Arrancam preparativos para Edifício de Doenças

[dropcap style=circle]A[/dropcap]construção do Edifício de Doenças Transmissíveis que vai nascer ao lado do Hospital Conde de São Januário vai obrigar à demolição de cinco prédios, entre eles o Complexo de Apoio à toxicodependência do Instituto de Acção Social. O anúncio é feito pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) num comunicado, onde o organismo orçamenta a demolição em 1,15 milhões de patacas.
Depois de, numa resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, o GDI ter indicado que a construção do edifício iria mesmo avançar e já neste trimestre, o organismo responsável pela obra avança que ontem, juntamente com os Serviços de Saúde (SS), iniciou a vedação do terreno e a demolição de infra-estruturas.
“Após a conclusão desses trabalhos irá começar a demolição, programada e separada, de cinco edifícios, incluindo o armazém dos SS e Complexo de Apoio à toxicodependência do IAS. Após a demolição dos edifícios terão início as obras de terraplanagem”, pode ler-se no comunicado.
O novo edifício vai ter mais de 5500 metros quadrados, oito andares com 52,5 metros e 80 enfermarias. Serão ainda incluídos um bloco operatório, parques de estacionamento e alas para consultas externas. A obra de demolição vai demorar 120 dias, não havendo para já data para a conclusão total do edifício.
No comunicado, o Governo faz questão de relembrar que o novo espaço – que terá um sistema de purificação das águas residuais – foi positivamente avaliado pela Organização Mundial de Saúde e por especialista da área. Apesar da polémica – que levou residentes da zona a queixar-se por temerem infecções -, o Executivo garante a segurança e assume que o centro terá um papel fundamental.
“Este edifício servirá para responder aos surtos de doenças transmissíveis. As enfermarias do edifício irão desempenhar um papel fundamental no bloqueio das fontes de infecção das doenças transmissíveis, nomeadamente naquelas que são transmitidas pelo ar, gotículas e fluidos corporais, reduzindo, assim, a influência destas doenças nos residentes e salvaguardando a saúde pública”, garante o Executivo, que acrescenta que as enfermarias poderão ser usadas para internamento de doentes de outras especialidades hospitalares.

5 Jul 2016

CTM | Deputados acusam empresa e Governo de terem assinado “contrato de tolos”

Os membros do hemiciclo não pouparam críticas ao Governo e acusaram a CTM de se estar a aproveitar de um contrato mal feito e o Executivo de estar a deixar andar, sem ter em conta o interesse público

[dropcap style=circle]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como foi feito o contrato com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e mostraram-no ontem na Assembleia Legislativa (AL).
Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a valores astronómicos.
“Corresponde à soma do valor médio dos lucros antes da tributação registados pela empresa durante os últimos três anos. O Governo teria de pagar uma indemnização de 3,1 mil milhões de patacas”, relembra Chan Meng Kam, que diz que este “é um contrato de tolos, com cláusulas injustas”.
Si Ka Lon concorda, bem como todos os outros quatro deputados que optaram por levar o assunto ao plenário, e diz que, apesar das críticas sociais, o facto do Governo “não poder agir” vai fazer com que o monopólio se mantenha.
“Será possível pôr em prática a liberalização e a concorrência?”, indaga o deputado, apoiado por Chan Meng Kam, que considera que “a CTM está a fazer do imperador refém, para controlar a corte”.
“Se for necessário pagar uma indemnização tão avultada a uma empresa de utilidade pública isso provocará agitação na sociedade. Apesar de ser um contrato de tolos, o Governo assinou e não tem interesse e capacidade para reverter para as autoridades o serviço de telecomunicações”, atira ainda.

[quote_box_left]“Quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left]

Era, mas não foi

Chan Meng Kam diz que a CTM toma decisões ao nível de preços, qualidade e até concorrência a seu bel-prazer e que o Governo “tem o direito de falar mas não o utiliza”. Ella Lei e Au Kam San relembram a confusão em torno da operação da CTM: o direito exclusivo deixou de vigorar em finais de 2011 e em 2012 teve início a liberalização do mercado. Mas o grande problema versa sobre os activos que, segundo o contrato, são considerados como as condutas subterrâneas para a instalação das redes de telecomunicações, pelas quais a CTM é responsável e é quem pode autorizar outros operadores a partilha-lhas. As elevadas tarifas com esses circuitos têm impedido que outras empresas de telecomunicação possam tê-los e, consequentemente, que haja concorrência e que os preços dos serviços ao público baixem.
Au Kam San fala de uma situação “chocante”, que poderia ter sido contornada.
“À semelhança dos outros serviços prestados em regime de exclusividade, quando termina o contrato os bens passam a pertencer ao Governo. Mas este não preparou devidamente as condições para permitir a entrada de uma nova concessionária quando terminou o prazo do contrato exclusivo com a CTM. O contrato deixou de ser de exclusividade, mas a CTM continuou a ter direitos exclusivos. E como os serviços de telecomunicações nunca podem parar, acabou por continuar a conceder à mesma operadora as infra-estruturas de telecomunicações, como se fossem um bem exclusivo”, critica o deputado da ala pró-democrata, falando de uma “aliança” que impede a concorrência e que “favorece” a CTM.
“De modo nenhum se pode falar de concorrência justa. E para além disso, quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada.”

[quote_box_right]“Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_right]

Solução urgente

Os deputados apelam ao Governo que resolva o problema, com Kwan Tsui Hang a acusar a empresa de se aproveitar da sua posição para aplicar concorrência desleal. O mesmo diz Si Ka Lon, que considera que o Governo deve adoptar soluções para liberalizar o mercado, além de sugerir um reforço nos “talentos que apreciam a produção deste tipo de contratos”, de forma a não acontecerem situações como as que têm vindo a acontecer.
“Afinal, estes activos são do domínio público ou do domínio privado? Nos últimos quatro anos e meio a CTM responsabilizou-se apenas pela conservação e reparação e só assim conseguiu controlar a principal artéria do sector das telecomunicações de Macau, transformando os activos em [algo] para seu uso e gozo próprios, explorando e controlando esse mercado”, acusou o deputado.
Au Kam San diz que “não se consegue explicar porque é que as autoridades celebraram um contrato destes, tão desvantajoso tanto para o Governo como para o interesse público”, e pede ao Executivo que assuma o seu papel. Até porque “não devia ter permitido que fosse a CTM a dominar a situação, ao ponto de deixar o Governo fora de jogo.”
Ella Lei vai mais longe e defende que “desde sempre” parece que as autoridades não apreciaram o conteúdo do contrato do ponto de vista do interesse público. Esta é a mesma razão que leva Au Kam San a pedir que os ajustamentos dos preços de serviços públicos sejam matéria para ser analisada pelos deputados.
A questão tem, contudo, de ser resolvida, diz o hemiciclo. “Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa”, rematou Chan Meng Kam.
A semana passada, o Executivo afirmou que não havia ainda qualquer decisão final sobre o que fazer com a empresa.

5 Jul 2016

Uber pede à DSSOPT “regulamento amigável”

A Uber chegou ontem à DSSOPT em vários riquexós. O objectivo? A entrega do que a empresa diz serem emails de “milhares de residentes e turistas a apoiarem o serviço”. “Um regulamento amigável para os consumidores” é o que Trasy Lou Walsh, a directora-geral em Macau, pretende

[dropcap style=circle]D[/dropcap]esde histórias de grávidas que, não fosse a Uber, teriam tido o filho em lugar menos próprio que o hospital, a gente que se insurge contra os “criminosos dos taxistas” e a “falta de justiça no território” para os colocar na ordem, até à incapacidade dos motoristas de táxi falarem Inglês. São estas e outras questões que a Uber diz poderem encontrar-se nos milhares de emails que a empresa assegura ter recebido de residentes e turistas (70% e 30% respectivamente). As cartas foram ontem entregues a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, juntamente com o pedido de legalização da actividade.
“Sei que o Secretário Rosário está muito ocupado com os desafios dos transportes, mas espero que tenha tempo para ler e responder a estas cartas”, disse Trasy Lou Walsh, directora-geral da Uber em Macau, após chegar às instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em vários riquexós, para “demonstrar” como os transportes têm evoluído.
“Acreditamos que o melhor caminho é sermos construtivos”, disse Trasy numa crítica velada às multas que os condutores vão recebendo que, diz a responsável, “são baseadas em regulamentos ultrapassados”.
A Uber pretende sentar-se à mesa com o Governo para eliminar o vazio legal e “elaborar um regulamento amigável para os utilizadores”, como referiu a responsável. Trasy Lou não indica, contudo, o que entende por regulamento amigável, respondendo apenas que “não ter os detalhes” consigo no momento.

Multas e detenções

Confrontada com as multas que têm vindo a ser impostas aos condutores, a directora da Uber não quis fazer comentários, mas um dos seus colegas de trabalho admitiu que sim, que estas têm vindo a acontecer. Sem especificar montantes, admitiu que alguns clientes também têm sido detidos temporariamente para identificação.
O HM sabe, todavia, que as multas podem chegar às 30 mil patacas, verba que, segundo Jason (nome fictício), um condutor da Uber, admitiu ser posteriormente pago pela empresa. “O problema”, diz-nos, “é que mesmo que nos paguem as multas, ficar com o carro apreendido alguns dias é muito inconveniente”.
Recorde-se que os condutores da Uber utilizam as suas próprias viaturas particulares.

Altos e baixos

A Uber chegou ao território em Outubro de 2015 e, após uma entrada de leão do Governo, levando mesmo Leong Heng Teng, porta-voz do Governo, a prometer “fazer de tudo para impedir, de forma séria, que estes veículos circulem”, recentemente parece ter sido aberta uma porta ao diálogo após interpelações de vários deputados da Assembleia Legislativa.
Num relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública sobre a situação dos táxis emitido no final de Maio passado, lia-se que “apesar deste tipo de transporte de passageiros não satisfazer as disposições da lei vigente, o certo é que obteve o reconhecimento dos cidadãos que o têm utilizado. Na opinião destes, a qualidade do serviço é muito melhor do que a dos táxis normais, o serviço é rápido e resolve, eficazmente, as necessidades ao nível das deslocações”.

5 Jul 2016

Lara Reis | Cruz Vermelha deixa prédio da SCM. Creche abre em 2017

Três anos depois, a Santa Casa da Misericórdia conseguiu reaver o edifício Lara Reis, na zona de Sai Van, o qual estava a ser ocupado pela Cruz Vermelha. De dormitório de condutores de ambulâncias, o espaço vai passar a creche já em Setembro do próximo ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s ambulâncias estacionavam à porta e lá dentro pernoitavam os seus condutores. Era este o aproveitamento dado ao edifício Lara dos Reis por parte da Cruz Vermelha de Macau nos últimos anos. Mas o prédio, doado pelo capitão Fernando Lara Reis à Santa Casa da Misericórdia (SCM), regressa agora à casa-mãe para ser transformado numa creche.
A garantia foi dada ao HM pelo provedor da SCM, António José de Freitas. “Queremos inaugurar a creche em Setembro do próximo ano, quando começar um novo ano lectivo. O prédio actualmente está devoluto, não está em condições e tem de ser adaptado”, apontou.
A ideia era que a cedência do espaço se desse até Dezembro de 2014, mas como estava em causa a continuação do transporte de doentes que é feito diariamente pela Cruz Vermelha, o projecto foi sendo adiado. A Cruz Vermelha pagava apenas mil patacas mensais de renda, sendo que neste momento já está a realizar obras noutro espaço que possa acolher as ambulâncias. A entidade continua a ter a sua sede localizada nos NAPE.

