Startup portuguesa vence concurso de inovação em Macau

A startup portuguesa Cellularis Biomodels venceu ontem um concurso de inovação em Macau, no qual foram distinguidas outras seis empresas portuguesas e brasileiras, abrindo as portas a apoios e financiamento e ao mercado chinês.

À procura de financiamento, oportunidades de negócio e futura expansão na área da Grande Baía, a Cellularis Biomodels, fundada em 2021, desenvolveu uma tecnologia que permite recriar com precisão a fisiopatologia humana através da bioengenharia de modelos tridimensionais de doenças.

Uma das patentes actuais da empresa é a bioimpressão de esferas (‘beads’), formadas por um núcleo e uma concha que permitem recapitular o microambiente tumoral de diferentes tipos de neoplasias. A tecnologia pode garantir alta reprodutibilidade, bem como a fabricação de dezenas de modelos em apenas alguns minutos.

No “Concurso de Inovação e Empreendedorismo (Macau) para Empresas de Tecnologia do Brasil e Portugal em 2023” foram seleccionados 15 projectos dos dois países de língua portuguesa.
Os vencedores receberam prémios monetários, com um valor máximo de 150 mil patacas, e garantiram apoio para facilitar o acesso ao financiamento e ao mercado da China.

Pé na porta

O concurso foi organizado pela Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico e Tecnológico, realizado pela Parafuturo de Macau e pelo Centro de Incubação de Jovens Empreendedores de Macau, tendo os projectos concorrentes sido analisados online por um painel de investidores profissionais, professores universitários, instituições financeiras e representantes de incubadoras.

Os organizadores sublinharam que “aos vencedores será concedida a qualificação para implementar os projectos na Área da Grande Baía”. No mesmo dia, após o concurso, os finalistas reuniram-se com instituições de investimento, empresas, universidades e incubadoras na província de Jiangsu para explorar a viabilidade da cooperação entre indústria, academia e investigação e a execução de projectos.

27 Set 2023

Almeida Ribeiro | Anunciado plano de revitalização

A zona da Avenida Almeida Ribeiro vai ser alvo de um plano de revitalização suportado pela Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, falou da renovação dos edifícios Ponte nº 14 e nº 16, bem como do casino flutuante “Macau Palace” situado na zona ribeirinha do Fai Chi Kei – Ilha Verde. Após ser restaurado, o barco vai ficar atracado junto ao edifício Ponte nº 14, criando-se uma zona de atracção turística.

O plano inclui ainda uma plataforma destinada à venda de produtos de pequenas e médias empresas locais e organização de eventos. Ainda sem orçamento, o plano deverá estar concluído até 2026, sendo que as obras deverão começar entre o final deste ano e início do próximo. A secretária adiantou que não existem planos do Governo para transformar a Avenida de Almeida Ribeiro numa zona pedonal.

27 Set 2023

Acidente | Jornal Ou Mun culpa autoridades de Zhuhai por informações erradas

O jornal Ou Mun culpou as autoridades de Zhuhai pela polémica relacionada com a cobertura do acidente num túnel de Gongbei que vitimou um aluno da Escola Portuguesa de Macau. No primeiro relato do acidente, na noite de segunda-feira, a maior publicação do território indicou que não tinha havido qualquer vítima.

No entanto, depois de ter sido tornado público, inclusive com telefonemas para o canal chinês da Rádio Macau, que havia uma vítima mortal a lamentar e que o condutor de Macau estava em estado grave, o jornal veio explicar o erro, que lhe valeu várias críticas.

Embora sem fazer qualquer pedido de desculpas, o jornal atira as culpas para as autoridades de Zhuhai, por não terem respondido aos vários pedidos de informação apresentados, e para as equipas de salvamento, que no local terão negado a existência de vítimas mortais e feridos, antes de expulsarem o repórter do jornal do local do acidente.

De acordo com o jornal Ou Mun, por volta das 20h, foi enviada uma equipa de reportagem para o túnel onde o acidente aconteceu. Ao mesmo tempo, os jornalistas enviaram perguntas à polícia e bombeiros de Zhuhai, que ficaram sem resposta.

Fontes incertas

O congestionamento causado pelo acidente e a intervenção das equipas de salvamento levaram a que apenas por volta das 21h30 os repórteres conseguissem chegar ao local onde se encontrava o carro acidentado.

Quando os jornalistas tentaram parar na via de circulação que estava fechada ao trânsito foram impedidos por pessoas “com coletes reflectores”, que disseram que “não tinha havido feridos” no acidente. Mesmo sem confirmação oficial, foi esta a informação publicada.

No dia seguinte, após ser público em Macau que tinha havido uma vítima mortal e o condutor está em estado grave no hospital, o jornal voltou a tentar contactar as autoridades de Zhuhai, que mais uma vez ignoraram os contactos feitos.

Finalmente, por volta das 16h, o Ou Mun aponta ter sido capaz de confirmar que tinha relatado notícias erradas, com base no comunicado feito pelo Gabinete do secretário da Segurança de Macau, que também teria entrado em contacto, desta feita com sucesso, com as autoridades de Zhuhai.

Apesar das explicações, o jornal foi acusado de tentar esconder as vítimas, por se tratar de um acontecimento negativo associado a uma questão altamente política: o programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”.

27 Set 2023

Saúde | Primeiro caso de varíolas dos macacos no território

O infectado tem 29 anos, fez um teste de ácido nucleico do vírus Monkeypox que acusou positivo e está isolado. As autoridades estão no terreno à procura dos parceiros sexuais no território que também poderão ter sido expostos ao vírus

 

Os Serviços de Saúde anunciaram ontem o primeiro caso de varíola dos macacos no território. O infectado é um homem de 29 anos, e as autoridades indicaram que “teve relações sexuais de alto risco em Macau”, pelo que está em curso uma busca pelos outros parceiros sexuais.

Segundo a informação oficial, o homem começou a apresentar sintomas a 16 de Setembro, quando teve febre. Cerca de três dias depois, a 19 de Setembro”, desenvolveu mais sintomas como linfadenopatia, erupções cutâneas e bolhas no corpo. Face aos sinais, o homem deslocou-se ao Hospital Kiang Wu nos dias 17, 18 e 20 de Setembro, onde nunca ninguém suspeitou de nada.

