Victor Ng SociedadeMais de metade das famílias jovens passa dificuldades financeiras [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar realizou um inquérito com o objectivo de perceber a situação das famílias jovens no território. A entidade ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau revelou que mais de 55 por cento dos agregados ouvidos vivem uma situação de dificuldade financeira. Noutro patamar, cerca de dez por cento das famílias inquiridas têm extremas dificuldades financeiras, nomeadamente no que toca a dar resposta a despesas com os filhos, habitação e refeições diárias. O inquérito relevou que alguns dos aspectos que contribuem para o stress das jovens famílias é o acesso à habitação, a inexistência de apoio financeiro, a falta de lugares em creches e um ambiente de trabalho adverso à vida em família, assim como a necessidade de cuidados de familiares idosos. Outro dos resultados que salta à vista foi o grau de insatisfação dos pais em relação ao pouco tempo que têm com os filhos. Ieong Man Kit, responsável pelo inquérito, observa que, apesar do desenvolvimento de Macau, as gerações que nasceram nos anos 80 e 90 têm de enfrentar os problemas da inflação e as consequências do envelhecimento populacional. Neste contexto, Wong Kit Cheng, directora da Associação Geral das Mulheres de Macau e deputada, acha fundamental o Governo implementar políticas que facilitem a vida familiar. A começar pela licença de paternidade e alargamento da licença de maternidade, passando pela melhoria da oferta dos serviços de creches e pelas políticas de protecção dos idosos. A deputada considera que o Executivo precisa focar-se nestes tópicos, de forma a reduzir a pressão sobre as famílias mais jovens. A política de habitação foi um dos temas que teve pior pontuação no inquérito, recebendo 1,98 pontos numa escala de cinco. Nesse aspecto, Wong Kit Cheng é da opinião de que o Governo deve responder à necessidade de habitação pública com mais construção de fracções para famílias jovens.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria | Fundação Oriente vai pagar 21,4 milhões à FEPM A Fundação Oriente tem mesmo uma dívida para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau. A auditoria encomendada pelo ex-ministro Nuno Crato tem estado na gaveta desde 2015, mas revela a existência de uma dívida de 21,4 milhões de patacas que vão ser pagos, adiantou José Luís Sales Marques ao HM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] dívida que a Fundação Oriente (FO) tem para com a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) já está apurada desde Julho de 2015, mas tem estado no segredo dos deuses. Segundo o relatório de auditoria a operações financeiras entre a FO e a FEPM, a que o HM teve acesso, a FO deve 21,4 milhões de patacas (2,43 milhões de euros) à FEPM. Ao HM, José Luís Sales Marques, membro do conselho de administração da FEPM, garantiu que já foram iniciadas conversações para que este valor seja restituído. “Pelas informações que tenho, a FO predispõe-se a pagar este montante. Os pormenores não conheço. Sei que há um princípio de acordo e que estão a ser negociados os pormenores”, afirmou. O HM tentou, sem sucesso, falar com Carlos Monjardino, presidente do conselho de administração da FO. A última vez que este assunto foi notícia foi em Setembro de 2015, quando ainda não se sabia se havia, de facto, uma dívida. Sem saber a conclusão da auditoria, João Amorim, vogal do conselho de administração da FO, afiançou ao jornal Ponto Final que “a FO não tem qualquer dívida à FEPM, tendo sempre pago aquilo a que se comprometeu”. A conclusão dos inspectores de educação em Portugal é, no entanto, outra. Referindo-se ao período temporal entre 1997 e 2014, o relatório deixa explícito que “a FO, à semelhança dos restantes instituidores [da FEPM], assumiu, sem reservas expressas, obrigações com a outorga do protocolo [de criação da FEPM], entre as quais, garantir em 49 por cento os meios financeiros necessários ao funcionamento anual da Escola Portuguesa de Macau (EPM)”. Isso significa que “mesmo que a FO questione a legitimidade da obrigação legal (que teria sido imposta pelo Governo português), subsistirão sempre as obrigações contratuais que assumiu quando celebrou o referido protocolo”. Da “boa-fé” Os inspectores de educação consideram que “não se afigura legítima a tomada de posição da FO no sentido de considerar que nada lhe seria exigível e que, consequentemente, as quantias que transferiu para a FEPM resultaram apenas de uma liberdade e não do cumprimento de uma obrigação, independentemente de a mesma decorrer de lei ou de contrato”. A resposta da FO ao relatório, assinada por Carlos Monjardino, fala de “uma postura de boa-fé” face aos financiamentos que foram feitos desde o ano lectivo de 1999/2000 à FEPM. “Importa à FO confirmar as suas objecções quanto ao modo como se processou a instituição daquela fundação (FEPM), com irregularidades que, no seu entender, colocam em causa o próprio acto fundacional e a aquisição de personalidade jurídica da FEPM (…).” A FO disse ainda discordar das “obrigações que lhe foram unilateralmente endossadas e decorrentes de um acto legislativo do Governo português”. “Este contributo da FO decorreu de uma vontade própria e não de uma obrigação, sempre contestada, que para si resultasse do inadequado acto de instituição da FEPM”, aponta ainda Monjardino na sua resposta. Fora do plano Os números apurados pelos inspectores permitem concluir que a FO fez contribuições financeiras de forma irregular. Nos anos lectivos de 2010 a 2012 não foram feitas quaisquer contribuições, sendo que, no ano lectivo seguinte, foram pagas 100 mil patacas, “um montante decidido pela FO”. Houve outras alturas em que a FO deu mais dinheiro, tal como no ano lectivo de 2006/2007, quando pagou três prestações que cobriram na totalidade o orçamento da EPM. Entre Novembro de 1999 e Janeiro de 2013, a FO transferiu para a FEPM mais de 89 milhões de patacas. Em declarações ao HM, José Luís Sales Marques explica que estes problemas sempre foram tratados “num outro plano”. “Estas questões, da suspensão do apoio [da FO] até à questão da contestação da existência da dívida, sempre foram tratadas num outro plano, e não no plano do conselho de administração. Foram tratadas mais no plano das relações entre os instituidores. Diria até que pré-datam a existência da própria fundação”, rematou. Despesas da EPM aumentaram desde a saída da FO O relatório faz ainda referência a um aumento de gastos da EPM desde a saída da FO dos estatutos da FEPM. “A participação da FO parece ter tido um efeito de travão ao nível do crescimento da despesa da escola, a qual, em apenas cinco anos, após a saída da FO, aumentou cerca de 38 por cento [os custos], sem que tenha havido variação proporcional ao nível de alunos matriculados (mais 17,9 por cento) ou do número de trabalhadores (mais 10,1 por cento)”. José Luís Sales Marques justificou o aumento dos gastos com a inflação, a necessidade de reparações no edifício da escola e as actualizações salariais dos docentes. Auditoria critica funcionamento da FEPM O relatório de auditoria encomendado por Nuno Crato não aponta só o dedo à Fundação Oriente (FO). São várias as críticas feitas em relação à gestão da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (FEPM) nos últimos anos. Alguns problemas, como a saída da FO, os novos estatutos e a criação do Conselho de Curadores, já estão resolvidos. Mas os inspectores depararam-se com documentação dispersa e mal organizada, actas assinadas apenas por alguns membros do conselho de administração da FEPM, uma actividade deficitária do conselho fiscal, ou as poucas reuniões realizadas por ano, ao contrário do que obrigavam os estatutos. O documento contém conclusões como “no período de 1998 a 2014, a prestação de contas da FEPM não foi uniforme” ou ainda “todo o acervo documental da FEPM (disponibilizado em Lisboa) revela, pelo menos até 2012, uma deficiente organização que não permite garantir como foi obtida toda a informação existente”. Conclui-se também que “não existe a garantia de que a informação relativa à FEPM (nomeadamente contabilística) é integral e fiável”. O conselho de administração da FEPM “não cumpriu a maioria das suas competências estatutárias”, lê-se ainda. Uma vida atribulada Ao HM, José Luís Sales Marques garantiu que a FEPM está, dois anos depois da elaboração do relatório, mais organizada. “No passado havia, de facto, uma certa dispersão, porque funcionava uma parte em Lisboa e outra em Macau.” A sede oficial continua a ser na própria EPM, enquanto em Lisboa as reuniões decorrem nas instalações do Ministério da Educação. Sales Marques disse ainda que era difícil reunir quatro vezes por ano. “[As diferenças horárias e a presença de membros em Macau e Lisboa] traziam inconvenientes à fundação. Esses problemas, a partir de certa altura, começaram a ser ‘atacados’ a partir do momento em que começou a mudança de estatutos. Mas a partir daí houve alguma reorganização”, explicou. O também economista garantiu que não são pagos salários aos membros da FEPM, existindo apenas uma secretária. A fundação vai agora tentar reunir quatro vezes por ano, sendo que Sales Marques garante que a não divulgação dos orçamentos e relatórios de contas é feita por opção. “A fundação cumpre os seus objectivos e isso é mais do que transparente. A fundação teve uma vida muito atribulada, e nunca apareceu a reclamar de coisa nenhuma. A FEPM trabalha nos bastidores, porque o actor principal é a EPM. Se algum dia lançar outro projecto, que não tem que ver com a EPM, e até pode ser que isso venha a acontecer, aí será outra coisa”, apontou José Luís Sales Marques. “A fundação não tem nada a esconder, dificilmente haverá uma fundação que tenha sido tão escrutinada como a nossa”, acrescentou o responsável. Salários congelados Sales Marques assume que a FEPM passou por momentos de algumas dificuldades financeiras, que obrigaram a EPM a ter salários congelados durante alguns anos. “A escola teve salários congelados durante bastante tempo, mais tempo do que seria desejável, tendo em conta a taxa de inflação e o aumento das rendas. Percebemos que havia problemas enfrentados por professores contratados ao exterior. A certa altura tentamos melhorar esse problema. Mas os salários da EPM ainda são inferiores aos que se pagam nas escolas públicas”, diz. A auditoria faz ainda referência ao facto de os orçamentos da FEPM e da EPM não estarem separados, mas Sales Marques afirma que tudo está em ordem. “A fundação, até uma certa altura, quase se confundia com a própria escola. Isso aconteceu nos primeiros anos. Mas a partir da perspectiva de mudança de instalações, a fundação começou a ter uma vida mais própria.”
