Hoje Macau Política“Benefício do turismo tem de ser para todos”, afirma Nuno Fazenda A aposta no turismo sustentável significa também que “o benefício do turismo tem de ser para todos”, defendeu ontem em Macau o secretário de Estado de Turismo, Comércio e Serviços. No futuro “só os destinos turísticos que apostem na sustentabilidade serão competitivos”, disse Nuno Fazenda, no primeiro dia do Fórum Global de Economia e Turismo (GTEF, na sigla em inglês), que está a decorrer até amanhã, em Macau. Mas, para “afirmar Portugal como um destino turístico sustentável”, “temos de ver o turismo para além do turismo. É muito mais do que hotéis, agências de viagens e animação turística”, acrescentou o governante. O secretário de Estado disse que a indústria do turismo tem um efeito transversal em áreas como “transportes, construção sustentável, agroalimentar, protecção da costa, das florestas, da biodiversidade”. Na mesma sessão, o ministro do Turismo do Brasil apelou ao fim da “dicotomia de que o turismo está contra a sustentabilidade, a protecção da floresta, a preservação dos rios, das reservas de água doce do planeta”. Pelo contrário, Celso Sabino defendeu que “a melhor forma” de se contribuir para as futuras gerações e se combater “o acentuado processo de mudanças climáticas é através do ecoturismo sustentável”. O ministro sublinhou que o turismo sustentável é também pensar nas pessoas que ali vivem, “os povos originários, as pessoas que vivem em torno da floresta” da Amazónia. “A partir do momento em que existe uma exploração turística sustentável, o cidadão passa a ser um defensor da floresta e dos rios, porque é aí que está o seu rendimento”, sublinhou Sabino. Além de “garantir o meio ambiente que permita às gerações futuras ter uma vida saudável”, o turismo ecológico pode apoiar a “democratização do desenvolvimento” para além das “grandes metrópoles”, defendeu o ministro, que tomou posse em 3 de Agosto. Na tomada de posse, Sabino disse querer incentivar o turismo ecológico e destacou a riqueza do bioma amazónico como destino do ecoturismo para visitantes estrangeiros. Fazer o que importa Mas a sustentabilidade está ameaçada pelas mudanças climáticas, que Nuno Fazenda descreveu como “o maior desafio das nossas vidas, que requer um compromisso de todos”, incluindo turistas. “Precisamos de cooperação a diferentes escalas, local, regional e internacional”, defendeu o secretário de Estado. Fazenda recordou que Portugal foi “o primeiro país do mundo” a apresentar o seu compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2045. As mudanças climáticas “têm de ser uma prioridade em todas as políticas públicas”, disse o dirigente, que apontou como exemplo a promoção de mobilidade sustentável, incluindo redes de metropolitano e veículos elétricos. Em Agosto, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Carlos Pimenta Machado, disse em Macau que Portugal é o país na Europa em que as alterações climáticas estão a ter maior impacto.
Hoje Macau PolíticaIC | Melco vai revitalizar o Porto Interior A concessionária do jogo Melco indicou que vai revitalizar as Ponte-Cais n.º 23 e n.º 25 cais no Porto Interior. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a Melco apontou que na fase inicial, o Governo vai recuperar e manter os elementos característicos de edifícios. Posteriormente, a concessionária vai avançar com o plano de revitalização, que inclui a organização de uma feira no Porto Interior, de forma a atrair pequenas e médias empresas, além de lojas de lembranças. A Melco também indicou que vai criar um centro de informações turísticas, uma livraria e um café com esplanadas com vista para a rio, bem como lojas com produtos culturais. A presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, revelou que o orçamento para a recuperação da zona é de 12 milhões de patacas, e que a estimativa do Governo aponta para que as obras terminem no terceiro trimestre do próximo ano.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Previstas quatro propostas para leilão de terrenos A agência imobiliária Savills antecipa que o concurso público para a concessão de dois terrenos na Taipa vá atrair quatro ou cinco propostas, com um montante de licitação superior ao pedido pelo Governo, ou seja, 1,91 mil milhões de patacas. A previsão consta de um artigo publicado ontem no Jornal Ou Mun e os terrenos são conhecidos como Lote BT8, situado na Avenida de Kwong Tung, e Lote BT9a, entre as Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam. Segundo o jornal Ou Mun, a imobiliária apontou que uma das condicionantes que pode afastar o surgimento de mais propostas passa pelo facto de os bancos não oferecem empréstimos para participar em leilões de atribuição da concessão de terrenos. Nesse sentido, os promotores têm de se preparar e arranjar formas alternativas para reunir os 1,13 mil milhões de patacas e de 770 milhões de patacas, os preços bases de licitação dos dois terrenos. A Savills também apontou que caso os candidatos participem de forma individual, em vez de participarem em consórcio, o montante pedido pelo Governo poderá ser superior ao de licitação. Sobre a origem dos participantes no concurso, é ressalvado que como os promotores locais sofreram com a pandemia e o dinheiro disponível não é abundante, as empresas de Hong Kong e do Interior da China, com bom conhecimento do mercado local, têm boas hipóteses de ficar com os terrenos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDívida | Emissão em Macau teve procura superior à oferta A terceira e maior emissão de dívida do Governo Central em Macau foi um sucesso, com a procura a ser superior à oferta, revelou a Autoridade Monetária. Os títulos em renminbis ofereciam taxas de juro de 2,4 e 2,68 por cento A emissão de dívida no valor de 5 mil milhões de renminbis pelo Governo Central foi considerada um sucesso, com a procura a ser superior à oferta. Pelo menos de acordo com um comunicado emitido pela Autoridade Monetária de Macau. “O Ministério das Finanças da República Popular da China emitiu […] com sucesso, as suas obrigações nacionais em Renminbi em Macau”, foi apontado. “A Autoridade Monetária de Macau saúda o sucesso da presente emissão, manifestando o seu agradecimento pelo apoio prestado pelo Ministério das Finanças no âmbito do desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau”, foi acrescentado. De acordo com a AMCM, esta foi a “primeira emissão de obrigações nacionais com uma duração de cinco anos”, o que contribuiu para “complementar a escassez de obrigações de médio e longo prazo no mercado obrigacionista de Macau”. Entre os 5 mil milhões de RMB, a AMCM explicou que 4 mil milhões foram obrigações “emitidas com um prazo de dois anos e uma taxa de juro de 2,4 por cento”. A restante dívida, no valor de mil milhões, foi colocada no mercado com um “prazo de cinco anos e uma taxa de juro de 2,68 por cento”. Ainda de acordo com as autoridades, a “emissão de obrigações nacionais foi bem acolhida pelo mercado, tendo registado uma subscrição excessiva”, ou seja, a procura ultrapassou a oferta. Terceira emissão Esta foi a terceira emissão de dívida do Ministério das Finanças do Governo Central desde 2019. Até ao presente, todas as emissões foram direccionadas a investidores institucionais, como bancos, seguradoras ou fundos de investimento, o que significa que o cidadão comum não pode aceder a estes instrumentos de investimento. “O volume acumulado das obrigações emitidas pelo Ministério das Finanças em Macau atingiu 10 mil milhões de RMB, verificando-se um aumento constante em termos de montante de emissão e uma estrutura de prazo cada vez mais diversificada”, destacou a AMCM. “A emissão contínua de obrigações em RMB em Macau contribuirá para a gradual construção de uma curva de rendimentos em Macau, fornecendo uma referência de preços para produtos denominados em RMB offshore e promovendo o desenvolvimento do mercado offshore de RMB e do mercado obrigacionista em Macau”, foi acrescentado. Em 2022, o Governo Central tinha feito uma emissão em Macau no valor de três mil milhões de renminbis, em que a procura foi superior à oferta. O mesmo tinha acontecido em 2019, quando foi feita a primeira emissão, no valor de 2 mil milhões de renminbis.
