Hoje Macau China / Ásia PolíticaBusan | Pyongyang condena visita de porta-aviões norte-americano A Coreia do Norte condenou ontem a visita a Busan, na Coreia do Sul, do porta-aviões nuclear norte-americano USS Carl Vinson, considerando a manobra uma “provocação política e militar”. “As manobras cruéis dos Estados Unidos para o confronto [com a Coreia do Norte] intensificaram-se em Março com o aparecimento do Carl Vinson na Península Coreana”, apontou Kim Yo Jong, irmã do líder Kim Jong Un, segundo a agência noticiosa oficial KCNA. “Desde a chegada do novo Governo este ano, os Estados Unidos aumentaram as provocações políticas e militares” contra a Coreia do Norte e “deram continuidade à política hostil do antigo Governo”, acrescentou Kim Yo Jong, uma das principais porta-vozes do regime uma das principais porta-vozes do regime. O USS Carl Vinson, navio-chefe de um grupo de ataque sediado em San Diego, na Califórnia, chegou a Busan no domingo para uma visita prevista para domingo, de acordo com a Marinha dos EUA. “A visita a Busan demonstra o compromisso dos Estados Unidos com a região, fortalecendo as relações com a liderança da República da Coreia e com a população local”, detalhou a força norte-americana, em comunicado. O porta-aviões deverá participar nos exercícios anuais conjuntos “Freedom Shield” com a Coreia do Sul dentro de alguns dias. A cooperação militar entre Seul e Washington é regularmente condenada por Pyongyang, que a considera destinada a invadir o seu território e frequentemente retalia com testes de mísseis. Kim Yo Jong criticou “a política hostil dos Estados Unidos”, que, segundo ela, constitui “justificação suficiente (para a Coreia do Norte) fortalecer indefinidamente a sua força de dissuasão nuclear”. A Coreia do Norte justifica o seu programa de armas nucleares pelas ameaças que diz enfrentar por parte dos Estados Unidos e dos seus aliados.
Hoje Macau PolíticaDrenagens | Ron Lam pede unificação da legislação O deputado Ron Lam defendeu a unificação da legislação sobre a drenagem de água no território, de acordo com o jornal Ou Mun. Segundo a publicação em língua chinesa, o deputado considera premente a unificação das noras de drenagem. O regulamento de águas e de drenagem de águas residuais de Macau está em vigor há mais de 40 anos. Ron Lam justificou a posição com a necessidade de serem adoptados padrões mais exigentes no que diz respeito à drenagem das estações de tratamento de águas residuais, devido às queixas dos moradores de Coloane sobre os odores emitidos pela unidade em funcionamento na vila. Para o deputado, a falta da unificação das normas de drenagem e o conteúdo desactualizado do regulamento de águas e de drenagem de águas residuais fazem com que as exigências legais não respondam às necessidades de protecção ambiental de uma sociedade moderna. Além disso, Ron Lam apontou que mais de metade de águas residuais é drenada pelas estações de tratamento de águas residuais em Macau sem receber um tratamento secundário. Esta opção significa que antes de ser devolvida ao mar, a água passa pelo tratamento de separação de escória. O deputado alertou que o tratamento não pode depender só da diluição para reduzir o impacto da poluição, porque a prática prejudica o ambiente.
João Luz Manchete PolíticaAL | Eleições legislativas marcadas para 14 de Setembro O Chefe do Executivo marcou ontem o dia das eleições legislativas para o dia 14 de Setembro. O limite das despesas de cada candidatura foi fixado em mais de 3,5 milhões de patacas. A campanha eleitoral arranca no fim de Agosto, segundo as instruções da comissão eleitoral divulgadas ontem Sam Hou Fai marcou ontem as eleições que vão determinar o elenco de deputados da oitava legislatura da Assembleia Legislativa. 14 de Setembro foi a data escolhida, de acordo com a ordem executiva assinada pelo Chefe do Executivo, publicada ontem no Boletim Oficial. Num despacho separado, Sam Hou Fai fixou em quase 3,55 milhões de patacas o limite máximo das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições. O dia de ontem foi também marcado pela reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e subsequente publicação das instruções para o sufrágio que estabelecem as regras a seguir durante a campanha eleitoral, que começa à meia-noite do dia 30 de Agosto e termina a 12 de Setembro. As instruções publicadas pela CAEAL na sua página oficial estabelecem também os métodos de votação, o dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e entidades equiparadas. Este dever de neutralidade e imparcialidade vigora desde ontem e tem de ser respeitado por órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedade com capitais públicos, assim como as concessionárias de jogo, que ficam proibidos de favorecerem ou prejudicarem candidaturas às eleições. A CAEAL indica que quem infringir estes deveres, no exercício das suas funções, pode ser penalizado com três anos de prisão ou multa até 360 dias. É preciso parecer Ontem, durante uma conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, sublinhou a importância de actividades organizadas por associações ligadas a candidaturas não poderem mencionar informações eleitorais, ou propostas políticas das campanhas. Mesmo que durante essas actividades sejam distribuídos presentes, lembranças, vouchers de desconto em supermercados, os candidatos podem participar nesses eventos, desde que não sejam discutidos assuntos relacionados com as eleições ou a campanha. Na mesma ocasião, o adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong afirmou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que as eleições legislativas são uma das tarefas mais importantes deste ano da Comissão Contra a Corrupção. O responsável revelou ainda que será aberta uma linha disponível 24 horas e uma plataforma online para a apresentação de queixas relativas às eleições. Patriotismo eleitoral Na próxima quinta-feira, a CAEAL irá disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas e, a partir daí começa o prazo para apresentar as comissões de candidatura, que termina a 6 de Junho. Durante esse período, a CAEAL irá avaliar a legalidade do processo e será dada uma semana para “suprir as deficiências existentes”. O presidente da CAEAL salientou ontem que esta é o primeiro depois das alterações à lei que regula as eleições para a Assembleia Legislativa, de acordo com os princípios de Segurança Nacional. Como tal, o acto legislativo “reveste-se de grande importância”. Assim sendo, Seng Ioi Man garantiu que a CAEAL “irá implementar conscienciosamente o princípio de Macau governado por patriotas”, “promover vários trabalhos eleitorais com elevada qualidade, criar um ambiente mais justo, equitativo e limpo para as eleições, e assegurar que as eleições sejam concluídas de forma harmoniosa e ordenada”. O responsável garantiu que a CAEAL irá decidir se os candidatos são elegíveis para concorrer às eleições, em conformidade com o parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.
