João Luz PolíticaFunção Pública | Coutinho pede horas extra para trabalho durante pandemia O deputado Pereira Coutinho sublinhou que o trabalho dos funcionários públicos, que cumpriram “cabalmente as suas funções de modo para que nada faltasse à população”, durante os três anos de pandemia nunca foi reconhecido pelo Governo. “O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido queixas de muitos trabalhadores da função pública, principalmente queixas provenientes de trabalhadores de serviços públicos que tiveram intervenção directa no combate à covid-19 alegando de que até a presente data não foram pagas as respectivas horas extraordinárias pelo trabalho exercido no período da pandemia”, refere Coutinho. Em interpelação escrita, o deputado afirma que muitos trabalhadores indicaram aos seus superiores hierárquicos que era uma injustiça não serem remunerados, sem obterem resposta. Além disso, Pereira Coutinho insistiu na necessidade de actualizar os salários dos funcionários públicos, em especial os trabalhadores da linha de frente, “de acordo com o custo de vida face à subida vertiginosa dos preços dos principais bens essenciais”.
Hoje Macau PolíticaHabitação intermédia | Deputados pedem revelação de preços Os deputados Leong Sun Iok e Song Pek Kei defendem que o Governo deve divulgar os preços da habitação intermédia antes de lançar concurso. Ao Jornal do Cidadão, os dois deputados sublinharam que os residentes precisam de ter capacidade para avaliar o esforço de endividamento, na altura de decidirem a compra de uma habitação. Este tipo de habitação, também conhecida como habitação para a classe sanduíche, foi pensada para a população que tem rendimentos superiores aos que permitem comprar habitação económica, mas que ainda assim não consegue comprar casa no mercado privado. Na perspectiva de Leong Sun Iok, deputado dos Operários, é difícil haver qualquer referência no passado ao preço da habitação intermédia, porque este tipo de habitação pública apenas foi criado agora. Leong Sun Iok alertou ainda que se os residentes tiveram dificuldades em avaliar o seu poder de compra, podem cancelar as candidaturas, mesmo depois de serem escolhidos para a compra, o que é um desperdício de recursos administrativos. Por seu turno, a deputada Song Pek Kei também pediu esclarecimentos sobre os preços, porque o Governo ainda não divulgou os critérios específicos que vão ser utilizadas para definir os preços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Operários querem bloqueio a lembranças do Japão O membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de proceder a inspecções regulares a lembranças que residentes trazem do Japão. A medida visava impedir a entrada de produtos radioactivos Chan Ka Keng, membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e da Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou estar preocupado com as lembranças trazidas por residentes que visitam o Japão. As declarações foram feitas na sessão de sexta-feira de manhã do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, na sequência da possibilidade das águas da Central Nuclear de Fukushima serem libertadas no mar. De acordo com as declarações citadas pelo Jornal Cheng Pou, Chan apontou que o Japão é um dos destinos turísticos mais populares para os residentes de Macau, pelo que há sempre o risco de serem trazidas lembranças com produtos frescos embalados. Neste sentido, o membro da FAOM questionou o IAM sobre a possibilidade de serem colocados pontos de inspecção às compras dos residentes no Japão, de forma a testar os níveis de radioactividade. “Será que esta é uma das preocupações? Os produtos [trazidos pelos residentes] não podem ser ligeiramente radioactivos? Será que Macau vai inspeccionar os produtos comprados no Japão e impedi-los de entrar, apenas por precaução?”, questionou. Por sua vez, O Lam, vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais respondeu que a legislação actual torna ilegal que os residentes tragam consigo produtos que obrigam à realização de inspecções e quarentenas. O Lam também indicou a Chan Ka Keng que, até ao momento, não foram registados valores anormais de radioactividade nos produtos marítimos importados do Japão. Além de membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Ka Keng é o representante da FAOM no Conselho da Educação, na condição de suplente. Bloqueio nacional No mês passado, o Instituto para os Assuntos Municipais admitiu suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem dos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. Esta é uma posição que está a ser concertada pelo país, com o potencial bloqueio de Macau a ser anunciado, depois de o Interior e Hong Kong terem anunciado medidas semelhantes, no caso de haver uma descarga da água de Fukushima. Actualmente, o bloqueio às importações abrange Fukushima, mas no futuro poderá focar nove outros distritos, nomeadamente Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. A preocupação com o tratamento da água não se limita à China, apesar de a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), organização criada no seio das Organização das Nações Unidas (ONU), considerar que a descarga é segura. Ainda assim, o plano tem encontrado oposição em vários locais, embora não seja a nível governamental, como na Coreia do Sul e nos Estados Unidos.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Mais de dois terços chumbam nos testes Cerca de 70 por cento dos candidatos que realizaram o último teste de avaliação de competências integradas no nível de licenciatura chumbou. O número foi revelado na sexta-feira, pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Os testes fazem parte da triagem necessária para quem pretende ingressar nos quadros da Administração Pública. Segundo os dados disponibilizados, foram admitidos 17.261 candidatos e mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja mais de 13.808 candidatos. Entre estes cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. No pólo oposto, a taxa de candidatos aprovados foi de cerca de 30 por cento, isto é 4.369 candidatos. O prazo de validade dos resultados do presente concurso é de cinco anos. Os candidatos que ficaram aptos e que preencham os requisitos legais, podem, até dia 27 de Julho de 2028, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para as carreiras de técnico superior, médico veterinário, meteorologista, intérprete-tradutor e letrado. Além disso, podem participar nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras, como por exemplo, de técnico ou adjunto-técnico. Segundo os SAFP, os candidatos não admitidos têm uma nova oportunidade em Outubro deste ano, altura