping terá mesmo pedido a Han Zheng, vice-primeiro-ministro e responsável pelos assuntos de Hong Kong, para falar com Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, para lhe transmitir “a preocupação sobre a situação pandémica na cidade e o seu cuidado para com os residentes de Hong Kong”. A ideia é que o Governo Central, juntamente com as autoridades da província de Guangdong, possam trabalhar em conjunto com Hong Kong para travar a escalada de casos. Carrie Lam agradece Numa nota difundida ontem, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse estar determinada a recorrer ao apoio de Pequim e unir vários sectores da sociedade para travar a quinta vaga da pandemia, numa altura em que a variante Ómicron do novo coronavírus domina a maior parte dos casos. “O Governo Central sempre disponibilizou o seu maior apoio a Hong Kong. O Governo da RAEHK vai suportar a grande responsabilidade de gerir os surtos de acordo com as instruções do Presidente Xi Jinping”, lê-se no comunicado citado pelo canal RTHK. A governante adiantou que o Governo local irá “mobilizar todos os recursos e adoptar todas as medidas necessárias para garantir a saúde pública e a estabilidade social”. A ideia é trabalhar de perto com as autoridades chinesas, reforçar locais de testagem e de vacinação e criar mais locais para o isolamento de doentes ou de pessoas com contacto próximo. Uma das primeiras medidas prende-se com a abertura, ontem, de sete clínicas públicas que irão apenas tratar doentes covid-19, dada a sobrecarga que já se faz sentir nos hospitais da cidade. O deputado Peter Koon defendeu mesmo que deveria ser dada a oportunidade de tratamento de doentes na China. “Sugiro enviar os doentes de covid-19, com sintomas ligeiros, para serem tratados na China de uma forma voluntário. Os hospitais temporários podem ser construídos rapidamente em Shenzhen ou em outras zonas de Guangdong, a fim de aliviar a pressão das quarentenas em Hong Kong.”
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Hong Kong reforça restrições após número recorde de casos diários A chefe do executivo de Hong Kong anunciou hoje que a região chinesa vai reforçar as medidas de distanciamento social, depois de registar um número recorde de casos diários de covid-19. Em conferência de imprensa, Carrie Lam rejeitou a possibilidade de um confinamento total em Hong Kong e garantiu que as autoridades vão continuar a apostar em medidas flexíveis para as diferentes zonas da cidade. A governante disse que as medidas concretas só irão ser divulgadas mais tarde, após serem discutidas no Conselho Executivo de Hong Kong. Na segunda-feira, Hong Kong registou um número máximo diário de 614 infeções com SARS-CoV-2 e, de acordo com a emissora pública do território RTHK, a cidade diagnosticou hoje novamente mais de 600 casos positivos. De acordo com uma fonte citada pelo jornal South China Morning Post, a região vai limitar grupos em restaurantes a duas pessoas por mesa e exigir a apresentação de um novo certificado de vacinação para a entrada em centros comerciais. Carrie Lam lamentou a baixa taxa de vacinação da população de Hong Kong, sublinhando que mais de metade dos idosos com mais de 70 anos – cerca de meio milhão de pessoas – não foi ainda vacinada. A chefe do executivo admitiu que as medidas de distanciamento social “acarretam um grande preço económico e social”, mas defendeu que são essenciais para evitar “o colapso” do sistema médico de Hong Kong. Lam acrescentou que as novas medidas não deverão afetar a escolha do novo líder de Hong Kong, a decorrer em março, uma vez que “é uma eleição pequena em escala, envolvendo apenas 1.500 votantes”. Tal como a China, Hong Kong adotou a estratégia “zero covid” que impõe restrições severas à entrada no território, confinamentos específicos e acompanhamento de casos. Desde o surgimento no território da variante Ómicron altamente contagiosa, Hong Kong também reforçou as restrições de viagem, fechou as fronteiras para chegadas de oito países e proibiu passageiros de 153 países de transitar pela região. A quarentena obrigatória num centro específico e em hotéis para viajantes do exterior foi entretanto reduzida de três para duas semanas. Desde o início da pandemia, Hong Kong registou mais de 16 mil casos e 213 mortes.
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong vai reforçar lei da segurança nacional com inclusão de novas infrações O Governo de Hong Kong vai introduzir legislação para incluir novas infrações à segurança nacional, anunciou a chefe do Executivo na primeira sessão do Conselho Legislativo, reservada aos “patriotas”. Carrie Lam disse que o seu Governo pretende introduzir, para além da atual lei imposta em 2020 por Pequim sobre secessão, subversão, terrorismo e conluio com potências estrangeiras, uma lei local para abranger cerca de 40 outras infrações à segurança nacional. A chefe do Executivo não especificou quais as novas infrações, mas disse que estariam em conformidade com o Artigo 23 da “Lei Básica”, a miniconstituição da região administrativa especial chinesa, teoricamente semi-autónoma. O artigo 23 trata de “traição, secessão, sedição (e) subversão”. Por outro lado, visa também proibir organizações políticas estrangeiras de realizarem atividades políticas em Hong Kong e organizações políticas locais de terem ligações com organismos políticos estrangeiros. A Lei de Segurança Nacional foi imposta em junho de 2020 por Pequim a Hong Kong em resposta aos grandes protestos de 2019, muitas vezes violentos, nos quais se exigiram reformas democráticas. A sua formulação proíbe a expressão de quase qualquer forma de dissidência e reformulou o contexto jurídico de um território outrora considerado um bastião de liberdade.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Candidatos pró-Pequim dominaram eleições legislativas A Chefe do Executivo, Carrie Lam, mostrou-se satisfeita com o processo eleitoral, afirmando que a cidade retomou o rumo correcto de ‘um país, dois sistemas'” Os candidatos pró-Pequim dominaram as eleições legislativas de Hong Kong, derrotando moderados e independentes na primeira eleição depois de Pequim ter aprovado uma resolução para alterar as leis eleitorais no território. Os candidatos leais a Pequim ganharam a maioria dos lugares nas eleições de domingo depois de as leis terem sido alteradas para garantir que apenas “patriotas” pudessem dirigir a cidade. A líder de Hong Kong, Carrie Lam, disse durante uma conferência de imprensa ontem que estava “satisfeita” com as eleições, apesar de uma participação de 30,2 por cento dos eleitores – a mais baixa desde que os britânicos entregaram Hong Kong à China em 1997. A responsável disse que o número de eleitores registados atingiu 92,5 por cento, um recorde em comparação com as eleições de 2012 e 2016, quando cerca de 70 por cento dos eleitores se tinham registado. “Para os eleitores recenseados, decidirem se querem exercer os seus direitos de voto numa determinada eleição é inteiramente uma questão para eles próprios”, disse. Trabalho “excitante” Ao abrigo das novas leis, o número de legisladores eleitos directamente foi reduzido de 35 para 20, mas a legislatura foi alargada de 70 para 