Hoje Macau PolíticaIdosos | IAS insiste que habitação é para pessoas independentes Os apartamentos para idosos foram concebidos a pensar nas pessoas que têm mobilidade total e são independentes. O esclarecimento foi feito ontem por Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), depois das críticas contra o projecto do Governo, face à inexistência de instalações com cuidados de saúde. Hoi Va Pou explicou que há quartos com equipamentos de assistência de mobilidade, acessos facilitados, mas que não há um centro de cuidados, porque desde o início o projecto foi concebido para pessoas independentes. Contudo, Hoi indicou que existe uma clubhouse no prédio, com salas para cantar, jogar cartas, assistir a ópera cantonense, biblioteca, e outros espaços com equipamentos que permitem aos moradores socializar, receber familiares e amigos. Além disso, o IAS admite que vão ser organizados diferentes festivais e celebridade nos espaços comuns do prédio, em conjunto com a empresa que vai gerir o condomínio, para haver mais actividades para idosos. Hoi Va Pou deixou também a esperança que naquela zona, na Areia Preta, abram vários restaurantes de grande dimensão, de forma a proporcionar mais oportunidades de convívio e corresponder à necessidade dos mais velhos. As candidaturas para os apartamentos para idosos podem ser apresentadas a partir de 6 de Novembro, e até ontem tinham sido realizadas sete sessões de explicações, que contaram com a participação de mais de 300 pessoas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFujian | Ho Iat Seng insiste no caminho da diversificação económica Em Fujian, o Chefe do Executivo deixou de fora a indústria do jogo do que considerou as “quatro indústrias principais” e prometeu “novas conquistas” ao implementar “as políticas e medidas dadas pelo Governo Central” O Chefe do Executivo descreveu a política 1+4 como definidora das “quatro indústrias principais” do território, onde se incluem as áreas de “big health” (cuidados de saúde abrangentes, em português), finanças modernas, tecnologia de ponta e convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. As declarações foram prestadas em Fujian, no âmbito da 4.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, e Ho Iat Seng deixou promessas de “novas conquistas”. Segundo Chefe do Executivo, o Governo “vai implementar, de forma eficaz, as políticas e medidas dadas pelo Governo Central”, “aproveitar as vantagens do apoio da Pátria” e concretizar o “posicionamento de Um centro, Uma plataforma e Uma base, ao mesmo que se integra activamente na construção conjunta da Uma Faixa, Uma Rota,” e promove o desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”. Com este caminho, Ho Iat Seng aponta que território caminha para “alcançar novas conquistas”. Nesta marcha, o representante da RAEM destacou a cooperação com Fujian, no que diz respeito ao “papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e disse haver espaço para “explorar, em conjunto com Fujian, o mercado dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng considerou ainda que Macau e Fujian, em conjunto, podem contribuir para “a modernização com características chinesas e a revitalização da nação chinesa”, através da expansão da “sólida base” de cooperação. Navegação conjunta Por sua vez, Zhou Zuyi, secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, desejou que o encontro de quarta-feira seja “novo ponto de partida”, considerou que “ambas as partes devem agarrar as oportunidades de negócio da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” e “melhorar ainda mais o mecanismo de cooperação bilateral, e a integração no desenvolvimento nacional”. Zhou destacou igualmente que “com a implementação aprofundada da construção da Grande Baía, a cooperação entre Fujian e Macau, enfrenta um conjunto de oportunidades sem precedentes”. O secretário do Comité Provincial de Fujian sugeriu ainda que as duas regiões devem reforçar a cooperação para a “construção de uma nova plataforma de inovação tecnológica, e da cooperação nas áreas da medicina tradicional chinesa, de Big Health e da economia digital e entre outras”. Zhou Zuyi terminou o discurso com um convite a Macau para “navegar em conjunto para o mar” e promover a cooperação no âmbito da Rota da Seda.
Andreia Sofia Silva PolíticaVistos | Relaxada política para residentes estrangeiros de Macau Desde ontem que é possível aos residentes de Macau não chineses obterem vistos de múltiplas entradas para a China. Segundo um comunicado enviado às redacções pelo Gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, os residentes permanentes podem ter acesso a um visto com a validade de cinco anos, enquanto os residentes não permanentes terão apenas direito a um visto com a validade máxima de dois anos. O objectivo desta medida, segundo o Comissariado do MNE em Macau, é “facilitar o intercâmbio de pessoal entre a China e os países estrangeiros”, tendo sido implementados “formulários simplificados para o pedido de vistos”. Será “optimizada ainda mais a política de vistos, a fim de proporcionar uma maior comodidade aos estrangeiros elegíveis de Macau para requerer vistos para o interior da China para as finalidades de negócios, turismo ou visitas familiares”. Os estrangeiros que vivam em Macau sem residência, considerados “trabalhadores profissionais estrangeiros”, podem requerer um visto de múltiplas entradas com validade máxima de um ano. Enquanto isso, aqueles que são considerados “trabalhadores estrangeiros não profissionais”, bem como as empregadas domésticas a trabalhar no território, podem requerer vistos de múltiplas entradas com uma validade de apenas seis meses. Segundo o portal Macau News Agency, esta nova política visa as pessoas que participam em grupos turísticos organizados e que entram no país através das regiões administrativas especiais. Assim, o principal requisito é a participação em grupos turísticos organizados por agências de viagens que estejam registadas em Macau e Hong Kong. Será necessário o mínimo de dois participantes para formar um grupo turístico. Recorde-se que, no início deste mês, foi anunciado que os cidadãos estrangeiros poderiam desfrutar de uma estadia sem visto na província de Guangdong por um período de seis dias.
