Hoje Macau Manchete SociedadeTDM | AIPIM preocupada com conteúdos apagados do “Contraponto” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou ontem “preocupação” com a eliminação de comentários sobre Tiananmen num debate da Teledifusão de Macau (TDM), que levou dois comentadores a abandonarem o programa. “Estas situações e o que veio a público são motivo de atenção e preocupação por parte dos nossos associados”, escreveu a AIPIM, numa declaração enviada ontem à Agência Lusa. Em causa está um caso avançado na terça-feira pelo jornal Expresso, e confirmado ontem à Lusa por um dos comentadores do painel do programa de debate em língua portuguesa “Contraponto”, emitido pela TDM. “Objectivamente não vislumbramos motivo que impeça comentadores de se pronunciarem sobre processos em curso nos tribunais, independentemente da natureza dos mesmos e desde que se respeitem as regras e os princípios aplicáveis, como o segredo de justiça ou a presunção de inocência (…), como aliás tem sido prática”, criticou a associação. “Esta situação, sendo ao que sabemos inédita no referido espaço de opinião e análise, suscita natural surpresa e preocupação”, acrescentou. Nos comentários eliminados, Frederico Rato defendia que a proibição da vigília violava a Lei Básica e que esta “corria o risco de passar a letra morta”, prenunciando “o princípio do fim da [sua] aplicação”. O jurista, que considerou o incidente “completamente inédito”, contestou ainda as justificações da estação. “Eu não fiz qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal, fosse ele qual fosse”, disse, criticando ainda a alegação da TDM de que “não é conveniente” comentar processos judiciais em curso. “Para já, pode-se falar [sobre processos em curso], os advogados [nas causas] é que não podem, mas eu não estava lá na condição de advogado, e além disso não falei nem um segundo na gravação sobre qualquer decisão de qualquer tribunal”, acrescentou o jurista, há 37 anos em Macau.
João Santos Filipe SociedadeJornalismo | Direcção da AIPIM sem candidatos A quatro horas do limite da apresentação de candidaturas às eleições da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), agendadas para 27 de Março, não havia candidatos. O ponto de situação foi feito pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral, João Francisco Pinto, ao HM. Segundo o dirigente, os estatutos da associação definem que no caso de não haver interessados os actuais órgãos sociais mantêm-se em funções. Contudo, João Francisco Pinto recusou antecipar o cenário, uma vez que nada impedia que ainda surgissem candidatos. Apesar do cenário de ontem, a corrida à sucessão do presidente José Carlos Matias, impedido devido ao limite dos mandatos de se recandidatar à mesma posição, prometia ser a mais activa dos últimos anos, com duas listas. Gilberto Lopes, actual vice-presidente da AIPIM e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, admitiu ao HM que chegou a apresentar uma lista, mas desistiu. “Posso dizer que apresentei uma lista e decidi retirá-la. E fico por aqui”, afirmou. O ainda vice-presidente não se alongou, mas a instituição onde trabalha tem atravessado um período de turbulência interna e, a sua comissão de serviço, como director-adjunto, foi apenas renovada por seis meses, quando normalmente era de um ano. Paulo Coutinho, director do Macau Daily Times, também ponderou avançar com uma lista, mas recuou. “Percebi que, neste momento, a melhor opção era continuar com o mesmo grupo à frente da direcção. Era muito difícil reunir apoios, tentei alguns, mas percebi que estava tudo muito ligado ao grupo actual”, explicou. “Neste momento, e com o desenvolvimento da situação em termos de liberdade de imprensa, o mais importante é haver uma lista que possa ser o mais consensual possível”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | AIPIM preocupada com livre exercício do jornalismo A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau mostrou-se preocupada com o livre exercício do jornalismo na TDM, devido às novas orientações editoriais que proíbem jornalistas de português e inglês de divulgarem opiniões contrárias às da China. O Sindicato dos Jornalistas de Portugal também manifestou “enorme preocupação” e “solidariedade” A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) “manifesta enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspectos referidos (…) no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua actividade com profissionalismo e dignidade”, apontou a associação em comunicado, reagindo à notícia das novas orientações editoriais da Teledifusão de Macau (TDM). Entre os vários pontos transmitidos às redacções portuguesa e inglesa na reunião da passada quarta-feira onde foram comunicadas as novas directivas, a AIPIM demonstrou muita preocupação com “uma indicação de impossibilidade do pessoal da TDM de ‘divulgar informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da RPC’” e ainda o apoio às medidas adoptadas por Macau. “O ponto em questão é particularmente preocupante na medida em que colide com o pluralismo informativo e a busca do contraditório – princípios basilares da actividade profissional dos jornalistas”, para além de gerar “um clima de incerteza e receio, o qual tem um impacto muito negativo no trabalho do jornalista”. Demonstrando respeito pela autonomia da linha editorial dos órgãos de comunicação social, a AIPIM considera também que o ponto em questão pode entrar em colisão com parte do Manual Editorial da TDM: “A ‘regra das duas fontes’ deve ser aplicada rigorosamente pelos [nossos] jornalistas quando transmitem uma notícia ou informação importante”, citou a associação. Um jornalista da TDM, que pediu para não ser identificado, disse na quinta-feira à Lusa que pelo menos um editor já colocou o lugar à disposição. O não cumprimento das novas directrizes dá despedimento por justa causa, adiantou. “Confirmando-se uma abordagem deste género, julgamos ser algo de injustificável e inaceitável”, denunciou na mesma nota a AIPIM. Na reunião com a direcção de informação, foi dito aos cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa directrizes como: A TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; A TDM é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; O pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adoptadas por Macau. A AIPIM pediu esclarecimentos à TDM “por forma a garantir o pleno exercício da profissão” e demonstrou ainda toda “a solidariedade com os (…) colegas profissionais dos serviços em português e inglês da TDM, que merecem respeito, consideração e apoio”. Mensagem de Lisboa A emissora pública de televisão e rádio de Macau assumiu em comunicado que vai manter a actual política editorial alinhada com o “princípio do patriotismo e do amor por Macau”. “A Teledifusão de Macau (TDM) não irá alterar a sua política actual em matéria de cobertura noticiosa”, indicou a emissora, num comunicado em chinês, sem nunca se referir à reunião de quarta-feira onde foi lida uma directiva que proibia os jornalistas de português e inglês de divulgarem informações e opiniões contrárias às políticas da China, confirmada à Lusa por vários jornalistas da empresa e veiculada pelos ‘media’ locais. “Enquanto organismo público de radiodifusão, a TDM continuará a cumprir a sua responsabilidade social nos meios de comunicação social e a aderir ao princípio do patriotismo e do amor por Macau”, lê-se na mesma nota. