Hoje Macau PolíticaPIB | Governo quer reduzir peso do jogo para 40% “Aumenta-se gradualmente o peso das quatro grandes indústrias, reforçando continuamente a dinâmica do desenvolvimento económico e a competitividade geral, procurando para que, no futuro, o peso do sector não-jogo ocupe cerca de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).” A meta para reduzir a dependência económica do território da indústria do jogo consta do “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)”, que se encontra em consulta pública desde sexta-feira até 2 de Setembro. O Governo irá realizar três sessões de consulta destinadas ao público que se realizam nos dias 23, 25 e 26 de Agosto. A estratégia, definida no Segundo Plano Quinquenal, estabelece o desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, ou seja, a aposta “nas indústrias de turismo e lazer integrado, big health de medicina tradicional chinesa, financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta, a reconversão e valorização das indústrias tradicionais e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”. Um dos grandes objectivos é aligeirar a dependência económica da RAEM da indústria do jogo.
João Luz PolíticaTamagnini Barbosa | Quase 190 inspecções no Bairro Social O Instituto de Habitação (IH) realizou 188 inspecções aos edifícios do Bairro Social Tamagnini Barbosa desde o início do ano até metade do mês passado, indicou a presidente substituta do organismo Kuoc Vai Han. A revelação do IH foi dada em resposta a interpelação escrita de Nick Lei, na sequência dos problemas estruturais registadas nos edifícios de habitação social no Bairro do Toi San. Recorde-se que no final do ano passado, as paredes exteriores dos três edifícios de habitação social do Bairro Social de Tamagnini Barbosa foram pintadas e todas as janelas de alumínio substituídas. Porém, de acordo com queixas de moradores, mais de três dezenas de apartamentos continuam a revelar debilidades face aos elementos, realidade reforçada pelas chuvadas que recentemente têm assolado Macau, alagando apartamentos e danificando mobílias e equipamentos. O IH sublinhou que, “com o intuito de melhorar o ambiente habitacional dos moradores do Bairro Social de Tamagnini Barbosa, nos últimos anos, tem vindo a realizar várias obras de reparação e manutenção, de grande envergadura”. Além disso, o organismo liderado por Arnaldo Santos afirma atribuir “grande importância ao presente caso de infiltração”, que motivou o envio de pessoal ao local e indicação ao “empreiteiro para proceder à inspecção integral e à execução das obras de reparação”. O IH afirmou ainda que irá, em conjunto com o empreiteiro, “continuar a prestar atenção às infiltrações de água nas janelas de alumínio após a respectiva reparação, especialmente durante a passagem de tufões, e a proceder ao devido acompanhamento”.
Hoje Macau Manchete PolíticaInovação | Macau pondera novos vistos para portugueses e brasileiros As autoridades prometem estudar a criação de um mecanismo para criar vistos de curta duração que podem permitir a entrada de equipas de investigação na Ilha da Montanha Macau está a ponderar criar vistos de curta duração para a área da inovação tecnológica que abrangem Portugal e Brasil, indica o documento de consulta pública lançado na sexta-feira pelas autoridades sobre diversificação da economia. Um dos pontos do plano, que também passa por um reforço da cooperação com Portugal no turismo e na educação, centra-se na possibilidade de ser criado um regime de vistos de curta duração para a inovação tecnológica, tanto em Macau como em Hengqin, uma ilha cuja gestão é partilhada entre o ex-território administrado por Portugal e a província chinesa de Guangdong. “Iremos estudar a autorização de uma adequada permanência de curta duração (visto de negócios ou visto de empreendedorismo) destinada às equipas de inovação tecnológica do exterior (incluindo Brasil e Portugal) para a criação de negócios em Macau e Hengqin, facilitando-lhes a procura de parcerias locais e do Interior da China”, pode ler-se no documento. Uma estratégia em sintonia com a vontade de se avançar para “uma selecção das melhores equipas de inovação tecnológica do Brasil e de Portugal, atraindo-as a instalarem-se em Macau e em Hengqin, ou a cooperarem com as equipas das cidades da Grande Baía”, mas também através do alargamento de um concurso de inovação e empreendedorismo a estes dois países. A Área da Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB da Austrália, da Indonésia e do México, países que integram o G20. “Serão, ainda, fomentados os programas para o prosseguimento de estudos em Portugal, aprofundando-se a cooperação entre as instituições do ensino superior de Macau e as de Portugal, com vista à formação de quadros em língua portuguesa”, refere o mesmo documento. Aposta lusófona Portugal é também referido no âmbito da exploração de mercados turísticos internacionais: “No que diz respeito à exploração de mercados de visitantes, para além da expansão dos mercados do Sudeste e do Nordeste Asiático, serão explorados gradualmente mercados como a Índia, o Médio Oriente, a Europa e os Estados Unidos, e realizar-se-ão, em Portugal e Espanha, actividades de promoção turística de Macau”. O sublinhado numa aposta nos países lusófonos repete-se em termos genéricos ao longo de quase 200 páginas do documento de consulta pública, seja no âmbito da medicina tradicional chinesa, no mercado de obrigações, na criação de uma plataforma de serviços financeiros com os países de língua portuguesa, o apoio à entrada de produtos lusófonos no interior da China, ou mesmo com a construção de um Centro de Intercâmbio e Cooperação de Ciência e Tecnologia entre a China e as nações lusófonas. A consulta pública vai decorrer durante 30 dias, até 02 de Setembro. Para o Governo, “a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o ponto-chave para resolver os conflitos e os problemas profundos surgidos no decurso do desenvolvimento socioeconómico de Macau, tratando-se de um desígnio obrigatório para alcançar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo”, num território dependente da indústria do jogo.