João Luz Manchete PolíticaTáxis | Base de licitação de licenças fixado em 2,5 milhões de patacas O Governo abriu ontem o concurso público para 10 licenças para transporte de passageiros em táxis, que podem resultar na atribuição de alvará a 500 novos táxis. A base de licitação para as licenças é de 2,5 milhões de patacas e as empresas concorrentes têm de prestar uma caução de 3,5 milhões de patacas A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem a abertura do concurso público que poderá acrescentar 500 veículos à frota de táxis que opera em Macau. O anúncio publicado ontem no Boletim Oficial estipula que “serão atribuídas dez licenças gerais para o transporte de passageiros em táxis, tendo cada sociedade adjudicatária direito a requerer a atribuição de alvará afecto à licença a um máximo de 50 táxis que preencham os requisitos legais, num total de 500 táxis gerais”. As licenças terão uma validade de oito anos, a contar da data da emissão. Os interessados podem submeter propostas até às 17h de 23 de Novembro, que serão abertas na manhã do dia seguinte no edifício da DSAT. O preço base de concurso para cada licença é de 2,5 milhões patacas, além do pagamento dos impostos do selo de licença e de alvarás. As sociedades concorrentes têm de prestar ainda uma caução de 3,5 milhões de patacas, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução. O Governo não abria um concurso público para atribuir licenças de táxis desde 2018. Nessa altura a validade das licenças também era de oito anos, mas os preços por uma licença variaram entre pouco mais de 810 mil patacas e 988 mil patacas. O candidato perfeito O anúncio da DSAT estipula os requisitos que os concorrentes têm de preencher, afastando do concurso candidaturas individuais. Assim sendo, é exigido que as concorrentes tenham sede social e estabelecimento comercial na RAEM, e capital social de, pelo menos, 5 milhões de patacas. Como é natural, as empresas devem ter como “objecto social exclusivo a exploração da actividade de transporte de passageiros em táxi”, e não terem sido declaradas falidas, a menos que tenham sido reabilitadas, nem terem contribuições, impostos ou multas relativas a transporte de táxi por pagar. O Governo afastou também a possibilidade de admitir a participação de consórcios no concurso e limitou a atribuição de apenas uma licença a uma empresa, que só poderá apresentar uma proposta. Além disso, as empresas concorrentes não podem ser titulares ou co-titulares de mais de 300 alvarás de táxi. Em relação aos critérios de adjudicação, a DSAT revelou ontem que o preço das licenças terá um peso de 40 por cento, o “projecto sobre a exploração do transporte de passageiros em táxi” 50 por cento, e o “plano de frota de veículos de exploração” 10 por cento. No passado mês de Julho, a frota de táxis em operação em Macau totalizava 1.593 veículos, dos quais 1.293 eram táxis normais (táxis pretos) e 300 táxis especiais (exclusivos para marcações através de telefone ou aplicações móveis). O volume da frota nessa altura contrastava com o período em que havia mais táxis em circulação, em 2019, quando circulavam mais de 1.900 táxis em Macau.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira | Mais de mil milhões em Agosto A Autoridade Monetária de Macau anunciou ontem que a reserva financeira da RAEM cresceu em Agosto mais de mil milhões para um total de cerca de 570 mil milhões de patacas. No cômputo geral, os dados mostraram que nos primeiros oito meses de 2023, a reserva financeira regista um resultado líquido positivo de cerca de 19 mil milhões de patacas. Depois de um período de contracção e de recurso à reserva para equilibrar as contas orçamentais, a reserva financeira da RAEM fechou Agosto a quase 100 mil milhões de patacas do valor recorde (Fevereiro de 2021).