Contudo, como os tratamentos recomendados não produziram melhorias, o indivíduo acabou por deslocar-se ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, na segunda-feira. No hospital público, as autoridades indicam que o homem fez um “teste de ácido nucleico do vírus Monkeypox através de uma zaragatoa” que teve resultado positivo. “Actualmente, o estado clínico é considerado estável e [o homem] encontra-se internado para tratamento em isolamento”, foi explicado.

As autoridades revelaram ainda que o homem tem comportamentos de risco na RAEM, pelo que está a ser feita uma investigação ao seu historial, para contactar possíveis infectados. “De acordo com as informações da investigação epidemiológica, durante o período de incubação, o doente teve relações sexuais de alto risco em Macau”, foi revelado. “Também esteve em Hong Kong e Zhuhai, tendo alegado que não teve relações sexuais de alto risco nesses locais, após o aparecimento de sintomas. Outras situações do doente ainda estão a ser investigadas, incluindo o rastreio de pessoas de contacto próximo e da fonte de disseminação”, foi acrescentado.

Vacinas gratuitas

A varíola dos macacos é uma infecção zoonótica vírica, ou seja que se transmite directamente dos animais para os seres humanos, e é provocada por um vírus do género Orthopoxvirus, que costuma estar presente em roedores, da família do vírus da varíola comum.

A doença tem como sintomas mais comuns arrepios de frio, dores musculares e nas costas, cansaço excessivo, lesões cutâneas, pruriginosas e por vezes dolorosas.

O tratamento foca normalmente o alívio dos sintomas, que costumam desaparecer após algumas semanas, porque o vírus tende a ser eliminado pelo próprio sistema imunitário dentro de quatro semanas.

Desde 14 de Setembro que os Serviços de Saúde disponibilizam uma vacina gratuita contra a varíola dos macacos, para os “residentes de alto risco de Macau avaliados pelo médico”.

As autoridades de Macau aconselharam ainda os residentes a evitarem comportamentos sexuais de alto risco como “actos sexuais arbitrários ou com parceiros sexuais múltiplos, e evitar o contacto com indivíduos/animais suspeitos de estarem infectados”.

27 Set 2023

Zona A | Candidaturas a habitação económica abriram ontem

Arrancou ontem o prazo de candidaturas para o acesso às habitações económicas que vão ser edificadas nos cinco lotes da zona A dos novos aterros, num total de 5.415 fracções, incluindo 1.657 da tipologia T1, 3.216 da tipologia T2 e 542 de tipologia T3.

Segundo um comunicado do Instituto da Habitação (IH), começou ontem mais um concurso de atribuição de habitação económica, pelo que os residentes podem candidatar-se até ao dia 27 de Dezembro deste ano, com o prazo para a entrega dos documentos em falta a terminar no dia 26 de Janeiro de 2024.

São aceites as candidaturas apresentadas presencialmente ou por meios electrónicos. Podem candidatar-se residentes permanentes com agregado familiar com o mínimo de 18 anos de idade, enquanto o candidato a título individual deve ter o mínimo de 23 anos. O rendimento mensal dos candidatos é calculado de acordo com a média dos rendimentos obtidos no período de Setembro de 2022 a Agosto de 2023 e o património líquido é calculado segundo o valor da liquidação no dia 31 de Agosto de 2023.

O concurso adopta o sistema de ordenação por pontuação, sendo as candidaturas ordenadas por forma decrescente de acordo com as pontuações finais obtidas.

27 Set 2023

Terrenos | Lai Weng Leong surpreendido com falta de propostas

O director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) admitiu que cenário de não haver propostas para um dos terrenos colocados em concurso público não foi equacionado pela Administração. A única proposta apresentada foi de 893,6 milhões de patacas

 

O director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Lai Weng Leong, admitiu ter ficado surpreendido com a falta de interesse pelo concurso público para a concessão de dois terrenos na Taipa. As declarações foram prestadas ontem, no dia em que decorreu a abertura da única proposta recebida.

No procedimento mais recente, o Governo previa concessionar dois terrenos na Taipa, identificados como lotes BT8 e BT9a, por um preço que não fosse inferior a 1.91 mil milhões de patacas. Porém, apenas este último terreno, com um preço de 777 milhões de patacas, despertou o interesse de um consórcio candidato, com o director da DSSCU a reconhecer que o cenário nunca tinha sido colocado pelo Governo. Ontem foi divulgado o preço oferecido pelo único concorrente, que foi de cerca de 893,6 milhões de patacas.

“Nunca tínhamos previsto que ninguém se candidataria. Lemos as notícias que saíram nos últimos dias e sabíamos que havia empresas interessadas e potenciais candidatos aos concursos”, afirmou Lai Weng Leong. “Por fim, não recebemos qualquer proposta por um dos terrenos, mas temos de encarar isto como uma decisão do funcionamento do mercado”, acrescentou.

No entanto, e apesar de confessar estar surpreendido, o director não quis definir a falta de interesse no concurso como uma desilusão, evitando mesmo, de acordo com o Jornal Ou Mun, recorrer a essa palavra.

Lai Weng Leong abordou a possibilidade de haver um novo leilão para o terreno BT8, dada a falta de interessados. Contudo, afastou a possibilidade do preço ser reduzido. “O valor de base é regulado pela lei de terras, ou seja, não pode ser mais baixo do que o prémio pago pelos terrenos. Este prémio é calculado através da área bruta de construção dos edifícios que podem ser construídos naquela área”, respondeu. “Mas, vamos analisar [se voltamos a fazer um novo leilão]”, sublinhou.

Proposta de consórcio

Em relação ao Terreno BT9a, a única proposta apresentada foi do consórcio constituído pelas empresas Top Builders Group e Iok Seng Investimento Limitada. A oferta foi entregue na terça-feira por uma representante do grupo empresarial. A mulher explicou que o Grupo Top Builders se dedica à construção e que acredita poder construir habitação de excelente qualidade, com base num desenho eficiente do edifício e medidas de controlo de custos.

A parcela de terra fica situada entre a Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados.
Por sua vez, o terreno BT8 foi recuperado pelo Governo num processo finalizado em 2018, depois de uma longa batalha judicial. O terreno fica na Avenida de Kwong Tung, que tem uma área de 3.509 metros quadrados e o preço mínimo de licitação era de 1,136 mil milhões de patacas.