Hoje Macau SociedadeReceitas dos casinos subiram 23,7 por cento em Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam o mês passado com receitas de 22,742 mil milhões de patacas. O número representa um aumento de 23,7 por cento em relação ao ano passado. Segundo dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram no acumulado de Janeiro a Maio receitas de 106,382 mil milhões de patacas, mais 15,8 por cento face aos primeiros cinco meses do ano passado. Maio marcou o décimo mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. Além disso, registou-se o maior aumento percentual desde o início da recuperação das receitas dos casinos, ou seja, desde que Agosto pôs termo a 26 meses de consecutivos de quedas anuais homólogas. Não obstante, figura como o mês com o segundo melhor desempenho em termos de receitas a seguir a Fevereiro. Apesar da recuperação do sector iniciada no passado Verão, as receitas dos casinos de Macau caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu a uma descida de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014. Arrastada pelo desempenho do sector do jogo, a economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,1 por cento em termos reais, com a recuperação da indústria a ser insuficiente para permitir uma retoma. Este resultado representou, porém, uma significativa melhoria depois da diminuição de 21,5 por cento em 2015. Em 2014, o PIB de Macau caiu 1,2 por cento, em termos reais, segundo dados revistos, naquela que foi a primeira queda desde a transferência de administração, em 1999, impulsionada pelo início da curva descendente das receitas dos casinos. Economia ao lado Em linha com o desempenho do jogo, a economia de Macau tem vindo a demonstrar sinais de recuperação. De acordo com estimativas oficiais, divulgadas esta semana, o PIB de Macau cresceu 10,3 por cento em termos reais no primeiro trimestre do ano. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu, em Fevereiro, a sua previsão de crescimento da economia de Macau para este ano, avançada em Outubro, de 0,2 por cento para 2,8 por cento. No final de Março, o território contava com 6423 mesas de jogo e 16.018 slot machines, distribuídas por 39 casinos.
Isabel Castro Manchete SociedadeAnálise | Dia Mundial da Criança: o futuro talvez seja deles O mundo fez progressos espantosos na redução da mortalidade infantil e na saída de milhões de crianças da pobreza extrema. As tecnologias levam a ajuda a locais outrora inacessíveis. Mas há a guerra, os desastres naturais, os milhões de refugiados. E falta sobretudo um compromisso político para que o mundo dos mais pequenos se escreva com outras linhas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aviso foi feito esta semana: só no último mês, foram registados 55.200 casos de cólera no Iémen, um surto sem precedentes que está a afectar sobretudo crianças. Na semana passada, outro alerta: só este ano, pelo menos 200 crianças morreram afogadas no Mediterrâneo quando fugiam do Norte de África para Itália. É mais do que uma morte por dia, contabiliza a UNICEF, que tem detectado um aumento do número de crianças a fazer a perigosa travessia por mar. Muitas delas viajam sozinhas. Para as crianças do Iémen e para aquelas que, neste momento, fogem da casa que conheceram, nada dirá a data que hoje se assinala em vários pontos do mundo. Foi em 1925 que o dia surgiu, mas só começou a ser comemorado com regularidade depois da Segunda Guerra Mundial, como forma de pensar nas crianças que, então, precisavam de muita ajuda. Na altura, como hoje, o mundo faz-se de desigualdades. A UNICEF estima que, da cólera do Iémen aos ataques em hospitais na Síria, os conflitos armados ameacem a vida de mais de 24 milhões de crianças no Médio Oriente e no Norte de África. Além das mortes que resultam de bombardeamentos, balas e explosões, a violência impede o acesso a alimentos, serviços de saúde, água potável e condições sanitárias que permitam crescer. No relatório mais recente sobre a situação das crianças ao nível mundial, a agência das Nações Unidas congratula-se com os progressos que o mundo tem feito na redução da mortalidade infantil e da pobreza extrema. Mas faz uma ressalva: na maior parte dos locais onde a infância é um pesadelo, as restrições não são técnicas, devendo-se, isso sim, à falta de compromisso político para que os recursos cheguem a quem precisa deles. É tudo ainda uma questão de vontade colectiva, acrescenta a UNICEF, que traça objectivos muito concretos para 2030. Agora ou nunca O tempo certo para agir é agora, diz a agência da ONU. Se não for feito um grande esforço para combater a desigualdade, daqui a 13 anos quase 70 milhões de crianças poderão morrer antes de completarem o quinto aniversário, sendo que aquelas que vivem na África Subsariana são as que se encontram em maior risco. É também neste ponto do globo que, em 2030, poderão viver nove em cada dez crianças em risco de extrema pobreza. O cenário mais pessimista da UNICEF aponta ainda para que mais de 60 milhões de crianças estejam excluídas do ensino primário, ou seja, sensivelmente o mesmo número que hoje se verifica. Mais uma vez, a maioria será da África Subsariana. Prevê-se ainda que 750 milhões de meninas contraiam matrimónio durante a infância. “Estes enormes perigos e desigualdades não representam apenas a violação dos direitos. Colocam em causa o futuro de cada uma destas crianças e perpetuam ciclos intergeracionais de desequilíbrio que minam a estabilidade a segurança das sociedades”, sublinha a UNICEF. Entre os principais objectivos para 2030, estão as questões relacionadas com a maternidade, os recém-nascidos e o combate à mortalidade infantil. Pretende-se reduzir o número de mortes à nascença para 12 em cada mil bebés e garantir que as crianças que morrem antes dos cinco anos não são mais do que 25 por cada mil. O acesso generalizado a cuidados de saúde – outra das metas – contribuirá para que estes números possam tornar-se reais. Desde 1990 que a morte de mães e recém-nascidos, bem como de crianças em tenra idade, tem estado a diminuir, e houve progressos extraordinários nalguns dos países mais pobres do mundo. A China encontra-se no grupo que registou avanços mais significativos. No entanto, ainda há muito por fazer: a Índia e a Nigéria, por exemplo, continuam a mostrar dificuldades em resolver este dilema. A UNICEF chega a uma grande conclusão: o crescimento económico pode ajudar a garantir a sobrevivência de mães e filhos, mas não é garantia de que tal aconteça, se em falta estiver um compromisso político nesse sentido. Também a nutrição desempenha um papel determinante. Metade das mortes com crianças menores de cinco anos deve-se à falta de uma alimentação adequada. O dinheiro que existe em casa é essencial, mas também a educação dos progenitores: no Sul da Ásia e na África Subsariana, as crianças com mães sem acesso a educação correm riscos muito maiores. “Se todas as mães tivessem completado o ensino secundário, haveria menos 1,5 milhões de mortes por ano de crianças com menos de cinco anos na África Subsariana e menos 1,3 milhões no Sul da Ásia.” Outro factor a ter em conta é a maternidade na adolescência. Apesar de ser um número em queda, todos os anos existem 15 milhões de raparigas que casam antes de terem feito 18 anos. “Estas meninas são um grupo muito vulnerável: é-lhes negada a infância, têm poucas oportunidades de educação e, com muita frequência, são mães demasiado novas”, destaca a UNICEF. Fora da escola, longe de casa Se tem havido progressos nalguns aspectos, não se pode dizer o mesmo sobre o acesso à educação. Desde 2011, aumentou o número de crianças em idade escolar que estão excluídas do sistema de ensino. São quase 124 milhões que a quem não é dada a possibilidade de entrar na escola ou concluir os estudos. A pobreza e a guerra contribuem para este número, mas há ainda outro problema: as meninas continuam a ser aquelas com maiores dificuldades de acesso ao sistema educativo. Se esta tendência global se