João Santos Filipe Manchete PolíticaIlha da Montanha | Inaugurado Novo Bairro de Macau Foi ontem realizada a cerimónia de descerramento da placa de inauguração do Novo Bairro de Macau. O secretário para a Economia e Finanças espera que o projecto encoraje os residentes a mudarem-se para a Zona de Cooperação Aprofundada Um espaço para permitir aos residentes experimentarem um nível de vida de alta qualidade. Foi desta forma que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, se referiu ontem ao projecto do Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha, durante o discurso da cerimónia de descerramento da placa de inauguração. De acordo com o governante, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, o projecto vai permitir aos residentes encontrarem novas oportunidades de vida e de emprego na Zona de Cooperação Aprofundada, projecto na jurisdição do Interior com investimentos de Macau. Para o Governo da RAEM, o Novo Bairro de Macau é ainda encarado como “um marco” para a construção da Zona de Cooperação, que vai permitir aos residentes encontrarem “condições e um ambiente quotidiano semelhante ao de Macau”. A cerimónia decorreu com a informação a ser disponibilizada em chinês simplificado, tradicional e inglês, como normalmente acontece nas empresas de Hong Kong. No entanto, a Macau Renovação Urbana é uma empresa criada na RAEM com capitais públicos. A criação de um ambiente de Macau na Zona de Cooperação foi também um aspecto destacado por Peter Lam, presidente da Macau Renovação Urbana. O responsável apontou igualmente que este projecto transmite a esperança dos residentes poderem integrar-se melhor na Zona de Cooperação Aprofundada. No centro da ilha O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 a 26 andares. Ontem, foi tornado público que os preços dos apartamentos devem ficar abaixo dos 30 mil yuan por metro quadrado. Na maior parte dos casos, cada andar é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. Além destas casas, estão ainda reservadas 200 fracções para “quadros qualificados”, que apenas poderão ser arrendadas. As estimativas apontam para que no futuro habitem no bairro de Hengqin entre 12 mil a 15 mil pessoas de Macau. Além das habitações, o Novo Bairro de Macau inclui outros equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Este último, de acordo com o promotor do projecto, vai “servir os residentes de todas as idades”. O empreendimento tem também espaços comerciais com uma área de 5 mil metros quadrados, distribuídos por 60 lojas, cujo objectivo é disponibilizar os bens de primeira necessidade aos futuros habitantes. Ao nível do estacionamento, estão planeados 4 mil lugares, assim como “clubhouses”, parques infantis e zonas para a prática de desporto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAcadémicos avisam que Governo vai enfrentar “teste de stress complexo” A vontade do Governo Central de terminar com o jogo VIP em Macau e com a dependência da “corrupção em massa” vai fazer com que o Governo local tenha de enfrentar vários desafios A pressão do Governo Central que levou Macau a promover transformações profundas no segmento VIP do jogo vai levar o Governo da RAEM a enfrentar um “teste de stress” para controlar a despesa orçamental e evitar problemas sociais. O aviso é deixado no artigo “O perfil da Cidade de Macau – A Ascensão e a Queda de Uma Cidade do Jogo”, publicado este mês na revista Cidades e assinado pelos académicos Edmund Li, da Universidade de Shandong, Zhang Anning e Yin Yechang, ambos da Universidade de Macau. Num artigo em que fazem uma análise ao impacto das alterações mais recentes na indústria do jogo no território, os autores apontam que ao longo dos anos o território sofreu de “má governação crónica”, motivada pela “ilusão de uma prosperidade sem limites”. No entanto, com a pandemia o cenário foi radicalmente alterado e os académicos consideram que a imagem “glamorosa” de Macau como uma cidade de jogo foi “manchada”, devido à recessão ligada à covid-19 e à vontade de Pequim de reformar a indústria. “Tornou-se impossível para o Governo de Macau manter o status quo ou implementar as reformas a um ritmo lento. Macau foi forçada por Pequim a impor restrições rigorosas à sua indústria do jogo e a encerrar o lucrativo negócio do jogo VIP”, foi indicado. “Pequim agiu para garantir que Macau tem um desenvolvimento saudável e sustentado sem depender da corrupção em massa”, foi acrescentado. Preço a pagar Contudo, os académicos indicam que as reformas impostas por Pequim vão ser um desafio e que pode haver um preço a pagar. Segundo o artigo, Macau “vai enfrentar um teste de stress muito complexo e severo no futuro, com a redução das receitas do jogo no orçamento e a capacidade para controlar os gastos”. Ao mesmo tempo, o teste vai surgir numa altura em que o Governo está a tentar diversificar a economia, o que na perspectiva dos investigadores pressupõe um aumento dos gastos com o orçamento, mas que também cria vários riscos acrescidos para garantir que o plano de diversificação é bem-sucedido. Num cenário com um futuro complicado para o governo, Edmund Li, Zhang Anning e Yin Yechang alertam vai ser necessário “dar maior enfâse à sociedade civil”, “ouvir activamente as opiniões dos cidadãos” e “diminuir o enorme fosso que existe entre a elite e os restantes cidadãos”. Os investigadores considerarem também que para os próximos anos de governação vai ser essencial a capacidade para “antecipar os problemas sociais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAntónio Costa afirma que o acordo sobre Macau é respeitado O primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que a República Popular da China tem respeitado os compromissos assumidos sobre Macau. Durante um debate na Assembleia da República, o governante português destacou a estabilidade das relações diplomáticas entre os dois países O primeiro-ministro salientou que a China está a respeitar os acordos firmados com Portugal sobre a Região Administrativa Especial de Macau e considerou que estão estabilizadas as relações diplomáticas “seculares” com este país. A posição foi defendida por António Costa na Assembleia da República, na parte final do debate preparatório sobre o Conselho Europeu dos próximos dias 29 e 30, em Bruxelas, depois de questionado pelos deputados Miguel Santos (PSD) e Bernardo Blanco (Iniciativa Liberal) sobre as relações entre Portugal e a China. Miguel Santos pediu ao primeiro-ministro que detalhasse o que vai defender no Conselho Europeu quanto às políticas comerciais com a China, enquanto Bernardo Blanco quis saber porque entende que Portugal deve aumentar a sua cooperação com este país, e se discorda que seja classificado pela União Europeia como “rival estratégico”. Questão de equilíbrio Na resposta, António Costa advogou que “Portugal tem uma posição muito clara e estabilizada na sua política externa, designadamente na sua relação com a China”. “Temos uma relação secular com a China e entendemos que devemos ter com este país as melhores relações comerciais que sejam possíveis. Devemos ter com a China uma relação de respeito mútuo”, afirmou, antes de mencionar o tratado bilateral de 1987 sobre Macau. “Temos com a China um acordo específico relativamente à Região Administrativa Especial de Macau, que a China tem respeitado. E enquanto a China respeitar, respeitaremos a China nos mesmos termos que a China respeita Portugal e o acordo que estabeleceu com Portugal”, frisou o líder do executivo português. Ainda em matéria de política externa, em resposta à bancada do Partido Socialista, António Costa fez uma veemente defesa do apoio de Portugal e da União Europeia à Ucrânia na sua guerra contra a Rússia. “A vitória da Ucrânia será a vitória do direito internacional. A derrota da Ucrânia será a derrota do direito internacional”, acrescentou o governante.
Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno diz que possibilidade de recurso de exclusão de candidatos ameaça segurança nacional O Governo afasta a hipótese de permitir que os candidatos proibidos de participar nas eleições possam recorrer da decisão para os tribunais, por considerar que isso “ameaça a segurança nacional” As autoridades afirmaram na sexta-feira que autorizar o recurso dos candidatos excluídos das eleições por serem tidos como ‘antipatriotas’ constituiria “uma ameaça à segurança nacional”. A proposta do Governo de revisão da lei eleitoral prevê que não é permitido apresentar reclamação nem interpor recurso contencioso junto dos tribunais, sendo que a desqualificação é válida para “pelo menos cinco anos”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Durante uma sessão na Assembleia Legislativa (AL), no âmbito de uma consulta pública a decorrer até 29 de Julho, um assessor do secretário, Wu Ka Wai, alegou que tornar públicas, em tribunal, as razões para a exclusão de um candidato, colocaria em perigo a segurança do Estado chinês. A única voz que questionou a opção, o deputado Ron Lam, defendeu que deveria ser mantido o direito de recurso, “até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”. Todos os outros 14 deputados que pediram a palavra na sessão de sexta-feira demonstraram “apoio pleno” à revisão eleitoral, incluindo a criminalização do “incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo”. Caça ao internauta Wu Ka Wai disse ainda que será crime fazer este tipo de apelo “através de redes sociais” ou ao “reencaminhar mensagens electrónicas” e defendeu que o incitamento iria “influenciar a ordem eleitoral e afectar as eleições”. O assessor sublinhou também que os autores de apelos que se encontrem fora de Macau poderão ser alvo de um pedido de extradição: “A internet não é um lugar fora da lei”. O jurista António Katchi disse à Lusa que a proposta é “uma restrição inconstitucional da liberdade de expressão”. O português defendeu que “não faz sentido proibir, muito menos criminalizar, o incitamento à prática de actos lícitos” e que apelar à abstenção, o voto em branco e o voto nulo “mais justificável se torna, quando há candidatos excluídos por razões políticas”. Em 2021, a Comissão Eleitoral de Macau excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis” ao território e à China. Macau registou então a mais alta taxa de abstenção (quase 58 por cento) nas eleições para a AL desde que foi criada a região chinesa. As autoridades justificaram a situação com as restrições pandémicas e o mau tempo sentido no território. Mais crimes Por sua vez, o deputado Ip Sio Kai defendeu que a revisão da lei eleitoral deveria incluir o desrespeito pelo hino, bandeira e exército chineses como razões para a exclusão. A lei do hino e da bandeira nacional, revista em Macau em 2019, prevê uma pena de prisão até três anos para quem “pública e intencionalmente, ultrajar os símbolos e representações nacionais” da China. André Cheong defendeu que os critérios aplicados nas últimas eleições “surtiram efeito”, mas admitiu “uma insuficiência notória dos mecanismos de verificação dos candidatos”. As alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, prevêem que a verificação “da existência de violação do dever de defesa ou de fidelidade” por parte dos candidatos a chefe do Governo e deputados passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWu Zhiliang na presidência da Fundação Macau mais um ano Há mais de 10 anos na presidência da Fundação Macau, Wu Zhiliang viu o mandato renovado por Ho Iat Seng. Durante este período vai auferir um salário de 100.100 patacas por mês O mandato de Wu Zhiliang como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau foi renovado por mais um ano. A decisão tomada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, foi divulgada na quarta-feira, através do Boletim Oficial. “É renovada a nomeação de Wu Zhiliang, a tempo inteiro, como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da função pública”, pode ler-se no despacho. Actualmente o “índice 1.100 da tabela indiciária da função pública” significa um salário mensal de 100.100 patacas. Os membros do Conselho de Administração beneficiam ainda regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção, como ajudas de custos. Wu Zhiliang chegou à presidência do Conselho de Administração da Fundação Macau em Julho de 2010, tendo sido nomeado para o cargo por Fernando Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Em 2020, um relatório do Comissariado de Auditoria criticou a gestão de Wu Zhiliang na Fundação Macau, por não terem sido implementados os controlos necessários na atribuição de subsídios. Já em 2012, o mesmo assunto tinha sido alvo de críticas do CA. Apesar da situação, Ho Iat Seng tem mantido a confiança no actual presidente da Fundação Macau, como atesta mais uma renovação do mandato. O Historiador Wu Nascido em 1964 em Lianping, na província de Cantão, Wu veio para Macau em 1985, depois de se ter licenciado em Português na Universidade de Estudos Estrangeiros em Pequim. Em 1986 frequentou a Universidade Católica Portuguesa, tendo em 1991 ingressado na Universidade de Ásia Oriental, onde fez uma formação de dois anos em Administração Pública. Finalmente, em 1997, doutorou-se em História na Universidade de Nanjing. Desde 2001, que faz parte Conselho de Administração da Fundação Macau, tendo chegado ao cargo de presidente em 2010. Além de Wu Zhiliang, também Zhong Yi Seabra de Mascarenhas teve o mandato renovado como vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. Ao longo do próximo ano, Seabra de Mascarenhas vai ter um salário de 87.360 patacas.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng e Chris Tang discutem facilitação fronteiriça O secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang Ping-keung esteve em Macau e reuniu com Ho Iat Seng e Wong Sio Chak. No topo da agenda esteve o reforço da cooperação policial no combate a crimes transfronteiriços, gestão de migração, facilitação da passagem fronteiriça e a defesa e segurança da Grande Baía O secretário para a Segurança de Hong Kong, Chris Tang Ping-keung, passou por Macau num périplo de visitas a cidades da Grande Baía, e reuniu com o Chefe do Executivo da RAEM e com o seu homólogo local, Wong Sio Chak. Além das questões bilaterais, a segurança e capacidade de resposta a emergências na área da Grande Baía foi um dos destaques das reuniões de trabalho. No encontro com Wong Sio Chak, os responsáveis fizeram uma “retrospectiva dos anos de cooperação na área da segurança entre Hong Kong e Macau” e discutiram formas de fortalecer “a cooperação na gestão de resposta a emergências na Grande Baía”. Segundo o gabinete do secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak manifestou o desejo de reforçar “o intercâmbio e as relações de cooperação entre as duas regiões de Hong Kong e de Macau, para, em conjunto, defenderem a segurança e a estabilidade da Grande Baía”. Por seu lado, Chris Tang apresentou o plano operacional de emergência e resposta elaborado pelo Executivo de Hong Kong, que visa a estabelecer um mecanismo de respostas a emergências mais abrangente e sistemático, elevando a capacidade da Grande Baía em termos de respostas conjuntas a incidentes. Unir o que separa Tanto na reunião com o Chefe do Executivo como com o homólogo da Segurança, estiveram em cima da mesa temas como a circulação das pessoas facilitação da passagem fronteiriça entre Macau e Hong Kong, a construção das instalações dos postos fronteiriços e gestão de migração. Com a época dos tufões a bater à porta, Wong Sio Chak vincou que desde a passagem do severo tufão Hato, Macau reformou a gestão de segurança e protecção civil. O governante da RAEM afirmou ainda que, “em termos de gestão de respostas a emergências, Hong Kong tem experiências ricas que merecem ser alvo de estudo e de aprendizagem por parte de Macau”. Na quarta-feira, a delegação de Hong Kong deslocou-se ao Posto Fronteiriço de Qingmao “para estudar, analisar e compreender a situação do funcionamento do modelo de passagem transfronteiriça de ‘Inspecção Fronteiriça Integral’ e atravessou a fronteira para Zhuhai.