Hoje Macau PolíticaAviação | Nuno Fazenda considera oportuna ligação a Macau O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços de Portugal, Nuno Fazenda, considerou que uma ligação aéreas entre Macau, o Interior e Portugal muito “oportuna” e “importante”. As declarações foram prestadas à TDM – Rádio Macau. “Essa ligação aérea parece-nos muito oportuna e muito importante, não só do ponto de vista do que são os potenciais fluxos turísticos, mas também ao nível das exportações de bens”, apontou. “E também para servir aquilo que é a importante comunidade portuguesa, aquilo que é a presença dos portugueses na região, e em particular em Macau. São embaixadores de Portugal em Macau, que prestam um papel muito importante daquilo que é a lusofonia, por isso há várias possibilidades”, acrescentou. Sobre a comunidade portuguesa na RAEM, Nuno Fazenda indicou poder “servir como plataforma, como ligação à CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa]”.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng pede a empresários que promovam Macau e Hengqin Ho Iat Seng atribuiu à Associação Comercial de Macau a missão de captar mais investidores para a Zona de Cooperação Aprofundada. O pedido foi feito durante um encontro entre o Chefe do Executivo e uma delegação de empresários chineses presentes no mercado nacional e no estrangeiro. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a reunião serviu também para marcar o 110.º aniversário da Associação Comercial de Macau e contou com a presença de vários empresários chineses, com negócios em locais como Portugal, Japão, Singapura, Myanmar ou o Reino Unido. Durante o encontro, Ho Iat Seng deixou o desejo que “os representantes dos empresários chineses ajudem a promover Macau na China e no exterior, com a finalidade de atrair mais investidores para Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. No mesmo sentido, o representante da RAEM pediu que a associação continue a promover “conjuntamente Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, através de “intercâmbios e comunicação” com “os sectores industrial e empresarial do exterior”. Com a promoção da economia local e mais investimento do estrangeiro, Ho Iat Seng indica que as três zonas podem entrar “numa nova fase de desenvolvimento” e que Macau, mais especificamente, pode diversificar a economia e estrutura industrial local. Reencontros Este foi o segundo encontro desta semana entre o Chefe do Executivo e a Associação Comercial de Macau, que se voltou a fazer representar pelo presidente Chui Sai Cheong, irmão do ex-Chefe do Executivo e vice-presidente da Assembleia Legislativa. O primeiro encontro teve como principal ponto na agenda as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Chui Sai Cheong prometeu que a associação vai “desempenhar bem o papel de ponte e elo e aproveitar as iniciativas de ‘expandir para o exterior’ e ‘atrair investimento estrangeiro’”. O presidente da associação apontou também o objectivo de “criar um espaço mais amplo para o desenvolvimento de negócios”, em parcerias com o exterior. Por sua vez, o director-geral da associação, Frederico Ma Chi Ngai, prometeu apoio ao Governo na implementação de “várias políticas” para “melhorar o ambiente de investimento de Macau, promover as oportunidades de desenvolvimento local”, de forma a concretizar o “desenvolvimento sustentável da economia”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos anuncia nova candidatura A insistência dos órgãos gerentes da ATFPM levou Rita Santos a avançar com a recandidatura ao Conselho das Comunidades Portuguesas. A conselheira prometeu ainda abordar com o Chefe do Executivo a questão da recusa dos pedidos de residência de portugueses Os corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) insistiram e Rita Santos acedeu a liderar uma lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong-Kong. A intenção da também presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas foi anunciada em declarações à Rádio Macau. “Com tantos telefonemas, com tantos pedidos e com a insistência dos corpos gerentes da ATFPM, eu resolvi que vou aceitar este novo desafio para me candidatar como cabeça da lista”, anunciou Rita Santos, que também integra os corpos dirigentes da associação. “Mas, preciso de procurar os outros dois elementos efectivos e também os três suplentes, para constituir a lista”, admitiu. As primeiras eleições desde Setembro de 2015 para o Conselho das Comunidades Portuguesas foram agendadas na quarta-feira pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para 26 de Novembro deste ano. Apesar de admitir ainda ter de escolher os candidatos para a lista, a conselheira prometeu estar focada nas funções que actualmente exercer. “Até ao dia 26 de Novembro continuo a exercer plenamente o cargo que estou a exercer como conselheira das Comunidades Portuguesas e como presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que tem tido reuniões de trabalho com os conselheiros da Austrália, Nova Zelândia e Macau”, destacou. Quebrar o silêncio Por outro lado, a conselheira pronunciou-se pela primeira sobre o caso dos Bilhetes de Identidade de Residente, para quem vem de Portugal para trabalhar. Ao contrário da prática com mais de 20 anos, de acordo com a agência Lusa, o Governo da RAEM passou agora a recusar os novos pedidos de residência submetidos por portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. Em relação a este assunto, nas primeiras declarações feitas, quase uma semana após a divulgação da notícia, Rita Santos afirmou à emissora que planeia levar o assunto ao Chefe do Executivo, quando a ATFPM se reunir, a 29 de Setembro, com Ho Iat Seng, para discutir as Linhas de Acção Governativa. “Os portugueses ao longo dos anos não só antes do estabelecimento da RAEM, como depois, têm-se esforçado e contribuído muito para o desenvolvimento económico, social”, afirmou a também presidente da mesa da Assembleia-Geral da ATFPM, citada pela Rádio Macau. “Este assunto é bastante importante para manter a estabilidade dos portugueses e para contratar novas pessoas para as suas áreas especiais e fazerem o seu contributo. É um dos pontos que vamos discutir com o Chefe do Executivo”, acrescentou. Anteriormente, apenas o conselheiro Gilberto Camacho tinha mostrado disponibilidade para pronunciar-se publicamente sobre a questão da recusa do estatuto de residente da RAEM a cidadãos portugueses.