mantiver, em 2030 haverá 60 milhões de crianças sem escola, sendo que, nos países com maiores índices de pobreza, 76 por cento dos alunos do ensino primário não chegarão sequer a concluir este ciclo. Os padrões actuais levam ainda a UNICEF a dizer que, a não ser que haja uma profunda alteração do cenário, só na viragem para o próximo século é que se poderá esperar ensino primário e secundário universal em todos os países. A situação vivida por milhões de pessoas obrigadas a deixarem as suas casas também não deixa margem para optimismo. No final de 2014, metade dos refugiados estava no exílio há mais de dez anos. Mas os conflitos armados não são o único obstáculo à vida das crianças de vários pontos do mundo. As alterações climáticas têm vindo a aumentar os riscos associados a tempestades e cheias. São desastres naturais que impedem o acesso à educação e à saúde, e que aumentam os riscos de negligência, tráfico e trabalho infantil. Para tentar minimizar todos estes problemas, a UNICEF defende que é necessário criar programas de ajuda que correspondam às necessidades reais. Os programas de emergência de pouco adiantarão se não houver apoios a longo prazo, o tempo que as crianças precisam para serem crianças. Crianças de Macau com pouco espaço e valores materialistas Há zonas do mundo onde nascer é, em si, um factor de risco. Por cá, as crianças enfrentam dificuldades muito típicas do ambiente social e geográfico que Macau oferece. “Estão muito constrangidas no desenvolvimento por vários factores”, adianta Gertina Van Schalkwyk, professora de psicologia da Universidade de Macau, especializada em desenvolvimento infantil. Em primeiro lugar, a própria cidade, com elevada densidade populacional e falta de espaço físico, constringe os movimentos e oferece poucas oportunidades para brincar no exterior. Esta peculiaridade de Macau leva a “uma carência de actividades de lazer que beneficiem o desenvolvimento de capacidades de motricidade fina e grossa”, explica a académica. Estas competências habilitam a criança a aprender a manusear objectos com destreza e a ter controlo corporal. Depois, há a questão comportamental. Nesse capítulo, as crianças enfrentam o desafio de crescerem com pais ausentes, sobrecarregados com pesadas cargas horárias de trabalho. “Se por um lado crescem sem controlo parental, por outro os pais têm a tendência para serem altamente exigentes, sem darem resposta às necessidades psicológicas dos filhos”, destaca Gertina Van Schalkwyk. Exigem notas e desempenhos elevados aos filhos, num ambiente altamente competitivo, mas sem suporte emocional. Outro dos aspectos que a especialista em psicologia infantil denota no desenvolvimento das crianças de Macau é uma mudança de mentalidade e de sistema de valores que levou a um crescendo do materialismo. “São inundadas com coisas, bens materiais, e começam a achar que esse é um direito seu, que devem ter tudo aquilo que querem”, explica. Esta ligação a bens materiais tende a substituir a aprendizagem de resolução de problemas e a interacção social. Esta viragem para uma sociedade mais materialista sente-se na educação das crianças e, para a académica, é a grande diferença no desenvolvimento infantil da última década. De resto, as crianças em Macau sempre tiveram “desafios em termos de identidade, nomeadamente pela ausência dos pais”. Este tipo de crescimento pode levar a problemas na adolescência, nomeadamente a comportamentos de risco tais como o alcoolismo, o crime, o consumo de drogas. “São crianças vulneráveis em relação a problemas de saúde mental”, revela Gertina Van Schalkwyk. Os adolescentes que cresceram neste contexto precisam de regras dos pais, assim como os jovens em qualquer parte do mundo. Regras, autoridade e limites mas, também, amor e compreensão.
Isabel Castro SociedadeLei de Terras | Tribunal de Segunda Instância dá razão ao Chefe do Executivo O caso foi julgado duas vezes mas a decisão foi a mesma: a concessionária de um terreno no Pac On, que ficou sem ele por não o ter aproveitado, não tem por que se queixar. O Governo cumpriu com a sua parte do acordo. A empresa não fez o mesmo, diz a Segunda Instância [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] processo andou para a frente e para trás. Da Segunda Instância foi para a Última e chegou a realizar-se um novo julgamento. Mas a decisão final, ontem tornada pública pelo Tribunal de Última Instância em comunicado à imprensa, é basicamente igual à que foi inicialmente tomada: o colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou improcedente o recurso contencioso contra o acto do Chefe do Executivo que declarou a caducidade da concessão de um terreno no Pac On. A recorrente era a SINCA – Sociedade de Indústrias Cerâmicas, concessionária do lote “D” situado no aterro da ilha da Taipa. A empresa alegou “total desrazoabilidade no exercício de poderes discricionários” do Governo, por não ter tido em consideração três factores que levaram a que a parcela não tivesse sido aproveitada dentro do prazo estabelecido no contrato firmado com a Administração. A SINCA deu vários argumentos para tentar justificar a falta de aproveitamento do terreno. Em primeiro lugar, lembrou a crise económica conjuntural em Macau entre 1994 a 2004. Depois, no período entre 2004 a 2006, aumentaram os custos da produção, houve alterações às quotas da indústria têxtil e o Governo Central incentivou novos investimentos na China Continental, pelo que a recorrente temia “sofrer prejuízos irrecuperáveis” caso insistisse em executar o plano original. Por último, a concessionária invocou “a própria inércia da Administração na revisão do Plano do Aterro de Pac On a partir do ano de 2007”. Administração e bondade O TSI não acolheu as justificações apresentadas, afirmando que, tal como em qualquer negócio, o concessionário do terreno tem de suportar o risco do negócio, “não podendo fruir dos benefícios de uma concessão a longo prazo e, ao mesmo tempo, alegar que não podia realizar já a finalidade que esteve na base dela, reservando para si, e por seu livre alvedrio, o momento mais conveniente para a concretizar”. O tribunal diz ainda que, “no domínio de uma relação contratual estabelecida por acordo e conjugação dos interesses das partes, não se pode só ponderar os interesses do particular e ignorar os interesses públicos subjacentes à concessão”. O colectivo de juízes pronuncia-se ainda em relação à alegada inércia da Administração na revisão do Plano do Aterro de Pac On. “Esta circunstância também não constitui causa justificativa da falta de aproveitamento do terreno dentro do prazo, já que se trata de uma circunstância muito posterior (mais de dez anos) do termo do prazo do aproveitamento.” A decisão judicial indica ainda que “a Administração chamou várias vezes a atenção à recorrente da necessidade do cumprimento do prazo do aproveitamento”, tendo ainda convidado a concessionária para justificar por que não o fez e requerer a prorrogação do prazo em questão. “É a própria recorrente que ignorava a bondade da Administração pois, só em Agosto de 2003, decorridos já mais sete anos do termo do prazo do aproveitamento, é que veio justificar o atraso e formular o pedido da prorrogação.” O TSI continua dizendo que, mesmo assim, a Administração ainda realizou, em 2003, uma reunião com o advogado da concessionária, em que lhe comunicou que a empresa deveria apresentar de imediato o projecto de arquitectura, essencial para que as Obras Públicas avaliassem o pedido de prorrogação. Só em 2008 é que a recorrente apresentou o requerimento para a alteração da finalidade da concessão, de indústria para habitação e comércio. “Não obstante a entidade recorrida não ter declarado atempadamente a caducidade da concessão por falta de aproveitamento dentro do prazo, a sua actuação nunca conferiu à recorrente qualquer expectativa de que o prazo do aproveitamento poderia ser prorrogado, muito menos a prorrogação do prazo da concessão provisória”, conclui ainda a Segunda Instância.