(Foto de MAA)
(Foto de MAA)

“Da parte da Cruz Vermelha já saímos do prédio e neste momento estamos em obras para aproveitar outro imóvel noutra parte da cidade para servir de instalações ao transporte de doentes. Esse transporte não está em risco e tem de continuar, porque o Governo tem vindo a dar apoio nesse sentido. Está tudo a funcionar normalmente desde a nossa saída”, disse João Manuel Ambrósio, secretário-geral da Cruz Vermelha.
Questionado sobre se a entidade de cariz social ficou insatisfeita com a decisão da SCM, João Manuel Ambrósio apenas disse compreender “que o imóvel tem de ser aproveitado”. “Fizemos o possível para mudar para outro local após recebermos a notificação para sair. O custo não é elevado, ainda não terminamos as obras. O Governo deu-nos um apoio financeiro para esta mudança”, disse, sem adiantar valores.

Beliches numa casa histórica

António José de Freitas explica que o edifício Lara Reis, antigamente com o nome vivenda Sol Poente, continha no seu interior, já envelhecido, vários beliches. “Pelo conhecimento que tenho aquilo transformou-se num dormitório para os motoristas. As ambulâncias estavam estacionadas na estrada. Não é uma questão da SCM concordar, naturalmente era um serviço que vinha sendo prestado pela Cruz Vermelha, mas temos de ver que o prédio é nosso e vamos reavê-lo também para um projecto social. Não temos espaço para poder abrir mais uma creche.”
Freitas frisa que a SCM “tem de rentabilizar o seu património”. “Quase todas as estruturas sociais que temos são nossa propriedade. Fazemos caridade para aqueles que precisam. A Cruz Vermelha funcionava, mas era uma espécie de apoio e dormitório, com beliches, porque a sede funciona nos NAPE”, referiu ainda o provedor.

O arquitecto Carlos Marreiros, que também foi provedor da SCM, será o autor do projecto de reconstrução da creche e contou ao HM alguns detalhes da obra. “Vai ser totalmente restaurado por fora, quer o edifício, quer todo o jardim. Vai ficar melhor do que agora. Os jardins apresentam algum grau de degradação e até o próprio edifício. Por dentro o edifício já não é original e vamos reformular totalmente por dentro”, diz, acrescentando que “este edifício já estava a ser mal aproveitado pela Cruz Vermelha, que já tem uma sede com grande capacidade.”

O interior da casa (Foto de MAA)
O interior da casa (Foto de MAA)

Para Marreiros, a SCM tem sempre o cuidado de estudar as necessidades da população tendo em vista o seu plano de actividades e as creches têm sido insuficientes. “A actual creche da SCM é tida como a melhor creche, ao nível de espaço, currículos e pela sua multiculturalidade”, disse ainda o arquitecto, que alertou para o facto da SCM não poder aumentar o número de alunos na actual creche.
“Fazia toda a lógica ter mais uma creche porque as actuais instalações já foram ampliadas e se metermos mais alunos a sua qualidade vem por aí abaixo”, rematou.
Fernando Lara Reis, falecido em 1950, foi professor no Liceu de Macau. Após a doação da sua casa à SCM, a vivenda albergou a Clínica Anti-cancerosa Lara Reis, sob alçada do Rotary Clube de Macau.

Cartório | Pedida saída de Chui Sai On de membro honorário da SCM

A saída do 1º Cartório Notarial da Santa Casa da Misericórdia (SCM) deixou alguns membros da entidade enfurecidos com a decisão do Governo. Ao HM, o provedor da SCM, António José de Freitas, confirmou que alguns membros pediram mesmo a saída de Chui Sai On, Chefe do Executivo, como membro honorário da histórica associação.
“Alguns irmãos sugeriram, mas é um assunto que compete ser analisado em assembleia-geral. Mas claro que não vamos fazer isso. Houve sugestões e percebe-se isso com a última decisão do Governo, que foi um rombo sem misericórdia. É normal que alguns irmãos estejam mais exaltados. Sou uma pessoa de bem, mas incomodo-me quando me fazem mal. Mas como provedor não vou fazer isso, apesar da SCM ter perdido a face”, disse António José de Freitas.
Para o deputado José Pereira Coutinho, a saída do 1º Cartório Notarial é a “retaliação” pelo facto da SCM ter retirado o edifício Lara dos Reis à Cruz Vermelha, que tem o arquitecto Eddie Wong como presidente. Eddie Wong é membro do Conselho Executivo e deputado na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, para além de ser um nome comum em projectos públicos.
“A história começa agora a ficar bem contada. A saída do Cartório Notarial da SCM traduz-se num acto de retaliação pelo facto desta ter reavido o edifício Lara dos Reis. A SCM levou três anos para conseguir reaver o edifício, que se transformou num dormitório de condutores de ambulâncias não residentes”, disse o deputado ao HM.
Confrontado com esta opinião, António José de Freitas disse tratar-se de uma mera coincidência. “Não sei responder a essa pergunta, mas por coincidência as coisas aconteceram. Não sei se a saída da Cruz Vermelha será um motivo, mas não posso comentar isso.” Carlos Marreiros, “com todo o respeito” que diz ter por José Pereira Coutinho, não concorda com a sua opinião e rejeita a ideia de retaliação por parte do Governo.
Pereira Coutinho não deixou de alertar ainda para a transferência de mais três serviços públicos para um edifício comercial no centro de Macau, sendo que dois delas são o Fundo de Pensões e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. “Não se percebe a lógica do arrendamento dos serviços públicos colocados em edifícios comerciais”, concluiu.

5 Jul 2016

Costa Nunes | Vera Gonçalves convidada a ficar como educadora

Vera Gonçalves foi convidada para continuar no jardim-de-infância D. José da Costa Nunes como educadora de infância, mas ainda não tomou uma decisão. O presidente da APIM quer melhorar gestão de recursos humanos e realizar obras

[dropcap style=circle]D[/dropcap]irectora do jardim-de-infância D. José da Costa Nunes desde 2009, Vera Gonçalves está de saída do cargo, mas foi convidada para continuar na instituição de ensino como educadora de infância. A garantia foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção de Instrução dos Macaenses (APIM).
“Vamos ter mais uma turma e vamos precisar muito dela”, disse Senna Fernandes, que garantiu que a saída nada tem a ver com o trabalho de Vera Gonçalves, a quem teceu elogios. “A Vera apareceu numa altura importante para a APIM mas agora o universo é outro. Quando assumiu funções havia poucas crianças e não havia a abertura que o Costa Nunes hoje tem”, disse ainda.
Vera Gonçalves disse ao HM que ainda não tomou uma decisão quanto ao seu futuro. “Não estava à espera que me dispensassem, fui apanhada de surpresa”, disse apenas. “Julgo que a nova direcção irá continuar o bom trabalho que foi feito até agora. A direcção da APIM mudou e naturalmente as equipas também são mexidas. Quando comecei as minhas funções, em 2009, o jardim-de-infância tinha 53 alunos, hoje tem 153. Isso é devido ao grande investimento que houve na qualidade. Temos conseguido ir reduzindo o saldo negativo das contas, fomos de encontro às expectativas dos pais, proporcionamos o Mandarim e o Inglês. O ano passado recebemos o Prémio Identidade do Instituto Internacional de Macau e esse foi um reconhecimento do trabalho feito até aqui. Cada vez somos procurados por pais chineses em que não há um único falante de Português na família. Temos listas de espera e tudo isso é comprovativo do nosso sucesso.”

Obras e recursos humanos

Sem levantar muito a ponta do véu, Miguel de Senna Fernandes fala apenas na necessidade de reestruturação dos recursos humanos. “Estamos numa fase de mudanças e acho que há espaço de implementação para outro tipo de ideias. Queremos um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que não estavam devidamente aproveitados. Tem de mudar a forma como o jardim-de-infância é gerido. Há pessoal que poderia estar a exercer determinadas funções e não está.”
Para além da contratação de mais um enfermeiro a tempo inteiro, o presidente da APIM está à espera de apoio financeiro do Governo para a realização de obras.
“Desde que se assegure a qualidade em termos de espaços, não temos problemas em receber mais crianças. Está tudo indicado para fazermos obras, pedimos subsídio e ainda não houve resposta por parte da DSEJ. É visível o estado de degradação do edifício mais velho, quase em termos estruturais, e já exige alguma atenção”, referiu Miguel de Senna Fernandes.
Sobre a saída de Vera Gonçalves, Lurdes de Sousa, presidente da Associação de Pais do Costa Nunes, destaca o diálogo estreito que sempre foi mantido com a direcção do jardim-de-infância. “Tivemos uma boa colaboração com a escola e a directora. Vamos ter em breve uma reunião com a APIM e vão ser facultadas mais informações sobre o ano lectivo. A APIM irá nomear uma directora que, esperamos, seja qualificada e que possa fazer uma boa gestão. A escola tem melhorado o funcionamento nos últimos anos e a Associação pretende que isso continue. A escola tem vindo a crescer em termos de números de alunos e isso obriga a uma maior gestão e é essa a nossa preocupação”, rematou.

5 Jul 2016

Rogério Beltrão Coelho: “Macau é uma aldeia com grandes condições financeiras”

Rogério Beltrão Coelho é o jornalista responsável pela agora revitalizada Associação Amigos do Livro. Fortemente ligado a Macau, pretende dar um novo alento à actividade editorial para que o registo literário não se perca e a cultura permaneça


Jornalista, já passou pela imprensa da RAEM. Da sua experiência, houve mudanças significativas nos jornais antes e depois da transferência?

Houve muitas. A história da imprensa de Macau é muito curiosa. O primeiro jornal do território é a Abelha da China, que é criado com fins eminentemente políticos. Nos anos 80 há a Gazeta Macaense, que é um jornal dedicado aos escândalos. Em 82 aparecem o Jornal de Macau e o Tribuna de Macau, que na altura ainda era semanário. Estas publicações já eram feitas por profissionais vindos de Portugal e que respeitavam os princípios que formam a nossa actividade de jornalistas, nomeadamente éticos e de rigor. É aqui que começa de facto a aparecer a imprensa com alguma qualidade e alguma responsabilidade. A partir de meados dos anos 90, e essencialmente após a transferência, os jornais ganham outra força e outra forma e começam a vir mais jovens profissionais

É essa gente que dá novo alento à imprensa?
É gente jovem que, de uma forma geral, tem talento e qualidade e que imprime à imprensa uma outra dinâmica e uma outra qualidade. O que não quer dizer que, dadas as especificidades aqui da terra, os jornais sejam politicamente puros.

Há limites no exercício da profissão de jornalista?
Tive esse experiência também entre 2009 e 2011 no Macau Daily Times. Não que tivesse tido alguma dificuldade de funcionamento, mas acho que há limitações de várias ordens no exercício da profissão em Macau.

Fala da liberdade de expressão?
Não se pode dizer que há um exercício dessa liberdade. É um facto que ela existe, mas o seu exercício, fruto das especificidades de Macau, nem sempre é pleno. Não quer dizer que em situações pontuais a imprensa não vá aos limites positivos no seu papel de denúncia ou afirmação. Existem também as limitações inerentes a uma imprensa provinciana. Macau é uma aldeia com grandes condições financeiras, com um grande desenvolvimento, que pode ser discutível, mas que é de facto um grande desenvolvimento económico. A imprensa em Macau é de província, o que não quer dizer que seja má. Mas há que ter noção dessa dimensão e do que se pode fazer dentro dessas balizas. Não temos, por exemplo, condições para desenvolver uma imprensa de investigação. beltão_coelho_3_sofiamota

Está ligado essencialmente à actividade editorial. Como surgiu?
Tirando os primeiros dois anos em que estive cá a criar o Gabinete de Comunicação Social, toda a minha actividade jornalística foi desenvolvida na área editorial. Já em Portugal estava ligado à edição de livros e depois em 86 em Macau estive no Instituto Cultural, em que realizámos uma série de iniciativas entre as quais edições inéditas. Em 90 criámos a Livros do Oriente que funcionou muito bem até à transferência.

O que aconteceu?
Ao contrário do que as pessoas possam pensar nunca houve um apoio directo à actividade editorial. Na maior parte dos casos, a edição era a fundo perdido e o que a sustentava eram os projectos que tínhamos, como a Revista Macau. Tínhamos sobretudo a produção de livros para entidades terceiras como o Governo ou fundações, etc. Eram encomendas que nos permitiam depois alimentar a actividade editorial altamente deficitária. Hoje temos cerca de 90 títulos editados e tivemos dois ou três casos que não deram prejuízo.