27 Set 2023

Zhuhai | Acidente de viação causa morte de menino de dez anos

Um acidente de viação no túnel de Gongbei, em Zhuhai, causou a morte de um menino de dez anos e ferimentos graves no pai, que se encontra em estado crítico. As autoridades de Guangdong prometeram apresentar um relatório sobre o acidente

Um menino de dez anos, residente de Macau, morreu num acidente de viação ocorrido na noite de segunda-feira no túnel de Gongbei, em Zhuhai, sendo que o seu pai, de 59 anos de idade, está em estado crítico num hospital de Zhuhai. O menino faleceu após ter sido transportado para o hospital. O vídeo do acidente, entretanto divulgado nas redes sociais, mostra um camião a colidir com a viatura em que seguiram os residentes.

A informação do falecimento do menor e do estado grave do pai foi confirmada pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, após terem sido contactadas as autoridades da cidade vizinha. Os dados do acidente foram divulgados ontem à tarde após uma notícia do jornal Ou Mun, publicada poucas horas depois do acidente, ter referido erradamente que do acidente não resultaram feridos nem mortes.

No programa matinal “Ou Mun Tin Toi” transmitido ontem do canal chinês da Rádio Macau, um ouvinte, que afirmou ser amigo do pai da criança, queixou-se da “imprudência” do jornal Ou Mun, que acabou por divulgar informações que não corresponderam à verdade.

“O meu amigo ligou-me a dizer que tinha uma avaria no carro e pediu-me o número de telefone do reboque. Quando lhe liguei de volta para dar o número de telefone, ouvi o som de uma explosão e ninguém me respondeu. Fiquei preocupado e pouco tempo depois começaram a ser divulgados vídeos nas redes sociais e a notícia do Ou Mun acabou por me acalmar.”

Tragédia à meia-noite

O estado de calma do indivíduo que ligou para a transmissora pública alterou-se horas mais tarde quando a esposa do sinistrado o informou da morte da criança e do estado crítico do em que se encontrava o seu marido. Nesta altura, o residente estaria num hospital da cidade vizinha a aguardar cirurgia.”A minha disposição mudou do dia para a noite. Se [o jornal] não sabia [concretamente] a situação dos feridos no acidente, não deveria ter publicado a frase ‘felizmente ninguém ficou ferido ou morreu no acidente'”, adiantou no programa de rádio. Ainda segundo o gabinete de Wong Sio Chak, as autoridades de Guangdong prometem apresentar um relatório sobre o ocorrido.

27 Set 2023

Estradas | Trânsito e chuva provocaram mais buracos

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) adiantou ao canal chinês da Rádio Macau que foram descobertos este mês mais buracos nas estradas, do que é habitual, devido às chuvas fortes que caíram nas últimas semanas. Entre os dias 1 e 21 deste mês foram descobertos 290 novos buracos nas vias públicas, mais 100 face a Agosto, sendo que o IAM já realizou obras em 240.

Além das chuvas fortes, outra das causas apontadas pelo IAM para o surgimento de buracos nas estradas é o intenso fluxo automóvel e, sobretudo, a passagem de veículos pesados na Avenida da Amizade. O IAM promete reforçar a inspecção destes locais.

Addy Chan, vice-presidente da Associação de Engenheiros de Macau, explicou que os buracos são causados pela erosão do solo e colapso gradual da rede de esgotos. Além disso, o responsável acrescenta que as últimas obras nas vias foram realizadas usando técnicas e materiais que visam a maior durabilidade do pavimento, situação que agrada ao sector da construção.

27 Set 2023

Jogo | Setembro com receitas superiores a 12 mil milhões

Até 24 de Setembro, as receitas brutas do jogo atingiram o valor de 12 mil milhões de patacas. A estimativa faz parte de um relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific), citado pelo portal GGR Asia.

“Esta estimativa implica que na semana passada o ritmo das receitas cresceu aos poucos para um valor diário entre os 550 milhões de patacas e os 560 milhões de patacas. Na semana anterior, o valor situava-se entre 540 milhões de patacas e 550 milhões de patacas”, consta no relatório do banco de investimento.

Segundo a mesma fonte, nas duas primeiras semanas deste mês, as receitas diárias rondavam 430 milhões de patacas, o que foi explicado com “as condições extremas” do clima, nomeadamente o tufão Saola e um dia com inundações.

“Este valor está dentro das nossas estimativas, com as previsões a apontarem para receitas brutas mensais entre 14,5 mil milhões de patacas e 15 mil milhões de patacas (ou entre 480 milhões a 500 milhões por dia)”, é acrescentado pelos analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li.

Em Agosto, as receitas brutas do jogo foram de 17,21 mil milhões de patacas, no que representou um crescimento de 3,3 por cento face a Julho. Este foi o melhor desempenho mensal da principal indústria do território desde Janeiro de 2020, o primeiro mês da pandemia e antes da campanha contra as promotoras de jogo, quando as receitas brutas alcançaram o montante de 22,13 mil milhões de patacas.

Em relação aos feriados da Semana Dourada, a JP Morgan indica que há “um clima de optimismo” entre as concessionárias, e que muitas esperam que sejam batidos os recordes de receitas pós pandemia.

27 Set 2023

Construção | Portas do Entendimento encerradas e com novos danos

Encerrado ao público praticamente desde 2018 e isolado com separadores de plástico, o monumento Portas do Entendimento apresenta novos danos, desta feita em dois vidros da vedação

 

Apesar de encerradas ao público desde 2018 e isoladas com separadores de plástico, as Portas do Entendimento voltaram a sofrer novos danos. A notícia foi avançada na edição de ontem do Jornal Cheng Pou.

Segundo o relato da publicação em língua chinesa, o monumento continua encerrado, sem poder receber visitantes, apesar das obras de renovação terem terminado. Também a gestão do espaço foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). No entanto, e apesar de no local terem sido colocadas protecções com separadores de plástico, tal não impediu que a estrutura sofresse novos danos, em dois vidros que fazem parte das barreiras de protecção do acesso ao monumento.

A causa dos danos é desconhecida, podendo ter sido causada pelos fortes ventos que se fizeram sentir em Macau no início do mês, com a passagem do Tufão Saola. Em Setembro deste ano, foi anunciado que as Portas do Entendimento vão estar integradas na “segunda fase do corredor verde”, que vai ser criado na costa Sul da península, entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento.