Hoje Macau SociedadeComércio externo subiu cinco por cento até Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comparação é anual: o comércio externo de Macau atingindo 27,14 mil milhões de patacas, o que representa um crescimento de cinco por cento nos primeiros quatro meses do ano. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Abril, Macau exportou bens avaliados em 3,78 mil milhões de patacas – mais 9,3 por cento – e importou produtos avaliados em 23,36 mil milhões de patacas – mais 4,4 por cento em termos anuais homólogos. Por conseguinte, o défice da balança comercial atingiu 19,57 mil milhões de patacas, traduzindo um agravamento de 3,5 por cento comparativamente aos primeiros quatro meses do ano passado. Em termos de mercados, as exportações para a China totalizaram 548 milhões de patacas até Abril, reflectindo uma diminuição de 4,2 por cento. As vendas de mercadorias para os países de língua portuguesa foram de 300 mil patacas, valor que traduz uma queda de 85,4 por cento em termos anuais homólogos. Em contrapartida, as exportações para Hong Kong cresceram 16,8 por cento entre Janeiro e Abril. A mesma tendência foi verificada nas vendas de mercadorias para a União Europeia (71 milhões de patacas) e para os Estados Unidos (62 milhões de patacas) que aumentaram, respectivamente, 22,2 por cento e 27,1 por cento. Diamantes e relógios Em termos de mercadorias, exportaram-se 3,54 mil milhões de patacas de produtos não têxteis, mais 11,8 por cento, em termos anuais. As exportações de joalharia com diamantes cresceram 46 por cento, enquanto as de máquinas, aparelhos e das suas partes (193 milhões de patacas) diminuíram 45,2 por cento, aponta a DSEC. Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 7,72 mil milhões de patacas – menos seis por cento em termos anuais homólogos. A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa (195 milhões de patacas), que diminuíram 6,1 por cento. Em sentido inverso, as compras à União Europeia aumentaram 14 por cento. Ao nível dos produtos, destaca-se as importações de joalharia em ouro e de relógios de pulso que subiram, respectivamente, 25,5 por cento e 37,4 por cento, de acordo com a DSEC. Já as compras de combustíveis e lubrificantes (1,75 mil milhões de patacas), de telemóveis (1,45 mil milhões de patacas) e de materiais de construção (625 milhões de patacas) registaram descidas de 2,8 por cento, 9,7 por cento e oito por cento, respectivamente. Só em Abril, Macau exportou produtos avaliados em 839 milhões de patacas – mais 11 por cento face ao mesmo mês de 2016 – e importou mercadorias no valor de 5,42 mil milhões de patacas, ou seja, menos 1,1 por cento, indica a DSEC. Por conseguinte, o défice da balança comercial de Abril alcançou 4,58 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPU | Rui Leão fala de ataque ao património no Porto Interior [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem um novo projecto de construção na Avenida Almirante Sérgio, que poderá levar à destruição da fachada histórica do edifício em causa. O arquitecto Rui Leão foi o único membro a apontar o dedo ao Governo quanto à possibilidade do fim de mais um símbolo arquitectónico na zona do centro histórico. “Estes edifícios mantêm a traça original e estão numa localização especial, pois faziam todo o alinhamento com o antigo porto e funcionavam como armazéns. Qualquer razão burocrática ou administrativa que exista para não proteger este edifício deveria ser ultrapassada. Estou contra e estou incomodado com a demolição destas fachadas”, apontou. A responsável do Instituto Cultural (IC) presente na reunião referiu que o edifício em causa não só não é classificado, como não tem valor histórico suficiente para que seja considerado património. “Poderemos manter o mesmo modelo [arquitectónico], mas será uma opinião não vinculativa. Pelo valor histórico deste edifício, não achamos necessário manter a fachada.” Rui Leão voltou a apontar o dedo à postura do Executivo. “Já foram demolidos edifícios à volta e não devemos estar aqui a brincar. Houve uma altura em que não havia CPU e não tínhamos como preservar o património. Não custa nada manter a fachada e fazer ali um recuo qualquer.” Uma Disneylândia? O arquitecto considerou ainda que “não podemos deixar que o centro histórico se transforme numa Disneylândia”. “Julgo que este conselho existe para deliberar e tratar casos como este, que estão fora da zona de protecção e que não estão sob alçada do IC. O que está em causa são edifícios em pórtico, que ligavam o Porto Interior de uma zona à outra.” Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu apenas que o Governo pode incentivar o proprietário do terreno a não demolir as fachadas na fase de construção do novo projecto, mas será sempre uma opinião não vinculativa. “Podemos exigir ao proprietário que faça como o Governo quer mas, muitas vezes, temos de respeitar a opinião do proprietário”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRamal dos Mouros | DSSOPT vai analisar novamente o projecto A Associação Islâmica de Macau propôs ao Governo o alargamento da via de sentido único na Estrada de Cacilhas, junto ao projecto residencial que quer erguer na zona do Ramal dos Mouros. As Obras Públicas vão analisar mais uma vez o projecto. Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico questionaram a necessidade de uma segunda votação [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á um ano, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovava a construção de um edifício residencial de 127 metros de altura, na zona do Ramal dos Mouros. Contudo, o projecto está longe de arrancar. O concessionário do terreno, a Associação Islâmica de Macau, fez uma nova proposta para o alargamento da faixa de rodagem na Estrada de Cacilhas, para que haja circulação nos dois sentidos. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) levou novamente o projecto para discussão no seio do CPU, mas os membros criticaram a decisão, por considerarem que a votação final já foi feita e que cabe agora às autoridades decidir as questões mais técnicas. “Acho que não cabe ao concessionário fazer um estudo da viabilidade do tráfego nesta zona a longo prazo”, defendeu o arquitecto Rui Leão. “O que é preciso é que se permita um alargamento para que, no futuro, daqui a cinco ou dez anos, se possa fazer uma adaptação viária. Isso deve ser assegurado pela DSSOPT”, acrescentou. Outro membro do CPU referiu não considerar necessária uma nova discussão. “Depois de aprovarmos o projecto houve uma nova proposta por parte do concessionário. Parece que está tudo igual, só está em causa o alargamento da via pública. Não sei por que temos de discutir este assunto de novo no CPU”, adiantou. Confrontado com estes comentários, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, garantiu que será emitido um novo parecer sobre o edifício residencial que a Associação Islâmica de Macau quer ver construído. “Não temos novos dados para saber se este alargamento da via será bom ou não. É melhor deixarmos este caso para a DSSOPT analisar porque, até agora, só há dúvidas”, referiu o director. Outro representante da DSSOPT adiantou que as restantes entidades públicas concordam com o alargamento da via na Estrada de Cacilhas. “Achamos que a proposta traz uma contribuição positiva para a zona e fizemos um novo projecto de acordo com a proposta. A maioria dos representantes do Governo deu uma opinião positiva”, apontou. CPU ineficiente? A possibilidade de uma segunda votação levou muitos membros do CPU a acusarem o organismo de ineficiência. “Mesmo que seja preciso eu não vou votar”, apontou Chan Tak Seng, membro do organismo, também ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau. “Se não é uma anedota. Para que serve este conselho? O proprietário quer alargar a via, mas não deve preocupar-se com este assunto e sim o Governo”, frisou. Paulo Tse também fez acusações. “Duvido de mim mesmo e da eficiência do CPU. Porque é que temos demasiadas opiniões sobre os processos? Os concessionários alteram a sua proposta várias vezes e há outros factores que causam ineficiência.” “Já passou um ano [face à votação do projecto do Ramal dos Mouros] e ainda precisamos de fazer uma nova análise. Teremos de esperar mais um ano?”, questionou Tse, dando como sugestão o prazo de três meses para a tomada de uma decisão final. Li Canfeng defendeu que três meses podem não ser suficientes, tendo recusado ainda as acusações dos membros do CPU. “Não concordo com as opiniões aqui ditas, porque em cada reunião temos analisado cerca de 20 casos. Temos de tornar os casos o mais transparentes possível. Não queremos simplesmente despachar os casos, mas queremos sim tomar decisões que sejam as mais correctas”, concluiu.