Hoje Macau PolíticaCheque pecuniário | Chui Sai Peng pede cuidado com mudanças O deputado Chui Sai Peng alertou para os impactos da mudança do programa de comparticipação pecuniária, conhecido por cheque pecuniário que é distribuído aos residentes. Em declarações à TDM, Chui explicou que qualquer mudança tem de ser bem explicada e resultar “numa boa decisão”. “Os velhos hábitos são difíceis de alterar, mas as mudanças poderão acontecer. É preciso dar e tirar. É preciso fazer concessões para fazer uma escolha que beneficie a maioria das pessoas, mas também é preciso persuadir as pessoas que a acção irá produzir resultados”, afirmou. “Temos de ter um bom Governo, que não só consiga tomar uma boa decisão, mas também dar boas explicações. Estas duas coisas têm de estar de mãos dadas, seja qual for o resultado”, acrescentou. Na semana passada, Sam Hou Fai admitiu a hipótese de deixar de distribuir os cheques de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não-permanentes a pessoas sem ligação ao território.
Hoje Macau PolíticaComunicação | Ng Kuok Cheong destaca cautela de Sam Hou Fai O ex-deputado Ng Kuok Cheong considerou que a falta de interacção directa entre o Chefe do Executivo e os órgãos de comunicação social se deve a receios do governante de proferir afirmações que firam susceptibilidades das autoridades centrais. Foi desta forma que Ng tentou explicar o facto de em dois meses de governação, Sam Hou Fai apenas ter respondido numa única ocasião a perguntas dos órgãos de comunicação social. Em declarações ao jornal All About Macau, Ng indicou que existe muita pressão para que os governantes locais “contem a história de Macau bem”. Por isso, considerou que Sam Hou Fai prefere falar pouco, mesmo correndo o risco da sua imagem sofrer danos junto da população de Macau, a prestar declarações que lhe criem problemas com o Governo Central. “Ao reduzir o número de intervenções em público, consegue minimizar as hipóteses de ter problemas, porque actualmente em tudo o que diz tem de seguir as instruções das autoridades centrais”, afirmou o ex-deputado. Ng explicou igualmente que o Executivo tem uma postura muito mais cautelosa de comunicação face aos anteriores, e que apenas se pronuncia sobre os assuntos da governação quando sente que pode “contar a história de Macau bem”. Por outro lado, Ng Kuok Cheong defendeu que a principal agenda de Sam Hou Fai passa por manter um sistema de governação de elite, em que um conjunto de indivíduos tomam todas as decisões. Contudo, ao mesmo tempo, prevês que haja um esforço para passar uma imagem de abertura perante as opiniões da população, mesmo que estas não sejam adoptadas. Em relação à elite de Macau, Ng indicou que com base nas reuniões com certas associações nos primeiros meses de Governação, Sam Hou Fai mostrou um esforço para aumentar a confiança da elite local no modelo de governação das autoridades centrais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIntegração | Membro da CCPPC quer autocarros de Macau em Hengqin Lee Chong Cheng quer facilitar a circulação para a Ilha de Montanha para levar mais residentes para a zona de cooperação aprofundada. Por sua vez, o empresário Frederico Ma defende a diversificação de Hengqin, que considera muito dependente do parque Chimelong O membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) Lee Chong Cheng defende a circulação de autocarros públicos de Macau na Ilha da Montanha, para facilitar a vida dos residentes. O desejo foi expresso em declarações ao jornal Ou Mun, antes de Lee Chong Cheng viajar para Pequim, onde vais participar nas “Duas Reuniões”. Na perspectiva do também presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, se os autocarros puderem circular entre Macau e Hengqin, a vontade dos residentes de se mudarem para o outro lado da fronteira vai aumentar “significativamente”. Actualmente, para se deslocarem à Ilha da Montanha, os residentes precisam apanhar transportes de Macau para a fronteira. Uma vez do outro lado da fronteira, podem recorrer a táxis ou à rede de transportes públicos de Hengqin. Lee pretende que os autocarros de Macau possam entrar directamente na Ilha da Montanha, sem necessidade de trocar de transporte. Para promover s circulação em Hengqin, Lee Chong Cheng espera igualmente que as autoridades centrais façam mudanças à circulação de carros particulares na fronteira. Lee sugere mais flexibilidade de procedimentos de passagem da fronteira, para que passageiros com necessidades especiais não sejam obrigados a sair das viaturas. Actualmente, pessoas com mais de 70 anos, ou menos de 10, grávidas e deficientes, podem permanecer dentro da viatura durante a inspecção fronteiriça. Segundo o dirigente da FAOM, as condições devem ser mais flexíveis para abranger pessoas com 60 anos ou mais, jovens com idade até aos 15 anos, e ainda para quem procura cuidados médicos. Quanto à corrente medida de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, Lee Chong Cheng espera que as autoridades do Governo Central estabeleçam um corredor específico na fronteira só para carros de Macau durante os fins-de-semana e feriados. Actualmente, o corredor é partilhado com os veículos de Hong Kong. Expansão industrial Por sua vez, Frederico Ma, também membro de Macau na CCPPC, considera que Macau e Hengqin devem aproveitar as sinergias para promoverem a entrada de mais indústrias da RAEM na zona de cooperação. Além disto, o responsável que também preside à Associação Comercial de Macau recordou que é necessário que o desenvolvimento do turismo de Hengqin se diversifique, dado que actualmente todas as atracções turísticas passam pelo parque temático e hotel Chimelong. Frederico Ma defende que Hengqin não pode depender de um único projecto, e defende um maior desenvolvimento industrial de Hengqin, para aproveitar as vantagens locais e diversificar a economia. Como uma opção de diversificação, Frederico Ma defende a aposta na acupunctura em Hengqin, por considerar que é uma prática cada vez mais adoptada pelos atletas nas competições desportivas internacionais.