Apesar de o projecto ainda não estar concluído, o IAM respondeu este mês a uma interpelação escrita de Ho Ion Sang revelando que no local vão ser instalados espaços de lazer, uma praça de actividades e equipamentos de manutenção física.

Obras atribuladas

As obras de renovação do monumento Portas do Entendimento estiveram envoltas em controvérsia, após os trabalhos terem sofrido um atraso. A obra foi adjudicada por 38,8 milhões de patacas ao consórcio constituído pela Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung e Sociedade de Construção e Engenharia – Grupo de Construção de Xangai – SCG (Macau).

Apesar da promessa de completar a renovação num prazo de 515 dias, o monumento foi entregue com 59 dias de atraso, o que levou o Governo a aplicar uma multa de 2,8 milhões de patacas à adjudicatária, em Outubro do ano passado. A penalização foi ainda questionada em tribunal, mas em Maio deste ano o Tribunal de Segunda Instância, numa decisão acatada pelo consórcio, considerou que a multa aplicada era legal.

Lamentada pouca utilização

As Portas do Entendimento foram inauguradas em 1993 e têm como autor o artista plástico João Charters de Almeida e Silva. Em 2017, em declarações ao HM, o autor lamentou a pouca utilização do monumento, ao contrário do que disse ter acontecido após a inauguração.

“Lembro-me do monumento ser utilizado. Tenho fotografias do monumento cheio de pessoas, a ser visitado”, afirmou Almeida e Silva, em 2017. “Depois fez-se aquela via rápida e [o monumento] acabou por desaparecer um pouco. Mas a peça está feita para dialogar com o tecido urbano, não para ser tratada como um bibelot. Está estudada e foi congeminada para ser uma peça de integração urbana”, indicou.

“Se não há pessoas para visitar, é porque não há acessos, e isso deve competir ao Governo e a quem toma essas decisões. Lamento, pois é um trabalho público, foi feito para o espaço público, e tem uma simbologia que é de uma actualidade absoluta: entendimento, o que precisamos de hoje em dia, porque ninguém se quer entender”, acrescentou o artista plástico.

27 Set 2023

Taipa | Mais de 5.700 multas por lixo e cuspidelas

Desde o início do ano até 15 de Agosto, os fiscais do Instituto para os Assuntos Municipais multaram 5.744 pessoas por actos como deitar lixo ou cuspir no chão, junto das atracções turísticas da Taipa, principalmente na Rua do Cunha. A revelação foi feita por Hoi Io Meng, subdirector dos Serviços de Turismo, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai.

Nas perguntas enviadas ao Governo, Leong pretendia saber que medidas estavam a ser adoptadas para melhorar a higiene daquela zona do território. Hoi Io Meng garantiu também que foi pedido à Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) que aumente a frequência da limpeza das ruas, assim como a criação de mais pontos de recolha de lixos.

Por outro lado, o IAM afixou mais avisos nos espaços públicos a apelar aos residentes e turistas para que mantenham a rua limpa.
Na interpelação, Leong Hong Sai questionou ainda se no âmbito da revitalização de zonas antigas da cidade e da criação de novas zonas pedonais, como acontece com a Rua da Felicidade, se o mesmo poderia acontecer com a Rua do Cunha.

No entanto, o subdirector da DST, Hoi Io Meng, cita a informação do Instituto Cultural (IC) para indicar que, pelo menos neste momento, não existem planos para transformar a Rua do Cunha numa zona pedonal.

27 Set 2023

IC celebra centenário do nascimento de Henrique de Senna Fernandes

O Instituto Cultural (IC) irá organizar uma série de actividades, em Outubro, incluindo palestras temáticas, uma sessão de cinema e uma exposição online para celebrar o centenário do nascimento de Henrique de Senna Fernandes, descrito pelo Governo como um “famoso autor de Macau”.

Nos dias 14 e 15 de Outubro, pelas 15h, na Casa da Literatura de Macau serão realizadas duas palestras temáticas. Divididas numa sessão em cantonense e outra em português, as palestras, em torno dos temas “Eterno Feminino – Discussão sobre as figuras femininas retratadas nos romances de Henrique de Senna Fernandes” e “Macau pelos olhos de Henrique de Senna Fernandes”, contarão com a presença do filho do escritor, Miguel de Senna Fernandes, e do conceituado investigador da literatura portuguesa, Yao Jingming. Os palestrantes irão abordar “as obras literárias de Henrique de Senna Fernandes, o seu estilo de escrita e as características sociais e culturais de Macau pelos seus olhos”, indica o IC.

Para comemorar a vida e obra do autor será também organizada a exposição “Na Ponta da Caneta – Exposição Online pelo 100º Aniversário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes”, disponível na página electrónica da Casa da Literatura de Macau. A exposição visa apresentar a vida, as obras publicadas e excertos literários de Henrique de Senna Fernandes, bem como comentários e estudos sobre o autor, para dar a conhecer ao público a riqueza do valor literário e das realizações culturais associadas ao escritor. A data de lançamento da exposição online será anunciada posteriormente, indicou ontem o IC.

Testemunho artístico

As inscrições para as actividades organizadas pelo IC, que têm entrada gratuita, estão abertas a partir das 10h de hoje.
As obras de Henrique de Senna Fernandes são principalmente romances. Um dos seus romances, “A Trança Feiticeira”, foi adaptado ao cinema, sendo um marco importante na literatura cinematográfica de Macau. No dia do seu aniversário (15 de Outubro), o IC irá exibir o filme, às 15h, na Cinemateca Paixão.

Henrique de Senna Fernandes (1923–2010), escritor e advogado de renome de Macau com notáveis realizações literárias, tinha uma capacidade admirável para retratar as características da fusão entre as culturas chinesa e ocidental em Macau, através das suas narrativas. O IC publicou várias obras suas, incluindo “A Trança Feiticeira”, “Amor e Dedinhos de Pé”, “Os Dores”, “A Noite Desceu em Dezembro”, “NAM VAN”, “MONG-HÁ”, entre outras.

