João Santos Filipe Manchete PolíticaSAFP | André Cheong envia Kou Peng Kuan para Centro de Formação Jurídica Os Serviços de Administração e Função Pública vão passar a ser liderados por Ng Wai Han, subdirectora do organismo desde Junho de 2020. Ng está há pouco mais de três anos nos SAFP e o seu percurso na Administração passou essencialmente pelos Serviços para os Assuntos Laborais Ng Wai Han vai ser, a partir de amanhã, a nova directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), substituindo Kou Peng Kuan, que foi nomeado director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A reorganização promovida por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, foi tornada pública ontem, através de dois despachos publicados no Boletim Oficial. A nova directora dos SAFP chega ao topo da hierarquia do organismo, depois de ter sido nomeada subdirectora há pouco mais de três anos, em Junho de 2020, em plena pandemia. O percurso de Ng Wai Han esteve principalmente ligado à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde ingressou em 1999 e se manteve até 2020, exercendo diferentes posições, como técnica superior na área jurídica, chefe de várias divisões e departamentos. Antes de ser escolhida para integrar os SAFP, em 2020, Ng atingiu a posição de subdirectora na DSAL. Em termos de currículo académico, a futura directora dos SAFP conta com uma licenciatura em Direito e um mestrado em Direito Penal, ambos concluídos na Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou. Um novo lugar As decisões reveladas ontem significam também o fim da linha do percurso de Kou Peng Kuan nos SAFP, iniciado em 1991, e como director desde 2015. O ainda director dos SAFP vai mudar-se para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, onde assumirá a liderança, inicialmente pelo prazo de um ano. O cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária estava livre, depois de Manuel Trigo ter deixado as funções, após 21 anos de serviço, em Abril deste ano. Desde esse mês que a actual sub-directora Tina Cheng Wan Yan liderava o organismo de forma interina. Kou Peng Kuan vai agora enfrentar um novo desafio profissional, depois de ter desempenhado vários cargos nos SAFP, como adjunto de divisão, chefe de divisão e departamento e subdirector, até ter chegado à liderança em 2015. Além disso, no âmbito das funções como director da SAFP, integrou a comissão eleitoral responsável pela exclusão política de vários candidatos às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021. Como director dos SAFP, Kou foi protagonista de um dos momentos políticos menos habituais na RAEM, quando em Setembro de 2019 contestou um relatório do Comissariado de Auditoria que criticava o sistema centralizado de recrutamento. Na altura, Kou Peng Kuan foi acusado pelo organismo liderado por Hou Veng On de “falta de respeito”, por ter concordado com as críticas do relatório durante a elaboração, mas depois ter apresentado uma contestação, em declarações à comunicação social. A nível académico, Kou é licenciado em Gestão Empresarial pela Universidade Ji Nan, tem um mestrado em Direito Económico pela Universidade Sun Yat-Sen e é doutorado em Administração Pública pela Universidade Popular da China.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Ella Lei quer aplicações móveis com preços controlados Com a Associação Geral de Condutores de Táxi de Macau a testar o lançamento de uma aplicação móvel para chamar táxis, a deputada Ella Lei veio a público defender a vantagem de imitar o modelo do Interior da China Ella Lei defendeu ontem que o Governo deve seguir o desejo da população e promover o lançamento de aplicações móveis para chamar táxis. O pedido da deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito em declarações ao Jornal do Cidadão. Segundo a legisladora, com o fim das restrições ligadas à pandemia e o regresso dos turistas é cada vez mais difícil apanhar um táxi no território. A agravar a situação, indica a deputada, houve também 800 licenças de táxis que expiraram desde o início da pandemia, não tendo sido ainda atribuídas novas licenças. Neste sentido, Ella Lei sugere que a alternativa para melhorar o serviço passa não só por autorizar mais licenças, o que deve ser feito o mais depressa possível, mas também por criar uma aplicação móvel que permite aos passageiros chamarem um táxi. Segundo a deputada, a aplicação móvel a lançar tem de ter “preços controlados” para que seja “conveniente para os residentes e turistas”. No entanto, ao contrário do que acontece em quase todo o mundo, em Macau as aplicações devem funcionar com base nos táxis existentes e não noutros veículos, como acontece com as aplicações Uber e Grab. A Uber deixou de operar em Macau em 2017, depois de uma agressiva campanha das autoridades contra os motoristas, que eram multados por transportarem passageiros sem licença. A membro da Assembleia Legislativa também apontou que Macau deve seguir o modelo de transportes de táxis seguido no Interior da China, onde as aplicações para chamar veículos de transportes de passageiros, como a DiDi, são bastante populares. Sem comissão Anteriormente, o lançamento de uma aplicação para chamar táxis foi comentado por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que considerou a possibilidade viável, desde que não seja imposta uma comissão e os taxistas cobrem os preços de acordo com o valor indicado no taxímetro. Por sua vez, Tony Kuok Leong Son, presidente da Associação Geral de Condutores de Táxi de Macau, revelou que a associação está a fazer testes com uma futura aplicação há dois meses, e que os táxis pretos (por oposição aos vermelhos e azuis chamados por telefone) que se juntarem à aplicação não podem cobrar uma comissão extra. Segundo o dirigente associativo, no início não haverá mesmo qualquer comissão, porque o objectivo vai passar por promover a aplicação. Porém, no futuro, não está excluída a possibilidade de haver “um custo administrativo” para os utilizadores, que ainda não está decidido. Esta aplicação vai permitir aos utilizadores chamarem táxis, avaliar condutores e receber a informação sobre a viatura. O taxista liga depois ao cliente a confirmar a chamada. No entanto, o pagamento electrónico ainda não está previsto no modelo alternativo.