Hoje Macau PolíticaDemografia | Natalidade é uma “responsabilidade social” O Chefe do Executivo considerou que o aumento da natalidade é “uma responsabilidade social”, em declarações prestadas numa altura em que o Governo pretende que os residentes tenham mais filhos. “O subsídio de nascimento é atribuído a cada um dos progenitores, que recebem mais de 10 mil patacas. Não existem outros subsídios relacionados com a assistência à infância, pelo que iremos considerar outras formas de incentivar a natalidade”, afirmou o líder do Governo, citado pelo Canal Macau da TDM. “Se a situação financeira o permitir, o Governo pode dar um sinal à comunidade, apoiando pais jovens a ter mais filhos, mas também consideramos que isso é uma responsabilidade social”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaApoios | Sam Hou Fai prepara mudanças no cheque pecuniário O Chefe do Executivo admitiu que irá promover mudanças na distribuição do cheque pecuniário no próximo ano, por considerar que foi gasto muito dinheiro com este programa social. Nas declarações prestadas à comunicação social fim da semana passada, Sam Hou Fai vincou que desde que o cheque começou a ser distribuído, em 2008, o Governo gastou cerca de 92,1 mil milhões de patacas, o que entende ser uma quantia avultada. “É muito dinheiro. É um número que supera os 92 mil milhões de patacas”, adiantou Sam, citado pelo portal All About Macau. “Todos podem dar a sua opinião [sobre o cheque], e algumas pessoas já deram a sua opinião. Este ano o cheque vai ser distribuído. E no próximo ano como vai ser a distribuição? Depende da conjuntura económica global”, vincou o governante. Este ano, o orçamento de cheque pecuniário é de 7,48 mil milhões de patacas, com os residentes permanentes a receberem 10 mil patacas e os não-permanentes 6 mil patacas. Nos últimos tempos, tem-se intensificado uma campanha para acabar com a distribuição do cheque a residentes que não passem metade do ano em Macau. E este aspecto foi destacado pelo Chefe do Executivo, que apontou ter ouvido opiniões a pedir que o apoio reflicta “justiça, exactidão e uma ligação efectiva à RAEM”. Apesar do “muito dinheiro” despendido nos cheques pecuniários, o montante não impediu o Governo de acumular uma reserva financeira com mais de 600 mil milhões de patacas nem de seguir uma política de grandes investimentos, com construções de vários milhares de milhões de patacas, como o Metro Ligeiro, Terminal Marítimo da Taipa ou a Ponte Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Sam Hou Fai confirma transição ou encerramentos O Chefe do Executivo confirmou a política que pode ditar o encerramento definitivo dos casinos-satélite até ao fim do ano. Sam Hou Fai atirou a responsabilidade em relação aos postos de trabalho para as concessionárias de jogo O Chefe do Executivo atirou a responsabilidade sobre a eventual extinção dos postos de trabalho ligados aos casinos-satélite para as concessionárias de jogo. Na quinta-feira à noite, em declarações aos órgãos de comunicação social, Sam Hou Fai confirmou que as concessionárias e os casinos-satélite têm de até ao final do ano terminar o modelo de exploração dos espaços de jogo. Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram alguns espaços de jogo, como acontece com os casinos Kam Pek ou Ponte 16, num total de 11 casinos. Neste modelo, as empresas independentes exploram os casinos, mas com trabalhadores, mesas de jogo e fichas das concessionárias, com quem têm um acordo e a quem efectuam pagamentos. No entanto, a última revisão à lei do jogo estabeleceu um período de três anos para terminar este modelo. Como resultado, as concessionárias podem optar por assumir, por si, a exploração destes casinos ou fechar os espaços. A última opção pode ser uma ameaça aos empregos directos dos trabalhadores destes casinos, dado que podem deixar de ser necessários, mas também aos empregos indirectos, ligados aos espaços como restaurantes e lojas que vivem dentro ou nas imediações destes casinos. Questionado sobre o assunto, Sam Hou Fai confirmou que o Governo espera ver a lei cumprida, pelo que não está em cima da mesa a possibilidade de permitir um prolongamento do período de transição. “Acredito que as operadoras de jogo vão comunicar bem com os seus casinos-satélites sobre como vão tratar deste assunto, quando acabar o período de transição”, afirmou Sam, citado pelo Canal Macau da TDM. “Mas, sei que os trabalhadores dos casinos-satélite estão distribuídos pelas empresas de jogo, portanto as operadoras têm a responsabilidade de os absorver ou de ter planos para estes trabalhadores”, frisou. Sam Hou Fai não explicou o que entende por “planos” para os trabalhadores, mas podem passar por despedimentos ou reformas antecipadas, com condições mais vantajosas do que as legalmente previstas. Por enquanto, o governante afirma desconhecer os planos das concessionárias, mas não afastou a possibilidade de apoios sociais: “Temos de ver como as concessionárias de jogo vão tratar esses trabalhadores dos casinos-satélite. O Governo vai dar apoio caso, caso haja necessidade”, destacou. No entanto, o novo líder do Governo não revelou os apoios previstos. Actualmente, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia, com os trabalhadores a poderem receber um máximo de 90 dias, o que significa 13.500 patacas. Sector