90 assentos. A maioria dos legisladores foi nomeada por órgãos em grande parte pró-Pequim, assegurando que estes constituíssem a maioria da legislatura. Todos os candidatos foram também avaliados por uma comissão antes de poderem ser nomeados. O campo da oposição criticou as eleições, com o maior partido pró-democracia, o Partido Democrata, a não apresentar candidatos pela primeira vez desde a transferência de soberania de 1997. Lam disse que espera que o trabalho com os 90 legisladores continue a ser “muito excitante” porque eles têm opiniões diferentes sobre muitas questões sociais. Espera-se que Lam viaje para Pequim para fornecer um relato completo sobre a mais recente situação política e económica em Hong Kong. “Espero cobrir uma vasta gama de questões sobre esta visita de serviço particular, porque através de dois actos muito decisivos das autoridades centrais, Hong Kong está agora de volta ao caminho certo de ‘um país, dois sistemas'”, afirmou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Defendida uniformização de regras nas fronteiras Depois de Carrie Lam ter anunciado que serão eliminadas as excepções de entrada em Hong Kong, para haver maior igualdade em relação às medidas de Macau, as autoridades locais entendem ser necessário uniformizar as regras de passagem fronteiriça para Hong Kong e o Interior da China As passagens fronteiriças entre os três territórios das regiões administrativas especiais e do Interior da China continuam a ter graus diversos de restrições e, portanto, é fundamental a uniformização de medidas para lidar com a covid-19. Esta foi a ideia deixada por Leong Iek Hou, do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, na conferência de imprensa de ontem. “Sabemos que as autoridades de Hong Kong têm contacto com as autoridades do Interior da China sobre a passagem de fronteiras e relaxamento de medidas. Temos mantido conversações com Hong Kong e o Interior da China. Temos de ter medidas uniformes nos três territórios para conseguirmos controlar a pandemia. Só assim poderemos avançar para o próximo passo de abertura [de fronteiras].” Segundo o canal RTHK, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que serão eliminadas as poucas excepções que ainda existem para entrar no território, tal como a isenção de quarentena para empresários cuja actividade profissional tenha particular relevância para o desenvolvimento económico da região. “No início do ano passado, em relação às excepções de quarentena para alguns grupos de pessoas, a maior parte serão removidas. Vamos apenas manter as excepções relacionadas com serviços de emergência ou ligados ao fornecimento diário de produtos para Hong Kong, como os motoristas de pesados. Isto dará confiança às autoridades centrais de que é seguro abrir a fronteira.” Entretanto, as autoridades locais receberam 336 pedidos de estrangeiros que pretendem viajar para Macau a partir de Hong Kong, tendo sido autorizada a entrada a apenas 94 pessoas. Foram recusados 45 pedidos “por não preencherem os requisitos”, adiantou Leong Iek Hou. Testes sem decisão Muitas associações do sector do turismo têm pedido o aumento da validade do teste de ácido nucleico para entrar no território para 7 dias. No entanto, o Governo ainda não tomou uma decisão. “Estamos a negociar com as autoridades do Interior da China. Para as pessoas já vacinadas, se calhar a validade do teste pode ser adiada, e para os estrangeiros pode ser exigida uma validade de 48 horas. Mas estamos sempre a analisar a situação de forma dinâmica”, explicou Leong Iek Hou. Relativamente ao plano de vacinação, recomeça na próxima semana a campanha de proximidade nas escolas do ensino não superior. As crianças com mais de 12 anos podem optar por se vacinar com a BioNTech ou com a Sinopharm. Foi ontem revelado que cerca de 85 por cento dos docentes do ensino superior estão vacinados, cenário que não se verifica no ensino não superior, onde apenas 46 por cento dos professores foram inoculados. As autoridades continuam a apelar à vacinação de jovens estudantes e idosos, os dois grupos sociais onde a taxa é mais baixa.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong elege novo comité eleitoral “reservado aos patriotas” A elite política de Hong Kong designou este domingo um comité que escolherá o próximo líder da cidade e quase metade do corpo legislativo, no quadro de um novo sistema “reservado aos patriotas”. “Trata-se de uma eleição importante ainda que o número de pessoas que podem participar não seja elevado”, declarou à imprensa a atual dirigente de Hong Kong, Carrie Lam, adiantando que o novo sistema garantirá que os “criadores de problemas anti-chineses” não possam “criar obstáculos” ao governo. Cerca de 4.800 cidadãos de Hong Kong estavam autorizados a votar para o comité eleitoral, cerca de 0,06% dos 7,5 milhões de habitantes da cidade e menos que os 6.000 polícias destacados para evitar manifestações ou perturbações durante a votação. Segundo as autoridades, votaram 86% dos eleitores. Em 2016, antes da reforma, cerca de 233.000 cidadãos de Hong Kong puderam votar. Este é o primeiro escrutínio no quadro de um novo sistema em que todas as pessoas que concorrem a um cargo público devem ser verificadas quanto à lealdade política e certificadas de que não representam uma ameaça à segurança nacional. Em dezembro, o comité designará 40 dos 90 lugares do conselho legislativo da cidade – 30 serão escolhidos por grupos de interesses especiais e apenas 20 dão eleitos diretamente. No próximo ano, escolherá o novo dirigente de Hong Kong, aprovado pela China. Pequim insiste que o novo sistema político é mais representativo e que permitirá evitar que elementos “anti-chineses” acedam ao poder. Os seus críticos afirmam que não deixa espaço à oposição pró-democrática e que faz de Hong Kong “um espelho” da China continental autoritária liderada pelo Partido Comunista.
João Luz Manchete PolíticaHong Kong | Residentes de Macau isentos de quarentena à entrada O Governo de Carrie Lam anunciou ontem que a partir de 15 de Setembro pessoas oriundas de Macau e Guangdong podem entrar em Hong Kong sem terem de cumprir quarentena. As entradas na região vizinha serão limitadas a 2.000 por dia, mediante apresentação de teste de ácido nucleico negativo A partir de 15 de Setembro, residentes de Macau e do Interior da China vão poder entrar em Hong Kong sem terem de cumprir quarentena obrigatória. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, durante a semanal conferência de imprensa do Conselho Executivo da RAEHK. A isenção de quarentena irá beneficiar um máximo de 2.000 pessoas por dia, divididas entre quem vem de Macau e quem vem de Shenzhen. “Será disponibilizada uma quota diária de 1.000 pessoas para o posto fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e para o posto fronteiriço de Shekou em Shenzhen”, revelou Carrie Lam. A Chefe do Executivo da RAEHK adiantou que a política “Come2HK” (vem para Hong Kong) tem estado em cima da mesa das negociações há bastante tempo, mas foi sucessivamente adiada devido à ocorrência de surtos em Hong Kong e no Interior da China. Carrie Lam anunciou também que a partir de hoje residentes de Hong Kong que estejam em Macau ou no Interior da China podem regressar à RAEHK sem terem de cumprir quarentena obrigatória. Esta medida, a que o Governo vizinho chama “Return2HK” (Regresso a Hong Kong), recomeçou a 5 de Agosto, apenas para quem voltava da província de Guangdong, depois de ter arrancado em Novembro do ano passado. Desde então, e depois de mais de 200.000 entradas, “não houve um único caso de infecção confirmada”, declarou Carrie Lam. Com juízo As políticas de entrada em Hong Kong requerem a apresentação de resultado negativo a teste de ácido nucleico no posto fronteiriço e subsequentes testes depois da entrada no território. A novidade anunciada ontem pela Chefe do Governo de Hong Kong aconteceu exactamente 21 dias depois da descoberta do último caso local de covid-19, no passado dia 17 de Agosto. Lam frisou que a passagem dos 21 dias é uma marca temporal importante, porque reflecte o tempo de incubação do vírus. “O que significa que, basicamente, chegámos à marca de zero casos”, acrescentou, citada pelo portal de comunicação do Governo da RAEHK. A relativa abertura das fronteiras de Hong Kong surge num contexto recente de alívio de medidas de restrição, com particular destaque para a permissão de entrada de empregadas domésticas, inoculadas com duas doses de vacina contra a covid-19, oriundas das Filipinas e Indonésia. A medida, implementada na semana passada requer a apresentação de um certificado de vacinação e quarentena obrigatória de três semanas.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam apoia lei para retaliar sanções estrangeiras A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, mostrou ontem apoio à legislação que permite sanções retaliatórias, após os Estados Unidos e outros governos ocidentais terem punido responsáveis de altos cargos da região vizinha. Carrie Lam defendeu que a lei contra as sanções estrangeiras deveria ser adoptada na Região Administrativa Especial de Hong Kong através de legislação local, em vez de ser imposta por Pequim, opinião que disse ter transmitido ao Governo chinês. A ampla lei antissanções foi adoptada pelo Governo de Pequim em Junho e a pessoa visada pode ser sujeita a restrições de vistos, ter os seus bens apreendidos ou congelados e ser proibida de fazer negócios com qualquer empresa ou indivíduo chinês na China. A lei entrou em vigor depois de os EUA terem imposto sanções a dezenas de funcionários chineses e de Hong Kong, incluindo Carrie Lam, na sequência dos incidentes que mergulharam a região no caos. “Há forças externas ou governos estrangeiros ou meios de comunicação social ocidentais que fariam uso da oportunidade para enfraquecer o nosso estatuto de centro financeiro internacional, bem como uma confiança enfraquecida em Hong Kong”, disse Lam.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesDebaixo da macieira Segundo reza a história, Isaac Newton estava sentado debaixo de uma macieira quando descobriu a lei da gravidade, depois de ter sido atingido na cabeça por uma maçã que caiu da árvore. Por outro lado, Steve Jobs estava a fazer dieta e comia uma maçã enquanto pensava num logo para a sua empresa. Ao olhar para a maçã depois de lhe dar uma dentada, teve uma epifania e a maçã tornou-se a identidade da empresa. Estas histórias são lendas que fazem parte do nosso imaginário, mas em Macau no dia 24 de Junho ao fim da tarde, uma grande quantidade de pessoas fez fila junto aos vários quiosques de venda de jornais para comprar a última edição do periódico de Hong Kong “Apple Daily”, facto verídico que todos vimos com os nossos próprios olhos. O número recorde de um milhão de cópias do “Apple Daily” foi vendido nesse dia, e estou em crer que há uma hipótese deste número vir a fazer parte dos Recordes do Guinness. A figura responsável por este fenómeno não foi o director do jornal (Jimmy Lai Chee-ying), mas sim Carrie Lai (Carrie Lam Cheng Yuet-ngor), a Chefe do Executivo de Hong Kong. É evidente que sentimos dor quando uma maçã nos cai na cabeça, mas Newton não se queixou desse contratempo. Muito pelo contrário, a dor desencadeou a procura da verdade. Steve Jobs sempre teve dificuldade de perder peso, daí a dieta à base de maçãs. Pois foi deste “sacrifício” que nasceu uma ideia brilhante e a maçã (Apple) tornou-se a identidade de uma das empresas mais bem-sucedidas do mundo. Mas imaginemos agora uma pessoa sentada debaixo de uma macieira que é atingida repetidas vezes por uma série de maçãs. Devido à raiva que sente, decide cortar a árvore por ter sido incapaz de evitar que as maçãs lhe caíssem na cabeça. Parece-vos que arrancar a árvore é a solução indicada para o problema? Durante a minha visita à Malásia, perguntei certa vez ao meu guia se o fruto do durião (coberto de picos) cair da árvore poderia ferir alguém? O guia explicou-me que estes frutos quando amadurecem, caiem das árvores geralmente entre a meia-noite e as 3h da manhã, um horário em que a sombra das árvores não é muito procurada, por isso os acidentes são raros. Se alguém se sentar debaixo de um durião nessa altura e morrer por ter sido atingido em cheio na cabeça por um daqueles frutos cheios de picos, terá de compreender que a culpa foi sua. Não podemos pegar fogo a toda a plantação de duriões só porque os seus frutos podem magoar, certo? Ainda me lembro que Xi Jinping contou uma vez uma história sobre gaiolas. Xi disse que era necessário haver uma diversidade de pássaros que emitem diferentes sons para lhes dar vida. Ter só a mesma espécie de pássaros e o mesmo som durante todo o dia não cumpre este objectivo. Uma sociedade humana também precisa de uma diversidade de vozes, sejam elas de aprovação ou de crítica. Quem governa tem de escutar atentamente as diferentes vozes da sociedade, analisá-las e usá-las como indicadores da eficácia da sua governação. A difamação, o boato e a incitação à violência são punidos por lei. Mas as vozes da oposição que são apenas toleradas deviam ser ouvidas o maior número de vezes possível. Na antiga China, existia o chamado Comissário Imperial, a quem o Imperador atribuía a “Espada Imperial” (o símbolo dos poderes arbitrários) que lhe dava o poder de decapitar quem infringisse a primeira lei, sem ter de informar o Soberano. No entanto, nunca ouvi falar de um Comissário Imperial que usasse frequentemente a “Espada Imperial” para castigar e executar pessoas que achasse que tinham infringido a lei, porque eles sabiam que não podiam banalizar o poder que lhes tinha sido conferido. Se um Comissário Imperial usasse com frequência o poder de executar os infractores, sabia que ele próprio acabaria por vir a ser executado. Sempre admirei a capacidade executiva e a eloquência de Carrie Lam Cheng Yuet-ngor’s, mas tenho dificuldade de concordar com o seu estilo de liderança. Lee Yee, um colunista do “Apple Daily” escreveu a 23 de Junho, “…houve muita especulação sobre o tempo que o“Apple Daily” conseguiria sobreviver antes que os portões da escuridão se fechassem sobre ele. Agora que isso aconteceu, surgiu uma onda de simpatia pelo jornal “Apple Daily” e uma onda ainda maior de desrespeito pelos governantes”. Embora a macieira já não exista, ainda continuam a cair maçãs no solo, por isso, o que fazer?