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Tong Chi Kin morreu no sábado Tong Chi Kin, histórica figura da Federação das Associações Operários de Macau (FAOM), ex-deputado e membro do Conselho Executivo, morreu no sábado, de acordo com um comunicado da associação. “O Senhor Tong Chi Kin amava a Pátria, Macau e dedicou-se a vida toda à educação, dando um grande contributo para a sociedade”, pode ler-se numa mensagem assinada pela FAOM. “Os nossos colegas expressam o maior pesar e enviam as mais sentidas condolências a todos os membros da sua família”, foi acrescentado. Figura do regime, Tong foi deputado entre 1993 e 2005. Além disso, a partir da transição, assumiu as funções de porta-voz do Conselho Executivo. Além de presidente da FAOM foi ainda durante vários anos director da Escola Secundária Lou Hau, instituição ligada aos Operários.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Ron Lam quer ver esclarecido concurso público O deputado Ron Lam exige, em interpelação escrita, que o Governo dê mais esclarecimentos sobre o conteúdo e calendário do novo concurso público de concessão de licenças de táxis, nomeadamente se haverão mais licenças disponíveis tendo em conta a procura por este tipo de transporte. Ron Lam U Tou lembrou que, tendo em conta a nova lei de táxis, este concurso terá regras diferentes, nomeadamente que só podem concorrer empresas que não possuam mais de 300 licenças de táxi. Face a este contexto legal, será necessário divulgar informações para que o sector se prepare para o concurso público, defende o dputado. O responsável lembrou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego lançou a aplicação “Macau Smart Go”, cujo uso não é ainda muito generalizado, pois muitos turistas e residentes têm dificuldades em apanhar táxis. O deputado lembrou que muitos residentes desejam o regresso das aplicações online para chamar um táxi ou viatura, do género Uber ou DiDi, questionando qual a reacção das autoridades relativamente a este tipo de procura.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Participantes na consulta pública apoiam exclusões políticas De acordo com o relatório feito pelo Governo sobre a consulta pública de revisão à lei eleitoral, a “esmagadora maioria” dos que exprimiram opiniões são a favor da exclusão de candidatos não patriotas A “esmagadora maioria” das pessoas apoiam a nova lei para eleger o Chefe do Executivo de Macau, diploma que prevê a exclusão dos candidatos considerados não patriotas, salientou o Governo, num relatório divulgado na sexta-feira. “Os diversos sectores da sociedade, na sua esmagadora maioria, concordam e apoiam as orientações e o conteúdo da revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (…), considerando que (…) é necessária e oportuna, e contribui para a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’, de acordo com o relatório final da consulta pública. Por outro lado, os participantes na consulta pública entendem ser importante para “a concretização do conceito geral da segurança nacional, a melhor salvaguarda da ordem da gestão da eleição, a garantia dos residentes no exercício do direito fundamental de eleição, bem como a manutenção da prosperidade, estabilidade e tranquilidade a longo prazo”, Na consulta pública, o Governo de Macau recebeu 2.439 opiniões por tema, cuja concordância variou entre os 88,94 por cento e os 96,1 por cento. “Quem detém o poder de governação da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] deve ser uma pessoa que ama a pátria e Macau”, justificou o Governo nas conclusões do relatório da consulta pública, que durou 45 dias. A 15 de Junho, o Governo de Macau anunciou a intenção de avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados ‘antipatriotas’ sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais. Comissão política Na revisão da lei eleitoral propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, organismo assessorado por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, nomeados pelo Governo Central. A proposta de revisão da lei prevê igualmente um reforço da repressão de actos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral, bem como a proibição de sondagens eleitorais. A verificação de elegibilidade dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. “O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” irá incidir sobre os sufrágios para o cargo de Chefe do Executivo, eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Governo e candidatos a deputados da Assembleia Legislativa, explicou, em Junho, o secretário para a Administração e Justiça de Macau. Em 2021, as autoridades de Macau excluíram cinco listas e 20 candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL), agendadas para Setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por “não serem fiéis” a Macau. Os Estados Unidos e a União Europeia criticaram a exclusão, sustentando que tal contraria os direitos garantidos na Lei Básica, o pluralismo político e restringe o debate democrático. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade.