importante Apesar do impacto da medida, Sam Hou Fai destacou a importância do sector. “A indústria do jogo é um sector muito importante para Macau e esperamos um desenvolvimento estável, saudável, ordenado e com base em leis. Esse é o caminho correcto a longo-prazo para o nosso território”, indicou Sam. Nos últimos meses vários deputados têm demonstrado preocupação com uma possível vaga de desemprego, como Ron Lam, José Pereira Coutinho e Ella Lei. A nova vaga de redução de empregos no jogo pode chegar depois de nos anos da pandemia terem sido perdidos quase 20 mil empregos, de acordo com os dados indicados por Ella Lei, em Fevereiro de 2023. Para este número contribuíram também as campanhas contra a promotoras de jogo e a implementação de novas regras, que tornaram as promotoras economicamente inviáveis, face à competição das concessionárias, a existência de promotores.
Hoje Macau PolíticaHabitação | Novo regime de despejo em vigor O novo regime torna mais fácil as acções de despejo de arrendatários com três rendas, ou mais, em atraso entrou em vigor no sábado. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o “novo regime de despejo destina-se a responder à situação de atraso prolongado no pagamento de rendas, tendo introduzido um novo procedimento mais simples e célere”. Com as mudanças, os senhorios passam a ter direito ao pagamento de indemnizações pelas rendas em atraso, quando estas atingem os três meses, além de poderem exigir os pagamentos devidos, acrescidos de juros de mora, assim como a possibilidade avançarem para a resolução do contrato. As alterações legais permitem ainda aos juízes abdicar da fase de julgamento nos processos de despejo.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Pedida mais tolerância face a infracções de vendilhões Com a entrada em vigor no sábado do novo regime de gestão dos vendilhões, os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) fizeram um comunicado a pedir ao Governo para adoptar uma postura tolerante, face às primeiras infracções. De acordo com Ella Lei e Leong Sun Iok, os comerciantes precisam de tempo para adaptar-se às alterações legislativas e as autoridades devem adoptar uma postura mais didáctica, numa primeira fase de adaptação, até porque os vendilhões são tidos como pessoas idosas e com maiores dificuldades de adaptação. Uma das novas exigências passa pelo facto de os comerciantes terem de manter a banca aberta por um período mínimo de 240 dias. No entanto, esta exigência levanta várias preocupações, porque os comerciantes não têm a certeza de que as faltas por doença sejam tidas como justificadas, logo excluídas das contabilidade dos dias de encerramento. Os deputados pediram também compreensão para a nova realidade dos vendilhões, uma profissão cada vez mais exercida por pessoas idosas e que não conseguem mudar de emprego. Os membros da Assembleia da Legislativa da FAOM pediram ainda ao Governo para permitir que as bancas diversifiquem o tipo de produtos vendidos.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Paulo Rangel em Macau e Pequim no fim do mês Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fará uma visita oficial a Macau e China no final de Março, confirmou o próprio gabinete do ministro à TDM. A agenda inclui uma ida a Pequim para um encontro com o seu homólogo, Wang Yi, com o ministro português a marcar presença no Fórum BOAO. O Fórum BOAO para a Ásia deste ano será realizado entre os dias 25 e 28 de Março na província de Hainão, dedicando-se ao debate em torno de assuntos comerciais, económicos e de cooperação entre países, com foco na Ásia. O tema da edição deste ano será “Asia num Mundo em Mudança: Em Direcção a um Futuro Partilhado”, focando-se “no desenvolvimento, na exploração de formatos inovadores e na promoção do desenvolvimento internacional e cooperação”, consta na informação oficial sobre o evento. Na RAEM está previsto um encontro entre Paulo Rangel e Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, bem como a realização de encontros com a comunidade portuguesa local e com Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. A visita de Paulo Rangel não só será a primeira de um político português a Macau desde a pandemia, como é também a primeira vez que um representante do Estado português, ao mais alto nível, reúne com o novo Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai. Dose dupla Ainda segundo a notícia da TDM, Paulo Rangel deverá voltar mais tarde a Macau acompanhando a visita do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. A comitiva portuguesa virá ao território por ocasião das celebrações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das comunidades portuguesas. Na mesma notícia é referido que Portugal vai abrir novos postos diplomáticos a Oriente, sendo que o primeiro será uma embaixada no Vietname. As mais recentes visitas de governantes portugueses do Executivo de Luís Montenegro a Macau, passaram pela presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em Junho do ano passado, bem como de Pedro Reis, ministro da Economia, que veio de propósito para a sexta reunião ministerial do Fórum Macau. Paulo Rangel é uma figura histórica do Partido Social Democrata e, durante anos, foi deputado no Parlamento Europeu, nomeadamente entre 2009 e 2024. É licenciado em Direito, tendo exercido advocacia.