Não há leitores em Macau?
Já houve mais. Hoje quando se faz um lançamento aparecem 20 ou 30 pessoas no máximo. O tema “Macau” é um tema que interessa pouco. Portugal está muito desligado da RAEM em termos de conhecimento ou interesse. Houve uma luta constante para ultrapassar essa situação criando um mailing próprio, por exemplo das pessoas que estivessem em Macau ou outros interessados que, no meu entender, atingiria umas dezenas de milhares de pessoas. No entanto isso nunca foi possível.

E porquê?
A actividade editorial em Macau padece de uma estrutura que nunca teve. Era e é possível encontrar apoios a nível individual. Posso criar um projecto mas sem uma estrutura que apoie toda a actividade e que vá ao encontro das necessidades de marketing e de divulgação, nunca chego a lado nenhum porque não tenho interlocutor e não há interesse ao nível oficial para o fazer.

Macau não tem interesse?
Não tem uma política do livro. A meu entender, a entidade que poderia regular, dinamizar e criar condições de apoio é o Instituto Cultural, que não o faz. Limita-se a ser editor, o que é profundamente errado.

Seria então essa a função do IC, de coordenação?
Não diria coordenar, mas sim de criar condições.

Que tipo de condições são necessárias?
Criar um fundo editorial. Uma verba que todos os anos os editores que concorressem com as suas propostas submetidas teriam apoio, como se faz com outras actividades culturais. Há ainda necessidade de uma coisa importantíssima: um fundo de tradução. Estando em Macau e sendo a ponte entre as comunidades e culturas portuguesa e chinesa, temos o dever e devíamos ter a missão de ser os transmissores dessa cultura. É intenção da Associação Amigos do Livro a promoção da actividade editorial de livros chineses em Macau. É preciso criar tradutores e um fundo de tradução para que esse obstáculo seja transposto. Ninguém vai editar um livro tendo que suportar os custos de tradução.

De que mais precisa o mercado editorial?
Não há um prémio literário ou de poesia em Macau. Não há incentivo à criação. Não há uma bolsa literária que responda à vontade de alguém querer escrever um livro e possa dedicar o tempo necessário à escrita com um suporte financeiro que o sustente. Não há sequer a preocupação das pessoas se sentarem à mesa e colocarem estes problemas e tentarem encontrar soluções.

Mas tem havido esforços no sentido de solicitar a atenção da Administração…
Estes problemas têm sido colocados à Administração ao longo dos anos e continuam a sê-lo. Caem em saco roto. Os casinos daqui a cem anos já não existem. Os edifícios deterioram-se. Mas daqui a cem anos, as obras que forem publicadas ainda estão consultáveis. As pessoas ainda poderão ler, seja em que forma for, impresso ou digitalmente. Essa informação perdurará.

Mas não há comércio do livro? Não há forma de entrar no mercado da China?
Foram traduzidas em Macau para Chinês algumas obras de alguns portugueses. Posso estar a ser injusto, mas penso que isso aconteceu numa perspectiva de mostrar serviço. Quando se traduz para a China uma edição de 500 exemplares que objectivos é que se pretende atingir? Numa das viagens que fiz à China encontrei o tradutor do Jorge Amado que me dizia que já na altura as traduções deste autor atingiam tiragens de cerca de 360 mil unidades. Agora com uma tiragem de cinco mil exemplares para o mercado chinês podemos dizer que poderá chegar aos meios académicos mas não entra na China. E mesmo esses não sei se são distribuídos. Por outro lado, não podemos fazer livros cá e mandá-los para a China. Temos que entrar em acordo e fazer parcerias com editoras chinesas que se mostrem interessadas e que assumam essa co-edição, o que não é fácil. Tem que se partir de um fenómeno que desperte a atenção, que foi o que aconteceu com o Jorge Amado e “Gabriela”.

Qual é o problema com a distribuição?
Aqui os livros morrem no lançamento. Há um grande folclore com isso e depois ficam nos armazéns. É apenas anunciada a cerimónia e não o livro. Não há uma crítica literária em Macau. Falta toda uma estrutura e uma vivência. Vai-se à livraria e o livro nem está lá. É o pior que pode acontecer a um livro. Um pessoa que tenha interesse numa obra vai uma e duas vezes à sua procura, não encontrando, esquece. Penso que é importante numa terra como Macau ter uma componente de conhecimento e de cultura que prevalece além de tudo e que, quanto mais enriquecida for, mais valor tem o território. Tenho 26 anos de actividade editorial aqui e não consigo falar com ninguém que supostamente terá a tutela desta área.

Por que razão?
Não sei. Acho que há coisas que funcionam hoje muito melhor do que na Administração portuguesa. Exemplo disso são os serviços públicos. Mas a nível de poder e decisão não há acesso a quem de direito. Se se conseguisse ir directamente a quem decide era mais fácil. Acho que isso é a grande falha da Administração no contacto com os agentes culturais.

Mesmo numa altura em que se fala tanto de indústrias criativas?
Acho que nem se sabe o que é isso das indústrias criativas, mesmo quem se agarra a isso como uma tábua de salvação económica. Neste momento as indústrias criativas são a moda e o design, mas a actividade editorial também o é: fomenta o design, a escrita, a tradução, a ilustração, etc. Não há um fórum onde isto possa ser discutido num território que tem tanto dinheiro e que pode pôr as coisas a funcionar, assim como fez com os serviços públicos.

A Associação Amigos do Livro está de volta com novas actividades.
A Associação, que foi criada há uns anos, devido a determinas circunstâncias esteve parada. Retomou a actividade o ano passado e estamos com uma série de projectos que precisam de apoios. Nalguns deles não há necessidade de dinheiro mas sim de disponibilização de espaços. E até pode haver parcerias em que nós damos a nossa parte e que sendo retribuída podemos seguir actividade. A primeira actividade, e que teve o apoio incondicional da Fundação Rui Cunha – o que nos permitiu seguir em frente, foram as conversas sobre o livro. É um espaço que nos permite discutir assuntos ligados ao livro, dar a conhecer aquilo que é a actividade literária em Macau e nos países à volta. Permite-nos conhecer o mundo em que estamos de forma a podermos partir depois para outras iniciativas. beltão_coelho_3_sofiamota

Quais são as iniciativas previstas?
Sessões de poesia, alguns programas para a televisão, com intervenções curtas na área literária, etc. Está ainda em marcha uma grande acção em Outubro: o Fórum do Livro de Macau em Lisboa. Neste momento metade do programa está garantido com apoios e parcerias com instituições em Portugal mas ainda faltam muitas respostas ligadas a Macau. Integra uma grande feira do Livro, conferências e terá lugar em vários sítios. Já temos o Centro Científico e Cultural de Macau, o Museu do Oriente, o Clube Militar Naval e a Casa de Macau de Lisboa e esperamos contar com a sala de visita em Lisboa que é a Delegação Económica e Comercial de Macau. Estamos à espera de uma resposta. Pensamos que será positiva mas a senhora da missão da Delegação não decide nada sem perguntar a Macau e é mesmo capaz de dizer que não.

De que vai constar este Fórum?
Vamos falar das várias vertentes do livro de Macau em Português e em Chinês. Dar a conhecer os autores vivos e outros que precisam de ser lembrados, como é o caso do Silva Mendes ou do Camilo Pessanha ou de Ondina Braga, que escreveu muito sobre Macau.

Quanto seria preciso vender em Macau para rentabilizar um edição?
Vender 500 exemplares de uma edição já é rentável. E há cada vez menos interesse. O livro de Macau não se vende na livraria e é preciso também um trabalho online. Julgo que uma acção pontual como esta do Fórum vai despertar interesse naquele momento, naquela semana. Hoje em Macau há um fenómeno muito curioso. A comunidade está muito dispersa. Este jovens que cá estão vêm com a mentalidade de emigrante, o que não acontecia no passado, e por isso cada um vive na sua tribo. Se um faz uma coisa os outros também fazem, mas se for alguma coisa que seja de interesse geral para além da tribo já não se importam. Têm os seus interesses culturais e económicos muito específicos e estão muito distanciados de Macau. Vivem na sua bolha, vão às compras, têm uma empregada para cada criança e consomem luxo. Vive-se hoje uma grande arrogância.

E a cultura?
É uma pequena minoria.

Não podia ser a cultura um chamariz para o turismo?
Poderia, mas o nosso turista é minoritariamente ligado à cultura. Têm que se criar motivos de interesse e programas para apoiar esse turismo. Macau não tem espaço, mas na Europa não há cidade que não tenha, por exemplo, esplanadas. Aqui distribuem-se panfletos com os telefones das “meninas” e em Praga distribuem-se a publicitar os concertos todos os dias em vários sítios diferentes e as pessoas vão porque se habituaram àquilo. É preciso que as pessoas que decidem tenham preocupações culturais e tenho dúvidas que as tenham. A partir daí tudo poderia funcionar.

4 Jul 2016

UM | Descoberto carboidrato que pode combater isquemias

Matéria que poderá ajudar a promover a maturação de novos vasos sanguíneos, levando ao tratamento de doenças isquémicas, foi descoberta por equipa da UM

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa de investigação da Universidade de Macau (UM) liderada por Wang Chunming, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas (ICMS) e do Laboratório Chave Estatal de Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, descobriu uma molécula de carboidrato numa erva medicinal que pode ajudar a tratar a doenças isquémicas. A erva em questão, Eucommia ulmoides, está praticamente extinta no meio natural.
A equipa de investigação começou por fazer uma pesquisa bibliográfica “intensa” e por analisar diversas matérias-primas antes de derivar com sucesso um polissacarídeo natural da erva Eucommia ulmoides, como explica a universidade num comunicado. As experiências em ratos de laboratório sugerem que esta molécula de hidrato de carbono pode combinar factores de crescimento para simular a angiogénese, ou seja, o desenvolvimento de novos vasos sanguíneos. Investigações adicionais para este hidrato de carbono podem mesmo levar ao desenvolvimento de novas ferramentas para a cura de doenças que estreitam as artérias.
Intitulado “Um Polissacarídeo de Origem Natural, Factor de Ligação de Crescimento para a Angiogénese Terapêutica”, este trabalho de pesquisa foi publicado na última edição da ACS Letras Macro, um importante jornal da American Chemical Society. O autor principal do artigo é Li Qiu, um estudante de doutoramento da UM. A equipa de investigação está agora a estudar a possibilidade de aplicação clínica.
A isquemia é o termo médico que designa a presença de um fluxo de sangue e oxigénio inadequado a uma parte específica do organismo.
Pode ocorrer em qualquer local, como o coração, cérebro, membros, intestinos, olhos e resulta, habitualmente, de um estreitamento ou bloqueio das artérias que alimentam a área afectada.
A isquemia é uma condição grave que pode causar lesão dos tecidos, a perda de um membro e até a morte. As principais causas e factores de risco são a aterosclerose, o tabaco, a idade avançada, níveis elevados de colesterol, hipertensão arterial, diabetes, história familiar de doença cardiovascular, vida sedentária e obesidade.

Quase extinta

A Eucommia ulmoides é peça única da família Eucommiaceae de plantas angiospérmicas (plantas com flor). É uma pequena árvore, endémica no Sul da China, e cresce até aos 15 metros de altura. É também a única árvore produtora de borracha que se adapta a clima frios e temperados e as suas folhas permanecem verdes mesmo numa seca severa. Requer poucos cuidados mas encontra-se com muita raridade, excepto nalguns arboretos e jardins de conhecedores.
Na China é usada desde há mais de dois mil anos para fins medicinais mas está, provavelmente, extinta na Natureza. Deve a sua existência e cultivo à casca, um ingrediente importante da medicina tradicional chinesa.

