Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Ho Iat Seng quer ensino da língua em mais escolas Ho Iat Seng disse na sexta-feira que o presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ficou “surpreendido” com o facto de Macau ter 36 escolas onde a língua portuguesa é leccionada desde o ensino básico. “Em Abril, [na visita do Chefe do Executivo a Portugal], no encontro com o Presidente da República, referi que temos 36 escolas que ensinam português e o presidente ficou surpreendido com um número tão elevado”, adiantou o governante, que espera um aumento do número de escolas a leccionar português. “Temos 36 escolas do ensino básico que ensinam português e, no futuro, esse número pode passar a 40. Não obrigamos as escolas a ensinar português e tudo depende do número de docentes. Temos muitos estudantes universitários locais nas universidades portuguesas e isso mostra que a língua ainda atrai os nossos alunos”, adiantou. Ho Iat Seng assegura que estes jovens acabam por voltar a Macau por encontrarem no território melhores condições salariais em relação a Portugal. “Vamos continuar a formar os nossos jovens e sobretudo na área da língua portuguesa. Quando os jovens regressam, não ficam lá a trabalhar por causa da questão salarial, teremos ainda muitos talentos.” Ho recordou que, durante uma deslocação a Portugal em Maio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, encontrou-se com o Ministério da Educação português para “melhorar a qualificação dos professores”. “Queremos reforçar a qualificação dos professores para formar quadros bilingues em chinês e português em Macau”, disse o líder do Governo, sublinhando que Pequim quer que a região sirva de plataforma com os países lusófonos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Ho Iat Seng abre a porta a aumentos salariais Com os salários congelados há três anos, devido à crise económica gerada pela pandemia, os funcionários públicos podem ver o cenário alterado ainda este ano. Isto porque o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse na Assembleia Legislativa (AL) que este pode ser um “ano oportuno” para aprovar os aumentos. “Há dois meses que foi apresentada uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Penso que este é um ano oportuno para que haja um aumento salarial, mas não me cabe a mim decidir. Temos um mecanismo que tem de ser seguido, sendo que os funcionários públicos e as associações fazem parte desse mecanismo. Não sabemos ainda qual pode ser a margem de aumento dos salários da Função Pública”, declarou. Recorde-se que há muito que deputados pedem aumentos salariais para a Função Pública, mas um despacho assinado pelo Chefe do Executivo que fixa as orientações e calendário para a elaboração de propostas orçamentais para 2024, publicado em Maio deste ano, afastou aumentos salariais para trabalhadores públicos. Na sessão plenária em que o Chefe do Executivo respondeu a perguntas dos deputados, Lei Chan U criticou a comissão de avaliação de remunerações pela falta de transparência. “Quando a comissão recomenda ajustamentos salariais tem em conta factores como a situação económica e opiniões demonstradas, mas as propostas finais nunca são divulgadas. A transparência tem de aumentar. Como se pode melhorar o papel da comissão para que as decisões sejam mais científicas?”, questionou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ho Iat Seng respondeu que a crítica do deputado era “injusta”, pois “contamos com as opiniões de vários interessados”. “Não podemos revogar o mecanismo que temos. Há vários modelos em todo o mundo e não temos de respeitar este ou aquele. Em Hong Kong é emitido um parecer [relativamente aos salários da Função Pública] para efeitos de referência, mas quem toma a decisão é o Governo. Em Macau, submetemos a questão aos interessados. Não é possível ter a opinião de toda a sociedade sobre este assunto”, acrescentou. A espera privada Quanto aos aumentos salariais no sector privado, Ho Iat Seng lembrou que um eventual aumento do salário mínimo está a ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social e que este mecanismo tem de ser respeitado. Vários deputados lembraram que o custo de vida é ainda elevado e há muitas famílias com pouco poder de compra. “Os rendimentos dos residentes não aumentaram proporcionalmente, e além do aumento do salário mínimo, que outras medidas dispõe para apoiar empresas e as concessionárias para que aumentem os salários, bem como para aumentar o consumo?”, questionou Song Pek Kei. Ho Iat Seng admitiu que “os comerciantes estão ainda numa fase difícil e a esforçar-se por sobreviver”, exemplificando que há salários em algumas categorias profissionais, como distribuidores nos supermercados, que são ainda muito baixos. Ainda assim, apelou às seis operadoras de jogo para que cumpram as responsabilidades sociais. “Não tenho a capacidade de mandar as concessionárias aumentarem salários, podemos apenas comunicar, mas são as concessionárias que as suas próprias políticas salariais. O Governo não pode interferir demasiado. No período pós-pandemia, espero que as concessionárias possam assumir as suas responsabilidades sociais. Contudo, não posso dar ordens.”
Andreia Sofia Silva PolíticaGuangdong | Ho Iat Seng nega aumento de quotas de veículos O Chefe do Executivo entende não existirem condições para aumentar o limite de duas mil quotas diárias que permitem a circulação de viaturas com matrícula única de Macau na província de Guangdong. “Antes de concluirmos as infra-estruturas de trânsito na zona A [dos novos aterros] não vamos aumentar as quotas, pois já atingimos o limite máximo. Se por dia atingirmos a fasquia dos quatro mil veículos [número de idas e regressos] será uma grande confusão. Tudo depende da nossa capacidade de acolhimento e há várias obras a decorrer, de certeza que não iremos aumentar as quotas de circulação.” A questão foi colocada pelo deputado Ma Io Fong, que destacou que a medida de deslocação de veículos entre Macau e o Interior da China “tem sido aplaudida”. Contudo, o deputado entende que, para facilitar a integração de Macau na Grande Baía e as funções da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, é preciso aumentar o número diário de veículos. O Chefe do Executivo lembrou o excesso de tráfego existente na zona norte da península e o engarrafamento do passado dia 5 de Abril. “Houve uma grande controvérsia e os residentes da zona norte dizem que sofrem com a medida [de circulação de veículos]. No dia 5 de Abril houve um grande congestionamento de trânsito e no local [perto da futura zona A] há ainda obras a decorrer.”