João Luz Manchete PolíticaFSS | Anunciado lucro de investimentos de 4,5 mil milhões no 1.º semestre Um dia depois de ter sido noticiado que em 2022 o Fundo de Segurança Social perdeu 7,7 mil milhões em investimentos, o organismo público anunciou o regresso aos lucros, com 4,5 mil milhões amealhados em investimentos financeiros no primeiro semestre de 2023 O Fundo de Segurança Social (FSS) emitiu ontem um comunicado a afirmar que “foi registado um retorno dos investimentos de cerca de 4,5 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano”, invertendo a tendência negativa verificada em 2022 em virtude da recuperação da economia global e a melhoria do ambiente de investimentos. O anúncio da FSS surgiu no dia seguinte às notícias que avançaram perdas de 7,7 mil milhões de patacas em investimentos financeiros em 2022, de acordo com o relatório anual da instituição. Com as perdas em investimentos financeiros, as despesas totais do FSS chegaram quase aos 14 mil milhões de patacas no ano passado, resultado agravados pela queda das receitas. Feitas as contas o FSS registou em 2022 um défice de 11,1 mil milhões de patacas, o pior resultado desde a transição de administração de Macau, de Portugal para a China, em 1999. No comunicado que apresenta os retornos registados no primeiro semestre de 2023, o FSS volta a justificar os maus resultados do ano passado. “Em 2022, verificou-se, no mundo, uma série de factores desfavoráveis tais como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia e a epidemia de covid-19, etc., assim, a macroeconomia ficou instável e complexa, os mercados de acções e obrigações globais sofreram do impacto severo e caíram”. Disco virado O organismo acrescenta que, no entanto, “em 2023, com a recuperação da confiança dos mercados financeiros e a recuperação dos mercados de acções e obrigações globais, o FSS já registou um retorno de investimento global de cerca de 4,5 mil milhões de patacas no primeiro semestre do ano”. No cômputo dos últimos cinco anos, o FSS regista um retorno de investimento global acumulado de cerca de 15,6 mil milhões de patacas. Até ao primeiro semestre de 2023, os activos totais do FSS são de aproximadamente 90 mil milhões de patacas, montante que representa um aumento em relação ao valor de cerca de 86,6 mil milhões de patacas no final de 2022. Face às oscilações profundas nos resultados, o FSS garante que “vai acompanhar de perto as mudanças económicas e optimizar continuamente a carteira de investimentos de acordo com as receitas e despesas, lutando por um retorno razoável e estável a longo prazo, de modo a garantir a firmeza financeira e permitir o seu desenvolvimento sustentável a longo prazo”.
Hoje Macau PolíticaZhuhai | Nick Lei pede melhorias no sistema de quotas O deputado Nick Lei apelou ao Governo para introduzir melhorias no sistema de marcação de quotas no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. Num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, Lei considera que a iniciativa é um sucesso, mas que o sistema de marcações, limitado a quotas diárias de 2 mil, tem problemas inconvenientes. Com uma corrida às poucas vagas existentes e sem haver um limite rigoroso nas marcações, há vagas que não são aproveitadas, apesar de estarem reservadas. Ao mesmo tempo, estão a ser utilizados softwares que têm acesso privilegiado ao sistema online de marcações e que prejudicam o utilizador normal, sem conhecimentos avançados de informática. Face a esta realidade, muitos cidadãos aceitam pagar a “intermediários”, para conseguirem deslocar-se de carro a Cantão. Nick Lei espera que o problema seja resolvido pelas autoridades, para não haver pagamentos desnecessários. Questionada criminalização de marcação de vagas O advogado Ho Kam Meng considera que as leis actuais não permitem afirmar que a reserva de vagas no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” realizadas por intermediários, que cobram comissão, ou marcações com recurso a um software de acesso privilegiado são crime. Em causa estão as queixas constantes dos cidadãos sobre as dificuldades em marcar uma vaga para ir a Cantão de carro. Para fazer face ao fenómeno dos intermediários, Ho Kam Meng sugere que as marcações tenham associadas uma matrícula e um número de telemóvel, para evitar a venda posterior da vaga, e obrigar o responsável pela reserva a utilizá-la. O também presidente da Aliança de Sustento e Economia de Macau, associação que tem como membro a deputada Lo Choi In, vincou que em caso de acidente, os procedimentos são conduzidos com a lei chinesa. Porém, defendeu que o Governo de Macau pode compilar a informação com alguns casos para os residentes terem acesso a informação.
João Luz PolíticaIAM | Entidades apoiadas não podem receber outros apoios públicos Foi ontem publicado o regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que determina que as entidades “cujo funcionamento, actividades ou projectos são financiados pelo IAM ou que tenham abonos atribuídos por este não podem beneficiar cumulativamente de apoio financeiro por parte de outros serviços ou entidades públicos da RAEM”. Para a aprovação dos pedidos de financiamento, o regulamento estabelece que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM pode delegar competências numa comissão interna criada para o efeito. Porém, as regras, que vão entrar em vigor na próxima sexta-feira, ditam que o conselho de administração para os Assuntos Sociais elabora planos de apoio financeiro com valor orçamental não superior a um milhão e meio de patacas. Porém, se o orçamento ultrapassar os 1,5 milhões de patacas será necessária a autorização do secretário para a Administração e Justiça. Os apoios prestados pelo IAM têm de respeitar três moldes. O “subsídio de funcionamento” tem como objectivo “financiar os custos gerais de funcionamento de uma associação”. As associações que se candidatem a este apoio “têm de ser capazes de prestar auxílio ao IAM de modo a fomentar e a exercer as suas funções promovendo e mantendo o funcionamento e desenvolvimento da comunidade e prestando serviços ao público”, é descrito. Quanto ao “subsídio de actividade ou projecto” é determinado que estes “têm de contribuir para a promoção da concretização do interesse público social e para a harmonia comunitária”. Por último, foi estabelecida a modalidade de “abono”, que tem como objectivo “a prossecução das atribuições do IAM.
