Andreia Sofia Silva SociedadeJornal escreve que Kevin Ho pode vir a reforçar investimento na Global Media [dropcap]A[/dropcap]fonso Camões, administrador do grupo Global Media, disse que até Setembro deverão ser despedidas 200 pessoas dos meios de comunicação do grupo, sendo que não existe dinheiro para rescisões amigáveis. A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo semanário Expresso, que também fala da possibilidade de o empresário Kevin Ho, que é o principal accionista do grupo, com 30 por cento, poder estar interessado em reforçar o investimento já feito. Os salários dos jornalistas relativos ao mês de Junho foram pagos depois da data prevista, tendo o atraso sido justificado “por uma transferência internacional”. O Expresso escreve que terá sido Kevin Ho a adiantar o dinheiro para esse fim. Afonso Camões reuniu com delegados sindicais de todas as publicações do grupo, tal como o Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF e O Jogo. Nos encontros foi deixado claro que os despedimentos tem mesmo de acontecer até Setembro, caso contrário o grupo corre o risco de “entrar em colapso”. O jornal soube, junto de fontes sindicais, que o grupo pode vir a enfrentar a insolvência se não mexer nos quadros da empresa. Actualmente o grupo atravessa uma grave crise de tesouraria, não tendo dinheiro para pagar a fornecedores. O Banco Comercial Português (BCP) e o Novo Banco já terão cortado o financiamento. Os 200 despedimentos só poderão ser evitados se for vendida a gráfica Naveprinter, que a Global Media possui nos arredores da cidade do Porto. Sindicato não sabe de nada Os encontros entre Afonso Camões, ex-director do Gabinete de Comunicação Social entre 1991 e 1999, decorreram depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dito que acompanhava “toda a situação há vários meses”. Sofia Branco, que preside ao Sindicato de Jornalistas, disse ao Expresso que o grupo Global Media continua a não dialogar com os trabalhadores. “Nunca fomos recebidos, nunca fomos informados de nada”, diz Sofia Branco, para quem esta “atitude intolerável não tem paralelo em nenhum grupo de media com esta dimensão”. A falta de informações “potencia a instabilidade laboral e social” e favorece um ambiente de dramatismos “em que circulam os rumores mais desencontrados”, adiantou a jornalista. A grave crise financeira que o grupo atravessa deverá atrasar o processo de mudança do Jornal de Notícias, que abandona o icónico edifício situado no centro da cidade do Porto. É nesse mesmo edifício que vai nascer um novo hotel de luxo graças ao investimento de Kevin Ho.
Raquel Moz SociedadeTrabalhador filipino ainda não foi compensado por acidente de trabalho Reymond Tagacay acaba de sair do hospital, após o grave acidente de trabalho que lhe amputou a perna e o deixou mais de seis meses na cama do hospital. Agora espera ser compensado pela incapacidade sofrida, mas o ‘blue card’ expira já a 10 de Agosto [dropcap]O[/dropcap] trabalhador filipino que sofreu um acidente de trabalho a 31 de Outubro de 2018, acabando por perder uma perna, saiu na semana passada do hospital e procura agora ajuda para obter uma compensação financeira por amputação física. A notícia foi avançada na sexta-feira passada pelo canal português da TDM – Teledifusão de Macau, que ouviu o pedido de apoio feito pela vítima e procurou respostas junto do empregador, sem sucesso. O Consulado das Filipinas, que até ao contacto feito pelos jornalistas não havia prestado qualquer assistência ao acidentado, já se encontra a acompanhar o caso. Reymond Tagacay tem 41 anos e trabalhava num centro de lavagem de automóveis em Macau, até ao dia em que sofreu um acidente de trabalho, ficando entalado entre dois carros e com uma perna esmagada, que o deixou amputado e hospitalizado durante mais de meio ano. Como descreveu à TDM, “eram cerca das 11h30 da manhã, estava a lavar um carro e, quando comecei a secar um Mercedes-Benz, apercebi-me que um Toyota Alphard vinha na minha direcção. Eu estava sob a máquina de lavagem e um colega meu de trabalho vinha a conduzir o carro. Quando eu me apercebi estava perto demais. Veio contra mim, arrastou-me uns cinco metros e eu caí. Fiquei quase uma hora preso no meio dos dois carros. Fiquei debaixo do carro. Senti muita dor e havia muito sangue. Então vi o meu pé, que já estava cortado”. Seis pessoas ficaram feridas, duas com gravidade, no acidente em que esteve envolvido. Uma delas sofreu uma fractura na cabeça, de que já recuperou, regressando entretanto às Filipinas. O outro sinistrado foi Reymond Tagacay, que acabou por ser amputado acima do joelho e só viria a deixar o hospital no início da semana passada. A médica que lhe deu alta, após a colocação de uma prótese artificial, aconselhou-o a voltar ao trabalho e a procurar residência perto do local de emprego, “porque em Macau, disse ela, não há ninguém para dar assistência aos deficientes físicos”. Mas o sinistrado afirmou sentir-se incapacitado para realizar as anteriores tarefas, “os carros têm de ser lavados em três minutos cada um. Como é que eu posso fazer isso?”, agora que não tem uma perna e que nem consegue caminhar com a prótese, por lhe provocar “muitas dores” e ainda não ter tido tempo de se habituar. Visto com dias contados A sua intenção é poder regressar às Filipinas, mas não consegue receber resposta da entidade patronal, nem assistência consular sobre a eventual compensação do seguro pelo acidente de trabalho. As contas hospitalares foram pagas na quase totalidade pela seguradora, que entregou o montante ao empregador, de acordo com a reportagem televisiva. Entretanto, Reymond Tagacay recebeu já o aviso da DSAL de que não irá receber os ordenados de Julho e Agosto e de que o visto de trabalho expira no dia 10 do próximo mês. O filipino precisa de um documento que declare que é incapacitado permanente e quer contactar o patrão para chegar a acordo sobre uma recompensa justa pela situação em que se encontra e pelas dificuldades futuras. Até agora, afirma que lhe foi sugerido várias vezes que assinasse papéis em chinês para encerrar o caso. Mais estranho ainda, Raymond confessou nunca ter tido acesso ao contrato de trabalho, até depois do acidente, em que veio a rubricar um novo documento onde declarava um salário mais alto do que aquele que recebia. Da parte do Consulado das Filipinas houve apenas a indicação para que tentasse resolver o problema directamente com o empregador. Só agora é que está a ser ajudado formalmente. Quando sofreu o acidente, a família veio a saber da situação pelos amigos, não tendo sido contactada pelo consulado, pela empresa ou pelo hospital. A mulher, que trabalhava como empregada doméstica em Hong Kong, teve que se mudar para Macau e procurar aqui trabalho, ficando a ganhar menos para poder acompanhá-lo. O casal tem dois filhos a estudar nas Filipinas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Governo recusa adjudicar obra a Nam Kwong por “forte presunção de conluio” A proposta da Nam Kwong para o concurso público de renovação do sistema de combustíveis do terminal marítimo foi aceite num primeiro momento, mas acabou recusada, uma vez que a empresa era accionista em todas as propostas do concurso público [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou extinto o concurso público para a atribuição da obra de renovação do sistema de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a decisão teve por base um despacho do Chefe do Executivo e que justifica a medida com existência de “forte presunção de conluio entre os concorrentes”. “Por despacho do Chefe do Executivo exarado em 27 de Junho de 2019, […] no concurso em causa, há forte presunção de conluio entre os concorrentes, estando reunidos os pressupostos de não adjudicação”, pode ler-se no documento. O procedimento que tinha sido aberto em 3 de Abril deste ano foi assim declarado extinto. No concurso em causa tinham sido apresentadas as seguintes propostas: uma pela Companhia de Inspecção de Equipamentos Especiais da China (Macau), outra pela Agência Nam Kwong Lun Fat, e finalmente a proposta da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong. A última proposta foi a única a ser aceite e iria fazer o trabalho em 168 dias úteis, a troco de 18,6 milhões de patacas. Contudo, como o HM revelou anteriormente, apesar de apenas dar o nome à última concorrente, a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong era accionista em todas as participantes. Foi este aspecto que o Governo considerou justificar a “forte presunção de conluio entre os concorrentes”. Esta realidade contrariava também o programa do concurso que definia que a não adjudicação deveria ser a opção tomada se houvesse “forte presunção de conluio entre os concorrentes”. O programa do concurso avançava mesmo com exemplos e diz que a situação é dada como provada quando “entre os concorrentes neste concurso público existe alguém que seja sócio e administradores de dois concorrentes”. Lições anteriores Esta recusa impede a repetição do caso da adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há. Nesse concurso público tinham sido aceites duas propostas de diferentes, mas que tinham em comum um accionista, Long Kuok Keong, o que levou a uma batalha jurídica. No final deste caso o Tribunal de Segunda Instância e o Tribunal de Última Instância (TUI) a condenaram a adjudicação. O empresário Long estava presente na proposta vencedora, através da empresa Shing Lung, que participou em consórcio com a Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa. Mas, fazia igualmente parte da proposta que ficou no terceiro lugar, como accionista da empresa Long Cheong, que participou no concurso em consórcio com a companhia Cheong Kong. O facto do accionista apresentar duas propostas diferentes levou o TUI a considerar que “as condições normais de concorrência” não estavam garantidas. Na mesma decisão o tribunal apontou que o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Foi com esta justificação que o TUI concluiu que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”. Na decisão mais recente de extinguir o concurso para a obra de renovação do sistema de combustíveis ficou por explicar a razão de, ao contrário do acórdão do TUI, ter sido aceite uma das propostas. Segundo o critério do TUI as três deviam ter sido recusadas.