em que está prevista a realização de um novo concurso referente a habilitações académicas de licenciatura. A abertura do concurso será revelada através do Boletim Oficial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Manner | Secretária defende Fundo de Desenvolvimento da Cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) desmente alguns dos números avançados sobre apoios concedidos à empresa Manner, mas não adianta o valor exacto do apoio. Em vez disso, pediu à população para fazer os cálculos a partir da informação divulgada “nos canais oficiais” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, defendeu o mecanismo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) às empresas da RAEM. As declarações foram prestadas na sexta-feira, depois de ter sido tornado público que a empresa Manner, acusada de assediar uma ex-funcionária que cometeu suicídio, tinha recebido vários apoios monetários através do FDC. Com a revelação do trágico caso de suicídio, surgiu uma onda de críticas ao FDC e apelos para que qualquer tipo de financiamento com capitais públicos à Manner fosse cortado, dado o comportamento da empresa, acusada de bullying contra a ex-funcionária. Questionada sobre o assunto, a secretária explicou que “o FDC estipula regulamentos para cada plano de apoio financeiro” e que os “diferentes planos de apoio financeiro têm requisitos comuns, como por exemplo a exigência de os projectos financiados não poderem envolver actos contra a segurança do Estado, contrários à ordem pública ou aos bons costumes”. Nas situações em que é considerado que um projecto viola “os requisitos e o estatuto”, explicou Elsie Ao Ieong, “o Governo tem o direito de cancelar a concessão do apoio financeiro”. Apesar desta cláusula, a responsável admitiu que desde a criação do FDC não houve “nenhum cancelamento de apoio financeiro por violação dos regulamentos”. O FDC foi criado no ano passado, através da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais. A secretária alertou igualmente que “os projectos financiados necessitam de ter uma influência positiva na sociedade” e que se houver “algum desvio do projecto financiado em relação ao requerimento inicial” o “Governo exigirá a restituição do montante recebido”. É fazer as contas A sexta-feira ficou igualmente marcada por um comunicado do Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) a contestar os números de apoios concedidos à Manner. O comunicado tem a particularidade de não apresentar os dados verdadeiros do apoio. Com algumas publicações a adiantar a existência de apoios de quase 30 milhões de patacas, o FDC acusou os dados de serem “rumores falsos”. “O FDC esclarece que alguns dos dados foram alterados e que existem erros e imprecisões, pelo que se apela ao público para que verifique as informações exactas através dos canais oficiais”, foi comunicado. Porém, em vez de apresentar a matemática, o FDC pediu à população para fazer as contas através dos “canais oficiais, tais como as páginas oficiais do FDC, do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP) e da Imprensa Oficial”. De acordo com as contas do jornal All About Macau, entre apoios de diferentes departamentos, empréstimos bonificados e prémios pela prestação da empresa, saíram dos cofres públicos 9,75 milhões de patacas para a Manner.
Andreia Sofia Silva PolíticaUM e Universidade de Lisboa querem cooperar na área da medicina A Universidade de Macau (UM) e a Universidade de Lisboa (UL) poderão cooperar na área da medicina. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que num encontro com o reitor da UL, Luís Ferreira, realizado na quarta-feira, disse esperar que as duas instituições possam “acelerar projectos no âmbito do acordo de cooperação na área da medicina”, já assinado. Recorde-se que, numa entrevista concedida ao HM em 2019, Fausto Pinto, director da Faculdade de Medicina da UL, admitiu “interesse [da parte da UM] numa aproximação na área da medicina”. “Temos contactos com a UM e sei que estão a desenvolver potenciais actividades na área da medicina com as quais teremos todo o gosto em participar”, disse na altura Fausto Pinto, que acrescentou que o projecto estava ainda “numa fase muito inicial”. Ho Iat Seng reuniu com dirigentes da UL em Abril, durante a visita a Portugal. Neste novo encontro com Luís Ferreira, o Chefe do Executivo salientou que o território “possui uma base sólida e vantagem para o desenvolvimento sustentável do ensino de português, investigação científica e académica e formação de quadros qualificados na área do turismo”. O governante adiantou ainda que, nos últimos anos, “as instituições de ensino superior de Macau e Portugal têm concretizado vários projectos de cooperação, que consolidam a parceria entre as partes nas áreas do ensino superior e tecnologia, criando oportunidades de desenvolvimento de alta qualidade”. Grandes capacidades Luís Ferreira salientou que a UL “possui uma das melhores capacidades em investigação científica do mundo na área da medicina, com laboratórios avançados e resultados de investigação científica de nível mundial”. O reitor espera, assim, que as duas instituições de ensino “possam cooperar de forma prática na área da medicina, contribuindo para Macau em matéria de investigação científica, desenvolvimento académico e formação de quadros qualificados e melhorando a vida da população de Macau”. No encontro estiveram ainda presentes o reitor da UM, Song Yonghua, e o vice-reitor, Rui Martins.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Pereira Coutinho preocupado com qualidade de brinquedos Uma inspecção em Hong Kong mostrou que vários balões para festas contêm substâncias cancerígenas. A situação alarmou Pereira Coutinho e levou o deputado a pedir ao Governo um sistema de inspecção de brinquedos, para garantir a segurança das crianças O deputado Pereira Coutinho está preocupado com os padrões de segurança dos brinquedos para crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu a um relatório do Conselho de Consumidores de Hong Kong, que concluiu que entre 19 tipos de balões de látex à venda na região vizinha, apenas seis cumpriam os padrões de segurança vigentes na União Europeia, havendo mesmo produtos contendo produtos cancerígenos. Numa interpelação escrita, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pergunta ao Governo como garante a segurança dos brinquedos importados para Macau, dada a ausência de uma política coerente. “Segundo o relatório de inspecção do Conselho do Consumidor de Hong Kong, de 15 de Junho de 2023, em 19 tipos de balões de látex à venda no mercado, foram detectadas substâncias suspeitas de serem cancerígenas”, relatou o deputado. “O