João Luz Manchete PolíticaMNE | Consulado sem pedido de informação sobre funcionários O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços reúne hoje com Ho Iat Seng. Sem especificar se irá abordar o tema dos pedidos de residência, Nuno Fazenda sublinhou que é um assunto de grande importância. Por sua vez, o cônsul-geral de Portugal afirmou que não se negoceia na praça pública O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, chegou a Macau ao final da noite de terça-feira para participar no Fórum de Economia de Turismo Global, que decorre até sábado, e para uma série de reuniões. Uma delas, marcada para hoje, é com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, uma semana depois de ter sido noticiado que os Serviços de Migração não estão a aceitar novos pedidos de residência de portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. As novas orientações eliminaram uma medida firmada logo após a transferência da administração de Macau. Sem confirmar se iria abordar o tema com o Chefe do Executivo, Nuno Fazenda afirmou que “o tema que está a ser acompanhado com toda a atenção, especialmente pelo senhor cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong”. O secretário de Estado vincou que o tema está a ser acompanhado há algum tempo e que “num diálogo normal” se irá procurar encontrar “as soluções mais adequadas para se dar resposta às preocupações que possam existir”. Alexandre Leitão também não adiantou muito mais, reiterando que os contactos com as autoridades locais começaram há algum tempo, com algumas reuniões onde foram expostas as suas opiniões. “Quando se quer resultados e se acreditar que é possível atingi-los não é boa ideia negociar na praça pública”, acrescentou o diplomata. Em relação ao pedido do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong a consulados e embaixadas no território vizinho para entregarem informações pessoais dos seus funcionários, incluindo nome, morada e descrição do cargo que ocupam, Alexandre Leitão indicou não ter recebido qualquer pedido. “Não recebi qualquer comunicação nesse sentido. Se receber, comunico com Lisboa e logo se vê”, adiantou. Portugal na China Além da reunião com Ho Iat Seng, Nuno Fazenda irá encontrar-se com os líderes do Governo da Província de Guangdong. Na agenda do governante estão encontros para celebrar três acordos com operadores turísticos chineses para promover o destino Portugal. Será realizado entre Abril e Maio do próximo ano um roadshow para mostrar a oferta turística portuguesa na China, passando por “algumas das principais cidades chinesas, nomeadamente em Pequim, Xangai, Chengdu, Cantão e nas regiões de Macau e Hong Kong”. Nuno Fazenda indicou que o objectivo daquela acção é “gerar maior notoriedade de Portugal na China”. Além deste ‘roadshow’, o Governo português vai reforçar a presença na ITB, feira da indústria do turismo dedicada exclusivamente ao mercado chinês, em Xangai, com “o envolvimento de associações e empresas”, nas redes sociais e “tudo isto com um propósito: aumentar a notoriedade de Portugal, enquanto destino turístico, naquele que é o principal mercado emissor de turistas a nível mundial”, disse o secretário de Estado em conferência de imprensa. (com Lusa)
João Santos Filipe Política SociedadeSAFP | Chan Chi Kin destaca “espírito de equipa” como prioridade Na tomada de posse, o novo sub-director dos SAFP, Chan Chi Kin, respondeu aos pedidos de André Cheong e prometeu concentrar-se no apoio da directora Ng Wai Han e focar as atenções na “governação electrónica” O novo subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Chan Chi Kin, definiu como prioridade a consolidação do espírito de equipa, durante o seu discurso de tomada de posse. Na cerimónia, realizada na segunda-feira, o recém nomeado prometeu ainda prestar todo o apoio à nova directora, Ng Wai Han. Chan Chi Kin defendeu que “irá consolidar o espírito de equipa dos serviços e envidar todos os esforços para a apoiar a Directora do SAFP na concretização das diversas tarefas governativas”. Em relação a estas tarefas, a “governação electrónica” e a “optimização dos procedimentos de gestão e de prestação dos serviços públicos” foram temas destacados. Também o “faseado aperfeiçoamento da reestruturação dos serviços públicos e da colocação do pessoal” foi outro dos aspectos mencionados. Por sua vez, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, frisou que o “cargo de subdirector do SAFP suscita vários desafios” e pediu a Chan para que se “empenhe continuamente, em conjunto com todos os trabalhadores do SAFP, para unirem esforços nos seus desempenhos e superarem as dificuldades que irão enfrentar”. O secretário pediu ainda ao novo subdirector que os SAFP trabalhem para “proporcionar aos cidadãos mais serviços electrónicos eficientes e convenientes” e “benefícios que sustentarão o desenvolvimento da reforma da administração pública”. Dança de cadeiras Licenciado em Engenharia de Software pela Universidade de Macau e mestre em Tecnologia de Software pela Universidade Politécnica de Hong Kong, Chan Chi Kin ingressou na Função Pública em 2001, tendo desempenhado funções de chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos e chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico. A partir de Julho de 2020, o novo subdirector assumiu o cargo de chefe substituto do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico e em Julho de 2021 o de chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico do SAFP. A subida de Chan ao cargo de subdirector dos SAFP aconteceu na sequência da promoção de Ng Wai Han, que se tornou a directora. Por sua vez, Ng substitui Kuan Peng Kou, que foi escolhido por André Cheong para se tornar director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng debate políticas com associações de elite No encontro para discutir as Linhas de Acção Governativa, o director dos Serviços de Saúde deixou elogios ao Governo responsável pela sua nomeação. Alvis Lo esteve presente como vice-presidente da Federação da Juventude da China Alvis Lo, actualmente director dos Serviços de Saúde, elogiou os resultados obtidos pelo Governo, responsável pela sua nomeação. Os elogios foram deixados num encontro entre Ho Iat Seng e Alvis Lo, que terá servido para o líder do governo ouvir as opiniões dos membros de Macau da Federação da Juventude da China sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Ao contrário do habitual, o encontro não teve lugar na sede do Governo, mas antes no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo a versão oficial, na reunião, Alvis Lo, na condição de vice-presidente da federação, “destacou os resultados frutíferos obtidos por Macau no escopo da estratégia 1+4 do desenvolvimento da diversificação adequada e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. O director dos Serviços de Saúde apontou ainda que “os jovens locais dão grande importância ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada” e que espera que o Governo continue a “cooperar com as associações de juventude e as escolas para incentivar a participação dos jovens na construção da Zona de Cooperação Aprofundada e na ajuda do desenvolvimento nacional de alta qualidade”. Alvis Lo prometeu ainda que a associação vai trabalhar com determinação para levar os jovens de Macau a “criarem serviços com características de Macau” no Zona de Cooperação. Entre os membros de Macau na Federação da Juventude da China estiveram representados Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado e presidente da Associação de Advogados, Vong Hin Fai, e Calvin Chui Tinlop, filho do deputado Chui Sai Peng e sobrinho do ex-chefe do Executivo, e a deputada Song Pek Kei. Jovens com “asas” Por sua vez, Ho Iat Seng terá dito à comissão da federação, da qual a sua filha também faz parte, que os jovens devem ter “asas” para lançar os seus negócios na Zona de Cooperação. O líder do Executivo terá apontado que “está empenhado em ajudar os jovens a iniciar os próprios negócios e a dar ‘asas’ à sua criatividade, através da vitalização dos bairros, a fim de atrair o regresso de quadros qualificados a Macau e participarem no desenvolvimento local” e “incentivou os jovens a assumir responsabilidades sociais e continuar a apresentar opiniões e sugestões que contribuam para o desenvolvimento de Macau”. Em relação à Zona de Cooperação, Ho indicou também que vão ser “lançadas medidas favoráveis à vida da população, cujos trabalhos da ligação jurídica estão a decorrer com rapidez”. O Chefe do Executivo prometeu também que a Ilha da Montanha vai ser um local para melhorar a vida dos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo. No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente. No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo. “Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona. Mercado fechado Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME. Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam. Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto. No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação económica | Limites máximos revistos em baixa O Chefe do Executivo alterou os valores limites máximos do rendimento mensal e do património líquido para efeitos de compra de habitação económica. Ontem, não houve qualquer justificação oficial para as alterações Os limites máximos dos rendimentos e do património líquido das famílias para as candidaturas às habitações económicas foram revistos em baixa, numa medida que entra hoje em vigor. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sem que tenha havido qualquer justificação oficial para a mudança. A nível dos rendimentos, quando o agregado é constituído por uma única pessoa, não pode ultrapassar as 35.650 patacas mensais, uma descida face ao limite anterior de 38.350 patacas mensais, uma diferença de 2.700 patacas. Quando o agregado é constituído por duas pessoas ou mais, o limite máximo a nível dos rendimentos mensais desce para 71.310 patacas, quando anteriormente era de 76.690 patacas. Esta redução corresponde ao montante de 5.380 patacas. Nos rendimentos mínimos não se registaram alterações. Para ter acesso à compra de habitação económica o agregado de uma só pessoa tem de ter um rendimento mensal de pelo menos 12.750 patacas. Quando existem duas pessoas no agregado o valor é de 19.270 patacas, e de 26.020 patacas, com três pessoas no agregado. Nos agregados com quatro, cinco, seis e sete membros ou mais os limites mínimos são de 28.490 patacas, 30.290 patacas, 35.500 patacas e 37.300 patacas, respectivamente. As mudanças não afectam os candidatos admitidos nos concursos anteriormente realizados e que tinham sido escalonados. Menos património Outro critério de acesso à habitação económica, alterado pelo despacho do Chefe do Executivo, prende-se com o limite máximo do património líquido, que no caso de um indivíduo singular desceu de 1,25 milhões de patacas para 1,12 milhões de patacas, mais precisamente 1.112.200 patacas. Quando o agregado tem um ou mais pessoas, o limite máximo do património líquido passa a ser de cerca de 2,24 milhões patacas (2.244.400 patacas). Antes da mudança, o limite para os agregados de duas ou mais pessoas era de 2,51 milhões de patacas. O património líquido inclui todos os activos detidos na RAEM ou no exterior, como imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais. Neste cálculo, entram ainda em conta direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como depósitos bancários, numerário, direitos de crédito, obras de arte, de joalharia ou outros objectos de valor superior a 5 mil patacas. A habitação económica é um tipo de habitação pública em que o Governo constrói as casas e vende a preços mais acessíveis à população. É uma oferta que complementa a habitação social, uma modalidade de arrendamento a preço acessível, para as classes mais desfavorecidas.
Hoje Macau Manchete PolíticaEconomia | Cortes na despesa contrastam com subida de receitas Em contraste com a subida das receitas, o Governo aplicou um corte de 10 por cento na despesa pública. A proporção do corte é igual à alcunha de Ho Iat Seng entre a população chinesa, conhecido como o Chefe do Executivo “10 por cento” A receita corrente mais que duplicou em termos anuais nos primeiros oito meses de 2023, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo, mas o Governo cortou a despesa pública em 10 por cento. A proporção do corte corresponde à alcunha de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, conhecido como “10 por cento” devido a esta proporção se pronunciar “iat seng”. A receita corrente entre Janeiro e Agosto foi de 48,1 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças, na quinta-feira. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou mais de 39,1 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental. Entre Janeiro e Agosto, Macau recolheu 73,4 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento da RAEM, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previram que as receitas do Governo vão atingir 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o estimado pelas autoridades no orçamento para este ano. Apesar da subida nas receitas, a despesa pública caiu 10 por cento para 54,6 mil milhões de patacas, com a despesa corrente também a encolher 17,5 por cento para 42,5 mil milhões de patacas. Da reserva Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo graças a transferências no valor total de 10,3 mil milhões de patacas vindos da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 6,6 mil milhões de patacas na primeira metade de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia. Desde o final de Janeiro de 2020, a pandemia e uma agressiva campanha das autoridades teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Os orçamentos do Governo têm sido desde então marcados por sucessivas alterações e por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo. Em meados de Dezembro, as autoridades anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’. Em resultado, Macau recebeu 14,4 milhões de visitantes nos primeiros oito meses de 2023, quatro vezes mais do que em igual período do ano passado, enquanto as receitas do jogo quase quadruplicaram, atingindo 114 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidade | Recusa de pedidos residência de portugueses provoca choque O conselheiro das Comunidades Portuguesas Gilberto Camacho avisa que restrições à vinda de portugueses ameaçam a identidade do território e a valorização do património local. Rita Santos e Pereira Coutinho mostraram-se incontactáveis para comentar o caso A criação de maiores dificuldades à vinda de portugueses para Macau, com a recusa de residência nos pedidos feitos com base no desempenho de “funções técnicas especializadas” ameaça esvaziar o território da sua identidade cultural. A posição foi tomada por Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas. Em declarações ao HM, Gilberto Camacho avisa que as restrições das autoridades locais ameaçam a identidade de Macau e o seu património intangível. “Trata-se de uma questão sensível em que deve prevalecer o bom senso por parte das autoridades. O que torna Macau original e diferente das restantes cidades chinesas é a sua portugalidade patente na arquitectura, gastronomia, língua e demais vertentes, que gozam de uma simbiose cultural e social pacífica e harmoniosa que não existe em mais nenhum lugar do mundo”, afirmou o conselheiro. “Criar condições cada vez menos apelativas para a vinda de portugueses é colocar todo este património único cada vez mais frágil e sujeito à erosão da sua identidade”, alertou. Gilberto Camacho admitiu igualmente estar perplexo com a medida, por considerar que os portugueses qualificados são uma minoria, que não ameaça os postos de trabalho dos residentes locais. “Não compreendo a necessidade de se colocar mais entraves à vinda de portugueses qualificados para Macau”, confessou. “Não