Hoje Macau Manchete PolíticaFSS | Mais de 7,7 mil milhões de patacas perdidas em 2022 As perdas de 7,7 mil milhões de patacas em investimentos contribuíram para que o Fundo de Segurança Social apresentasse um défice de 11,1 mil milhões de patacas no ano passado, o pior resultado desde a transição O Fundo de Segurança Social (FSS) de Macau perdeu 7,7 mil milhões de patacas em investimentos financeiros no ano passado, de acordo com o relatório anual da instituição. No documento, o FSS lembrou que “o mercado financeiro global foi afectado por uma série de factores desfavoráveis, incluindo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, as sanções da Europa e dos Estados Unidos contra a Rússia [e] o aquecimento contínuo da situação geopolítica”. O fundo acrescentou que, numa “situação macroeconómica (…) instável e complicada” a nível mundial, a subida da inflação levou os bancos centrais de muitos países a subirem as taxas de juro. A Autoridade Monetária de Macau aprovou, em Maio, um aumento de 0,25 pontos percentuais da principal taxa de juro de referência, a décima subida desde Março de 2022, seguindo a Reserva Federal norte-americana. Devido às perdas em investimentos financeiros, as despesas totais do FSS ficaram perto de 14 mil milhões de patacas em 2022, mais 114,9 por cento do que no ano anterior. Também as receitas caíram 71,2 por cento em comparação com 2021, fixando-se em 2,8 mil milhões de patacas. Deste valor, 11,4 por cento veio das contribuições dos trabalhadores, actualmente fixada em 90 patacas por mês, e 13,4 por cento da taxa que as empresas pagam para contratar pessoal do exterior. Buraco milionário No final de contas, o FSS registou um défice de 11,1 mil milhões de patacas no ano passado, o pior resultado desde a transição de administração de Macau, de Portugal para a China, em 1999. Em Junho de 2019, antes da pandemia da covid-19, o Governo implementou uma lei que garante a transferência de 3 por cento do saldo do orçamento do território para o FSS, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. No relatório, o fundo indicou que em 2022 quase 137.500 residentes de Macau recebiam a pensão para idosos, actualmente fixada em 3.740 patacas por mês, mais 8.200 do que no ano anterior. De acordo com uma projecção da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulgada em Fevereiro, o número de idosos deverá, pela primeira vez e já este ano, ser superior ao número de jovens. A DSEC prevê que os residentes com 65 anos ou mais passem de 83.200 pessoas em 2021 para 164.400 em 2041, ou seja, de 12,2 por cento para 20,9 por cento, um aumento que tornaria Macau num dos territórios mais envelhecidos do mundo.
Hoje Macau PolíticaJapão | DST ajusta de níveis de alertas de viagem A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) poderá vir a ajustar o nível de alerta de viagem para algumas regiões do Japão, revelou no sábado a directora do organismo, Helena de Senna Fernandes, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. Para já, a directora da DST referiu que o Governo irá manter a atenção aos desenvolvimentos relativos à descarga para o oceano de águas usadas para arrefecer os reatores da central nuclear de Fukushima e ter em conta as respostas do Ministério da Cultura e Turismo do Interior da China e das regiões vizinhas. Além disso, Helena de Senna Fernandes apelou aos residentes de Macau que evitem viajar para a província de Fukushima e a planear cuidadosamente as viagens ao Japão. Por outro lado, a responsável admitiu que o Japão é um importante mercado externo para o turismo de Macau e que ainda não está decidido se as actividades promocionais no país serão ajustadas, mas que a promoção online vai continuar. Fukushima | Kevin Ho e Vong Hin Fai condenam descarga Os membros da Assembleia Popular Nacional (APN) por Macau, Kevin Ho e Vong Hin Fai, criticaram a descarga de água com resíduos nucleares em Fukushima. Em comunicado, citados pelo Jornal Ou Mun, ambos indicaram que as acções das autoridades japoneses ameaçam os ecossistemas globais e que foram conduzidas apesar de haver uma “grande oposição da comunidade internacional e dos países vizinhos”. Vong e Ho afirmam também que a descarga é “um comportamento irresponsável” e “egoísta” do Japão que vai afectar todo o mundo. Por sua vez, Kevin Ho admitiu que as autoridades japonesas disponibilizaram os dados sobre os níveis de radioactividade das águas, mas atira que “a credibilidade é questionável”. Neste sentido, o empresário que é um dos proprietários dos jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias apontou que devia haver uma investigação independente aos números das autoridades japonesas.
João Luz Manchete PolíticaFukushima | Sal esgota em plataformas chinesas, Governo alerta para rumores Depois do despejo para o oceano de água que arrefeceu os reactores da estação nuclear de Fukushima, a venda de sal marinho disparou nas plataformas online do Interior e nos supermercados. O Governo de Macau alertou para rumores e apelou à racionalidade, sem especificar porque o sal de cozinha não é eficiente para prevenir danos de radiação Após alguns meses de retórica exacerbada sobre os perigos para a saúde pública decorrentes da descarga para o oceano das águas usadas para arrefecer os reactores da central nuclear de Fukushima, voltou a corrida à compra de sal marinho, com particular incidência nas plataformas online do Interior da China. Depois de banir importações de produtos de 10 regiões japonesas e de prometer fiscalizar bens trazidos para Macau por quem visitou o Japão, o Governo da RAEM vem agora apelar “aos cidadãos para não acreditarem em rumores que provoquem o consumo irracional” de sal. No entanto, o alerta conjunto da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e do Conselho de Consumidores não explica porque este comportamento é irracional, ou contrário da tomada de posição das autoridades de Hong Kong. Numa publicação no Facebook, o Centro de Segurança Alimentar da região vizinha afirmou na sexta-feira que “não existem provas científicas que demonstrem que comer sal pode prevenir eficazmente danos provocados por radiação. A quantidade de iodo no sal iodado (sal de cozinha) é muito pequena. Seria preciso consumir entre 2,5 e 5 quilos por dia para atingir a dosagem de um comprimido de iodo”, esclareceram as autoridades de Hong Kong. O Centro de Segurança Alimentar da região vizinha recordou que o mesmo acontecera em 2011, quando os consumidores deixaram as prateleiras dos supermercados vazias depois do acidente nuclear em Fukushima. Importa ainda esclarecer que os comprimidos de iodo não funcionam como um antídoto contra a radiação e que o seu consumo excessivo, assim como de sal, é prejudicial à saúde. Consumir este tipo de medicação apenas é aconselhável devido à exposição a radiação depois de um acidente nuclear de forma a prevenir a absorção de um tipo de iodo radioactivo. Além disso, os comprimidos de iodo apenas devem ser tomados por prescrição médica ou depois de alertas de autoridades de saúde pública. O medo online Sem esclarecer a população do ponto de vista científico, o Governo de Macau limitou-se a garantir que o fornecimento de sal é estável, assegurando que estão atentas a “práticas de aumento do preço sem justa causa e de açambarcamento de produtos”. “De acordo com os dados disponíveis, actualmente, o volume de stock de sal em Macau é superior a 190 mil quilos, o que é suficiente para 37 dias de consumo por toda a população de Macau, e os fornecedores também vão continuar a proceder à sua aquisição”, informaram. A suspensão das importações de todos os produtos aquáticos do Japão por parte da China aconteceu logo depois de, na quinta-feira, a central nuclear de Fukushima ter iniciado a descarga de águas contaminadas no oceano. O Yicai noticiou que muitos produtores de sal cotados em bolsa registaram na quinta-feira aumentos significativos nos preços das acções, em resposta ao súbito aumento da procura e que o sal marinho esgotou em muitas plataformas chinesas de comércio electrónico. O jornal estatal Global Times escreveu também que a procura de detectores de radiação, “que podem ser utilizados em alimentos e cosméticos importados”, aumentou 232 por cento esta semana e que as vendas desses dispositivos aumentaram na quinta-feira, coincidindo com o início das descargas. Nas redes sociais do Interior, foram partilhadas inúmeras publicações alarmistas, como vídeos antigos de grandes quantidades de peixes mortos a dar à costa em regiões do Japão. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaDemografia | Ho Ion Sang pede explicações sobre natalidade Face ao envelhecimento da população, o deputado Ho Ion Sang perguntou ao Governo se tem planos para reformular as políticas de natalidade. A pergunta faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador dos Moradores se mostra preocupado com o envelhecimento e a redução da taxa de natalidade no território. Neste sentido, questiona se o Governo planeia voltar a estudar as questões mais importantes para “a população e a família” e lançar medidas de encorajamento à natalidade, com melhores serviços para bebés e menores, para ajudar os pais. Porém, no que diz respeito à população, o deputado mostra-se igualmente preocupado com o impacto da robotização e da inteligência artificial no mercado do trabalho, e uma eventual redução do número de empregos para residentes. Em relação a este aspecto, o legislador pergunta se o Governo vai estudar a situação futura, para garantir que o mercado mantem a capacidade de absorver a mão-de-obra local.