Andreia Sofia Silva SociedadeCaso vistos gold | Rui Cunha diz que escritório de que é sócio apenas deu apoio jurídico [dropcap]O[/dropcap] escritório de advocacia Rui Cunha, Glória Ribeiro e Associados está envolvido num alegado caso de burla com vistos gold que está a ser investigado pelo Ministério Público em Portugal e que tem como principal protagonista a empresa POAO II – Investimentos Imobiliários, de que é sócio o empresário Choi Hin Man. Aquando da publicação da reportagem sobre o negócio da POAO II – Investimentos Imobiliários no jornal Público, o HM confrontou o advogado Rui Cunha sobre a possível ligação deste ao escritório de advocacia em Lisboa. Na altura, este chegou a afirmar que nada tinha a ver com este caso. “Pessoalmente nada tenho a ver com esse assunto nem pessoas”, frisou. Contudo, a entrevista de Choi Hin Man ao HM vem mostrar que, afinal, Rui Cunha é sócio desta sociedade de advogados em Lisboa, ainda que o escritório que possui em Macau, a C&C Advogados, nada tenha a ver com este caso de alegada burla. O HM confrontou o advogado Rui Cunha com esta nova informação, que nos adiantou que tem, de facto, uma ligação antiga ao escritório de advocacia. “Nos anos 80, no início do exercício de advocacia em Macau, como igualmente tinha de dar assistência aos processos e clientes em assuntos pendentes em Lisboa, abri um escritório em Lisboa ficando inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal. Com a constituição da RAEM, essa dependência e necessidade ficou mais reduzida, mas fui mantendo esse escritório de apoio em Lisboa, que evoluiu mais tarde para uma sociedade de advogados, juntamente com a colega dra. Glória Ribeiro que comigo ali colabora há cerca de 30 anos.” Rui Cunha considera Glória Ribeiro “pessoa de inteira confiança e que pauta o exercício da sua actividade com a maior seriedade e rigor”, explicando que o escritório de advogados em Portugal manteve a sua independência face ao escritório C&C, em Macau. “Vou acompanhando o seu desenvolvimento, como fundador, e não deixo de dar opinião e conselho quando tal se justifica.” Em defesa da colega Quando confrontado com a notícia do jornal Público, Rui Cunha diz ter-se inteirado da situação e afirma agora ao HM que o escritório em Portugal apenas deu apoio jurídico no processo de compra dos armazéns por parte de investidores chineses. “Por quanto me foi dado conhecer, o escritório sempre actuou com rigor e no âmbito estritamente de apoio jurídico, como qualquer outro escritório forense, de Macau ou de Portugal, faz e continuará a fazer, sempre dentro dos parâmetros das leis e regulamentos.” Nesse sentido, “nunca houve qualquer participação do escritório ou de qualquer dos colegas que ali trabalham, na actividade comercial dos seus clientes ou na promoção das suas ofertas ou angariação de potenciais interessados, só intervindo quando necessário fosse para dar seguimento e apoio no que era preciso intervenção de profissionais forenses, com rigor e transparência que pode ser comprovada e pondo o maior empenho no sucesso dos objectivos dos seus clientes”. Rui Cunha assegura também que o escritório ao qual dá o nome “nunca teve qualquer actividade promocional em Macau, tanto quanto saiba, e como princípio adoptado pelo escritório de Macau, aqui tem-se alheado desses processos, só muito excepcionalmente e por razões de ordem pessoal, se tem ajudado e em casos muito pontuais”. “Nenhum, creio, com qualquer relação com essa sociedade, aquele investimento ou pessoas envolvidas nesse processo, que não terá sido dirigido a interessados de Macau”, frisou. O HM fez o pedido de entrevista por email, que foi dirigido ao endereço geral da POAO II – Investimentos Imobiliários, a resposta chegou da parte do escritório de advogados que representa o empresário Choi Hin Man. Coube, assim, a Glória Ribeiro o estabelecimento do contacto entre o HM e Choi Hin Man, além do apoio da secretária pessoal do empresário.
Hoje Macau SociedadeEducação | 650 milhões no desenvolvimento contínuo [dropcap]O[/dropcap] chefe do Departamento de Ensino da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Kong Ngai, disse que o montante gasto com subsídios no âmbito da 3.ª fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo é superior a 650 milhões de patacas. Ainda de acordo com o chefe de departamento, entre Abril de 2017, quando começou o programa, e este mês mais de 153 mil pessoas participaram no programa. Contando todas as fases, a iniciativa do Governo foi lançada há quase nove anos e entrará na 4.ª fase no início do próximo ano. Kong Ngai afirmou ainda que as autoridades estão a recolher opiniões das instituições que participaram no programa, a rever os dados da avaliação intercalar, para preparar a próxima fase, e que a DSEJ espera a transição entre as fases aconteça sem problemas.