Andreia Sofia Silva Política“Minha Educação” | Conta Única inclui pedido de subsídios A plataforma “Conta Única de Macau”, usada por residentes para tratar de uma série de serviços burocráticos online, passa a incluir, desde ontem, a secção “Minha Educação”, destinada à apresentação de pedidos de subsídios para este fim. A secção tem 16 categorias, prevendo-se que, até final deste ano, sejam 23 os itens disponíveis para consulta e utilização na aplicação de telemóvel. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, e da Direcção dos Serviços de Administração Pública, a secção “Minha Educação” destina-se a pais, alunos, escolas e demais instituições de ensino, que podem efectuar pedidos de subsídios para a aquisição de material escolar ou bolsas de estudo, entre outros. Podem ainda ser requeridas declarações ou consultar o registo individual do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, entre outras acções.
Andreia Sofia Silva PolíticaAvenida Nordeste | Percurso pedonal até à Rua Central da Areia Preta A travessia pedonal na Avenida do Nordeste, ainda em construção, terá início na zona dos prédios de habitação social da Avenida de Venceslau de Morais, ligando os cruzamentos ao longo da Avenida do Nordeste, até chegar à Rua Central da Areia Preta. A informação foi avançada por Lam Wai Hou, director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. A travessia, com 600 metros de comprimento, terá 12 pontos de acesso, um deles ao Parque Urbano da Areia Preta. Além disso, a travessia “terá uma extensão dentro do Parque que, conforme a concepção preliminar, será feita através de uma passagem coberta, sendo a construção feita em articulação com a obra de optimização das instalações do jardim, a cargo dos serviços municipais”. As autoridades estão ainda a ponderar ligar esta travessia pedonal à estação ES2 da Linha Leste do Metro Ligeiro, situada perto da zona da Areia Preta.
Hoje Macau PolíticaTSI | Todas as propostas para construir novo tribunal admitidas A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) revelou ontem os valores e prazos de execução das propostas apresentadas no concurso público para a Empreitada de construção do edifício do Tribunal de Segunda Instância nos lotes C12 e C14 do Lago Nam Van. A DSOP recebeu um total de 15 propostas, que foram todas admitidas, para a empreitada cujo início está previsto para o final deste ano. “Os preços propostos da empreitada variam entre mais de 582 milhões de patacas e mais de 648 milhões de patacas e os prazos de execução variam entre 806 dias de trabalho e 815 dias de trabalho”, revelou ontem a DSOP. O edifício ficará localizado nos lotes C12 e C14 do Lago Nam Van e tem uma área total de cerca de 5,928 m2. O projecto vai reajustar as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias existentes e, construir no terreno adjacente um novo edifício do Tribunal de Segunda Instância, com cinco pisos de altura e três pisos em cave, que ficará ligado ao actual edifício.