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Apple Daily não consegue pagar salários depois de congelamento de bens O jornal Apple Daily, em Hong Kong, indicou ontem que não consegue pagar os salários dos jornalistas, depois dos bens do grupo terem sido congelados, o que poderá levar ao encerramento. O proprietário do jornal, Jimmy Lai, está a cumprir actualmente uma pena de vários meses de prisão por instigação aos protestos de 2019 e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”, por defender sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong. “O nosso problema não é falta de fundos, temos 50 milhões de dólares no banco”, explicou à cadeia de televisão CNN um conselheiro de Lai a viver no estrangeiro, Mark Simon. “O nosso problema é que o secretário responsável pela Segurança e a Polícia não nos deixa pagar aos jornalistas (…), ao pessoal (…) e fornecedores. Bloquearam as nossas contas”, disse. O congelamento dos bens foi ordenado em 17 de Junho, horas depois de a polícia ter efectuado buscas ao jornal e detido cinco pessoas. Dezoito milhões de dólares de Hong Kong de bens detidos pelo jornal foram congelados ao abrigo da Lei de Segurança Nacional. Dois responsáveis do Apple Daily, Ryan Law e Cheung Kim-hung, este último também director-geral da empresa-mãe do diário Next Digital, foram detidos e acusados de “conspirar com forças estrangeiras”, ao abrigo da lei de segurança nacional. Três outros responsáveis do jornal foram, entretanto, postos em liberdade sob caução. De acordo com a polícia local, o Apple Daily publicou “dezenas de artigos”, entre os quais uma coluna de opinião assinada pelo proprietário do jornal, uma das figuras mais conhecidas da oposição pró-democracia de Hong Kong, que provariam que o diário conspirou com forças ou elementos estrangeiros. Organizações não governamentais internacionais como a Amnistia Internacional consideraram rusgas e detenções como um “novo ataque à liberdade de imprensa” na antiga colónia britânica, mas as autoridades locais alegaram que a operação é parte de um “caso de conspiração” e não está relacionada “com o trabalho dos meios de comunicação ou dos jornalistas”. “O trabalho jornalístico normal é realizado com liberdade e respeito pela lei em Hong Kong”, disse o secretário da Segurança, John Lee, que deixou um aviso aos jornalistas locais. “Façam o vosso trabalho jornalístico com a liberdade que desejarem, de acordo com a lei e assumindo que não conspiram ou têm a intenção de violar a lei de Hong Kong, muito menos a lei de segurança nacional”, disse. Jornal poderá ser encerrado Alguns advogados e peritos jurídicos em Hong Kong consideram a suspensão da operação do jornal e um encerramento completo como “uma medida legítima e necessária dada a sua má conduta por suspeita de violação da lei de segurança nacional”. “A intenção do jornal é desafiar a lei de segurança nacional usando a ‘liberdade de expressão’ como ‘escudo’, mas nenhum direito ou liberdade, incluindo o de imprensa, pode atravessar a linha da segurança nacional”, disseram alguns peritos jurídicos que consideram ser a altura de encerrar o Apple Daily, pois “em vez de ser um meio de comunicação social, o jornal tornou-se uma ferramenta anti-governamental radical na divulgação de mentiras e ódio, ao fazer reivindicações atraentes e sediciosas com preconceitos para atingir objectivos políticos, e não abandonou as suas tentativas de conluio com forças estrangeiras desde que a lei de segurança nacional de Hong Kong entrou em vigor”. “O que o Apple Daily fez é absolutamente claro: o jornal toma a lei de segurança nacional como nada e continua a violá-la, indo muito além dos padrões éticos e jornalísticos”, disse Louis Chen, secretário-geral da Hong Kong Legal Exchange Foundation. “Há toneladas de provas que mostram o Apple Daily a conspirar com forças estrangeiras e a instigar à sedição, quer se trate da conversa ao vivo de Lai a pedir ajuda às forças ocidentais ou de alegações publicadas do chamado apoio de políticos ocidentais, todos eles suspeitos de violar a lei”, disse Chen, observando que as autoridades devem impedir a publicação do jornal. Outro jornal de Hong Kong, o Oriental Daily, noticiou no domingo que desde que pelo menos 10 quadros superiores do seu sector editorial desistiram, o que tem dificultado o seu funcionamento. “O caso envolve o chefe e os seus quadros superiores, o que torna toda a empresa uma plataforma suspeita de pôr em perigo a segurança nacional, que deveria ser encerrada, pelo menos suspensa para cooperar com a aplicação da lei”, disse Lawrence Tang, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no domingo. De acordo com o artigo 31 da lei de segurança nacional de Hong Kong, um organismo incorporado ou não incorporado, como uma empresa ou uma organização que cometa uma infracção nos termos da lei, será multado, e o funcionamento da empresa ou organização será suspenso ou a sua licença ou licença de negócio será revogada se o organismo tiver sido punido por cometer uma infracção nos termos da lei. “Há fortes indícios de que dezenas de artigos publicados pelo Apple Daily desde 2019 desempenharam um papel crucial na conspiração que forneceu munições a países e instituições ou organizações estrangeiras para impor sanções à China e à região de Hong Kong”, disse o Superintendente Sénior da polícia de Hong Kong, Steve Li Kwai-wah, aos repórteres após as detenções de quinta-feira. Ex-Chefe do Executivo acusa jornal de conluio O antigo chefe executivo do governo da RAEHK, Leung Chun-ying, publicou várias vezes no seu próprio Facebook, questionando o papel legítimo do Apple Daily como meio de comunicação social quando publicou anteriormente os slogans dos protestos anti-governamentais e quando alguns fundos de caridade relacionados com o jornal subvencionaram os tumultos em 2019. Na sequência das últimas detenções e operações policiais, o Apple Daily publicou uma carta aos seus leitores dizendo que o seu pessoal se manteria fiel ao seu trabalho, o que Leung chamou de “vergonha até ao fim, vergonha de Hong Kong e vergonha dos meios de comunicação globais”. Entre três directores independentes não executivos, Louis Gordon Crovitz é americano e a sua esposa Minky Worden, que trabalha para a Human Rights Watch, tem “apelado constantemente para que a comunidade internacional pressione a China e ataque o país sobre as suas políticas de Xinjiang e Hong Kong, bem como apelando a um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno na China”, disse Leung num post, perguntando “quem mais se pode comparar ao Apple Daily sobre conluio com forças externas? Carrie Lam adverte ‘media’ A chefe do executivo de Hong Kong advertiu esta terça-feira que os meios de comunicação social não devem incitar à revolta contra o Governo, numa referência ao caso do jornal Apple Daily. “Criticar o Governo de Hong Kong não é um problema, mas se existe uma intenção de organizar ações que incitem à subversão do Governo, então é claro que é diferente”, disse Lam. “Os amigos dos meios de comunicação social devem ser capazes de distinguir entre os dois”, acrescentou, na conferência de imprensa semanal. Lam disse que o caso contra o Apple Daily não era um ataque ao “trabalho jornalístico normal”, mas acusou o diário de ter tentado minar a segurança nacional da China em artigos publicados. Questionada sobre o que considera o Governo de Hong Kong “trabalho jornalístico normal”, Carrie Lam respondeu apenas: “Penso que está em melhor posição para responder a essa pergunta”.