Isabel Castro Manchete SociedadeLei de Terras | Lesados juntam-se e pedem acção ao Governo Um grupo de pessoas que dizem ter sido prejudicadas pela aplicação da nova Lei de Terras decidiu constituir uma união. Ontem, o movimento fez publicar uma carta na imprensa de língua chinesa. Entre outras reivindicações, pede a alteração da controversa legislação [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe se eram concessionários de terrenos e ficaram sem eles, se compraram apartamentos que não foram construídos, ou se o movimento junta este dois tipos de investidores. Também se desconhece quantos são. Para já, conhecem-se apenas as suas reivindicações, que vão da aplicação da nova Lei de Terras ao modo como o Governo gere a distribuição de habitação pública. A União dos Lesados da Nova Lei de Terras – tradução livre para português – publicou ontem uma carta na imprensa de língua chinesa em que defende que existe consenso suficiente para se avançar com a alteração à legislação que dispõe sobre os terrenos da RAEM. Para os autores da missiva, é “uma injustiça” o Governo declarar a caducidade de terrenos findo o prazo de 25 anos da concessão “mesmo quando a responsabilidade do não aproveitamento não é dos promotores” dos projectos em causa. O movimento entende que as consequências da recuperação das terras “não são nada racionais”, não obstante reconhecer que as decisões tomadas pelo Governo estão de acordo com a legislação em vigor. Precisamente porque o Executivo está a cumprir a lei é que os lesados pedem que se avance para uma alteração do diploma. Os membros desta nova união mostram-se compreensivos com os deputados à Assembleia Legislativa e com o facto de a actual lei ter dado espaço a consequências indesejáveis. Recordam que, na audição feita às reuniões em sede de comissão da AL, houve preocupações sobre os problemas que a lei poderia causar. E os outros também “O consenso que é preciso para a alteração da lei já existe na sociedade”, garante o grupo, que acrescenta que advogados, Comissariado contra a Corrupção (CCAC), presidente do Tribunal de Última Instância e “altos funcionários públicos” manifestaram já a ideia de que se deve avançar para uma revisão do polémico diploma. A união recorda ainda a recente mensagem deixada pelo presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, que defendeu a necessidade de alteração dos articulados que não se adeqúem à realidade de Macau. O movimento reserva espaço na carta publicada para aqueles que dependem da habitação pública do território. A união faz referência ao relatório do CCAC referente aos promitentes-compradores que estavam prestes a ficar sem as casas que lhes tinham sido entregues, um caso em que o Instituto de Habitação tomou decisões que não estão de acordo com a lei. No mesmo relatório, o CCAC alertou para a necessidade da revisão da lei da habitação económica, uma ideia que os subscritores da carta também defendem, para que seja possível “garantir a atribuição e a utilização justa dos recursos” públicos.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | UNESCO analisa Centro Histórico de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) vai estar presente na 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, agendada para Julho. Em nota à imprensa, o IC explica que a organização analisa anualmente os relatórios sobre o estado de conservação do património classificado. Este ano, durante a reunião, vai estar em cima da mesa o relatório da China sobre o estado de conservação de cinco itens do património mundial, incluindo o Centro Histórico de Macau. O IC acrescenta que já apresentou o “projecto de decisão” e afiança estar atento “aos trabalhos de acompanhamento do estado de conservação” do património reconhecido pela UNESCO, incluindo as obras junto à Casa de Lou Kau e o planeamento urbanístico do território, assim como o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. “Como na ordem de trabalhos da reunião há muitos assuntos para discutir, o projecto poderá não vir a ser analisado”, avisa desde já o IC. “Após a tomada de decisão na reunião, o resultado vai ser comunicado ao Governo da RAEM através da Administração Estatal do Património Cultural da República Popular da China.” O relatório explicativo apresentado pelo IC sobre o Centro Histórico de Macau foi submetido à UNESCO pelo Governo Central. “A Administração Estatal do Património Cultural elogiou os esforços do Governo da RAEM nos trabalhos de salvaguarda do património cultural, e considerou que se encontram efectivamente na direcção certa, tendo confiança na determinação e capacidade de salvaguardar o Centro Histórico de Macau”, lê-se ainda no comunicado. A 41.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO realiza-se na Polónia.
Hoje Macau Manchete SociedadeTransportes | Governo confiante na procura do novo terminal marítimo O secretário para os Transportes e Obras Públicas diz estar “confiante na procura crescente” do novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. A estrutura entra em actividade amanhã, 12 anos após o início da construção, mas sem alguns serviços de apoio [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um mega projecto que entra em funcionamento amanhã. Com uma área de 200 mil metros quadrados, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai ter capacidade para receber 400 mil passageiros por dia, oferecendo ligações a Hong Kong e a Shenzhen – as mesmas que já eram asseguradas pelo terminal provisório, a funcionar desde 2007, que será encerrado e demolido. O novo terminal, que tem uma ligação directa ao aeroporto, entra em funcionamento com oito de 16 lugares de atracação. “O tempo encarregar-se-á de resolver esse problema. Para já, toda a operação que estava a decorrer no terminal provisório passará para aqui (…) e penso que as condições são bastante melhores”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, à margem de uma conferência de imprensa e visita ao terminal. “Estamos confiantes de que haja uma procura crescente deste terminal”, sublinhou. Dos 30,9 milhões de visitantes que Macau recebeu ao longo de 2016, mais de um terço (ou 10,7 milhões) chegaram por via marítima, de acordo com dados oficiais. No primeiro trimestre deste ano, 2,55 milhões de visitantes utilizaram o jetfoil como meio de transporte para o território, dos quais 957.631 pelo terminal provisório, que hoje deixa de funcionar. O que ainda falta Quanto à nova infra-estrutura, entra em funcionamento sem zona comercial e de restauração. Raimundo do Rosário explicou que já foi encontrada uma empresa por concurso público para a exploração dos espaços comerciais – o grupo CSI – mas que até à respectiva entrada em operação no terminal serão apenas disponibilizadas máquinas de venda automática. “Infelizmente, essa parte não ficou resolvida como nós gostaríamos. Houve algumas questões que fizeram atrasar todo este processo mas, entretanto, ainda que as condições não sejam as melhores, decidimos manter a data da inauguração e iniciar a operação neste terminal o mais cedo possível”, disse o secretário. “Peço paciência às pessoas porque vai demorar algum tempo até que todos os serviços de apoio funcionem normalmente, mas faremos o possível para encurtar esses prazos”, acrescentou. A segunda fase do novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa também contempla um heliporto na cobertura, com capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, um projecto que ainda não tem data definida. “O serviço de helicópteros continuará a operar no terminal do Porto Exterior. Neste momento não temos uma data para transferir essa operação para aqui”, afirmou Raimundo do Rosário. O novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa começou a ser construído em 2005, mas sofreu uma série de alterações, que elevaram o orçamento até 3,8 mil milhões de patacas, ou seja, seis vezes mais do que o inicialmente previsto. O terminal provisório vai ser demolido e, no âmbito da terceira fase do projecto, vai dar lugar a infra-estruturas de apoio ao definitivo, como depósitos de combustíveis e um quartel de bombeiros.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Seis novos casos de HIV até Abril [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] teste para a detecção da SIDA e o modo como os doentes estão a ser tratados em Macau correspondem aos padrões internacionais, garantiu o director dos Serviços de Saúde. De acordo com Lei Chin Ion, que presidiu à primeira reunião do ano da Comissão de Luta contra a SIDA, as estatísticas indicam que foi inibido o vírus de 93 por cento das pessoas infectadas que estavam a ser acompanhadas no Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Por outras palavras, Macau conseguiu alcançar uma das metas do programa ‘90-90-90’ (ou seja, 90 por cento dos infectados receberam tratamento) proposto pela UNAIDS”, referiu o responsável, citado em comunicado oficial. Durante a sessão, foram apresentados os dados mais recentes em relação à doença. Nos primeiros quatro meses deste ano, foram registados em Macau um total de seis casos declarados de VIH de residentes locais: três foram infectados por transmissão homossexual, dois por via de relações heterossexuais e o restante é de transmissão desconhecida. “De um modo geral, Macau ainda é uma região com baixa taxa de infecção”, indica o comunicado oficial que ressalva, porém, que nos últimos dez anos houve “um grande aumento de casos de infecção de residentes locais”. Em 2016, o número subiu consideravelmente em comparação com os anos anteriores. A comissão atribui o fenómeno à “forte divulgação de informações” sobre o teste rápido de detecção do vírus.
Hoje Macau Sociedade“Uma Faixa, Uma Rota” | Fundação Macau lança bolsas de estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancaram esta semana as candidaturas para as bolsas de estudo da Fundação Macau ao abrigo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Os interessados podem tentar a sua sorte até ao próximo dia 12. “A criação da bolsa de estudo ‘Uma Faixa, Uma Rota’ visa promover a internacionalização do ensino superior e o desenvolvimento diversificado de Macau”, diz a Fundação Macau. Em paralelo, pretende “reforçar e estreitar as relações de amizade entre Macau e os países e regiões abrangidas pela iniciativa, nomeadamente os países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático, de modo a incentivar o intercâmbio entre estudantes e preparar recursos humanos qualificados para a concretização, em conjunto, da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, acrescenta o organismo em comunicado. O programa, com a duração de cinco anos, prevê disponibilizar um total de 150 vagas para dois tipos de bolsas de estudo: uma no exterior e outra em Macau. Actualmente, encontram-se abertas as candidaturas para a primeira, para a qual existem 20 vagas disponíveis para o próximo ano lectivo. Dez destinam-se a residentes permanentes da Macau que estejam no último ano do ensino secundário e pretendam frequentar uma licenciatura no Brasil, Malásia, Indonésia e Filipinas; enquanto as outras dez a estudantes de Guangdong e Fujian que sejam finalistas do curso de licenciatura em Macau e queiram frequentar um mestrado nos mesmos países, bem como em Portugal. O montante da bolsa a atribuir varia entre 60 mil e 80 mil patacas, dependendo do local de estudo. A lista final dos bolseiros vai ser divulgada até ao final de Julho.