João Santos Filipe PolíticaObras | Ella Lei quer responsabilização por salários em atraso As disputas sobre salários em atraso em obras públicas, em que a responsabilidade é atirada entre empreiteiros e subempreiteiros, penalizando trabalhadores, foram alvo das críticas da deputada Ella Lei As frequentes situações de incumprimento salarial no sector da construção civil e o facto de os empreiteiros atirarem as responsabilidades para os vários subempreiteiros da mesma obra, levou a deputada Ella Lei a defender a adopção de um regime que impeça a desresponsabilização constante. O apelo ao Governo foi feito ontem, através de uma interpretação escrita. “Ao longo dos anos, o sistema tem permitido que empreiteiros não precisem de acompanhar a situação dos salários em atraso nas suas obras, porque não há exigências claras [em relação à conduta dos subempreiteiros que subcontratam]”, começou por criticar Ella Lei. “Segundo as queixas mais frequentes, apesar de o modelo de subadjudicação ser uma prática comum na construção, este mecanismo não é perfeito e carece de uma supervisão eficaz. A situação actualmente permite que os empreiteiros ou os subempreiteiros superiores recusem assumir as responsabilidades previstas nos contratos”, acrescentou. Para fazer face a estas situações, a legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sugeriu a adopção de um sistema de pagamento antecipado dos salários pelos empreiteiros, que depois cobram os montantes adiantados aos subempreiteiros. Ao mesmo tempo, Ella Lei indicou a necessidade de o Governo definir as condições dos contratos de subadjudicação para as obras públicas, com a especificação das responsabilidades. “Como as autoridades podem melhorar a situação e esclarecer as responsabilidades de cada uma das partes nos contratos de subadjudicação, com vista a assegurar que todos os participantes nas obras públicas contribuem para um desenvolvimento saudável do sector?”, questionou. A representante da FAOM na Assembleia Legislativa indicou também que há casos em que as subadjudicatárias não recebem pelo trabalho feito nas obras públicas, o que também contribui para a existência de salários em atraso. Seguir Hong Kong Como solução para o problema, Ella Lei indicou o exemplo de Hong Kong, onde há mais de 10 anos existem especificações para regular as relações entre empreiteiros e subempreiteiros. O regime da região vizinha estabelece claramente as obrigações as partes, define que os subempreiteiros têm de ser pagos de forma pontual, cria registos de presença para os trabalhos e penaliza salários em atraso. Ao mesmo tempo, Ella Lei sugeriu a criação de numa lista onde são identificados os empreiteiros cujas obras são mais frequentemente afectadas por salários em atraso. De acordo com esta lista, a deputada propôs que as empresas que mais recorrentemente acumulam casos de atrasos a pagar salários sejam impedidas de participar em concursos públicos. Por último, Ella Lei alertou ainda para a situação de “empresas estrangeiras” com subsidiárias em Macau, que conseguem fugir sem assumir responsabilidades, o que impede os trabalhadores de reclamarem salários em atraso.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Wong Kit Cheng pede mais apoios financeiros A deputada Wong Kit Cheng, apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deve lançar mais medidas de apoio financeiro para a população. A posição foi tomada através de interpelação escrita divulgada ontem. A legisladora elogia medidas do passado como o cartão de apoio ao consumo, e questiona se existem planos para adoptar políticas semelhantes e ajudar os residentes a enfrentarem as dificuldades, nesta fase que afirma ser o início da recuperação económica. Por outro lado, face à inflação no território, Wong Kit Cheng questionou o Executivo sobre os planos para aumentar o valor de vários subsídios sociais, que Ho Iat Seng optou por congelar nos anos mais recentes da pandemia. A deputada indica que é preciso actualizar os montantes devido ao aumento do custo de vida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Leong Hong Sai defende aumentos após três anos O deputado dos Moradores veio a público defender aumentos para os funcionários públicos e também para o salário mínimo universal, para ajudar a população a fazer frente à inflação Leong Hong Sai, deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, defendeu o aumento dos salários dos funcionários públicos e do salário mínimo, medidas que considera fundamentais para fazer frente à inflação. A opinião foi partilhada através de um artigo no Jornal do Cidadão. Segundo o legislador, o Governo tem de avaliar bem e perceber se com base na receita fiscal deste ano vai ter condições para aumentar os funcionários públicos. Porém, o deputado acredita no aumento dos funcionários públicos e aponta que seria um forte exemplo do Governo para o sector privado, sobre a necessidade de ajudar “os mais desfavorecidos” a lidarem com a crescente inflação no território. O legislador justificou também que, ao assumir um “papel de liderança” nesta matéria, o Executivo pode transmitir melhor a mensagem sobre a necessidade de o sector privado também garantir o bem-estar da população, depois das dificuldades sentidas nos últimos anos devido à pandemia. O deputado indicou que desde 2011, Hong Kong aumentou seis vezes o salário mínimo e que os salários considerados altos, médios e baixos registaram aumentos de 2,87 por cento, 4,65 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Ao mesmo tempo, destacou que em Macau os salários dos funcionários ficaram congelado durante três vezes. O sol é para todos Além de garantir o aumento dos funcionários públicos, Leong Hong Sai indicou a necessidade de fazer crescer o salário mínimo, que actualmente está em 32 patacas por hora e deixa de fora as empregadas domésticas, sector profissional pelo qual o deputado não demonstrou preocupações. Ainda assim, os restantes trabalhadores que auferem o salário mínimo deveriam ser contemplados com um aumento para atenuar o impacto da inflação. As declarações do deputado dos Moradores surgem depois de o Governo ter indicado no âmbito da concertação social a vontade de aumentar o salário mínimo para um valor que pode chegar às 36 patacas por hora, e que no mínimo será de 34 patacas por hora. “Com o aumento, os trabalhadores que vivem com o salário mínimo podem fazer face às maiores despesas e garantir um padrão mínimo de subsistência e de vida”, afirmou Leong. Por outro lado, o deputado considerou que se deve estudar a inclusão de mais gente nos apoios à população desfavorecida, o aumento não só do valor dos subsídios, mas também aligeirar dos critérios de acesso.