Conselho de Consumidores de Hong Kong recomenda que se evite soprar nos balões com a boca, sobretudo crianças, que se lave as mãos antes de comer e depois de brincar com balões, e que não se coma enquanto se brinca, a fim de reduzir o contacto com substâncias nocivas, acrescentou. Dores de cabeça No entanto, a falta de medidas está a preocupar os pais, argumenta. “Macau, como porto franco de comércio, nunca implementou medidas ou mecanismos de inspecção da segurança dos brinquedos infantis, situação que deixa muitos pais preocupados com a saúde das crianças”, acusou. “O Governo deve tomar como referência as medidas adoptadas nas regiões vizinhas e criar mecanismos aperfeiçoados para testar a qualidade dos diversos produtos, com vista a salvaguardar a saúde e a segurança da população”, defendeu. Por isso, Coutinho pergunta se o Governo tem planos para criar “um mecanismo de inspecção da qualidade e segurança de diversos produtos”, como brinquedos ou artigos de uso diário pelas crianças, e um mecanismo para inspeccionar as importações. Por outro lado, e em relação aos balões, o deputado pede medidas urgentes para proteger os residentes. “O Governo deve adoptar medidas urgentes, por exemplo incluir as substâncias cancerígenas na lista de proibição de importação, a fim de evitar a entrada em Macau de balões de látex que apresentem riscos para a saúde, e a consequente ocorrência de problemas de saúde”, considerou. “Como vai fazê-lo?”, perguntou.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Secretário brasileiro da inovação em visita Guilherme Coutinho Calheiros, secretário do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Governo brasileiro visitou na quarta-feira o Fórum Macau para afinar estratégias de reforço de cooperação. Segundo um comunicado do Fórum Macau, Ji Xianzheng, secretário-geral do secretariado permanente do organismo, disse que o Fórum “é um mecanismo de cooperação multilateral que visa complementar a cooperação bilateral entre a China e o Brasil em diversas áreas, pelo que espera uma maior representatividade por parte brasileira neste mecanismo”. Por sua vez, Guilherme Coutinho Calheiros referiu que as autoridades brasileiras “defendem a importância do Fórum Macau e comprometem-se a apoiar os trabalhos desenvolvidos pelo secretariado permanente”. O responsável disse ainda que a sua visita a Macau visa “conhecer melhor o papel de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”, bem como “reforçar a cooperação e o intercâmbio com a RAEM”. Pretende-se que a aposta na cooperação incida sobre as áreas do comércio, investimento, ciência, inovação tecnológica e trocas comerciais.
Hoje Macau PolíticaHengqin | Indústria das exposições elogia apoios ao sector A Associação dos Sectores de Convenções, Exposições e Turismo de Macau elogiou os recentes apoio financeiros disponibilizados pelas autoridades de Hengqin, para o desenvolvimento da indústria. Citado pelo jornal Ou Mun, o presidente da associação, He Haiming, considera que o subsídio de 2 milhões de renminbis para a realização de eventos em Macau e Hengqin, assim como o apoio de 800 mil renminbis para as empresas que abram representações na Zona de Cooperação Aprofundada correspondem às necessidades das operadoras nesta área. He apontou também que este tipo de apoio incentiva a diversificação da economia de Macau, no âmbito da política 1+4, em que o jogo financia o desenvolvimento de outros quatro sectores, entre eles as convenções e exposições. No entanto, face à falta de espaços para exposições na Ilha da Montanha, He Haiming deixou o desejo que o Centro de Convenções de Shizimen, em Hengqin, possa ser melhor aproveitado. O dirigente associativo apontou também que o Centro de Convenções de Shizimen pode beneficiar de um novo impulso, devido à inauguração do túnel que faz a ligação com o Centro de Convenções e Exposições de Zhuhai, uma das infra-estruturas mais populares do outro lado da fronteira.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSAL | Plano de formação subsidiada com menos candidatos Há cada vez menos candidatos aos cursos de formação subsidiada da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os dados mostram que, na primeira metade deste ano, o número de candidatos para o plano de formação subsidiada para o aumento de capacidades técnicas diminuiu 52 por cento O posicionamento dos residentes em relação ao mercado de trabalho parece estar a mudar, ou pelo menos, em relação aos programas de formação profissional subsidiados pelo Governo. Segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o primeiro semestre deste ano registou menos candidatos para os planos de formação subsidiada orientada para a empregabilidade e aumento de capacidades técnicas em comparação com o segundo semestre de 2022. Assim, nos primeiros seis meses de 2023, houve 2600 candidatos ao subsídio para a melhoria de capacidades técnicas, uma quebra de 52 por cento, enquanto para o apoio financeiro destinado à empregabilidade registou 6900 candidaturas, menos 18 por cento. A DSAL aponta ainda que mais de 20.900 pessoas receberam subsídios do Governo ao abrigo destes planos, num montante aproximado de 124 milhões de patacas. Wong Chi Hong, director da DSAL, considera que a evolução decrescente se deve à recuperação gradual da economia desde a reabertura de fronteiras. O responsável vincou que o organismo que dirige vai “acompanhar de perto a evolução do mercado de trabalho e avaliar a aplicação” do plano de formação subsidiada, mantendo “uma estreita ligação” com os sectores económicos e suas necessidades. A ideia é continuar a “ajudar os residentes com necessidades de emprego, para que possam melhorar competências e aumentar a competitividade laboral através da formação profissional”. Será adequado? O responsável máximo da DSAL assegurou que será feito um inquérito aos beneficiários do apoio para “aperfeiçoar de forma contínua o programa, ajustando o conteúdo dos cursos em função das necessidades do desenvolvimento económico e social e das exigências das indústrias”. Na sua interpelação, o deputado questionou, precisamente, a evolução em termos de candidaturas para estes programas de formação subsidiada desde a “flexibilização das medidas de prevenção da pandemia”. Lei Chan U quis ainda saber se foi realizado algum questionário sobre “a adequabilidade dos conteúdos dos cursos aos postos de trabalho dos residentes que participaram nas formações”, bem como a adaptação à política “1+4”, criada pelo Governo para diversificar a economia. “Tendo em conta a melhoria progressiva da situação do emprego, quando vai a Administração rever e a avaliar os programas em causa?”, questionou o deputado.