Hoje Macau SociedadeEconomia | PIB aumentou 10,3 por cento no primeiro trimestre [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau cresceu 10,3 por cento em termos reais no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2016. O PIB está a ser impulsionado pelo crescimento do jogo e as melhorias do investimento. Os dados são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC): o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três meses deste ano foi de 10,3 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado, superior ao do quarto trimestre do ano passado, altura em que se fixou em sete por cento. A contínua melhoria das exportações de serviços e do investimento foi um dos factores apontados para justificar o crescimento da economia, a par da menor base de comparação no primeiro trimestre do ano passado. “A procura externa manteve-se expandida, impulsionando o crescimento anual de 13,4 por cento das exportações de serviços. Destacam-se os aumentos de 11,3 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 20,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos, tendo subido 9,7 por cento as exportações de bens”, lê-se num comunicado da DSEC. Por outro lado, a procura interna subiu, “com acréscimos anuais de 1,6 por cento na despesa de consumo privado, de 4,8 por cento na despesa de consumo final do Governo e de 4,6 por cento no investimento, tendo também subido 5,2 por cento as importações de bens”. “Simultaneamente, o deflator implícito do PIB, que mede a variação global de preços, ascendeu ligeiramente 0,5 por cento, em relação ao mesmo trimestre de 2016”, refere. Mais gastadores Já a despesa do consumo privado “aumentou 1,6 por cento, face ao primeiro trimestre de 2016, invertendo a tendência decrescente do trimestre anterior, devido ao panorama favorável do mercado de emprego, ao alívio da pressão resultante da inflação e ao ambiente de consumo durante as festividades”. “A despesa de consumo final das famílias cresceu 1,3 por cento no mercado local e 4,9 por cento no exterior”, acrescenta. A despesa de consumo final do Governo registou um “aumento anual de 4,8 por cento no primeiro trimestre de 2017”, contrastando “com o crescimento nulo do quarto trimestre de 2016”. Além disso, “salientam-se as subidas de 3,7 por cento nas remunerações dos empregados e de 6,5 por cento nas aquisições líquidas de bens e serviços”. “O investimento continuou a melhorar. A formação bruta de capital fixo (que reflecte o investimento) registou uma subida homóloga de 4,6 por cento, superior à do quarto trimestre de 2016 (+0,2 por cento)”, refere a DSEC. No mesmo período, o investimento do sector privado aumentou um por cento em termos anuais, e o aumento do investimento em construção abrandou para 3,3 por cento, “devido principalmente à redução do investimento em obras de grandes empreendimentos de turismo e entretenimento”, tendo sido ainda registada uma queda de 13,3 por cento no investimento privado em equipamento. “Em termos anuais, subiu significativamente (75,3 por cento) o investimento do sector público, impulsionado pelos acréscimos substanciais de 73,9 por cento em construção e de 132,6 por cento em equipamento”, adianta. No primeiro trimestre deste ano, o PIB de Macau situou-se em 93,58 mil milhões de patacas. Em 2016, o PIB de Macau foi de 358,2 mil milhões de patacas.
Hoje Macau SociedadeSegmento de Macau da nova ponte satisfaz requisitos, diz Chui Sai On [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem que as obras do segmento de Macau da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau “satisfazem e cumprem os requisitos”, estando a decorrer “a bom ritmo”. O governante disse ainda que a conclusão das obras deverá acontecer este ano. Esta é a primeira reacção oficial do Governo de Macau após a divulgação de suspeitas de corrupção, através da adulteração de relatórios de engenharia, por parte das autoridades de Hong Kong. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On referiu ainda que os trabalhos de construção “têm sido acompanhados por um grupo que integra elementos das três regiões, que dá grande atenção à qualidade dos materiais utilizados na construção da ponte e segurança da obra”. O Chefe do Executivo adiantou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem seguido o projecto, sendo que “as informações que constam dos relatórios mostram que a qualidade, o andamento das obras de construção e a segurança das mesmas satisfazem os requisitos, e que tudo está a correr dentro do previsto”.
Sofia Margarida Mota SociedadeServiços de Saúde salientam sucesso no atendimento a idosos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s cuidados de saúde a idosos são “perfeitos”. A ideia é deixada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que pedia medidas de apoio a esta população. De acordo com os SSM, a optimização dos serviços está a ser progressivamente resolvida, sendo que “a acessibilidade dos idosos aos cuidados de saúde é alta e as regalias médicas em Macau são perfeitas”, lê-se na resposta dos SSM. O director dos serviços, Cheang Seng Ip, recorda que está a ser implementada a política de “manutenção dos idosos ao domicílio” e que, através desta acção, os SSM continuam a “responder à procura de assistência médica provocada pelo envelhecimento da população”. Para isso, a tutela está também a reforçar a formação em serviço dos profissionais especializados na área da geriatria. Especialistas a crescer Cheang Seng Ip sublinha que, ao abrigo do Plano Quinquenal, estão a ser formados médicos especializados, sendo que de 2014 a 2020 Macau poderá contar com mais 275 profissionais. Até à data, há 70 médicos em formação e “a curto prazo haverá mais 30”. Dentro das especialidades abrangidas e directamente relacionadas coma população idosa, estão a cardiologia, a medicina interna , a oncologia e a psiquiatria. Por outro lado, os SSM afirmam manter uma colaboração estreita com as entidades homólogas do Continente e de Hong Kong. Localmente, Cheang Seng Ip salienta o fácil acesso aos serviços de saúde gratuitos que têm lugar tanto nos Centros de Saúde como no Centro Hospitalar Conde de São Januário. O responsável não esqueceu a entrada em funcionamento, no ano passado, do Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. Quanto às dificuldades que ainda se fazem sentir no atendimento a residentes que se encontram a viver no Continente, os SSM salientam a complexidade da situação. “A questão da assistência médica transfronteiriça é evidentemente uma questão muito complexa”, lê-se. No entanto, e como medidas a tomar, os SSM consideram que Macau deve, sem primeiro lugar, proceder “a uma investigação e avaliação aprofundada do conceito de assistência médica transfronteiriça”.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Há menos residentes desempregados [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre Fevereiro e Abril deste ano, a taxa de desemprego foi de dois por cento, mantendo-se no mesmo nível do período anterior (Janeiro a Março de 2017). Já a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 2,7 por cento, tendo descido 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego foi de 0,5 por cento, o que significa que é idêntica na comparação estabelecida pelos Serviços de Estatística e Censos. Macau tinha uma população activa de 389.200 indivíduos e a taxa de actividade era de 71,1 por cento. A população empregada fixou-se em 381.500 pessoas, sendo que deste total 280 mil eram residentes do território, equivalendo assim a mais duas mil e 1900 pessoas, respectivamente. Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se que o número de empregados tanto da construção, como dos hotéis, restaurantes e similares aumentou. Em sentido contrário esteve o número de empregados do comércio a retalho. A população desempregada era composta por 7700 indivíduos, menos 200 pessoas face ao período imediatamente anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representava 9,7 por cento do total da população sem trabalho. Já na comparação anual, a taxa de actividade decresceu 1,1 pontos percentuais no período em análise, enquanto a taxa de desemprego subiu 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego manteve-se no mesmo nível
João Luz SociedadeAmbiente | Mês com dois períodos de fraca qualidade de ar em Macau Este mês teve dois picos de insalubridade anormais para esta altura do ano, em particular no que toca às concentrações de ozono e partículas. O sol e o vento fraco foram factores fundamentais para essa situação. O cenário normaliza hoje e ficará melhor amanhã com a previsão de chuva no território Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á dias em que o ar se torna irrespirável e não são necessariamente aqueles dias cinzentos, carregados. Na passada sexta-feira, Macau registava níveis de poluentes na atmosfera com momentos de insalubridade, algo que se voltou a registar ontem por causa do sol. De acordo com os dados disponibilizados na página dos Serviços de Meteorologia e Geofísica (SMG), às 16h de sexta-feira Macau registou valores das PM 2.5 de cerca de 45 microgramas por metro cúbico (zona de alta densidade populacional na Taipa). Este registo fica acima do limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que estabelece uma média diária de 25. Ontem, em Coloane e na zona de alta densidade populacional da Taipa estas partículas chegaram aos 50 microgramas por metro cúbico. O pico desta concentração ocorreu ao meio-dia. No que diz respeito aos níveis registados ontem de ozono na atmosfera, a Taipa e Coloane estiveram no limite e quase chegaram às oito horas consecutivas com concentrações acima dos 120 microgramas por metro cúbico, valor nocivo à saúde pública de acordo com a OMS. A porta-voz da SMG declarou à Lusa que os quatro dias de má qualidade do ar não resultaram de nenhuma interferência externa, mas foram antes o reflexo da estabilidade das condições atmosféricas. “Quando não há um vento forte que transporte as partículas para fora de Macau, nem chuva, é normal que a concentração de partículas se note mais. Não há vento e não há chuva, elas ficam suspensas na atmosfera”, explicou. Os momento mais críticos de qualidade do ar acontecem quando as pessoas saem do trabalho, por voltas das 18h e quando se estão a deslocar para o trabalho pela manhã. Venha a chuva “Sempre que há mais sol pode-se notar uma pioria na qualidade do ar, por causa de uma reacção fotoquímica”, indicou Vera Varela à Lusa, acrescentando que na terça-feira, com a chegada da chuva, as condições devem melhorar. “Determinados óxidos que estão na atmosfera reagem com o sol, fazendo com que haja uma produção maior de ozono”, explica Ágata Dias, investigadora do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José. Esta reacção ocorre quando as moléculas existentes na atmosfera interagem com os fotões que emanam do sol. No entanto, nesta altura do ano não é habitual registarem-se estes níveis de qualidade do ar. “Maio não costuma ser assim mas, às vezes, há picos dependendo da velocidade do vento e das condições atmosféricas”, esclarece a académica. Ágata Dias acrescenta ainda que, normalmente, neste mês “começa a haver uma melhoria até Julho”, voltando, gradualmente a piorar nos meses seguintes. Esta situação de qualidade do ar de insalubre a má não é constante, mas manifesta-se através de picos esporádicos que merecem atenção. “Há dois ou três dias em que a qualidade do ar fica pior, mas depois volta a ficar óptimo, sendo que a qualidade do ar é razoavelmente boa nos restantes períodos”, explica Ágata Dias. Porém, hoje é expectável que a concentração de poluição na atmosfera melhore para “normal a moderada”, de acordo com Vera Varela da SMG. A porta-voz dos serviços acrescenta que a previsão meteorológica para amanhã aponta para a chegada da chuva, o que “melhorará o nível de qualidade do ar”. Os serviços meteorológicos aconselham a população a consultar os dados relativos à concentração de poluentes em tempo real antes de realizarem actividade desportivas ao ar livre. Também devem fechar as janelas nestes dias de pior qualidade do ar, em especial pessoas que tenham problemas de saúde. É de salientar que esta situação já se havia registado no dia 10 de Maio.