Hoje Macau PolíticaSPU | Aceite alteração à lei dos serviços A Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a proposta de alteração à lei dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) da Região Administrativa Especial de Macau. Durante a apresentação do diploma, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, afirmou que as novas mudanças, como a integração do Gabinete de Informação Financeira nos SPU, visam “obter uma maior eficiência na prevenção e no combate a crimes relevantes”. Com estas alterações, os SPU ficam também com capacidade para participarem “no combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e no financiamento para a proliferação de armas de destruição maciça”. Ao mesmo tempo, a nova versão da lei vai definir claramente quem são “os detentores da qualidade de autoridade de polícia criminal” no SPU, no que vai revogar a Lei n.º 5/2001, que define a autoridade de polícia criminal no âmbito dos SPU.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovado aumento de orçamento Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19. O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Lei aprovada por unanimidade Elsie Ao Ieong U confirmou que o acesso ao novo hospital com preços do sector público só vai ser possível se os pacientes forem encaminhados por centros de saúde ou pelo hospital Conde de São Januário. Nos outros casos, o complexo hospitalar vai funcionar como uma instituição privada A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade e por unanimidade a lei do futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. A questão dos preços foi um dos assuntos mais discutidos pelos deputados, com pedidos de esclarecimentos e de razoabilidade, para não afastar os residentes da futura unidade hospitalar. Segundo as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, o novo Hospital das Ihas vai ser essencialmente privado, com os preços definidos pelo Peking Union Medical College Hospital, entidade responsável pela exploração, de acordo com “princípios de mercado”. Apenas nos casos em que os residentes sejam encaminhados por clínicas dos Serviços de Saúde ou pelo Hospital Conde São Januário, os preços vão ser iguais aos praticados no serviço público. “Se os pacientes recorrerem aos futuro Centro Médico [Hospital das Ilhas] sem terem sido enviados pelos Centros de Saúde dos Serviços de Saúde nem pelas Urgências do Centro Hospitalar Conde São Januário, então vão ter de pagar os preços praticados pelos serviços médicos privados”, explicou Elsie Ao Ieong U. “Temos de perceber que o recurso ao Centro Médico, a pedido do paciente e sem encaminhamento dos Serviços de Saúde, prejudica o Centro Hospitalar Conde São Januário e a triagem feita dos pacientes, pelo sistema actual”, acrescentou. Em relação aos preços praticados quando se considera que foi prestado um serviço público, a secretária apontou que vai ser tido em conta o actual regime, em que existem pessoas com serviços gratuitos ou que pagam 70 por cento do valor real. No caso dos não residentes, o montante cobrado pode chegar a 200 por cento. Além disso, haverá uma comparação com os preços praticados em Hong Kong. Kou Hoi In, porta-voz As explicações da secretária sugiram após vários deputados como Ella Lei, Ron Lam, José Pereira Coutinho, Ip Sio Kai, entre outros, terem levantado questões. Muitas delas visaram matérias financeiras, como orçamentos, previsão de lucros, amortização do investimento inicial, entre outras. Contudo, antes de responder às questões, Elsie Ao Ieong U contou com um aliado de peso, o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que se intrometeu na discussão, ao explicar não ser possível responder a algumas questões. “Os deputados estão com pressa e querem saber muitas coisas sobre o Centro Médico. Tudo depende da aquisição de instalações e equipamentos e da forma como vai funcionar”, respondeu o presidente da Assembleia Legislativa. “Claro que querem saber como vai ser elaborado o orçamento, mas nesta situação ainda há dificuldade em dar as informações. O hospital ainda nem foi criado, porque a proposta não foi aprovada”, acrescentou. Após dar a primeira resposta aos deputados, Kou Hoi In passou a palavra à secretária: “Os dirigentes do Centro Médico ainda têm de se reunir para definir os trabalhos da próxima fase [após a aprovação da lei]. Temos de esperar que os próximos passos sejam definidos”, respondeu a secretária. “Há todo um processo a cumprir e espero a vossa compreensão”, respondeu face aos legisladores.