4 Jul 2016

Governo suspende câmaras na Piscina do Estoril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto do Desporto (ID) confirmou ao deputado José Pereira Coutinho que o Governo ainda está a investigar o caso das câmaras de videovigilância nos balneários da piscina do Estoril, sendo que já foi suspenso o seu funcionamento, não só da câmara em causa, mas de todas.
“Sob proposta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), o ID adoptou várias medidas provisórias, nomeadamente a suspensão do funcionamento de todas as câmaras de videovigilância instaladas nas áreas masculina e feminina dos cacifos”, pode ler-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado. Foi também determinado “o bloqueio de todas as imagens gravadas e a interdição da consulta de tais imagens”.
Actualmente “o caso ainda está em fase de investigação”, sendo que o GPDP “ainda não tem uma conclusão final”. “O ID vai continuar a manter contactos com o GPDP, esperando que possam ser encontradas as melhores soluções no âmbito da gestão das instalações e o equilíbrio entre a protecção da privacidade da população e a garantia de segurança”, lê-se na resposta.
Na sua interpelação, Pereira Coutinho referiu a existência de “muitas queixas sobre uma câmara de videovigilância encontrada no espaço do balneário feminino da Piscina do Estoril, situação que provocou o pânico na sociedade”. “Foi avaliado o risco de se filmar as residentes nuas? Será que os motivos alegados pelas autoridades são suficientes e convincentes para que os residentes aceitem a existência de uma câmara de videovigilância numa zona onde se muda a roupa?”, questionou o deputado.

4 Jul 2016

Correios | Descartada criação de sistema de código postal

A Direcção dos Serviços de Correios de Macau descarta a possibilidade de criação de um sistema de código postal, dada a pequena dimensão do território. Ausência de sistema “não afecta” empresas nem compras online

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da população ter aumentado nos últimos anos, bem como o tecido empresarial, o Governo continua a descartar a possibilidade de implementar um sistema de código postal em Macau. A garantia foi dada ao HM pela Direcção dos Serviços de Correios (DSC), numa resposta enviada por e-mail.
“O código postal é usado em áreas geográficas com algum volume elevado de correio recebido. Sendo este um território pequeno, e moderado em termos populacionais, com um pequeno volume de correio, não é necessário nem eficaz para os correios utilizarem este sistema. O sistema normalmente visa responder a necessidades dos diferentes países e territórios, mas caso o código postal seja implementado, os residentes necessitam de adicionar os seus próprios endereços e isso vai representar um inconveniente para o público. Para além disso, não vai garantir nenhum serviço de qualidade, pelas razões acima mencionadas”, pode ler-se.
Ao nível do comércio online, a situação pode ser facilmente contornada com a utilização da chave “000000”, explicou a DSC, que não descarta, contudo, a possibilidade de analisar a implementação do sistema no futuro. “Macau não é a única cidade que não tem um sistema de código postal. Os Correios de Macau vão estar atentos ao desenvolvimento económico e social [do território]”, garantiu a entidade. correios dsrt
A DSC confirmou ainda que, até ao momento, não recebeu praticamente queixas quanto ao extravio de cartas e encomendas ou falhas no serviço. “Os correios raramente recebem comentários por parte do público da falta ou perda de correio. Os nossos funcionários são muito experientes e não têm qualquer dificuldade em entregar o correio de acordo com os endereços que constam nos envelopes.”

Sob controlo

Contactado pelo HM, o economista Albano Martins referiu também que não há a necessidade de implementar este sistema, mesmo para compras online, e que a sua ausência não afecta o normal funcionamento das empresas. “O código postal serve para nos localizarmos através do correio, não mais do que isso. Macau é um sítio único e não me parece que tenha necessidade de ter um sistema de código postal. Poderia ter essa necessidade ao nível dos pagamentos online e nas transferências, mas essa questão é controlada”, concluiu.

4 Jul 2016

Jogo | Junho trouxe receitas mais baixas desde Setembro de 2010

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos tiveram em Junho as receitas brutas mais baixas desde Setembro de 2010, segundo os dados oficiais conhecidos na passada sexta-feira. Os locais de jogo fecharam o mês passado com receitas de 15,9 mil milhões de patacas, uma queda de 8,5% face ao mesmo período de 2015.
Junho foi o 25.º mês consecutivo de quedas homólogas das receitas dos casinos e aquele em que atingiram o valor mais baixo desde Setembro de 2010, quando se situaram nos 15,3 mil milhões de patacas.
A queda de Junho foi inferior aos 9,5% que a Bloomberg havia calculado, com base numa média das estimativas de sete analistas.
“O mercado de massas [por oposição ao VIP, dos grandes apostadores] continua a mostrar um crescimento modesto”, disse à Bloomberg Grant Govertsen, analista da Union Gaming Group LLC, que considera que as receitas poderão voltar a crescer a partir de Setembro, com a abertura de novos empreendimentos com casinos, virados para esse mercado, de turistas e jogadores que procuram também outros tipos de entretenimento.

Fim de ciclo

Entre os analistas e economistas, é consensual que as receitas dos casinos vão estabilizar este ano, que marcará o fim do longo ciclo de queda, mas há divergências em relação ao momento em que isso acontecerá.
A estimativa do Governo vai no sentido de que as receitas dos casinos sejam na ordem de 200 mil milhões de patacas no final do ano, uma quebra de 13,3%.
A queda das receitas tem sido associada à desaceleração da economia da China e à campanha anti-corrupção lançada por Pequim, que parece ter afastado dos casinos de Macau os grandes apostadores. A fatia do jogo VIP no bolo das receitas dos casinos de Macau tem vindo a diminuir, embora ainda representasse mais de metade (55,3%) no final de 2015. Em 2014, a proporção era de 60,4% em 2014, em 2013 de 66,1% e em 2012 de 69,3%, sendo que, no início da década anterior, o peso do segmento VIP no total das receitas dos casinos chegou a ser superior a 77%.

Governo “confiante” no mercado de massas

O Governo disse na sexta-feira que há uma “enorme possibilidade” de as receitas dos casinos continuarem a cair no segundo semestre e revelou que o peso do mercado de massas superou o dos grandes apostadores este ano.
“Efectuada uma análise global sobre as situações económicas internacionais e regionais, estima-se que o ajustamento do sector do Jogo poderá persistir por mais algum tempo, havendo ainda uma enorme possibilidade de as receitas brutas reportadas ao segundo semestre do corrente ano continuarem a manter-se em crescimento negativo, quando comparado com o mesmo período do ano passado, mas com a amplitude da sua descida a abrandar-se continuamente”, lê-se num comunicado.
Os analistas têm sido consensuais em afirmar que as receitas dos casinos, em queda há mais de dois anos, vão estabilizar no segundo semestre de 2016 e interromper o longo ciclo de queda, mas discordam quanto ao momento que isso acontecerá, havendo quem aponte já o mês de Agosto ou Setembro.
No comunicado, o Executivo lembra as suas estimativas no orçamento da região para este ano, menos optimistas do que as dos analistas, que apontam para que as receitas dos casinos sejam na ordem de 200 mil milhões de patacas no final do ano (numa média de 16,6 mil milhões de patacas mensais), uma quebra de 13,3% em relação a 2015.
O Governo congratula-se com o avanço do mercado de massas em relação ao jogo VIP (ver texto acima), considerando que resulta da “eficácia preliminar dos trabalhos do Governo da RAEM na promoção da diversificação do sector”, tradicionalmente dependente dos grandes apostadores chineses. O Executivo lembra ainda que vão abrir dois novos empreendimentos no segundo semestre do ano, vocacionados para o mercado de massas, e diz que “acredita que isto poderá ser benéfico para elevação das atracções do mercado turístico de Macau.

4 Jul 2016

Óbito | Morreu Elie Wiesel, escritor, Nobel da Paz e sobrevivente do Holocausto

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]izia que a indiferença era o “oposto do amor” e um dos maiores “perigos” de sempre, por isso o seu desaparecimento não pode ficar indiferente. Não pode, porque Elie Wiesel era mais do que um escritor. Era um sobrevivente de uma das épocas mais negras da história da humanidade e foi isso, e a sua auto-obrigação de contar a verdade, que o fez ser o escolhido para o Nobel da Paz em 1986.
Era um adolescente de 15 anos quando foi deportado com a família para o campo de concentração nazi de Auschwitz. Foi aqui que ficou sem a mãe e a irmã, mas foi em Buchenwald que perdeu o pai. E foi em Buchenwald que foi apanhado numa das mais famosas imagens do Holocausto: a desse mesmo campo de concentração, onde dezenas de homens esqueléticos posam nus e que foi captada em 1945, aquando da sua libertação e fim da II Guerra Mundial.
Desde que conseguiu escapar às garras da Alemanha nazi que sabia do seu potencial papel de testemunha, mas não escreveu sobre as experiências a que foi sujeito até 1955. Durante dez anos – anos em que estou na universidade em França e ponderou o suicídio – rejeitou relatar o que viu, sentiu e ouviu. O que quer que seja que o tenha impedido de escrever, contudo, não se conseguiu sobrepor à vergonha de ficar calado. E é com “Un di velt hot geshvign (E o Mundo Manteve-se em Silêncio, na tradução para Português) que rejeita o silêncio. Para sempre.

Horrores

É com “Noite”, onde descreve os horrores dos campos de concentração e da mutilação de judeus, que Wiesel se dá a conhecer à humanidade, depois de aos 19 anos começar a escrever como jornalista. A obra, publicada em 1960 em Francês, é uma versão mais curta do manuscrito “Un di velt hot geshvign”. Fazia parte de uma trilogia, onde se incluem ainda “Amanhecer” e “Dia”.
Autor de mais de meia centena de livros, que versaram sobretudo sobre o Holocausto, foi com “Noite” que Elie Wiesel se obrigou a “nunca esquecer” o que passou – ele e milhões de judeus – “nem que vivesse tanto tempo quanto o próprio Deus”. Foi com esta obra que foi denominado pelo mundo como o mensageiro para a humanidade e tido como a consciência que falta no planeta. Mas, se o livro vendeu mais de dez milhões de cópias em todo o mundo e foi traduzido para mais de 30 línguas, nunca chegou ao cinema porque Wiesel não quis. O convite chegou pelas mãos do incrível realizador Orson Welles, mas o Nobel recusou porque “as memórias perderiam o sentido se fossem contadas sem o silêncio entre as suas palavras escritas”. Silêncio que, apesar de presente, Wiesel rejeitou novamente, desta vez ao se tornar activista pela humanidade.

O Nobel e os outros

Wiesel torna-se defensor dos direitos humanos e denuncia o racismo e a violência em todo o mundo, até porque “a acção é o único remédio contra a indiferença” e “tem sempre de se escolher um lado”. O Nobel escolheu o lado dos oprimidos: os que foram vítimas como ele. Os que sofreram com o Apartheid da África do Sul e os que eram vítimas da guerra do Camboja. Os que ainda hoje são alvo de genocídio e fome no continente africano. E os que ainda hoje estão presos por falarem de consciência.
Foi após ter recebido o Nobel da Paz que o activista e escritor criou a Fundação Elie Wiesel para a Humanidade, dedicada a todas estas causas. E foi ele quem ainda recentemente saiu do hospital contra ordens dos médicos, numa cadeira de rodas que largou para discursar numa cerimónia em honra de Armando Valladares, preso político cubano.
Na entrega do Nobel da Paz, que surgiu em conjunto com prémios como o Prémio Medalha da Liberdade, Wiesel voltou a recordar que lembrar o mal servirá de escudo contra o mal. E que relembrar os mortos é algo tão importante como celebrar a vida. Até porque o oposto da vida “é a indiferença perante a morte”.