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal manifestou também “enorme preocupação” e “solidariedade” com os jornalistas em língua portuguesa e inglesa da Teledifusão de Macau (TDM. Na nota enviada à Lusa, o Sindicato dos Jornalistas de Portugal alertou “para as implicações de tais orientações para o livre exercício do jornalismo em Macau, onde trabalha um número significativo de profissionais portugueses”. De acordo com a nota, a presidente da Direcção do SJ, Sofia Branco, “já falou ao telefone com o presidente da AIPIM”, José Carlos Matias, “tendo este assegurado que existem canais de diálogo internos para tentar resolver a situação reportada”. O SJ expressou igualmente “a sua solidariedade com os profissionais dos serviços em português e inglês da TDM”, através da AIPIM. O HM contactou João Francisco Pinto, director de informação e programas dos canais portugueses da TDM, e Gilberto Lopes, director-adjunto de informação e programação portuguesa da TDM – Rádio Macau, que não comentaram a situação. TDM | “Acredito que não vai haver mudanças”, Coutinho O deputado e conselheiro das comunidades portuguesas na Ásia, José Pereira Coutinho, considera que “não vai haver grandes mudanças” na TDM depois do aviso que terá sido feito aos jornalistas e produtores dos canais portugueses e ingleses da emissora. Contudo, o deputado mostra-se também preocupado. “Não sei quem é que disse aquilo, não consigo perceber de onde veio [a informação], mas a situação é preocupante. No entanto, acredito que não vai haver mudanças. Como conselheiro das comunidades portuguesas, acredito nas autoridades locais, acredito na Lei Básica e no princípio “um país, dois sistemas” e as coisas estão a funcionar. Veja-se que eu, como deputado, nunca sofri qualquer pressão para falar ou para fazer tudo o que é necessário, porque estamos a trabalhar para o bem da população de Macau”, explicou o deputado à margem de uma reunião na DSAL.
Pedro Arede Manchete SociedadeHong Kong | AIPIM preocupada com novas regras para jornalistas A AIPIM espera que os jornalistas de Macau não sintam na pele os efeitos da medida anunciada pela polícia de Hong Kong, não sendo expectável uma alteração na forma como os profissionais locais são vistos pelas autoridades da RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou ontem estar preocupado com as novas regras anunciadas pela polícia de Hong Kong destinadas a jornalistas, esperando ainda que os profissionais de Macau continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. “Esperamos que, com esta medida, o trabalho dos jornalistas de órgãos de comunicação social de Macau em trabalho em Hong Kong não seja afectado e que estes continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. Iremos acompanhar a situação. Os acontecimentos recentes em Hong Kong geram-nos preocupação e apreensão”, disse ao HM o presidente da AIPIM. Já sobre o impacto que a medida pode vir a ter em Macau, José Carlos Matias acredita que “não há motivos para alterar a forma como os jornalistas em Macau têm sido reconhecidos pelas entidades locais”. Recorde-se que as novas regras, divulgadas pela polícia de Hong Kong na terça-feira, prevêem que, apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros “reconhecidos e reputados”, sejam reconhecidos como jornalistas durante conferências de imprensa e áreas reservadas. Segundo a polícia, o objectivo da medida passa também por afastar desordeiros que se façam passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da acção policial durante os protestos que agitaram o território no ano passado. De acordo com uma fonte da polícia de Hong Kong, citada pelo o South China morning Post (SCMP), e que esteve envolvida na criação da nova medida, esta regra “fornece uma definição clara e transparente, que facilita a forma como os verdadeiros membros da classe jornalística fazem o seu trabalho”. A mesma fonte avançou ainda que, nos últimos anos, tem vindo a assistir ao aparecimento de “vários tipos de jornalistas”, como repórteres universitários, civis ou em nome individual, sem ligação a qualquer meio de comunicação social. “Se alguém alegar ser um repórter sem que nós saibamos qual a sua experiência ou se está a fazer um trabalho genuíno, isso não constitui um perigo para os nossos agentes ou uma possível obstrução ao nosso trabalho?”, referiu ao SCMP. Dedos apontados O mesmo agente citado pelo SCMP recorda ainda um protesto que ocorreu num centro comercial onde, para cinco manifestantes, estavam no local 150 jornalistas, lembrando ainda que, só no ano passado, foram apreendidos pelo menos 13 cartões de imprensa falsificados. Sobre os cartões falsos, recorde-se que a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) fez queixa junto das autoridades de Hong Kong de que algumas destas identidades falsas teriam sido emitidas em nome de orgãos de comunicação social de Macau. Recorde-se que, tal como noticiado pelo HM em Agosto de 2019, o jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por um profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado na altura pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, tendo sido apresentadas, inclusivamente, imagens do cartão falsificado. Em reacção à nova medida, a Associação de Jornalistas de Hong Kong emitiu um comunicado, citado pela agência Lusa, onde afirma que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter . “A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para seleccionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong”, defendeu a HKJA. A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como acontece no Interior da China.