Hoje Macau PolíticaDSOP | Recebidas 17 propostas para construir edifício público A Direcção dos Serviços de Obras Públicas recebeu 17 propostas no âmbito do concurso público para a construção do Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas- Fundações e Caves. A abertura das propostas decorreu ontem, de acordo com um comunicado oficial, e o início da empreitada está previsto para o final do ano. Todas as propostas apresentadas no concurso foram admitidas, com os preços a variarem entre 327 milhões de patacas e 400 milhões de patacas. Quanto aos prazos de execução, variam entre 540 dias de trabalho e 545 dias de trabalho. O Edifício de Apoio ao Centro de Formação e Estágio de Atletas vai construído entre a Rua da Patinagem e a Rua de Ténis, adjacente ao Centro de Formação e Estágio de Atletas. O lote onde vai ficar situado o futuro edifício tem uma área de 10.388 metros quadrados. O projecto consiste na construção de dois blocos com três e cinco pisos de altura, respectivamente, e dois pisos em cave. O projecto será divido em duas fases, começando com as fundações e caves, passando depois para a superestrutura. O concurso de ontem apenas visa a empreitada das de fundações e caves do edifício, pelo que deverá ser realizado posteriormente mais um concurso, correspondendo à obra da superestrutura.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Ho Iat Seng defende necessidade de exército forte No 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Chefe do Executivo afirmou que a guarnição de Macau é essencial para “o desenvolvimento e estabilidade” do território Apenas com um exército forte é possível garantir a segurança do país. Foi esta uma das principais mensagens deixada por Ho Iat Seng, durante as cerimónias de celebração do 96.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, realizadas ontem. “Um país forte deve ter um exército forte, pois só assim poderá garantir a segurança da nação. Desde o 18.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, a construção das forças armadas alcançou grandes êxitos”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng elogiou o trabalho realizado por Xi Jinping, por ter aumentado a “lealdade política” das forças armadas: “Sob a orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o reforço dos militares, tem-se implementado a estratégia militar para a nova era, mantido a liderança absoluta do Partido sobre as forças armadas do Povo e prosseguido firmemente um caminho chinês para o desenvolvimento militar”, vincou. “Têm sido tomadas medidas abrangentes para aumentar a lealdade política das forças armadas, para as reforçar através de reformas, tecnologia e da formação de pessoal competente”, acrescentou. Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou também várias vezes que o exército serve o Partido Comunista e que dessa forma serve a população. “O Exército de Libertação do Povo Chinês é um Exército do Povo que, liderado pelo Partido Comunista da China, pautado pela tradição honrosa e pelas vitórias gloriosas, realizou conquistas indeléveis em nome do Partido e do Povo”, explicou. Ho afirmou ainda acreditar que o exército está a atravessar um processo de modernização e que, brevemente, irá atingir “padrões de classe mundial”. Impacto local Por outro lado, o Chefe do Executivo destacou o papel da guarnição de Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, no que diz ser a estabilidade e desenvolvimento do território. “A Guarnição em Macau é uma heroica guarnição do Exército de Libertação do Povo Chinês, também construtora e guardiã da causa ‘Um País, Dois Sistemas’, assumindo-se como pilar da prosperidade e estabilidade de Macau”, apontou. Ao mesmo tempo, Ho Iat Seng considerou que a guarnição tem pautado a actuação pelo “firme apoio ao Governo da RAEM na sua governação” e “na participação em actividades de interesse público”. Neste sentido, o Chefe do Executivo indicou que a atitude da guarnição “lhe moldou a imagem de um exército civilizado e poderoso, granjeando-lhe o sincero reconhecimento dos residentes de Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados pedem atenção à saúde mental na sequência da morte de Jane Lao Após o impacto do suicídio da youtuber Jane Lao, e as acusações