Morte aos 87

Nascido em Sighet, na actual Roménia, em 1928, Wiesel tornou-se cidadão americano em 1963, depois de se ter mudado para os EUA.  Casa com Marion Erster Rose, austríaca, em 1969, com quem tem um filho.
Dez anos depois, e vários livros e prémios literários por romances e livros não-ficcionais, lança “The Trial of God”, outra das famosas obras de Wiesel que lança polémica ao descrever a história de três judeus que, perto da morte, conduzem uma audiência contra Deus, acusado de ser opressor para com o povo judaico. O mesmo Deus em quem Wiesel dizia não acreditar – apesar de todas as suas crenças, o Nobel auto-intitulava-se como agnóstico.
Publica mais dois livros de memórias – “Todos os rios vão dar ao mar” (que cobria a sua vida até 1969) e “E o mar nunca está cheio” (de 1969 a 1999). Amigo do ex-Presidente francês François Mitterrand, escreve as memórias deste em 1995.
Em Maio de 2014 o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanhayu, propõe o seu nome para suceder a Shimon Peres como Presidente do Estado de Israel, mas Wiesel não tinha nacionalidade israelita para poder ocupar o cargo. Ao longo dos anos, manteve-se ligado à sua Fundação, tal como a tatuagem A7713 se mantém colada à sua pele. Elise Wiesel morreu este sábado, ao fim de 87 anos, em casa e com a família. Resta, agora a sua memória. Mas, no fim, é ela que interessa. “As suas proveniências e magnitude e, claro, as suas consequências”. Positivas ou negativas.

4 Jul 2016

Complexo Olímpico | Ex-presidente do ID envia carta ao Governo

Manuel Silvério sentiu ter obrigação de falar sobre a decisão de destruir parte do Complexo Olímpico para construir habitação pública e defende que a ideia é irracional e estranha. O ex-presidente do ID fala em algo que é um erro e que, avançar, é porque algo se passa. O Governo não comenta

[dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]m erro, um assalto à mão armada e algo muito estranho.” É assim que Manuel Silvério, ex-presidente do Instituto do Desporto (ID), classifica a ideia de substituir parte do Complexo Olímpico da Taipa por habitação social. Não é apenas pela irracionalidade de se colocar pessoas a viver num sítio onde o espaço é escasso, diz, mas também pela história do edifício e a própria utilidade que poderá ter.
“Reestruturar aquele espaço para um uso mais abrangente como para sedes de associações desportivas, que se reúnem em cafés porque não têm espaço, criar salas de desporto, aumentar o parque automóvel e até instalar o próprio ID seria mais lógico do que lá colocar habitação pública”, defende Manuel Silvério numa carta enviada ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e com conhecimento de Raimundo do Rosário, da tutela das Obras Públicas e Transportes.
A falta de locais para a prática de desporto e de espaços para os serviços públicos é algo que tem vindo a ser admitido pelo Governo, pelo que Manuel Silvério considera que faria mais sentido o local ser utilizado para essa finalidade. Até porque, defende, “o tráfico gerado pela quantidade de pessoas que vai morar lá vai ser caótico”. “As pessoas já se vêem aflitas para arranjar estacionamento ali.”
No espaço que será demolido existe um parque de estacionamento, que ao que o HM apurou se encontra fechado e vazio, e funciona no último andar o Gabinete de Estudos das Políticas, sendo que, segundo o ex-responsável, tem escritórios, salas de tradução, jardins, entre outras infra-estruturas, e capacidade para 300 pessoas.

Nas mãos do CPU

A decisão da demolição foi anunciada em Junho pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Questionado sobre por que considera que a decisão foi tomada sem consulta pública, Manuel Silvério diz não saber, mas felicita o facto de ter sido o grupo a analisar.
“Felizmente alguns membros opinaram de forma contrária e ainda bem”, diz ao HM. “Por que a decisão foi tomada, não sei. É por conveniência. É estranho”, indica, considerando que se foi por causa dos casos de alegada corrupção que envolveram o Complexo, então o Governo “teria de desmantelar meio Macau”.
Manuel Silvério denota ainda que os responsáveis do Desporto não foram consultados, mas que também não falaram.
“Da parte da comunidade desportiva, Conselho do Desporto e ID, não há um único responsável que informe que o edifício é a peça central do Complexo Desportivo Olímpico. É um complexo utilizado diariamente por centenas de cidadãos, sem falar nos campeonatos escolares que se realizam com alguma frequência no mesmo espaço”, escreve na carta, que diz que o edifício foi construído “a muito custo” no limiar da transição.

Um insulto

Na carta, o ex-responsável diz que depois de tantas suspeições sobre a construção, “sem que nada tivesse sido provado”, a notícia da demolição caiu com “estrondo”. Mais ainda, a avançar, esta decisão seria “o insulto final” para o responsável.
“Somos tentados a pensar que se pretende apagar mais um pedaço de história, que tanto enobreceu Macau e a que todos nós deveria orgulhar. Os novos residentes vão reclamar todos os dias por causa do barulho do estádio. Para mim, isto é uma irresponsabilidade em termos da gestão das coisas públicas. Não devem sacrificar o Complexo, até porque há alternativas, como os lotes de terreno em frente ao aeroporto (La Scala) e outros terrenos.”
Já no CPU foi indicado que teria de se perceber qual a necessidade de “destruir instalações públicas, dado que a zona tem poucos recintos desportivos”. A altura do prédio, que vai obrigar à demolição da antiga sede dos atletas nos Jogos da Ásia Oriental, poderá atingir os 90 metros.
Manuel Silvério diz que, agora, tem que “se render à cultura de se pensar no presente sem pensar no futuro”. O ex-responsável do ID, que considera ter obrigação de falar e que o faz “em nome de outras pessoas a quem não convém opinar”, “retira-se”, mas há pessoas que “devem batalhar”.
Sobre se está confiante que possa haver um recuo, Silvério frisa apenas que “o Executivo tem inteligência suficiente para não teimar num erro, num passo mal dado”. Se não o fizer, diz, então “é porque [a obra] traz água no bico”.
A carta foi enviada a 10 de Junho, mas até ontem o ex-responsável não tinha recebido qualquer resposta oficial, como assegurou ao HM. A secretaria de Raimundo do Rosário confirmou ter tido conhecimento da carta através do Gabinete de Alexis Tam, pelo que “não tem” qualquer comentário a fazer. Da parte do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura foi dito ao HM que o assunto não é da tutela de Alexis Tam e que o próprio Secretário “já tinha informado Manuel Silvério dessa situação.

1 Jul 2016

Consulado | Funcionários passam a trabalhar menos uma hora

Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau, confirma uma redução do horário de trabalho de oito para sete horas diárias. O horário de abertura ao público mantém-se e o ajuste cambial dos salários será discutido na próxima semana

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onfirmam-se mudanças laborais no Consulado-Geral de Portugal em Macau. É já a partir de hoje que os funcionários passam a trabalhar menos uma hora por dia, das actuais oito horas diárias para sete horas. Esta alteração não terá, contudo, nenhuma consequência para o público, conforme explicou ao HM Alice Pereira, delegada sindical dos trabalhadores consulares na RAEM. “Não há alterações no horário de atendimento ao público”, frisou.
Na próxima semana serão discutidas as alterações a serem implementadas ao nível dos ajustes cambiais nos salários dos funcionários. Isto porque a semana passada o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros chegaram a acordo quanto ao estabelecimento de um mecanismo permanente de compensação da variação cambial, que entra hoje em vigor.
“Iremos convocar uma reunião e ainda não recolhi informações sobre esse assunto. Ainda tenho de recolher mais dados em relação ao pessoal, porque podem ter outras opiniões. Continuamos a aguardar que nos digam algo em relação ao acordo assinado sobre o câmbio”, explicou Alice Pereira.
O único ajuste feito nos salários dos trabalhadores do Consulado-Geral data de Janeiro de 2015. “Tivemos um acerto cambial de 10% em Janeiro do ano passado, tivemos apenas esse acerto e não tivemos mais nada.”

Acordo histórico

O HM tentou contactar Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do STCDE, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Para o Sindicato, o acordo feito é “histórico”, já que vem “dar resposta a um problema que só existe para estes trabalhadores no estrangeiro: a previsibilidade e estabilidade das suas remunerações, fixadas em euros, e pagas em moeda local”.
O mecanismo que entra hoje em vigor vai atingir 800 trabalhadores em 70 países onde Portugal tem presença diplomática, sendo que tem vindo a ser “substancialmente melhorado” para acolher 11 das 13 propostas feitas pelo Sindicato.
No caso de Macau, o câmbio faz com que um trabalhador receba abaixo do salário médio pago, actualmente de cerca de 15 mil patacas, uma situação que já motivou a reacção do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).
“Com os salários praticados não se vai de maneira nenhuma criar estabilidade ao nível dos recursos humanos no Consulado de Portugal em Macau, pelo contrário, desestabiliza e obriga à repetição dos procedimentos burocráticos para a admissão de funcionários”, disse José Pereira Coutinho numa declaração recente.

1 Jul 2016

Corrupção | Ex-chefe da DSAT nega acusações

É acusado de ter entregue a gestão de parques de estacionamento públicos em troca de dinheiro, mas Lou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da DSAT, nega tudo

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ou Ngai Wa, ex-chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), negou ontem em tribunal as acusações de corrupção por ter alegadamente ajudado três empresas de auto-silos a obter a gestão de parques de estacionamento. O ex-responsável, que estava em prisão preventiva, disse ainda que não fez qualquer transferência de dinheiro para o interior da China.
O caso começou ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), dia em que se soube também que as empresas envolvidas são a Companhia de Serviços de Limpeza e Administração de Propriedades San Wai Son, a Empresa de Gestão Predial de Lam Fung e a Companhia de Gestão de Estacionamento de Lun Hap.
De acordo com a acusação, as três terão obtido 54 contratos com a DSAT entre 2012 e 2015, sem necessidade de concurso público. Lou Ngai Wa diz que a ausência de concurso público se deveu à necessidade urgente de lugares de estacionamento e à lentidão de um processo destes.
Mas o ex-responsável não é o único envolvido. No caso há mais cinco arguidos, entre eles um outro ex-funcionário da DSAT, Pun Ngai, subordinado de Lou. Os parques envolvidos neste caso ocupam 70% dos estacionamentos públicos do território.
Lou Ngai Wai nega ter recebido qualquer suborno e ter pedido directa ou indirectamente aos seus subordinados para selecionar as propostas das empresas envolvidas. Sobre a transferência de capitais para o interior da China, o ex-responsável explicou que os capitais não são dele: como já levou várias vezes amigos para jogar nos casinos, mandou estes capitais ganhos no jogo para a China via agências de turismo, defendeu ontem, referindo ainda que recebeu uma comissão de jogo de futebol ilegal.
Lam Hin San, director da DSAT, disse ao canal chinês da Rádio Macau que pediu sempre aos seus colegas para serem honestos e que o organismo governamental se esforça sempre por utilizar a via do concurso público para a adjudicação da gestão de parques.

1 Jul 2016

Caso Jinan | CCAC diz não ter havido qualquer ilegalidade

Está arquivada a investigação aos cem milhões de yuan atribuídos por Macau à Universidade de Jinan: o CCAC diz não terem sido detectadas ilegalidades, nem transferência de interesses. Apesar de Chui Sai On e outros membros da Fundação ocuparem também uma posição na Universidade, estes “não a representam”, diz o organismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) diz não haver qualquer ilegalidade na atribuição pela Fundação Macau (FM) de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. É a conclusão a que chega o organismo liderado por André Cheong, que diz ainda não existirem conflitos de interesses porque Chui Sai On e outros membros das duas instituições não representam a instituição de ensino superior.
“O CCAC considera que a Universidade de Jinan é um instituto público criado por um serviço público do interior da China e dedicado a actividades de ensino superior. (…) A concessão do financiamento está em conformidade com as finalidades da FM e os respectivos procedimentos legais, pelo que não existe violação de quaisquer normas legais relativas a impedimentos”, começa por dizer o CCAC, que acrescenta que, por isso, “não existem indícios que demonstrem qualquer situação de transferência de interesses”.
A atribuição de dinheiro à universidade da China por Macau levantou polémica, com várias associações e deputados a pedirem esclarecimentos ao Governo, principalmente pela ligação de Chui Sai On, Chefe do Executivo que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho da Universidade de Jinan, às duas instituições envolvidas. O Executivo justificou a doação com o facto de que “diversos talentos da Função Pública” local terem estudado na instituição.
A Macau Youth Dynamics, contudo, não ficou satisfeita e apresentou uma queixa ao CCAC, pedindo uma investigação por considerar que existia transferência de interesses.
O organismo diz que instaurou um processo e realizou investigações, tendo até ouvido “os indivíduos envolvidos”. Uma das acusações era a de que representantes de associações tradicionais e individualidades do sector comercial, alguns deles simultaneamente membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, “fazem parte do mesmo grupo de interesses e há suspeitas de conluio entre os mesmos”. O CCAC considera que esta é apenas uma conjectura por parte da Associação.