Hoje Macau PolíticaDSAL | Feiras de emprego com 72 vagas no início de Março A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá organizar três feiras de emprego, nos dias 6, 7 e 10 de Março, disponibilizando um total de 72 vagas para o sector da hotelaria. Segundo um comunicado divulgado ontem pela DSAL, as inscrições para as três sessões abrem hoje e os interessados podem inscrever-se no website da DSAL até ao meio-dia da próxima quarta-feira. A primeira sessão está marcada para a tarde de 6 de Março, no Hotel The Venetian Macao, com a oferta de 35 vagas para trabalhar na Sands Venetian Segurança, no cargo de guarda de segurança. Na manhã do dia seguinte, no Edifício da FAOM na Rua da Ribeira do Patane nº 2-6, vão estar disponíveis 17 vagas para gerente de turno, contabilista, empregado de armazém, assistente de engenheiro, porteiro responsável pela inspecção de pisos e recepcionista de área pública. A empresa empregadora é a Novo Macau Landmark – Sociedade Gestora. No dia 10 de Março, serão oferecidas 20 vagas para trabalhar na SJM Resorts nos cargos de chefe de serviço de atendimento de VIPs, técnico eletromecânico, técnico de entretenimento audiovisual, recepcionista e concierge.
Hoje Macau PolíticaCarros eléctricos | Deputado pede prevenção contra incêndios O deputado Ma Io Fong interpelou o Governo sobre a necessidade de reforçar a prevenção de incêndios em carros eléctricos, recordando que as autoridades recomendaram que não se instalem postos de carregamento em pisos inferiores de edifícios. Numa interpelação escrita divulgada na quarta-feira, o deputado questionou se pode ser feita uma maior supervisão quanto à localização destes postos de carregamento devido ao risco elevado de incêndio, pedindo ainda a instalação de mais equipamentos de combate a incêndios. O deputado, ligado à Associação Geral das Mulheres, questionou ainda os planos do Corpo de Bombeiros sobre esta matéria, citando também explicações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre explicações já exigidas a empresas que gerem os parques de estacionamento. Ma Io Fong entende que a DSAT deve insistir no assunto, questionando a colocação de equipamentos anti-fogo e sobre os critérios para a sua instalação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Associação relata aumento de pedidos de ajuda A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que há mais pessoas com problemas no sector, e que os trabalhadores se sentem pressionados pela maior carga laboral, ao mesmo tempo que as máquinas electrónicas são vistas como ameaça A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo anunciou que no ano passado houve um aumento do número de pedidos de ajuda para encontrar novo emprego. Os dados foram apresentados pela associação ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na quarta-feira. De acordo com a apresentação feita pelo deputado Leong Sun Iok e presidente da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, no ano passado foram recebidos 229 pedidos de apoio por parte de pessoas que trabalham, ou trabalhavam, no sector do jogo. Entre os pedidos apresentados, 143, ou 66,44 por cento, estavam relacionados com motivos profissionais, como a falta de emprego, 15,38 por cento dos ligados a candidatura a apoios sociais e 10,49 por cento devido ao vício do jogo. Ao mesmo tempo, 6,29 por cento dos pedidos estavam relacionados com questões familiares, 4,9 por cento diziam respeito à educação dos filhos e 1,4 por cento ligavam-se com outros assuntos não identificados pela associação. Em relação aos trabalhadores da linha da frente nos casinos, o presidente da Casa afirmou que actualmente os profissionais queixam-se da redução de quadros, que sobrecarrega os horários dos trabalhadores mantidos. Outra queixa prende-se com a instalação de novas mesas de jogo electrónicas, que criam perspectivas negativas face à redução de mão-de-obra nos casinos, assim como desenvolvimento de doenças profissionais e aumento da pressão devido à supervisão do trabalho pelas empresas do jogo. Leong Sun Iok citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para indicar que os trabalhadores do jogo caíram para 52.724 no segundo trimestre de 2024, quando no segundo trimestre de 2019, antes da pandemia, eram empregadas 58.777 pessoas. Caso de sucesso Em Novembro do ano passado, a Casa publicou um inquérito sobre o estado psicológico dos funcionários do jogo, em que os inquiridos apresentavam grandes preocupações com a insegurança no trabalho, situação que se agravou face a 2021. Entre o auxílio prestado pela associação, fora das questões profissionais, Leong Sun Iok indicou que houve um jovem que pediu ajuda devido a dificuldade em identificar os seus gostos, interesses e vantagens profissionais, que o impediram de decidir o rumo profissional. Este jovem mostrou ainda problemas emocionais, devido à incerteza causada pela situação. O deputado destacou que o caso foi um sucesso, porque o apoio prestado conseguiu orientar o jovem, que optou por um emprego na área da engenharia de informação.