João Luz PolíticaPedida interdição de 10 anos para candidatos excluídos das eleições O processo de qualificação de candidatos à Assembleia Legislativa esteve em foco na sessão inaugural da consulta pública para rever as leis eleitorais. O deputado Ip Sio Kai sugeriu que candidatos excluídos fiquem interditos de participar em eleições durante uma década. Um académico da UM defendeu que nenhum país ou região aceita traidores no poder Na sequência da primeira sessão de consulta pública do processo de revisão das leis eleitorais, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Wang Yu, defende que as alterações legais devem estabelecer um sentimento geral de segurança nacional entre a população. Além disso, o académico entende que a revisão legal é fundamental para afastar qualquer possibilidade de a Assembleia Legislativa ser “infectada” por indivíduos anti-China, ou por forças que promovam “revoluções coloridas”. Citado pelo jornal Ou Mun, Wang Yu estabeleceu uma ligação entre o nacionalismo e a prática do princípio “Um País, Dois Sistemas”, argumentando que este depende aplicação do princípio “Macau governada por patriotas”, critério essencial previsto na Lei Básica e na Constituição da República Popular da China. O professor de direito não citou artigos específicos da Lei Básica e da Constituição que consagram os valores nacionalistas. Alargando a análise a nível global, Wang Yu entende que nenhum país ou região do mundo permite a participação de não-patriotas ou traidores nos órgãos de soberania. O académico deu como exemplo a criação do conselho de ética na Câmara dos Representantes e o Senado norte-americanos que, na sua interpretação, supervisiona senadores e representantes desleais ao país. Recorde-se que mesmo depois dos motins de 6 de Janeiro de 2021, que resultaram na invasão violenta do Capitólio, nenhum senador ou representante foi afastado do seu cargo. Todos juntos A primeira sessão de consulta pública foi destinada a associações de vários sectores, como advogados, economistas e engenheiros, assim como a quadros superiores da administração pública. No final, todos os intervenientes demonstraram apoio incondicional ao rumo traçado pelo Governo para a revisão das leis eleitorais e consideraram o processo legislativa como necessário e oportuno. O período de proibição de admissão a eleições de candidatos excluídos foi um dos temas mais discutidos. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, defendeu que a interdição não deve ser permanente, sem arriscar estabelecer um período mínimo, apesar de na sessão de apresentação do documento de consulta ter referido a lei de Hong Kong, que fixou cinco anos de afastamento. O deputado e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai, argumentou que o período de interdição não deveria ser inferior a 10 anos. O presidente da Associação e Advogados e deputado, Vong Hin Fai, entende que os candidatos a deputados e a membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo devem ser fiéis RAEM, à República Popular da China e defender a Lei Básica. O presidente da Associação dos Engenheiros e igualmente deputado, Wu Chou Kit, concordou com o colega de hemiciclo e acrescentou que deveria ser imposta uma declaração em que os candidatos garantem não receber apoios do estrangeiro. Na próxima sexta-feira, a sessão consultiva será exclusivamente destinada a deputados.
João Santos Filipe PolíticaNovo regime aprovado na generalidade no Regime da Aviação Civil A lei da actividade de aviação civil que vai liberalizar o mercado foi ontem aprovada na generalidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. Apesar de um dos objectivos do diploma passar por diversificar os destinos das rotas além do Interior, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, avisou que a meta não é fácil. “Todos pretendemos que Macau possa ter um melhor desenvolvimento, com mais rotas aéreas. Mas como conseguimos atingir este objectivo? Se fosse uma coisa simples já estava resolvido”, afirmou o secretário. “Entendo que neste momento é mais difícil [diversificar as rotas] do que no passado. Desde Janeiro até à data, o transporte de passageiros, excluindo as ligações para o Interior, só está a 20 por cento do nível anterior à pandemia”, acrescentou. Rosário deixou ainda uma mensagem para a Air Macau e futuras apresentadoras: “Esperamos que as companhias áreas possam criar mais percursos, para atraírem mais passageiros para Macau. Vamos lançar um concurso para lançar licenças para operadoras”, indicou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados preocupados com desigualdades da recuperação económica Apesar dos vários indicadores positivos sobre a recuperação económica, os membros da Assembleia Legislativa traçaram um cenário difícil para a população, com aumento das taxas de juro, inflação, estagnação nos bairros comunitários e aumento da concorrência do Interior As desigualdades em plena recuperação da economia, o aumento das taxas de juro e a aceleração da inflação foram as principais preocupações levadas ontem para o plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa. O primeiro legislador a abordar o assunto foi Leong Sun Iok, ligado à FAOM, que chamou a atenção para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar com o regresso do turismo. “Além de medidas de apoio aos cidadãos, o Governo e os diversos sectores têm envidado esforços para atrair os turistas a consumirem em Macau, mas o seu fluxo concentra-se, principalmente, nas zonas turísticas e, nos feriados, nas zonas comunitárias a situação está calma”, apontou Leong. “Os frutos da recuperação económica não estão a beneficiar a maioria dos cidadãos e os seus rendimentos ainda não voltaram aos níveis pré-pandémicos, ou até recuaram, enfraquecendo a sua capacidade de consumo, ou aqueles optaram por viajar para o exterior para consumir”, indicou. Neste sentido, o deputado apelou ao Executivo para adoptar medidas de promoção de passeios internos: “Com a aproximação da época alta das férias de Verão, espero que o Governo estude e faça um balanço sobre a cultura dos diversos bairros comunitários e que, através de acções de divulgação, desenvolva o modelo de ‘passeio pela cidade’, destacando a sua cultura e os costumes humanísticos, atraindo turistas e residentes para os bairros antigos e revitalizando a economia nessas zonas”, pediu. Em relação às Pequenas e Médias Empresas (PME), Leong solicitou o prolongamento da medida especial que permitiu que durante a pandemia houvesse uma suspensão do pagamento dos montantes emprestados pelos bancos. “O rácio de empréstimos mal-parados não tem tendência a diminuir, reflectindo, em certa medida, a situação económica que os proprietários e empresários de Macau estão a enfrentar, fazendo soar o alarme”, apontou. “Espero que as autoridades ponderem e autorizem a prorrogação do prazo do referido plano, para que os residentes e as empresas possam descansar e adaptar-se ao mercado, depois da reabertura dos postos fronteiriços”, frisou. Carros para o Norte Por sua vez, Zheng Anting considerou que a circulação das viaturas de Macau para o Interior está a prejudicar os bairros comunitários, não havendo capacidade de concorrer com os preços mais baratos do Interior. “Segundo alguns lojistas das zonas comunitárias, durante o período epidémico, estes esperaram pelo levantamento rápido das restrições fronteiriças, para poderem retomar gradualmente a sua actividade normal, com vista a inverter a situação deficitária. Mas, após a abertura das fronteiras, embora o número de visitantes tenha aumentado de forma estável, aproximando-se basicamente do nível de antes da epidemia, as PME das zonas comunitárias não foram beneficiadas”, revelou Zheng. “Com o lançamento da