É daqui, mas não é

Outra das razões para o CCAC considerar que não houve qualquer ilegalidade ou sequer transferência de interesses – apesar da Associação indicar uma violação ao Código de Procedimento Administrativo dado não ter sido pedida escusa pelo Chefe do Executivo – prende-se com uma questão de interpretação da lei. É que, para o organismo, apesar de ser vice-presidente da Universidade, Chui Sai On não a representa.
“O ponto crucial consiste em analisar, juridicamente, se o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores da Fundação podem ser considerados ‘representantes’ da Universidade de Jinan, sabendo-se que os mesmos exercem, em regime de acumulação de funções, os cargos de vice-presidente e de administradores do Conselho de Administração daquela universidade e, consequentemente estão sujeitos a impedimentos. (…) De acordo com os Estatutos do Conselho de Administração da Universidade, compete-lhe apoiar o Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado na gestão, não tendo porém competência legal para representá-la fora da mesma. Não foram delegados nos membros do Conselho de Administração poderes para representar a Universidade no pedido de financiamento junto da FM. Nestes termos, não podem ser qualificados o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores como representantes da Universidade”, conclui o CCAC.
A Macao Youth Dynamics dizia ainda que é demonstrativo “que as autoridades do interior da China pediram publicamente dinheiro ao Governo da RAEM” e que por isso foi violado o artigo da Lei Básica que indica que Macau mantém finanças independentes e que as suas receitas não são entregues ao Governo Central. Já no entender do CCAC, a expressão “são entregues” da Lei Básica “refere-se a um mecanismo através do qual os governos locais entregam ao Governo Central, obrigatoriamente e nos termos da lei, as suas receitas financeiras”, algo que difere, para o organismo, da expressão “conceder financiamento”. O CCAC acabou por arquivar o caso.

Dinheiro ainda não chegou

Num comunicado, o CCAC indica ainda que o dinheiro atribuído à Universidade de Jinan não foi ainda entregue. Apesar do Conselho de Curadores da Fundação já ter aprovado o pedido, estão ainda “por negociar os pormenores sobre a execução do financiamento” e só depois de um acordo sobre esta situação é que vai ser atribuído o valor. O dinheiro serve para projectos de desenvolvimento do campus da Universidade e para a construção de um edifício de Comunicação Social.

30 Jun 2016

Novo hospital não vai estar pronto durante mandato de Chui Sai On

O Hospital das Ilhas não tem data de finalização. A informação foi ontem adiantada por Raimundo do Rosário, que justifica a incógnita com o impasse no projecto

 
[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que “não é possível dizer quando é que o hospital das ilhas ficará concluído”. A declaração foi feita após uma reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, que debateu o ponto da situação das obras do novo Complexo Hospitalar.
Raimundo do Rosário adiantou, num revés do previsto, que “em 2019 não será com certeza”. Outra incógnita é o orçamento, sendo que “se o projecto não está feito”, “não  se consegue saber” os custos. Sem previsões nem orçamento, o Secretário prefere “não se comprometer” com datas.
Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), reiterou as palavras de Raimundo do Rosário, insistindo na necessidade de revisão e ajuste permanente do projecto. Estes ajustes acontecem devido à submissão sucessiva da construção aos cerca de dez serviços públicos que têm a seu cargo a análise do projecto. Após a emissão de cada um dos pareceres, o projecto volta para optimização e reajuste. O director dos SS confirma a impossibilidade de apontar uma data para a conclusão do novo hospital, referindo que estão em curso os trabalhos de optimização do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST) sendo estes um recurso alternativo para os utentes.
Lei Chin Ion argumenta ainda que estes ajustes repetidos tencionam apontar para a construção de um hospital direccionado para o futuro da medicina, de modo a que não fique rapidamente desactualizado.
Esta é a segunda fase de apreciação do projecto para o Complexo Hospitalar das Ilhas, sendo que uma terceira não está fora de questão. Para Ho Ion Sang, presidente da Comissão de Acompanhamento, o facto de se recorrer ao emitir de pareceres por cerca de dez serviços públicos faz com que o projecto tenha que ser revisto conforme as faltas que vão sendo apontadas. 
“Não é um edifício simples de habitação e portanto leva o seu tempo” disse ainda Raimundo do Rosário para justificar o segundo ajuste e admitir uma eventual terceira etapa.
Para já, este projecto está dividido em duas fases: uma de gestão e que foi adjudicada em Fevereiro à empresa de Hong Kong Aecom Asia Company Limited e uma de medição de trabalhos e materiais. Esta última prevê a abertura de concurso no terceiro trimestre deste ano sendo que só pode ser concretizada após as devidas rectificações. Se anteriormente foi dado a saber da intenção de ter a primeira fase concluída em 2019 e a segunda em 2020, neste momento não se sabe quando serão finalizadas.

Patacas sem limites

O orçamento é também uma incógnita na medida em que não há projecto efectivo para pôr em acção. A saga que começou em 2009 preveria um montante de dez mil milhões de patacas para a construção do complexo hospitalar. Sete anos depois Ho Ion Sang admite que este não é um número actualizado, sendo que até à data já lá vão cerca de 970 milhões de patacas gastas.
“Não é possível prever o custo da obra visto ainda não existir um projecto final” adianta, reiterando a dependência dos números, por exemplo, dos materiais a utilizar ou das empresas que irão assumir as próximas fases.
Ho Ion Sang destaca que algumas das infra-estruturas já estão a ser concretizadas. Das já concluídas, o deputado destaca o edifício dedicado à enfermagem e à residência dos trabalhadores. Estão ainda em curso as fundações do hospital geral e o edifício da Administração, sendo que o laboratório central ainda está por iniciar. Depois da conclusão das fundações é previsto dar-se início à construção das caves e à super-estrutura, obra que englobará 17 a 18 pisos.

Vai e vem

Os múltiplos problemas que este projecto tem sofrido estarão associados  a esta primeira fase , que engloba a concepção e elaboração de plantas que está sob a alçada dos Serviços de Saúde e a revisão e apreciação por parte do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). É ainda a parte do processo em que se realiza a apreciação por parte de vários serviços públicos: as Obras Públicas, os bombeiros, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, serviços energéticos, etc, que emitem um parecer acerca da planta que analisam.
Emitido o parecer, a papelada regressa ao projectista para reajuste. O processo repete-se sucessivamente “num vai e vem” – como caracterizou Raimundo do Rosário – entre serviços e projectista que parece não ter fim. Ho Ion Sang considera ainda que a fonte destes atrasos é essencialmente devida à “falta de coordenação entre os próprios serviços que os emitem.” Para colmatar este problema o Governo terá dado um prazo limite de dez dias para a emissão de pareceres, que não se tem mostrado eficaz. Não será o prazo que está em causa, mas as múltiplas viagens que o processo faz entre serviços que não comunicam. Salvaguarda ainda que o projectista também deveria ter cumprido sempre com as adaptações sugeridas, o que parece não ter acontecido.
A construção do hospital tinha sido uma promessa deixada por Chui Sai On, Chefe do Executivo, que vai terminar o segundo mandato sem que Macau tenha o segundo hospital público.

30 Jun 2016

Prédio na Avenida Rodrigo Rodrigues transformado em hotel

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo permitiu à Huge Rich Investments Limited, do filho de Pedro Chiang, a criação de um hotel de duas estrelas na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. A autorização foi dada através de um despacho publicado em Boletim Oficial, que prevê a revisão do contrato de concessão de um lote com 812 metros quadrados.
O terreno, que se junta na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e na Rua de Xangai e onde está construído o “Edifício de Seguros da China Vida”, pertence à Huge Rich Investments, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, por arrendamento, mas não o foi desde sempre. O lote foi concedido primeiramente à Companhia de Transportes de Passageiros Macau e Ilhas Lda, cujos representantes eram os empresários Ng Fok e Wong Chu Keong, como é possível verificar em BO datados de 1992 e 1994. Não foi possível ao HM apurar quando foi feita a transmissão para a Huge Rich.
O lote foi utilizado para a construção de um edifício de 27 pisos destinado a comércio, escritórios e estacionamento, mas em 2013 a concessionária apresentou na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) projectos de alteração de obra para a instalação de um hotel de duas estrelas e estacionamento, mantendo-se, contudo, o edifício actual no local.

A favor

A Comissão de Terras emitiu parecer favorável ao deferimento do pedido em 2015 e, por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o pedido de revisão da concessão. Chiang Kin Tong, filho de Pedro Chiang, foi quem assinou o contrato como “representante” da empresa. É também Chiang Kin Tong quem é responsável pelas empresas do pai, envolvido e condenado no caso de corrupção do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e actualmente em Portugal.
O arrendamento é válido até 2 de Junho de 2019, sendo que a renda anual é de 137 mil patacas. O hotel terá 10.973 metros quadrados e a empresa tem 36 meses para alterar a finalidade do edifício.

30 Jun 2016

Canídromo | Yat Yuen com menos de cinco milhões em lucros

Num ano, a Yat Yuen atingiu lucros de apenas 4,9 milhões de patacas, uma fracção que não atinge sequer o que um casino faz num dia. O encerramento do espaço ganha força para a ANIMA, que diz não perceber que mais valia tem o local com estes números

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo fechou o ano passado com apenas 4,9 milhões de patacas em lucros, menos 81,7% face a 2014. Os dados foram ontem anunciados em Boletim Oficial, no relatório de contas da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen).
Os dados não revelam concretamente os lucros obtidos pela empresa, nem as receitas brutas, mas informações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) indicam que, no total, as receitas brutas ascenderam a 125 milhões de patacas, menos 20 milhões do que em 2014.
Informações de 2014 mostram que os resultados transitados de 2014 ascenderam a 525,8 milhões de patacas, sendo que os do ano passado mostram que foram de 525,9 milhões. Feitas as contas, os lucros da Yat Yuen ascenderam a 4,9 milhões de patacas, o que, para Albano Martins, economista e presidente da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais, não justifica a manutenção do espaço.
“Vale a pena ter tanto espaço alocado numa actividade que só dá isso?”, questiona, contactado pelo HM, explicando ainda que só num dia os casinos de Macau fazem entre 400 a 600 milhões de patacas. “Em três horas, fazem todas as receitas do Canídromo”, acrescenta também.
As contas da Yat Yuen publicadas em BO mostram que há ainda cerca de 410,8 milhões de “adiantamentos a pagar”, o que pode indiciar a distribuição de dividendos, e ainda cerca de 29 milhões de “sócios e sociedades associadas” no activo não corrente, que podem indicar que o capital da empresa não foi atingido.
Para Albano Martins, que refere que dentro dos lucros se incluem 4,86 milhões ganhos com a compra e venda de galgos, menos os custos de cerca de 20%. “Fazem dinheiro com compra e venda de carne para canhão”, considera ao HM, referindo-se à polémica que tem assombrado o Canídromo pela morte de mais de 300 animais por ano.