26 Set 2023

Casinos | Criminalizar trocas de dinheiro pode reduzir receitas

O secretário Wong Sio Chak revelou a intenção de criminalizar as trocas de dinheiro não licenciadas, mas analistas apontam que tal pode prejudicar as receitas brutas do jogo

 

Um dos destaques da apresentação dos dados da criminalidade do primeiro semestre deste ano, foi o aumento dos casos de troca de dinheiro no contexto dos casinos. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse que a intenção das autoridades é criminalizar todo o tipo de trocas não licenciadas, mas analistas ouvidos pelo portal GGRAsia dizem que a medida poderá ter como consequência uma grande redução das receitas brutas de jogo.

Um dos analistas ouvidos foi o advogado Carlos Coelho, que entende que criminalizar a troca ilícita de dinheiro unicamente para o jogo é algo “exequível” no contexto de uma nova lei sobre o jogo ilícito, ideia já anunciada pelo Governo.

O causídico defende o reforço da supervisão no local por parte da Autoridade Monetária de Macau e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, bem como “a aplicação de sanções aos infractores de forma mais célere”. Além disso, a permissão do uso do renminbi digital nos casinos ajudaria as autoridades “a monitorizar as transacções financeiras – isto é, quanto dinheiro é trazido para Macau – com maior precisão”, disse o advogado, eliminando, desta forma, a necessidade de intermediários.

O advogado lembrou que as trocas de dinheiro não licenciadas são actualmente reguladas pelo Regime Jurídico do Sistema Financeiro, sendo encaradas como uma contravenção que resultam em multas e respectiva publicação da sanção nas páginas dos jornais, não se prevendo a criminalização com a entrada em vigor da nova legislação, a 1 de Novembro.

Ben Lee, sócio da consultora IGamiX Management and Consulting Ltd, disse que “a maior parte dos cambistas ilegais são, na sua essência… intermediários”, tendo uma função semelhante à que era feita antes com a movimentação de dinheiro entre fronteiras através dos cartões da China, no sistema UnionPay.

Assim, os cambistas ilegais “trazem do continente os seus terminais móveis [do sistema] Union Pay POS [Point-Of-Sale] que, juntamente com um telemóvel, permitem que as transacções [de dinheiro] sejam feitas como se [os envolvidos] estivessem no continente”, disse Ben Lee. Antes, recordou o analista, estes cambistas estavam nos casinos e perguntavam a quem passava o cartão de crédito. “Hoje em dia sussurram ‘dólar de Hong Kong? acreditando que isso lhes dá alguma liberdade em relação à criminalidade.”

Menos acesso a fundos

Ben Lee frisou que, segundo “vários intervenientes” ligados ao sector, “estimamos que estas transacções ilegais [de troca de moeda] representem entre 50 a 60 por cento” das receitas brutas do jogo de massas, sendo que estes dados se baseiam “no grande número” de intermediários e angariadores nos casinos “e em conversas” com pessoas ligadas ao sector e a esta área em específico.

“Qualquer repressão contra estes intermediários teria um impacto significativo nas receitas brutas do jogo, uma vez que reduziria o acesso aos fundos provenientes do continente e aumentaria os custos dessas transacções, nos casos em que ainda estão disponíveis”.

U Io Hung, presidente da Associação de Profissionais Promotores de Jogo de Macau, que representa os junkets, disse que o impacto da criminalização destas trocas de dinheiro “pode ser enorme”. “Estas actividades não se restringem apenas aos angariadores que andam à espreita nas salas de jogo, junto a casas de banho ou salas de fumadores, mas são também um negócio levado a cabo por algumas casas de penhores” localizadas junto aos casinos, rematou.

26 Set 2023

Jogo | Aumento de jogadores prejudica trabalhadores de casinos

O tempo de descanso e a segurança no trabalho dos croupiers não são assegurados face ao aumento do número de jogadores, marcado também pelo decréscimo do jogo VIP. Tempo de penalizações é maior e muitos dizem-se cansados

 

A recuperação gradual do sector do jogo, com o fim das restrições originadas pelas e um súbito aumento do número de jogadores está a causar pressão no trabalho dos croupiers, que dizem que as horas de descanso não estão a ser respeitadas. Segundo o jornal Ou Mun, “desde o início deste ano alguns funcionários dos casinos queixam-se da súbita exploração do seu tempo de descanso”, sendo que “recentemente alguns funcionários falaram às chefias da pressão que sentem no trabalho”.

Testemunhos ouvidos pelo jornal, que não revelam a identidade, falam do aumento do número de jogadores, ao ponto de as mesas de jogo “estarem frequentemente rodeadas por uma grande ‘parede humana'”, tornando os trabalhadores mais susceptíveis da ira dos jogadores quando perdem grandes somas de dinheiro, mas a empresa não tem controlado a situação a fim de garantir a segurança dos croupiers.

Além disso, o sistema de penalizações dos funcionários foi “actualizado” durante a pandemia, sendo que “um grande número de trabalhadores tem medo de voltar ao trabalho”, escreve o jornal.

Menos VIP, mais massas

O senhor Lam, que fala sob pseudónimo e que trabalha como croupier num casino no Cotai, descreve que é cada vez mais comum cada mesa ter demasiados jogadores. “Às vezes, há centenas de pessoas à volta de uma mesa. Temos algumas mesas grandes com dois croupiers no centro, mas controlar a situação está cada vez mais difícil.”

Cada croupier trabalha uma hora e meia e descansa meia hora, mas um horário completo de sete ou oito horas com centenas de jogadores deixa-os esgotados, pois “não podem dar o dinheiro errado, não podem enviar as cartas erradas para a mesa, nem quebrar ou mudar as notas de sítio… estou sob muita pressão e sinto a cabeça leve muitas vezes”, disse o senhor Lam. O cenário parece ter piorado com o decréscimo das salas VIP, com os jogadores a deslocarem-se para a área das apostas de massas.

Além disso, uma penalização de seis meses passa a ter a duração de um ano, enquanto uma penalização de um ano dura cerca de dois anos. Face ao trabalho por turnos, Lam diz que os horários nocturnos são maiores do que de dia, pois a operadora diz existirem “necessidades operacionais e que há mais clientes durante a noite”. Lam diz que está “cansado deste trabalho”, esperando que as empresas prestem maior atenção à saúde física e mental dos croupiers, aponta o jornal.