Hoje Macau PolíticaFujian | Ho Iat Seng destaca papel da comunidade em Macau O Chefe do Executivo destacou o papel da comunidade de Fujian em Macau, durante um encontro com o secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês (PCC), Zhou Zuyi, e o governador da província, Zhao Long, que teve lugar na terça-feira em Fuzhou, província de Fujian. Segundo Ho Iat Seng, “os compatriotas da província de Fujian em Macau representam um quarto da população” da RAEM, ou seja, cerca de 160 mil habitantes. Além disso, Ho afirmou que na sua comitiva havia cerca de 70 empresários de Macau, com origem em Fujian, considerando ser importante reforçar a cooperação entre as duas zonas. Por sua vez, o secretário Zhou Zuyi destacou “o apoio contínuo e de alto nível que Macau tem prestado ao desenvolvimento da província” de Fujian “em várias vertentes”. Zhou sublinhou também “Fujian demonstra uma boa tendência de crescimento” e que está a “fortalecer a cooperação económica e comercial com os países de Língua Portuguesa na África e na América do Sul”. O secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês afirmou igualmente que “pretende ainda aproveitar melhor o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa para fortalecer o intercâmbio”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Poder do Povo pede aumento até 20% do cheque pecuniário A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir uma revisão da política de apoios à população. O aumento do valor do cheque pecuniário, entre 10 e 20 por cento, a reposição dos subsídios do Fundo de Previdência Central e a diminuição dos preços da habitação económica A Associação Poder do Povo foi ontem à sede do Governo entregar uma carta a Ho Iat Seng a pedir o reforço dos apoios sociais. Partindo do pressuposto de que a recuperação económica deixou de parte uma larga parte da população, que sofreu um decréscimo de qualidade de vida e poder económico durante a pandemia, a associação solicitou ao Executivo o aumento do cheque pecuniário. “Espero que o Governo aumente o montante do cheque pecuniário no próximo ano. A medida não só iria ajudar os residentes que vivem uma situação difícil, agravada pela inflação, mas também injectar dinâmica na economia de Macau”, afirmou o presidente da associação, Lam Weng Ioi. “A última vez que o Governo aumentou o montante do cheque, para 10 mil patacas, foi em 2019. Desde então, o apoio não foi actualizado. Acredito que esta é a altura certa para ser ponderada uma subida, entre 10 e 20 por cento”, acrescentou o dirigente associativo. Lam Weng Ioi considera que o Executivo deveria ter em consideração que, nos últimos anos, os salários dos residentes de Macau não acompanharam a inflação devido às convulsões mundiais, agravado com a situação nos mercados financeiros e a dificuldade de acesso ao crédito. Alargar apoios A Associação do Povo defende também que o Governo deveria voltar a injectar montantes nas contas do Fundo de Previdência Central, algo que não acontece desde 2020. Lam Weng Ioi sublinhou que esta medida é fundamental enquanto mecanismo de protecção dos idosos e lembrou as palavras do Chefe do Executivo proferidas em Agosto. “O apoio do Fundo de Previdência Central devia ser uma medida permanente e não estar dependente do excedente orçamental para assegurar o bem-estar e a protecção de idosos,” indicou Lam. Recorda-se que no passado mês de Agosto, Ho Iat Seng previu um orçamento deficitário no próximo ano e frisou que enquanto se verificasse défice continuaria a suspensão do apoio da Previdência Central. Quanto à habitação económica, o dirigente considera que os preços não são razoáveis e estão demasiado perto dos preços da habitação privada. Além disso, a Poder do Povo sublinha que apesar de já terem sido atribuídas fracções, os residentes continuam sem saber concretamente quando são entregues as fracções.
Nunu Wu PolíticaHabitação económica | Au Kam San compara preços a Sin Fong Garden O antigo deputado Au Kam San considera que os preços da habitação pública não resultam de cálculos rigorosos, e o custo da reconstrução do edifício de habitação privada Sin Fong Garden, que custou 200 milhões de patacas, é um exemplo disso. Num texto partilhado no Facebook, Au Kam San, que continua a ser uma voz activa, refere que o preço das habitações económicas é incompreensível tendo em conta os critérios estabelecidos na lei que determinam que os custos de construção são o segundo factor que influencia o preço. O ex-deputado afirmou que os custos da construção da habitação económica são superiores aos da intervenção no edifício Sin Fong Garden e que o Governo tem de avaliar as razões que conduzem a elevadas despesas nas obras públicas. Au Kam San exemplificou ainda os seus argumentos com o Edifício do Bairro da Ilha Verde, que pouco tempo depois de ter sido inaugurado foi alvo de uma remodelação, com a substituição de 200 portas corta-fogo, orçamentada em 400 milhões de patacas. O custo da operação levantou à altura uma grande polémica e a remodelação acabou por ficar reduzida à substituição de 100 portas corta-fogo com o orçamento a baixar para 120 milhões de patacas. O antigo legislador salienta que se o caso não tivesse originado tantas críticas, seria provável que a remodelação avançasse pelo preço mais caro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAusteridade | Ella Lei questiona medidas e pede apoios para a população A deputada considera que a população está a sentir “um duplo impacto” dos cortes no orçamento da RAEM, numa altura em que muitos “não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego” Ella Lei está preocupada com os cortes orçamentais impostos desde 2021 e quer saber como é que o Governo garante o bem-estar da população. O assunto será abordado pela deputada numa interpelação oral, que vai ter lugar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que decorre entre quinta e sexta-feira. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por destacar que o orçamento do próximo ano vai estar mais uma vez sujeito a um limite, como acontece desde 2021. “Há meses, o Chefe do Executivo emitiu um despacho, no qual refere que, considerando que a economia se encontra ainda numa fase de recuperação, o orçamento para 2024 não deve exceder o valor orçamentado para 2023, e continuará em vigor a limitação da quota de trabalhadores na Administração Pública”, indica a legisladora. No entanto, Ella Lei lembra que em 2021 foi imposto um corte orçamental de 10 por cento em relação a 2020, que se tem mantido nos últimos anos, mesmo quando a situação económica ainda castiga a população. A realidade faz com que, segundo a deputada, a população sinta “um duplo impacto das medidas”. Por um lado, a “inflação e o aumento das taxas de juro” tornam a vida mais cara, numa altura em que os residentes “ainda não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”. Por outro lado, “o envelhecimento da população” leva a que “muitos tenham agora uma maior necessidade de serviços públicos e de apoio comunitário”, com as despesas a aumentarem, o que significa que cada vez mais pessoas vão ter de dividir menos recursos. “A população pergunta como se pode garantir que a sua vida não é afectada pela redução nas despesas orçamentais do Governo”, sublinha Ella Lei. À espera de resposta Face ao cenário traçado, Ella Lei pretende que os membros do Executivo expliquem como é que se garante que não há uma redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos, “quando os preços dos produtos e os custos de funcionamento se elevam, mas o orçamento não aumenta”. “Isso equivale a uma redução dos recursos para a prestação de serviços sociais”, atira. A deputada questiona igualmente se há margem para retomar a injecção de capital no regime de previdência central, suspensa desde que o orçamento começou a recorrer à reserva para lidar com os orçamentos estruturais. Ella Lei vai ainda questionar o Governo sobre o aumento salarial prometido para os trabalhadores da função pública no próximo ano. Nesta altura, o valor do aumento ainda não é conhecido. Porém, Lei indica que é necessário autorizar a contratação de mais pessoas para a função pública, uma vez que os trabalhadores actuais “enfrentam muito trabalho e pressão”. Sobre os aumentos da função pública, a deputada aponta que vão contribuir para aumentar a inflação, numa altura em que a maioria das empresas do sector privado não têm capacidade para acompanhar a subida. “De que medidas dispõe o Governo para apoiar os residentes a enfrentarem a pressão da economia e da vida quotidiana?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaResíduos | Reciclagem de roupa levanta dúvidas a Si Ka Lon O deputado Si Ka Lon quer saber qual o destino dos resíduos resultantes da reciclagem de roupas, e como podem ser reciclados, após vários tipos de detritos terem deixado de ser aceites no Interior. A questão é abordada numa interpelação escrita, divulgada pelo gabinete do deputado ligado à comunidade de Fujian, sobre o programa governativo “Reciclar Roupa Usada é Muito Fácil!”. O programa foi lançado para reduzir a produção de lixo ligada às roupas não utilizadas e aumentar a taxa de reciclagem. No entanto, com as alterações legislativas no Interior da China, Si Ka Lon está preocupado com o futuro do programa e quer saber como vão ser tratadas as roupas que não podem ser enviadas para o Interior. “Quais são os mecanismos dos departamentos governativos relevantes para se desfazerem das roupas e qual é o ponto da situação actual da reciclagem de roupas?”, pergunta. “Nos casos em que não é possível reciclar as roupas, como se vão livrar dos resíduos? E qual é a proporção de resíduos não reciclados?”, acrescentou. O deputado compara também a situação de Macau com as práticas na província de Guangdong e pede que se siga o exemplo do outro lado da fronteira, onde diz que os processos de reciclagem têm emissões de carbono mais baixas. No sentido de seguir o que se faz na província vizinha, o deputado pergunta ainda se o Governo pondera negociar com as autoridades do outro lado da fronteira, para criar um regime especial a pensar em Macau, dadas as especificidades do território, no sentido das roupas recolhidas serem autorizadas a entrar no Interior para serem tratadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng lidera comitiva em visita à província de Fujian O Chefe do Executivo vai reunir-se com dirigentes do partido e do Governo de Fujian, enquanto Lei Wai Nong vai assinar o Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau. O conteúdo do documento é desconhecido O Chefe do Executivo vai estar na província de Fujian até sexta-feira, numa viagem que tem como objectivo “reforçar a cooperação bilateral e explorar oportunidades de negócio”. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social que realça que a delegação da RAEM inclui políticos e empresários. O ponto alto da visita oficial a Fujian vai ser o encontro entre Ho Iat Seng e os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian, que foi definido pela parte de Macau como sendo “de alto nível”. Também está prevista a realização de uma reunião de “Cooperação Fujian-Macau”. Este mecanismo foi criado em 2016 e visa a participação “em conjunto” das duas regiões no “desenvolvimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, na exploração do mercado dos países lusófonos”, assim como na promoção e realização de intercâmbios “nos domínios das convenções e exposições, do turismo cultural, das finanças e da tecnologia”. Na reunião vai decorrer a assinatura do Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau, cujo conteúdo é desconhecido e não foi explicado pelo Governo. As assinaturas ficam a cargo do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e do vice-governador executivo do governo de Fujian, Guo Ningning. Desde 2014, que os governos de Macau e Fujian assinaram um “Memorando para o Aprofundamento da Cooperação”, que prevê a realização de “reuniões alternadas” de acordo com o que as partes considerarem ser “as necessidades reais”. Semana de Macau Ainda segundo o programa anunciado, a deslocação a Fuzhou, capital de Fujian, inclui visitas a “projectos de saúde, de tecnologia e de planeamento urbano”. Segue-se depois uma ida à cidade de Xiamen, para assistir à cerimónia de abertura da “Semana de Macau em Xiamen-Fujian”. Este evento conta com a participação de 28 empresas de Macau, quatro das quais estreantes neste tipo de iniciativas, e disponibiliza produtos provenientes de países de língua portuguesa. Ainda em Xiamen, e após a inauguração da semana de Macau, a delegação empresarial vai participar numa bolsa de contactos entre empresas da RAEM e de Fujian. A comitiva de Macau, além de Ho Iat Seng, é constituída por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e a chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng. Além de representantes do Governo, a delegação conta igualmente com empresários, embora os nomes que integram a delegação não tenham sido revelados. Como vem sendo habitual nestas circunstâncias, durante a viagem ao Interior de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Portugal pede reflexão sobre financiamento O secretário de Estado Pedro Cilínio apontou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral do Fórum Macau, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono O secretário de Estado da Economia defendeu, em Macau, que “existe margem” para intensificar o apoio do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa (PLP), com regras de acesso criticadas por vários países. Em representação de Portugal nas celebrações do 20º aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), Pedro Cilínio notou que “se deveria reflectir sobre os mecanismos de financiamento existentes” na estrutura multilateral, com “natural destaque” para o fundo sino-lusófono. “Cremos que existe margem para que este instrumento financeiro intensifique o apoio ao tecido empresarial nos países participantes do Fórum Macau, caracterizado por um forte predomínio de PME [pequenas e médias empresas]”, declarou durante a cerimónia de abertura de um seminário, uma das actividades para assinalar as duas décadas do organismo. O fundo de cooperação, no valor de mil milhões de dólares foi criado há 10 anos pelo Banco de Desenvolvimento da China e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Macau. No entanto, as regras de acesso têm sido alvo de críticas por parte de países membros do Fórum Macau. Em Junho, a embaixadora de Moçambique em Pequim, Maria Gustava, pediu à China a “flexibilização no acesso aos fundos existentes”, apontando para a necessidade de mudanças. Meses antes, o embaixador de Angola na capital chinesa, João Salvador dos Santos, disse que o mecanismo ia flexibilizar estas regras para promover mais parcerias entre as empresas dos dois blocos. Para já, não são conhecidas alterações às exigências de candidatura ao fundo que, segundo avançou na semana passada o secretário-geral do Secretariado Permanente do Fórum Macau, Ji Xianzheng, já terá investido 60 por cento do capital disponível. Olhar para o futuro Sobre o futuro do Fórum Macau, o representante do Ministério do Comércio da China considerou ser necessário “ampliar a cooperação sino-lusófona para o nível mais alto” e “em áreas mais diversificadas”. Em 2022, as trocas comerciais entre a China e os PLP “atingiram 214,8 mil milhões de dólares e um valor acumulado dos projectos de empreitada totalizaram 131,7 mil milhões de dólares”, notou Fan Shijie, também director-geral do departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau. No que diz respeito ao investimento chinês no universo lusófono, este “atingiu 64,2 mil milhões, enquanto os investimentos dos PLP na China alcançaram mais de mil milhões de dólares”. Para reforçar a cooperação entre o bloco sino-lusófono, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, apelou para que, no futuro, o Fórum Macau seja “um mecanismo ainda mais eficaz”. Num balanço às duas décadas de trabalho, Rui Alberto de Figueiredo Soares salientou que este “farol de esperança” aproximou “culturas, economias e povos que, de outra forma, podiam ter permanecido distantes”. Já o director do departamento de China, Rússia e Ásia Central do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Pedro Murilo Ortega Terra, referiu que “a promoção da língua portuguesa na China e a promoção do comércio com pequenas e médias empresas” devem ser prioridades do Fórum Macau.