No relatório de contas, assinado por Angela Leong, número um da Sociedade de Jogos de Macau, a Yat Yuen não se mostra preocupada com o possível encerramento do Canídromo no final deste ano – pedido que tem vindo a ser feito por diversas associações de protecção animal devido aos maus tratos aos cães que lá correm e que inundou recentemente a imprensa internacional.
“O Canídromo constitui um marco da história do jogo e cultural de Macau, tendo-se desenvolvido durante mais de meio século”, começa por indicar a empresa, admitindo contudo que já foi “outrora” um dos pilares económicos de Macau. A Yt Yuen considera também que o espaço contribuiu para a diversificação e desenvolvimento do turismo e do sector de jogo de Macau, ainda que o local esteja, como revela a imprensa local e internacional, quase sempre vazio.
“Olhando para o futuro (…), com novas ideias, [o Canídromo empenha-se a dar] um novo impulso para o desenvolvimento sustentável a longo prazo e contribuindo no propósito de promover Macau como Centro Internacional de Turismo e Lazer”, indica ainda o relatório. Opinião contrária tem a ANIMA, que acredita que é desta, 51 anos depois de operação, que o local vai fechar. De acordo com o jornal Ponto Final, o Conselho do Planeamento Urbanístico falou esta semana num reaproveitamento geral do local e o aproveitamento do espaço para outras finalidades, na eventualidade disto acontecer.

30 Jun 2016

Detenção de menor | PSP garante tratamento adequado. Mãe refuta

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) já reagiu ao caso da menor de 13 anos que foi apanhada numa operação STOP sem o respectivo BIR, tendo referido que apenas cumpriu a lei e sempre comunicou com a jovem em Inglês. “Como [a menor] não conseguiu apresentar qualquer documento de identificação, o agente levou-a à carrinha de 12 lugares desta corporação e colocou-a num lugar que ficava junto à porta da viatura e que não estava mais ninguém sentado ao seu lado. Além disso, durante a permanência na viatura, o agente não teve qualquer contacto físico com a referida jovem e encontrava-se também uma agente a guardar fora da viatura e a porta da carinha não estava trancada. Posteriormente, o agente permitiu à jovem comunicar com a sua a família através de telemóvel e, cerca de 15 minutos depois, a mãe da jovem chegou ao local, onde se demonstrou bastante nervosa e excitada”, pode ler-se num comunicado da PSP.
A autoridade garante que durante o tempo em que esperou na carrinha “a jovem permaneceu calma”, sendo que aquilo que foi referido na internet e imprensa de que a mesma chorou com pânico, devido à verificação de documento por agentes, não corresponde à realidade. “Ela apenas chorou após a chegada da mãe ao local. Os agentes desta corporação apenas cumpriram as competências conferidas por lei e praticaram a lei com uma atitude imparcial e justa, conforme o procedimento estabelecido. No presente caso, não se verificou qualquer irregularidade”, defendem no comunicado.

Outra história

Confrontada pelo HM com estas declarações, Julene Goitia Soares, a mãe da menor, continua a apresentar uma versão diferente dos acontecimentos.
“É verdade tudo o que disse. Quando cheguei a minha filha já estava a chorar dentro da carrinha e acho que não havia necessidade nenhuma de a pôr dentro de uma carrinha, porque ela só tem 13 anos. Poderia, por exemplo, ter ficado num carro à parte com uma agente. Não tinha ninguém com ela e estava numa carrinha com homens adultos, parecia que tinha cometido um crime. Pegaram no braço dela para sair da carrinha o que é injusto, porque ela não fez nada. A partir do momento em que a polícia vê que se trata de uma menor tem de pedir o número de telefone aos pais”, referiu.
“Se me tivessem ligado logo eu não ficava chateada, mas não foi isso que fizeram. Perguntaram se ela tinha passaporte e ela disse que tinha o BIR, mas que estava com a mãe. Foi aí que a puseram na carrinha e não falaram mais com ela”, concluiu Julene Goitia Soares, que continua à espera do resultado de uma queixa já apresentada por alegado mau comportamento das autoridades.

30 Jun 2016

IACM garante solução para parque infantil degradado

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do HM ter noticiado o estado de degradação e pouco limpo do parque de lazer ao lado do Sakura Court, no complexo Ocean Garden, que coloca em risco a segurança de centenas de crianças que o frequentam, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garante que já está “a acompanhar o caso”. O instituto, em resposta ao HM, assumiu que “por lapso” e “má comunicação” percebeu que os parques referidos na carta correspondiam apenas à administração do condomínio do complexo, apesar das fotografias enviadas em anexo. Trata-se do único parque público dos Ocean Garden. A estrutura com o mesmo fim mais próxima fica a cerca de 20 minutos a pé. Reparado o erro, o Governo diz-se pronto para solucionar a questão.

29 Jun 2016

Centros comerciais | Lojistas pedem mais dinamismo para espaços antigos

Estão localizados no coração de Macau ou da Taipa mas permanecem com muitas lojas vazias e poucos clientes. Lojistas de centros comerciais dizem que há necessidade de mais publicidade aos espaços e uma aposta nas redes sociais

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão corredores vazios que amontoam lojas pequenas sem clientes. É este o panorama vivido por muitos dos centros comerciais tradicionais localizados na Taipa e no centro de Macau. A poucos passos das famosas Ruínas de São Paulo e do Leal Senado, estes espaços comportam lojas de roupa, de bijutaria e cabeleireiros, mas nem por isso conseguem atrair os turistas.
Subindo ao primeiro andar do centro comercial Ginza Plaza, a poucos passos do consulado-geral de Portugal em Macau, impera o silêncio e lojistas à espera que o negócio aconteça.
Miffy, que trabalha numa loja de produtos naturais, garantiu ao HM que o espaço só começou a atrair mais pessoas desde que ali abriu uma grande loja de brinquedos de uma conhecida marca.
“Noto que há poucas pessoas aqui. Acho que se houvesse mais lojas de grandes marcas iria atrair mais pessoas. É preciso também uma maior promoção nas redes sociais e também lá fora, para atrair mais pessoas. Há centros comerciais que têm espaços de comida, isso também poderia ser um atractivo”, disse.shopping6_HM
Na loja ao lado, Lei nota cada vez menos turistas. “Se calhar não é feita a promoção suficiente deste centro comercial. Pode-se fazer mais publicidade ou até dar brindes às pessoas que passam lá fora. Penso que os proprietários se calhar até querem promover este lugar. A publicidade que o Governo faz apenas faz referência ao Leal Senado, às Ruínas de São Paulo e ao Venetian, mas nunca falam destes centros comerciais mais pequenos”, disse a proprietária de uma loja de produtos de cabeleireiro.
Ainda em Macau, mas uns passos mais à frente, entramos no Nga Ming Centro Comercial. A maioria das lojas está vazia, e as que estão abertas não têm clientes. São pequenos cubículos à espera de vida.
Lam, proprietária da loja de roupa GMM Mix, explica-nos que muitas das lojas que ali operam fazem vendas online. “A economia não está boa e antes havia mais pessoas a fazer compras aqui. Este centro comercial tem mais lojas que vendem os produtos online, então é normal que não haja muita gente. Este andar tem sempre menos gente do que o andar de baixo”, contou.
Ali há vários proprietários que, afirma Lam, poderiam fazer mais pelo espaço. “Actualmente não basta a entrega de publicidade na rua já não é suficiente para atrair clientes, temos de apostar nas redes sociais.”
Lei é um jovem de 22 anos e trabalha há pouco tempo numa loja de roupa a pensar nos adolescentes, onde os bonés e os ténis são o principal atractivo.
“Não há muita gente que venha aqui porque esta loja abriu há pouco tempo, e não podemos comparar com as outras. este centro comercial já é muito antigo e quando era criança vinha aqui. Poderia pensar-se na renovação do centro comercial, talvez, usando as redes sociais.”

Um vazio nos Ocean

Na Taipa o centro comercial localizado nos Ocean Gardens é o melhor exemplo de um espaço subaproveitado em termos de negócio. O HM conversou com Cristina Lobo, proprietária do Nirvana Spa, que ali está localizado há três anos. No primeiro andar há uma loja de mobílias da Indonésia, mas Cristina Lobo não se lembra de lá ter visto um único cliente.
“As pessoas vêm aqui para vir ao Spa, não vêm cá para vir ao centro comercial. Penso que as rendas das lojas fora dos centros comerciais são ainda mais elevadas, a não ser que tenham contratos especiais, como alguns em que são dadas comissões sobre as vendas que são feitas.” shopping8_HM
A proprietária do Nirvana Spa só vê uma razão para tanta falta de dinamismo. “O dono deste centro comercial deve tentar fazer algo, mas acho que não fazem nada para procurar clientes. Seria preferível baixar as rendas e terem as lojas todas preenchidas, mas parece que isso não acontece em Macau.”
Para a responsável do Spa, os casinos não tiraram clientela a estes locais, por abrangerem um mercado completamente diferente. “As lojas que ainda ganham algum dinheiro são as de joalharia, porque quem ganha no casino é aí que investe, não é em roupas. E neste momento o mercado chinês está a mudar e os turistas preferem gastar em experiências, viagens, por exemplo, do que em produtos de luxo”, referiu.
No geral, Cristina Lobo acredita que os “proprietários têm de dinamizar os centros comerciais. Só aqui nos Ocean Gardens há imensa gente a residir, poderia abrir um café ou um bar”. O HM tentou obter esclarecimentos junto da empresa que gere o centro comercial, mas nunca obteve resposta aos emails.

Anthony Wong | “Não podemos competir com Hong Kong”

Anthony Wong, professor de turismo da Universidade Cidade de Macau (UCM), considera que o abandono de vários centros comerciais se deve a vários motivos, que passam por uma mudança de comportamento do turista chinês enquanto consumidor. “Penso que a maior razão se prende com o facto dos turistas serem a grande fonte de compradores dos centros comerciais, e talvez estejam a ocorrer mudanças na forma como eles compram. Diria que os preços em Hong Kong são um pouco mais baixos, há canais de compras online. Temos preços mais elevados do que nestes canais de compras das regiões vizinhas.”
Wong defendeu ainda que os centros comerciais em Macau pouco oferecem de diferente em relação ao que existe nas regiões vizinhas. “Os centros comerciais de Hong Kong, por exemplo, oferecem algo único, e eu não vejo isso acontecer em Macau. As pessoas simplesmente optam por não comprar uma coisa aqui que será mais cara do que noutros lugares. Em Hong Kong os centros comerciais têm actividades e em Macau não existe isso. Em termos de experiência de compras não me parece que ofereçamos coisas únicas que atraem as pessoas.”
A dinamização não passa por mais descontos e promoções, defendeu Anthony Wong. “Não podemos falar de promoções porque as rendas já são muito altas, então com descontos seria difícil às pequenas lojas manterem-se. O comportamento dos turistas está a mudar e gastam mais no Japão, por exemplo, que está a tornar-se num grande destino de compras para os turistas, com preços bem mais acessíveis. Não podemos competir com zonas como Hong Kong, Japão ou Coreia. Estamos a perder a nossa posição em termos de atrair lojas e clientes para Macau”, rematou.

Com Angela Ka

29 Jun 2016

Ensino infantil | População insatisfeita com trabalho do Governo

Enfrentando a crescente taxa de natalidade, o trabalho do IAS na pasta do serviço infantil não tem sido suficiente. Num debate, a população mostrou acreditar que a Administração pode fazer muito mais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu ontem, organizado pela Aliança de Povo de Instituição de Macau, o 18º “Citizen Talk”, subordinado ao um dos temas mais polémicos e quentes da actualidade: o ensino infantil. Este assunto tornou-se uma da maiores preocupações dos pais de Macau. Na discussão estavam presentes as deputadas Wong Kit Cheng e Song Pek Kei, representantes do Instituto da Acção social (IAS) e membros de várias associações do foro social, para discutirem os trabalhos feitos e os que ainda faltam fazer.
Segundo os últimos dados de Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em 2013, nasceram 6571 crianças, aumentando para 7360 em 2014, e para 7055, no ano passado. Neste momento existem 8600 vagas nas creches de Macau. O Relatório das Linhas de Acção Governativa, de 2016, comprometia-se a aumentar este número para 10 mil este ano, algo que o Governo acredita conseguir.