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng prevê fim do défice orçamental em 2025 O Chefe do Executivo anunciou na sexta-feira que o orçamento da RAEM para o próximo ano deverá registar ainda um défice de 10 mil milhões de patacas, e que o Governo estima um aumento das receitas de jogo em 2024 para valores a rondar os 200 mil milhões de patacas. Assim, só em 2025 as contas públicas deverão deixar de registar défice, adiantou. “Haverá uma contenção de despesas em 2024, porque segundo as nossas previsões de despesas, vai haver défice. Com a previsão de 200 mil milhões de receitas de jogo podemos chegar a um equilíbrio. O nosso regime tributário é muito simples e são poucas as receitas provenientes de outras áreas. Não vamos conseguir aumentar os impostos pagos pelas pequenas e médias empresas. Devolvemos 70 por cento do imposto profissional durante a pandemia. Temos de alargar um pouco [as fontes de rendimento] e o sector financeiro terá de contribuir com 12 por cento dos impostos”, adiantou. Sem apoios generalizados O debate de sexta-feira ficou ainda marcado pelas críticas dos deputados relativamente às dificuldades que muitos idosos e famílias ainda enfrentam, apesar da retoma económica e turística desde Janeiro, com o fim das restrições pandémicas. Contudo, Ho Iat Seng disse não haver espaço para novas medidas de apoio, como o cartão de consumo, e não deu uma data para o regresso da injecção de sete mil patacas nas contas dos beneficiários do Fundo de Previdência Central. “Registou-se um aumento das poupanças dos residentes nos bancos, de cerca de 600 mil milhões de patacas, o que significa que devemos apoiar medidas específicas. Mesmo para apoiar os mais pobres temos de analisar onde se deve dar esse apoio.” Ella Lei lembrou que a palavra de ordem continua a ser contenção de despesas, mas Ho Iat Seng explicou que isso se deve ao uso racional dos orçamentos por parte dos serviços públicos. “Quando se fala em contenção fala-se de contenção de despesas de representação, viagens ou festas de Natal realizadas pelos serviços públicos. Não vale a pena haver preocupação quanto às despesas [públicas] com a vida da população, porque nunca houve uma redução no PIDDA [Plano de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração] nos últimos três anos.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstátua Kun Iam | Chefe de Executivo respondeu a críticas e pediu “empatia” Em silêncio desde que foi suspensa a construção da estátua de Kun Iam junto à barragem de Hac-Sá, em Coloane, o Chefe do Executivo reagiu na sexta-feira à polémica, explicando que o Governo pretendia “ter mais um ponto turístico” no território. “Há uma estátua da deusa de Kun Iam na península de Macau e é adequado termos uma em Coloane. Em Sanya, a construção de uma estátua de Kun Iam atraiu muitas turistas. Além disso, nos três anos de pandemia fomos abençoados por Kun Iam”, afirmou Ho Iat Seng, apesar de as políticas de combate à covid-19 terem mergulhado a RAEM numa crise económica e social sem precedentes desde a sua fundação. O governante adiantou ainda que não há “tempo para fazer uma consulta pública sobre um projecto de 42 milhões de patacas”, afirmando que, pela mesma ordem de ideias, também o projecto de aproveitamento do espaço do Canídromo deveria ser suspenso. “O Canídromo é um projecto de mais de mil milhões de patacas, pretendemos fazer um parque desportivo para os residentes. Se não quiserem, não se faz. No caso de Hac-Sá pretendemos ter um parque para os jovens e é raro termos este tipo de projectos”, disse, referindo-se ao Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac-Sá, que passou de um orçamento de 229 milhões de patacas para 1,4 mil milhões de patacas. “Querem um Governo que não faça nada? A omissão é mais simples. Há críticas sobre os gastos de erário público, mas se não fizermos certos projectos, então o que vamos fazer? Temos de assumir as nossas responsabilidades e ter em conta todos os residentes. O Canídromo é um exemplo. É fácil criticar, mas temos de ser pragmáticos. Peço empatia.” Críticas e mais críticas Ho Iat Seng continuou a responder às críticas que surgiram desde a apresentação do projecto e que levaram à suspensão da construção da estátua de Kun Iam. “Falamos sempre da importância do desenvolvimento dos jovens, mas quando tentamos fazer alguma coisa somos sempre criticados por causa do uso do erário público.” O responsável deixou claro que “o trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais não vai ser explicado pelo Chefe do Executivo”, caso contrário, teria de se deslocar à Assembleia Legislativa “todos os dias”. “Temos a predominância do poder Executivo, mas não é o Executivo que faz e demanda tudo. O PIDDA é sempre apresentado na AL e todos conseguem ver os detalhes de cada projecto consoante a lei do enquadramento orçamental. O IAM esclareceu a sociedade e eu hoje também estou a dar explicações na AL.” Recorde-se que o projecto do campo de aventuras tem uma dimensão equivalente a 14 campos de futebol, com 10 hectares, incluindo um parque de estacionamento com três andares, uma zona para jogos aquáticos, com mini piscinas, uma torre de escalada, pistas de BTT entre outras actividades, sem esquecer a criação de um sistema contra inundações. A questão dos gastos em projectos públicos foi colocada pelo deputado Ron Lam, o mesmo que entregou uma petição com mais de oito mil assinaturas a pedir a suspensão da construção da estátua de Kun Iam antes do anúncio da suspensão do projecto. No debate, o deputado lembrou “as fortes vozes da sociedade”, que “a economia de Macau está ainda numa fase de recuperação e o Governo exigiu contenção nos gastos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Coutinho pede explicações para 70% de chumbos Pereira Coutinho apelou à reflexão do Governo para as causas que levaram à reprovação de cerca de 70 por cento dos candidatos num recente teste de admissão para a Função Pública. Numa interpelação, em que recomenda investimento na formação dos quadros da Administração, o deputado refere que o prazo de cinco anos de validade dos testes é “manifestamente exagerado” “Que balanço fazem as autoridades competentes ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem ‘chumbado’ no recente teste para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na Função Pública”, questiona Pereira Coutinho, numa interpelação escrita divulgada ontem. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) referia-se aos dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no passado dia 28 de Julho, que indicaram que foram admitidos 17.261 candidatos ao último exame de ingresso na Administração, destes, mais de 80 por cento compareceram no exame, ou seja, mais de 13.808 candidatos. Entre estes, cerca de 9.440 tiveram uma classificação inferior a 50 por cento. Pereira Coutinho quer saber que explicações tem o Governo para a elevada taxa de reprovação. Face a este cenário, o deputado pergunta que medidas serão implementadas, “nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações”. Outra questão central na interpelação de Pereira Coutinho, é o prazo de validade de cinco anos dos resultados do concurso, “que é manifestamente exagerado tendo em consideração que muitos candidatos não vão esperar este longo período para ocupar uma vaga, não obstante, muitos residentes estarem interessados em ingressar nos quadros da função pública”. Na óptica do deputado, é urgente agilizar o sistema de contratação na Função Pública “tornando-a mais competitiva e atractiva principalmente aos talentos locais, evitando-se a sua fuga para fora da RAEM”. Seguir os exemplos Além das questões de admissão, Pereira Coutinho sugeriu medidas para melhorar a eficiência da máquina administrativa nas áreas da transparência governativa, assunção de responsabilidades, despesismo e diminuição de casos de corrupção na função pública. Para tal, recordou que a RAEM firmou acordos de formação com Singapura, um dos Estados melhor classificado no Index de Percepção da Corrupção de 2022. Um dos acordos foi um protocolo de cooperação com a “Civil Service College”. Neste âmbito, Pereira Coutinho perguntou se o Governo pondera “o envio de trabalhadores da Administração Pública da RAEM a Singapura para receberem formação”, ou o envio de peritos de Singapura a Macau para formação ou prestar consultadoria aos serviços públicos.
João Santos Filipe PolíticaLam Lon Wai questiona Governo sobre concurso público para parquímetros Lam Lon Wai quer saber quando é que vai ser realizado o concurso público para a exploração dos espaços de estacionamento das ruas e a instalação de novos parquímetros. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. A questão dos parquímetros tornou-se polémica desde o início do ano, porque o Governo decidiu impedir que os condutores pagassem os parquímetros com moedas. Os pagamentos ficaram limitados aos cartões MacauPay e UnionPay, uma medida muito criticada, mas justificada pela DSAT com as dificuldades em encontrar parquímetros que aceitassem moedas. No entanto, Lam Lon Wai critica os procedimentos do Governo, aponta que o software dos parquímetros existentes é velho, desactualizado, lento e com muitas falhas. Além disso, ataca a falta de alternativas de pagamento, mesmo ao nível dos meios electrónicos aceites. Neste sentido, o deputado exige que o concurso seja feito o mais depressa possível, de forma a garantir que o serviço prestado corresponde às expectativas e exigências dos residentes. “Será que o concurso público para a exploração dos estacionamentos nas ruas vai ser feito até ao final do ano? E quando é que se espera que a nova concessionária comece a prestar o serviço?”, perguntou. Os parquímetros vão ser substituídos?”, acrescentou. Dores antigas Na interpelação, Lam Lon Wai reconhece que o estacionamento é um problema crónico no território. No entanto, vinca que os problemas se prendiam com a falta de parques e lugares de estacionamento nas zonas com maior densidade populacional. Agora, com as novas medidas, o deputado vê-se forçado a criticar a política de pagamentos e também o que dizer ser a inacção do Governo. “Anteriormente, houve deputados que fizeram interpelações escritas a questionar as autoridades sobre a adopção de meios mais convenientes de pagamento dos parquímetros, como a adopção do pagamento à distância ou com recurso a aplicações de telemóveis”, afirmou. “Será que as autoridades vão exigir à futura exploradora do serviço que tenha pagamentos através de aplicações e pagamentos à distância?”, questionou.
João Luz Manchete PolíticaTecnologia | Biden inclui Macau nas restrições de investimentos americanos Joe Biden assinou na quarta-feira uma ordem executiva que limita o investimento de empresas norte-americanas em tecnologias críticas em Macau, Hong Kong e Interior da China. As tecnologias consideradas críticas para a segurança nacional incluem semicondutores, computação quântica e inteligência artificial A intenção da Administração de Joe Biden de restringir investimentos de empresas norte-americanas na China em tecnologias críticas foi cumprida ontem, com a assinatura de uma ordem executiva que inclui Macau e Hong Kong. A agência Bloomberg avançou a 31 de Julho a intenção da Casa Branca de impor as limitações que foram ontem estabelecidas. A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano incide sobre semicondutores, inteligência artificial e computação quântica, e não vai afectar nenhum investimento existente, com o seu campo de acção a limitar-se à proibição de certas transacções. Como tal, novos investimentos nesta área terão de ser aprovados por Washington. “Hoje, o Presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva (…) que autoriza a secretaria do Tesouro a regular certos investimentos norte-americanos em países problemáticos em actividades que envolvem tecnologias sensíveis e críticas para a segurança nacional em três sectores: semicondutores, computação quântica e inteligência artificial. No anexo à ordem executiva, o Presidente identificou a República Popular da China e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau como país problemático”, é estipulado num comunicado que acompanha a ordem executiva. A Casa Branca sublinha o “empenho em tomar medidas específicas para proteger a segurança nacional, mantendo ao mesmo tempo o compromisso de longa data para com o investimento aberto. Este programa procurará impedir que países estrangeiros que suscitam preocupações explorem o investimento norte-americano neste conjunto restrito de tecnologias que são essenciais para apoiar o seu desenvolvimento de capacidades militares, de informação, de vigilância e cibernéticas que põem em risco a segurança nacional dos Estados Unidos”. A resposta Pequim reagiu rapidamente, enviando a Washington um protesto através dos canais diplomáticos. “A China está extremamente descontente e opõe-se firmemente à insistência dos Estados Unidos em introduzir restrições ao investimento na China”, declarou um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês num comunicado, acrescentando que o país está “muito preocupado com esta situação e reserva o direito de tomar medidas”. Numa declaração separada, um porta-voz do Ministério do Comércio chinês também disse que o decreto “desvia-se seriamente dos princípios da economia de mercado e da concorrência leal que os Estados Unidos sempre promoveram, e afecta as decisões comerciais normais, prejudica a ordem do comércio internacional e perturba seriamente a segurança das cadeias industriais e de abastecimento globais”. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaHotéis | Parques infantis de preocupam Ron Lam O deputado Ron Lam considera necessário regulamentar o funcionamento e os equipamentos dos parques infantis dos grandes hotéis. A posição foi tomada ontem, em declarações ao Jornal Ou Mun, depois de terem surgido queixas sobre várias lesões de crianças, na utilização destes espaços. Segundo o deputado, nos últimos anos tornaram-se mais frequente as queixas dos pais sobre a redução da qualidade e da segurança dos parques infantis ou zonas com insufláveis nos grandes hotéis, o que faz com que haja um aumento das lesões. Para Ron Lam, basta uma deslocação a alguns desses parques para identificar alguns perigos, como a utilização de barras de metal junto de escorregas ou outras áreas onde as crianças não tem espaço suficiente para caírem em segurança. Com o aumento das lesões, o deputado defendeu assim a criação de regulamentação para os parques infantis e também a criação de um sistema de licenciamento. Ao mesmo tempo, Ron Lam apelou à Administração para intensificar a fiscalização dos espaços e verificar a existência de perigos, para depois e sugerirem aos hotéis que procedam com as alterações necessárias. Por último, o legislador criticou a consulta pública de 2017 sobre a revisão do regime de condicionamento público, que aplica regras de segurança aos diferentes negócios, como cibercafé, cafés, entre outros. Para Ron Lam é incompreensível que quase seios anos depois não tenha havido uma proposta de revisão da lei. Numa cidade que pretende ser um centro de turismo, o deputado criticou também o facto de não haver um lei ou um regulamento para os parques de diversões e instalações semelhantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerras | Governo lança concursos públicos para concessionar dois terrenos Segundo o preço mínimo das concessões, os terrenos vão gerar pelo menos 1,91 mil milhões de patacas à RAEM, e destinam-se à construção de zonas habitacionais O Governo anunciou ontem a abertura de dois concursos públicos para a atribuição das concessões de dois terrenos na Taipa. Segundo os anúncios publicados no Boletim Oficial, as duas concessões devem gerar aos cofres da RAEM pelo menos 1,91 mil milhões de patacas. De acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, o primeiro terreno surge identificado como Lote BT8 e fica situado na Avenida de Kwong Tung, tendo uma área de 3.509 metros quadrados. Tem como finalidade a construção de uma zona habitacional. O preço mínimo pela concessão do Lote BT8 é de 1,136 mil milhões de patacas, e a data limite para a presentação das proposta ficou estabelecida como 26 de Setembro. As propostas são apresentadas em carta fechada, e o critério para a adjudicação é “o preço mais elevado”, embora se admita uma “eventual licitação verbal”. O concurso é aberto a pessoas singulares, empresários comerciais com domicílio na RAEM e ainda sociedades comerciais legalmente constituídas na RAEM ou no exterior, desde que o objecto social inclua actividades imobiliárias. O terreno BT8 foi recuperado pelo Governo, à luz da polémica Lei de Terras, num processo que ficou finalizado em 2018, depois de um longo processo judicial. Concessionado pela primeira vez em Outubro de 1964, por um prazo de 50 anos, à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, de Stanley Ho, em Dezembro de 1999, a concessão foi transmitida para a Sociedade Fomento Predial Socipré, que tinha como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward, ambos de Hong Kong, mas com morado no Hotel Lisboa. Como o novo prazo de aproveitamento de 42 meses que não foi cumprido, em Maio de 2015, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, declarou caduca a concessão. Parque de pneus O outro terreno surge identificado como “Lote BT9a”, fica situado entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam e tem uma área de 3.225 metros quadrados. O preço mínimo para a apresentação de propostas é de 777 milhões de patacas e os procedimentos do concurso são iguais aos exigidos para o Lote BT8. Porém, nesta situação do terreno BT9a é exigida uma caução de 16 milhões de patacas, enquanto no outro esse valor é de 23 milhões de patacas. O terreno destina-se igualmente à construção de uma zona habitacional. Inicialmente, o Lote BT9a fazia parte do Lote BT9, e a divisão do lote original resulta de um despacho do actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, com a data de 2022. Também o terreno BT9 tinha sido inicialmente concessionado à Fábrica de Artigos de Vestuário Estilo Limitada, nos anos 60. Porém, em 1999, no âmbito da transmissão de várias concessões de terrenos pela empresa de Stanley Ho, o Lote BT9 foi transmitido para a Sociedade Fomento Predial Predific, que tinha como igualmente como representantes Anthony Chan Wai Lun e Tse Andrew Edward. Em 2020, o Governo chegou a equacionar ocupar os terrenos que agora vão ser concessionados com um parque temporário com a temática de pneus, mas o projecto acabou por ser cancelado. Terrenos | Construtores civis podem concorrer em conjunto Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, acredita que os empresários do sector possam concorrer em conjunto no concurso público anunciado para a concessão de dois terrenos na Avenida de Kwong Tung, na Taipa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável apontou que, até à data, só foi feito um anúncio preliminar, não se conhecendo as cláusulas do concurso. Mok Chi Wai espera que as autoridades possam divulgar mais informações sobre os restantes dois terrenos para os quais está a ser pensado mais um concurso público de concessão, para que o sector e empresários se possam preparar. A deputada Ella Lei adiantou ainda que junto à Avenida de Kwong Tung há ainda espaços vazios, esperando que as autoridades possam ali estabelecer espaços verdes e recreativos, a fim de proporcionar um equilíbrio perante a densidade populacional da zona.