tenho números concretos, mas não devo estar a falhar por muito: creio que por cada 1000 chineses do continente que conseguem obter residência permanente em Macau, apenas um português consegue”, destacou. Desde Agosto que as autoridades começaram a recusar os pedidos e fixação de residência de cidadãos portugueses pelo desempenho de “funções técnicas especializadas”. Esta era uma prática em vigor desde a transição da soberania. O HM tentou igualmente contactar Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, para obter uma reacção às novas instruções do Governo da RAEM, mas até ao fecho não foi possível, apesar das várias tentativas feitas nesse sentido. Também o deputado José Pereira Coutinho se mostrou incontactável, apesar dos vários contactos feitos pelo HM. O único membro da Assembleia Legislativa que assume publicamente ser português votou na generalidade a favor da lei que está a ser utilizada para recusar os pedidos de fixação de residência dos portugueses. Na especialidade, o deputado votou contra dois artigos e absteve-se em outros cinco, mas nunca abordou a possibilidade da fixação de residência dos portugueses ser recusada. Golpe profundíssimo Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, alertou que estas alterações são “um golpe profundíssimo no funcionamento” das instituições que dependem de trabalhadores que dominam a língua e cultura portuguesas. “Estou muito preocupada porque significa um golpe profundíssimo no funcionamento das instituições, das empresas, das associações, das pequenas e médias empresas, etc., que produzem em português e que não são de facto os tais talentos, mas gente com preparação e que é necessária”, afirmou Amélia António, aos canais portugueses da TDM. “É isto que dá substância e consolida uma comunidade portuguesa em Macau, que acrescenta à cultura local, valor da diferença de Macau”, acrescentou. Amélia António deixou ainda o desejo que as novas medidas sejam um mal-entendido, porque o discurso oficial mostra um cenário de valorização da cultural portuguesa, contrário às novas restrições. “Quando o Chefe do Executivo ainda no outro dia fazia referência ao número de escolas onde se ensina português, e que esse número ia aumentar para mais 10 ou 15, e quando todo o discurso oficial é no sentido de valorizar a importância que a diferença que o português e a cultura portuguesa fazem em Macau, não posso acreditar que isto não seja uma confusão”, considerou. A notícia das restrições foi a anunciada na semana passada pela agência Lusa, e fontes oficiais portuguesas confirmaram estar a tentar esclarecer o assunto junto do Governo da RAEM. Até ontem não havia uma posição oficial do Executivo de Ho Iat Seng.
João Santos Filipe PolíticaComércio | Macau na Parceria Económica Regional Abrangente A vice-ministra do Comércio do Governo Central, Guo Tingting, afirmou que vai tratar dos preparativos para Macau aderir ao maior acordo de livre comércio do mundo A vice-ministra do Comércio afirmou ontem que o Governo Central gostaria de ver Macau a aceder à Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), o maior acordo de livre comércio do mundo. “Iremos fazer os preparativos para que Macau possa entrar na RCEP o mais cedo possível”, disse Guo Tingting, num discurso transmitido na cerimónia de abertura da Conferência Industrial e Comercial para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A RCEP foi assinada em Novembro de 2020 por 15 países da Ásia e da Oceânia, incluindo a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália e a Nova Zelândia, e entrou em vigor em Janeiro do ano passado. A RCEP vai eliminar cerca de 90 por cento das tarifas de importação dentro de duas décadas e estabelecer regras comuns em matéria de investimento, comércio electrónico e propriedade intelectual. O PIB dos países signatários é equivalente a 30 por cento da economia mundial, enquanto que o acordo representa cerca de 28 por cento do comércio mundial e um mercado de cerca de 2,2 mil milhões de pessoas, cerca de um terço da população mundial. O tratado é visto como uma plataforma para apoiar a ascensão da China como potência económica na região Ásia-Pacífico. Cooperação monetária Por sua vez, Edmund Ho destacou ontem a vitalidade e a abertura da Zona da Grande Baía, tanto a nível interno, como externo, durante o discurso de abertura da Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No entanto, Ho não deixou de destacar que o Sul da China tem actualmente três moedas diferentes, no que considerou “um caso único”. Esta realidade é uma consequência dos acordos do retorno das soberanias de Macau e Hong Kong à China, e está prevista nas respectivas leis básicas. O primeiro Chefe do Executivo da RAEM sublinhou ainda que a Grande Baía é mais um exemplo de como a China “sempre apresentou oportunidades de crescimento económico para todo mundo”. Por outro lado, Edmund Ho vincou ainda a importância da Baía, como uma força de união da economia mundial, numa altura em que considerou que as forças da globalização encontram cada vez mais desafios e o ambiente internacional é cada vez “mais complexo”. (Com Lusa)
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Ho Iat Seng destaca vantagens de Macau na Grande Baía Tragam os fundos, mas venham também viver para o “excelente local” que é a Grande Baía. Foi este o desafio lançado pelo Chefe do Executivo aos empresários presentes na Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Um “ponto franco” e um “ambiente social harmonioso” foram estas duas das vantagens destacadas pelo Chefe do Executivo, no discurso de inauguração da Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A primeira edição do evento, organizada pelos governos de Macau, Guangdong, Hong Kong e pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, arrancou ontem no Cotai. No arranque, Ho Iat Seng promoveu Macau como uma das principais cidades do projecto de integração, e considerou que a RAEM desempenha o papel que permite a entrada de investimento o país e a ligação com o exterior. “Macau, uma das principais cidades da Grande Baía, é dotada das vantagens de ser porto franco, com uma carga fiscal reduzida, uma extensa rede económica e comercial, a par de um ambiente social harmonioso, pelo que tem desempenhado proactivamente o papel de plataforma de ‘introdução interna e conexão externa’”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng convidou os presentes a trazerem o dinheiro para a Grande Baía, mas também a mudarem-se para esta área, que considerou um excelente lugar para viver. “Esperamos sinceramente que todos os convidados aqui presentes aproveitem para investir, estabelecer negócios, viver e trabalhar nesta terra. Assim, em conjunto, transformamos a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau num importante ponto de conexão com a nova conjuntura do desenvolvimento nacional ‘dupla circulação’” afirmou. “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um excelente local para negócios e para viver, com grande potencial de mercado”, acrescentou. Diversificação da economia Sobre a governação da RAEM, Ho Iat Seng destacou o trabalho árduo do seu Executivo no sentido de diversificar a economia local, ao “promover pragmaticamente a estratégia da diversificação adequada da economia 1+4”. “Ao mesmo tempo que se promove a formação de uma indústria excelente de turismo e lazer integrado, dedicado e forte, impulsiona-se dedicadamente a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, explicou. No âmbito da diversificação económica, o Chefe do Executivo destacou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha como um “novo patamar” e sublinhou que Macau e Guangdong vão reforçar a cooperação. “Os governos de Guangdong e Macau reforçarão a cooperação […], promovendo vigorosamente a construção de alta qualidade da zona de cooperação aprofundada, com vista a torná-la num polo de atracção para o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, completou.