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Coutinho alerta Sam Hou Fai para dificuldades O deputado José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, a propósito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Ao lado de Rita Santos, também ela dirigente da ATFPM, O deputado pediu ao Chefe do Executivo para dar mais atenção à questão do emprego em Macau, referindo que a falta de oportunidades é geral, e não apenas para os portugueses. “Está cada vez mais difícil para as pessoas que não dominam a língua chinesa encontrar um emprego. Parece-me uma questão transversal que afecta todas as pessoas de Macau, sobretudo os mais jovens. Temos [na ATFPM], currículos de pessoas que há mais de dois anos não conseguem encontrar um emprego”, disse Coutinho. O deputado e dirigente associativo destacou a falta de emprego na área do Direito para cidadãos portugueses. “Não é fácil para os cidadãos portugueses que queiram vir para Macau encontrarem emprego. Temos casos de residentes que voltaram depois de ter estudado Direito, não conseguiram encontrar trabalho e depois foram forçados a voltar a Portugal para fazer o estágio. A situação económica e de emprego em Macau é grave e deve ser resolvida com medidas concretas e eficazes, a fim de reactivar a economia.” De resto, Rita Santos e José Pereira Coutinho confirmaram não ter abordado a dificuldade dos portugueses na obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), pois “trata-se de uma questão muito complexa e o Chefe do Executivo sabe o que deve fazer, essa questão não está esquecida”. Aumento para 97 patacas De resto, a reunião serviu para pedir aumentos salariais na Função Pública, para que, este ano, o valor de cada ponto da tabela indiciária seja elevado de 94 patacas para 97 patacas. “Sam Hou Fai disse para esperarmos. Veremos o que surge no relatório das LAG, até porque serão ouvidas outras associações que até podem ser contra a actualização salarial. Nunca se sabe o que os outros pensam, mas da nossa parte insistimos para que o Chefe do Executivo faça algo em relação à actualização dos salários”, explicou Coutinho. A ATFPM submeteu um documento escrito com todas as sugestões que foi fruto da participação de 19.300 sócios e “cerca de 50.000 residentes”, explica-se numa nota. Descreve-se, nesse comunicado, que “os preços dos bens essenciais em Macau têm registado um aumento constante, resultando numa significativa diminuição do poder de compra dos residentes”. Os dois responsáveis da ATFPM abordaram também no encontro a necessidade de uma maior e melhor utilização da língua portuguesa por parte do Executivo, a propósito da recepção de uma carta, apenas em chinês, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sobre a saída de docentes da Escola Portuguesa de Macau. “Insisti que a língua portuguesa deve ter um elevado nível de utilização, pois existe a falta de divulgação do idioma em vários websites do Governo e nos comunicados de imprensa, pois são enviados primeiro em chinês. Algumas sinalizações também não respeitam bem a língua portuguesa. Propusemos dar um subsídio aos trabalhadores que dominam as duas línguas, para que possam desempenhar um melhor papel”, disse Rita Santos.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Wong Sio Chak com novo chefe de gabinete O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, nomeou Chang Cheong para o cargo de chefe de gabinete. A informação foi divulgada ontem no Boletim Oficial, e a nomeação foi feita no âmbito de uma comissão de serviço, como é exigido por lei para os chefes de gabinete dos secretários. Chang vai exercer o cargo até 19 de Dezembro deste ano. De acordo com a legislação em vigor, os chefes de gabinete são seleccionados “por livre escolha” dos secretários, embora se exija que possuam “curso superior ou licenciatura adequada” ou “especiais qualificações para o exercício das funções”. A nomeação de Chang Cheong surge depois da anterior chefe de gabinete do secretário, Iva Cheong Ioc Ieng, ter falecido no final do ano passado, na sequência de um acidente de viação. Após a confirmação do óbito, Wong Sio Chak manifestou o seu pesar e os portais de internet das polícias foram colocados a preto e branco, em sinal de respeito pela falecida. Administração | Mandatos de Mai Man Ieng e Io Weng San renovados O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, renovou os mandatos de Mai Man Ieng, procurador-adjunto do Ministério Público, e de Io Weng San, presidente da Primeira Instância, como membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A informação foi divulgada ontem através do Boletim Oficial, e as nomeações vigoram pelo período de um ano, no caso de Mai Man Ieng até 28 de Fevereiro de 2026, e de Io Weng San até 4 de Março de 2026. O Centro de Formação Jurídica e Judiciária é responsável pela formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, conservadores e notários públicos, notários privados, funcionários de justiça, oficiais dos registos e do notariado e ainda organiza cursos de formação na área jurídica para os demais trabalhadores da Administração Pública.