Hoje Macau PolíticaAL | Agnes Lam em silêncio sobre eventual candidatura A ex-deputada Agnes Lam disse que é ainda cedo para confirmar se volta a candidatar-se a deputada na Assembleia Legislativa (AL). Em declarações à TDM – Rádio Macau, adiantou que “é sempre benéfico” ter diversidade no hemiciclo. Agnes Lam, que é também académica da Universidade de Macau, comentou a revisão das leis eleitorais, frisando que o Governo deve prestar mais esclarecimentos sobre a criminalização dos apelos à abstenção. Na mesma entrevista, Agnes Lam apontou que, em matéria económica, a falta de recursos humanos qualificados e de infra-estruturas constituem “entraves” à diversificação. Sobre o balanço do Governo de Ho Iat Seng, a académica entende que a pandemia marcou grande parte do mandato, destacando a gestão da crise e o baixo número de mortos. No entanto, defendeu que o momento em que todas as restrições foram eliminadas, a partir de Dezembro do ano passado, deveria ter sido gerido de forma diferente.
Hoje Macau PolíticaConselho de Consumidores | Leong Pek San continua presidente A comissão de serviços de Leong Pek San como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores (CC) foi renovada pelo período de um ano, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. A responsável está no cargo desde 15 de Agosto do ano passado, quando tomou posse. Leong Pek San é mestre em Administração Pública (MPA) pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China e ainda licenciada em Economia pela The University of British Columbia do Canadá. Ingressou no CC em 2002 e desempenhou funções de chefia funcional (na área de investigação e estudos estratégicos) entre 2015 e 2021, e foi nomeada vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do CC a partir de Junho de 2021. Também ontem foi revelado que Ao Weng Tong foi nomeado como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do CC. A decisão consta igualmente do Boletim Oficial, e produz efeitos durante um ano. Desde Agosto de 2022 que o vogal licenciado em Direito pela Universidade de Macau desempenhava estas funções, mas na condição de membro substituto. Ao Weng Tong tem um percurso ligado ao Conselho de Consumidores, organismo que integra desde 2008, quando assumiu as funções de adjunto-técnico. Em 2009, foi promovido a técnico, e entre 2015 e 2022 que passou a desempenhar o cargo de chefia funcional, na área das reclamações e prestação de informações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
Hoje Macau PolíticaDSF | Concluída distribuição dos apoios pecuniários A distribuição do cheque relativo ao plano de comparticipação pecuniária para este ano está terminada, informou ontem a Direcção de Serviços Financeiros (DSF), em comunicado. Segundo a mesma fonte, o montante atribuído através de transferência electrónica foi de cerca de 5,38 mil milhões de patacas, enquanto o montante distribuído por cheque foi de 1,85 milhões de patacas, num total de 7,23 mil milhões de patacas. No âmbito do plano de comparticipação pecuniária a cada residente permanente e a cada residente não permanente foram atribuídas 10 mil patacas e 6 mil patacas, respectivamente. Em caso de dúvidas ou dificuldades na recepção do montante do plano de comparticipação pecuniária, os residentes podem contactar a DSF através do número 2822 5000, enviar um fax para o número 2822 3000 ou ir aos balcões do plano de comparticipação pecuniária.
João Santos Filipe Política SociedadeLeong Hong Sai quer que empresas criem normas anti-bullying O deputado Leong Hong Sai apelou ontem às empresas para criarem normas internas para evitar a prática de bullying, recordando o caso de Jane Lao, youtuber que se suicidou há cerca de duas semana, entre acusações de bullying a ex-colegas de trabalho. “Apelo aqui às empresas para elaborarem regulamentos internos, tratarem com rigor os casos de bullying no trabalho, e preparem planos de emergência e mecanismos de resposta, com vista a criar uma cultura de respeito mútuo e a promover a harmonia no trabalho”, afirmou Leong Hong Sai. “A discussão sobre o bullying concentrava-se normalmente nas escolas, mas a verdade é que o problema também tem causado danos significativos no local de trabalho”, reconheceu. “Segundo um inquérito divulgado no ano passado, realizado por uma instituição de Taiwan, 70 por cento dos entrevistados foram vítimas de bullying no trabalho, e 50 por cento não o denunciaram. Em Hong Kong, algumas associações realizaram, em 2020 e 2021, inquéritos a enfermeiros de hospitais públicos e professores, e os resultados mostram que 80 por cento dos enfermeiros entrevistados foram vítimas de bullying nos seis meses anteriores”, revelou. Impacto profundo Por outro lado, o deputado reconheceu que a crise económica dificultou a troca de trabalho. “Devido à epidemia dos últimos anos, mudar de emprego não é fácil. Quando, infelizmente, as pessoas se deparam com bullying no trabalho, muitas vezes ocultam e não denunciam a situação, porque precisam de sustentar a família”, admitiu. “Com o passar do tempo, os traumas psicológicos ficam mais difíceis de curar, e podem originar depressões, ansiedade e problemas de convívio social. Quando os ânimos se exaltam, podem facilmente causar tragédias, como ofensas físicas, suicídios”, acrescentou. Também Pereira Coutinho se mostrou preocupado. O legislador revelou ter recebido duas queixas de pessoas que sofrem bullying no trabalho e concluiu que as autoridades não sabem tratar estes casos. “O resultado é as vítimas sentirem-se abandonadas e sem soluções para pôr fim a estes actos de violência”, acusou. “Por isso, apelo ao Governo para que transponha com urgência no ordenamento jurídico interno, as normas internacionais emanadas pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) nomeadamente a Convenção n.º 190, sobre Violência e Assédio de 2019 e a Recomendação n.º 206 que a acompanha e que tem um papel importante e relevante na sensibilização, prevenção e punição de actos de violentos de assédio e de intimidação”, apelou.