Hoje Macau PolíticaAIPIM espera que crime de “informações falsas” não afecte liberdade na RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau disse ontem à Lusa esperar que o crime de “informações falsas”, aprovado na terça-feira, não afecte a liberdade de imprensa, apontando “melhorias” em relação à proposta original. “A versão final do artigo em causa aprovada na especialidade constitui uma efectiva melhoria face à proposta que deu entrada na Assembleia Legislativa e que foi aprovada na generalidade, indo assim ao encontro de algumas preocupações que manifestámos na altura”, considerou o responsável da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, numa declaração enviada à agência Lusa. A associação mantém, no entanto, reservas quanto ao texto, dizendo esperar que “não haja um impacto negativo na liberdade de expressão e liberdade de imprensa” decorrente da “aplicação e interpretação da lei”. “Mantemos dúvidas face à necessidade da criação deste novo tipo legal de crime, na forma como está articulado”, acrescentou. A versão inicial do texto suscitou muitas críticas de associações de jornalistas e juristas do território, levando o Governo a abandonar uma formulação que previa a criminalização de autores de “notícias falsas, infundadas e tendenciosas, perante incidentes súbitos de natureza pública”. O crime integrava originalmente a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, apresentada depois da passagem do furacão Hato no território, em 2017, o pior em 53 anos a atingir Macau, causando dez mortos e mais de 240 feridos. Em 2019, a AIPIM manifestou “grandes reservas” quanto à utilização da expressão “notícias falsas”, entretanto abandonada, e considerou que “a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ [era] desadequada e altamente subjectiva, constituindo um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e do direito dos cidadãos à informação”. “Na verdade, as expressões sobre as quais levantámos maiores reservas no nosso comunicado de maio de 2019 foram retiradas ou alteradas”, apontou ontem o presidente da associação de jornalistas. Por outras palavras A nova versão do crime, aprovada na terça-feira na Assembleia Legislativa de Macau, que integra agora o novo regime de proteção civil, prevê a punição de “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, quando a difusão possa causar pânico social. As penas podem ir até dois anos de prisão ou multa até 240 dias, com penas agravadas para três anos caso a difusão cause “efectivo alarme ou inquietação pública”, “obstrução” à acção da Administração Pública ou crie “a convicção” de que emana de autoridade pública.
Hoje Macau SociedadeCaritas | AIPIM consegue reunir mais de 23 mil patacas em donativos [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português em Inglês de Macau (AIPIM) entregou este sábado à Caritas Macau bens alimentares que adquiriu com as verbas da campanha solidária que lançou nas últimas semanas. Ao longo da campanha, que decorreu entre 12 de Junho e 9 de Julho, foram angariadas 23.600 patacas, aponta um comunicado. Esta campanha contou com o apoio do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau que fez um donativo de 7.500 patacas. O dinheiro dos donativos serviu para a AIPIM adquirir bens alimentares, tal como arroz e vários enlatados, que se destinam a famílias de residentes e não residentes que mais sofreram com o impacto da crise causada pela covid-19.
Hoje Macau SociedadeAssociação de jornalistas lança campanha de angariação de fundos para a Caritas Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lançou uma campanha de angariação de fundos para adquirir bens alimentares para serem entregues à Caritas Macau. Segundo um comunicado, o objectivo é “auxiliar esta organização não-governamental no apoio a cidadãos (residentes e não-residentes) que se encontram em grandes dificuldades em virtude da crise provocada pela covid-19”. Desta forma, os contributos podem ser feitos através de transferência bancária para a conta da AIPIM junto do Banco Nacional Ultramarino que, nesta campanha, “funciona como conta solidária”. O número da conta é 9005555136 e, feito o contributo, deverá ser enviado um e-mail a dar conta da transferência para imprensamacau@gmail.com, com a descrição “Solidariedade”. Esta campanha vigora até ao dia 30 de Junho, sendo que posteriormente a direcção da AIPIM “irá dar a conhecer a verba arrecadada e proceder à aquisição de bens alimentares para serem entregues à Caritas Macau”. Segundo a AIPIM, os bens alimentares mais necessários são arroz, noodles e enlatados.
Hoje Macau SociedadeAIPIM | Mais queixas de má tradução dos Serviços de Saúde [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu ontem um comunicado onde aponta para a má qualidade da tradução providenciada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) nas conferências de imprensa sobre a epidemia oriunda de Wuhan. De acordo com a nota, a AIPIM revela “descontentamento com a qualidade da tradução e interpretação para português dos SSM por ocasião das conferências de imprensa relativas à situação do novo tipo de coronavírus”. “Trata-se de uma matéria de saúde pública da maior seriedade e interesse público que deve ser lidada com o máximo rigor”, acrescenta a associação que faz “um apelo aos SSM para que melhorem significativamente o serviço de tradução e interpretação para português de modo que os jornalistas de língua portuguesa possam cumprir o seu dever da melhor forma”. Esta não é, contudo, uma situação nova, uma vez que os jornalistas deparam-se, na maior parte das vezes, com uma tradução de fraca qualidade nas conferências de imprensa promovidas por este organismo público. “A AIPIM lamenta que este seja um problema recorrente, algo que, aliás, motivou uma carta enviada em Junho de 2019 ao director dos Serviços de Saúde”.
admin SociedadeAIPIM | Mais queixas de má tradução dos Serviços de Saúde [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu ontem um comunicado onde aponta para a má qualidade da tradução providenciada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) nas conferências de imprensa sobre a epidemia oriunda de Wuhan. De acordo com a nota, a AIPIM revela “descontentamento com a qualidade da tradução e interpretação para português dos SSM por ocasião das conferências de imprensa relativas à situação do novo tipo de coronavírus”. “Trata-se de uma matéria de saúde pública da maior seriedade e interesse público que deve ser lidada com o máximo rigor”, acrescenta a associação que faz “um apelo aos SSM para que melhorem significativamente o serviço de tradução e interpretação para português de modo que os jornalistas de língua portuguesa possam cumprir o seu dever da melhor forma”. Esta não é, contudo, uma situação nova, uma vez que os jornalistas deparam-se, na maior parte das vezes, com uma tradução de fraca qualidade nas conferências de imprensa promovidas por este organismo público. “A AIPIM lamenta que este seja um problema recorrente, algo que, aliás, motivou uma carta enviada em Junho de 2019 ao director dos Serviços de Saúde”.