Andreia Sofia Silva SociedadeIlha Verde | Proprietário fala de dificuldades para conservar convento jesuíta A investigação do CCAC concluiu que Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, é o legítimo concessionário do terreno da Colina da Ilha Verde onde está localizado um histórico convento jesuíta. Contudo, explicou que tem sido impedido de entrar no local pelos ocupantes, o que dificultou a preservação do edifício [dropcap]O[/dropcap] legítimo proprietário do terreno situado na Colina da Ilha Verde, Jack Fu, deu ontem uma conferência de imprensa para justificar porque nunca foi feita a devida preservação do antigo convento jesuíta. O caso foi alvo de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que declarou a empresa de Jack Fu, Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, a verdadeira concessionária do terreno. Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural. O objectivo do proprietário é que o convento faça parte dos planos de Macau como centro mundial de turismo e lazer, tendo em conta as “circunstancias razoáveis” e sempre em cumprimento da lei de Macau. Jack Fu adiantou que ainda não recebeu a carta do IC, mas prometeu ouvir as opiniões de todos os departamentos do Governo ligados a este processo. Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno nos últimos anos. Jack Fu adiantou ontem que essa postura o impediu de avançar com os planos de requalificação do convento, ainda que, em 2017, tenham sido investidos “muitos recursos humanos, materiais e financeiros” para remover máquinas de construção e outros materiais que estavam no terreno de forma ilegal. Além disso, Jack Fu explicou que paga contribuição predial, num total de mais de 600 mil patacas desde 2013. Ocupação antiga A empresa de Jack Fu recebeu o terreno a 16 de Março de 2007, que foi ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China. Jack Fu acredita que esses quartos foram arrendados a “pessoas desconhecidas ou até trabalhadores não residentes para a obtenção de lucros ilícitos”. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo tem-se atrasado, não existindo sequer data para o julgamento no Tribunal de Segunda Instância (TSI), disse Jack Fu. Este acredita que os ocupantes estão a prolongar ao máximo a sua presença no terreno para obter mais benefícios. De frisar que, em 2012, a Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, iniciou um braço-de-ferro pela propriedade do terreno, mas, aquando do julgamento no TJB, foi Wu Tak Nang o arguido. Para Jack Fu, o terreno foi ocupado ilegalmente por várias empresas, no entanto, o empresário não conseguiu apontar o nome de todas elas. Para Jack Fu, os ocupantes do terreno têm uma atitude semelhante aos dos protestantes em Hong Kong. Na sua visão, os ocupantes estão a levar a cabo “procedimentos agressivos para obterem dinheiro”, mas não quer ofender aqueles que, na região vizinha, lutam pela democracia.
Hoje Macau SociedadeDroga | Detidos dois indivíduos de Hong Kong por tráfico [dropcap]A[/dropcap]s autoridades interceptaram um homem e uma mulher, ambos de Hong Kong num hotel da zona central, por suspeita de venda de estupefacientes em Macau. No momento da detenção, os agentes encontraram 43,52 gramas de cocaína e 159 gramas de metanfetamina (ice), no valor de 150 mil patacas. Os suspeitos foram levados ao Ministério Público acusados de tráfico, e consumo ilícito de estupefacientes.
Sofia Margarida Mota SociedadePearl Horizon | Lesados não vão recorrer de decisão de tribunal Os lesados do Pearl Horizon não vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, mas querem falar directamente com o Governo para resolver a situação. De acordo com Kou Meng Pok, as acções de luta por indemnizações vão continuar [dropcap]O[/dropcap]s promitentes-compradores de fracções do Pearl Horizon querem um “frente a frente com o Governo”. A informação foi dada ontem pelo presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, após a divulgação, na passada quinta feira, da decisão judicial que deu razão ao Executivo. “Queremos mesmo é que o Governo fale connosco, sem outros mediadores”, disse ao HM. “Pedimos muitas vezes ajuda a deputados da Assembleia Legislativa, não queremos comunicar através de associações ou de deputados. Acredito que servir de porta-voz de outros seja desagradável”, justificou o responsável. Kou continua a lamentar a atitude do Governo que, considera, “nunca teve em conta os interesses dos compradores de fracções”, “nem a intenção de evitar problemas aos possíveis lesados. Se o Governo quisesse prevenir, em 2013 poderia ter tido em conta o lançamento do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, e evitar todos os casos que envolveram a venda de fracções autónomas em construção do Pearl Horizon”, referiu. Por outro lado, o Governo, já sabia que iria declarar a devolução do terreno, pelo que os lesados não entendem que, ainda assim, tenha permitido o negócio ao promotor. Sem recurso Entretanto, um possível recurso à decisão tomada pelo Tribunal Administrativo (TA) não se coloca porque, neste momento, “já está tudo muito confuso”. “Houve muitas acções contra o promotor do empreendimento Pearl Horizon e outras dirigidas ao Executivo, o que fez com que se criasse uma total confusão já que cada um tem a sua opinião”, esclarece. O sentimento agora é de “total desconfiança” em relação ao Governo, advogados e Bancos. Quanto à solução apontada pelo Executivo, que passa pela possibilidade de candidatura dos lesados a habitação para troca, Kou considera que está a ser tratada injustamente deixando pessoas de fora. “Alguns lesados não fizeram o registo predial, e há mais de 40 pessoas que não conseguem candidatar-se a este método de compensação”, acrescentou. Apesar das dificuldades, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon vai continuar a lutar. “Vou entregar mais cartas e promover protestos para chamar a atenção, e espero que sejam tomadas medidas para resolver todos os casos”, afirmou. Recorde-se que o TA decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Executivo. No acórdão revelado quinta-feira, é referido o número de processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos, envolvendo 370 promitentes compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 alegados lesados. Todos os processos foram julgados improcedentes e a RAEM foi absolvida dos pedidos formulados pelos autores.
Sofia Margarida Mota SociedadeAumentaram incêndios relacionados com esquecimento de fogão ligado [dropcap]O[/dropcap]s casos em que o Corpo de Bombeiros (CB) foi chamado para o combate de incêndios diminuíram no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2018. No entanto, os fogos provocados por “esquecimento do fogão ligado” continuam a aumentar. De acordo com a informação dada ontem em conferência de imprensa pelo CB de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2019 o número total de saídas dos profissionais do quartel para combater incêndios foi de 446, menos 18 do que o mesmo período no ano passado – 464 – o que representa uma redução de 3,88 por cento. No entanto, os 127 casos que estão ligados a incidentes provocados “por esquecimento do fogão ligado” representam um aumento de cerca de 16 por cento se comparados aos 106 casos do primeiro semestre de 2018. Para o chefe ajudante do CB, Cheong Chi Wang os números indicam que a população está mais consciente do risco de incêndios no geral e, como tal, os casos terão diminuído, mas ainda há muito a fazer no que respeita à atenção “em deixar o fogão desligado quando as pessoas saem de casa”. Outro indicador relevante refere-se aos 361 casos em que os bombeiros foram chamados sem necessidade de utilizar mangueiras, o que representa 80,94 por cento do número total de saídas para socorrer incêndios. Para consolidar a segurança contra incêndios “e reduzir ainda mais os riscos e os prejuízos”, o CB realizou entre Janeiro e Junho 4134 inspecções, um aumento de mais de cinco por cento do que ano passado. Já a saída de ambulâncias teve um decréscimo de 1,31 por cento no primeiro semestre deste ano, totalizando 26.391. Em 2018, as ambulâncias dos bombeiros saíram 26741 vezes. A diminuição representa também o sucesso dos esforços de sensibilização da população no sentido de evitar a utilização abusiva deste transporte de emergência na medida em que representa um “recurso precioso e limitado”. Aplicação de socorro Com a época de tufões a decorrer, o responsável avançou ainda que o CB vai duplicar as equipas para o atendimento de chamadas de emergência das actuais sete para 15. Estas equipas terão um operacional que domina a língua inglesa de modo a fazer face aos pedidos de socorro muitas vezes feitos por não falantes de chinês, disse. “As chamadas são muitas e por vezes, como só temos uma pessoa a falar inglês por equipa não é possível atender de imediato todos os pedidos de ajuda”, acrescentou. Também por esta razão, o CB tenciona disponibilizar um mecanismo digital para receber os pedidos de ajuda e equipado para trabalhar com diferentes idiomas, apontou. Actualmente, o CB dispõe de cerca de 1300 operacionais.