Hoje Macau PolíticaLaboral | Lei Chan U quer direitos ensinados nas escolas O deputado Lei Chan U considera que o Governo deve promover o ensino dos direitos laborais nas escolas. A opinião foi divulgada pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na sexta-feira. A tomada de posição surge em reacção a um inquérito recente da FAOM em que vários inquiridos admitiram falta de conhecimento sobre os seus direitos na relação laboral. Segundo o deputado, uma maior promoção dos direitos laborais devia passar pelo ensino de várias questões como o ordenado mínimo, o regime de autorização e contratação de trabalhadores não-residentes e a Lei das Relações de Trabalho. Outra das questões consideradas pertinentes por Lei Chan U é a formação ao nível dos direitos dos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. “Espera-se que as autoridades reforcem a educação sobre os direitos laborais nas escolas e cultivem os hábitos e os conceitos dos alunos nesta área, além dos orientarem”, apelou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMedicina Tradicional | Leong Sun Iok pede avaliação a parque industrial O deputado da FAOM queixa-se da falta de informação sobre o projecto na Ilha da Montanha e sobre o hotel Angsana, por se tratar de um acordo com uma entidade privada que não foi explicado publicamente Leong Sun Iok pede ao Governo que disponibilize dados para avaliar o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau. A solicitação do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) faz parte de uma interpelação escrita divulgada na sexta-feira. O Parque de Medicina Tradicional Chinesa é um investimento feito com capitais de Macau na Ilha da Montanha, que foi apresentado como tendo o objectivo de desenvolver a indústria do sector. O investimento ficou a cargo da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, que detém 70 por cento do parque, enquanto os restantes 30 por cento são detidos pela empresa Grupo Zhuhai Da Heng Qin, do Interior da China. No entanto, o projecto tem estado envolvido em algumas polémicas, como a falta de viabilidade económica, reduzida participação de trabalhadores de Macau no projecto ou a falta de formação de quadros qualificados locais. O tema volta agora a ser focado pelo deputado da FAOM, que pede indicadores para avaliar os resultados dos montantes gastos. “Desde que o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau foi fundado, apenas tivemos acesso a informação muito geral. Faltam dados concretos, o que dificulta a compreensão da população sobre a situação actual do parque”, apontou Leong Sun Iok. “Qual a situação das operações do parque?”, questionou. “Quais as metas que se esperam cumprir a médio e longo prazo?”, acrescentou. Na interpelação escrita, o deputado da FAOM volta igualmente a uma questão antiga que se prende com as finanças do parque e o contínuo investimento da RAEM, que até 2019 seria superior a 6,5 mil milhões de yuan. “Quando irá acabar o investimento público no parque e quando se tornará auto-suficiente?”, interrogou. E o hotel? O investimento no Parque de Medicina Tradicional envolve também a construção de um hotel com serviços na área da medicina tradicional, que no início foi designado como Resort Ruilian. Contudo, desde que abriu em Agosto deste ano, o hotel está a operar sob a marca Angsana, que pertence ao grupo de Singapura Banyan Tree, responsável pelo hotel de cinco estrelas com o mesmo nome no resort integrado da Galaxy no Cotai. Todavia, Leong Sun Iok sublinha que os pormenores sobre a gestão do espaço não são do conhecimento da população: “Parece que o espaço do hotel foi arrendado a uma empresa particular, e que o hotel é gerido de acordo com os princípios de mercado”, vincou. “Mas, a sociedade sabe muito pouco sobre a operação e os acordos feitos em relação ao hotel”, criticou. “Qual o modelo de cooperação, operação, prazo do acordo e lucros esperados para este hotel?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaPedidas penas mais pesadas para abandonos de animais Ron Lam pede ao Governo que faça uma proposta para alterar o valor da multa para quem abandona animais. O aumento do número de abandonos de animais é abordado numa interpretação escrita divulgada ontem pelo deputado. Segundo os dados citados por Ron Lam, até Julho deste ano o número de animais entregues ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pelos donos foi de 63, o que representa um crescimento de 90 por cento face ao ano passado. Além dos animais entregues pelos donos, o IAM capturou 492 cães e gatos até ao sétimo mês do ano, no que representou um crescimento de 75 por cento em comparação com todo o ano passado. “Quais são as medidas que o Governo vai adoptar para lidar com o agravamento do problema do número de animais abandonados? Como é que vão reduzir o problema do abandono na fonte?”, pergunta Ron. “Será que vão mandar instalar chips em todos os animais, inclusive os que são vendidos nas lojas? Será que vão fazer com que os veterinários sejam obrigados a instalar os microchips nos animais quando detectam que estes não têm um chip?”, acrescentou. Novos abandonos Por outro lado, o deputado considera que há dois problemas, o facto de as multas por abandono de animais serem demasiado reduzidas, assim como o montante que os cidadãos têm de pagar ao IAM, quando entregam os animais. Actualmente, se o dono considerar que não tem condições para ficar com o animal, pode entregá-lo no Canil Municipal, pagando 1.000 patacas, para o preço dos alimentos e de alojamento. Contudo, Ron Lam considera que o valor é baixo, porque os animais muitas vezes não encontram um novo lar. O deputado diz ainda que a entrega devia ser classificada com abandono. “Quando é que o Governo faz uma proposta de revisão para mudar a Lei de Protecção de Animais e aumentar as multas que actualmente variam entre as 20 mil e 100 mil patacas?”, questionou. “E porque é que a entrega dos animais não é classificada como abandono?”, perguntou. Por último, Ron Lam interroga o Governo sobre os planos para relançar o programa de esterilização dos animais capturados, em vez do recurso aos abates.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral. A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou. Mais transparência Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou. Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas. Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.