de assédio por parte da empresa Manner, vários deputados defenderam a necessidade de melhorar os cuidados de saúde para pessoas com dificuldades psicológicas. A situação da saúde mental foi abordada ontem no plenário da Assembleia Legislativa pelos deputados Ma Chi Seng, Wong Kit Cheng e Lo Choi In. Na perspectiva de Ma Chi Seng, deputado nomeado por Ho Iat Seng, a solução para os problemas mentais passa por um estudo das causas do suicídio e uma maior cooperação com as associações. “O Governo deve reforçar os estudos sobre os principais problemas sociais e definir políticas e medidas para aliviar a pressão emocional das pessoas”, indicou. “O Governo e as associações devem, com espírito de solidariedade, prestar apoio psicológico e emocional às pessoas que dele necessitam, contribuindo assim para aliviar a sua pressão”, vincou. Mudança de políticas Por sua vez, Wong Kit Cheng alertou para o papel das redes sociais e para a necessidade de prestar apoio às vítimas. “As mudanças do ambiente da internet também merecem a nossa atenção, por exemplo, algumas informações negativas e comentários irracionais retransmitidos nas redes sociais podem facilmente suscitar sentimentos negativos, como pessimismo, solidão e depressão entre as pessoas em risco”, afirmou a deputada da Associação Geral das Mulheres. “Uma vez que os jovens utilizam a internet como plataforma principal de recepção de informações, as reacções em cadeia daí resultantes também são imprevisíveis”, acrescentou. Neste sentido, Wong apelou à promoção de “uma cultura saudável na internet, para evitar ofensas às pessoas com a saúde mental em risco”. Por sua vez, Lo Choi In disse ser necessário “alargar a rede de segurança social, criar mais oportunidades de emprego para os jovens locais e reduzir a ocorrência de tragédias”. “Entristece-me profundamente a ocorrência de uma série de casos deploráveis de jovens que se suicidaram uns atrás dos outros”, reconheceu. “Gostaria de exortar uma vez mais o Governo e os serviços competentes a darem prioridade, no âmbito da utilização dos seus orçamentos, ao apoio da prestação de serviços sociais tendo em conta a gravidade e a urgência”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaVotação | Aprovado novo regime do sistema financeiro Os deputados aprovaram ontem por unanimidade, entre os votantes, o novo regime do sistema financeiro, que tinha entrado no hemiciclo em Outubro. Quando o Governo apresentou a proposta foi indicado que ia permitir ajustar as leis em vigor para o desenvolvimento de “um sistema financeiro moderno”. Ontem este ponto foi destacado por Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, no final da votação: “Esta lei vai contribuir para o desenvolvimento do mercado financeiro e aliviar a pressão económica, que é o nosso grande desafio”, afirmou. “É tempo de actualizar o regime jurídico e esta é uma proposta de lei mais completa”, considerou Ron Lam.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovada lei da procriação medicamente assistida A nova lei da procriação medicamente assistida foi aprovada ontem na especialidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O novo diploma causou polémica durante a votação na especialidade, uma vez que vai fazer com que as clínicas que prestam este serviço fiquem proibidas de realizar a actividade, como alertado pelos deputados Chan Iek Lap e Pang Chua. O texto legislativo define que as técnicas só podem ser utilizadas em hospitais. Além disso, um dos problemas prende-se com o facto de uma clínica local ter 12 mil embriões, o que causou desagrado entre os legisladores, com Chan Iek Lap e Song Pek Kei a exigirem uma indemnização para a clínica e as famílias afectadas, face a previsíveis acções judiciais. Apesar das críticas, esta parte da lei foi aprovada, com um voto contra e uma abstenção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados. A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou. A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas. Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse. O exemplo da limpeza O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR. “Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong. Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.