Hoje Macau PolíticaIAM | Tam Wai Fong tomou posse como administradora A nova administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Tam Wai Fong, tomou ontem posse, numa cerimónia que contou com a participação do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Durante a cerimónia, o governante “instou o IAM a estudar com seriedade e compreender o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau”. André Cheong salientou também os “muitos anos” de serviço prestado por Tam Wai Fong na Administração Pública, incluindo o trabalho realizado em Hengqin. Licenciada em arquitectura pela Universidade Huaqiao da China, Tam Wai Fong entrou na Administração Pública em 2010 para o cargo de técnica superior no Departamento de Planeamento Urbanístico, no Gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas e no IAM. Em 2020, assumiu o cargo de chefe da Divisão de Manutenção do Departamento de Vias Públicas e Saneamento do IAM e, em Abril de 2023, o de subdirectora dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Registado maior aumento desde a pandemia Ao longo do ano passado, a reserva financeira cresceu 35,7 mil milhões de patacas, naquele que foi o melhor registo dos últimos anos. A reserva soma assim 616,2 mil milhões de patacas, mas permanece longe dos 663,6 mil milhões de patacas, de Fevereiro de 2021 A reserva financeira registou em 2024 o melhor ano desde a pandemia de covid-19, após ganhar 35,7 mil milhões de patacas, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), foi o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas. A reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior. O valor da reserva cifrou-se em 616,2 mil milhões de patacas no final de Dezembro, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial de Macau. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia. A reserva financeira do território perdeu 1,76 mil milhões de patacas em Dezembro, em comparação com Novembro. O valor da reserva extraordinária no final de 2024 era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 153,4 mil milhões de patacas. Subida de 1,4 por cento O orçamento do território para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 246,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 118 mil milhões de patacas e até 244 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Em 2023, os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
Hoje Macau PolíticaConsumo | Kevin Ho defende que circulação do Interior é benéfica O presidente da Associação Industrial e Comercial de Macau, Kevin Ho, defende que a política da circulação de veículos de Guangdong em Macau pode contribuir para trazer mais gente para o território e aumentar o consumo. As declarações foram prestadas ao jornal Ou Mun, numa altura em que as autoridades do Interior estão a ponderar permitir a circulação de veículos em Macau, embora não se conheça o plano para esta nova política. Face à redução do consumo dos residentes em Macau, que optam por se deslocarem a Zhuhai, devido aos preços mais competitivos, Ho apontou que as novas políticas da província vão ter um grande impacto na economia de Macau. Kevin Ho também desvalorizou a questão dos engarrafamentos devido à entrada dos veículos de Guangdong. Quanto à medida de multi-entradas em Macau para os residentes de Zhuhai e Hengqin, Kevin Ho espera que no futuro possa abranger os residentes das outras cidades da Grande Baía no futuro. LAG | Associação apela apelo a apoios ao consumo Representantes da Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância da Província de Macau disseram a Sam Hou Fai, Chefe do Executivo, que os apoios ao consumo local devem continuar. Tal foi referido numa reunião, decorrida ontem, na sede do Governo, a propósito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Segundo um comunicado, o presidente da direcção da associação, Loi Lun Mio, “recomendou que o Governo continue a aperfeiçoar medidas preferenciais inclusivas aos consumidores e políticas de comparticipação pecuniária para incentivar e atrair o consumo dos residentes em Macau”, bem como “impulsionar um desenvolvimento sustentável da economia local”. O presidente do conselho fiscal, o deputado Pang Chuan, e outros dirigentes, sugeriram “o desenvolvimento das economias desportiva e turísticas, as políticas de finanças e investimentos modernos, a medicina tradicional chinesa, o sector de jogo, os assuntos culturais e a cooperação regional”.
Hoje Macau PolíticaTuristas | Associação dos Conterrâneos de Jiangmen pede mais apoios A Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau defende que a prioridade do Governo para as Linhas de Acção Governativa (LAG) deve passar por distribuir apoios de consumo aos turistas. A posição consta de um comunicado sobre o encontro entre o Chefe do Executivo a comunidade de Jiangmen, que decorreu na terça-feira. De acordo com o comunicado, Chan Sio Cheng, presidente da associação, afirmou que o Governo deve “lançar mais benefícios de consumo destinados aos turistas”, para aumentar a “atracção turística” e “apoiar integralmente o desenvolvimento sustentável das micro, pequenas e médias empresas”. Chan realçou ainda também que o Executivo deve apostar na “a integração de Macau e Hengqin, reforçando as vantagens da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, para apoiar melhor o desenvolvimento diversificado da economia”. Neste esforço de diversificação, Chan pediu para se reforçar a cooperação com Jiangmen, porque isso vai permitir explorar “conjuntamente indústrias inovadoras”, partilhar recursos e complementar vantagens. Por sua vez, o presidente da direcção, Ha Chon Ieng, pediu ao Governo para aumentar a cooperação com as empresas, de forma a tentar resolver o problema do desemprego dos jovens, que têm cada vez maiores dificuldades para entrar no mercado de emprego, a não ser que se sujeitem a trabalhos com fracas remunerações e sem perspectivas de evolução na carreira. Por outro lado, Ha Chon Ieng defendeu que o governo deve “reiniciar e aperfeiçoar o plano de aquisição de bens imóveis pelos jovens”.