Hoje Macau PolíticaHabitação para idosos | Mais de 200 interessados numa hora Na primeira hora de abertura dos serviços de candidatura para o arrendamento dos Apartamentos para Idosos mais de 200 pessoas candidataram-se ou pediram informações sobre o programa que acrescenta no mercado um novo modelo de habitação. A informação foi avançada pelo director do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, que testemunhou o início da abertura das candidaturas à Habitação para Idosos. A partir das 09h de ontem, 15 locais que incluem a sede do Instituto de Acção Social, centros de acção social e a zona de exposição sobre a Residência do Governo para Idosos passaram a aceitar candidaturas e a prestar informações. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Hon Wai indicou que a apresentação de candidaturas online demora cerca de 10 minutos e que o sistema é simples, com questões directas. Em relação ao custo das rendas, e à possibilidade de as baixar, o director do IAS vincou que o programa oferece rendas abaixo do valor de mercado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam defende instalação de mais videovigilância nas creches Ron Lam defende a instalação de câmaras de vigilância em todas as creches, para proteger a crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu à morte de uma bebé na Creche Fong Chong da Taipa, que aconteceu no mês passado. Numa interpelação escrita, Lam recorda que “nos últimos anos” tem havido vários incidentes em creches, não só esta morte mais recente, mas também episódios de agressões. Por isso, o legislador questiona se há planos para melhorar a legislação e obrigar à instalação de videovigilância, em vez da decisão apenas depender das respectivas direcções. O deputado considera que é importante respeitar a privacidade dos mais novos, porém, indica que deve haver espaços abrangidos pela captação de imagens, como o local onde as crianças dormem ou onde tomam as refeições. “É uma medida que vai ajudar as creches a melhorarem a sua gestão, a evitar acidentes semelhantes, e a garantir que os empregados se comportam de forma responsável”, considerou. Apesar de defender esta medida, Ron Lam abre a porta a uma leitura diferente, desde que haja uma consulta pública e “a sociedade possa chegar a um consenso sobre o assunto”. Ainda como parte das sugestões face ao incidente de 19 de Outubro, Ron Lam apela a que cada sala das creches onde decorrem actividades frequentes tenha pelo menos uma cuidadora certificada pelo IAS, perguntando ao Governo se tem planos para impor esta medida. Mais protecção Por outro lado, Ron Lam considerou que este exemplo da creche deve servir para estabelecer o padrão para outras situações em que as pessoas não são auto-suficientes, como os lares de terceira idosos e centros para pessoas com incapacidades. O deputado questiona assim o Instituto de Acção Social se está a preparar medidas para realizar fiscalizações frequentes a creches, lares de terceira idade de forma a “proteger os direitos e interesses” dos utilizadores dos espaços. Para Ron Lam também nesses espaços, além das creches, deve ser ponderada a instalação de mais câmaras de videovigilância.
Hoje Macau PolíticaJogo | Questionada avaliação das concessionárias O deputado Leong Sun Iok quer que o Governo explique os critérios utilizados para avaliar as concessionárias do jogo e o seu papel ao nível da responsabilidade social, um dos requisitos para a atribuição das concessões. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira. “Com as novas concessões e os respectivos contratos em vigor desde o início do ano, quais são os indicadores e as exigências em concreto?”, pergunta. “Em relação a esses critérios para avaliar a responsabilidade social das empresas, como é que o Governo formulou os indicadores?”, acrescentou. Além deste aspecto, a interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visou também as condições dos trabalhadores. “Será que o Governo vai prestar maior atenção à situação dos empregados das concessionárias e promover uma melhoria das condições?”, pergunta. Dentro da responsabilidade social, o deputado considera que as concessionárias também devem promover melhor condições de trabalho para os empregados. Por isso, o legislador que saber o que está a ser feito pelo Executivo para dirigir as empresas nesta direcção. “Será que o Governo pode fazer uma maior pesquisa para perceber como é que as condições de trabalho podem ser alteradas, para promover uma maior promoção da saúde dos trabalhadores?”, interrogou.