Raquel Moz Manchete SociedadeAir Macau | Novo Airbus abortou viagem entre Tóquio e Macau O voo da Air Macau NX861, que fazia ontem à tarde o trajecto aéreo entre Tóquio e Macau, foi forçado a abortar a viagem e regressar à pista de onde descolou, cerca de uma hora depois, por “problemas mecânicos” no avião, confirmou ao HM a transportadora local [dropcap]A[/dropcap] aeronave A320neo da Air Macau, que partiu com um ligeiro atraso do Aeroporto Internacional de Narita, em Tóquio, às 16h33 (hora japonesa), deveria ter aterrado na pista do Aeroporto Internacional de Macau por volta das 20h05 (hora local), mas acabou por ter que regressar a Narita ao verificar dificuldades “após a descolagem”. Segundo a operadora aérea, “de forma a garantir a segurança do voo, a tripulação conseguiu reagir atempadamente e retornar ao aeroporto de Tóquio em segurança”. O NX861 voltou a tocar a pista de Narita às 17h40 (hora nipónica), depois de ter alcançado uma altitude de 25.500 pés e uma velocidade de 430 nós, enquanto procedia à queima de combustível ao largo do Monte Fuji, segundo informou um canal japonês, que recolheu dados do registo de voo na aplicação informática Flightradar 24 e junto de algumas fontes. O mesmo reportou ainda que terá havido um problema no motor direito, mas que não impediu o avião de aterrar em segurança na pista, onde já se encontravam as brigadas anti-incêndio à espera. De acordo com o comunicado da Air Macau, “as razões específicas [do incidente] ainda vão ter de ser inspeccionadas pelos engenheiros da Air Macau. Se a inspecção demorar demasiado, a companhia arranjará voos subsequentes, ou contactará outras linhas aéreas, para transportar os passageiros de regresso ao território, logo que possível”. Embora não tenha sido divulgado o número de pessoas a bordo do NX861, “uma informação que está ainda a ser recolhida pelas equipas da Air Macau”, informou ontem a adida de imprensa ao HM, Laura Quan garantiu que “os passageiros encontram-se todos em segurança no Aeroporto de Tóquio”. O comunicado acrescentou ainda que as equipas de terra do Aeroporto de Narita haviam sido já contactadas “para prestarem serviços de apoio aos passageiros afectados” e que a Air Macau ia “tratar das acomodações de hotel e outros serviços solicitados”. A aeronave que fazia o voo NX861 é uma das mais recentes aquisições da Air Macau – o novo modelo da Airbus A320neo – que foi entregue pelo fabricante europeu há menos de um mês, a 29 de Junho de 2019. Defeitos no A320neo A Airbus registou alguns problemas com este modelo de aeronave, após o incidente detectado em 2016 pela transportadora alemã Lufthansa, a primeira a operar o A320neo, que indicou demoras até 15 minutos na hora de ligar o motor. Outras dificuldades foram posteriormente reportadas e a própria EASA (Agência Europeia de Segurança da Aviação) viria a confirmar que problemas nas peças dos motores, da Pratt & Whitney, já tinham atingido 33 aeronaves. A companhia portuguesa TAP também possui três A320neo na sua frota recente, que a 2 de Março de 2019 iniciou a sua exploração comercial num voo entre Lisboa e a ilha da Madeira. Como informa a companhia bandeira na sua página electrónica, o neo “é uma versão melhorada do modelo A320”, que “possui mais espaço de carga e de cabine” e “permite uma redução de cerca de 50 por cento das emissões poluentes e de ruído, face aos valores médios da indústria”. Algumas notícias sobre dificuldades com os neos da TAP – que possui os A320, A321 e A330 – vieram a lume, mas referiam-se ao A330, modelo de longo curso, que apresentara problemas nos motores e outras limitações.
Andreia Sofia Silva SociedadeBESOR | Ip Son Sang confirma buscas, mas não sabe se há suspeitos O procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, confirmou a cooperação com as autoridades portuguesas nas buscas ao antigo Banco Espírito Santo Oriente, mas não adiantou se há ou não suspeitos em Macau. Além disso, Ip Son Sang referiu que o caso do jardim de infância D. José da Costa Nunes pode já estar na fase de instrução [dropcap]F[/dropcap]oi a 1 de Abril deste ano que o Ministério Público (MP) português comunicou que Macau tinha sido incluído na lista de territórios a passar a pente fino nas investigações ao caso da falência do Banco Espírito Santo (BES) que, em Macau, tinha o Banco Espírito Santo Oriente (BESOR). Ontem o procurador da RAEM, Ip Son Sang, pronunciou-se pela primeira vez sobre as buscas realizadas no território. “Esse processo foi o resultado de uma operação entre Macau e a República Portuguesa, já passou bastante tempo. Efectuámos um papel de colaboração judiciária, a República Portuguesa requereu diligências de investigação no processo e nós ajudámos. Em Macau efectuámos uma busca, mas foi há bastante tempo, pelo que não posso dizer se há suspeitos de Macau”, disse aos jornalistas. O comunicado da Procuradoria-geral da República de Abril deu conta da abertura de uma linha de cooperação judiciária com Macau “para obtenção de dados bancários, audições, arresto de bens e outros actos de recolha de prova”. O território foi também incluído nas 111 buscas realizadas, bem como Portugal, Espanha e Suíça. A falência do Grupo Espírito Santo continua a ser investigada pelas autoridades portuguesas e os números mais recentes dão conta da existência de 41 arguidos, bem como o arresto de mais de 122 milhões de euros e de 477 imóveis. O BESOR foi, aquando da falência do BES, transformado em Novo Banco Ásia, posteriormente vendido ao grupo Well Link de Hong Kong, cuja sucursal funciona em Macau. Costa Nunes a andar Ip Son Sang pouco acrescentou sobre o andamento do processo dos alegados abusos sexuais cometidos no jardim de infância D. José da Costa Nunes, mas explicou que o processo já poderá estar na fase de instrução. “Terminámos a fase de inquérito e está na fase de instrução, mas não tenho a certeza. Temos de consultar o processo”, disse apenas. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, que gere o Costa Nunes, mostrou-se satisfeito com o andamento do caso na justiça. “É uma coisa boa porque demonstra que há um certo interesse para, pelo menos, pôr fim a este processo e para que se apure a verdade. É importante que não frustrem expectativas.” Questionado sobre os processos referentes ao terreno junto à Casamata de Coloane e à Fábrica de Panchões na Taipa, Ip Son Sang também disse não haver novas informações. “Por agora, não há nada a revelar. Quanto ao terreno da Fábrica de Panchões, o processo ainda está em fase de inquérito.” O procurador também não quis avançar com dados relativos à necessidade de contratar mais magistrados. “Entre Macau e Portugal existe uma relação de trabalho e vamos convidar o número de magistrados de acordo com as necessidades de trabalho. Quando tivermos mais informações iremos revelar.” CCAC sem reforços André Cheong, comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), referiu que, para já, não existe necessidade de contratar mais agentes. “Temos 250 agentes e, por enquanto, não há essa necessidade. O número de pessoal não afecta o funcionamento do nosso trabalho, mas claro que quantas mais pessoas melhor”, disse. Quanto ao caso da Viva Macau, André Cheong disse que não há novos detalhes a avançar. “O processo está a andar. Os casos não se resolvem de um dia para o outro, exige uma investigação.