política de ‘circulação dos veículos de Macau na China’, muitos residentes optam por se deslocar ao Interior para consumir, o que resulta na redução significativa do volume de negócios nos fins-de-semana e feriados, num ambiente de negócios calmo, e na redução de 30 por cento do volume de negócios de alguns lojistas, em comparação com o período da epidemia, e até na falência de algumas micro e PME, como da restauração, reparação de automóveis, beleza, etc.”, avisou. Zheng, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, pediu apoios do Governo às PME para que possam ver atenuados os custos de exploração dos negócios. Um pedido semelhante foi feito por Ng Iek Hang, deputado dos Moradores de Macau. Cartão de consumo Quanto a Nick Lei, o deputado de Fujian também pediu ao Governo para abrir os cordões à bolsa e estudar mais uma ronda do cartão de consumo, para ajudar aqueles que estão a ser mais prejudicados com a situação da economia. “Proponho ao Governo que continue a fiscalizar os preços no mercado, para assegurar que os preços dos produtos de primeira necessidade sejam razoáveis, acompanhe de perto a vida da população e […] estude, quanto antes, o lançamento de um novo plano de benefícios do consumo, para que os residentes da baixa camada social possam obter o apoio adequado”, afirmou Lei. Como argumento a favor do cartão de consumo, Lei indicou a necessidade de aumentar a “procura interna e a confiança” dos consumidores, para que a economia possa recuperar totalmente. “De facto, a economia de Macau está a recuperar gradualmente, mas nem todos os residentes beneficiam directamente disso”, alertou.
João Luz Política SociedadeRaimundo do Rosário diz não ser perfeito após relatório do CA Na sequência das críticas apontadas pelo Comissariado da Auditoria às obras da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que existe sempre espaço para melhorar e que ninguém é perfeito. O governante apelou à compreensão dos residentes do Porto Interior devido ao impacto das obras “Quando vocês eram estudantes, tinham sempre notas máximas na escola? Se verificarem os trabalhos que fiz, é absolutamente normal entrarem falhas. Sou um ser humano, não sou um robô”, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sequência dos relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) que apontaram críticas ao processo de construção da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior. Apesar de afirmar que não comentava o relatório do CA, Raimundo do Rosário deu o contexto para a natureza dos trabalhos desenvolvidos pela sua secretaria. À margem da inauguração da Estação Postal de Mong Há, o governante vincou que é impossível o Governo não cometer erros e relativizou os reparos feitos pelo CA. Recorde-se que o organismo de fiscalização concluiu que a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior “certamente veio aliviar o problema das inundações” na zona, mas que representa “um alívio de curta duração, pois, a longo prazo, deixará de dar resposta”. Face às críticas, Raimundo do Rosário vincou a inevitabilidade de os serviços cometerem erros, mas garantiu que vão tentar corrigir as falhas que forem identificadas. “Não consigo acabar todas as obras e também é impossível que todas sejam concluídas de forma perfeita. Eu quando era jovem não era um aluno perfeito e agora, que sou mais velho, também não consigo ser perfeito”, indicou. De pernas para o ar Sobre as obras para construir a box-culvert e a estação elevatória de água pluviais do sul do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que irá trazer inconveniência à população. Porém, o secretário pede a compreensão dos residentes da zona, acrescentando que a situação das inundações no Porto Interior será mitigada e que o Governo fará tudo para imprimir rapidez aos trabalhos. Apesar de reconhecer que as obras irão demorar algum tempo, Raimundo do Rosário argumentou que o projecto de construção foi dividido em três empreitadas que vão começar em simultâneo, para durar o menor tempo possível. O governante chegou mesmo a comparar o processo a uma única visita ao dentista para arrancar vários dentes. Além disso, o governante sublinhou as dificuldades de intervir na zona do Porto Interior, devido à antiguidade urbanística e à falta de planos que indiquem exactamente onde estão localizadas instalações da rede de esgotos e da rede eléctrica.
Hoje Macau Manchete PolíticaRon Lam defende direito de recurso na exclusão de candidatos das eleições Ron Lam considera que o direito de recurso em caso de exclusão de candidatos nas eleições legislativas deve continuar, ao contrário do que propõe o Governo no documento de consulta para alterar as leis eleitorais O Governo de Macau anunciou na quinta-feira que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados não patriotas sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais. Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ron Lam disse à Lusa que “deve ser mantida a possibilidade de recurso administrativo e judicial, até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”. “Eu respeito os requisitos do nosso país em relação à segurança nacional. Hong Kong, Macau e Interior da China estão no mesmo ordenamento, portanto, eu respeito a introdução do veto dos candidatos”, ressalvou o deputado da AL Ron Lam. “Contudo, tenho de enfatizar que o Estado de direito em Macau, o sistema deste território, foi sempre de que todos os assuntos que respeitam aos direitos humanos, incluindo o direito de se apresentar a eleições, têm um sistema de recurso administrativo e judicial correspondente”, argumentou. A Lusa contactou o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, que não respondeu a qualquer dos contactos efectuados. Já o deputado José Pereira Coutinho afirmou que precisava de realizar uma leitura mais aprofundada à nova proposta de lei para se pronunciar. A proposta de revisão da lei eleitoral entrou na quinta-feira em consulta pública, durante 45 dias. O perigo eleitoral O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”, de forma a “implementar plenamente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Questionado pelos jornalistas, André Cheong indicou que o período de tempo da desqualificação dos candidatos deverá ser de cinco anos, seguindo “a experiência de Hong Kong”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. “O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” será válido para o cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos candidatos a deputados ao parlamento local, explicou o secretário para a Administração e Justiça de Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. Segurança protagonista O jurista António Katchi disse à Lusa que a concretizar-se a proposta de revisão da lei eleitoral esta segue a tendência de “exclusão da oposição política, já não só do Governo e da maioria da Assembleia Legislativa (composta pelos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e pelos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto), mas também da minoria desta mesma Assembleia (constituída pelos 14 deputados eleitos por sufrágio indirecto)”, afirmou, em resposta escrita por mail. Por outro lado, “as alterações anunciadas enquadram-se num processo coerente marcado” pelo “crescente protagonismo da área da segurança no seio do aparelho político-administrativo de Macau; crescente protagonismo da chamada ‘segurança do Estado’ (ou seja, da ‘segurança’ política dos detentores do poder) dentro da área da segurança”, mas também pelo “envolvimento cada vez mais directo, amplo, profundo e ostensivo do PCC [Partido Comunista Chinês] na governação e administração de Macau”, acrescentou o docente, especializado em áreas como a Constituição e a Lei Básica.