João Luz Manchete PolíticaTNR | Ella Lei propõe alteração à lei de contratação Ella Lei está preocupada com o potencial aumento de trabalhadores ilegais, em especial nos sectores dos transportes, construção e restauração. Como tal, sugere bloqueios de estrada para interceptar condutores não-locais e a revisão da lei da contratação de trabalhadores não-residentes para aumentar as penalizações A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Ella Lei voltou a apontar baterias ao trabalho ilegal e a potenciais irregularidades envolvendo trabalhadores não-residentes (TNR). Numa interpelação escrita divulgada na sexta-feira, a legisladora pediu a revisão da contratação de trabalhadores não-residentes para aumentar penalizações de forma a aumentar a penalização para empregadores que usem mão-de-obra ilegal. “A legislação em vigor prevê sanções excessivamente brandas, que variam entre 5.000 e 10.000 patacas por trabalhador, se a entidade patronal for responsável pela travessia da fronteira para fins laborais. No entanto, embora existam sanções adicionais, como a abolição total ou parcial das quotas de emprego da entidade patronal, a aplicação não é eficaz e as sanções não têm um efeito dissuasor”, aponta a deputada, recordando que, apesar de o Governo ter indicado no passado estar a estudar a revisão da lei, nunca houve impulso legislativo. Assim sendo, pergunta quando será revisto o regime jurídico que regula a contratação de TNR: Além disso, para atestar a capacidade das leis em vigor neste domínio, Ella Lei pediu ao Governo dados dos últimos anos sobre a implementação de penalizações ao trabalho ilegal, como a abolição de quotas para contratar não-residentes. Camiões ilegais A deputada da FAOM recorda ainda alguns acidentes rodoviários que envolveram motoristas do Interior da China ao volante de camiões refrigerados ou outros pesados de mercadorias. “Como é óbvio, estes veículos não são meios de transporte, mas instrumentos de trabalho. Espero que as autoridades policiais investiguem este tipo de situações”, indicou. Ella Lei conta ainda ter recebido queixas de residentes sobre o trabalho ilegal transfronteiriço, em particular nos sectores da restauração, transportes e construção. “Com a retoma das actividades económicas após a epidemia, é previsível que se verifique um aumento de casos de trabalho ilegal, pelo que se espera que as autoridades reforcem a aplicação da lei e melhorem os mecanismos legais e de punição para travar todos os tipos de trabalho ilegal.” Como tal, a deputada sugere que a polícia conduza inspecções diárias, “bloqueios de estrada para controlar veículos e acompanhe acidentes de viação se estiverem envolvidos condutores não locais”, para criar um efeito dissuasor.
Hoje Macau PolíticaComunidades | Rita Santos reúne com jovens macaenses Rita Santos, presidente do conselho regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas, reuniu recentemente com António Monteiro, presidente da Associação de Jovens Macaenses. Segundo um comunicado, o encontro serviu para “discutir questões de interesse mútuo e fortalecer a cooperação entre as duas organizações”. Além disso, foram abordados “diversos assuntos relacionados com a comunidade macaense, incluindo a preservação da cultura e identidade macaenses, o envolvimento dos jovens macaenses nas actividades comunitárias e a promoção do intercâmbio cultural entre Macau, a diáspora macaense e a região da Ásia e Oceânia”. Foi também reconhecido, na reunião, “a necessidade de se expandir as actividades [da associação] para áreas abrangentes do interesse dos jovens da comunidade, tais como a economia, o desenvolvimento e a tecnologia, em complemento da sua componente cultural, no âmbito da estratégia actual do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Em destaque, esteve ainda a importância de “fortalecer os laços entre as organizações e trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios e oportunidades que a comunidade macaense enfrenta actualmente”. Desta forma, ambos os dirigentes concordaram em “promover a colaboração em projectos e iniciativas que visem preservar a herança cultural macaense e envolver os jovens macaenses em actividades que promovam o seu desenvolvimento pessoal e profissional”.