João Santos Filipe PolíticaDeputados acreditam que novo hospital das Ilhas vai ter preços mais caros Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) acreditam que o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital vai praticar preços mais elevados do que as outras instituições de saúde locais. A informação consta do parecer da comissão que terminou ontem a discussão do diploma. Apesar de ter sido construído com fundos públicos, o hospital vai ter a liberdade para praticar os preços que entender, quando seja considerado que está a prestar “cuidados de saúde privados”. Segundo as explicações do Governo à comissão, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar. No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou a preços mais reduzidos. Face a este modelo, o parecer aponta que alguns deputados, não identificados, argumentaram que os preços vão ser mais caros do que os actualmente praticados. Os representantes do Governo, de acordo com o parecer, não negaram o cenário, e insistiram que o Centro Médico vai ter a liberdade para definir os preços. Os mesmos terão ainda reconhecido que não haverá preços abaixo daqueles que se encontram no mercado, e que os cidadãos podem adquirir um seguro de saúde para fazer face às despesas médicas. Votação na segunda-feira A proposta de lei será votada na especialidade na próxima segunda-feira em sessão plenária na AL. Na agenda constam ainda votações sobre o regime jurídico do sistema financeiro, legislação relativa às técnicas de procriação medicamente assistida e a alteração à lei de base dos Serviços de Polícia Unitários. Será ainda analisado pelos deputados o projecto de simples deliberação do plenário sobre a segunda alteração orçamental da AL para este ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Zheng Anting quer sincronia médica entre Macau e Hengqin O deputado ligado à comunidade de Jiangmen espera que hospitais e clínicas possam marcar consultas transfronteiriças, para satisfazer as necessidades de residentes que circulam diariamente entre as duas zonas. Além disso, critica a inconveniência de repetir exames médicos dos dois lados da fronteira O deputado Zheng Anting apelou às autoridades para que tomem medidas para implementar o reconhecimento mútuo dos processos médicos entre instituições de saúde de Macau e de Hengqin. Numa opinião partilhada no jornal Exmoo, o representante da comunidade de Jiangmen considera que ainda há muito para fazer no campo da saúde de forma a tornar mais fácil a vida dos residentes que se deslocam entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada todos os dias. Um dos aspectos em que considera ser necessário melhorar é o reconhecimento mútuo dos processos médicos. Segundo as explicações do legislador, actualmente os residentes têm de repetir no Interior os exames médicos feitos em Macau, e vice-versa, porque as instituições não reconhecem os resultados. A repetição dos exames é considerada excessiva e redundante, não só devido à necessidade de pagar duas vezes pelo mesmo exame, a maior parte das vezes com resultados iguais, mas também pelo tempo perdido antes do tratamento. Para responder ao problema, Zheng Anting propõe o reconhecimento entre instituições, assim como a possibilidade de os processos clínicos serem transferidos entre Macau e o Interior, para as instituições terem acesso ao historial clínico dos pacientes. O deputado de Jiangmen recordou mesmo que o Programa Piloto eHR (Electronic Health Record), que permite a partilha dos processos entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Hospital Kiang Wu, foi lançado há oito anos, mas que desde então não teve mais desenvolvimentos. Marcação de consultas Por outro lado, o deputado defendeu a criação de um mecanismo que permita a marcação de consultas em Macau, a partir das instituições médicas de Guangdong e vice-versa. Segundo o legislador, se fosse possível realizar marcações transfronteiriças de consultas, os serviços seriam muito mais convenientes para os residentes que vivem entre as duas regiões. Para implementar este sistema, o deputado defendeu a criação de um programa piloto na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Zheng Anting espera assim que o Governo acelere a articulação do sistema e dos serviços de saúde entre a Ilha da Montanha e Macau, destacando que é o assunto mais importante para os residentes locais e também um factor para medir as metas do desenvolvimento da Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEncontro | Brasil e Macau querem reforçar cooperação tecnológica Ho Iat Seng recebeu o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Guilherme Coutinho Calheiros. A cooperação na área da saúde foi um dos principais pontos da agenda O Chefe do Executivo espera reforçar a cooperação com o Brasil na área da tecnologia a pensar no desenvolvimento da indústria de saúde, e em especial a nível dos equipamentos médicos. O desejo foi deixado num encontro entre Ho Iat Seng e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Guilherme Coutinho Calheiros. O encontro decorreu na terça-feira e, de acordo com a versão do Governo local, Ho Iat Seng destacou as relações “boas e históricas” entre as duas partes e apontou a área da saúde como uma das vias para o reforço da cooperação. Neste sentido, o Chefe do Executivo afirmou que “como o Brasil possui avançadas técnicas de investigação em equipamentos médicos”, será natural o reforço da cooperação “na área de big health”. O líder do Governo local adiantou ainda que a RAEM está pronta para este passo ao indicar que “os quatro laboratórios de referência do Estado criados em Macau aumentam a capacidade de investigação científica de Macau”. Por outro lado, o Chefe do Executivo apontou que vai “continuar a apoiar as empresas do Interior da China a expandir no mercado lusófono” assim como “ajudar os países de língua portuguesa a entrar, em conjunto, no grande mercado do Interior da China”. Esta foi uma promessa deixada no âmbito do compromisso de que Macau vai “desempenhar da melhor forma o seu papel de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Ho Iat Seng também afirmou que Macau “tem a língua como vantagem”, pelo que “servirá, como sempre, de ponte na promoção da cooperação amigável, a longo prazo, entre a China e o Brasil”. Potencial de cooperação Por sua vez, Guilherme Calheiros considerou o potencial de cooperação “enorme” e referiu que o “Brasil visa fortalecer a investigação na área da inovação científica, bem como a cooperação na área da medicina com Macau”. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia terá também sublinhado que o Brasil procura “fortalecer a investigação na área da inovação científica, bem como a cooperação na área da medicina”, além de outras áreas que domina, como a aeronáutica e astronáutica. Guilherme Calheiros elogiou igualmente o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa por considerar ser “uma plataforma vital de cooperação internacional que alcança resultados de sucesso” e que promove “a cooperação diversificada nas áreas de intercâmbio económico e comercial, bem como a formação de quadros qualificados”. O secretário do Governo do Brasil prometeu ainda todo o apoio na realização da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, que deverá acontecer este ano.