Hoje Macau Manchete PolíticaCovid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades. No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril. “Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”. Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau. Macau nada disse Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro. Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19. Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Eleições adiadas para 19 de Dezembro A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou ontem que as eleições legislativas da região semiautónoma, originalmente programadas para Setembro, vão ser adiadas novamente, agora para 19 de Dezembro. Em conferência de imprensa, Lam comunicou ainda que a votação para a sua posição, o mais alto cargo executivo do território, vai realizar-se no dia 27 de Março de 2022, embora se trate de uma eleição por um sufrágio mais restrito do que a escolha para o conselho legislativo. Em 30 de Março, o presidente do legislativo de Hong Kong, Andrew Leung, anunciou que as eleições para o parlamento local vão realizar-se em Dezembro, embora não tenha especificado a data. As votações estavam inicialmente agendadas para Setembro de 2020, mas foram adiadas em Julho, devido ao “risco extremo para a saúde” de uma nova vaga de casos de covid-19, segundo o governo de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Governo acolhe com satisfação mudanças no sistema eleitoral Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, diz-se satisfeita com as mudanças na lei eleitoral propostas no âmbito das sessões anuais da Assembleia Popular Nacional, que decorrem em Pequim, e que visam garantir o princípio de que o território é administrado apenas por “patriotas” A líder do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, disse ontem que o Executivo “acolhe com satisfação” as mudanças na lei eleitoral para o Conselho Legislativo (LegCo), que coloca em cima da mesa várias alterações, com vista ao reforço dos deputados do campo pró-Pequim. As autoridades chinesas afirmaram que o projecto de decisão da Assembleia Popular Nacional (APN) significa que a comissão pró-Pequim que elege o líder de Hong Kong escolheria também uma grande parte da legislatura para assegurar que a cidade seja dirigida por “patriotas”. A comissão eleitoral também teria o direito de vetar candidatos ao LegCo, eliminando qualquer pessoa suspeita de ser insuficientemente leal à China e ao Partido Comunista Chinês. Actualmente metade do corpo do LegCo, composto por 70 deputados, é eleito pela via directa. “Há lacunas nos sistemas eleitorais, há também falhas nos sistemas de Hong Kong”, disse Lam numa conferência de imprensa após regressar da reunião em Pequim. “Compreendo perfeitamente que este não é um assunto que possa ser inteiramente tratado pelo Governo”, acrescentou. “Estou contente por as autoridades centrais terem, mais uma vez, exercido os seus poderes constitucionais para ajudar a resolver este problema para Hong Kong”, disse. Lam recusou-se a desenvolver os pontos de vista que tinha partilhado com as autoridades centrais relativamente às reformas eleitorais, e disse que muita da legislação em Hong Kong teria de ser alterada. Os lugares na comissão eleitoral agora reservados aos conselheiros distritais directamente eleitos serão também eliminados, cimentando ainda mais o controlo de Pequim sobre o órgão. Carrie Lam disse também que não podia confirmar se as eleições legislativas – já adiadas por um ano em Setembro, devido à pandemia do coronavírus – seriam novamente adiadas devido às reformas eleitorais. Sufrágio universal é o caminho A chefe do Governo de Hong Kong também disse que as autoridades do Governo Central estão “muito empenhadas em tentar avançar para o objectivo do sufrágio universal”, prometido a Hong Kong ao abrigo da Lei Básica. O sufrágio universal daria aos eleitores de Hong Kong o direito de votar no Chefe do Executivo, embora apenas os candidatos aprovados por Pequim fossem autorizados a concorrer.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesHong Kong, orçamento 2021 Na passada quarta-feira, 24 de Fevereiro, Chen Maobo, Secretário das Finanças de Hong Kong, anunciou no Conselho Legislativo o Orçamento para 2021. O déficit fiscal do Governo é de 101,6 mil milhões e as reservas reduziram de 1 bilião para 900 mil milhões. Este ano, o anúncio do Orçamento atraiu fortemente as atenções. Isto ficou a dever-se aos seguintes factos: as receitas do Governo de Hong Kong serão de 591.1 mil milhões, acrescidas de 35,1 mil milhões das acções emitidas pelo Governo em projectos verdes, o que perfaz 626,2 mil milhões. As despesas estão orçamentadas em 727,8 mil milhões, donde o déficit está calculado nos 101,6 mil milhões. O déficit do Governo é uma questão delicada. O ano passado, devido à epidemia, o déficit atingiu os 257,6 mil milhões. O deficit acumulado dos dois anos será de 359,2 mil milhões. O Orçamento também prevê que nos próximos quatro anos, de 2022 a 2025, o déficit fiscal do Governo de Hong Kong possa vir a situar-se entre os 22,4 mil milhões e os 40,7 mil milhões. A existência de décit fiscal durante cinco anos consecutivos é verdadeiramente inquietante. As reservas fiscais são também motivo de preocupação. Dos 1.161,6 mil milhões em 2018-19, passaram para 1.133,1 mil milhões em 2019-20 e finalmente em 2020-21, para 994 mil milhões. Este valor cobre as despesas do Governo apenas durante 16 meses. Neste orçamento existem cinco pontos que merecem análise mais detalhada. Primeiro, as receitas fiscais do Governo não aumentaram significativamente. Devido às perturbações causadas pela emenda à Lei de Extradição e ao impacto da pandemia, as despesas do Governo de Hong Kong aumentaram substancialmente e as receitas não foram suficientes para as cobrir. Para anular a diferença foi necessário recorrer às reservas fiscais que, por este motivo, têm vindo a diminuir de ano para ano. Se a situação se mantiver, as reservas fiscais do Governo de Hong Kong acabarão por se esgotar um dia. As que estão actualmente disponíveis só suportam as despesas do Executivo durante 16 meses. Esta é a prova de que Governo não goza de boa saúde financeira. Quanto mais baixas foram as receitas fiscais, mais dificuldade terá a Administração para operar. Para resolver este problema, só existem dois caminhos: aumentar as receitas e reduzir as despesas. Para aumentar as receitas é necessário aumentar os impostos. O Governo de Hong Kong tem cinco principais áreas de taxação, imposto de selo, imposto sobre o lucro, sobre os salários, sobre a venda de propriedades, e ainda outros. Num quadro de retração económica, aumentar os impostos sobre o lucro e sobre os salários vai colocar o Governo sobre grande pressão. O valor dos terrenos em Hong Kong já é muito elevado. Se ainda subir mais, haverá muito descontentamento. O Orçamento deste ano prevê o aumento do imposto de selo de 0.1% in para 0.13%, que pode grangear ao Governo uma receita de 92,1 mil milhões. Para aumentar as receitas e reduzir o deficit, a subida do imposto de selo é incontornável. O segundo ponto é a entrada no mercado livre das acções. No Orçamento de 2018-19, o Governo de Hong Kong recorreu à emissão de acções em projectos verdes com um limite de 100 mil milhões de HK dólares. O primeiro pacote de acções “verdes”, no valor de mil milhões de US dólares foi lançado em Maio de 2019. No Orçamento de 2020-2021, o Governo anunciou que vai emitir um total de cerca de 66 mil milhões de HK dólares em acções “verdes”, durante os próximos cinco anos. Os lucros serão usados para a protecção do ambiente, impulsionando Hong Kong para atingir em 2050 o objectivo definido pelo Acordo de Paris; ou seja, a abolição das emissões de carbono. Espera-se que o programa das acções “verdes” consiga angariar cerca de 35 mil milhões. Os lucros serão investidos na protecção ambiental bem como na cobertura as despesas do Governo. Embora estas acções possam ajudar a liviar a pressão financeira, podem também trazer consigo alguns mal-entendidos. As pessoas pensam que o Governo precisa de pedir dinheiro emprestado para fazer face às suas despesas. Em terceiro lugar, o Governo criou um Fundo a 10 anos em 2016, o Fundo do Futuro, para investimentos a longo prazo. Até agora já acumulou cerca de 100 mil milhões. Este ano, o Governo transferiu deste Fundo 25 mil milhões, que considera como receitas, ajudando desta forma a reduzir o déficit fiscal. O Fundo do Fututo é sem dúvida “uma reserva das resevas fiscais”, que permite ao Governo alocar recursos financeiros de forma mais eficaz. No entanto, como só foram alocados cerca de 100 mil milhões, esta quantia representa apenas um sexto das despesas anuais do Governo. A eficácia do Fundo do Futuro não é muito