João Luz PolíticaConvenções | Macau e Hengqin “mostram-se” em Shandong O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) promoveu em Qingdao, na província de Shandong, a “Sessão de Promoção de Convenções e Exposições, Comércio e Investimento Qingdao–Macau”. O evento teve como objectivo apresentar aos empresários de Qingdao “o sector de convenções e exposições e o ambiente de investimento empresarial de Macau, a Plataforma China-Países de Língua Portuguesa, e as oportunidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Participaram na sessão 110 representantes de empresas de Qingdao e 40 de Macau e realizaram-se mais de uma centena de encontros abrangendo sectores como venda a retalho e grossista, comércio de vinhos, restauração, comércio electrónico e turismo cultural e exposições. Segundo um comunicado emitido ontem pelo IPIM, “algumas empresas de vinhos registaram vendas de grandes quantidades no local”. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política de Qingdao, Li Suman, referiu que Qingdao e Macau possuem enorme potencial para cooperação nas áreas de convenções e exposições, turismo, comércio e mar. O volume de comércio entre Qingdao e Macau chegou a 70,89 milhões de dólares em 2022, um aumento de 60 por cento face ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, sete empresas de Qingdao foram registadas em Macau, representando um valor total de 10,9 mil milhões de renminbis, destacou o responsável.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Governo em encontro sobre Grande Baía A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou ontem na 83.ª reunião de trabalho da Organização de Promoção Turística entre Guangdong, Hong Kong e Macau, juntamente com operadores na Feira Internacional de Turismo de Hong Kong. A reunião serviu, entre outros assuntos, para discutir o plano promocional para o segundo semestre deste ano, que inclui novos roteiros “multidestinos” e o lançamento de vídeos promocionais do turismo cultural da Grande Baía, entre outros planos. Além disso, desde ontem que a DST está representada na 37.ª Feira Internacional de Turismo de Hong Kong (ITE Hong Kong, na sigla inglesa) e na 18.ª Expo de Viagens de Convenções e Exposições (MICE Travel Expo, na sigla inglesa). Os dois eventos servem para “divulgar as últimas novidades do turismo de Macau aos compradores estrangeiros, operadores turísticos, clientes empresariais e público em geral, promover o turismo de lazer e negócios, e providenciar uma plataforma de negócios eficaz para os operadores turísticos de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaBanca | Juros altos devem continuar a afectar a economia O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai prevê que o panorama de elevadas taxas de juro se mantenha no futuro, continuando a afectar a recuperação económica de Macau. O responsável entende que tanto cidadãos e empresas com empréstimos por pagar, como os bancos vão passar por dificuldades Após dois dias de reunião, a Reserva Federal norte-americana (FED) decidiu não alterar as taxas de juro, mantendo-a entre 5 e 5,25 por cento. Porém, foi indicado que até ao final do ano os Estados Unidos vão aumentar a taxa de juro mais duas vezes. Recorde-se que no mês passado a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) aprovou um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022. Como é hábito, a decisão da AMCM surgiu pouco depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter anunciado a subida da taxa de juro de referência, devido ao aumento imposto pela Reserva Federal norte-americana. O dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano. Adiantada como um dos entraves à recuperação economia, a subida da taxa de juros terá consequências reais na vida da população. O deputado, e presidente da Associação de Bancos de Macau, Ip Sio Kai afirmou ontem que a subida da taxa de juros irá conduzir ao aumento dos juros de empréstimos contraídos aos bancos por empresas e cidadãos de Macau. O deputado indicou que também o sector bancário irá sofrer com a escalada dos juros. Um dos indicadores mencionados por Ip Sio Kai foi a subida dos créditos malparados. Na primeira metade do ano, o crédito malparado continuou a aumentar, seguindo a tendência iniciada com a pandemia, subindo de 0,3/0,4 por cento para 1,7/1,8 por cento. Do outro lado O presidente da Autoridade Monetária de Hong Kong, Eddie Yue Wai-man, reagiu ontem ao travão temporário à escalada dos juros. O responsável começou por referir que “geralmente, as decisões políticas da FED são tomadas em linha com as expectativas do mercado […] vão continuar a ter em conta os dados relativos à inflação e ao emprego, bem como o impacto dos anteriores aumentos das taxas de juro na economia”. Eddie Yue reforçou que o banco central norte-americano deve ter em consideração as repercussões económicas da continuada escalada das taxas de juro. “Ao determinar as taxas de juro comerciais, os bancos terão em conta a estrutura do seu próprio custo de financiamento e outros factores relevantes. Dado que o ambiente de taxas de juro elevadas pode durar algum tempo, o público deve estar atento aos movimentos das taxas de juro e aos riscos relevantes ao comprar propriedades, contrair hipotecas ou decidir contrair empréstimos”, indicou ontem o responsável máximo da Autoridade Monetária de Hong Kong.