João Santos Filipe PolíticaUrbanista Chan Chio I defende estudo de impacto ambiental em Hac Sá A urbanista Chan Chio I considera que o Governo deve rever o actual regime de avaliação do impacto ambiental em Macau. A posição foi defendida depois de o Governo ter avançado com a proposta de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, sem que se conheça qualquer estudo sobre o impacto das obras e das construções numa zona verde. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, durante o programa Fórum Macau, Chan afirmou que o projecto de construção na área de 10 hectares está a levantar muitas dúvidas, porque não foram apresentados dados sobre o impacto do projecto no ambiente. A urbanista, que também é membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, justificou que a lei actual não exige o estudo sobre o impacto ambiental durante a elaboração do projecto, apenas no momento anterior às obras. Segundo Chan, este procedimento está a ser seguido pelo Governo, mas precisa de ser revisto. Para a urbanista, como há cada vez mais consciência ambiental, os estudos deviam ser feitos com a concepção do projecto, de forma a evitar futuras polémicas. “Como a sociedade tem cada vez mais consciência ambiental, a avaliação do impacto ambiental deve ser iniciada mais cedo, ou seja, os efeitos para o ambiente e para o trânsito devem ser analisados antes de serem propostos projectos,” defendeu. Evitar risco ambiental Em relação às futuras obras, com custo estimado em 1,4 mil milhões de patacas, Chan Chio I reconheceu que actualmente não há um plano de pormenor em Coloane e que o Plano Director de Macau define aquele local como uma zona ecológica de lazer. Por isso, a urbanista pediu ao Governo para revelar mais detalhes sobre o mapa de desenvolvimento da ecologia do local. Face ao risco de Hac Sá se tornar cada vez mais um local para turistas e menos para residentes, a urbanista sugeriu ao Governo que apresente planos para controlar o fluxo de visitantes depois da inauguração do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com vista a evitar grandes multidões. O Fórum da Ou Mun Tin Ton também contou com a participação do presidente da Associação para o Estudo da Ecologia de Macau, Leong Kun Fong, que defendeu que a construção e utilização do terreno não podem causar mais prejuízos ambientais naquela zona.
Hoje Macau PolíticaSalário mínimo | Associação de condomínios pede cautela Perante a intenção do Governo de aumentar o salário mínimo para um valor entre 34 e 36 patacas por hora, quando actualmente está nas 32 patacas por hora, a Associação de Administração de Propriedades de Macau pede moderação e defende que a medida pode colocar em risco várias empresas. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lui Tit Leung, vice-presidente executivo da Associação de Administração de Propriedades de Macau, traçou um cenário difícil em que o aumento salarial pode contribuir para o encerramento de várias empresas de pequena dimensão. Lui Tit Leung levantou também dúvidas sobre o impacto da medida junto dos residentes, porque diz que actualmente 90 por cento dos empregados destas empresas são trabalhadores não-residentes. Porém, o vice-presidente justificou que os locais não vão beneficiar com o aumento, porque os trabalhadores com idade superior a 60 anos recebem sete mil a oito mil patacas por mês neste sector, enquanto alguns funcionários, com idades entre os 40 e 50 anos recebem entre oito mil a nove mil patacas por mês. Segundo o dirigente associativo, apenas os trabalhadores não-residentes e menos de dez por cento dos trabalhadores locais tendem a receber o salário mínimo. A Associação de Administração de Propriedades de Macau considera assim que as garantias dos trabalhadores locais são suficientes, pelo que não se justifica a medida de aumento salarial. Lui Tit Leung revelou ainda que todos os anos as empresas fazem um orçamento para a gestão do condomínio, que tem de ser aprovado pelos administradores dos prédios. No entanto, com os custos do aumento salarial, a associação teme que as propostas sejam recusadas e que as despesas adicionais sejam assumidas pelas empresas de administração predial.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Ho Iat Seng aposta em deputados de confiança para órgãos dirigentes O Chefe do Executivo promoveu Kou Kam Fai a vice-presidente do Conselho da Universidade de Macau e nomeou Ip Sio Kai para a Assembleia Geral da instituição. No pólo oposto, Susana Chou e o Bispo Stephen Lee ficaram de fora da Assembleia Geral A promoção de Kou Kam Fai a vice-presidente do Conselho da Universidade de Macau e a escolha de Ip Sio Kai para membro da Assembleia da Universidade de Macau são algumas das alterações feitas pelo Chefe do Executivo, nos órgãos da instituição de ensino superior. As novidades foram reveladas ontem, no Boletim Oficial, e produzem efeitos para os próximos três anos. No que diz respeito ao Conselho da UM, o órgão colegial máximo da instituição, destaca-se a promoção de Kou Kam Fai a vice-presidente. O também director da Escola Pui Ching já fazia parte do órgão desde 2020, mas agora assume uma posição cimeira. Kou é um dos homens da confiança de Ho Iat Seng e em 2021 também foi nomeado deputado pelo actual Chefe do Executivo. O conselho vai continuar a ser presidido pelo empresário da construção civil Peter Lam, que também dirige empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. No entanto, destacam-se as entradas de Eddie Wong Yue Kau, arquitecto e ex-membro do Conselho Executivo e Charles Li Xiaojia, banqueiro nascido em Pequim com passagens por instituições como Merrill Lynch, JP Morgan Chase ou a Hong Kong Exchanges and Clearing Limited, empresa responsável pela Bolsa da região vizinha. Também Aglaia Kong Chio Fai, académica especializada em tecnologia e start-ups, passa a integrar o conselho da UM. No pólo oposto, saem Tong Chi Kin, ex-deputado e ex-membro do Conselho Executivo ligado aos Operários de Macau, Lei Pui Lam, ex-membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, e António Chui Yuk Lum, empresário e ex-chefe do gabinete da campanha eleitoral de Ho Iat Seng. Anabela Ritchie, António José de Freitas, Frederico Ma Chi Ngai, José