Hoje Macau PolíticaFukushima | Che Sai Wang quer cosméticos japoneses testados Face à possibilidade de o Japão fazer uma descarga das águas usadas para arrefecer os reactores nucleares da central de Fukushima para o mar, o deputado Che Sai Wang, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que os produtos cosméticos nipónicos devem ser testados. “Além de reforçar o controlo e a fiscalização dos produtos alimentares importados do Japão, deve, ainda, controlar rigorosamente o local de produção dos produtos de cuidados da pele, maquilhagem, limpeza de uso diário, etc., o local de origem das matérias-primas e o nível de radiação”, defendeu numa intervenção antes da ordem do dia. Para o deputado, o controlo deve ser estendido a outros países. “Quanto aos produtos importados de outros países e regiões, deve identificar com cuidado o local de origem das matérias-primas e impedir a entrada de produtos importados que não satisfaçam os critérios exigidos no mercado de Macau”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei critica Ho Iat Seng por cortes com impacto social A deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu o fim da austeridade no orçamento da RAEM, e criticou as indicações do Chefe do Executivo, de limitar a despesa no próximo ano. Numa intervenção antes da ordem do dia, Ella Lei apontou que Ho Iat Seng está a afectar o bem-estar da população, mesmo numa altura em que a economia dá sinais de recuperação. “Compreendo que o Governo fez isto [limitação da despesa aos valores deste ano] tendo em conta a prudência na gestão financeira, mas, com a contenção de despesas ao longo destes anos, é inevitável que o bem-estar da população, o trabalho dos serviços públicos e os serviços sociais sejam afectados, e o salário dos funcionários públicos tenha de ser congelado”, alertou Ella Lei. “Na elaboração do orçamento, o Governo deve dar atenção aos recursos para garantir o bem-estar da população e os serviços sociais, reforçar a comunicação com a sociedade e apoiar adequadamente os residentes a enfrentarem a pressão económica e da vida”, apelou. De olhos fechados A deputada afirmou também que as medidas começam a ter impacto e que a população sente que foi enganada por Ho Iat Seng, quando o líder do Executivo prometeu não cortar nas medidas de bem-estar social. “O Governo prometeu que não ia reduzir os recursos para o bem-estar da população, mas, segundo muitas opiniões, os recursos investidos em alguns serviços ligados à vida da população foram reduzidos”, apontou. “Os custos de operação aumentaram, devido à inflação e à subida do preço dos produtos, mas o orçamento não aumentou e, está em causa, efectivamente, uma ‘redução dos recursos’, afectando os serviços prestados”, justificou. Ella Lei criticou ainda o Executivo por desvalorizar o impacto da inflação e da subida das taxas de juro na economia das famílias, que prejudicam principalmente os mais pobres. “Nos últimos anos, o Governo suspendeu a injecção de capitais no regime de previdência central, e não aumenta os valores da pensão de velhice nem da segurança social desde Janeiro de 2020, portanto, os rendimentos dos idosos foram directamente afectados e a pressão da sua vida tornou-se maior”, atirou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInternet | Deputado pergunta por ligação sem restrições em Hengqin Leong Hong Sai recordou a promessa governamental de 2021, quando foi indicado que os residentes no Novo Bairro de Hengqin teriam acesso a internet sem firewall do Interior, com acesso a aplicações como o Facebook, Whatsapp, Instagram e Youtube O deputado Leong Hong Sai quer saber quando o Governo concretiza a promessa de implementar em Hengqin o acesso à internet sem restrições, ao contrário do que acontece no Interior. A promessa tinha sido feita em 2021 pelo Chefe do Executivo, na apresentação da Zona de Cooperação Aprofundada, e o tema foi abordado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo as previsões oficiais, em Setembro começa a venda para os residentes de Macau de fracções no Novo Bairro de Macau em Hengqin. No entanto, ainda não são conhecidos os planos para permitir que os residentes tenham acesso livre à Internet no outro lado da fronteira, como tinha sido prometido em 2021. O deputado Leong Hong Sai considera que esta é uma das principais preocupações de quem pensa em mudar-se para a Ilha da Montanha. “Além das instalações complementares de trânsito e saúde, bem como da articulação entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada ao nível do regime escolar, a sociedade está também preocupada com as instalações complementares de telecomunicações, incluindo a qualidade dos serviços a disponibilizar e o seu âmbito”, avisou. “Como existe um mecanismo de fiscalização dos serviços de internet no Interior da China, e os residentes de Macau têm, desde há muito, um modelo diferente de internet e de comunicação, é provável que não se consiga implementar um serviço de internet semelhante ao de Macau”, acrescentou. Apresentar as metas O legislador ligado à associação tradicional dos Moradores, questionou também o andamento dos trabalhos e se existem metas para o cumprimento da promessa: “Recorde-se que, em 2021, o Chefe do Executivo afirmou que os residentes da Zona de Cooperação Aprofundada iam ser protegidos no uso das plataformas das redes sociais, Facebook e Instagram, sem ‘VPN’, então, as respectivas medidas vão ser implementadas? Quando isto vai ser concretizado?”, perguntou. A utilização de VPN [rede virtual privada] no Interior permite aceder aos sites bloqueados pelo Governo Central. Contudo, a sua utilização pode levar à aplicação de sanções criminais. “Os residentes de Macau também costumam utilizar a Whatsapp, LINE, Snapchat, Telegram e Twitter, entre outras aplicações, para comunicar com os familiares e amigos e saber das novidades internacionais, e nunca foram impedidos de ver vídeos no Youtube”, destacou Leong. “A sociedade está atenta à questão de os residentes do Novo Bairro poderem ou não gozar legalmente dos referidos direitos de comunicação”, completou.