Hoje Macau EventosAssociação de jornalistas recebe prémio dos Macau Business Awards [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) foi ontem distinguida com o prémio de ouro na categoria de organizações sem fins lucrativos da sétima edição dos Macau Business Awards. Para o presidente da AIPIM, José Carlos Matias, o prémio “surge numa altura de grandes desafios para o jornalismo a nível global e também aqui, na região” e “servirá como incentivo para os desafios futuros”. “Encaramos esta distinção com humildade e como um reconhecimento aos sócios presentes e passados da AIPIM e ao jornalismo em língua portuguesa e inglesa de Macau em geral”, disse. Por outro lado, “encoraja e estimula o comprometimento da associação com a defesa da liberdade de imprensa, acesso à informação, transparência, fortalecimento de uma cultura ética e deontológica e um maior envolvimento com a comunidade local”, acrescentou. Na cerimónia de entrega dos 48 prémios, de ouro e de excelência em 11 categorias, a presidente executiva da Sociedade de Jogos de Macau, Daisy Ho, destacou a importância do reconhecimento dado a “organizações e indivíduos que contribuíram de forma extraordinária para a economia e sociedade” do território. Este ano, o Grande Prémio de Macau, que cumpriu no passado fim de semana a 66.ª edição, recebeu o prémio de mérito como maior evento desportivo do território, que se disputou pela primeira vez no traçado citadino da Guia, em 1954. A operadora de casinos Melco Resorts, na categoria de Desempenho Social, o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) e a operadora de casinos Galaxy Entertainment Grupo, ex-aequo, na categoria de Responabilidade Social, o Banco da China-Sucursal de Macau, na categoria Marca Mais Valiosa e a Pousada de Coloane Boutique Hotel & Restaurant, na categoria Pequena e Média Empresa foram alguns dos vencedores dos prémios de ouro da edição 2019. Os Macau Business Awards são organizados pela De Ficção Projetos Multimédia e Charity Association of Macau Business Readers, e atribuídos por um júri de 30 elementos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo [dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”. Natureza pública Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. Hato sem rumores Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.
Hoje Macau PolíticaLei da protecção civil | Jornalistas querem reunir com deputados [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) enviou ontem uma carta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) devido à lei de bases da protecção civil, que está actualmente a ser discutida em sede de especialidade. Na missiva, a AIPIM afirma que a proposta de lei em causa “contém provisões que nos suscitam preocupação, designadamente o estipulado no artigo 25, respeitante ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata”. Nesse sentido, a associação defende que “será importante proceder a alterações ao disposto do artigo, de modo a evitar um impacto negativo ao nível da liberdade de expressão e de imprensa dos cidadãos da RAEM”. Por essa razão, a AIPIM solicitou a Ho Ion Sang, presidente da comissão, a realização de uma audiência a fim de mostrar as “preocupações dos sócios da AIPIM e da comunidade jornalística em geral”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei protecção civil | Associação de jornalistas exige alterações ao diploma A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau revela estar “perplexa” e demonstra “grande preocupação” em relação à proposta de lei de bases da protecção civil. Em causa está o artigo relativo à criminalização das “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”, dado o seu carácter “vago”. A associação pede alterações ao diploma [dropcap]A[/dropcap] nova proposta de lei de bases da protecção civil está a gerar polémica devido aos termos vagos que podem gerar situações de arbitrariedade colocar em causa a liberdade de imprensa e a independência editorial. Uma das entidades que questiona o conteúdo do diploma é a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que revela “grande preocupação”. Como tal, a associação submeteu as suas posições ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “A AIPIM manifesta perplexidade e grande preocupação face ao artigo 25.º da proposta de lei de bases da protecção civil, relativo ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata.” Em causa está a “formulação relativa a ‘notícias falsas, infundadas e tendenciosas’, que nunca esteve em cima da mesa durante a fase da consulta pública”. Para a associação de jornalistas, “a grande preocupação advém da natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados”. Além disso, “a expressão ‘ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública’, suscita apreensão, uma vez que poderá abrir caminho à arbitrariedade da interpretação e aplicação da lei”. No que diz respeito à expressão notícias falsas, infundadas e tendenciosas, presente na proposta de lei, a AIPIM defende que “levanta grandes reservas face à própria expressão ‘notícias falsas’ e considera que a adjectivação ‘infundadas e tendenciosas’ é desadequada e altamente subjectiva”. Está, portanto, em causa “um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e jornalistas e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata”, defende a AIPIM. Pedido aos deputados No passado dia 16, a proposta de lei deu entrada no hemiciclo, sendo que o secretário para a Segurança já admitiu as alterações feitas. Apesar de tudo, Wong Sio Chak revelou abertura para discutir a criminalização das notícias falsas e garantiu que não vão ser realizadas detenções só porque as pessoas “divulgaram notícias”. Ainda assim, a AIPIM coloca o ónus nos deputados do hemiciclo, que têm agora o poder de propor alterações aquando da discussão na especialidade. “A AIPIM solicita assim ao Governo e aos deputados na Assembleia Legislativa uma clarificação dos conceitos em causa e que procedam a alterações ao artigo com vista a uma delimitação mais estrita e clara do escopo da aplicação da lei.” Tudo para “tranquilizar os jornalistas e a comunidade, bem como para proteger os diferentes bens em causa, tendo em mente a importância de assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação”, aponta ainda o comunicado.