João Luz PolíticaConvenções | Eventos geram 12 milhões de prejuízo no 2º trimestre As exposições e convenções realizadas no território no segundo trimestre deste ano resultaram, de modo geral, em prejuízos para as entidades organizadoras, apesar de subsidiadas pelo Governo da RAEM. Segundo dados apresentados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), depois de subtraídas as despesas das receitas das exposições organizadas por entidades não governamentais, registou-se o prejuízo de 7,45 milhões de patacas, perdas que sobem para 11,95 milhões de patacas se forem excluídos os subsídios concedidos pelo Governo/instituições públicas. Durante o segundo trimestre deste ano realizaram-se 263 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo, volume que representa um aumento de 185,9 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando a pandemia ainda paralisava o território. O número de participantes e visitantes fixou-se em cerca 509 mil, aumentando significativamente (66,4 por cento) em termos anuais, devido ao número de exposições de grande envergadura ter crescido, informou ontem a DSEC. Durante o trimestre em análise efectuaram-se 245 reuniões e conferências, mais 163, face ao segundo trimestre do ano passado e o número de participantes (45.000) subiu notavelmente 299 por cento. A duração média das reuniões e conferências foi de 1,1 dias, mais 0,3 dias, em termos anuais e a área utilizada total correspondeu a 157.000 metros quadrados, o aumento de 218,3 por cento.
Hoje Macau PolíticaÁlcool | Associação concorda com controlo, mas levanta questões A União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, presidida pelo empresário e deputado Chan Chak Mo, concorda com a nova lei de controlo de bebidas alcoólicas, que entra em vigor a 5 de Novembro e que limita a venda, disponibilização e consumo de bebidas com concentração de álcool superior a 1,2 por cento em locais de venda. Na terça-feira, responsáveis dos Serviços de Saúde reuniram com dirigentes da União para debater o diploma, tendo os dirigentes associativos declarado que a nova lei pode “ajudar a evitar o contacto dos jovens com as bebidas alcoólicas”. No entanto, mostraram-se preocupados quanto “às formas de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de restauração, a afixação de dísticos de modelo legal, as máquinas de venda automática e as restrições à venda de bebidas alcoólicas nas plataformas de entrega”. Os representantes do sector defenderam ainda a importância executar bem a lei “sobre o controlo de bebidas alcoólicas” bem como a “imputação de sanções”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Secretário reconhece falta de voos internacionais Lei Wai Nong defende a necessidade de aumentar as ligações aéreas entre Macau e destinos no estrangeiro para captar mercados turísticos externos. O governante anunciou que a partir de Outubro as ligações para a Indonésia serão retomadas O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu que faltam ligações aéreas entre Macau e o resto do mundo. A confissão foi feita na quarta-feira durante uma sessão da consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028). Numa altura em que abordava a necessidade do território desenvolver de melhor forma as “indústrias do turismo e da cultura”, Lei Wai Nong admitiu que depois da pandemia o território continua a sofrer, por não ter ligações aéreas suficientes. “Actualmente, 85 por cento dos turistas chegam por terra, e alguns vêm pelo mar, porque há falta de recursos aéreos”, afirmou o governante, citado pelo jornal Ou Mun. A Air Macau, empresa controlada pela companhia aérea estatal Air China, detém o monopólio da aviação civil em Macau, desde 1995, no âmbito do contrato de concessão, em regime de exclusividade, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau. No entanto, actualmente a Assembleia Legislativa está a discutir a proposta de lei da actividade de aviação civil, que partiu do Governo, e vai liberalizar o sector. Ontem, Lei Wai Nong destacou ser fundamental internacionalizar o mercado do turismo no território, com a “atracção de mais turistas do estrangeiro”. O secretário indicou também que depois do fim das restrições ligadas à pandemia o turismo está em recuperação, o que tem sido motivado pelos visitantes do Interior. Voos da Indonésia No entanto, o objectivo do Governo passa por conseguir captar, a médio prazo, um volume crescente de turistas internacionais. Nesse sentido, Lei anunciou que a partir de Outubro vão ser retomados os voos directos entre Macau e Indonésia. Os planos não ficam por aqui e o governante também indicou que a médio e longo prazo as instalações do aeroporto vão ser expandidas, “para receber mais turistas internacionais”. No âmbito desta estratégia, numa primeira fase, o Governo espera atrair turistas do Sudeste Asiático, e depois expandir as fontes do turismo para a Europa e América. Ainda assim, o secretário indicou que o trabalho de expansão das ligações áreas deve ser feito pelo sector privado “sob a orientação do Governo de Macau”. Na sessão de consulta sobre o plano económico para os anos de 2024 a 2028, o secretário para a Economia e Finanças destacou igualmente a importância do sector das exposições e convenções. Em relação a esta área deixou a esperança que com base nos recursos humanos e físicos existentes, que elogiou, o território possa atrair mais eventos de cariz internacional.