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPM | Orçamento para tradutores de português chinês atingiu 50 milhões Em nove anos lectivos, o orçamento do IPM para a tradução chinês-português cresceu 30,2 milhões de patacas. Também o número de professores e alunos aumentou, como revelou Marcus Im, presidente do instituto, em resposta a uma interpelação de José Pereira Coutinho [dropcap]N[/dropcap]os últimos nove anos o orçamento do Instituto Politécnico de Macau (IPM) para o curso de tradução chinês-português e português-chinês cresceu cerca de 30,2 milhões de patacas, de acordo com uma resposta a uma interpelação de José Pereira Coutinho. No ano de 2010/2011 o orçamento era de 20,7 milhões, mas, à excepção do ano seguinte em que caiu para 19,5 milhões, foi aumentado gradualmente até atingir no ano lectivo de 2018/2019 50,8 milhões de patacas. Com um maior orçamento chegou igualmente mais alunos e professores para o curso de tradução chinês/português e português/chinês. No que diz respeito aos docentes, em 2010/2011 o IPM tinha 27 a tempo inteiro para este curso, entre os quais 21 eram locais e 6 não-residentes. No ano seguinte, o número caiu para 25 docentes a tempo inteiro, com o número de locais a manter-se. Só a partir de 2013/2014 o número de professores cresceu para 26 e foi subindo até que no ano de 2018/2019 chegou aos 38. Entre estes, 10 são não-residentes. O ano em que houve mais professores não-residentes no IPM foi em 2017/2018 com 27 residentes e 11 não-residentes. Porém, em termos de proporção, o maior impacto foi em 2016/2017, em que os não residentes equivaliam a 41,6 por cento, ou sejam 10 não residentes em 24 professores. Já sobre o número de alunos, o total em 2010/2011 foi de 164, entre os quais 121 eram locais e 43 eram não-locais. Contudo, o número foi aumentado até que no ano passado chegou os 319 alunos, dos quais 251 eram locais e 68 de fora, o que se traduz em 78,8 por cento e 21.3 por cento, respectivamente. Outros dados revelados pela resposta de Marcus Im são as vagas para estudantes oriundos dos países de língua portuguesa. Também neste caso o investimento abriu mais lugares, embora neste capítulo só haja dados de quatro anos, a contar com o ano lectivo que começa em Setembro. Em 2016/2017 havia 82 vagas para estudantes oriundos de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné e São Tomé e Príncipe. No ano seguinte, as vagas cresceram para 124 depois para 145. O número de lugares para este contingente não parou de crescer e no próximo ano vai ser 155 vagas. Mais formação em Portugal Face aos dados apresentados, o deputado José Pereira Coutinho defendeu a necessidade destes estudantes passarem mais tempo em Portugal, para aprofundarem conhecimentos linguísticos. “É necessário aumentar o tempo de formação em Portugal, porque a aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação não dispensam o conhecimento das duas línguas”, considerou. “Os estágios são fundamentais, mas devem ser subsequentes à aquisição de conhecimento das duas línguas. Os quadros qualificados deviam ir a Portugal aprenderem a língua portuguesa”, acrescentou. Por outro lado, o legislador criticou o que disse ser uma mudança nos critérios de contratação, com menos concursos públicos: “A questão está nos critérios de recrutamento, um processo que deixou de ser feito por concurso público”, apontou. “Desde a saída do Professor Lei Heong Iok que as coisas mudaram”, notou.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Governo concedeu dez milhões ao Instituto de Estudos Europeus [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, atribuiu dez milhões de patacas de apoio financeiro ao Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), uma instituição de ensino superior privada presidida por José Luís Sales Marques. De acordo com o despacho ontem publicado em Boletim Oficial, o dinheiro destina-se a financiar as actividades planeadas para este ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTribunal diz que Governo não tem de pagar indemnizações aos lesados do Pearl Horizon [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo (TA) decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Governo. De acordo com o acórdão hoje tornado público, os lesados exigiam do Executivo o pagamento de “indemnizações pelo prejuízo do preço da fracção ou dobro do sinal que foram pagos, mais as despesas incorridas a título de pagamento dos impostos de selo e das despesas registais, acrescidas de juros legais”. Os lesados argumentaram que deveriam ser indemnizados tendo em conta algumas posturas que o Governo adoptou, tais como “a colocação sucessiva de um conjunto de novas exigências legalmente não previstas relativas ao estudo de impacto ambiental, e a demora injustificada na pronúncia e na comunicação à Polytex do resultado dos estudos”. Estas condutas “impediram a conclusão do aproveitamento do terreno por parte da Polytex, conduziram à declaração de caducidade da concessão e inviabilizaram por conseguinte o cumprimento dos contratos-promessa de Pearl Horizon por parte da Polytex face aos promitentes-compradores, causando prejuízos”, alegaram ainda os lesados. Contudo, o TA entende que o Executivo nada tem a ver com os contratos promessa de compra e venda que foram assinados entre a antiga concessionária do terreno do Pearl Horizon, a Polytex, e os lesados. “A ré (o Governo) nunca interveio nos contratos-promessa de compra e venda outorgados entre os autores e a Polytex”, aponta o acórdão, além de que o Executivo “é apenas a parte do contrato da concessão de terreno celebrado com a Polytex”. Uma vez que o edifício nunca viu a sua construção concluída, os lesados acabaram por nunca ficarem legalmente donos das casas. Sendo assim, o TA explica que “os autores (lesados) nunca adquiriram o direito de propriedade das ditas fracções autónomas, por consequência, não se podem arrogar titularidade de qualquer tipo de direito real em relação às mesmas fracções, uma vez que os contratos-promessa celebrados entre os autores e a Polytex carecem da eficácia real. O que eles adquiriram é meramente um direito de crédito ou obrigacional”. O mesmo tribunal recorda ainda que, nos contratos assinados, não se “revela ter sido alegada a existência das cláusulas contratuais que lhes atribuam (aos lesados) direitos reivindicáveis em face da Administração Pública”. Os juízes consideraram ainda que “não se verificou qualquer situação de abuso de direito” por parte do Executivo, uma vez que o seu “alegado conhecimento da existência dos contratos-promessa já celebrados pelos autores e a sua consciência da provável lesão do crédito destes pela respectiva actuação, mesmo que fossem verdadeiros, não seriam suficientes para demonstrar que actuou manifestamente contra a regra de boa-fé ou com intenção de os prejudicar”. Centenas de pedidos No mesmo acórdão é referido os números dos processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos destes, estando em causa 370 promitente-compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 promitente-compradores, em que todos foram julgados improcedentes, tendo sido a RAEM absolvida dos pedidos formulados pelos autores. Além disso, o tribunal homologou os pedidos de desistência apresentados pelos autores nos quatro processos.