Chui Sai Peng, Dominic Sio Chi Wai e Vong Hin Fai são alguns dos nomes que vão permanecer nos cargos mais três anos. Susana Chou e Stephen Lee fora Na Assembleia Geral da UM, órgão consultivo, também houve alterações, com as saídas de Susana Chou, empresária e ex-presidente da Assembleia Legislativa e Stephen Lee Bun Sang, actual Bispo de Macau. As partidas foram colmatadas com a entradas de Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta pelo sector comercial e que preside à Associação de Bancos de Macau, além de ser administrador do Banco Tai Fung e vice-director-geral da Sucursal de Macau do Banco da China. Outra entrada foi de Carlos Ho, presidente do Banco Tai Fung. Apesar das mudanças para os próximos três anos, membros como Maria Edith da Silva, Jorge Neto Valente, Alexandre Ma Iao Lai, Kou Hoi In, Stanley Au, Chui Sai Cheong, Paulo Tsé ou Chan Hong mantém-se na Assembleia da Universidade de Macau. Em conjunto, o Conselho da Universidade de Macau e a Assembleia Geral da Universidade de Macau passam a integrar seis deputados: Kou Hoi In, Chui Sai Cheong, Ip Sio Kai, Kou Kam Fai, Chui Sai Peng e Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Ella Lei pede combate intenso a infracções de peões Além de se mostrar preocupada com turistas que tiram fotografias no meio da estrada, a deputada da FAOM alerta o Governo para o problema dos semáforos com tempos demasiado curtos para os peões atravessarem Ella Lei exige ao Governo medidas para garantir que os peões respeitam as regras do trânsito e não atravessam as passadeiras quando está sinal vermelho. A posição é tomada através de uma interpelação escrita, depois de recentemente terem sido reveladas as estatísticas com o número de acidentes e infracções cometidas por peões. Até Maio, a polícia relatou um total de 177 acidentes de trânsito relacionados com peões e um aumento de 43 por cento dos casos de travessia fora da passadeira, num total de 735 ocorrências. No entanto, Ella Lei acredita que o cenário ainda pode piorar: “Com a recuperação da economia, o aumento do número de turistas e a diversificação dos roteiros turísticos, o trânsito está cada vez mais intenso, pelo que a segurança de todos merece atenção”, começa por indicar a deputada. “É preciso reconhecer que alguns turistas não estão familiarizados com as regras de trânsito de Macau, e que se enganam na altura de olharem para o trânsito e perceberem de que sentido vêm os carros”, acrescentou. A legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) criticou também o que considera ser o comportamento menos correcto dos turistas, que tiram fotografias no meio da rua. “Além de os peões atravessarem as estradas fora das passadeiras e a ignorarem os semáforos, também temos quem tire fotografias no meio da estrada, um comportamento propício a causar acidentes”, vincou. “A sociedade espera que as autoridades adoptem as medidas necessárias e reforcem as campanhas de promoção, educação sobre as leis locais e que garantam a segurança rodoviária”, atirou. E soluções? Neste sentido, Ella Lei quer saber “como as autoridades vão proteger a segurança dos condutores e peões através de campanhas de sensibilização” e “executar a lei”. Além de pedir medidas com punições para os infractores, a deputada aponta também para a necessidade de introduzir melhorias nos passeios, travessias de estrada para os peões e até paragens de autocarros. “Quais são os planos das autoridades para melhorar os passeios e passadeiras? Há um plano geral para lidar com os passeios apertados nas ruas mais antigas?”, questionou. Por último, a deputada da FAOM destaca que existem passadeiras em que os semáforos ficam verde para os peões durante um período de tempo demasiado curto, o que prejudica principalmente os mais velhos. Por isso, Ella Lei espera que as autoridades tenham em conta as pessoas com dificuldades motoras ou outras limitações físicas, que não permitem caminhar tão depressa, e que crie maiores condições de segurança ao aumentar o tempo para os peões atravessarem as estradas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Associações tradicionais elogiam recuo do Governo A mudança de posição das associações tradicionais ficou consolidada, com um novo apoio à suspensão da construção estátua de Kun Iam. Apesar de a imagem das associações junto da população ficar mais fragilizada, este aspecto tem pouca relevância no seu papel actual, considera o analista Larry So Após o anúncio do cancelamento da construção da Estátua de Kun Iam na Barragem de Hac Sá, várias associações tradicionais voltaram a elogiar a decisão do Governo. As declarações consolidam a posição mais recente, que representa igualmente um recuo, uma vez que após a apresentação do projecto as mesmas associações elogiaram a iniciativa. Após o apoio e as críticas iniciais da Associação dos Moradores terem ficado a cargo de Chan Ka Leong, um dos presidentes da associação, ontem foi a vez da também presidente Ng Sio Lai reagir. Segundo a versão de Ng Sio Lai, “desde o início que os Moradores apresentaram diferentes opiniões sobre o projecto”, e por essa razão a associação “propôs a paragem da construção da estátua”. Num texto publicado no jornal Ou Mun, em que nunca é mencionado o apoio inicial, Ng Sio Lai sublinha que “concorda com a decisão do Governo em suspender um projecto socialmente controverso”. No lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reacção ficou a cargo de Leong Sun Iok, um dos dois deputados da associação eleitos pela via directa, que também se dividiu entre as duas posições contraditórias, apoiando a iniciativa em primeiro lugar, e criticando depois da reacção popular. Segundo as declarações prestadas ao Jornal do Cidadão, Leong afirma agora estar “feliz” por ver as autoridades “darem um bom exemplo e ouvirem as opiniões da comunidade”. Para o legislador, o recuo mostra também que “o Governo atribui uma grande importância às opiniões dos residentes”. Ainda assim, ambos os representantes das associações concordam com a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que vai ter um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. No entanto, Ng e Leong destacam a importância das instalações “para que os cidadãos possam fazer diversas