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFukushima | Bloqueio a produtos japoneses afecta 10% dos restaurantes Associações de empresários locais reconhecem o impacto da proibição de importações do Japão no sector da restauração de Macau. Porém, acreditam ser possível evitar a escalada de preços através do recurso a mercados alternativos, como Coreia do Sul, Austrália, Canadá ou Rússia As medidas de suspensão da importação de produtos de 10 regiões do Japão vão ter impacto em cerca de 10 por cento dos restaurantes de Macau e até poderá levar ao aumento de preços, mesmo que limitado. O cenário foi traçado por Lei Iam Leong, presidente da Associação do Sector da Restauração. Lei foi questionado se o facto de os restaurantes terem de importar produtos de outros mercados vai levar ao aumento de preços nos estabelecimentos dedicados à comida japonesa. No entanto, o dirigente associativo apontou que as variações no preço vão depender de serem encontrados mercados alternativos de abastecimento. “De facto, o preço não vai ser muito afectado porque os produtos importados do Japão costumam ser relativamente mais caros no mercado. Portanto, se importarmos os produtos de outros países não afectados, o preço de importação não vai aumentar”, explicou Lei Iam Leong, citado pela TDM. O responsável indicou ainda que a medida vai ter impacto para “cerca de 10 por cento dos restaurantes com comida japonesa”. Chan Chak Mo, presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, também reconheceu o impacto da medida e indicou que todos os produtos do Japão, mesmo os que não são provenientes das 10 perfeituras alvo do bloqueio também têm de ser inspeccionados. “Certamente que vai haver impacto. A associação teve encontros com o Instituto para os Assuntos Municipais e foi-nos explicado o próximo passo dos trabalhos rigorosos de inspecção. Todos os alimentos importados do Japão devem ser inspeccionados antes de entrarem no mercado do território”, indicou Chan Chak Mo, à Rádio Macau. Todavia, o também deputado destacou a desconfiança que a descarga de águas com resíduos nucleares em Fukushima pode gerar face à comida importada e propõe que os restaurantes avisem os clientes que os produtos foram inspeccionados. “Sugiro aos restaurantes japoneses locais que coloquem avisos nas lojas a informar que os alimentos que vendem foram inspeccionados pelo IAM, a fim de aumentar a confiança dos clientes”, apontou. Mercados alternativos As medidas anunciadas pelo Governo de Ho Iat Seng, que fazem parte de um bloqueio conjunto com o Interior e Hong Kong, vão ainda levar os restaurantes locais a procurar importar os produtos de outros mercados. Este é um esforço que começou a ser feito após as reuniões com o Instituto para os Assuntos Municipais. “Muitos patrões de restaurantes locais também estão a procurar novos mercados para a importação de produtos, como a Coreia do Sul, Rússia ou Taiwan”, reconheceu Chan Chak Mo. “Quanto à possibilidade de os preços subirem, as mercadorias com origem do Japão são mais caras que noutros países, aliado à conjuntura económica local, não creio que os preços possam subir a curto prazo”, afirmou. Por sua vez, Lei Kit Heng, representante da Associação da União de Fornecedores de Macau, afirmou que os importadores estavam preparados para esta possibilidade, depois de terem reunido com o Governo, há cerca de um mês. “O Governo organizou uma reunião com o nosso sector no início deste mês. Portanto, já nos informou sobre esta situação e os fornecedores tiveram tempo suficiente para preparar as operações das empresas [para este cenário]”, afirmou Lei, de acordo com a TDM. “Podemos importar marisco de outras regiões, como Rússia, Canadá e Austrália”, acrescentou. Com a descarga de água com resíduos nucleares da Central Nuclear de Fukushima anunciada para hoje, a proibição de importação afecta produtos frescos como peixes, marisco, frutas legumes ou sal. As prefeituras alvo do bloqueio são Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. Alfândega | Turistas vindos do Japão sujeitos a fiscalização Os Serviços de Alfândega prometem intensificar as acções de fiscalização dos produtos trazidos para Macau por turistas e residentes vindos do Japão. A promessa foi feita através de um comunicado, emitido ontem em chinês, e visa o cumprimento da ordem do Executivo de Ho Iat Seng com o bloqueio à importação de alimentos das prefeituras de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Tóquio. “Os Serviços de Alfândega apelam aos residentes que viajam para o Japão para prestarem atenção às instruções emitidas e não trazerem os produtos proibidos para Macau”, foi pedido. A campanha de fiscalização dos produtos é ainda justificada “com a necessidade de salvaguardar a saúde dos residentes”. O bloqueio aos alimentos do Japão entra hoje em vigor, depois de o Governo nipónico ter anunciado que vai libertar no mar as águas com resíduos radioactivos da Central Nuclear de Fukushima.
Hoje Macau PolíticaKiang Wu | Associação do Hospital perde terreno A concessão de um terreno entregue à Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu foi declarada extinta. O lote que vai ser recuperado pela RAEM fica situado no Bairro do Hipódromo Norte, tem uma área de 4.085 metros quadrados e tinha sido cedido de forma gratuita para a construção de uma escola secundária. Em causa está o facto de a associação não ter requerido a renovação da concessão, como exigido pela lei. Por esse motivo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, declarou a caducidade da concessão, que poderia ter sido renovado até 2049. “As benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno revertem, livre de quaisquer ónus ou encargos, para a RAEM, sem direito a qualquer indemnização por parte da Associação de Beneficência do Hoaspital Kiang Wu, destinando-se o terreno a integrar o domínio privado do Estado”, é apontado.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Coutinho acusa ID de enviar 70 pessoas para o desemprego José Pereira Coutinho acusou ontem o Instituto do Desporto (ID) de enviar 70 pessoas para o desemprego com as alterações que vão entrar em vigor na piscina do Centro Lin Fong, que reabre em Outubro. As declarações foram feitas através da rede social Facebook, com o deputado a apelar ao ID para recuar na decisão. “Desta injustificada decisão resultou o desemprego de cerca de 70 instrutores de natação. Além destes despedimentos que estão afectar as 70 famílias, muitas centenas de residentes, principalmente os utentes com doenças crónicas, idosos e crianças deixaram também de poder beneficiar dos serviços prestados pelos ditos instrutores”, escreveu o legislador. “Apelamos às autoridades competentes para que revejam esta decisão consultando previamente os instrutores e os utentes que ficaram prejudicados”, acrescentou.