Hoje Macau Manchete PolíticaImigração | Serviços restringem pedidos de residência a portugueses Os Serviços de Imigração não estão a aceitar novos pedidos de residência para portugueses fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com o Governo de Ho Iat Seng e o IPOR já pede blue cards para professores Os Serviços de Imigração não estão a aceitar novos pedidos de residência pedidos por portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. As novas orientações, a que a agência Lusa teve acesso, datam do início de Agosto e eliminam uma prática firmada logo após a transição para a China do antigo território administrado por Portugal, apesar do formulário disponibilizado pelos Serviços de Migração ainda contemplar a possibilidade de se solicitar a residência pelo exercício de funções técnicas especializadas. “Por ora, pela informação de que dispomos, só são aceites com base nos fundamentos de ‘agrupamento familiar’ e de ‘anterior ligação à RAEM’” quaisquer novos pedidos de residência feitos por cidadãos portugueses via Serviços de Migração, através do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), disse à Lusa o advogado Pedro Meireles. Ou seja, agora, a alternativa para um português garantir a residência passa por uma candidatura aos recentes programas do regime jurídico de captação de quadros qualificados enquadrados na lei n.º 7/2023 “em pé de igualdade com cidadãos de qualquer outra nacionalidade, não sendo a nacionalidade portuguesa do candidato facto positivo ou negativo de apreciação da candidatura”, explicou o advogado da JNV – Advogados e Notários. Outra hipótese, é a emissão de um ‘blue card’, um vínculo laboral atribuído a não-residentes, sem benefícios ao nível da saúde ou educação e sem possibilidade de garantir a residência permanente na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). “Se um cidadão português quiser emigrar para a RAEM, para aqui trabalhar em ‘funções técnicas especializadas’, caso não haja programa aberto ao abrigo do regime jurídico de captação de quadros qualificados a que se possa candidatar e/ou não seja caso de reunificação familiar com residentes da RAEM, a solução que nos parece ser viável (…) é a sua (futura) entidade patronal na RAEM pedir autorização de contratação (quota)” e, depois, em caso de deferimento, “pedir a emissão de ‘blue card’”, explicou o advogado. Teoria e prática Entre Abril de 2003 e Novembro de 2021, os pedidos de residência de portugueses eram expressamente mencionados na lei e equiparados aos pedidos de residência de cidadãos chineses, mas isso mudou com a nova legislação. “Os pedidos de residência de (…) portugueses deixaram de ser expressamente mencionados (quer na lei n.º 16/2021, quer no regulamento administrativo n.º 38/2021)”, ou seja, “desapareceu essa menção ‘especial’”, notou Meireles. Contudo, na prática, continuou a aceitar-se, até Agosto, os pedidos de residência com o fundamento de exercício de funções técnicas especializadas. O advogado José Abecassis rejeitou que “as circunstâncias presentes justifiquem uma mudança de posição radical, nada transparente e que apanhe a comunidade – se não mesmo as entidades oficiais – completamente desprevenida”. Mas, na realidade, tudo se modificou com as novas orientações, que surgiram pouco depois da publicação da lei n.º 7/2023, no final de Maio. As autoridades terão “alterado os seus procedimentos por causa da entrada em vigor da Lei n.º 7/2023, sendo, no entanto, de notar que (…) em nada alterou e/ou revogou a lei n.º 16/2021”, assinalou Pedro Meireles, defendendo também que tal “não deveria ter afetacdo o actual sistema de concessão de autorização de residência via Serviços de Migração”. José Abecassis reforçou este entendimento, sustentando que “a aprovação da Lei n.º 7/2023 (…) nada alterou no procedimento ou requisitos”, tanto mais que, “o portal do Governo da RAEM continua a informar que os pedidos apresentados por cidadãos de nacionalidade portuguesa devem continuar a ser apreciados em função da lei n.º 16/2021”. No caso das renovações, ainda se contempla o fundamento “exercício de funções técnicas especializadas na RAEM”, ressalvou Meireles. É a falar O Consulado Geral de Portugal em Macau está em conversações com as autoridades da RAEM devido às recentes restrições na autorização de residência para portugueses, disse à Lusa o cônsul-geral no território. “Existe um conjunto de questões relacionadas com o tema da pergunta que estão a ser objecto de conversações com as autoridades” do território, mas o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, “não considera conveniente fazer mais declarações”, pode ler-se numa resposta do secretariado do responsável diplomático, quando questionado sobre as alterações legislativas e novas orientações internas nos Serviços de Migração. Segundo apurou a Lusa, o facto de as autoridades de Macau não estarem a aceitar novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração já está a afectar entidades portuguesas no território ao nível da contratação, como é o caso do IPOR – Instituto Português do Oriente. A directora disse à Lusa que o IPOR teve de solicitar a emissão de ‘blue cards’ na contratação dos dois últimos professores, um visto de trabalho precário que não contempla os mesmos benefícios ao nível da saúde ou educação, nem dá início a um processo que garanta o estatuto de residente permanente, como acontecia até aqui. Constrangimentos que prejudicam a capacidade de contratar professores oriundos de Portugal, mas não só, disse Patrícia Ribeiro: “se se prolongar esta situação”, e não existir uma solução diplomática, “vai haver um momento em que não vamos conseguir mais quotas” para ‘blue card’, uma vez que é preciso equilibrar o número possível de não-residentes empregados com a obrigatoriedade de contratação local. “E isso é um problema, porque já fizemos algumas contratações locais, mas no segundo concurso já não encontrámos [candidatos] com as qualificações que pretendíamos”, explicou. Por outro lado, a alternativa apresentada nos Serviços de Migração, o recente programa de captação de quadros qualificados, “não se adapta a muitas entidades e ao próprio IPOR”, acrescentou. Chovem Prémios Nobel A 1 de Setembro, Macau anunciou dois programas para captar quadros qualificados em áreas de tecnologia de ponta, os primeiros no âmbito de uma lei que entrou em vigor a 1 de Julho, e que procura captar para o território desde vencedores do prémio Nobel a campeões olímpicos – considerados “quadros qualificados de elevada qualidade” -, até “quadros altamente qualificados e profissionais de nível avançado”. “Este programa não se vai adaptar a muita gente, porque têm exigências que vão desde prémios, nível de vencimento muito elevado e uma permanência mínima de sete anos em Macau, que não podemos assegurar”, exemplificou a directora do IPOR. A Lusa tentou contactar o director da Escola Portuguesa de Macau, mas este não respondeu em tempo útil. O mesmo aconteceu com o Corpo de Segurança Pública, responsável pela recepção dos pedidos de autorização de residência via Serviços de Migração. O primeiro sinal de que algo teria mudado tornou-se visível em Outubro de 2022, quando o jornal Plataforma noticiou que os delegados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tinham perdido o direito de residência no território por força da lei n.º 16/2021, que regula precisamente as autorizações de permanência e residência no território. Tal aconteceu apesar de o Fórum Macau ser tutelado pelo Ministério do Comércio da China, dos delegados exercerem funções de representantes de outros países e de ser descrito como um organismo prioritário da política de cooperação económica de Pequim e de Macau com os países lusófonos.