Hoje Macau SociedadeAIPIM pede convenção internacional de segurança dos jornalistas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) juntou-se ao apelo da Federação Internacional de Jornalistas para a criação de uma convenção internacional para a segurança e independência dos profissionais da comunicação social. “Neste Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de Maio, chamamos a atenção para o recente aumento substancial da violência atingindo jornalistas em certos países – em vários casos com consequências fatais”, declarou a direcção da AIPIM, em comunicado. A AIPIM defendeu ainda que “não pode haver liberdade de imprensa quando os jornalistas vivem e trabalham num clima de medo e intimidação”. A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) divulgou ontem um comunicado em que denunciou a morte de 32 jornalistas ou profissionais de comunicação social, em 2018, “uma média de dois jornalistas mortos a cada semana”. Por essa razão a IFJ urgiu para a necessidade da criação de uma convenção internacional para a segurança e independência dos jornalistas e profissionais da comunicação social que estabeleça “normas vinculativas que criem salvaguardas especificamente para jornalistas e trabalhadores dos media”. “Não podemos celebrar o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa sem apelarmos aos governos que assumam a responsabilidade de garantir a segurança de nossos colegas”, apelou o presidente da IJF, Philippe Leruth, em comunicado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCibersegurança | Proposta de lei atropela direitos fundamentais, defendem associações Existe algum consenso: a proposta de lei da cibersegurança ameaça a privacidade dos residentes, a liberdade de imprensa e o sigilo profissional dos meios de comunicação social, indo contra os direitos fundamentais, consagrados pelo segundo sistema e vertidos na Lei Básica. A AIPIM e a Associação Sinergia Macau já se pronunciaram [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da cibersegurança está em consulta pública e a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) já manifestou as suas reservas. Em causa, refere a carta da AIPIM dirigida ao Governo, estão os direitos fundamentais consagrados na Lei Básica referentes ao direito à privacidade, à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional. “Consideramos que é fulcral que hajam garantias de respeito integral por preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que concerne (…) à liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, lê-se na missiva. A AIPIM explica porquê. Vai caber à Polícia Judiciária a “coordenação no funcionamento no Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que lhe é permitido “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infraestruturas críticas e a internet”. Ora, de acordo com a legislação da RAEM, tratando-se de intromissão na vida privada dos residentes “só pode acontecer mediante mandado de um juiz”. É inadmissível, defende a AIPIM, que seja dada esta faculdade a uma polícia criminal como é o caso da PJ estando em causa direitos como a “violação de correspondência ou intercepção/escutas telefónicas”. Liberdades críticas Por outro lado, os meios de comunicação social são considerados pelo documento em consulta como um estrutura crítica ou seja, alvo de monitorização por parte do CARIC, o que pode colocar em risco a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional, incluindo o sigilo aplicado às fontes. Para o AIPIM, é fundamental que a “futura lei seja clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informação de fontes de jornalistas”. A preocupação com a liberdade de imprensa também é expressa pelo presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Sinergia Macau, Vitor Vai . “Temos receio de que essa lei vá prejudicar as comunicações nas redes sociais e emails e que haja acesso a toda a informação privada das pessoas”, refere ao HM. Por lei, o sistema pode registar as conversas de telemóvel nos casos que vão a tribunal, “mas na proposta do Governo chamamos a atenção e alertamos que essas informações não podem ser registadas em todas as circunstâncias e por qualquer razão. A proposta delimitar quais as situações em que os dados devem ser registados”, sublinha. Por outro lado, Vitor Vai mostra-se contra o facto da proposta do Governo propor um prazo de transição para os departamentos da Função Pública se adaptarem às coordenadas referidas pelo diploma. “O documento de consulta propõe um prazo de transição de 30 dias, mas estamos preocupados face à possibilidade dos departamentos da Função Pública não terem tempo de se adaptar ao novo sistema nem que haja tempo para testar esse mesmo sistema. Não há tempo para dar orientações aos subordinados”, refere o responsável. A proposta da associação vai no sentido de alargar o prazo para três a seis meses.
Andreia Sofia Silva SociedadeHong Kong | Presidente da AIPIM fala da imprensa na RAEM [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), deslocou-se a Hong Kong, a convite do Clube de Correspondentes de Hong Kong, onde falou do panorama da imprensa local de Macau. “Quis dar a conhecer a situação dos meios de comunicação social de Macau desde a transição e salientar a importância que a imprensa em português e inglês tem desempenhado em Macau, o seu papel histórico e a relevância que tem tido após a transição”, explicou o presidente da AIPIM ao HM. José Carlos Matias não deixou de lado a imprensa em inglês de Macau e o crescimento que tem registado nos últimos anos. A pequena dimensão das redacções e a falta de meios foi também um dos temas abordados pelo presidente da AIPIM, no sentido de dar a conhecer aos representantes dos media de Hong Kong o diferente panorama vivido pelos jornalistas de Macau. “Abordei as circunstâncias em que operamos, os desafios que temos e também o inquérito sobre a liberdade de imprensa realizado pela AIPIM”, acrescentou José Carlos Matias. O jornalista, actualmente editor do serviço em inglês do Canal Macau da TDM, revelou ser importante falar destes assuntos em Hong Kong “para que haja um melhor entendimento e para que se perceba a importância do trabalho que fazemos em Macau, as circunstâncias em que operamos e para que saibam o que se passa deste lado”, frisou. Os valores essenciais A palestra serviu também para abordar a questão dos jornalistas e políticos de Hong Kong que têm sido barrados na fronteira com Macau, mas José Carlos Matias adiantou que esse não foi o assunto dominante. “Falei sobretudo no nosso trabalho de promoção do bom jornalismo e da liberdade de imprensa e acesso à informação. Abordei o que é o nosso entendimento relativamente à importância de termos um papel activo para defendermos esses valores chave consagrados na Lei Básica.” José Carlos Matias aproveitou também para falar dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela AIPIM, sobretudo desde que se tornou membro da Federação Internacional dos Jornalistas.