actividades”, salientando a necessidade de controlar e fiscalizar os gastos. Imagem atingida Para o analista político Larry So, a posição errática das associações é uma consequência do papel que cumprem no sistema político actual e que contrasta com as funções de representação do grosso da população. “As associações tradicionais têm um posicionamento muito forte no sentido de elogiar todas as propostas do Governo. Quando o Governo faz uma proposta, elas defendem essa decisão”, explicou o analista, em declarações ao HM. “Estas associações afastaram-se do papel de representação das grandes camadas da população […] São associações que estão num patamar superior, não tocam no chão, estão acima da maior parte da população”, reiterou. Seguindo esta linha de pensamento, as associações assumem um papel diferente, de prestação de serviços, com base nos subsídios do orçamento da RAEM: “Estas associações, num certo sentido, recebem subsídios do Governo para prestarem alguns serviços, desviando-se assim das funções que assumiam há cerca de 40 anos. Actualmente, representam o status quo”, fundamentou o analista. “Para manterem o status quo apoiam, sem pensar verdadeiramente nos assuntos, as acções do Governo”, vincou. As “novas” funções das associações tradicionais fazem com que a imagem junto da população seja afectada, no entanto, esta não é uma preocupação. E nesta análise geral, o episódio da Estátua de Kun Iam e a perda de face é uma consequência do novo normal. “A postura destas associações acaba sempre por prejudicar a sua reputação junto da população. E este caso faz com que as pessoas confiem ainda menos nelas”, admitiu Larry So. “Mas temos de perceber que têm um posicionamento pró-Governo, vão elogiar todas as decisões independentemente das opções tomadas, porque deixaram de ter o papel de representação das vontades dos cidadãos, como acontecia no passado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAS | Organizada base de dados para língua gestual O Instituto de Acção Social (IAS) está a desenvolver uma base de dados com os léxicos da língua gestual a fim de levar a cabo “uma padronização” da mesma, além de estar prevista a implementação de um plano de acção que irá incluir uma plataforma de base de dados lexical da língua portuguesa de acesso gratuito para os residentes de Macau. Na resposta de Hon Wai, presidente do IAS, à interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, lê-se ainda que a entidade irá, “juntamente com as instituições de pesquisa e associações das pessoas com deficiência auditiva, concretizar em Macau o plano de desenvolvimento, a fim de poder impulsionar o trabalho relativo ao ensino da língua gestual e sua interpretação”. Quanto ao “Plano piloto financeiro para a aquisição de equipamentos auxiliares e equipamentos domésticos especiais para deficientes”, já prestou apoio a 55 pessoas, sendo que cerca de 60 por cento são pessoas com deficiência auditiva. O IAS acrescentou ainda, na mesma resposta, que “o número de equipamentos de auxílio [no âmbito do plano de apoio] atingiu mais de 80 unidades, sendo os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas eléctricas os mais solicitados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortas do Entendimento | Multa de 2,8 milhões por atraso nas obras O desentendimento relacionado com o atraso de 59 dias nas obras entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e as construtoras Lei Fung e Grupo de Construção de Xangai – SCG obrigou à resolução em tribunal As construtoras responsáveis pelas obras de renovação do monumento Portas do Entendimento tiveram de pagar uma multa superior a 2,8 milhões de patacas, devido a atrasos na conclusão dos trabalhos. A sanção imposta pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas em Outubro de 2022 foi alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância, e acabou por ser confirmada no mês passado. Em finais de 2018, foi lançado o concurso público para as obras de reparação das Portas do Entendimento, na zona do Largo Sai Van. À altura, foram apresentadas 20 propostas, todas admitidas a concurso. O consórcio constituído pela Companhia de Construção e Engenharia Lei Fung e Sociedade de Construção e Engenharia – Grupo de Construção de Xangai – SCG (Macau) prometia fazer os trabalhos em 515 dias, com um orçamento de 38,8 milhões de patacas. A proposta era a quarta mais barata e a nível do tempo dos trabalhos era a décima mais rápida. Adjudicado o contrato, o prazo inicial apontava para que as obras ficassem concluídas a 18 de Março de 2021. No entanto, mais tarde, o prazo acabaria por ser prorrogado até 9 de Junho de 2021. A 8 de Junho de 2021 o consórcio tentou fazer a entrega da obra, que foi recusada, após a vistoria das Obras Públicas, por se considerar que “a obra não estava em condições de ser recebida”. Este cenário voltou a repetir-se a 7 de Julho, quando se verificou uma nova recusa. Finalmente, a 20 de Agosto, com um atraso de 59 dias de trabalho, a obra de renovação do monumento Portas do Entendimento foi tida como pronta e recebida pelas Obras Públicas. Em nenhuma das datas, a empresa apresentou reclamação contra a decisão das Obras Públicas de não receberem as obras. Falta de reclamação fatal Face à aplicação da multa de 2,8 milhões de patacas pelos atrasos de 59 dias, decidido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, de acordo com o estipulado no contrato de adjudicação, a empresa recorreu para os tribunais. Segundo a queixa das empresas, a Administração teria violado o princípio da confiança ou da boa-fé, na forma como recusou receber os trabalhos nas diferentes datas. Além disso, as adjudicatárias argumentaram ainda que as exigências dos trabalhos tinham sido modificadas, no que dizia respeito à instalação do sistema de iluminação. No entender do TSI, num acórdão que teve como relator Vasco Fong, como a empresa nunca apresentou reclamação para o secretário da decisão de não recepção das obras no prazo de 10 dias, perdeu o direito a contestar a multa. No entender dos juízes, o silêncio do consórcio equivaleu ao reconhecimento da falta de condições para entregar a obra. Neste sentido, o tribunal validou a multa aplicada de 2,8 milhões de patacas.