Hoje Macau PolíticaHospital das Ilhas | Zheng Anting pede acesso especial a idosos Após o Governo ter revelado que o Hospital das Ilhas vai ser privado e que os preços públicos só vão ser praticados quando os residentes foram encaminhados para a unidade hospitalar pelos Serviços de Saúde, Zheng Anting pediu condições facilitadas para idosos que vivem perto. “Sugiro ao Governo que crie um mecanismo científico e eficaz de transferência, para os idosos que vivem em Coloane poderem ser tratados no Hospital das Ilhas, que fica mais perto, e que considere a criação de uma ‘via verde de transferência para idosos’, proporcionando-lhes tratamento adequado e rápido, consoante a urgência e a gravidade da doença”, propôs.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Leong Sun Iok exige aumento de salários O deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu na Assembleia Legislativa o aumento salarial dos trabalhadores das concessionárias, numa intervenção antes da ordem do dia. Segundo o legislador, o Governo e as concessionárias devem dar um sinal à sociedade que é necessário aumentar os salários, e acompanhar o ritmo da recuperação económica. “Espero que […] o Governo e as grandes empresas, como as concessionárias do jogo, acompanhem a inflação dos últimos três anos e […] ajustem, atempadamente, os salários, para incentivar as empresas de outros sectores a seguirem o mesmo caminho, dinamizar o mercado interno, e apoiar a população quer no combate à inflação quer na partilha dos frutos da recuperação económica”, afirmou.
Hoje Macau PolíticaDesporto | Lo Choi In pede mais apoios para os atletas A deputada Lo Choi In pediu ontem mais apoios financeiros para atletas locais, numa intervenção antes da ordem do dia. O pedido surge depois de na semana passada Terence Chao Man Hou, nadador local que participou nos Jogos Mundiais Universitários, ter explicado à imprensa de Hong Kong o esquema de apoios para os atletas em Macau. Com um subsídio mensal de 10 mil patacas para atletas a tempo inteiro e considerados “de topo”. A entrevista gerou simpatia online face às más condições e escassez de apoio dos atletas locais. Agora, Lo Choi In pediu “ao Governo que reveja e actualize, de forma global, o actual modelo de apoio financeiro destinado aos atletas a tempo inteiro” e “crie um regime de contrato e vencimento mais perfeito, para [os atletas] terem mais garantias em termos de bem-estar, aperfeiçoamento contínuo, reconversão e aposentação”.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Obras nas ruas geram avisos ao Governo O regresso das obras com o Verão foi ontem motivo de discussão na Assembleia Legislativa, com legisladores a exigirem maior organização dos trabalhos. Um dos deputados a mencionar o assunto foi Lam Lon Wai, ligado aos Operários, que exigiu ao Executivo que melhorasse a situação a tempo do começo novo ano lectivo. “Antes do início das aulas, o Governo deve dar a conhecer o ponto de situação das obras, e anunciar, com antecedência, os troços onde as obras continuam e as respectivas medidas de condicionamento, para os cidadãos terem tempo para se adaptarem aos novos caminhos e assegurar a fluidez do trânsito quando as aulas começarem”, avisou Lam. O deputado também recordou que no passado várias obras atrasadas prejudicaram a população, cenário que espera não se repitir. “Nos últimos meses, têm aumentado o número de turistas e a pressão do trânsito, então, solicito às autoridades para procederem, quanto antes, à coordenação e ao planeamento das futuras obras viárias, no sentido de reduzir escavações desnecessárias e o impacto para os residentes, e de disponibilizar um ambiente rodoviário normal para as deslocações dos residentes com tranquilidade”. Por sua vez, Ngan Iek Hang, dos Moradores, apresentou um rol de queixas que diz ter recebido da população. O deputado indicou que “falta clareza nas indicações sobre a alteração dos itinerários dos autocarros”, com várias paragens a serem canceladas sem aviso, e também houve pouca informação sobre os novos arranjos em algumas vias, o que até levou a que algumas pessoas, sem intenção, “tivessem conduzido em sentido contrário”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Intermédia | Lei aprovada com críticas de Rosário aos deputados A discussão da nova lei da habitação intermédia fez o ambiente aquecer na Assembleia Legislativa, com uma troca de “mimos” entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho e Nick Lei A nova lei da habitação intermédia foi aprovada ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa. A discussão ficou marcada por uma troca quente de argumentos entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e vários deputados, com Ron Lam a votar contra todos os artigos da lei. Durante a discussão dos primeiros artigos, vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho, Nick Lei ou Ella Lei, questionaram o facto de a lei não prever expressamente o acesso privilegiado de jovens e idosos à compra de habitação intermédia. Outro dos pontos que aparentou gerar discórdia foi o facto de não haver uma data para o arranque da construção das habitações nem estimativas sobre o preço de fracções do tipo habitacional também conhecido como habitação sanduíche. Esta designação deriva do facto deste tipo de habitação ser dirigido à classe que não tem rendimentos para comprar uma casa no mercado privado, mas que tem rendimentos superiores aos que permitem aceder a habitação económica. O rol de questões, levou o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a tentar limitar o debate: “Essa pergunta é sobre a política de habitação, por isso está fora do âmbito da proposta de lei”, disparou em reacção a críticas dirigadas por Ella Lei. “Esta proposta foi aprovada na generalidade, e agora estamos a discutir na especialidade. Espero que os deputados só discutam a proposta de lei”, repetiu mais tarde, ao ritmo de novas perguntas. As várias questões também causaram estranheza a Raimundo do Rosário, que acusou os deputados de terem uma postura durante a discussão na generalidade e outra na especialidade. “Estou a ver uma coisa estranha. Quando a proposta foi aprovada na generalidade, só houve um voto contra. Agora na especialidade, vejo muitas reticências, por isso pensem bem”, afirmou o secretário. “Parece que todos estão contra [a lei], que todos têm dúvida, mas