alta. O quarto ponto prende-se com os 5.000 HKdólares em vouchers de consumo electrónico atribuídos a cada residente de Hong Kong e aos novos imigrantes com idade igual ou superior a 18 anos, para encorajar o consumo local. O Governo de Hong Kong adoptou a política de distribuição de dinheiro em 2020, e também a distribuição de vouchers de consumo, sem dúvida medidas inspiradas noutros locais e que se destinam a revitalizar a economia. O Orçamento não específica em detalhe as normas dos vouchers de consumo para este ano, mas há quem pense que será melhor distribuir verbas do que cartões de consumo. Para os consumidores o dinheiro é preferível aos cartões. Mas numa perspectiva de revitalização da economia, os cupões de consumo são a garantia de que os 5.000 HK dólares serão gastos em compras. O ano passado, o programa de distribuição de dinheiro beneficiou cerca de 7,2 milhões de pessoas em Hong Kong. Com base neste número, cada pessoa recebeu 5.000 dólares em cartões de consumo, o que perfaz um total de 36 mil milhões. Embora não se saiba ao certo até que ponto esta medida ajudou a revitalizar a economia, não há dúvida de fez diferença. O quinto ponto tem a ver com os empréstimos pessoais a 100%. O Orçamento propõe fazer face ao desemprego com mais uma opção; os empréstimos com garantia do Governo. O montante máximo é de 80.000. O juro está fixado em 1%, o prazo máximo de pagamento é de cinco anos. Os doze primeiros meses destinam-se ao pagamento dos juros, que serão reembolsados depois de a dívida estar paga na totalidade. Desta forma, se o devedor pagar no prazo, pode obter um empréstimo até 80.000 dólares, sem juros. Não é um valor muito elevado, mas pode ajudar a colmatar as necessidades mais urgentes; a implementação desta política não implica qualquer fardo financeiro para o Governo, e de certa forma acaba por matar dois coelhos de uma só cajadada. Contas feitas, o Orçamento do Governo de Hong Kong é aceitável. Foram tomadas medidas adequadas para revitalizar a economia e para aliviar as dificuldades da população. No entanto não são apresentadas muitas medidas para promover o desenvolvimento a longo prazo da cidade. Para além disso, este Orçamento vai ter impacto nos orçamentos dos próximos cinco anos. A previsão do déficit torna a futura situação financeira do Governo de Hong Kong verdadeiramente preocupante. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaRelatório | Xi Jinping elogiou Carrie Lam por ter “cumprido as suas obrigações” Pequim pretende Hong Kong governado por patriotas. Por isso, os funcionários públicos têm de jurar lealdade à Lei Básica e o sistema eleitoral vai ser profundamente reformado. Xi expressou ainda a sua simpatia pelos que foram alvo de sanções americanas. O presidente Xi Jinping escutou nesta quarta-feira um relatório de trabalho entregue por vídeo link pela chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, sobre o trabalho do governo da RAEHK em 2020, a resposta à COVID-19 e outras situações. “Em questões importantes como a segurança nacional, adoptou uma posição firme e assumiu responsabilidades, demonstrando seu amor e profundo senso de responsabilidade para com a pátria e Hong Kong”, disse Xi a Lam. “As autoridades centrais reconhecem plenamente seu desempenho e o desempenho do governo da RAEHK no cumprimento de suas obrigações”, comentou Xi. Também o primeiro-ministro chinês Li Keqiang ouviu o relatório de Carrie Lam, sobre o trabalho do seu governo em 2020. Li referiu que 2020 foi um ano desafiador para Hong Kong, mas que Lam liderou o governo da RAEHK na luta contra a COVID-19, recuperando a economia, abordando as dificuldades da população, estabilizando a sociedade e procurando activamente o apoio de políticas das autoridades centrais para ajudar Hong Kong a integrar melhor o seu desenvolvimento com o desenvolvimento geral do país. “As autoridades centrais reconhecem plenamente o seu desempenho e o desempenho do governo da RAEHK no cumprimento dos deveres”, disse Li. O primeiro-ministro expressou a sua esperança de que o governo da RAEHK continue seu trabalho de prevenção e controlo da epidemia, abordando as preocupações mais urgentes da população, entre outros. Por seu lado, Carrie Lam disse que o governo da RAEHK fará esforços contínuos para combater o vírus, restaurar a economia e melhorar o bem-estar da população. Lam também prometeu vincular o desenvolvimento de Hong Kong à estratégia de desenvolvimento nacional, consolidar o estatuto da região como um centro internacional de finanças, comércio e transporte marítimo e desenvolver a RAEHK como um centro internacional de inovação em ciência e tecnologia. Especialistas chineses em assuntos de Hong Kong viram esta reunião virtual como um sinal claro de que o governo de Hong Kong “amadureceu politicamente no ano passado, especialmente perante “a atitude dos EUA em relação à lei de segurança nacional de Hong Kong”. Segundo eles, o encontro virtual também indicou “o caminho futuro das reformas políticas, que ajudarão a continuar o princípio ‘um país, dois sistemas’, de modo mais eficaz e preciso, estabelecendo o objectivo de ver a cidade governada por patriotas”. Xi Jinping, de facto, referiu que Hong Kong “deve ser governado por patriotas, um princípio básico que está relacionado com a soberania do país, a segurança e os interesses de desenvolvimento, bem como a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da cidade”. Simpatia com os sancionados O presidente também pediu a Lam que transmitisse a sua simpatia aos funcionários da RAEHK “injustificadamente sancionados pelos EUA”, o que mostra que o governo central reconhece a posição política firme e o desempenho dos funcionários de Hong Kong. “Estas observações enviam um forte sinal de que o governo central apoiará firmemente aqueles que estão com o país na protecção da soberania nacional, segurança e interesse de desenvolvimento para lidar com as sanções dos EUA”, disse Tian Feilong, professor associado da Universidade Beihang em Pequim e membro da a Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, com sede em Pequim. Pelo menos 11 autoridades locais de Hong Kong foram incluídas na lista de sanções da administração Trump em 2020 como a resposta de Washington à lei de segurança nacional de Hong Kong. A lista de sanções inclui Lam, o Comissário da Polícia de Hong Kong Chris Tang, John Lee, Secretário para a Segurança e Teresa Cheng, Secretária para a Justiça. O governo dos EUA também sancionou mais seis indivíduos em Janeiro, incluindo Tam Yiu-chung, delegado de Hong Kong ao Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, e dois funcionários da divisão de segurança nacional da Polícia. Acelerar reformas Reconhecendo o trabalho de Lam e de outros funcionários da RAEHK mostra que “o governo central considera o governo de HK muito mais maduro politicamente no meio da turbulência antigovernamental e das sanções lideradas pelos EUA”, disse Tian disse, acrescentando que mais esforços devem ser feitos para acelerar as reformas na governação local. “As observações de Xi estabeleceram o tom fundamental para os assuntos de Hong Kong, e o elogio ao trabalho de Lam poderá dissipar várias dúvidas desnecessárias e discórdias sobre o governo de Hong Kong, permitindo que o governo ganhe confiança e mantenha a moral para continuar o trabalho futuro”, disse Lawrence Tang Fei, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau. Durante o encontro, Xi destacou que Hong Kong deve ser governado por patriotas, o que também reflecte o futuro caminho da reforma política na cidade, sob “um país, dois sistemas”, segundo especialistas chineses. Como Xi enfatizou que somente quando a cidade for governada por patriotas a capacidade total do governo central sobre Hong Kong pode ser realizada e implementada de forma eficaz, Tian concordou com esse resultado, sugerindo que “melhorias adicionais em termos de reforma do sistema devem ser baseadas nesta linha, e futuras reformas devem ser feitas em vários aspectos, incluindo legislação e reforma educacional com melhor compreensão da Constituição e da Lei Básica, além de maior reconhecimento da política e legislação chinesas “, disse. Sistema eleitoral na mira Além disso, a aceleração da reforma no sistema eleitoral de Hong Kong e a correcção de algumas brechas na governação local também é algo altamente esperado, acrescentou o especialista. Os 180.000 funcionários públicos de Hong Kong foram informados recentemente de que tinham quatro semanas para assinar um documento em que prometiam a sua lealdade à Lei Básica e ao princípio “um país, dois sistemas”. O governo da RAEHK deve apresentar um projecto ao Conselho Legislativo após o festival da Primavera para melhorar os regulamentos e prometer lealdade. Consultores políticos e especialistas em assuntos de Hong Kong disseram que a reforma eleitoral de Hong Kong é inevitável, com alguns sugerindo a criação de um mecanismo de escrutínio político para garantir que “aqueles que governam Hong Kong sejam patrióticos”. Lau Siu-kai, vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, foi citado como tendo dito numa recente reportagem que o sistema eleitoral em Hong Kong verá “grandes mudanças” para dar continuidade ao princípio de ” patriotas governam a cidade, separatistas e rebeldes excluídos da eleição.” Espera-se que as reformas incluam vários aspectos diferentes, incluindo a qualificação dos candidatos que concorrem às eleições, qualificação dos eleitores, procedimentos eleitorais, actividades de votação, financiamento eleitoral e outros requisitos.