Nunu Wu PolíticaLei Eleitoral | FAOM e Kaifong aplaudem alterações A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, concorda com as direcções e objectivos das propostas para as alterações da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa que estão desde ontem em consulta pública. A responsável destacou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as alterações propostas são eficazes na persecução dos objectivos de concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”, aperfeiçoando o regime eleitoral e reforçando os direitos eleitorais executados por residentes. Ho Sut Heng vincou também que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado é a entidade apropriada para verificar as qualificações dos candidatos a sufrágios no território. Neste contexto, a dirigente sublinhou que a FAOM irá apresentar activamente opiniões, e contribuir para que o regime eleitoral corresponda cada vez mais às necessidades de Macau. Também a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), Ng Sio Lai, apoia “a melhoria do mecanismo de revisão da qualificação, espera que o Governo da RAEM faça um bom trabalho de publicidade durante o período de consulta jurídica e recolha as opiniões dos residentes”, afirmou ao jornal Ou Mun.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Comissão assessorada pelo Gabinete de Ligação poderá vetar candidatos A proposta de revisão das leis eleitorais, que entrou ontem no período de consulta pública, prevê que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, tenha o poder de aprovação de candidatos à Assembleia Legislativa e a Chefe do Executivo. O parecer vinculativo da comissão não é passível de recurso em tribunal Começou ontem a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. No documento que agrupa as propostas para rever a legislação que regula os processos eleitorais, destaque para o “aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação”, que coloca a defesa da soberania, segurança e interesses do Estado como prioridade absoluta. Como tal, os candidatos às eleições legislativas, para Chefe do Executivo e até a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo serão avaliados com base na forma como defendem a Lei Básica e na fidelidade à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Macau. A avaliação será da responsabilidade da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. A proposta de revisão legislativa adianta que as candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que emite um parecer vinculativo “sobre os candidatos que não reúnam os devidos requisitos”. A decisão de afastar candidaturas, baseadas no parecer, não é passível de relação nem de recurso contencioso junto dos tribunais. Leis do cosmos Durante a sessão de consulta pública que apresentou as propostas do Governo foi perguntado se os candidatos às eleições à Assembleia Legislativa que não têm nacionalidade chinesa serão admitidos. “Segundo a lei eleitoral, os candidatos têm de ser residentes permanentes da RAEM, com recenseamento eleitoral. Não é exigido que sejam de nacionalidade chinesa para se candidatarem a deputados”, indicou o chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, citado pela TDM. Em relação aos candidatos desqualificados nas últimas eleições legislativas, o próprio secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que, apesar de ainda não haver uma decisão sobre o período em que não podem voltar a apresentar candidaturas, o período de cinco anos estabelecido em Hong Kong pode ser uma referência. “Vai depender do período que vamos propor nas alterações à lei, mas ainda não decidimos. Caso sigamos o período de cinco anos, os candidatos não se podem candidatar nas próximas eleições legislativas”, afirmou ontem André Cheong. O que interessa André Cheong revelou ontem que as propostas de alterações às leis eleitorais têm como objectivos “implementar plenamente o princípio “Macau governado por patriotas”, responder às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional e defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”. Assim sendo, as alterações procuram “optimizar, em maior grau, o ambiente e processo eleitoral em conjugação com as necessidades dos trabalhos práticos a realizar durante as eleições na RAEM”. O documento que vai estar em consulta pública até 29 de Julho afirma que “a sociedade de Macau é conhecida por ter uma boa tradição de “amor à pátria e a Macau”, mas devido às “mudanças significativas da situação de segurança em Macau nos últimos anos, torna-se necessário, no pressuposto de consolidar a defesa da segurança nacional, e tomando como referência o regime eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong, aperfeiçoar o disposto na Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”. Em termos de exigências, as propostas apresentadas pelo Governo levantam a possibilidade de os candidatos a deputados, Chefe do Executivo e à Comissão de Eleição do Chefe do Executivo ficarem obrigados à assinatura de uma declaração da defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM. Quem não assinar a declaração em causa fica afastado do processo eleitoral, ou da comissão que elege o Chefe do Executivo. À semelhança das sugestões da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa patentes no relatório sobre as eleições legislativas de 2021, é proposto o reforço da proibição de actos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral. Também o incitamento à abstenção e aos votos em brancos ou nulos passem a constituir crimes.
Hoje Macau Manchete PolíticaBurlas | Alerta para falsas ofertas de emprego Lam Lon Wai pediu ao Governo para voltar a organizar palestras e actividades de sensibilização para burlas que seduzem jovens com falsas ofertas de emprego durante o Verão. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado dos Operários recordou que este tipo de crime verificou-se com alguma incidência no ano passado e que, neste momento, com a recuperação do mercado laboral estão criadas condições para que o fenómeno regresse. A falta de experiência de vida e a vontade de auferir elevadas remunerações em pouco tempo podem determinar elevadas perdas patrimoniais, ou levar os “candidatos” a pagar despesas para participar em entrevistas de emprego ou para custear formações que não existem. Além disso, Lam Lon Wai recordou que no ano passado, muitos menores foram recrutados para contrabandear bens para Zhuhai. Apreendidos quase 350 acessórios de consolas Na passada sexta-feira, as autoridades alfandegárias de Gongbei apreenderam 348 acessórios de consola de jogos descobertos num carro com dupla matrícula que tentava entrar em Zhuhai. Dentro do veículo, com matrícula de Macau e Guangdong, as autoridades encontraram duas caixas de papelão com 255 transformadores para comandos, 30 acessórios de consola Wii e 63 comandos. Segundo o comunicado dos serviços de alfândega de Gongbei, o condutor não declarou os artigos em causa, nem foi detido.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁgua reciclada | Governo elabora regulamento Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), garantiu ao deputado Lei Chan U que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana está a trabalhar na elaboração da revisão do “Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, podendo este processo ficar concluído “com a maior brevidade possível, tendo em vista a sua articulação com o projecto de uso de água reciclada”. A DSAMA já definiu as “Normas técnicas de distribuição pública de água pública e distribuição de água reciclada nos edifícios” que serão um dos anexos do futuro regulamento. Relativamente às infra-estruturas para o abastecimento da água reciclada, prevê-se que a obra de construção da primeira fase da Estação de Água Reciclada de Coloane esteja concluída em 2025. Com a construção da fase dois do mesmo projecto, os empreendimentos turísticos do Cotai que tenham sistemas de canalização dupla poderão utilizar água reciclada caso tenham condições para tal, explica ainda Susana Wong numa resposta à interpelação do deputado. “Nessa altura os referidos empreendimentos turísticos poderão ponderar o uso de água reciclada conforme as condições”, disse. A DSAMA dará o apoio logístico nesta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Deputados questionam inclusão de nome do cônjuge Deputados assinaram ontem o parecer que conclui a análise, na especialidade, da revisão da lei que dará origem a um novo BIR. Uma das novidades passa pela inclusão do nome do cônjuge no circuito electrónico de dados, tendo os deputados questionado a necessidade e a garantia de protecção dos dados pessoais. Governo entende que não existe perigo de fuga de informações O novo modelo do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) vai passar a incluir o nome do cônjuge do titular, mas alguns deputados da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a necessidade da inclusão. Esta é uma das alterações previstas com a entrada em vigor do novo BIR, através da revisão do regime do BIR da RAEM, implementado desde 2002. O parecer da comissão, que marca o fim da análise do diploma na especialidade, foi assinado ontem. No documento, lê-se que a primeira comissão “mostrou-se preocupada com a diminuição das garantias à privacidade pessoal”, pois será possível “que entidades públicas ou privadas, aquando da verificação dos dados de identificação dos residentes, consigam aceder aos dados dos cônjuges sem o consentimento do titular”. Houve ainda deputados que disseram que “a alteração do estado civil é bastante vulgar, questionando como se pode garantir a actualização atempada dos dados”. Outros defenderam “a necessidade de ponderar sobre a viabilidade e necessidade do aditamento do nome do cônjuge no circuito integrado do BIR”. O Governo disse existir “uma necessidade efectiva” da alteração, pois todos os anos a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recebe três mil pedidos do nome do cônjuge do residente da parte de entidades públicas e privadas, “como escritórios de advogados ou bancos”. Fica ainda garantido que “a segurança dos dados não vai ser diminuída”, pois cabe à DSI “determinar que tipo de dados é que podem ser lidos pelas entidades”. O Governo entende não haver necessidade de aditar mais dados pessoais ao BIR, sendo que muitas informações incluídas no actual formato serão eliminadas. Bola na DSI Em termos gerais, em matéria de protecção dos dados pessoais incluídos no circuito electrónico do novo BIR, cabe à DSI “cumprir as disposições da lei de protecção de dados pessoais e garantir a segurança dos dados”, devendo “fazer o registo do acesso aos dados através da verificação da identificação electrónica ou por interconexão de dados, entre outros meios”. Assim, o Governo entende que “no pressuposto de se tomarem as medidas necessárias, o risco de fuga de dados não aumenta”. Não há ainda data para a votação na especialidade desta proposta de lei, mas a primeira fase do diploma entra em vigor já no final deste mês. Assim sendo, a partir de Julho, passará a vigorar o novo formato de identificação electrónica associada ao BIR, gerada no sistema de Conta Única com a criação de um código QR no telemóvel que funciona offline e que poderá ser lido automaticamente nas fronteiras, recorrendo apenas ao telemóvel e como complemento ao BIR em formato físico. Além do uso de código QR nas fronteiras, o objectivo é que este sistema passe a ser usado em algumas entidades públicas e privadas, sem necessidade de apresentar o BIR no formato físico. A segunda fase da nova legislação entra em funcionamento a 15 de Dezembro.