Hoje Macau Manchete PolíticaOMC | Macau aceita acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal Ao aceitar o acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal, a RAEM dá um passo em frente a passa a proteger reservas de peixe e vida marinha, considerou a Organização Mundial do Comércio Macau aceitou de forma formal um acordo multilateral para proibir os subsídios à pesca ilegal e assim proteger as reservas de peixe e a vida marinha, anunciou a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com um comunicado, a chefe da delegação de Macau junto da OMC, Lúcia Abrantes dos Santos, confirmou na quinta-feira a ratificação do acordo, num encontro com a directora-geral da organização. “O apoio de Macau à redução dos subsídios prejudiciais no sector das pescas sublinha a sua dedicação à preservação dos nossos oceanos e da vida marinha, cruciais para a segurança alimentar global e a estabilidade ambiental”, disse Ngozi Okonjo-Iweala. Lúcia Abrantes dos Santos lembrou que este “é o primeiro acordo da OMC que visa alcançar objectivos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis”, obtido através do sistema comercial multilateral, do qual Macau “tem sido um forte apoiante”. A representante de Macau sublinhou a necessidade de “um esforço colectivo para contribuir para a sustentabilidade dos oceanos” e disse esperar “um resultado significativo na segunda fase de negociações”. O acordo foi adoptado por consenso na última conferência ministerial da OMC, em Junho de 2022. Na altura, os membros concordaram em continuar as negociações sobre disposições adicionais que poderão ser adoptadas na próxima conferência, marcada para Fevereiro de 2024. O 44.º membro Macau tornou-se o 44.º membro da OMC a aceitar formalmente o acordo, numa lista que inclui a vizinha região de Hong Kong, a China, os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e o Japão. No entanto, o comunicado sublinhou que este número representa 40 por cento do mínimo necessário para que o acordo entre em vigor: dois terços dos 164 membros da OMC. O acordo estabelece novas regras para reduzir “os subsídios prejudiciais que são um factor-chave no esgotamento generalizado das reservas pesqueiras do mundo”, referiu o comunicado. O documento proíbe os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, estimados em 22 mil milhões de dólares e considerados os maiores factores na redução das populações globais de peixes. O acordo, cujas negociações começaram em 2001, acaba também com os subsídios à pesca de espécies sobre-exploradas e à pesca em alto mar não regulamentada. Além disso, o documento estabelece um fundo, que pode ir até 20 milhões de dólares, para fornecer assistência técnica e capacitação aos países em desenvolvimento, ajudando-os a implementar as novas regras e melhorar a gestão pesqueira.
Hoje Macau PolíticaGoverno | Sede abre ao público no fim-de-semana A sede do Governo, situada na Avenida da Praia Grande, abre ao público este fim-de-semana, amanhã e domingo, entre as 9h e 18h, permitindo ao público visitar a zona do palácio e o jardim. Estará patente uma exposição de flores com o tema “Festival de Gastronomia de Macau”, ocorrendo ainda diversos espectáculos de música e dança. Outra das actividades, patente na Sala Polivalente, é a exposição de fotografia com o tema “Oito Paisagens de Macau: do Passado ao Presente”, onde se irá apresentar o mobiliário existente no piso superior. Os espectáculos serão protagonizados pela Banda da Polícia de Segurança Pública e pelos alunos da Escola de Música e Escola de Dança do Conservatório de Macau do Instituto Cultural. Esta é a primeira vez que a sede Governo é aberta ao público desde a pandemia em 2020.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Chan Tsz King destaca língua portuguesa em Pequim O comissário contra a Corrupção (CCAC) disse em Pequim que, “por razões históricas, o português, além do chinês, é também uma língua oficial de Macau”, motivo pelo qual o território “terá algumas vantagens no desempenho do papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. Discursando na quarta-feira em Pequim no âmbito do 3º Fórum “Uma Faixa, Uma Rota” para a Cooperação Internacional, Chan Tsz King, disse ainda que os países de língua portuguesa que têm relações comerciais com a China e Macau podem participar nesta iniciativa criada por Xi Jinping, adiantou, citado por um comunicado do CCAC. Chan Tsz King esteve em Pequim na comitiva liderada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O responsável falou durante o debate “Rota da Seda Íntegra”, que decorreu no Centro Nacional de Convenções de Pequim.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Estudada circulação em Guangdong através Hengqin As autoridades de Zhuhai estão a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado para permitir a entrada de veículos de Macau na província de Guangdong, no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”. A novidade foi revelada ontem pelo vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, Peng Su, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinha integrado na Feira Internacional de Macau, que decorre até domingo no The Venetian. “Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai apenas através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade de o ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, de acordo com o portal Macau News Agency. O projecto tem sido muito popular entre a população de Macau, mas tem encontrado alguns desafios face à procura, e dado que a circulação está limitada a duas mil quotas diárias, apesar de vários pedidos para haver um aumento. Anteriormente, Ho Iat Seng justificou o limite com a falta de capacidade dos acessos para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas, posteriormente, mudou de versão e deu a entender que o aumento das quotas diárias teria de partir da decisão das autoridades do Interior.
Hoje Macau PolíticaIAM | Afastada revisão de normas para utilização de espaços públicos O Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) afasta a revisão do Regulamento Geral dos Espaços Púbicos, por considerar que o conteúdo é “abrangente”. Foi desta forma que O Lam, vice-presidente do IAM, respondeu a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. No documento, Lam Lon Wai questiona o tipo de medida que está a ser adoptado para garantir que os espaços públicos são mantidos em boas condições de utilização e limpos. A resposta de O Lam garante que a utilização dos espaços em condições de higiene é promovida junto de não-residentes e turistas de fora: “Com o aumento do número de trabalhadores não-residentes e de turistas após a epidemia, o IAM, através da impressão e distribuição de materiais de divulgação em várias línguas, da iniciativa do “Plano de Divulgação da Campanha de Limpeza da Cidade de Macau”, em conjunto com vários grupos estrangeiros em Macau, e do reforço da sensibilização nos postos fronteiriços e nas zonas turísticas, entre outros meios diversificados, eleva a consciência sobre a higiene ambiental dos respectivos indivíduos”, foi respondido. Além disso, o IAM considera que as multas para quem cospe ou deixa lixo no chão são aplicadas sempre que necessário. “O Instituto para os Assuntos Municipais tem vindo a prestar atenção ao estado de higiene ambiental dos bairros de Macau, enviando regularmente pessoal para inspeccionar ruas de diferentes zonas”, foi sublinhado. “Em caso de detecção de infracções ao Regulamento Geral dos Espaços Públicos, proceder-se-á de imediato à autuação”, foi garantido.