Hoje Macau SociedadeViolência doméstica | Dados mantêm-se estáveis, afirma presidente do IAS Celeste Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social, garante que não houve um aumento de casos de violência doméstica, sendo que os novos dados só serão conhecidos em Setembro. Nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arece haver uma estabilidade no que ao número de casos de violência doméstica diz respeito. A garantia foi dada pela presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Celeste Vong Yim Mui. Segundo o Jornal do Cidadão, a presidente referiu que o número de casos não registou um grande aumento nos últimos meses em relação a igual período do ano passado. Entre Outubro e Dezembro do ano passado foram registados pelas autoridades 31 casos de violência doméstica, sendo que nos primeiros três meses deste ano houve 29 casos. As vítimas do sexo masculino continuam em minoria. Celeste Vong Yim Mui prevê que os novos dados sejam tornados públicos em Setembro deste ano, o que poderá dar uma melhor percepção das origens da violência nos diversos casos, para que os serviços de acompanhamento possam ser melhorados, afirmou. Três creches sem licença Em declarações ao mesmo jornal de língua chinesa, Celeste Vong Yim Mui disse que o IAS detectou, até ao momento, três creches a funcionar sem licença para abrir portas. A presidente explicou que os centros de explicações não podem receber, depois das aulas, mais de quatro crianças com menos de quatro anos. Caso o número seja superior, o local é considerado uma creche pelas autoridades, sendo necessária uma licença especial para abrir portas. A responsável garantiu que todas as queixas sobre creches a funcionar sem licença vão ser tratadas de forma imediata, e que actualmente a fiscalização funciona. Celeste Vong Yim Mui acrescentou ainda que a situação das vagas nas creches melhorou, tendo dito ainda que os pais não precisam de ficar preocupados. Só no próximo mês é que ficará esclarecido o número de vagas e de crianças que necessitam de um lugar, uma vez que o IAS ainda está a olhar para as inscrições repetidas. A presidente acredita que é possível que ainda haja vagas disponíveis depois desta contagem.
Hoje Macau SociedadeIndústria das exposições e convenções a crescer [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, nos primeiros três meses deste ano realizaram-se 366 eventos em Macau, o que significa um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Março, esta indústria envolveu 220 mil participantes e visitantes. Os dados oficiais indicam que se realizaram 344 reuniões e conferências, sete exposições e 15 eventos de incentivo. Houve mais 50 reuniões e conferências, com um maior número de pessoas envolvidas – ao todo, 54 mil, o que representa uma subida de 112 por cento. A DSEC sublinha que aumentaram os eventos de grande dimensão (com mais de 200 pessoas). A duração média do total de reuniões e conferências foi de 1,7 dias (+0,3 dias). Quanto às sete exposições do primeiro trimestre, foram todas organizadas por entidades não governamentais. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, quase duplicaram e o número de visitantes (163 mil) cresceu 49 por cento. A duração média foi de três dias e a área utilizada total fixou-se em 14 mil metros quadrados. Segundo as informações recolhidas junto das entidades organizadoras das exposições, as receitas cifraram-se em 5,5 milhões de patacas, das quais 78,9 por cento eram provenientes de rendas das cabinas e 21,1 por cento de subsídios concedidos pelo Governo ou por outras instituições. As despesas totalizaram 5,6 milhões de patacas. Nas exposições realizadas no primeiro trimestre estiveram 267 expositores, dos quais 74,9 por cento eram provenientes de Macau. Os certames contaram com 5833 visitantes profissionais, 66,7 por cento também do território. Satisfação em queda Pelas entrevistas feitas aos expositores entrevistados, o grau de satisfação com as instalações e os serviços prestados nos eventos diminuiu em relação ao quarto trimestre de 2016. Refira-se ainda que uma proporção relativamente baixa de expositores estava satisfeita com a publicidade e promoção das exposições (42,8 por cento), tendo-se verificado uma queda de 13,9 pontos percentuais face ao trimestre anterior. Mais de 18,2 por cento dos expositores consideraram que o serviço deve ser melhorado. Quanto às instalações para exposições, 55 por cento dos entrevistados ficaram agradados com aquilo que encontraram, o que equivale a uma descida de 14,9 pontos percentuais. No que toca à proporção dos expositores que se mostraram satisfeitos com o “profissionalismo” dos trabalhadores das exposições (63,9 por cento), diminuiu ainda mais, ao cair 16,6 pontos percentuais. Já no que se refere à utilização dos serviços prestados pelas empresas locais, a proporção dos expositores entrevistados que estavam satisfeitos com a capacidade de organização (66,4 por cento) desceu 2,1 pontos percentuais.