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Instruídos 21 processos com menores entre 2022 e 2024 Entre 2022 e 2024, o Governo registou 667 contratos de trabalho de menores, envolvendo mais de 1.300 jovens. As principais áreas dos empregadores são hotelaria, restauração e comércio, para empregados de mesa e de vendas a retalho. No mesmo período, foram levantados 21 processos por violações à lei que regula o trabalho de menores Entre 2022 e 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 667 casos de contratação de menores, envolvendo 1.333 jovens. O director do organismo público que gere as questões laborais, Wong Chi Hong, revelou em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que as contratações de jovens, entre os 16 e 18 anos, foram principalmente para os sectores da hotelaria, restauração e comércio por grosso e a retalho. Os principais empregos que desempenhados por trabalhadores menores são “empregado de mesa” e “empregado de vendas a retalho”. O director da DSAL indicou também que durante os mesmos dois anos, “foram instruídos no total 21 processos relacionados com menores, principalmente relativos à violação dos requisitos de admissão de menores e ao incumprimento do dever de comunicação por parte dos empregadores”. Na sequência destes 21 processos, a DSAL fez o “acompanhamento das infracções cometidas”. Wong Chi Hong não revelou se os empregadores em questão foram responsabilizados ou sancionados pelas infracções. Regras do jogo A legislação da RAEM permite a contratação de menores entre 16 e 18 anos, mas estabelece salvaguardas que permitam o desenvolvimento físico e psíquico equilibrado dos adolescentes. Existem requisitos de admissão, trabalhos que estão vedados ou condicionados a menores, garantias de protecção de saúde e deveres do empregador, indica o director da DSAL. É exigida a apresentação de um atestado médico que comprove que o jovem tem capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, assim como uma autorização escrita dos seus representantes legais. Além disso, recai sobre o empregador o dever apresentar à DSAL, no prazo de 15 dias a partir da assinatura, “a cópia do contrato, o atestado médico e a autorização escrita dos seus representantes legais, excepto na situação de contratação para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão”. De acordo com os dados oficiais, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes. Na resposta à interpelação escrita, o director da DSAL não revelou quantos dos menores que trabalham têm estatuto de residente.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Pedidos apoios financeiros a Sam Hou Fai A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pediu ao Chefe do Executivo mais apoios financeiros para a população, de forma a melhorar a qualidade de vida. Os pedidos foram feitos ontem, depois de uma reunião com Sam Hou Fai, para sugerir propostas para as Linhas de Acção Governativa. O relato do encontro foi feito ontem por Lee Chong Cheng, presidente da associação, à saída do encontro e citado pelo jornal Ou Mun. De acordo com Lee, os pedidos da FAOM visaram o aumento da pensão para os idosos, o aumento do diferentes subsídios de educação e de apoios às famílias, em termos de incentivo à natalidade ou para cuidar dos idosos. O nacionalismo também foi um dos temas focados, com a associação a defender que o Chefe do Executivo deve reforçar a educação a nível das escolas, com medidas adicionais que abranjam cada vez mais alunos. Outros dos aspectos mencionados pela associação, de acordo com Lee Chong Cheng, passou pela necessidade do Governo promover um maior desenvolvimento económico dos bairros comunitários, para ajudar as pequenas e médias empresas, melhorar as leis laborais, e responder a questões como a necessidade de aumentar o número de habitações e melhorar a qualidade dos transportes públicos. Segundo o jornal Ou Mun, o presidente da associação que tem quatro deputados na Assembleia Legislativa lembrou ainda que Sam Hou Fai na campanha para Chefe do Executivo prometeu aumentar o número legal de licenças de maternidade e dias de férias, promessa que o representante gostaria de ver cumprida ao longo do mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde Mental | Lam Lon Wai quer ferramentas de IA para ajudar jovens O deputado da FAOM defende que o Governo deve seguir o exemplo de Hong Kong e apostar na inteligência artificial como ferramenta de apoio para lidar com problemas de saúde mental Lam Lon Wai defende que o Governo deve apostar em ferramentas de inteligência artificial (IA) para prestar apoio jovens com problemas de saúde mental. A opinião foi defendida através de uma interpelação escrita divulgada pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Na perspectiva do legislador, o Governo deve aproveitar o desenvolvimento tecnológico e as ferramentas de conversação de inteligência artificial para ajudar jovens que sofram de depressão ou ansiedade. “Estudos demonstraram que os assistentes de voz da inteligência artificial são eficazes na melhoria dos sintomas de depressão e ansiedade de níveis ligeiros ou moderados, e também na melhoria das capacidades de resolução de problemas”, argumenta Lam Lon Wai. A solução não é única e o deputado indica que este método está a ser desenvolvido em Hong Kong, pelo que acredita que Macau deve seguir o mesmo caminho. “Na região vizinha, uma equipa de académicos, apoiada pelo Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade de Hong Kong, está a abrir novos caminhos no domínio dos cuidados de saúde, desenvolvendo a aplicação gratuita ‘Mental Health Partner’, que visa prestar apoio psico-social aos jovens”, afirmou. “A psicoterapia com IA, como complemento aos métodos tradicionais, é particularmente adequada para prestar assistência imediata quando há falta de profissionais”, acrescentou, como uma das vantagens destas ferramentas. Lam Lon Wai questiona ainda o Governo sobre a existência de planos para “desenvolver plataformas de apoio psicológico baseadas na tecnologia de IA”, sugerindo que se adoptem ferramentas semelhantes aos bots de conversação utilizados na plataforma DeepSeek. Mais cooperação No caso de o Governo ter planos para desenvolver uma aplicação, o deputado pretende saber se vai ser feita através da “cooperação” entre departamentos da Administração, empresas tecnológicas e instituições académicas locais. Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai admite que, num primeiro momento, os cidadãos podem desconfiar deste tipo de ferramentas, principalmente devido à utilização de dados pessoais. Por isso, quer saber se haverá uma alteração a nível das políticas de privacidade, tendo em conta os novos desenvolvimentos. Por outro lado, defende campanhas de sensibilização para os novos métodos: “Os residentes podem não compreender e não confiar nos serviços de apoio psicológico da IA, que envolvem dados pessoais mais sensíveis. Gostaria de perguntar ao Governo como vai melhorar a aceitação pública de serviços que utilizem IA ou aplicações com novas tecnologias”, perguntou.