Hoje Macau PolíticaZhuhai lança campanha para atrair jovens de Macau e de todo o mundo A campanha de atracção de talentos de Zhuhai para 2023, um esforço de colaboração entre Zhuhai e a Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin, teve início na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau no dia 14 de Outubro, avançou na quarta-feira o Governo da cidade vizinha. O evento deste ano, com a duração de três meses, irá abranger mais de 70 faculdades e universidades em mais de 20 cidades nacionais e estrangeiras. Tanto o número de rotas de recrutamento como o de universidades no estrangeiro atingiram um número recorde. Mais de 100 empresas líderes em Zhuhai disponibilizarão mais de 5.000 postos de trabalho, dos quais o salário anual mais elevado é de 1,35 milhões de yuan, enquanto mais de 200 postos de ensino em 16 escolas estarão também disponíveis, bem como 258 postos em 12 hospitais. Nos próximos cinco anos, as autoridades de Zhuhai prometem introduzir 100 titulares de doutoramentos de universidades de renome no país e no estrangeiro e formar um grupo de quadros superiores e pessoal técnico que se encontram em falta. O Projecto de Prática para Jovens Talentos Excepcionais de Faculdades e Universidades de Prestígio Mundial levará a cabo uma actividade de duas semanas que combina a sensibilização para as cidades transfronteiriças e a prática profissional de alta qualidade. Além disso, será concedido um subsídio de até 100 milhões de yuans a equipas e projectos de inovação e empreendedorismo de alto nível que sejam introduzidos em Zhuhai, juntamente com serviços de cadeia completa como a disponibilização de espaços para a indústria 5.0 e um fundo de desenvolvimento industrial de 30 mil milhões de yuans. Alto nível e calibre Para os talentos de alto calibre, será recompensado um máximo de 8 milhões de yuans, bem como um desconto de 50 por cento na compra de uma casa bem mobilada até 200 metros quadrados. Os titulares de um doutoramento podem receber até 250 000 yuan de subsídio de subsistência, um desconto de 50 por cento na compra de uma casa e um desconto de 40 por cento no aluguer de uma casa bem mobilada até 120 m2. Os titulares de um mestrado ou de uma licenciatura podem beneficiar de um subsídio de subsistência máximo de 38 000 yuan. Além disso, os talentos que se instalam em Zhuhai podem usufruir de conveniências na educação dos filhos, no emprego do cônjuge.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Leong Sun Iok pede preços mais baratos Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado. “Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou. Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior. Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente. Apoios à compra Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis. Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas. No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas. O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.
Andreia Sofia Silva PolíticaFaixa e Rota | Ho Iat Seng destaca aposta na digitalização O Chefe do Executivo disse ontem em Pequim que a digitalização é a aposta das autoridades locais para a diversificação económica e para fomentar o desenvolvimento do sector financeiro. No discurso proferido no Fórum “Uma Faixa, Uma Rota” para a Cooperação Internacional, onde participam diversos chefes de Estado, Ho Iat Seng disse que esta política criada há dez anos por Xi Jinping “entrou num novo capítulo”. O governante sublinhou que a digitalização da economia na China “injecta novos elementos nos esforços de Macau na concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”, e funciona como “força motriz” na estratégia “1+4” para diversificar a economia. Além disso, “a digitalização cria um novo modelo de inovação e desenvolvimento da área financeira de Macau, de aplicação e de experiência nas empresas e na população”, descreveu Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo prometeu ainda que o seu Governo irá “optimizar o regime jurídico da emissão monetária” além de “continuar a enriquecer os cenários de pagamento móvel de carteira transfronteiriça e os serviços digitais” no território. Em relação à iniciativa que celebra uma década, Ho Iat Seng prometeu empenho de Macau na concretização dos objectivos nacionais, “contribuindo com a força de Macau para acelerar o impulso da abertura de alto nível na nova era e do desenvolvimento elevado da criação conjunta da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Portugal pode ajudar na diversificação O secretário de Estado da Economia de Portugal, Pedro Cilínio, considera que a indústria farmacêutica portuguesa pode dar uma ajuda a Macau, na concretização do objectivo de diversificar a economia, através da saúde. As declarações foram prestadas ontem de manhã por Cilínio, em declarações ao Canal Macau, depois de uma visita às empresas Hovione e Globalmed. “Essa cooperação [com Macau] é possível porque Portugal tem centros de investigação clínica e empresas na área da farmacêutica de topo, a nível mundial, aliás como a Hovione é um filial da Hovione em Portugal, uma empresa bandeira”, começou por explicar. “Esse know-how pode ser transposto para as várias áreas de especialidade clínica, que vão desde a produção dos princípios activos, dos medicamentos em si. […] Portugal tem um know-how muito grande na produção desse tipo de dispositivo e pode ser um bom elo de ligação para desenvolver esse sector