Hoje Macau SociedadeFórum sobre investimento | Mais de 40 países representados em Macau O Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas vai receber, nos dias 1 e 2 do próximo mês, representantes de 43 Estados e regiões, incluindo de oito países de língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “sucesso” do fórum internacional “marcou o início de uma nova fase para a iniciativa, no que se refere à sua plena implementação”, afirmou, em conferência de imprensa, o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), entidade organizadora. Jackson Chang destacou que o Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infraestruturas (IIICF, sigla em inglês) “terá um significado mais prático”. O fórum vai contar com 55 quadros de nível ministerial de 43 países e regiões, incluindo 12 abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e oito provenientes dos países de língua portuguesa, indicou a organização. No evento, que visa “proporcionar uma plataforma diversificada e inovadora de cooperação”, Portugal vai fazer-se representar pelos secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização, João Vasconcelos e Jorge Oliveira, respectivamente. Jorge Oliveira será um dos oradores de um seminário sobre a capacidade industrial e a cooperação financeira entre a China e os países de língua portuguesa, ao lado designadamente do ministro da Energia e Indústria da Guiné-Bissau, Florentino Mendes Pereira, e do chefe da divisão de investimentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Carlos Ribeiro Santana. Na parte da área financeira, participam ainda a secretária de Estado do Tesouro da Guiné-Bissau, Felicidade Abelha, o director do Património do Estado de São Tomé e Príncipe, António Aguiar, e o subdirector do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais de Portugal, Luís Saramago. A política do momento O destaque vai a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” – versão simplificada de “Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI” – sobretudo devido ao recente impulso do projecto de investimento em infra-estruturas liderado pela China. Este mês, durante o fórum internacional sobre as novas rotas da seda – que juntou líderes de três dezenas de países, em Pequim –, o Presidente da China, Xi Jinping, anunciou milhares de milhões de dólares para projectos que integrem o conceito, que o líder chinês apresentou, em 2013, durante uma visita à Ásia Central. A vice-presidente da Associação dos Construtores Civis Internacionais da China, que também organiza o evento, anunciou que um dos principais destaques desta edição do fórum vai ser o lançamento do “Índice de Desenvolvimento de Infra-estruturas na Estratégia ‘Uma Faixa, Uma Rota” e de um relatório. Esse relatório, baseado “principalmente em estudos aprofundados e avaliação sistemática” da “actual situação, tendências de desenvolvimento, oportunidades e riscos”, vai incluir “análises e interpretações” relativas ao “desenvolvimento de infra-estruturas nos oito países de língua portuguesa”, afirmou Yu Xiaohong, em conferência de imprensa. O fórum espera a participação de “mais de 14 mil quadros superiores de governos e elites do mundo empresarial e da área académica provenientes de mais de 60 países e regiões”. A agenda portuguesa Além da participação no fórum, os secretários de Estado da Indústria e da Internacionalização portugueses vão marcar presença noutros eventos em Macau e na China. João Vasconcelos vai visitar empresas e aceleradoras de ‘startups’ em Shenzhen, e centros para jovens empreendedores na Ilha da Montanha, de acordo com o programa oficial da visita. Já no próximo dia 31, o secretário de Estado da Indústria inaugura a primeira exposição individual em Macau do artista português Alexandre Farto, conhecido como Vhils. Na deslocação, que começa na próxima segunda-feira, João Vasconcelos vai estar em Shenzhen para visitar a segunda maior empresa de telecomunicações chinesa, ZTE, e o acelerador de ‘startups’ de ‘hardware’ Hax.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte do Delta | Macau não comenta caso de suspeitas de corrupção O projecto é conjunto mas, por enquanto, Macau não se pronuncia sobre a questão, apesar de envolver a segurança de todos os futuros utentes. Em Hong Kong, as autoridades falaram mais do que é hábito, em nome da preocupação que a descoberta está a causar [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia da detenção em Hong Kong de 21 funcionários de uma empresa acusada de falsificar testes ao betão usado na Ponte do Delta está a ser recebida em Macau com silêncio. Desde que, na passada terça-feira, se soube que a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa) tinha este caso em mãos que o HM tem estado a tentar perceber, sem sucesso, como é que autoridades de Macau estão a seguir o processo. Até à hora de fecho desta edição, não tinha sido possível obter qualquer comentário oficial. Esta semana, o ICAC anunciou que, na sequência de uma operação lançada na passada semana, deteve dois executivos, 14 técnicos de laboratório e cinco assistentes de laboratório que trabalhavam para uma empresa contratada pelo Departamento de Engenharia Civil e Desenvolvimento de Hong Kong. Os 21 funcionários da empresa, que não foi identificada pelas autoridades, foram libertados sob fiança enquanto decorrem as investigações. O Governo de C.Y. Leung prometeu, de imediato, examinar a construção da ponte. “Se a situação não for assim tão grave, rever a existente construção é suficiente. Caso contrário, iremos tomar medidas sérias e consequentes acções”, garantiu o secretário para o Desenvolvimento, Eric Ma Siu-cheung. Fonte do HM conhecedora da obra, e que prefere não ser identificada, explica o que está em causa quando existem dúvidas sobre a qualidade do betão utilizado. “Por norma, antes de um projecto começar, há testes para determinar as propriedades da mistura a utilizar”, contextualiza. Já no estaleiro, “fazem-se testes de controlo na chegada do betão à obra, a todos os camiões”. Uma vez que o material já foi utilizado, “terá de se fazer uma cabotagem e testar o betão de novo para ver se está ou não de acordo com os padrões”. Já foram levados a cabo alguns testes que não revelaram quaisquer problemas, mas as operações de controlo de qualidade vão continuar nas próximas semanas. Sem comentários A ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é um projecto tripartido que envolve o Governo Central e os executivos das duas regiões administrativas especiais. Apesar de Macau ter uma participação directa na obra, o deputado Tommy Lau, oriundo do sector da construção civil, entende que o território não se deve pronunciar sobre a matéria. “O que sei dos media é que há uma investigação em curso e que está a ser feita de acordo na jurisdição de Hong Kong. Nesse contexto, não me cabe a mim comentar este caso”, disse ao HM. “Nesta fase não deveríamos comentar o caso porque, se houver alguns riscos, temos de garantir que tudo está correcto.” O empresário ressalva que, até ao momento, “não há nada que diga que, no que diz respeito a Macau, não existe o cumprimento das regras e padrões na construção da ponte”. Em Hong Kong, num gesto nada usual, o ICAC prestou esclarecimentos adicionais. “Tendo em conta a grande preocupação da população”, a comissão emitiu um comunicado em que assegurou que não há funcionários do Governo envolvidos na polémica. Para ontem estavam ainda prestados esclarecimentos adicionais por parte do Governo e de peritos em engenharia. Iniciadas em Dezembro de 2009, as obras de construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com um comprimento de 29,6 quilómetros, deviam ter terminado no ano passado. Ainda não foi acordada uma data entre as três jurisdições para a abertura da estrutura. A ponte começa em San Shek Wan, na ilha de Lantau, e atravessa o Delta do Rio das Pérolas até Zhuhai e Macau. Parte da travessia será realizada através de um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, que irá fazer a ligação entre duas ilhas artificiais, uma junto ao Aeroporto Internacional de Hong Kong e outra entre Zhuhai e Macau.
Hoje Macau SociedadeNegócios | Novo Banco Ásia vendido a investidores de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Novo Banco concretizou a venda de 75 por cento do capital social do Novo Banco Ásia a um grupo de investidores liderado pela Well Link Group, com sede em Hong Kong, por 145,8 milhões de euros, anunciou a entidade. “O acordo de venda assinado prevê ainda um conjunto de opções de compra e venda, com condições já acordadas, que cobrem os restantes 25 por cento e são exercíveis num prazo até cinco anos, perfazendo um preço total para os 100 por cento de 183 milhões de euros”, revelou o Novo Banco no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Segundo a entidade liderada por António Ramalho, a conclusão da primeira fase da transacção, nos termos e condições agora definidos, terá um impacto positivo significativo, estimado em 25 a 30 pontos base no rácio de capital ‘common equity tier 1′ (CET1) do Novo Banco. “Esta transacção representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de activos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo a sua estratégia de foco no negócio bancário doméstico e ibérico”, salientou o banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES), no Verão de 2014. “No entanto, a manutenção de uma presença accionista do Novo Banco no capital do Novo Banco Ásia nos próximos cinco anos permitirá desenvolver o seu pilar estratégico de apoio à exportação e internacionalização das empresas portuguesas numa zona geográfica tão importante, designadamente em toda a sua componente do ‘trade finance'”, rematou o banco português.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTáxis | Governo apresentou ontem sugestões para aumento de tarifas Os Serviços de Tráfego propuseram ontem o aumento das tarifas de táxis. De acordo com Lam Hin San, trata-se de uma subida razoável. Membros do Conselho consideram contudo que, sem o melhoramento dos serviços, pagamentos maiores não fazem sentido [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma nova proposta de actualização das tarifas de táxis foi ontem apresentada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A intenção foi avançada pelo director dos serviços, Lam Hin San, após uma reunião do Conselho Consultivo de Trânsito. De acordo com o responsável, a DSAT recebeu várias propostas de alteração por parte das associações do sector. Os valores dos aumentos vão dos 18 aos 22 por cento. Onze por cento terá sido o valor consensual e que foi proposto ontem pelo Governo. “A DSAT tomou em consideração vários dados estatísticos, incluindo a inflação registada nos últimos anos, e vai sugerir um aumento de duas patacas na bandeirada”, disse Lam Hin San. A distância de cada fracção pode também vir a sofrer alterações. Se até agora por cada 260 metros de trajecto eram cobradas duas patacas, a proposta da DSAT é que o valor se mantenha, mas por cada 240 metros. As tarifas especiais também foram acolhidas. Foi sugerido um acréscimo de cinco patacas para quem vá para o novo Terminal Marítimo da Taipa ou para a Universidade de Macau. Pelo caminho ficou a proposta das associações de taxistas de subida das taifas durante o período do Ano Novo Chinês. Já o vogal do Conselho Consultivo do Trânsito Kuok Keng Man não deixou de frisar que “há muita gente que não está satisfeita com os serviços prestados pelos taxistas locais”. Por isso, os membros do conselho mostram-se relutantes em relação a uma actualização das tarifas. No entanto, refere o vogal, “há ainda quem considere que, para que existam melhorias de serviço, é necessária a garantia de uma remuneração adequada”. O Conselho Consultivo de Trânsito sugere que a DSAT considere a criação de um mecanismo de avaliação dos serviços para que haja um aperfeiçoamento. Kuok Keng Man deu a entender que caberá às associações de taxistas a apresentação de uma proposta preliminar à DSAT, sendo que posteriormente será o Governo a avaliar o mecanismo, bem como a sua viabilidade. Medida permanente Foi de acordo geral que a medida de tomada e largada de passageiros de autocarros de turismo na Rua D. Belchior de Carneiro passe de temporária a permanente. A decisão é implementada no dia 1 de Junho. Sobre as obras nas ruas, Lam Hin San diz que o Governo pretende dividir as estradas em quatro categorias, conforme a prioridade. “Vai ainda ser feita, de uma só vez, trabalhos de instalação de cabos eléctricos e de gás natural na zona norte para evitar obras repetidas”, rematou.