Hoje Macau PolíticaAviação civil | Deputados questionam prazo de novas licenças Os deputados da terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) questionaram ontem o prazo de 25 anos fixado para as novas licenças de prestação de serviços de aviação civil. Segundo a TDM Rádio Macau, Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão que analisa na especialidade a proposta de lei da actividade de aviação civil indicou que “alguns deputados consideram necessário reduzir esse período de validade. O Governo respondeu que em certos países nem existe prazo. Quer dizer que a licença é atribuída sem prazo, não há limitação de prazo”, explicou. Outro dos pontos abordados, foi o facto de a proposta de lei não fixar o período mínimo e máximo para a renovação das licenças, algo que será regulado no futuro, segundo o Governo. “O Governo vai ter que avaliar a evolução do mercado de aviação civil, tem ideia de regulamentar o prazo de renovação, mas isso não vai constar na proposta de lei”, adiantou Vong Hin Fai. Na proposta de lei consta também que as operadoras têm de submeter um plano de actividades e negócios para cinco anos ao Chefe do Executivo.
João Luz Manchete PolíticaHabitação social | Song Pek Kei denuncia infiltrações após restauro A deputada recebeu queixas de um morador de habitação social que após três intervenções de pessoal enviado pelo Instituto de Habitação continua com infiltrações e a casa inabitável. Song Pek Kei argumenta que a qualidade das reparações não é fiscalizada e que os mecanismos de alojamento temporário não são eficazes Enquanto se multiplicam os discursos políticos sobre tecnologia de ponta, problemas tão mundanos como infiltrações no parque habitacional de Macau continuam a ser uma realidade incontornável. A deputada Song Pek Kei pegou no tema numa interpelação escrita onde revelou ter recebido queixas de um morador de uma fracção de habitação social, que não foi identificada. Segundo a legisladora ligada à comunidade de Fujian, o morador pediu ao Instituto de Habitação (IH) que procedesse a obras de reparação para solucionar os problemas resultantes da infiltração de água. O pedido foi acedido e as autoridades enviaram pessoal para efectuar reparações três vezes, sem sucesso. Nas paredes continuaram a surgir manchas de água e repassos, e o apartamento passou a exalar um odor desagradável. Segundo o relato do morador, foco da interpelação de Song Pek Kei, a situação foi agravada pelo pó resultante das obras que se alastrou pela fracção, danificando o mobiliário. Como tal, “a casa tornou-se completamente inabitável”. A deputada sublinha que esta situação não só afecta severamente a qualidade de vida dos residentes, como consubstancia um desperdício dos dinheiros públicos. Quem fiscaliza? Song Pek Kei refere que “os serviços do Governo, enquanto principais organismos competentes pela manutenção dos edifícios de habitação social, lançam concursos para obras de reparação, mas não fazem uma supervisão adequada” desses trabalhos. Os resultados são problemas recorrentes que ficam por solucionar, argumenta. Outra questão que a deputada levanta, é a falta de eficácia do sistema de realojamento de moradores de habitações sociais durante o período de reparações e manutenção. A demora na aprovação dos pedidos de realojamento é uma das pedras na engrenagem. Segundo a deputada, o tempo de espera e a incerteza empurra os moradores para o arrendamento pagas pelos seus próprios bolsos, enquanto as fracções de habitação social não são reparadas. Importa recordar que a Macau Renovação Urbana celebrou um contracto para a construção de um projecto destinado a habitação temporária no Lote P da Areia Preta, o terreno onde esteve para ser erigido o “Pearl Horizon”, uma empreitada adjudicada à Coneer Engineering Limited-China Road and Bridge Corporation-Top Design Consultants Company Limited (joint venture) por cerca de 878 milhões de patacas. O projecto tem data prevista de conclusão até ao final de 2024.
Hoje Macau PolíticaCEM | Governo cede terreno na Zona A dos Novos Aterros O Governo cedeu um terreno com uma área de 2.209 metros quadrados no Lote A7 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), para construir uma subestação eléctrica. A informação foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho publicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou que “a concessão do terreno se funda no interesse público, porquanto visa a instalação de equipamento necessário ao funcionamento do serviço público de fornecimento de energia eléctrica”. É ainda especificado que a construção de uma subestação para responder à procura faseada de electricidade da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, satisfaz uma necessidade colectiva. Pelo terreno, a CEM vai pagar “uma taxa anual” de 2,35 milhões de patacas.