João Luz SociedadeAssociação | AIPIM aceite na Federação Internacional de Jornalistas Abriu-se a porta para a credenciação dos jornalistas sócios da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau depois da associação ter sido aceite como membro da Federação Internacional de Jornalistas, a maior organização internacional da classe profissional [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a fundação da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), há mais de uma dúzia de anos, que a entrada para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) era uma ambição. A confirmação da entrada como membro associado da organização com sede em Macau surgiu no passado fim-de-semana. “Não é fácil para mim encontrar palavras, porque isto é um sonho de várias gerações que se está a concretizar”, comenta José Carlos Matias, presidente da AIPIM. Em 2012, a associação apresentou a primeira candidatura de adesão que foi rejeitada porque a associação local não opera num quadro sindical. Este ano, após contactos desenvolvidos deste Março, a AIPIM recandidatou-se em Setembro por outra via, a de membro associado. A FIJ também admite a entrada de organizações que não são sindicatos por estarem sediadas em jurisdições sem lei sindical e sem acordos colectivos de trabalho, “mas que têm um papel firme na defesa da liberdade de imprensa, do acesso à informação, dos direitos dos jornalistas e da ética e deontologia”, explica José Carlos Matias. No fundo, a carta de princípios e valores chave da FIJ. Cartão no horizonte Depois da AIPIM ter esbarrado na porta fechada pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas em Portugal em termos de credenciação profissional, por esta entidade não estar apta a emitir carteiras fora do território português, a entrada na FIJ é um passo para que no futuro os jornalistas de língua portuguesa e inglesa de Macau passarem a estar credenciados. “Para chegarmos ao International Press Card ainda temos de dar vários passos, há um procedimento, regras sobre quem deve ser jornalista”, revela o presidente da AIPIM. José Carlos Matias, explica ainda que “um dos objectivos passa por oferecer aos sócios uma via para a credenciação internacional, um reconhecimento inestimável e que enquadra os jornalistas de uma outra forma”. Além disso, a associação local passa a manter uma interacção institucional com a FIJ, com o seu secretariado em Bruxelas e com os vários membros da organização internacional. A candidatura da AIPIM foi aprovada numa reunião da comissão executiva da FIJ, que teve lugar em Tunes, na Tunísia, no último fim-de-semana, juntamente com outras noves associações e sindicatos. José Carlos Matias entende que esta é “uma nova página que se abre, o início de um caminho com contornos que ainda não são muito nítidos, mas com grande impacto para a comunidade jornalística de Macau, assim como para o território”. Para já, a AIPIM aguarda a formalização da entrada na maior organização internacional de jornalistas, que tem 600 mil membros espalhados por mais de 140 países.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAcesso de jornalistas a fontes judiciais e governamentais é difícil, aponta relatório Existe liberdade de imprensa mas há constrangimentos, na sua maioria provocados pelo difícil acesso dos jornalistas a fontes ligadas aos poderes Judicial e Executivo. Esta é a principal conclusão do relatório promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau” prova que, no território, há liberdade para contar histórias, ainda que com nuances de algum constrangimento. O primeiro inquérito promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) conclui que 79,55 por cento dos inquiridos considera que há liberdade de imprensa em Macau, mas a maioria considera que o acesso às fontes de informação é difícil. Os dados mostram ainda que os tribunais e o Governo ficam mal na fotografia. Mais de 68 por cento dos inquiridos consideraram que o poder Judicial é o que coloca mais entraves ao trabalho dos jornalistas, uma vez que o acesso foi considerado “Difícil”. Em segundo lugar surge o poder Executivo com 58,82 por cento a considerar “Difícil” o acesso. Os jornalistas que responderam ao inquérito afirmaram ainda que o acesso às fontes de informação junto do poder Legislativo é mais fácil, ainda que tenha sido destacado o facto de reuniões de comissões da Assembleia Legislativa serem à porta fechada. Algumas das respostas citadas pelo questionário afirmam que “nem sempre o acesso às fontes de informação é fácil, nomeadamente no que concerne à esfera governativa, legislativa e judicial”. Outra das respostas aponta ainda para o facto de existir “uma série de constrangimentos e restrições que, frequentemente, criam obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa”. Mudanças, é preciso Os inquéritos foram respondidos por escrito no segundo semestre do ano passado e os resultados analisados por uma comissão de avaliação independente composta pelo advogado Frederico Rato, o académico e ex-jornalista Rui Flores e José Manuel Simões, ex-jornalista e coordenador do curso de comunicação da Universidade de São José. Frederico Rato considerou que existe liberdade de imprensa em Macau e que os casos de auto-censura são difíceis de avaliar, pois dependem da personalidade de cada um. Ainda assim, propõe uma maior união das associações do sector. “Deve haver uma maior aproximação, porque há seis ou sete associações de profissionais da comunicação e não faz sentido cada uma puxar para o seu lado, faz sentido que sejam solidárias. Não digo que seja criada uma federação, mas sim que haja uma maior aproximação das associações às organizações internacionais.” Quanto à dificuldade de acesso a fontes judiciais e governamentais, o advogado, que ajudou a fundar o jornal Ponto Final, sugeriu mudanças. “O Governo não tem necessariamente de mudar, mas terá de introduzir alguns aperfeiçoamentos e garantir um maior respeito pelo exercício da profissão. O poder Judicial é o que se sai pior e era aconselhável prestar alguma atenção aos mecanismos de transmissão de informação aos jornalistas e à opinião pública em geral, e atenuar um pouco a falta de informação da parte do Governo e poder Judicial”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteira | FIJ condena proibição de entrada de jornalistas Depois do tufão, as eleições. Mais jornalistas, de órgãos como o Apple Daily ou o South China Morning Post, foram barrados na fronteira e impedidos de cobrir as legislativas. A Associação de Jornalistas de Hong Kong vai enviar uma carta a Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) emitiu um comunicado esta terça-feira onde condena a actuação do Governo por ter proibido a entrada de jornalistas de Hong Kong no território um dia depois das eleições legislativas. A FIJ, que é parceira da Associação de Jornalistas de Hong Kong, explica que “segundo um comunicado emitido pela associação, dez jornalistas de Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau pelas autoridades”, sendo que todos os repórteres viajavam para o território com o objectivo de cobrir as eleições. “Os jornalistas são dos órgãos Apple Daily, HK01 e South China Morning Post. Desde o dia 26 de Agosto, data da passagem do tufão Hato, que, pelo menos, 15 jornalistas radicados em Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau”, recorda a FIJ. Segundo o comunicado da Federação, a associação de jornalistas vai enviar uma carta ao Chefe do Executivo a pedir explicações sobre o sucedido. “A associação mostra-se profundamente preocupada e rejeita totalmente as últimas acções das autoridades de Macau. A associação de jornalistas está a trabalhar numa carta, destinada ao Governo de Macau e à tutela da Segurança de Hong Kong, que pede explicações sobre o facto dos jornalistas não serem autorizados a entrar em Macau”, lê-se no documento publicado no website da FIJ. A própria FIJ “junta-se à associação de jornalistas e exige explicações sobre as restrições de movimentos e viagens que têm sido impostas pelos governos de Macau e Hong Kong”. A representação da FIJ na região da Ásia-Pacífico considera que “restringir os movimentos de jornalistas e trabalhadores da comunicação social dificulta a sua capacidade de reportar os acontecimentos livremente e impede a liberdade de imprensa”. Além disso, “a situação dos jornalistas de Hong Kong que viajam para Macau mantém-se incerta e levanta questões sobre a liberdade de imprensa na região”. Sinais de alerta José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), lembrou ao HM que “a situação repete-se e sinaliza uma tendência bastante preocupante”. “Tal como sucedeu na altura da cobertura