Nunu Wu PolíticaDSEC | Indústrias emergentes terão estatísticas específicas A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) está a elaborar um novo quadro estatístico relativo às indústrias emergentes que irão traduzir para números os sectores abrangidos pela política do Governo “1+4”. A informação consta na resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok e é revelada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa primeira fase, está a ser iniciada a recolha de dados para a elaboração de indicadores estatísticos que possam avaliar o desenvolvimento das novas indústrias. A necessidade de elaborar novas estatísticas impõe-se devido ao facto de os actuais dados não estarem de acordo com as novas políticas consideradas como prioritárias pelo Governo. Neste momento, vigoram normas nacionais de classificação e documentos estatísticos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O director da DSAL disse ainda que esta entidade tem cooperado com diversas cidades da Grande Baía para lançar exames profissionais de reconhecimento de competências e apoiar os residentes locais a serem mais competitivos no mercado laboral da Grande Baía.
Nunu Wu PolíticaKun Iam | Ron Lam entrega petição antes do anúncio de suspensão O deputado Ron Lam U Tou apresentou uma petição, em nome da Associação de Sinergia de Macau, a exigir a suspensão da obra de construção da estátua de Kun Iam, em Hac Sá, Coloane, e a manutenção da zona de churrascos e infra-estruturas actuais. A entrega da petição, que reuniu 8929 assinaturas, aconteceu escassas horas antes do anúncio do cancelamento do projecto. O deputado pediu também explicações sobre o aumento do orçamento para o projecto destinado ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Johnson Ian, presidente da associação, explicou que a petição juntou este número de assinaturas em apenas três dias e meio, esperando que o Governo dê atenção às opiniões expressas e dê explicações adicionais sobre o projecto em causa. Ron Lam U Tou, vice-presidente da associação, adiantou que a grande maioria das queixas dos residentes prendem-se com a ausência de uma consulta pública sobre o projecto. O deputado defendeu que o Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria deveriam investigar o projecto e o respectivo orçamento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKun Iam | Projecto de estátua suspenso e empresa será compensada Após vários dias de críticas da população e da mudança de posição das associações tradicionais, que passaram do apoio a pedir o cancelamento, o Governo recuou e cancelou a construção da estátua gigante de Kun Iam em Hac Sá A construção de uma estátua gigante de Kun Iam na Barragem de Hac Sá foi suspensa. O anúncio foi feito ontem em conferência de imprensa pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que admitiu que o projecto se tornou um problema. “Não esperávamos que um projecto em prol da população se tornasse em algo negativo. Vamos fazer com que o espaço regresse ao estado original o mais rapidamente possível”, afirmou o secretário. “Não queremos que um projecto cause impacto negativo e por isso optámos pela suspensão da construção da estátua”, frisou. Na semana passada, foi anunciado que seria construída uma estátua a representar a figura da deusa Kun Iam ao pé da barragem de Hac Sá, com um custo de 42 milhões de patacas. A obra tinha sido adjudicada de forma directa à Companhia de Arte Shang Guo, ligada ao escultor Liang Runan. A decisão foi comunicada à empresa, e o Governo admite que face à desistência será necessário pagar à companhia, mas o montante não foi revelado ontem. “Temos de ver o que está estipulado nas cláusulas do contrato assinado entre o Instituto dos Assuntos Municipais e a empresa”, reconheceu o governante. “Vamos seguir rigorosamente a lei”, garantiu. Até ontem, de acordo com as palavras do secretário, a empresa não tinha comunicado a sua posição face ao cancelamento do contrato. Com a decisão, o Governo preparar-se para restaurar o labirinto, que já tinha sido removido para instalar a estátua, e prometeu manter não só a zona para churrascos, mas também a área onde estava instalado um escorrega de relva. No mesmo sentido, o secretário admitiu que a maioria dos projectos do IAM está relacionada com a vida quotidiana da população, e que é necessário garantir que os mecanismos para ouvir os cidadãos são eficazes. A fazer as contas Grande parte da conferência de imprensa, marcada após a chuva de críticas ao projecto e aos memes sarcásticos que inundaram a internet, serviu para explicar o disparo orçamental para o chamado Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, que estava orçamentado em 229 milhões de patacas e que terá um custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas. Segundo as explicações de André Cheong, nos últimos anos o projecto foi alterado. No início apontava-se para a construção para um espaço com sete hectares, que representa 10 campos de futebol, porém, a área de construção vai ser de 10 hectares, o que significa 14 campos de futebol. As obras de 1,4 mil milhões de patacas vão ser realizadas para instalar um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, e ainda um sistema contra inundações. O novo projecto teve por base um estudo de concepção encomendado à empresa Huayi, numa adjudicação directa de 11,7 milhões de patacas. Neste aspecto, André Cheong apontou que os planos para a zona foram pensados para responder às “opiniões da população”, com o objectivo aproveitar melhor o espaço, face à falta de terrenos. De acordo com o governante, grande parte da área vai ser arborizada. O secretário também reconheceu que o custo estimado de 1,4 mil milhões de patacas pode ficar abaixo do estimado, quando houver um orçamento final, e que será escolhida uma entidade independente para fazer a supervisão e garantir que não há gastos injustificados.
João Luz PolíticaFunção Pública | Pereira Coutinho pede aumento de salários Depois de aplaudir a proposta de aumento do salário mínimo, o deputado Pereira Coutinho defendeu a actualização de dois ou três pontos da tabela indiciária que estabelece as remunerações dos funcionários públicos. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referiu que os bons resultados económicos verificados desde o início do ano, assim como a “realidade social de Macau”, deveriam levar o Governo a actualizar os salários da Função da Pública, assim como os subsídios anexados aos próprios vencimentos dos trabalhadores. Em relação ao aumento do salário mínimo, Pereira Coutinho argumentou que a actualização peca por tardia, uma vez que a discrepância entre pobres e ricos tem crescido, levando muitos residentes comprar bens essenciais do outro lado da fronteira. O deputado deixou ainda críticas ao Governo por gastar em “obras megalómanas”, como o Parque Juvenil de Hac Sá que irá custar 1,6 mil milhões de patacas, e não actualizar o salário mínimo e das remunerações dos funcionários públicos.