Mais professores

Com o considerável aumento do número de creches nos últimos anos, foi questionado se o número dos professores consegue cumprir as necessidades do território. Em resposta, a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, Lao Kit Im, referiu que o instituto tem vindo a investir cada vez mais na formação dos professores. “A partir do ano passado, em cooperação com a faculdade de Educação da Universidade de Macau, lançamos o curso de formação destinado aos funcionários de creches que não têm diploma de pedagogia, mas que têm paixão em contribuir para o serviço de creche”, disse, acrescentando que o “curso vai ser aberto ao público pela segunda vez consecutiva, já no próximo ano lectivo”.
Lao Kit Im afirmou ainda que o subsídio para os creches tem vindo a aumentar muito. “Antigamente, o subsídio para a remuneração dos professores de creches correspondia a um terço da remuneração cada um, mas no ano passado já se iniciou a atribuição do subsídio total a um professor por duas turmas, e, por uma turma, um subsídio para um professor assistente e uma governante de creche”, esclareceu, frisando que o IAS também “oferece subsídios ao pessoal da limpeza, administradores e funcionários.” É ainda atribuído um subsidio regular às creches para formação de docentes.

Supervisão da qualidade

Ieong Kuong Kao, representante da Aliança de Povo de Instituição de Macau, questionou se o organismo realizou algumas medidas de supervisão para os mais de cem milhões de subsídios atribuídos anualmente. Lao Kit Im garantiu que o organismo está sempre a fazer uma supervisão regular. “Fazemos visitas imprevistas às creches para supervisionar a situação da gestão e para verificar se o saneamento e o sistema de prevenção de incêndios estão a ser mantidos como antes. Também temos reuniões com os responsáveis das creches regularmente para que estes façam relatórios do seu trabalho”, explicou.
A representante explicou ainda que a qualidade do ensino nas creches não é muito satisfatória e existe uma diferença na qualidade entre as creches. “Alguém me contou que há creches que só deixam as crianças dormir e brincar, mas também existem creches que oferecem um ensino muito bom”, garantiu. Na sua opinião, a creche é um lugar para as crianças se adaptarem à vida em grupo, aprender a cuidar de si mesmos, mas não um lugar “para pegar numa caneta e aprender a escrever”. O organismo leva mais em conta a promoção da vida social e em grupo, e a sua formação a nível de convívio. “Já pedíamos a educadores de Hong Kong para planear mais de 500 actividades de promoção social, visando a promoção das competências pessoais das crianças”, explicou.

Facilidade de transporte

Questionada por uma cidadã se vão existir serviços de transporte para as creches, sobretudo as que estão a ser construídas nas ilhas, a responsável do IAS disse que, como o alvo dos novos serviços serão as crianças com idades compreendidas entre os três meses e os três anos, não será seguro providenciar o transporte, dado existirem dificuldades em assegurar a segurança dos carros.

Conforme as regiões

Um residente presente no colóquio sugeriu que o IAS possa pensar na distribuição de vagas por zona consoante o número de crianças existente, por forma a evitar que estas sejam colocadas em creches mais afastadas da sua zona de residência. O IAS disse, contudo, que será difícil pôr essa ideia em prática. “A nossa pesquisa mostrou que os pais escolhem muitas vezes as creches que estão localizadas nas zonas onde trabalham ou que ficam perto nas casas dos avós. Não vamos conseguir dar prioridade às zonas onde as crianças vivem, mas tudo irá depender de um consenso entre os pais.” A mesma responsável referiu ainda que é importante que os pais compreendam que as crianças vão aprender socialmente as várias competências, não sendo necessária pressa para encontrar uma creche. Isto porque muitos pais já procuram creches assim que os filhos nascem.

Plano provisório

A deputada Song Pek Kei defendeu que o IAS está a trabalhar apenas para resolver os problemas com o ensino infantil a curto prazo, falando da necessidade de fazer um plano global para a construção de creches, sobretudo nas novas habitações públicas. A responsável do IAS referiu que “neste momento a criação de uma creche demora mais de um ano. O que estamos a fazer neste momento é reservar um espaço para uma creche assim que fique disponível, e contactamos de imediato as entidades responsáveis. Quando tomamos conhecimento de que vai ser construída uma nova habitação pública, começamos a comunicar com esses departamentos”.

Vozes da sociedade

Chan Peng Peng, conselheira do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas e mãe, partilhou com os cidadãos a situação de falta de cresces. “Nas ilhas, o serviço de creches é muito insuficiente”, refere, existindo apenas 11. “O ideal para os pais é que os seus filhos ingressem nas instituições públicas, mas dada a dificuldade acabam por procurar os serviços no privado” afirma Chan, salientando que de acordo com as suas pesquisas o valor das creches privadas é superior ao das propinas universitárias. Quanto à falta de espaço para a construção de mais estabelecimentos, a conselheira sugere o início da colaboração com os casinos de modo a solicitar que as operadoras também abram creches e assim assumam uma maior responsabilidade social.

IAS considera valor das propinas razoável

A acusação surgiu através de uma intervenção do deputado Chan Meng Kam. Na visão do legislador, as propinas de algumas das creches financiadas pela Administração são elevadas. Feitas as contas, o Executivo subsidiou, neste ano lectivo, 33 creches, sendo que apenas cinco delas oferecem um serviço gratuito, e pedindo apenas cem patacas mensais para as refeições às famílias carenciadas.
As restantes 28 instituições de ensino, subsidiadas pelo IAS, exigem um pagamento entre as 1100 patacas e as 1700, dependendo do número de horas passadas na creche. Na contas do deputado, estão ainda incluída as 17 escolas privadas, sendo que uma delas é operada por uma organização sem fins lucrativos e oferece, também ela, um serviço gratuito. As restantes aplicam propinas que ultrapassam as 3700 patacas para aulas diárias e 2900 para aulas até ao meio-dia. Valores que para o deputado são elevados, até porque parte das escolas recebem subsídios.
Em resposta, Vong Yim Mui, presidente do IAS, indicou não considerar que o valor praticado pelas creches subsidiadas seja elevado, referindo, no entanto, que a propina média deste ano aumentou 11% quando comparada com o ano de 2013, ou seja, um aumento de 4% anual. Aumento razoável para Macau, acredita o IAS, quando comparado com o a índex dos preços do consumidor.
No caso das outras escolas, o IAS respondeu que nada pode fazer por se tratarem de escolas de foro privado. “O IAS normalmente não intervém no preço das propinas das escolas privadas. O valor é decidido pelas suas próprias direcções, com base no custo da operações, na situação do mercado. Mas podemos garantir que vamos acompanhar e investigar em caso de queixas”, explicou o Administração.

Melhorias à vista

Vong Yim Mui recordou que o Governo já introduziu muitos recursos para a criação de novas creches e medidas para melhorar os serviços dos recursos humanos e serviços oferecidos pelas próprias instituições. Até agora, apontou, mais de metade dos pais de crianças entre os 0 e os 3 anos de idade estão à procura do serviço de creche, sendo que o Governo conta poder satisfazer o grupo. Números mais recentes mostram que 90% das crianças com dois anos estão matriculadas nas creches do território.
Além disso, sublinhou o IAS, na resposta, será estudada a introdução de um mecanismo especial para ajudar as famílias mais carenciadas e com poucos rendimentos. Tal como acontece agora, que existem escolas que estão a oferecer um serviço temporários a essas famílias.
O instituto garantiu ainda ao deputado que tem feito um trabalho de fiscalização dos valores praticados pelas creches. A Administração rematou afirmando que há sempre maior procura do que oferta dos serviços de creche.
Na primeira quinzena do presente mês, o Governo avançou que até ao próximo ano cinco novas creches vão abrir portas, uma na Ilha na Montanha e as restantes em Macau. Ao todo, mais de 1400 crianças poderão usufruir do serviço. A creche na Ilha da Montanha ficará à responsabilidade da Obras da Mães. Depois de aberto, este espaço será uma das maiores creches de Macau, com capacidade até 200 crianças.

Com Angela Ka

29 Jun 2016

Deficiência | Sociedade de Macau é inclusiva, diz estudo

Um estudo realizado pelo Instituto Politécnico de Macau conclui que a sociedade é inclusiva em relação aos portadores de deficiência. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, promete novas instruções anti-barreiras para 2017

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população local acolhe os portadores com deficiência e tenta inclui-los na sociedade. É a conclusão de um estudo realizado a pedido do Governo pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), o qual foi ontem apresentado numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação.
Segundo a Rádio Macau, a população acolhe quem é deficiente e respeita a diferença. “Através deste estudo conseguimos perceber que a população, de uma forma geral, aceita trabalhar com pessoas com deficiência e querem conviver com eles. Quanto aos transportes públicos, sentem-se confortáveis se houver alguém com deficiência que se sente ao seu lado”, disse Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social.
Ainda segundo a Rádio Macau, a sociedade mostra mais reservas em relação à constituição de família por parte dos portadores de deficiência. “Quanto ao casamento e procriação entre pessoas com deficiência, a população em geral tem uma atitude um pouco fechada. Preocupa-se com os apoios disponíveis. Mas percebe que as pessoas com deficiência têm direito a casar e a ter filhos”, disse Choi Sio Un.
O Instituto de Acção Social (IAS) confirmou aos jornalistas que não houve pedidos de esterilização de deficientes, um ponto avaliado pela Organização das Nações Unidas (ONU) quanto à aplicação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O IAS também não registou casos de violência, mas falou de situações de discriminação, relacionadas com o estacionamento nas vias públicas.

Instruções a caminho

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, promete elaborar novas instruções para um território livre de barreiras, as quais deverão ser implementadas em 2018.
“O gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura encontra-se a coordenar o trabalho relativo à elaboração das “Instruções sobre as normas para a concepção de design universal e livre de barreiras”, no sentido de que esse trabalho possa ficar concluído em 2017 e que as mesmas instruções possam ser aplicadas em 2018 aos novos empreendimentos públicos e obras subsidiadas”, pode ler-se num comunicado oficial.
Quanto ao estudo elaborado pelo IPM, Alexis Tam terá dito que o documento “poderá servir como um instrumento de apoio ao Governo na avaliação da situação actual dos portadores de deficiência, com vista à elaboração da correspondente política de reabilitação”. O Secretário terá dito ainda que “futuramente se irá reforçar a educação cívica e as acções de sensibilização a nível comunitário, por forma a aprofundar plenamente os conhecimentos e a compreensão por parte da população”.
Foi ainda anunciada a criação do “Grupo de trabalho para os assuntos de acessibilidade”, o qual terá “o objectivo de facultar opiniões sobre as estratégias, planos e trabalhos relativos à construção de um ambiente livre de barreiras”.

29 Jun 2016

Sector imobiliário quer vida mais facilitada

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting, questionou a introdução de um sistema electrónico para as licenças de agentes imobiliários. É intenção de Zheng saber o que os agentes podem fazer quanto ao recurso contra multas e ao ajustamento da prática profissional no prolongamento da licença.
A interpelação deriva do facto da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária ter sido criada há três anos e já vários agentes se terem queixado de falta de entendimento da mesma, bem como das punições que refere, argumentando a irracionalidade de alguns regulamentos e multas. Por outro lado , o processo administrativo é considerado complexo e fonte de pressão para os profissionais, sendo que esperam que o Governo possa rever os regulamentos e a lei.
Visto o Executivo já ter referido o esforço relativo à introdução de um sistema electrónico para estes serviços, Zheng Anting pretende ainda saber quando este sistema será introduzido para o processo de prolongamento das licenças no sector de modo a evitar as repetidas entregas de documentos.
A multa que pode ir até às 25 mil patacas aplicável a determinados erros escritos é considerada pelos funcionários do sector imobiliário como demasiado dura, sendo que o deputado terá questionado em interpelação se os agentes poderão recorrer ou não.
Por outro lado, mediadores e agentes imobiliários são obrigados a prolongar as suas licenças a cada três anos. O processo de renovação tem inicio a três meses do fim da validade alterando o tempo efectivo destas licenças.

29 Jun 2016