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam anuncia medidas acordadas com Pequim para resgatar a economia [dropcap]H[/dropcap]ong Kong anunciou ontem um pacote de estímulos, acordado com Pequim, para resgatar a região semi-autónoma, cuja economia vai sofrer uma contracção de 6,1 por cento, em 2020, devido aos “distúrbios civis, pandemia e situação política internacional”. Num longo discurso proferido perante o Conselho Legislativo, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, assegurou que a antiga colónia britânica recebeu “golpes sem precedentes”, nos últimos anos, que “minaram gravemente a estabilidade social”. Lam destacou o impacto económico da pandemia da covid-19, a “agitação social proveniente da oposição” e “actos que ameaçam a segurança nacional devido à interferência de forças externas”. “Devem ser encontrados meios para tirar Hong Kong do impasse e restaurar a confiança pública”, apontou. Lam defendeu as suas últimas visitas a Pequim, onde concordou em promover a integração no projeto Área da Grande Baía, que inclui Macau e várias cidades da província de Guangdong, e que visa transformar o sudeste da China numa mega metrópole de referência internacional no sector financeiro e tecnológico. A líder do governo da antiga colónia britânica anunciou também um plano para ligar as bolsas de valores da China e de Hong Kong, o que permitirá que mais empresas da China continental beneficiem da ligação de Hong Kong ao mundo enquanto praça financeira. “Hong Kong tem de aproveitar as oportunidades que a China lhe oferece”, acrescentou. Lam anunciou ainda que o seu Executivo vai apresentar um projecto de lei para “alterar os decretos sobre a tomada de posse de funcionários públicos”, bem como uma campanha educacional para “melhorar a compreensão sobre o Estado de Direito”.
Pedro Arede SociedadeHong Kong | Carrie Lam visita Macau entre hoje e amanhã [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam inicia hoje uma visita de dois dias a Macau. De acordo com uma nota oficial divulgada pelo Governo do território vizinho, Carrie Lam vai participar na cerimónia de inauguração do Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, agendado para amanhã de manhã. Durante a visita a Macau, Carrie Lam será acompanhada por Alfred Sit, secretário para Inovação e Tecnologia e Chan Kwok-ki, director do gabinete da Chefe do Executivo de Hong Kong. Numa nota publicada ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus garante estarem reunidas todas as condições para a realização “tranquila e segura” do evento, justificando o facto de Carrie Lam não ter de fazer quarentena à chegada a Macau. “A delegação da RAEHK acabou de terminar uma visita oficial no Interior da China. Fará um novo teste de ácido nucleico em Hong Kong na véspera da chegada a Macau e após a entrada na RAEM irá sujeitar a outro teste de ácido nucleico. Só após o conhecimento dos resultados e caso estes sejam negativos, é que a delegação irá participar em actividades, que são limitadas a 24 horas na RAEM”, pode ler-se no comunicado.
Hoje Macau China / ÁsiaVice-primeiro-ministro chinês elogia líder de Hong Kong por “restaurar ordem” na cidade [dropcap]O[/dropcap] vice-primeiro-ministro chinês Han Zheng elogiou hoje a líder de Hong Kong por ter “restaurado a ordem” e “reavivado a economia” da região semiautónoma de Hong Kong, abalada por protestos em 2019. Han, que reuniu com Carrie Lam no último dia da visita da chefe do Executivo de Hong Kong à capital chinesa, disse que o governo da região administrativa especial chinesa “superou todos os tipos de dificuldades e enfrentou os desafios”. Hong Kong foi abalada por protestos, no ano passado, a exigir eleições totalmente democráticas e em oposição à crescente influência da China nos assuntos da cidade. Lam, que foi escolhida como líder da região administrativa especial por um comité dominado por membros pró-Pequim, foi acusada pelos manifestantes de estar ao serviço do Governo central da China. Pequim reagiu ao promulgar uma controversa lei de segurança para Hong Kong, no início deste ano, que é vista como uma ameaça às liberdades garantidas à cidade aquando da transferência da soberania do Reino Unido para a China, em 1997. Han, um dos sete membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder na China, elogiou ainda o Executivo de Lam pela forma como lidou com a pandemia da covid-19. Depois de visitar Pequim, Lam viajará para Guangdong, a província do sul da China que faz fronteira com Hong Kong e Macau. O Governo central quer integrar as duas região administrativas especiais na Área da Grande Baía, onde Pequim quer criar uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e nove cidades de Guangong, numa altura em que a China tenta aprimorar a produção, de forma a subir nas cadeias de valor. Até 2022, a Grande Baía, com perto de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto a rondar 1,3 biliões de dólares norte-americanos, vai converter-se num ‘cluster’ de classe mundial e, até 2035, numa área de excelência a nível internacional. A visita de Lam ocorre após um plenário da liderança do Partido Comunista, que traçou o curso económico e político do país para os próximos cinco anos. Em comunicado, a liderança chinesa prometeu garantir a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e Macau. De acordo com as recomendações do PCC, divulgadas na terça-feira, para o período entre 2021 e 2025, e que inclui metas a serem alcançadas até 2035, Pequim vai apoiar ambas as cidades a reforçar as vantagens competitivas, para se tornarem um centro de tecnologia e finanças global. As propostas também prometem impedir que forças externas se intrometam nos assuntos de Hong Kong ou Macau como parte de uma estratégia para fortalecer a identidade chinesa e o patriotismo nos próximos cinco anos.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Chefe do Executivo viaja até Pequim em busca de apoio para recuperação económica [dropcap]A[/dropcap] chefe do Executivo de Hong Kong viaja hoje para Pequim, onde se vai reunir com as autoridades chinesas, para revitalizar a economia da região semi-autónoma e discutir a reabertura das fronteiras com a China. Carrie Lam disse que as reuniões, entre quarta-feira e sexta-feira, incluem discussões sobre como Hong Kong se pode integrar nos planos de desenvolvimento da China, e como o território pode cooperar com Shenzhen, adjacente à região administrativa, no âmbito do plano de integração regional da Grande Baía. Shenzhen, uma das mais prósperas cidades chinesas, foi usada como laboratório da abertura do país à economia de mercado, nos anos 1980, tornando-se num centro global para a indústria eletrónica e sede das principais firmas tecnológicas da China. A responsável também disse aos jornalistas que planeia abordar quando é que Hong Kong e a China podem retomar o fluxo de pessoas, sem a necessidade de realizar quarentena. Desde março passado, devido à pandemia do novo coronavírus, os residentes da China e de Hong Kong são obrigados a ficar em quarentena, por duas semanas, sempre que cruzam a fronteira. “Isto é muito importante para retomar a atividade económica, desde a prestação de serviços profissionais, visitas a familiares e idas à escola”, disse. A viagem de Lam a Pequim acontece depois do adiamento do discurso anual sobre o futuro da cidade, alegando que o apoio de Pequim vai permitir um discurso capaz de aumentar a confiança no futuro económico de Hong Kong. Questionada sobre a eleição presidencial nos Estados Unidos, Lam disse esperar que o próximo Presidente considere a importância de Hong Kong nas relações entre a China e os Estados Unidos. “Espero que a nova administração dos EUA lide com as relações com Hong Kong de forma abrangente, tendo em consideração os interesses de muitas empresas norte-americanas em Hong Kong, que empregam muitas pessoas, e que não permita irrefletidamente que considerações políticas tenham um efeito injustificado sob Hong Kong”, disse.