Hoje Macau SociedadeIFT | Academia Internacional de Turismo no Estoril com investimento de 24 milhões de euros [dropcap]O[/dropcap] projecto da Academia Internacional de Turismo no Estoril, que conta com a parceria com Instituto de Formação Turística (IFT), entre outras instituições, foi formalizado hoje em Portugal. Tal foi feito através da assinatura de vários protocolos entre entidades do sector, e vai representar um investimento de 24 milhões de euros. Do total do investimento, destinado a 21.000 metros quadrados dedicados à formação de Turismo em Portugal, 40% é assumido por privados. A ideia é renovar o edifício actual da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, recuperar um imóvel devoluto para espaços de ‘co-working’ de ‘start-ups’, construir um hotel de aplicação com 5.000 m2 e 150 quartos e recuperar um edifício devoluto para vir a ser uma residência de estudantes, com 80 quartos. “O projecto está orçamentado à volta dos 24 milhões de euros, cerca de 40 ou 50 % vai ser financiado pelo privado que ganhar a concessão do hotel de aplicação”, disse à agência Lusa o presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo, no final da cerimónia de lançamento da academia. “É hoje lançado o concurso público de concessão do hotel de aplicação, portanto temos 45 dias para os privados concorrerem para apresentar uma proposta de construção” desta estrutura e de concessão do dormitório para alunos, acrescentou Luís Araújo. “O restante vai ser financiado pelo Turismo de Portugal, pela Câmara de Cascais” e também por recursos comunitários do programa operacional Lisboa 2020, esclareceu o presidente do Turismo de Portugal. A Academia Internacional de Turismo passa a integrar a Escola Internacional de Turismo, no âmbito da Academia da Organização Mundial de Turismo (OMT), sendo que o projecto deverá estar concluído em 2023. Na sessão de lançamento e assinatura de protocolos da Academia Internacional de Turismo, no campus da Escola do Turismo de Portugal do Estoril, estiveram presentes o ministro Adjunto e da Economia de Portugal, Pedro Siza Vieira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, bem como o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili. Em declarações à Lusa, no final da sessão, Zurab Pololikashvili disse que investir hoje em Portugal “é muito interessante e atractivo”. “Não acho que Portugal tenha um grande problema de falta de mão de obra qualificada, quando comparado com outros países. Portugal está a tornar-se líder no campo da educação e formação”, acrescentou o secretário-geral da OMT. O projecto conta também com o envolvimento da Universidade NOVA de Lisboa, do Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Turismo e de vários grupos hoteleiros privados portugueses, como o Grupo Pestana, PortoBay, Vila Galé, Hoti, Martinhal, Vip, entre outros. Para a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, “este projecto é fundamental para qualificar recursos humanos no Turismo e afirmar Portugal como país de referência, também na formação turística”, declarou em comunicado.
Hoje Macau SociedadeRenovação urbana | Relatório da Deloitte pronto no final do ano [dropcap]P/dropcap]aul Tse, vogal do Conselho para a Renovação Urbana, disse que o estudo sobre renovação urbana, que está a ser elaborado pela consultora Deloitte, deverá estar pronto em Dezembro, ficando depois sujeito a consulta pública, de acordo com o Jornal do Cidadão. Além disso, o responsável, ligado ao sector da construção civil, adiantou que a Macau Renovação Urbana se tem deparado com muito trabalho, dificuldades e responsabilidade, enfrentando o problema da escassez de recursos humanos. O Conselho para a Renovação Urbana vai reunir no próximo dia 30 Julho, estando prevista a entrega de um relatório ao Chefe do Executivo pelas mãos do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Este documento será também sujeito a consulta pública, explicou Paul Tse. Quanto ao problema da altura dos edifícios que serão construídos à entrada da Taipa, no mesmo local onde se situava o Hotel Palácio Imperial Beijing, Paul Tse referiu que os actuais regulamentos em vigor exigem regras de aprovação rigorosas. Os moradores da zona já se queixaram da elevada altura dos edifícios, uma vez que a planta de condições urbanísticas prevê uma altura máxima de 140 metros.
Hoje Macau SociedadeEnsino superior | Pang Chuan quer que Macau seja cidade universitária [dropcap]P[/dropcap]ang Chuan, deputado nomeado à Assembleia Legislativa e vice-reitor da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau defendeu, ao Jornal do Cidadão, que o território poderá transformar-se numa cidade universitária no futuro. No contexto da implementação do projecto da Grande Baía, a aposta no ensino superior pode melhorar a imagem de Macau que vá além da cidade do jogo, defendeu. O deputado disse que, nos últimos tempos, o ensino superior tem-se desenvolvido bastante, tendo em conta o aumento do número de laboratórios de nível nacional criados nas universidades. Para o responsável, Macau poderá atrair mais alunos vindos do estrangeiro, o que pode obrigar a um novo cálculo das propinas tendo em conta os padrões internacionais. Nesse sentido, a alteração poderá trazer benefícios económicos a Macau e diversificar a economia. Pang Chuan espera ainda que, nos próximos anos, haja uma maior aposta nas áreas da ciência e tecnologia, uma vez que, actualmente, a maior parte dos cursos universitários focam-se nas áreas de gestão e humanidades.
João Santos Filipe SociedadeIAM | Cidadãos perturbam trabalhadores que apanham cães vadios O Presidente de Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência alerta que os cães vadios podem atacar pessoas. Do outro lado, a associação de protecção dos animais MASDAW defende que os cães devem ser esterilizados em vez de abatidos [dropcap]H[/dropcap]á cidadãos que estão a impedir que os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) capturem cães vadios, acção motivada pelo facto de os animais serem abatidos caso não sejam reclamados pelos donos. A informação foi divulgada ontem pelo jornal Exmoo, que ouviu Chan Pou Sam, presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência (Macao Association of Social and Livelihood Enhancement, em inglês). De acordo com Chan, entre os perigos está o facto de os animais serem selvagens, o que pode fazer com que facilmente ataquem as pessoas que se aproximem ou transeuntes. É por este motivo que o responsável defende o trabalho realizado pelos funcionários do IAM. À mesma publicação, o presidente da associação revelou que houve casos em que os funcionários do IAM tiverem de pedir auxílio à polícia para procederem à captura dos animais vadios e que as pessoas que impedem as acções de captura podem ter de assumir responsabilidades resultantes deste tipo de condutas. Chan Pou Sam, próximo do deputado Mak Soi Kun, apontou também que existem duas formas pelas quais os cães surgem nas ruas. Por um lado, explicou, muitos destes animais são utilizados para “proteger” estaleiros e sucatas, o que faz que se aventurem nas ruas e que procriem com outros cães selvagens. Segundo Chan, este tipo de “fonte” do problema é cada vez menos frequente. Por outro lado, o problema é igualmente impulsionado pelas famílias que abandonam animais na rua. O presidente da Associação de Macau para a Melhoria Social e da Subsistência refere que há cada vez mais animais abandonados por residentes, situação agravada pelo facto de haver frequentemente quem os acabe por alimentar. Ao mesmo tempo, como os animais são alimentados e tratados, acabam por se reproduzir o que aumenta a dimensão do problema. MASDAW contra Em resposta a estas declarações, a Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal Em Macau (MASDAW) emitiu um comunicado, através das redes sociais, em que defende que o dinheiro da população não deve ser utilizado para “assassinar” animais. Segundo as MADSAW, as pessoas que tratam dos cães e gatos selvagens estão a contribuir para uma “sociedade melhor” e os animais são vítimas de “políticas desadequadas”. A associação defende assim que em vez de se abaterem os animais capturados se deve implementar uma política de esterilização e libertação de novo nas ruas. A MASDAW considera ainda que a importação de animais deve ser ilegalizada e que as lojas de animais devem passar a disponibilizá-los para adopção, em vez de vendê-los. Segundo dados fornecidos pelo IAM ao deputado José Pereira Coutinho, em resposta a uma interpelação escrita, em Maio foram abatidos 23 gatos e 17 cães.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Governo planeia serviços sociais em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Governo está a planear o estabelecimento de serviços sociais diurnos na Ilha de Hengqin como forma de apoiar famílias e idosos, num projecto pensado com as autoridades de Zhuhai. A garantia foi dada por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. O projecto contempla também serviços para residentes de Macau que vivam em Hengqin, bem como nas áreas envolventes. Na mesma resposta, o Instituto de Acção Social referiu que a criação de equipamentos sociais em Hengqin é uma medida inovadora, ainda que as instalações tenham de respeitar os regulamentos de Macau e de Zhuhai. Nesse sentido, as autoridades vão realizar várias consultas e negociar com o Governo de Zhuhai para promover os referidos projectos. Ainda ao nível dos apoios a idosos, o Fundo de Segurança Social esclareceu o deputado que o actual sistema de segurança social de dois níveis, composto pelo regime da segurança social e pelo regime de previdência central não obrigatório, vai ajudar os residentes de Macau que optem por viver na China. Mesmo que os aposentados residam na China há muito tempo, tal não afecta o seu direito de receberem as suas pensões do Governo de Macau, explicou o FSS.