do tufão Hato, em que tivemos casos de proibições de jornalistas de Hong Kong, voltamos a referir e reiteramos que lamentamos profundamente esta decisão das autoridades”, acrescentou. José Carlos Matias frisou ainda que “barrar jornalistas desta forma é algo que consideramos incompreensível”. As explicações [das autoridades] “são claramente insatisfatórias”, disse. “Este tipo de atitudes, que nos deixa perplexos, contribui para o agravamento da imagem da RAEM, porque surge como um impedimento a uma livre circulação e ao exercício livre da actividade jornalística daqueles que são impedidos de entrar”, concluiu. Relatório sobre liberdade de imprensa sai dia 27 É já no próximo dia 27, quarta-feira, que a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apresenta o relatório intitulado “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau”. A apresentação e conferência de imprensa decorre na Casa Garden às 17h00. O relatório em causa é fruto de uma acção da AIPIM para avaliar o exercício da liberdade de imprensa em Macau. Os resultados partiram de um inquérito feito aos jornalistas do território e foram avaliados por uma comissão independente, constituída pelo advogado Frederico Rato, o coordenador do curso de media na Universidade de São José, José Manuel Simões, e Rui Flores, ex-coordenador do programa académico da União Europeia em Macau e antigo jornalista.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | José Pedruco Achiam diz não ter feito nada de ilegal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha começou e já se pode falar. José Pedruco Achiam diz não ter cometido qualquer acção fora da lei ao ter dado a entrevista ao jornal Plataforma que veio a ser retirada da edição online. Paulo Rego, director do semanário, criticou a decisão da CAEAL considerando que se trata de censura O candidato às eleições legislativas de Macau, José Pedruco Achiam, que viu a sua entrevista ao semanário Plataforma ser apagada por ordem da comissão eleitoral, garantiu que a sua lista não fez “nada de ilegal”. “Não sei porque é que aconteceu (…) Muitos leitores podem também ter a mesma [dúvida]. Não fizemos nada ilegal por isso tenho a certeza de que o nosso advogado vai lidar bem com o caso”, disse, à margem de uma conferência de imprensa para apresentar a plataforma política da já deputada Angela Leong, no dia em que começa o período de campanha. José Pedruco Achiam ocupa o lugar número 12 (o último) na lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, liderada pela quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho. O candidato não quis tecer comentários sobre o caso, frisando apenas que não prevê consequências negativas para a lista: “A nossa equipa está sempre confiante de que tudo o que fazemos é legal e esperamos conseguir os melhores resultados que merecemos”. Questionado sobre se já foi contactado pela polícia, José Pedruco Achiam disse ter sido “por isso” que o advogado “tomou conta do caso”. No passado dia 18, o macaense deu uma entrevista ao semanário bilingue (português-chinês) Plataforma Macau, em que falou sobre quais considerava serem as possibilidades de ser eleito – “mínimas” –, as preocupações em relação à cidade e os temas fortes da futura campanha, prometendo “centrar-se nos jovens e nos macaenses, para que tenham uma voz mais forte na Assembleia Legislativa e na sociedade”. Na altura, tinham já sido afixadas as listas definitivas, mas não iniciado o período de campanha, e por isso a comissão considerou que o conteúdo constituía propaganda eleitoral, não autorizada até duas semanas antes das eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro. A entrevista saiu em papel, mas após a ordem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi retirada da Internet. Na quarta-feira, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, explicou que a publicação da entrevista em causa não tem consequências para a lista, mas sim para José Pedruco Achiam: “Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um acto pessoal, é responsabilidade da pessoa. Pode sofrer uma pena de multa de duas mil a 10 mil patacas”. Perversa confusão Na sexta-feira, o director do Plataforma Macau, Paulo Rego, escreveu um editorial em que acusa o presidente da CAEAL de uma “perversa confusão entre jornalismo e propaganda” “Tong Hio Fong acha que, em vésperas de eleições, os políticos não devem falar aos jornais; se o fizerem que falem de futebol e do tempo”, criticou, considerando que “assim se atropela alegremente a Lei Básica, a Lei de Imprensa e o Segundo Sistema”. “Na China chama-se censura. Assumidamente, sem medo nem pruridos, por ser esse o regime que lá vigora. Aqui mascara-se a coisa com uma falsa higiene pública e de uma moral política que não cabe no espaço, no tempo e no regime que vivemos”, afirmou o director do Plataforma, que apagou a entrevista da sua página na Internet “para sinalizar o respeito pela lei, pelas instituições e por Macau”, mas prometeu lutar “contra uma decisão que não tem suporte legal. A ordem de retirada da entrevista levou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) a emitir, na segunda-feira, um comunicado no qual repudiou a decisão, que classificou como “incompreensível”. “A AIPIM repudia esta situação, considerando incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda. (…) A AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos”, afirmou o comunicado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaJornalistas barrados | Secretário e AIPIM com visões distintas Foi proibida a entrada de quatro jornalistas de Hong Kong em Macau. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que o procedimento nada tem que ver com a profissão enquanto a Associação de Imprensa em Português e Inglês “lamenta profundamente” tal decisão das autoridades e diz que “prejudica a imagem” do território [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proibição de entrada no território nada tem que ver com a profissão exercida e é uma questão de segurança pública. A ideia foi deixada ontem, em conferência de imprensa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “Ninguém gostaria de ter a sua entrada proibida no território independentemente da sua profissão e não estamos concentrados numa só profissão”, disse o secretário. Em causa está a proibição de entrada em Macau de quatro jornalistas de Hong Kong, no passado sábado. Wong Sio Chak salientou ainda que foi executada a lei e que se foram impedidos de entrar foi porque ameaçavam a segurança pública. No entanto, as razões que levam a que estes jornalistas representem uma ameaça não foram esclarecidas. “São casos confidenciais e que não podem ser divulgados o que também é conforme a lei”, apontou o secretário. Má imagem Já a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) disse ontem que “lamenta profundamente” a decisão das autoridades locais de recusar entrada a quatro jornalistas de Hong Kong, considerando que tal “prejudica a imagem” da cidade. Num comunicado, a AIPIM “considera incompreensíveis e insatisfatórias as justificações dadas pelas autoridades locais para a decisão, e alerta que esta atitude, tal como outras semelhantes no passado, prejudica a imagem internacional da RAEM no que toca ao respeito pela liberdade de imprensa”. A proibição de entrada dos quatro profissionais da região vizinha, que desejavam fazer reportagens sobre o impacto do tufão Hato, foi noticiada no sábado pelo South China Morning Post (SCMP), que dava conta que um deles era um dos seus fotógrafos. Segundo o jornal, Félix Wong recebeu uma declaração escrita dos Serviços de Migração de Macau, referindo que “representa um risco para a estabilidade da segurança interna” de Macau. Noutro comunicado conjunto, a Associação de Jornalistas de Hong Kong e a Associação de Fotojornalistas de Hong Kong lamentaram igualmente o incidente e instaram Macau a respeitar a liberdade de imprensa. De acordo com o SCMP, as duas associações defenderam que Macau tem uma política de imigração arbitrariamente restritiva e que vários jornalistas de Hong Kong foram impedidos de entrar na cidade nos últimos anos. Questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa no dia em que os jornalistas foram barrados, Ma Io Kun, coordenador do Centro de Operações da Protecção Civil (COPC) de Macau, admitiu que houve pessoas que foram impedidas de entrar na cidade, mas não confirmou que tivessem sido os jornalistas. “Em princípio, proibimos a entrada de pessoas que possam causar perigo à ordem pública e à ordem da sociedade. É de acordo com a lei que proibimos a entrada dessas pessoas”, disse, sublinhando não saber se os ‘barrados’ eram ou não jornalistas.