Pedro Arede SociedadeHong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês [dropcap]P[/dropcap]ode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP). Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento. “É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP. Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve. No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China. “Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam. Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong. Bolha de felicidade Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro. De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Chefe do Executivo pede à oposição para não diabolizar lei da segurança nacional [dropcap]A[/dropcap] líder do executivo de Hong Kong apelou hoje à oposição para que não “diabolize e estigmatize” a lei de segurança aprovada por Pequim, defendendo que a contestação ao diploma vai contra os interesses dos residentes no território. “A população de Hong Kong quer voltar a ver estabilidade, quer um ambiente seguro, onde possa trabalhar e viver”, disse , Carrie Lam a jornalistas, citada pela agência de notícias Associated Press (AP). A chefe do Executivo afirmou que as pessoas estavam “fartas” da violência em Hong Kong e da intervenção de forças estrangeiras na cidade. As declarações de Lam surgem um dia depois de Deng Zhonghua, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, ter dito que Pequim iria exercer jurisdição sobre alguns casos “em circunstâncias muito especiais”, suscitando receios de que os residentes em Hong Kong possam vir a ser extraditados para a China continental para serem julgados. Esta semana está agendada uma reunião do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, que exerce o poder legislativo na China. A lei não está na ordem do dia, mas o delegado de Hong Kong, Tam Yiu Chung, disse na segunda-feira que poderiam vir a ser acrescentados pontos à agenda. A polémica lei da segurança nacional foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”. A lei, vista como uma tentativa de pôr fim aos protestos pró-democracia que agitaram o território no ano passado, também criminaliza “a organização de atividades por parte de organizações políticas estrangeiras” ou o “estabelecimento de laços” com aquelas “por parte de organizações políticas de Hong Kong”. “Fazemos parte da República Popular da China, mas não dispomos de nenhum mecanismo para proteger a segurança nacional”, afirmou Lam. “Isso é um risco, não só para mais de sete milhões de pessoas em Hong Kong, mas também para os 1,4 mil milhões de pessoas no país”, defendeu. Os críticos consideram a legislação um ataque ao princípio “Um país, dois sistemas”, acordado quando a antiga colónia britânica foi devolvida à China, em 1997, e garantindo um elevado grau de autonomia ao território durante 50 anos. Os opositores receiam que a lei da segurança seja utilizada para perseguir dissidentes e ativistas pró-democracia em Hong Kong. Sem precisar de que forma o diploma será transposto para Hong Kong, Lam garantiu no entanto que as pessoas “não precisam de se preocupar”, afirmando que “cabe às autoridades de Hong Kong fazer cumprir a lei”. “Por favor, aceitem e compreendam por que razão temos de o fazer”, apelou. “O único objectivo é proteger Hong Kong e o país”. Os protestos anti-governamentais tinham praticamente cessado, muito por causa das restrições para travar a propagação do coronavírus, mas os manifestantes voltaram a sair à rua para contestar a lei da segurança nacional, aprovada em 28 de Maio, além de uma lei que criminaliza ofensas ao hino chinês, aprovada em 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Carrie Lam diz que um ano depois todos devem aprender a lição dos protestos [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong disse hoje que todos os lados devem aprender a lição dos protestos pró-democracia, que começaram exatamente há um ano, e que o território não pode voltar ao caos. “Todos têm de aprender a sua lição, incluindo o Governo de Hong Kong”, afirmou Carrie Lam aos jornalistas, no dia em que faz um ano que cerca de um milhão de pessoas saiu à rua para protestar contra as emendas à lei da extradição no território. Lam não detalhou que lições deviam ter sido tiradas. “Hong Kong não pode suportar esse tipo de caos, e o povo de Hong Kong quer um ambiente estável e pacífico para poder viver e trabalhar aqui feliz”, disse. O movimento ressurgiu no ano passado, dia 09 de junho, quando centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra as emendas à lei da extradição que Carrie Lam queria fazer passar. “O protesto em massa em 9 de Junho do ano passado foi gravado na memória colectiva dos ‘HongKongers’”, escreveu no Facebook a Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH), organização que representa mais de uma dezena de partidos e organizações não-governamentais e responsável pelos maiores protestos que aconteceram ao longo do ano passado. “Também marca o início da nossa união em defesa nossa amada cidade”, acrescentou. Nesse dia, uma manifestação pacífica encheu a as ruas da antiga colónia britânica, com os cidadãos, vestidos de branco, a marcharem pela cidade. Um cenário que três dias depois mudou radicalmente: cerca de 500.000 pessoas, segundo a organização, ocuparam a zona em frente ao Conselho Legislativo de Hong Kong exigindo uma vez mais a retirada da lei da extradição. Mas, desta vez, a polícia investiu contra os jovens manifestantes utilizando gás lacrimogéneo. No domingo seguinte, a cor das roupas dos manifestantes mudou, de branco para preto, e as exigências aumentaram: cerca de dois milhões de pessoas, num território com cerca de 7,5 milhões de habitantes, adultos, crianças, jovens e idosos saíram à rua para travar as emendas à lei da extradição, contra a violência policial, verificada quatro dias antes, e para pedir a demissão de Carrie Lam. Motivados pela proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, os protestos evoluíram para uma campanha pró-democracia. A proposta de lei acabou por cair, mas restam agora quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. O desafio para a luta pró-democrática parece, passado um ano, agora mais difícil. Pequim quer impor a lei da segurança nacional a Hong Kong, cujo projecto de Lei foi aprovado durante o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, no dia 28 de Maio. O projecto de lei recebeu 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções. O documento agora apresentado surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia. No ano passado, cerca de 9.000 pessoas foram detidas em Hong Kong por participarem nos protestos, das quais mais de 1.700 já foram acusadas. Uma lei criticada pela maioria da comunidade internacional e que levou os Estados Unidos a deixarem de considerar Hong Kong um território semi-autónomo da China continental. A lei de Pequim feita para Hong Kong proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.