na votação na generalidade só houve um voto contra. Acho esquisito”, acrescentou. Ninho de vespas Os comentários de Raimundo do Rosário, que também se recusou a revelar o calendário para a venda das fracções, assim como o preço, levou a uma reacção em cadeia de vários deputados. O primeiro a responder foi Ron Lam, o único deputado que votou contra o diploma na generalidade, e que ontem manteve o mesmo sentido de voto. “Eu votei contra [na generalidade], mas isto não significa que os outros deputados não se possam pronunciar sobre a questão [porque votaram a favor]”, apontou o deputado. “Estou a reflectir a opinião da população […] parece que os deputados estão a fazer questões e são tratados como se estivessem a opor”, frisou. Ron Lam voltou a insistir na necessidade de um calendário, depois do que disse ser a experiência malsucedida com a habitação económica, mas ficou sem resposta. “Essa pergunta é sobre a habitação económica, por isso não tenho de responder”, ripostou Rosário. Também Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, contestou a resposta do governante. “Acho que todos temos o direito de dar a nossa opinião. Se ainda não votámos as normas na especialidade, como o secretário sabe que estamos a votar a favor?”, questionou. “Todos os residentes têm uma opinião, é por isso que temos de nos respeitar mutuamente e ter a capacidade pedir esclarecimentos [sobre a lei]. Só assim podemos alcançar um bom resultado”, acrescentou. Face a esta crítica, Raimundo do Rosário deu a entender não se ter sentido totalmente respeitado: “Em resposta ao deputado Nick Lei, todos nos respeitamos, mas se querem que vos respeite, também têm de me respeitar”, atirou. Imobiliário | Song Pek Kei quer apoio ao mercado Song Pek Kei defendeu ontem o fim do que chamou as “medidas picantes” de 2016, quando foram adoptadas políticas de controlo da especulação imobiliária. Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada ligada à comunidade de Fujian, solicitou que o imposto de selo de 5 por cento na aquisição de uma segunda habitação “seja reduzido ou eliminado”. O apelo foi feito com base nas medidas adoptadas no Interior, pelo Politburo do Comité Central do Partido Comunista, que pretendem relançar o mercado imobiliário, depois de uma campanha agressiva contra construtoras, que afundou a procura no mercado. Song Pek Kei pediu também medidas para aumentar o arrendamento das habitações existentes, para ajudar os proprietários de uma ou mais casas, que precisem de pagar hipoteca.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Ho Iat Seng destaca patriotismo de Tong Chi Kin “Um patriota que toda a vida […] foi sempre muito empenhado nos trabalhos da educação e cultivou quadros qualificados em todo o mundo”. Foi desta forma que Ho Iat Seng manifestou ontem o pesar por Tong Chi Kin, ex-porta-voz do Conselho Executivo, antigo deputado e ex-director da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, que faleceu no sábado. O líder do Governo destacou que “Tong Chi Kin foi um patriota que toda a sua vida amou a Pátria e Macau, contribuiu para o desenvolvimento de Macau”. Ho Iat Seng sublinhou também que Tong “participou ainda com entusiasmo nos assuntos sociais e deu atenção especial aos operários, sendo profundamente respeitado por todos os sectores”, e que se dedicou “em promover a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”. Ho Iat Seng destaca ainda o percurso de Tong enquanto membro da Comissão Preparatória da RAEM e da Comissão de Selecção do primeiro Governo da RAEM, antes da transição. Após a transição, o homem que morreu devido a doença prolongada, foi membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, membro e porta-voz do Conselho Executivo, deputado e presidente do conselho de administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. “O Senhor Tong Chi Kin deu contributos valiosos para o desenvolvimento e construção de Macau ao longo da sua vida. O seu espírito de dedicação e de serviço público constitui um exemplo para todos e deve ficar para sempre na nossa memória”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCampo de Hac Sá | Ron Lam quer excesso orçamental para apoios Ron Lam considera que o orçamento de 1,4 mil milhões de patacas para as obras do Campo de Aventuras Juvenis em Hac Sá é contraditório com a austeridade nos apoios sociais anunciada pelo Governo de Ho Iat Seng Ron Lam considera que o orçamento para construir o Campo de Aventuras Juvenis, planeado para a Praia de Hac Sá, deve ser mantido em 229 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,1 mil milhões distribuídos em apoios sociais pela população. A sugestão do deputado foi feita através de um artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão. Inicialmente, o Campo de Aventuras Juvenis tinha um orçamento estimado de cerca de 229 milhões de patacas. Mais tarde, o Governo fez uma revisão do plano e apresentou um novo orçamento no valor de 1,4 mil milhões de patacas. A confirmação deste valor está dependente dos vários concursos públicos para a execução das obras. Para o deputado Ron Lam, a construção do parque merece ser apoiada, no entanto, não faz sentido gastar tanto dinheiro num projecto, quando a população ainda sente o forte impacto da crise económica que se sente desde a pandemia. “Em relação ao parque devia ser mantido o projecto original de 229 milhões de patacas […] e os restantes fundos devem ser utilizadas em apoios sociais, que permitem responder àquelas que são as necessidades reais da população”, afirmou. O legislador criticou igualmente a postura do Governo, que está sempre disposto a realizar novas obras com orçamentos de milhões, mas que quando foca os apoios sociais afirma atravessar um período de austeridade. “A lógica financeira do Campo de Aventuras Juvenis é completamente diferente da austeridade anunciada e aplicada aos gastos com despesas sociais, educação e cuidados de saúde”, atirou. Lógicas diferentes Como forma de criticar o orçamento estimado de 1,4 mil milhões de patacas, Ron Lam fez igualmente a comparação com a construção da barragem de marés no Porto Interior. Apesar de no início, as comportas terem sido apresentadas como solução para as cheias crónicas naquela zona, nos últimos meses o Executivo anunciou a intenção de desistir do projecto, por considerar que o investimento é demasiado elevado, face aos resultados expectáveis. O “preço” da barragem de marés nunca foi anunciado, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu numa sessão com os deputados que seria superior a mil milhões de patacas. “Anteriormente, o Governo apontou que o preço da construção da barragem de marés no Porto Interior era caro. Então, como é que pode avançar com um projecto de 1,4 mil milhões de patacas, sem procurar qualquer tipo de apoio e consenso público?”, questionou o legislador. Quanto ao campo de aventuras em Hac Sá, Ron Lam avisou o Governo para “não destruir mais espaços verdes” em Coloane.