João Luz Manchete PolíticaFundação Soong Ching Ling | Ho Iat Seng e Liu Xianfa recebem Shen Beili A antiga comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau visitou o território enquanto vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, para a inauguração de uma exposição sobre a vida da esposa de Sun Yat-sen. Shen Beili reuniu ainda com o Chefe do Executivo e com o seu sucessor, Liu Xianfa Foi inaugurada na terça-feira, no edifício do Fórum Macau, a Exposição sobre a Vida de Soong Ching Ling, a incontornável figura política chinesa que foi casada com Sun Yat-sen. A mostra estará patente no território até 5 de Setembro, antes de se mudar para Hong Kong. A cerimónia de inauguração contou com a presença da secretária do Partido Comunista Chinês (PCC) e vice-presidente da Fundação Soong Ching Ling China, Shen Beili, que desempenhou o cargo de comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau entre 2018 e 2021. De volta a Macau, enquanto dirigente da Fundação Soong Ching Ling, Shen Beili foi recebida na terça-feira na sede do Governo pelo Chefe do Executivo, num encontro cuja agenda teve como foco “acções de caridade e beneficência, assuntos da juventude e a futura cooperação”. Em conversa com a dirigente da fundação, Ho Iat Seng destacou as profundas ligações históricas de Sun Yat-sen e Soong Ching Ling a Macau e o facto de a exposição patente no Fórum Macau permitir a exibição de “objectos raros e históricos sobre a ligação de Soong Ching Ling a Hong Kong e a Macau”. O Chefe do Executivo enalteceu ainda “a boa relação de cooperação” ao longo dos anos entre a Fundação Soong Ching Ling China e o Governo da RAEM e reiterou a importância de ambas as partes continuarem “a impulsionar os trabalhos de caridade”. Por sua vez, Shen Beili agradeceu ao Governo da RAEM e ao Chefe do Executivo “o forte apoio na realização desta exposição em Macau e em outras acções da Fundação”. A vice-presidente da fundação indicou também que os principais trabalhos da organização que dirige incluem “a realização de intercâmbio internacional, o impulsionamento da reunificação da Pátria, o reforço dos trabalhos relacionados com os jovens, bem como trabalhos de caridade e de beneficência”. Shen Beili acrescentou ainda que no futuro a fundação irá fazer os possíveis para “aprofundar o conhecimento e compreensão dos jovens de Macau sobre a história e cultura chinesas”. Depois do adeus No mesmo dia, Shen Beili reuniu com o seu sucessor no Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, a quem agradeceu o apoio dado à Fundação Soong Ching Ling e a promoção contínua do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Por sua vez, Liu Xianfa elogiou o trabalho da fundação fomentado amizades internacionais e contando a “história chinesa” no estrangeiro, assim como pelas acções de intercâmbio realizadas em Macau e Hong Kong promovendo oportunidades profissionais a jovens das regiões administrativas especiais. A exposição patente no edifício do Fórum Macau reúne mais de 530 itens com o intuito de mostrar “de forma abrangente e expressiva a vida notável e gloriosa de Soong Ching Ling”. A exposição dispõe de explicações em mandarim e cantonês e será motivo para a realização de palestras temáticas sobre a vida de Soong Ching Ling.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFukushima | Macau proíbe importação de produtos alimentares do Japão Peixe e marisco, frutas, algas e sal marinho são alguns dos produtos alimentares que as autoridades de Macau vão deixar de importar de dez regiões do Japão devido à decisão de descarga das águas da central nuclear de Fukushima no oceano. Macau reage assim em consonância com Hong Kong e o Interior da China O Governo decretou ontem a proibição de alguns produtos alimentares oriundos do Japão devido à decisão das autoridades nipónicas de despejar as águas da central nuclear de Fukushima no Oceano Pacífico. Segundo a nota oficial divulgada ontem, será proibida a importação de produtos alimentares frescos como peixes, marisco, frutas, legumes, sal e algas marinhas de dez regiões do Japão, considerados como produtos com o risco mais elevado para a saúde pública. A proibição de importação entra em vigor esta quinta-feira, data em que deverão começar as descargas de água. As regiões consideradas de mais alto risco em matéria alimentar são, além de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e a própria capital, Tóquio. As autoridades dizem estar “profundamente desagradadas” com a decisão tomada pelo Governo japonês, justificando que a proibição das importações “é uma medida necessária para assegurar a saúde da população e a segurança alimentar”. Na mesma nota, é ainda referido que a decisão do Japão “sem consulta dos países vizinhos é um acto de extrema irresponsabilidade”, sendo que as autoridades locais dizem estar “profundamente preocupadas com o incidente”. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que coordena matérias de segurança alimentar, diz estar em coordenação com as autoridades de Guangdong e Hong Kong sobre esta matéria. HK fecha a porta Entretanto, Hong Kong anunciou ontem também a imposição “imediata de medidas de controlo da importação” de produtos japoneses, horas após o Japão revelar que as águas da central de Fukushima vão começar a ser lançadas no oceano. “Instruí imediatamente o secretário para o Ambiente e Ecologia e os departamentos relevantes para imporem de imediato medidas de controlo de importações”, disse o Chefe do Executivo da RAEHK, John Lee. O dirigente disse que a medida serve para “proteger a segurança alimentar e a saúde pública de Hong Kong”, que apontou como “as principais prioridades do governo”. A China continental também já tinha proibido a importação de alguns alimentos de dez províncias do Japão. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu que descarregar a água no oceano “não é a opção mais segura ou mais prudente”. O Governo japonês anunciou ontem que as águas residuais radioactivas tratadas e diluídas da central nuclear de Fukushima Daiichi serão lançadas no oceano a partir de amanhã. O primeiro-ministro, Fumio Kishida, deu o aval final numa reunião dos ministros envolvidos no plano e deu instruções ao operador da central, a Tokyo Electric Power Company Holdings (TEPCO), para estar pronto para iniciar as descargas na quinta-feira, se o tempo o permitir. A libertação de água começa quase 12 anos e meio após a fusão nuclear de Março de 2011, causada por um forte terramoto e tsunami. A central de Fukushima Daiichi deverá, no início de 2024, ficar sem espaço para armazenar cerca de 1,33 milhões de toneladas de água, proveniente de chuva, água subterrânea ou injeções necessárias para arrefecer os núcleos dos reactores nucleares. Tanto o governo japonês como a TEPCO alertaram que a água deve ser removida para evitar fugas acidentais dos tanques. Com Lusa