26 Set 2023

Rua da Felicidade | Associações entusiasmadas com zona pedonal

A partir de sexta-feira arranca a zona pedonal na Rua da Felicidade, a tempo da Semana Dourada. As associações esperam que face à média esperada de 100 mil visitantes por dia, os comerciantes comecem a sentir os efeitos nos negócios

 

A partir de sexta-feira a Rua da Felicidade passa a estar encerrada ao trânsito, entre as 11h da manhã e a 1 da manhã do dia seguinte. E de acordo com a associação dos Moradores, os residentes e comerciantes estão preparados para a mudança e à espera do aumento do volume de negócios.

Citada pelo jornal Ou Mun, a responsável da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro da Rua da Felicidade, Tou Mio Leng, apontou que a alteração é benéfica e que existe a expectativa entre os comerciantes da zona que o encerramento da circulação de veículos consiga atrair mais visitantes. Tou Mio Leng espera que a revitalização aumente o volume de negócios de toda aquela zona e que os efeitos não se limitem à Rua da Felicidade.

Por seu turno, o presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, Lei Cheok Kuan, apontou que o estabelecimento da zona pedonal a tempo da Semana Dourada é muito importante, que se vai assistir à criação de uma nova atracção turística no território. Segundo a previsão da Direcção de Serviços de Turismo, durante a Semana Dourada espera-se a entrada no território de uma média diária de 100 mil visitantes.

Lei explicou igualmente que este tipo de planos tem impacto na economia dos bairros da zona Centro e Sul da cidade, e que a aposta no turismo merece ser elogiada. Segundo as intenções apresentadas pelo Governo e pela concessionária Wynn Macau, sem qualquer tipo de pormenores, o objectivo passava pela realização frequente de actividades culturais e comerciais, como espectáculos, instalações artísticas e mais restaurantes para atrair visitantes.

Além da Rua da Felicidade, o encerramento estende-se também a outros locais, como a Travessa do Mastro, da Travessa do Aterro Novo, da Rua do Matapau e da Travessa de Hó Lo Quai.

Eficácia questionada

O plano de criação de uma zona pedonal na Rua da Felicidade faz parte das iniciativas promovidas pelo Governo e as concessionárias do jogo para revitalizar várias zonas antigas do território, como Barra, Porto Interior, entre outras. No entanto, a eficácia dos planos também tem suscitado algumas dúvidas, como acontece com o deputado Ron Lan. Num artigo de opinião publicado no jornal Son Pou, o deputado questionou a eficácia dos planos à luz de alguns exemplos na Rua da Felicidade, onde a Associação Chap Seng Tong controla grande parte dos imóveis.

Segundo o deputado, os descendentes colectivos da associação não têm tomado conta dos imóveis, que se apresentam desgastados, nem conseguem chegar a um acordo para que se façam obras de manutenção e aproveitamento dos espaços para áreas comerciais.

Neste cenário, o deputado teme que a questão da conservação de património e da emissão de licenças fique impossibilitada e que os planos se limitem apenas ao embelezamento do exterior dos edifícios.

26 Set 2023

Zonas de lazer | IAM assegura segurança dos espaços

Lo Chi King, presidente substituto do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu ao deputado Ma Io Fong, em resposta à sua interpelação escrita, que é assegurada a segurança dos parques infantis sob gestão pública. No caso das zonas de lazer situadas junto à estátua de Kun Iam, doca de Lam Mau ou reservatório, é exigida “não só a apresentação pelo empreiteiro de um certificado de aprovação emitido pelo fabricante das instalações”.

Além disso, todas as instalações de diversão infantil e de lazer, antes da abertura ao público, são sujeitas a avaliação por uma terceira entidade responsável pela avaliação de qualidade, apresentando esta o respectivo relatório, a fim de assegurar a sua abertura pública sob condições de segurança”, é referido pelo responsável do IAM.

O organismo liderado por José Tavares promete ainda “eliminar os riscos de segurança das instalações através da realização de inspecções diárias, reparações e manutenção”. Além disso, foi adquirido seguro de responsabilidade para terceiros, relativamente às respectivas instalações.

25 Set 2023

Livro | Empresas familiares chinesas resolvem disputas internamente

São raros os processos judiciais gerados por disputas em empresas familiares chinesas devido ao respeito hierárquico e à resolução interna dos problemas. Esta é uma das conclusões do novo livro de João Vieira Guedes, “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”

 

Apresentado no sábado, o livro “Responsabilidade dos administradores perante a sociedade e os credores em Macau – Uma contextualização”, do jurista João Vieira Guedes, conclui que grande parte das empresas familiares chinesas opta por resolver os problemas internamente, sem recorrer a tribunal.

“A razão pela qual não há praticamente processos contra administradores em Macau não se deve ao facto de existirem empresas com uma administração de excelência, mas porque as disputas são resolvidas internamente”, contou o autor ao HM, acrescentando que, em grande parte dos casos, as problemáticas das sociedades familiares chinesas são resolvidas “pelo patriarca”, ou fundador.

Os processos em tribunal associados ao universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada pelo magnata Stanley Ho, constituem uma excepção à regra. João Vieira Guedes defende que os descendentes do patriarca, formados muitas vezes no estrangeiro, com outros valores empresariais, “adoptam algumas idiossincrasias dos sítios onde estiveram”, começando a haver “uma certa modernização ou alteração de mentalidade” quanto à forma como as disputas são resolvidas.

Sem alterar a lei

Outra das ideias deixadas pelo livro de João Vieira Guedes é que não é necessário alterar a legislação local para abraçar o conceito de “Business Judgment Rule” [Regra do Julgamento de Negócios], presente na jurisdição americana desde o século XIX. “Não faz sentido alterar a lei porque a legislação que temos é suficiente, e isso abre caminho para as sociedades familiares chinesas. O espírito ocidental é de confronto, em que se ataca o administrador quando este não executa bem a sua função, mas nas sociedades familiares chinesas a responsabilidade do administrador não é tão importante, mas sim o controlo da empresa. Resolvem-se as coisas internamente e não sei vai para tribunal, ao contrário das sociedades ocidentais”, adiantou.

A obra de João Vieira Guedes, resultado da tese de mestrado defendida na Universidade de Macau, conclui também que grande parte das empresas de Macau funciona mediante um modelo confucionista, de “respeito pela hierarquia e evitando o confronto”.