Hoje Macau Manchete SociedadeSMG | Esperados dois a três tufões severos no Mar do Sul da China Os SMG dizem que é preciso esperar entre dois e três meses para saber o número de tufões severos a afectar Macau, ou seja, no fim da época. O número de tempestades tropicais a passar a menos de 800 quilómetro de Macau deverá situar-se entre quatro e seis [dropcap]O[/dropcap] Governo espera que entre dois e três tufões severos entrem no Mar do Sul da China, mas prognósticos sobre a possibilidade de a região de Macau ser afectada directamente só o final do jogo. A previsão sobre o impacto foi dada ontem pelo subdirector substituto dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), Tang Iu Man, durante uma conferência de imprensa sobre os trabalhos feitos pelo Executivo para prevenir e responder às situações de tufão. “Quanto a tufões severos não descartamos a possibilidade de haver, mas depende das previsões daqui a dois ou três meses. Depende do clima do Oceano Pacífico. Neste momento, só posso dizer que há a possibilidade de haver dois ou três tufões severos a entrarem no Mar do Sul da China”, respondeu Tang, quando questionado sobre a possibilidade. “Se vão afectar directamente Macau, por enquanto, ainda é muito cedo para fazer previsões. Tudo depende do desenvolvimento daqui a dois a três meses e das condições atmosféricas”, acrescentou. Ainda de acordo com as previsões dos SMG, a região deverá ser afectada por quatro a seis tempestades tropicais: “Quanto aos tufões intensos ou super-tufões prevê-se que este ano vamos ter entre quatro e seis tempestades tropicais a entrar na zona inferior a 800 quilómetros”, previu Tang. Durante a mesma apresentação, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Iao Kun, sublinhou a importância de aprovar a nova Lei de Bases de Protecção Civil, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa. “Nos últimos dois tufões não tivemos uma lei suficiente para suportar as nossas actividades. A lei vigente já vigora há mais de 25 anos, por isso carece de ser alterada. Pretendemos que a lei entre rapidamente em vigor”, afirmou Ma Iao Kun. “Claro que algumas disposições ainda estão a ser discutidas e precisamos de um consenso na sociedade”, adicionou. Neste momento não há uma previsão sobre a votação final do diploma, mas há uma reunião agendada entre Governo e deputados no final do mês. Balanço e contas No que diz respeito ao balanço dos trabalhos feitos, os centros de abrigo de emergência passaram de 16 para 17, com uma capacidade total para acolher 24 mil pessoas. No evento foi ainda pedido a quem se desloque aos centros que traga bilhete de identidade ou passaporte, chaves de casa, telemóvel e medicamentos de toma regular. Quanto aos procedimentos de evacuação, estão identificadas 173 pessoas que precisam de evacuação sempre que há cheias, algumas delas que precisam de auxílio das autoridades. Por sua vez o Instituto para os Assuntos Municipais informou que foram podadas mais de 6 mil árvores, das quais 475 tiveram ramos completamente removidos, para evitar o perigo de queda. Segundo os mesmos procedimentos, os serviços criaram uma rede com 175 pontos de recolha de lixo provisório nas zonas baixas, para a situação de tufões. Para auxiliar nestes procedimentos, a Companhia de Sistema de Resíduos equipou-se com mais 5 camiões de lixo e 15 caixas de grande dimensão, além de vários caixotes de dimensão pequena. Por outro lado, foram recolhidos 17 reclamos ou luzes de decoração, por não cumprirem requisitos de segurança. Durante a ocasião, Ma Iao Kun aproveitou igualmente para promover uma aplicação móvel lançada pelo Executivo para as situações de tufão e catástrofes naturais, que permite receber informações mais actualizadas. A aplicação está disponível em português, chinês e inglês. Sinal mudado O sinal de chuva intensa, içado quando se registam 50 milímetros de chuva durante duas ou mais horas, deverá sofrer alterações. O subdirector substituto SMG, Tang Iu Man, defendeu a necessidade de um novo sinal com diferentes graus, consoante a intensidade da pluviosidade. “Um sinal com uma classificação única de chuva intensa não responde às nossas necessidades”, afirmou Tang. “Vamos introduzir uma reclassificação, mas sobre essa necessidade ainda vamos ouvir o público”, clarificou. Segundo Tang, não está afastada a hipótese de se voltar ao sistema antigo, com diferentes cores.
Hoje Macau SociedadeSaúde | Detectado nono caso importado de febre de dengue [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde registaram ontem um novo caso de febre de dengue, elevando para nove o número de casos ‘importados’ desde o início do ano, e voltaram a apelar à prevenção. Em comunicado, as autoridades informaram que o paciente, um residente de 44 anos, esteve na Tailândia entre 3 e 7 de Julho, tendo apresentado os primeiros sintomas três dias após o regresso a Macau, a 10 de Julho. A febre já desapareceu e o paciente encontra-se internado, mas estável, segundo a mesma nota. Desde o início do ano, os Serviços de Saúde diagnosticaram nove casos de febre de dengue importado: quatro do Camboja, dois da Malásia, um das Filipinas, um de Singapura e um da Tailândia. Nas Filipinas, as autoridades declararam ontem estado de alerta nacional devido a um grave surto de dengue que já provocou, desde o início do ano, pelo menos 456 mortos, a maioria crianças com menos de cinco anos. A propagação do dengue naquele país asiático aumentou 85 por cento comparativamente a igual período do ano passado, com mais de 106 mil casos confirmados.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDrogas | Modelo de tratamento da ARTM elogiado pelo Governo Central Após uma visita à ARTM, o responsável pela Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China não poupou elogios à forma humana como a problemática é abordada em Macau. O representante do Governo Central apontou a necessidade de levar este tipo de tratamento para o continente [dropcap]O[/dropcap] modelo de tratamento e reinserção social de toxicodependentes em Macau pode ser “exportado” para a China. A informação foi dada ontem pelo responsável da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, Andy Tsang, numa visita à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), em que argumentou que o trabalho efectuado pela instituição liderada por Augusto Nogueira é uma referência além-fronteiras. “Fiquei particularmente agradado por saber que têm um programa personalizado para cada indivíduo e que tratam cada um dos pacientes como um indivíduo. Foram além da abordagem mais humanista. Um grande progresso”, apontou Andy Tsang em conferência de imprensa depois da visita às instalações em Coloane. “Acredito que este é um dos motivos porque os visitantes estrangeiros vêm cá e têm um intercâmbio com a associação”, acrescentou. Foi para o mesmo efeito que Tsang esteve na ARTM. “As autoridades da China vêm a Macau buscar uma melhor abordagem no tratamento de toxicodependentes e é também a razão para eu estar aqui. Estou a tentar ver o trabalho que está a ser feito e que pode ser levado para o interior da China. Sei que há delegações da China que querem visitar Macau porque têm aqui as melhores práticas no tratamento e reabilitação”, afirmou. O responsável do Governo Central apontou ainda que a questão do consumo de drogas no continente está a afastar-se da criminalização, começando, lentamente, a ser visto como uma questão