Hoje Macau PolíticaNovos Aterros | Ella Lei pede alternativas para a Zona A Ella Lei apelou ao Governo para repensar os planos de trânsito para a Rotunda da Amizade, na Areia Preta, e os acessos aos à Zona A dos Novos Aterros. Em causa está o chumbo do Governo Central ao aterro entre a Zona A e a Península de Macau, que o Executivo local pretendia construir em vez do aterro da Zona D, planeado para o espaço entre a Ponte da Amizade e a Ponte Governador Nobre Carvalho. De acordo com a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o trânsito nos acessos à Zona A está muito congestionado, problema agravado pelo fluxo em direcção à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ella Lei acrescenta ainda que a situação é caótica, quando ainda não foram concluídos vários prédios na Zona A, onde vão habitar mais de 10 mil pessoas. Como alternativa, a legisladora questiona se é possível construir passagens pedonais entre a Península de Macau e a Zona A, de forma a que os residentes se possam deslocar sem terem de utilizar o carro ou os transportes públicos. No entanto, o chumbo de Pequim tem implicações mais profundas, porque em conjunto com a falta de planos para concluir a curto prazo a Zona D dos Novos Aterros, o Governo pode ficar sem alguns dos espaços verdes que estavam planeados para os novos aterros. Face ao cenário actual, Ella Lei alerta o Governo para a necessidade de serem criados mais espaços verdes e pergunta ao Executivo que planos existem para a área. “Será que na Zona A dos novos aterros vão haver espaços verdes suficientes para as pessoas fazerem exercício?”, perguntou. CPU | Pedido plano com pontes a ligar Zona A à Areia Preta Chan Chio I, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), apelou ao Governo para revelar o mais depressa possível os planos de ligação entre a Zona A dos Novos Aterros e a Península de Macau. O pedido foi feito através de um artigo publicado ontem no Jornal Ou Mun. Segundo Chan, entre as cinco ligações previstas para a Zona A, quatro passavam pelo futuro aterro que foi chumbado por Pequim. Por isso, e para que os residentes não tenham de se deslocar sempre de automóvel, a membro do CPU considerou que o plano do Governo deve ser revisto e apresentado o mais depressa possível. Quanto ao facto de as passagens estarem concentradas nas zonas Norte e Centro dos Novos Aterros, e menos no Sul, Chan Chio I apoiou a ideia. A urbanista também explicou que a opção se justifica com o facto de a maioria dos habitantes da Zona A estarem concentradas no Norte e Centro, devido às restrições de construção em altura no Sul, devido à proximidade do aeroporto de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImigração | Leong Sun Iok questiona poderes para fiscalizar pedidos Após ter aprovado há cerca de três meses todos os artigos da nova lei de captação de quadros qualificados, Leong Sun Iok mostra-se agora preocupado com a possível falta de mecanismos para fiscalizar os pedidos de autorização de residência O deputado Leong Sun Iok questiona os mecanismos de inspecção do regime jurídico de captação de quadros qualificados. Através de uma interpelação escrita, que foca uma lei aprovada em Maio deste ano, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reage a um anúncio de uma empresa privada, que promete residência no território sem obrigação de arranjar trabalho. De acordo com o documento do deputado, recentemente uma agência privada que trata de processos de imigração lançou uma campanha online a prometer residência em Macau, “sem necessidade de trabalhar no território”. Esta promessa é feita ao abrigo da nova lei de captação de quadros qualificados. Contudo, Leong Sun Iok contesta a campanha publicitária e aponta que apesar dos “quadros qualificados não serem obrigados a passarem um determinado número de dias no território” não deixam de estar “sujeitos a várias condicionantes e obrigações”. O legislador mostra-se também preocupado com a campanha publicitária que define como “falsa”, por considerar que vai ter uma imagem negativa junto da população, que vai associar o regime jurídico de captação de quadros qualificados ao programa de fixação de residência por investimento. Além de ter criado uma onda de novos imigrantes para Macau, o programa é apontado como uma das causas do aquecimento do mercado imobiliário. Supervisionar é preciso Apesar das críticas contra a campanha publicitária, Leong Sun Iok não deixa de questionar o novo regime, principalmente no que diz respeito aos mecanismos de supervisão sobre a atribuição do estatuto de residente. De acordo com o que está definido na nova lei, a Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados pode proceder a inspecções para verificar a “a autenticidade da situação jurídica que fundamentou a concessão da autorização de residência ao candidato”. Porém, apenas nos casos em que os membros da comissão se deparam com falta de cooperação por parte do candidato, podem pedir auxílio às autoridades policias e administrativas. Para Leong Sun Iok este aspecto é problemático, questionando “se existe um mecanismo de supervisão” realmente eficaz para detectar os casos de fraudes nas candidaturas. O membro da Assembleia Legislativa questiona ainda o Executivo sobre a existência de um mecanismo para revogar a autorização de residência, para candidatos que deixam de cumprir com os critérios. As dúvidas do deputado surgem pouco mais de três meses depois de ter votado favoravelmente todos os artigos da lei, tanto na generalidade como na especialidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFórum Macau | Lei Chan U questiona mudanças do Gabinete de Apoio O deputado da FAOM quer saber como está o andamento dos trabalhos de mudança no Gabinete de Apoio ao Fórum Macau. A questão faz parte de uma interpelação em que Lei se mostra preocupado com a existência de demasiados organismos públicos O deputado Lei Chan U pede ao Executivo uma actualização sobre o processo de reforma do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A questão do membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi divulgada ontem, através de uma interpelação escrita. No documento, o legislador recorda que o Executivo afirmou ter a intenção de reformar o Gabinete de Apoio ao Fórum Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e o Gabinete de Informação Financeira. No entanto, no que diz respeito ao Gabinete de Apoio ao Fórum Macau e ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais o andamento dos trabalhos não é conhecido. “Anteriormente, em resposta a uma interpelação escrita, foi afirmado que no que diz respeito ao Gabinete de Apoio do Fórum Macau havia planos para torná-lo uma estrutura permanente, de forma a que se mantivesse activo. Quando é que a reforma do Gabinete de Apoio do Fórum Macau vai ficar completa?”, questiona. Este gabinete tem como funções dotar o Fórum Macau recursos para funcionar e tem actualmente como coordenadora Mok Iun Lei. Ao mesmo tempo, o deputado quer também saber qual vai ser o futuro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, liderado por Yang Chongwei e que tem como entidade tutelar o Chefe do Executivo. A questão do Gabinete de Informação Financeira é mais simples, uma vez que já este mês, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou a decisão de integrar o GIF nos Serviços de Polícia Unitários. O processo está assim finalizado. Controlar crescimento Na interpelação, o Lei Chan U mostra-se igualmente preocupado com o excessivo crescimento do número de organismos públicos. De acordo com o deputado, desde 2019 que o Executivo afirmou a necessidade de haver um maior controlo sobre este número, que na altura era de 75. Lei Chan U indica que a Administração Pública era tida como “demasiado grande” para a dimensão da população de Macau. No entanto, segundo os dados mais recentes, em 2022 existiam 72 organismos. Lei Chan U elogia o esforço de controlo, mas aponta que “a população teme” face às Linhas de Acção Governativa que a “dimensão da Administração Pública que tinha sido controlada possa voltar a crescer excessivamente”. O deputado exige assim garantias de controlo do crescimento: “Com o aprofundar da reforma da Administração Pública […] será que o Governo pode garantir que o número de organismos públicos não vai ultrapassar os 75?”, pergunta. “Será que o Governo fez um estudo para analisar qual é o número [de organismos públicos] mais eficaz dada a realidade de Macau?”, acrescenta.