Este tipo de empresas caracteriza-se ainda por ter uma pequena dimensão ou uma estrutura organizacional simples, sendo que a propriedade e o controlo “estão nas mãos da família e parentes próximos, ou na família em sentido amplo e amigos próximos”. A empresa é encarada como património familiar, “o que faz com que não exista separação entre controlo e propriedade”. Além disso, “o processo decisório é centralizado”.

Por norma, as sociedades familiares chinesas atravessam ainda quatro fases, nomeadamente a “emergente, centralizada, segmentada e de desintegração”. “Costuma dizer-se que as sociedades familiares chinesas não duram 100 anos, ao contrário de algumas sociedades ocidentais.

Há uma disputa pelo poder e pelo controlo da sociedade, e há um grande risco de esta não ter sucesso devido à competição pelo seu controlo”, adiantou o autor.

25 Set 2023

Economia | Inflação subiu quase 1% em Agosto

A taxa de inflação em Macau subiu 0,99 por cento durante Agosto face ao mesmo mês do ano passado, indicam dados oficiais divulgados na sexta-feira.

“O crescimento foi impulsionado, principalmente, pela ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das excursões, dos quartos de hotéis e do vestuário”, bem como “das propinas escolares”, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

“Todavia, a diminuição das rendas de casa e a queda dos preços dos bilhetes de avião compensaram parte do crescimento do índice de preços”, acrescentou. Em Agosto, o índice de preços no consumidor cresceu 0,04 por cento face ao mês de Julho, referiu a DSEC.

25 Set 2023

Semana Dourada | Esperada ocupação hoteleira superior a 90%

A directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, antecipa uma taxa de ocupação dos hotéis acima de 90 por cento, face à expectativa de que durante a Semana Dourada o número de turistas a entrar no território possa ser superior a 100 mil por dia. Apesar das previsões, segundo o jornal Ou Mun, a responsável indicou que até agora os preços dos quartos não mostram grande flutuação.

Por outro lado, a responsável destacou que a DST e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego estão em contactos para aumentar o número de autocarros a circular em Macau, assim como para reforçar a capacidade das várias paragens. Estas alterações são feitas com o objectivo de responder ao crescimento antecipado da procura pelos meios de transporte colectivos, mas também para oferecer alternativas, que levem à dispersão do fluxo de turistas.

25 Set 2023

Turismo | Agências perdem um quinto dos trabalhadores

No ano passado, as agências de viagem perderam um quinto dos trabalhadores, em comparação com 2021. Os dados sobre as agências de viagens foram divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Segundo a informação divulgada, no ano passado, o terceiro da pandemia e da política de isolamento, as agências tinham 2.204 empregados, menos 558 trabalhadores em comparação com 2021, quando o número de pessoas no sector era de 2.792. Esta é uma diferença de 21 por cento, ou seja, uma perda superior a um quinto da mão-de-obra da indústria no espaço de um ano.

No que diz respeito às perdas, houve uma melhoria. Em 2021, os prejuízos brutos reportados pelas diferentes agências tinha atingido os 127 milhões de patacas e no ano passado, também com os despedimentos, foi encurtado para 91 milhões de patacas.
Quando é tido em conta que no ano passado havia 174 agências a operar em Macau, as perdas totais representam uma média de 517 mil patacas em prejuízos por agência. “As receitas e despesas das agências de viagens cifraram-se em 1,60 mil milhões e 1,69 mil milhões de patacas, respectivamente, as quais baixaram 19,8 por cento e 20,3 por cento, em termos anuais”, indicou a DSEC.
Também o número de agências teve uma redução entre 2021 e 2022, com uma redução de oito agências, de 184 para 176 no ano passado.

25 Set 2023

Hospital das Ilhas | Governo poderá injectar capital até haver lucro

Até que o Hospital das Ilhas se torne financeiramente independente, o Executivo está pronto para injectar o dinheiro que for necessário. Em cima da mesa está também a possibilidade de o hospital abrir representações fora do território

 

Até haver lucros, o Governo está preparado para injectar todo o dinheiro que for preciso para garantir o funcionamento do Hospital das Ilhas, que é explorado num modelo de parceria público-privada com o Peking Union Medical College Hospital. O compromisso foi deixado por Lei Wai Seng, coordenador do Gabinete Preparatório do Complexo de Saúde das Ilhas, na sexta-feira.

Apesar de os residentes apenas poderem recorrer aos serviços do novo Hospital quando reencaminhados pelos Serviços de Saúde, caso contrário pagam taxas aplicadas num hospital privado, Lei Wai Seng destacou que todo o investimento é feito em nome do “serviço público.

“A tarefa principal é o serviço público e, para o serviço público, claro que o Governo tem de injectar parte do orçamento. Em 2024, temos um orçamento para injectar no Centro Médico e para adquirir equipamentos”, afirmou Lei, após o Conselho Executivo, ter aprovado os Estatuto do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. Apesar de o orçamento para o próximo ano ter sido abordado, o valor não foi revelado.

No entanto, Lei Wai Seng referiu que desde o início do projecto “até ao momento” foram gastos 13 mil milhões de patacas e que o valor vai continuar a subir. “Para o desenvolvimento do Centro Médico precisamos de adquirir mais equipamentos. Temos a certeza que vai ser necessário mais dinheiro para gerir e fazer funcionar o Centro Médico”, vincou. “Esta é a primeira injecção, e ainda não comprámos todos os equipamentos que necessitamos”, acrescentou.

No futuro, o Executivo espera deixar de ter de injectar dinheiro na infra-estrutura: “Actualmente, o Centro Médico está isento de impostos. E no futuro vai reservar parte dos lucros, para o seu desenvolvimento. Desta forma, o Governo pode deixar de investir. Queremos que o Centro Médico seja auto-suficiente”, completou.

Abrir representações

À luz do novo estatuto, o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital vai ainda poder abrir representações fora do território, como na Zona de Cooperação Aprofundada, na Ilha da Montanha. Esta opção foi explicada por Lei Wai Seng com a política de diversificação da economia de Macau e a aposta no desenvolvimento do sector da saúde.

“Uma das competências é desenvolver a área de Big Health, e dependendo das necessidades do desenvolvimento, podem ser estabelecidos hospitais afiliados com o Centro Médico, por exemplo em Hengqin ou estabelecer uma base de estudo com outras entidades”, foi explicado pelo coordenador do Gabinete Preparatório do Complexo de Saúde das Ilhas. O regulamento do hospital vai entrar em vigor a 1 de Outubro e o Centro Médico deverá começar a operar até ao final do ano.