Hoje Macau PolíticaDiversificação da economia em consulta pública O Governo dá hoje início a uma série de sessões de auscultação de opiniões sobre o “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028)”, indicou ontem o Gabinete de Comunicação Social. O Executivo leva a consulta pública os “planos de pormenor do desenvolvimento para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de medicina tradicional chinesa e de big health, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das industriais tradicionais, como também a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”. O objectivo do Governo é “auscultar opiniões e sugestões dos representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), dos membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), dos membros do Conselho Executivo, dos deputados, dos sectores e dos especialistas”. A primeira sessão de auscultação de opiniões será destinada à indústria de medicina tradicional chinesa e de big health. Segundo o GCS, o plano “define objectivos concretos de crescimento, missões principais e projectos chave para os próximos cinco anos, a fim de guiar o desenvolvimento futuro dos sectores e orientar os investimentos sociais e desenvolvimento pessoal dos residentes”. As próximas sessões irão ter como temas “a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a reconversão e valorização das industriais tradicionais, e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto.”
Hoje Macau Manchete PolíticaAir Macau | Prejuízo subiu em 2022 para mais de mil milhões Os prejuízos da Air Macau aumentaram ao longo do ano passado para mais de mil milhões de patacas. Em 2022, os prejuízos da companhia aérea aumentaram mais de um quarto em termos anuais, devido ao impacto da pandemia e ao aumento do preço dos combustíveis O prejuízo da companhia aérea da Air Macau aumentou mais de um quarto em 2022, atingindo mais de mil milhões de patacas, indicam dados divulgados ontem. A companhia aérea justificou o agravamento do prejuízo com “o impacto do ressurgimento da pandemia [na China] e o aumento do preço de petróleo”, de acordo com os resultados financeiros da Air Macau, publicados ontem no Boletim Oficial. As receitas operacionais da Air Macau foram de 887 milhões de patacas uma redução de 26 por cento em comparação com 2021. A companhia aérea tem vindo a registar prejuízos sem precedentes desde o início da pandemia da covid-19, que levou à imposição de restrições à vinda de turistas do Interior da China, o principal mercado para Macau. Em Dezembro, os accionistas da Air Macau, controlada pela companhia aérea estatal chinesa Air China, decidiram reduzir o capital social em 1,4 mil milhões de patacas “para compensar as perdas”. No relatório, que acompanha os resultados, o Conselho Fiscal da Air Macau sublinhou que a companhia aérea “continua a enfrentar muitos desafios, devido aos encargos com as dívidas e à subida dos preços dos combustíveis”. O que se vislumbra Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou, em Dezembro, o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. A China levantou em 6 de Fevereiro o fim de todas as restrições devido à covid-19 nas deslocações para Hong Kong e Macau, permitindo o reinício das excursões organizadas para as duas cidades. Por outro lado, a Assembleia Legislativa prepara-se para debater um novo regime jurídico da aviação civil, para pôr fim à concessão da Air Macau, em regime de exclusividade há quase 28 anos. Macau quer liberalizar gradualmente o mercado da aviação civil, com vista à internacionalização do transporte aéreo do território, disse o presidente da Autoridade de Aviação Civil, Pun Wa Kin, na apresentação da proposta de lei. Em Outubro de 2020, a concessão da Air Macau foi estendida até Novembro de 2023. Na altura, o Governo prometeu abrir o mercado de transporte aéreo do território, após o final da concessão.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTurismo | Governo espera média diária de 60 mil turistas Macau espera receber nos próximos meses uma média diária de visitantes superior a 60 mil turistas, o que para Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, é um sinal de estabilidade. Também o número de viajantes internacionais tem aumentado, face ao primeiro trimestre. Autoridade de Aviação Civil está confiante no aumento de voos e turistas de outros países Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), disse ontem que Macau pode atingir um cenário de relativa “estabilidade” esperando, para os próximos meses, uma média diária de cerca de 60 mil visitantes. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a responsável adiantou que, nos últimos dias, o território tem registado uma média diária de visitantes internacionais que varia entre os três mil e cinco mil, superior à registada no primeiro trimestre do ano, sendo que os fins-de-semana são as alturas da semana que atraem mais visitantes. A responsável destacou também a crescente reabertura de voos asiáticos com ligação a Macau. Actualmente, o território opera 21 voos todas as semanas de e para a Tailândia, estando prevista a reabertura de uma rota com a zona de Chiang Mai em Julho. Helena de Senna Fernandes lembrou, por exemplo, o regresso de voos com a Coreia do Sul, o que poderá contribuir para aumentar o número de turistas internacionais. Sobre a situação dos hotéis e da mão-de-obra disponível, a directora da DST referiu que antes da Semana Dourada do 1º de Maio cerca de dois mil quartos não tinham condições de receber hóspedes por falta de trabalhadores, mas que essa situação tem vindo a “melhorar significativamente”. Helena de Senna Fernandes acredita que este será um problema “temporário”, uma vez que o Governo tem promovido sessões de emparelhamento de emprego juntamente com as operadoras de jogo. A responsável falou no âmbito da apresentação da 11.ª Expo de Turismo de Macau. Madeira e afins Neste sentido, a Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau (MITE), que decorre entre 30 de Junho e 2 de Julho, vai ser este ano reforçada, com a presença de um pavilhão da ilha da Madeira. “Além do pavilhão de Portugal, a ilha da Madeira também vai ter o seu pavilhão e (…) os elementos da lusofonia, na verdade, são mais do que nos anos anteriores. Isto porque este ano fizemos alguns ajustes e vamos manter os elementos de Portugal e dos países de língua portuguesa”, disse Helena de Senna Fernandes. Na 11.ª edição da exposição, que decorre no Venetian, “além da sua participação oficial”, a Madeira vai estar representada pelo sector empresarial, adiantou a responsável, notando também a presença no evento do Fórum Macau. De Portugal deve chegar ainda um representante do Turismo, uma delegação “de cerca de 15 pessoas” da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), e um chefe de cozinha de Santa Maria da Feira, “cidade [criativa] da gastronomia da UNESCO em Portugal”. Com o tema “MITE [na sigla em inglês] a ligar ao mundo”, esta edição da exposição “irá abrir um novo capítulo”, com a “abertura total de Macau ao exterior e a entrada de visitantes dos quatro cantos do mundo”. Para a edição de 2023 o orçamento aumentou 23%, totalizando 31,8 milhões de patacas, das quais 5,9 milhões são suportadas pelo Governo. Quanto à estimativa de visitantes, Senna Fernandes apontou para o número da edição passada, que “foram cerca de 30 mil”. “Vamos ter como base este número”, sublinhou. Com uma área de exposição de 23 mil metros quadrados e cerca de 870 ‘stands’, a Expo apresenta seis “grandes destaques”, salientando-se a criação, pela primeira vez, de um pavilhão ‘1+4’, que fará a promoção das “quatro principais indústrias prioritárias de Macau”. Uma reunião internacional de cidades criativas de gastronomia, o estabelecimento de uma adega “para estimular as vendas dos expositores oriundos do Interior da China, Hong Kong e Macau no setor do vinho” e um pavilhão da criatividade, para promover marcas de Macau, são outros dos destaques. Com Lusa AACM | Esperados mais visitantes internacionais A possibilidade do aumento do turismo internacional foi destacada por Pun Wa Kin, presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), numa resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang sobre os projectos de expansão do aeroporto. “Com o aumento contínuo do número de visitantes e a retoma das viagens dos residentes de Macau para o exterior, a AACM espera que o número de passageiros aéreos possa recuperar gradualmente para níveis pré-pandemia e que as companhias aéreas locais e estrangeiras possam aproveitar plenamente os recursos aéreos de Macau no futuro para desenvolver mais rotas internacionais de e para Macau e aumentar a frequência de voos.” Quanto à nova “Lei de Actividade de Aviação Civil”, que termina com o exclusivo do monopólio da Air Macau, “está concluída a sua elaboração”, estando a ser negociados pelos “sectores de turismo e de aviação diferentes projectos de cooperação, incluindo a realização de actividades de promoção turística no exterior, o aperfeiçoamento contínuo das instalações turísticas e de entretenimento, o lançamento de programas de incentivo aos turistas, entre outros”, rematou Pun Wa Kin.