de saúde. “Na China estamos também a começar a encarar o tratamento em comunidade terapêutica”, disse acrescentando que esta medida está em consonância com as tendências internacionais que compreendem “o consumo mais como um problema de saúde”. Motivo de orgulho Para Augusto Nogueira, a visita de um representante do Governo Central à ARTM é motivo de profundo regozijo. “Para nós, é um orgulho ter uma pessoa com a categoria do Andy Tsang a visitar a ARTM, porque demonstra que estão a par do trabalho que temos vindo a fazer nos últimos anos”, disse aos jornalistas. Com este intercâmbio, o responsável espera que se estabeleça uma “partilha mútua” que permita “aprender com muita coisa que existe na China”. O reverso também se aplica, podendo as autoridades nacionais “tirar algo de positivo que possam colocar em prática na China mesmo perante o contexto e as dificuldades que são muito diferentes das de Macau”. De acordo com Tsang, existem cerca de 4,5 milhões de toxicodependentes no continente. A este respeito, Augusto Nogueira recordou um centro que visitou recentemente no continente com “cerca de 4000 pessoas”. “Torna-se bastante difícil controlar esta número de pessoas, tendo em conta um sistema igual ao nosso, portanto tem de haver outo método. Mas tudo é possível”, disse. Apesar da dificuldade em aplicar um modelo como o da ARTM na China, quer por falta de recursos quer pelo excesso de população que precisa de ajuda, Andy Tsang não afastou a possibilidade deste tipo de tratamento vir a ser adoptado por algumas regiões mais desenvolvidas economicamente, frisou. Andy Tsang termina hoje a visita de dois dias ao território, depois de conhecer as instalações da ARTM e de ter reunido com o Instituto de Acção Social (IAS). Tsang é ainda candidato oficial, proposto pelo Governo Central, ao cargo de director executivo no departamento das Nações Unidas sobre drogas e crime. A decisão da ONU deverá ser conhecida em Dezembro. Dificuldades a superar Apesar dos elogios e resultados os utentes da ARTM ainda enfrentam alguns obstáculos após cumprirem o programa de tratamento de 12 meses. A preocupação de Augusto Nogueira prende-se com aqueles que, devido a processos judiciais pendentes, são obrigados pela justiça a regressar à prisão. Para Augusto Nogueira, “o tratamento deve ser sempre a prioridade”. “Custa-nos, como instituição que ajuda pessoas, ver muitas vezes o nosso trabalho ser avaliado ou não ser agraciado. Quando vemos pessoas que acabaram o tratamento e que, devido a casos pendentes, são obrigadas a ir para a prisão quando já finalizaram aqui o processo de recuperação”. A solução, apontou o responsável, passaria por “mais tolerância”, nomeadamente por parte dos juízes que tratam destes casos. “São pessoas recuperadas e que já podem estar a trabalhar. Achamos que deveria haver maior tolerância e que estas pessoas deveriam ser reconhecidas pelo esforço que fizeram. Não vemos sentido no regresso à prisão devido a casos relacionados com consumos antigos ou pequenos roubos devido ao consumo. São coisas pequenas, insignificantes”, referiu. Novos horizontes Entretanto, e para melhor promover a reinserção social dos seus utentes, a ARTM tem um plano de aproveitamento das casas que constituem o complexo da antiga leprosaria de Ká Hó. “Aqui por detrás existe a antiga leprosaria e esperamos que haja um desenvolvimento das casas antigas dessa área”, disse acrescentando que a intenção da ARTM seria “ter lá uma espécie de coffee shop ou um bar”. Além deste plano, seria ainda objectivo da ARTM “usar uma daquelas casas para exposição de trabalhos de criativos e artistas que tenham dificuldade em expor nos circuitos normais aqui em Macau”. Desta forma seria dada oportunidade aos utentes para exibirem os seus trabalhos e também a outros artistas que queiram iniciar as suas carreiras”, referiu. A situação é particularmente importante nos casos que envolvem pessoas com mais dificuldade de reinserção social e que poderiam beneficiar com este tipo de empresas sociais. “O desenvolvimento das chamadas empresas sociais é algo que aqui na ARTM também estamos a tentar fazer para podermos dar apoio às pessoas que passam por nós e que têm 40, 50 anos, ou que estão sozinhas, e logo têm mais dificuldades de reinserção na sociedade”, esclareceu Augusto Nogueira. A par dos benefícios aos utentes da instituição, este tipo de aproveitamento daquela área de Ká Hó, “seria ainda uma forma de atrair as pessoas a deslocarem-se ali onde teriam uma zona de lazer” e um sítio para beber um café. Algo que Augusto Nogueira considera que seria bom para residentes e para o turismo. A ideia já foi apresentada ao Governo, há dois anos, mas continua a aguardar aprovação. Desde que ocupou as novas instalações em Coloane, em 2016, a ARTM recebeu cerca de 70 utentes, com uma média de ocupação de 30 pessoas. Destes, 20 saíram com emprego daquela instituição após conclusão do programa de reabilitação e reinserção social.
Hoje Macau SociedadeObituário | Marinho Bastos faleceu aos 72 anos [dropcap]N[/dropcap]o passado domingo, Joaquim Leonel Ferreira Marinho de Bastos morreu de doença prolongada em Lisboa, cidade onde residia. Nascido em Lisboa em 28 de Fevereiro de 1947, passou a infância e juventude em Angola, Lobito. Cursou Economia em Lisboa no então Instituto Superior de Economia e Gestão. Em 1971 casou com Isabel Alves, natural de Macau, e nesse mesmo ano mudou-se para a Cidade do Nome de Deus. Na administração pública do território ocupou cargos de relevo como Director dos Serviços de Finanças, director dos Serviços de Economia e Director dos Serviços de Turismo. Foi um dos fundadores do IPIM. A partir de 1987 ingressou nos quadros da então CEE, tendo trabalhado no Conselho Europeu até à sua reforma em 2012. Deixa três filhas e sete netos. Foi também durante vários anos colaborador do Hoje Macau, onde publicou muitas das suas interessantes memórias da vida de Macau e da Europa.
Hoje Macau SociedadeEnsino | Actualizados apoios no âmbito da escolaridade obrigatória e propinas [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) dois despachos que actualizam os montantes a atribuir pelo Governo às escolas para a manutenção da escolaridade obrigatória, e também para as propinas. Ao nível dos apoios concedidos para propinas aos alunos, a partir do dia 1 de Setembro deste ano, no ensino infantil é atribuído um montante anual de 20.300 patacas ao invés das actuais 19.140 patacas. No ensino primário o Governo passa a conceder 22.490 patacas em vez das actuais 21.320, enquanto que no ensino secundário os alunos recebem 24.810 patacas, em vez das 23.800 patacas que são concedidas actualmente. A actualização destes montantes diz respeito a uma medida anunciada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, nas últimas Linhas de Acção Governativa para este ano. No que diz respeito aos subsídios para a escolaridade gratuita, o despacho determina que “para as turmas dos ensinos infantil e primário, cujo número de alunos seja igual ou superior a 25 e não exceda os 35, os montantes são fixados, respectivamente, em 1,013 e 1,111 milhões de patacas”. Já no que diz respeito ao ensino secundário geral o montante é fixado em 1,343 milhões de patacas também para turmas que tenham entre 25 e 35 alunos. O despacho dá ainda conta do montante de 1,523 milhões de patacas para turmas do ensino secundário complementar para turmas com igual número de alunos.