João Luz SociedadeJornalistas | Aprovado debate sobre atribuição da carteira profissional em Macau [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovada para debate a proposta da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, que pretende a atribuição da carteira profissional para os jornalistas que trabalham no território. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer. Há 19 anos que não se realizava um congresso de jornalistas em Portugal, apesar de há muito se falar no assunto, nomeadamente para a criação de uma ordem profissional. Segundo João Francisco Pinto, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), os trabalhos foram “muito focados em questões que nos passam ao lado, como a precariedade profissional dos jornalistas, os baixos salários, a instabilidade laboral”. O problema de Macau prende-se com a certificação profissional de quem trabalha em órgãos de comunicação social locais. Em primeiro lugar, porque não existe um organismo que emita o título. Em segundo, porque os regulamentos da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) não permitem a emissão de títulos para fora do território português. Além da falta de certificação, acrescenta-se que na RAEM não existe código deontológico que regule a profissão, assim como não estão aprovados quaisquer estatutos de jornalistas que, de acordo com a associação, são mais de cem. “A moção que a AIPIM levou ao congresso para que a comissão da carteira profissional reconhecesse a situação dos jornalistas portugueses de Macau teve votos contra”, relata João Francisco Pinto, que ainda não tem dados concretos sobre o número de votos negativos que a moção recebeu. Ainda assim, a proposta segue para debate. Muito além de um mero capricho de reconhecimento burocrático, a carteira certifica o profissional enquanto jornalista. Ou seja, quem começou a profissão em Macau, se quiser regressar a Portugal, ficará na posição de estagiário e terá um escalão salarial mais baixo, por muitos anos que tenha de jornalismo. Situação similar aplica-se para quem vem de Portugal com o título, uma vez que, chegado ao território, deixará de o poder revalidar. Outro aspecto que deve ser tido em conta é o reconhecimento da profissão. Hoje em dia, em Macau, qualquer pessoa pode apresentar-se numa conferência de imprensa identificando-se como jornalista. Curiosamente, de acordo com João Francisco Pinto, “a maioria dos jornalistas chineses representados pelas suas associações opõe-se à criação de um título profissional”. Como tal, nunca foram conseguidos pontos de consenso com as associações chinesas para a criação de um organismo que regule a profissão. Sem instituição em Macau que certifique os jornalistas, e com os estatutos da CCPJ a não permitirem a emissão de títulos fora de Portugal, os profissionais que exercem no território vivem num limbo. Para o presidente da AIPIM, esta é uma situação que deve ser resolvida, para bem da dignificação do jornalismo em Macau.
Filipa Araújo SociedadeAIPIM quer menos “complicações” para BIR de profissionais de imprensa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) entregou, ontem, uma moção às autoridades da RAEM, onde “se apela à aceleração dos processos de situação de residência ou autorização de trabalho, e suas renovações, para os profissionais dos órgãos de comunicação social”. Pela mão de João Francisco Pinto, presidente da AIPIM, e dos membros da direcção, a moção surge na sequência da Assembleia Geral que a Associação organizou no passado dia 3 de Março. O presidente caracteriza o actual processo para a obtenção de residência e autorização de trabalho como “demorado” e “complicado”. “Estamos a falar de casos gerais e não só de portugueses. Estamos a falar de profissionais de comunicação social para os órgãos de comunicação social, sejam portugueses ou não”, esclareceu. “Considerando a inexistência de Macau de instituições de ensino superior que façam formação suficiente de jornalistas para os meios de comunicação em língua Portuguesa e Inglesa, considerando a escassez de quadros profissionais em Macau, considerando que os órgãos de comunicação social (…) têm de recorrer à contratação de profissionais do exterior (…), considerando as dificuldades (…) em contratar profissionais em virtude dos obstáculos que lhes são colocados pelas autoridades (…)”, a AIPIM apela a que o Governo considere “o tratamento célere dos processos”, pode ler-se na moção. Foi Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), que recebeu a moção, responsabilizando-se pela entrega da mesma ao seus superiores. Código em debate No próximo dia 9 de Abril, pelas 10h00, na Fundação Rui Cunha irá realizar-se uma reunião geral de jornalistas que pretende debater e aprovar o Código Deontológico e Estatuto de Jornalistas. “Isto não tem que ver com a Associação, é de facto a Associação que pega nisto mas não é uma reunião que não é só para os sócios. É para todos os jornalistas de Macau e vamos debater os dois documentos com vista à sua aprovação e adopção”, rematou João Francisco Pinto.