Hoje Macau PolíticaQingdao | Lei Wai Nong visita startup de Macau A visita aconteceu há três dias, mas só ontem foi divulgada. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, esteve, no sábado, na cidade de Qingdao, província de Shandong, onde visitou a única startup de Macau a operar na região. Ligada à área da inteligência artificial, a “Extreme Vision” é uma startup criada por residentes e foi a única seleccionada, através de concurso público, para desenvolver a sua actividade na região como “uma das melhores empresas pela plataforma de inteligência artificial do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação” da China. No país existem apenas quatro empresas deste género, sendo que, na província de Shandong, a “Extreme Vision” é mesmo a única a operar no ramo da inteligência artificial. Além disso, a startup “é líder da cadeia industrial de inteligência artificial do município de Qingdao”, contando hoje, no leque de accionistas, com “várias empresas de renome nacional e internacional”. A visita de Lei Wai Nong aconteceu no contexto da sua participação na “Semana de Macau em Qingdao – Shandong”. Citado por um comunicado emitido pelo seu gabinete, o secretário declarou que o caso da “Extreme Vision” constitui um claro exemplo de sucesso que resulta “da conjugação de vários factores, como a enorme oportunidade que constitui o mercado do Interior da China, o apoio dado pelo Governo local de Qingdao e as competências técnicas e de gestão dos quadros qualificados de inovação científica e tecnológica de Macau”. Estas competências reflectem “a competitividade dos jovens de Macau” na área da inteligência artificial, esperando-se que mais quadros qualificados locais “possam integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e desempenhar um papel mais importante” na política de diversificação económica “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O secretário fez-se acompanhar a Qingdao com uma comitiva de vários dirigentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCaso Nam Van | Governo reage a críticas da empresa sobre decisão judicial Decisão judicial na primeira instância confirmou a perda de 16 terrenos pela Sociedade de Empreendimentos Nam Van, que ontem se queixou do desfecho em conferência de imprensa. Governo reagiu dizendo que as terras não foram desenvolvidas no prazo de 25 anos e que não deve haver pressão sobre os tribunais A Sociedade de Empreendimentos Nam Van viu recentemente uma decisão judicial na primeira instância dar razão ao Governo no caso dos 16 terrenos concessionados na zona da Baía da Praia Grande que não foram desenvolvidos no prazo previsto de 25 anos. Recorde-se que esse prazo chegou ao fim em 2016, mas só em Maio de 2018 é que o fim da concessão foi oficializado com a publicação do despacho em Boletim Oficial (BO). Na altura, a Nam Van acusou o Governo de nunca responder em tempo útil aos planos de desenvolvimento e de ter levado ao adiamento de decisões sobre os terrenos, tendo recorrido judicialmente da decisão das autoridades que anulou a concessão das terras. Tendo em conta a mais recente decisão desfavorável à empresa, a Nam Van organizou ontem uma conferência de imprensa onde apontou o dedo à justiça. Segundo a TDM Rádio Macau, o processo sentou no banco dos réus empresários da antiga empresa concessionária e antigos dirigentes das Obras Públicos, tendo sido condenados alguns empresários. Os advogados de defesa decidiram recorrer da decisão, “mas o Tribunal de Segunda Instância ainda não se pronunciou”. A verdade é que a conferência de imprensa espoletou uma reacção do Governo, que ontem declarou que “o concessionário de alguns terrenos não conseguiu desenvolver os projectos dentro do prazo de concessão provisória de 25 anos”. Neste processo a Nam Van “apresentou a impugnação [da decisão do fim da concessão]”, mas “foi reconhecida a legalidade da decisão do Governo e negado provimento ao recurso interposto pelo concessionário”. O Governo entende que “os tribunais exercem o poder judicial de forma independente e nos termos da lei, não podendo ninguém, por qualquer forma, exercer pressão sobre os mesmos, com a intenção de interferir no processo judicial”. Milhões ao ar Em Maio de 2018 a Nam Van alegou que, durante anos, teve de esperar pelo desenvolvimento do plano urbanístico do Fecho da Baía da Praia Grande para poder desenvolver os projectos, sendo que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) poucas respostas deu ao longo do processo. Jorge Neto Valente, ex-presidente da Associação de Advogados de Macau e ligado à Nam Van, disse na altura que a empresa investiu muitos milhões em infra-estruturas de higiene urbana como contrapartida do contrato de concessão dos terrenos. “Conheço a história da Nam Van desde o princípio e as pessoas hoje não têm muitas memórias, não sabem qual era o estado da Baía da Praia Grande. Os esgotos eram despejados para lá, havia lodo e mau cheiro. Hoje temos melhor qualidade de vida nessa zona, porque a Nam Van fez as infra-estruturas, tirou o lodo, levou os canos para a estação de tratamento e fez os lagos. Hoje temos melhores condições porque a Nam Van investiu não como benemérita, mas como contrapartida. À Administração interessava resolver a questão da Baía da Praia Grande, foi resolvida, e o desenvolvimento ficou para depois”, lembrou.