em Macau e ajudar a diversificar a economia”, acrescentou. O secretário de Estado da Economia considerou igualmente que “Macau tem sido extremamente importante” na consolidação da ligação “entre Portugal e a China” e a fazer com que várias actividades chinesas de desenvolvimento económico elevado entrassem em Portugal. Em relação a este aspecto, Pedro Cilínio destacou que “os fluxos de investimento têm mostrado a importância da China na dinamização dos investimentos privados em Portugal”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Lei obriga a igualdade A Comissão Nacional de Eleições considera que a ATFPM está obrigada aos deveres de não discriminação e igualdade entre candidaturas, que podem ter sido contrariados pelo apoio da associação à lista liderada por Rita Santos. Porém, a lei portuguesa não determina sanções nem poderia ser aplicada em Macau O artigo 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República portuguesa, que também regula as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estipula que os candidatos a eleições “têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”. Ora, se a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) for considerada como uma das entidades previstas na lei, como será avaliado o apoio da associação à lista liderada por Rita Santos para o Conselho das Comunidades Portuguesas? A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que zela pela igualdade nos actos eleitorais, entende que a ATFPM é uma das entidades obrigadas a cumprir os deveres legais. Porém, não existem consequências legais, ou sanções, para o tratamento preferencial dado a uma lista. Com a marcação para 26 de Novembro das eleições para o Conselho das Comunidades, desde 20 de Setembro que as associações, enquanto pessoas colectivas privadas, estão obrigadas a garantir a “igualdade de oportunidades das candidaturas”. No entanto, e apesar desta obrigação, a 22 de Setembro os corpos gerentes da ATFPM emitiram um comunicado em que consta que “a ATFPM decidiu apoiar Rita Santos como cabeça da lista da eleição dos membros do Conselho das Comunidades em Novembro de 2023”. Este acto pode colocar em causa o cumprimento da obrigação de igualdade, uma norma que a CNE considera aplicar-se à ATFPM. “É-lhe [à ATFPM] aplicável o disposto no artigo 56.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República nos termos do qual todas as entidades estão obrigadas a tratar com igualdade e a não discriminar as candidaturas, sendo que esta Comissão tem entendido que se aplica a todas pessoas colectivas, com excepção dos partidos políticos”, foi explicado ao HM, pela Comissão Nacional de Eleições. No entanto, aquela que é uma das associações mais próximas da comunidade portuguesa em Macau não vai sofrer qualquer consequência de um eventual não cumprimento do dever de igualdade. Lei sem sanções Em causa está o facto da lei não prever sanções para quem a contrarie, e também porque a ATFPM actua em território estrangeiro, o que significa que Portugal não tem poder para actuar nestas situações. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa colectiva em causa e no território em que está sediada e terão ocorrido os factos”, foi justificado pela CNE. As eleições para o Conselho das Comunidades realizam-se a 26 de Novembro, e o período para a campanha eleitoral tem início a 12 de Novembro. Neste momento, só foi tornada pública uma única lista, encabeçada por Rita Santos e que conta também, de acordo com a Rádio Macau, com Rui Marcelo, Marília Coutinho, Luís Nunes e Maria João Gregório.
Hoje Macau PolíticaDST | Helena de Senna Fernandes renova por dois anos A comissão de serviço de Maria Helena de Senna Fernandes como directora dos Serviços de Turismo (DST) foi renovada por mais dois anos, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Segundo a informação apresentada, o mandato passa a terminar em Dezembro de 2025, uma vez que a renovação só produz efeitos a partir de 20 de Dezembro deste ano. Maria Helena de Senna Fernandes subiu à posição de directora da DST em Dezembro de 2012. A macaense é licenciada em Gestão Empresarial e entrou na Função Pública em 1988, tendo desempenhado entre 1994 e 1998 o cargo de chefe do Departamento de Promoção da DST. A partir de 1998, e até ser promovida a directora, foi subdirectora da DST. Também desempenhou funções como parte da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
Hoje Macau PolíticaPJ | Dois chefes de departamento tomaram posse Tomaram ontem posse dois chefes de departamento da Polícia Judiciária (PJ). Segundo um comunicado da PJ, assumiram funções Tang Kam Va, que passa a ser chefe de departamento de investigação de crimes económicos e relacionados com o jogo e Vong Chi Hou, que será chefe de divisão de investigação dos crimes relacionados com o jogo, com ligação à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. Tang Kam Va é licenciado em Direito e entrou para a PJ em 1987, tendo sido, entre 2006 e 2003, chefe funcional da secção de operação de combate aos crimes relacionados com o jogo. Por sua vez, Vong Chi Hou é licenciado em Comércio e entrou para a PJ em 2002, onde desempenhou o cargo de chefe funcional da secção de operação de combate aos crimes relacionados com jogo em 2013. A PJ diz estar “atenta a vários factores de incerteza que afectam o desenvolvimento do sector do jogo e o ambiente da segurança, combatendo com firmeza os crimes do jogo e actividades ilegais relacionadas”.