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede ao Governo melhor comunicação e mais transparência Lei Chan U defende que o Governo deve reforçar a transparência governativa e comunicar com a população de uma forma mais eficaz. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aborda o caso do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e da construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. “A transparência é inseparável de uma boa governação. Por isso, melhorar a transparência governativa não só serve para satisfazer a necessidade de informação dos residentes, mas também permite receber os contributos da sabedoria da população, o que leva a uma maior a eficiência governativa”, indicou Lei Chan U. O deputado apresenta depois uma lista de questões: “Como é que o Governo vai continuar a reforçar o direito de informação e supervisão dos residentes, reforçar a comunicação entre o Governo e os residentes, melhorar a transparência governativa, e promover uma boa governação no futuro?”, perguntou. Por outro lado, o legislador pretende saber como é que o Executivo de Ho Iat Seng vai “melhorar as capacidades e o nível de governação, em resposta à diversificação das exigências sociais”, com o objectivo de criar “um governo que é orientado para a prestação e serviços claros, eficazes e convenientes para as pessoas e negócios”. Das críticas No documento, Lei Chan U aponta como maus exemplos de governação os casos do corte de várias árvores na Zona de Lazer da Baía Norte do Fai Chi Kei e a construção de uma Estátua de Kun Iam na Zona da Barragem de Hac Sá. Em relação ao primeiro caso, o legislador indicou que as “autoridades falharam ao comunicar e explicar os trabalhos” do corte de árvores, o que “acabou por criar muitas preocupações sociais”. Sobre a construção da estátua, o deputado considera que a grande polémica se prendeu com “o ajuste directo” na compra da estátua no valor de 42 milhões de patacas. “As polémicas sociais foram causadas pelo trabalho governativo insuficiente, o que reflecte a falta de transparência na governação. O Governo precisa de apresentar melhorias”, escreveu Lei Chan U.
João Luz Manchete PolíticaFinanças públicas | Au Kam San critica falta de transparência e supervisão Au Kam San entende que poucos progressos foram conseguidos na supervisão das finanças públicas desde a criação da RAEM. A falta de transparência impossibilita o cumprimento das funções da Assembleia Legislativa, defende. O ex-deputado deu como exemplos da falta de supervisão o aumento do orçamento para construir o Campo de Aventuras de Hac Sá e os empréstimos à Viva Macau Mais de duas décadas depois do nascimento da RAEM, foram escassos os progressos na fiscalização da forma como o Governo gasta os dinheiros públicos, na óptica da Au Kam San. O ex-deputado publicou na noite de domingo um texto em que reflecte sobre a falta de supervisão das finanças públicas. Com mais de 20 anos de experiência como deputado, Au Kam San defendeu que a Assembleia Legislativa (AL) não consegue exercer com eficácia o seu papel de fiscalização da acção governativa devido à falta de transparência na gestão dos cofres públicos. Neste capítulo, um dos principais problemas é a falta de informação fornecida pelo Executivo aos deputados. A ausência de detalhes e o parcelamento das despesas em trimestres e anos, em obras que se estendem ao longo de vários anos, impossibilitam a supervisão das finanças públicas. “Se nos perguntarmos se os mecanismos de supervisão das finanças públicas melhoraram muito nestes mais de 20 anos desde o retorno de Macau à pátria, creio que melhoraram um pouco. O Governo tem apresentado nos últimos 10 anos dados sobre a execução orçamental todos os trimestres e permitem que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas solicitem informações adicionais. Porém, os dados trimestrais apenas conseguem transmitir um panorama geral, difícil de compreender num contexto alargado”, afirmou numa publicação de Facebook. Na prática O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá foi um dos exemplos dados por Au Kam San para demonstrar a falta de supervisão que permite derrapagens orçamentais. Recorde-se que o projecto que tinha inicialmente um orçamento de cerca de 230 milhões de patacas sofreu várias alterações até atingir 1,4 mil milhões de patacas. “Muitos departamentos da máquina da Administração têm autonomia financeira e administrativa, como o Instituto para os Assuntos Municipais”, que acabam por financiar projectos como o Campo de Aventuras, “tornando impossível aos deputados e à comissão de acompanhamento supervisionar os seus gastos”, indicou. O ex-deputado argumenta que a supervisão acaba por só acontecer, muitas vezes, depois da consumação dos factos, com os dinheiros do erário público já atribuídos e que a falta de transparência impossibilita os deputados de pediram explicações informadas ao Governo. Neste domínio, Au Kam San recorda que o Governo concedeu vários empréstimos consecutivos à companhia aérea Viva Macau através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sem que tenha havido qualquer reembolso. Quando tomou conhecimento do caso, já tinham sido aprovados empréstimos, antes que tivesse oportunidade para escrever a primeira interpelação a pedir explicações. Au Kam San recordou ainda palavras da ex-presidente da AL Susana Chou, que no fim do seu último mandato pediu o reforço da supervisão às contas públicas. “Predominância do Executivo não significa arbitrariedade, ou que o Governo pode evitar a supervisão do órgão legislativo, muito pelo contrário. Quanto maior foi a liderança do Executivo maior deverá ser a supervisão, ou corremos o risco de o exercício do poder ser desequilibrado e caótico”, citou Au Kam San.