25 Set 2023

Obras públicas | 25 projectos concluídos até 2027

Um total de 25 projectos de construção pública, incluindo infra-estruturas governamentais, o novo hospital ou habitação pública deverão ficar prontos até 2027. Um dos exemplos é a conclusão, no próximo ano, das habitações para idosos na Avenida do Nordeste, ou ainda os diversos projectos para a zona A dos novos aterros.

A estimativa consta no relatório de actividades da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), que revela ainda que, no ano passado, este organismo contou com um orçamento do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) de 14,2 mil milhões de patacas, com uma taxa de execução orçamental de 91 por cento.

No ano passado foram ainda lançados 46 concursos públicos e consultas para a realização de obras, tendo sido concluídas 29. Há ainda 56 obras em curso, enquanto estão em fase de concepção e estudo 36 projectos. Em matéria de segurança de infra-estruturas, foram realizadas seis inspecções, verificados 30 taludes com risco de derrocada, procedendo-se ainda à actualização contínua da Rede de Informação sobre a Segurança dos Taludes, descreve o relatório.

25 Set 2023

Novo Bairro de Macau | Quase 90% diz precisar de hipoteca

Um inquérito realizado pela Sociedade de Renovação Urbana de Macau junto dos residentes conclui que cerca de 88 por cento diz necessitar de pedir um empréstimo hipotecário para comprar uma casa no Novo Bairro, enquanto 75 por cento “espera que exista um centro de vendas em Macau para a apresentação de candidaturas”.

Relativamente ao crédito da habitação, a sociedade “tem contactado instituições financeiras, propondo que os residentes de Macau possam usufruir de um rácio máximo de 80 por cento ou mesmo de 90 por cento do valor do empréstimo para as unidades residenciais” do Novo Bairro. Segundo um comunicado divulgado ontem pela Macau Renovação Urbana, “o feedback das entidades relevantes tem sido, até à data, positivo”.

A empresa tem recolhido opiniões dos residentes “sobre a possibilidade de se tornarem proprietários através de múltiplas plataformas” no Novo Bairro, sendo que “os três principais tipos de lojas que os residentes esperam que existam [no bairro] são de alimentação e bebidas, supermercados e serviços de subsistência”. Pretende-se, assim, “atrair mais marcas de produtos alimentares e bebidas para abrir um negócio nos mais de 5.000 metros quadrados de espaço comercial do bairro”, além de se criarem “instalações completas de educação básica”.

Foi já criado um centro de vendas de apartamentos em Hengqin e em Macau, estando a ser preparado um sistema de candidaturas online. O projecto promete ainda oferecer mais de quatro mil lugares de estacionamento, estando a ser analisada a possibilidade de providenciar mobiliário completo, em que os compradores das casas podem escolher um de vários pacotes de mobiliário a diferentes preços.

O projecto do Novo Bairro está na fase de inspecção, que deverá estar concluída este mês, estando a ser executados trabalhos de paisagismo e construção de estradas.

25 Set 2023

Táxis | Governo equaciona emitir 500 licenças novas

Apesar de inicialmente ter revelado a vontade de emitir 300 licenças de táxis no próximo concurso público, face à procura, o Executivo admite lançar 500 licenças. A informação foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

O Governo está a estudar a possibilidade de lançar 500 licenças novas para táxis, apesar de inicialmente ter indicado que seriam lançadas 300. A informação foi revelada por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, na sexta-feira, depois de uma reunião do Conselho Executivo.

“Antes tínhamos estudado a possibilidade de lançar mais 300 licenças. Neste momento, estamos a estudar a procura e as necessidades dos cidadãos e dos turistas, e no futuro podemos emitir 500 licenças, em vez das 300 planeadas”, admitiu Lam Hin San, durante a conferência de imprensa.

Apesar da possibilidade, o cenário ainda está longe de ser concretizado. “Só vamos ter mais pormenores [sobre o número de licenças] depois de concluirmos o estudo e termos os documentos oficiais [do concurso público para atribuição de licenças] prontos para publicar”, acrescentou.

Na sexta-feira, o Governo terminou a discussão do regulamento administrativo complementar à lei de táxis, que define as regras para os concursos públicos de atribuição das novas licenças.

A DSAT é a entidade adjudicante dos concursos públicos para a atribuição de licenças e a responsável pelos procedimentos do concurso. No entanto, o director admite ser difícil fazer uma estimativa, neste momento, sobre quanto tempo que vai demorar até os novos táxis entrarem em circulação.

“Cremos que os procedimentos para emitir as novas licenças podem acontecer muito em breve. Mas quanto tempo vai durar ao certo toda a formalidade, não consigo responder”, confessou.

Oposição do sector

Desde 2019, antes do início da pandemia, expiraram cerca de 400 licenças de táxis. O número foi apontado pela DSAT em Julho deste ano.
Contudo, a decisão de emitir 500 licenças em vez de 300 deverá ter alguma oposição dos conselheiros do Governo, próximos da indústria taxista. Em Julho, Ku Heng Cheong, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, pediu que qualquer decisão para lançar mais de 300 licenças fosse tomada “de forma prudente”.

Na mesma altura, também o secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam e ex-vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Kou Ngon Fong, defendeu que não era boa ideia para disponibilizar demasiados alvarás de táxis, para evitar o aumento da concorrência.

“Não é oportuno nesta fase que o Governo disponibilize demasiados táxis no mercado. O Governo pode, por exemplo, atribuir entre 200 a 300 alvarás nesta fase e, caso as reacções sejam positivas e o mercado absorva a oferta, voltar a atribuir mais alvarás daqui a um ou dois anos”, sustentou Kou Ngon Fong.

Como acontece nas conferências de imprensa do Conselho Executivo, o conteúdo das propostas de lei e dos regulamentos administrativos nunca é revelado na sua totalidade, até entrar na Assembleia Legislativa, no caso das leis, ou ser publicado em Boletim Oficial, como acontece com o regulamentos administrativos.

Porém, foi indicado que o regulamento vai definir os requisitos de participação, os prazos, caderno de encargos do concurso e até o direito de impugnação dos concorrentes, no caso de não concordarem com as decisões tomadas.

25 Set 2023