Hoje Macau Manchete PolíticaTDM | Televisões lusófonas assinam acordos para “conhecer realidade chinesa” A estação pública TDM – Teledifusão de Macau assinou ontem acordos de cooperação com quatro televisões de países lusófonos, que expressaram interesse em conteúdo audiovisual em português sobre a China. Amanhã será assinado um acordo com a estação pública do estado brasileiro da Bahia Televisões públicas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau assinaram ontem um acordo de cooperação com a TDM – Teledifusão de Macau para difundir conteúdos audiovisuais sobre a China em português. Amanhã, será firmado um acordo semelhante com a uma estação brasileira. Os acordos preveem a troca de conteúdo, algo que já está a acontecer “há algum tempo” entre a TDM a TVS – Televisão Santomense, disse o director de informação do canal público de São Tomé e Príncipe. Nelson Tavares Silva disse que a TVS tem transmitido programas traduzidos para a língua portuguesa pela emissora de Macau, sobre temas como “a cultura chinesa e o avanço tecnológico que se verifica na China”. Além de ajudar a “diversificar a grelha de programação” da TVS, “a população de São Tomé e Príncipe aprecia bastante esses conteúdos. Há mais informação sobre a China, há mais interesse em conhecer a realidade chinesa”, disse o dirigente. A China “é um mundo fantástico, mas desconhecido ainda para o nosso público”, admitiu a administradora executiva da RTC – Radiotelevisão Cabo-verdiana. “Temos cada vez mais interesse em receber documentários culturais, históricos sobre as regiões [da China], para também instruir as nossas audiências”, disse Margarida Fontes. A dirigente da RTC sublinhou ainda que os acordos preveem ainda um apoio financeiro da TDM aos canais de língua portuguesa e a possibilidade de projectos de coprodução. Formar e trocar Para o administrador executivo da TVM – Televisão de Moçambique, a prioridade é a cooperação na formação de pessoal. “Estamos a empreender uma nova dinâmica nesta área da produção de programas e temos gente nova na televisão que precisa de ter formação”, explicou António Mugabe. Também Nelson Tavares Silva sublinhou que a formação de pessoal é algo que a TVS “precisa e muito”, num momento em que a televisão de São Tomé e Príncipe está em processo de transição do analógico para o digital. Por outro lado, Margarida Fontes disse que a cerimónia de ontem “possibilitou um encontro entre as televisões de língua portuguesa que pode levar a outros projectos”. Uma oportunidade destacada também pelo director-geral da TVE Bahia, televisão pública do estado do nordeste do Brasil, que irá assinar amanhã um acordo semelhante com a TDM. “Vamos também conversar com as televisões africanas para que possamos também trocar conteúdo entre Bahia e África”, revelou à Lusa Flávio Gonçalves. O cônsul-geral de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, assinou o acordo em nome da Televisão Pública de Angola (TPA), e explicou à Lusa que os representantes do canal não puderam voar devido à ausência de um visto que lhes permitisse fazer trânsito em Hong Kong. O programa da cerimónia de ontem incluía ainda a assinatura de um acordo de cooperação com a TGB – Televisão da Guiné-Bissau, algo que não aconteceu. O director-geral da televisão estatal guineense, Tengna Na Fafe, que fazia parte da lista de convidados, não esteve presente na cerimónia. Audiovisual | Ho Iat Seng realça “momento histórico” “Este é um momento histórico, que marca uma nova época de desenvolvimento das actividades de Rádio e Televisão de Macau, cria uma nova fase do desenvolvimento da indústria cultural e de avanço social da RAEM.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo realçou ontem a importância da “Semana de Exibição de «Audiovisual China · Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa”. No discurso proferido na cerimónia de inauguração, Ho Iat Seng garantiu que o seu Executivo “fará todos os esforços para apresentar aos telespectadores de Macau e da província de Guangdong programas de alta qualidade com características de Macau, de modo a que Macau seja revelado, conhecido e visitado por mais amigos”. Segundo o governante, durante a Semana de Exibição de «Audio-Visual China • Histórias de Macau» e dos Países de Língua Portuguesa, “mais obras audiovisuais de excelência serão apresentadas ao público dos países lusófonos em geral, no sentido de dar a conhecer bem a história chinesa e da Grande Baía”. Na óptica de Ho Iat Seng, o evento irá potenciar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio entre a China e os países de língua portuguesa, e contribuir para a internacionalização das obras de cinema e televisão em língua chinesa.
Hoje Macau PolíticaTaiwan | Lao Ngai Leong garante luta contra separatismo O presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, Lao Ngai Leong, prometeu trabalhar sem descanso para promover a reunificação do país e contra as forças que apoiam a independência de Taiwan. O compromisso foi feito na reunião do Conselho da China para a Promoção da Reunificação Nacional Pacífica, que aconteceu na segunda-feira. Citado pelo jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong apontou que o conselho vai organizar uma palestra sobre a relação entre o país e Taiwan, a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Taiwan e promover visitas de intercâmbio, para dar a conhecer as empresas no Interior com capitais de Taiwan. Sobre o próximo ano, Lao reconheceu que as relações dos dois lados do estreito devem ficar mais complicadas, devido às eleições na Formosa. Todavia, o dirigente do conselho indicou que a reunificação é “inevitável e certa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUrbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados. A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados. Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra. Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade. No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento. Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento. Ferries afastados Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade. Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Deputados atentos a desemprego estrutural Os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau alertam para a continuidade do desemprego estrutural apesar da retoma económica. No balanço de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, foi ainda deixado o pedido de revisão da lei para combater o trabalho ilegal A economia tem vindo a recuperar gradualmente desde a pandemia, mas os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consideram que é ainda preciso prestar atenção ao desemprego estrutural existente. Os últimos dados estatísticos disponíveis apontam para uma taxa de desemprego de 3,3 por cento entre Maio e Julho que até registou uma quebra de 0,2 por cento face aos meses anteriores de Abril a Junho. No entanto, a deputada Ella Lei afirmou que o desemprego se mantém em algumas faixas etárias, nomeadamente nas pessoas de meia idade. “Há mais empregos no mercado e os jovens têm hoje mais escolhas em comparação com o período da pandemia. No entanto, percebemos que existe desemprego estrutural em pessoas de meia idade, ou ainda desempregados de longo prazo que não conseguiram voltar ao mercado após terem sido despedidos.” No balanço de mais uma sessão parlamentar na Assembleia Legislativa, Ella Lei pediu que o Governo adopte mais medidas de apoio ao emprego, como subsídios ou acções de formação, incentivando empresas a contratar pessoas de meia idade, sobretudo tendo em conta o envelhecimento populacional. “Consideramos que o Governo deve desenvolver este tipo de medidas nesta fase, mas, infelizmente, não vemos nenhuma implementação. Vamos continuar a acompanhar este problema no futuro”, apontou. Também o deputado Lei Chan U defendeu o combate ao idadismo no emprego, apelando ao aumento da consciência social sobre a capacidade das pessoas com mais idade e o fim da discriminação laboral. Lei Chan U entende ainda que devem ser organizadas mais acções de formação para que as pessoas de meia idade aumentem o rol de competências. Com o aumento do salário na Função Pública em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U elogia a decisão do Executivo de actualizar os salários, defendendo que esse cenário pode levar a aumentos no sector privado, para que os trabalhadores sintam os efeitos da recuperação económica. O deputado pede, contudo, uma maior transparência e cientificidade de decisões da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Batalha dos ilegais Os deputados da FAOM defenderam ainda a necessidade de revisão da legislação em vigor a fim de combater o trabalho ilegal. Ella Lei recordou que a FAOM recebe com frequência denúncias sobre casos de trabalho ilegal ou de não residentes que trabalham em funções não autorizadas. “Há muitos anos que o âmbito da penalização dos trabalhadores ilegais, na lei das relações de trabalho, não é actualizado. Mesmo que a polícia encontre trabalhadores ilegais, as penalizações são leves e o acompanhamento dos casos é fraco, pelo que os empregadores acabam por escapar às acusações, levando a um desperdício de recursos por parte da polícia e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” exemplificou. Lei Chan U destacou também, na conferência de imprensa, matérias laborais que carecem de melhoria, como o aumento do número de folgas anuais, dos dias de licença de maternidade ou o número de feriados obrigatórios. Na última sessão legislativa, a FAOM recebeu cerca de cinco mil pedidos de ajuda virados, essencialmente, para as questões de emprego e salários em incumprimento.