João Luz Manchete PolíticaXangai | Ho Iat Seng levou 50 empresários a exposição O Chefe do Executivo liderou uma delegação de 50 empresários de Macau que visitou no fim-de-semana a 6.ª Exposição Internacional de Importação da China, realizada em Xangai. Mais de 40 empresas locais participaram no evento, onde foram promovidos produtos “Fabricados em Macau”, “Marcas de Macau” e alimentos e bebidas dos Países de Língua Portuguesa Durante o fim-de-semana, a RAEM fez-se representar ao mais alto nível na 6.ª Exposição Internacional de Importação da China, em Xangai, através de uma comitiva liderada pelo Chefe do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças. Ho Iat Seng e Lei Wai Nong levaram 50 empresários locais a Xangai acompanhados pelo subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Lu Yuyin, e o chefe do departamento para os assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Liu Decheng. Durante a ausência de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerceu interinamente as funções de Chefe do Executivo. Esta foi a sexta vez consecutiva que Macau participa no certame, com a presença de um pavilhão com uma área total de 660 metros quadrados onde 41 empresas locais tentam alargar possibilidades de negócios no Interior da China. Organizada pelo Ministério do Comércio chinês e o Governo municipal de Xangai, a exposição realiza-se até à próxima sexta-feira no Centro Nacional de Exposições e Convenções de Xangai. As empresas de Macau apresentam produtos “Fabricados em Macau”, “Marcas de Macau” e alimentos e bebidas dos Países de Língua Portuguesa. Além disso, marcaram presença no evento representantes de “vários serviços profissionais na “Zona de Exposição de Produtos Alimentares e Agrícolas – Pavilhão de Produtos Alimentares e Bebidas de Macau e dos Países de Língua Portuguesa” e na “Zona de Exposição do Comércio de Serviços – Pavilhão de Serviços Profissionais de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”. Sangue novo O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) indicou em comunicado que cerca de 80 por cento das empresas de Macau que participam na exposição estão ligadas aos sectores prioritários, descritos no léxico político como as indústrias “1+4”. O IPIM destacou também que este ano o número de empresas locais presentes em Xangai aumentou 17 por cento, em termos anuais, com cerca de 25 por cento a estrearem-se este ano no evento. Ao longo de seis dias de conferência, a área onde estão concentradas as empresas de Macau irá ser palco de demonstrações de produtos, provas de comidas e bebidas, transmissão de sessões de divulgações online. Serão também organizadas sessões para busca de parcerias entre empresas.
Hoje Macau PolíticaConselho de Consumidores | Leong Pek San tomou posse como presidente Leong Pek San prestou juramento e tomou posse como presidente do Conselho de Consumidores (CC), numa cerimónia que se realizou na quarta-feira presidida pelo secretário para a Economia e Finança, Lei Wai Nong. O governante elogiou Leong Pek San que “tem exercido funções no CC há muitos anos, possuindo assim ricas experiências, competência profissional e aptidão”. Lei Wai Nong sublinhou que a nova estrutura orgânica do CC implicará a introdução de “novos pensamentos e métodos para defender, com todo o esforço, os direitos e interesses do consumidor, nomeadamente através do recurso à tecnologia inovadora”. Por sua vez, a nova dirigente salientou que a missão do CC é a protecção dos direitos e interesses do consumidor e prometeu reforçar a educação do consumidor e aumentar a força empenhada na divulgação de informações, aprofundando o conhecimento do consumidor sobre os seus direitos e interesses e elevando a sua capacidade de autoprotecção. Por outro lado, Leong Pek San garantiu que irá fortalecer a fiscalização e a execução da lei.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos apresentou lista candidata A lista promete “apoiar” a comunidade portuguesa no Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura e intensificar os contactos junto das associações de matriz portuguesa Uma lista e um programa mais abrangentes para responder “às necessidades dos portugueses a viver nos países da Ásia”. Foi desta forma que Rita Santos apresentou, na quarta-feira, a candidatura que lidera ao Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. “Além de Macau, Hong Kong e Interior da China, o círculo da China passa também a abarcar Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Significa que vamos dar apoio não só aos portugueses residentes em Macau, Hong Kong e no Interior, mas também desses países da Ásia”, começou por destacar a actual conselheira. “Por isso, o nosso programa eleitoral é mais abrangente para poder responder às associações e portugueses residentes nesses países”, acrescentou. A lista liderada pela ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau é ainda integrada com os candidatos a membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário púbico. Sobre os critérios de escolha dos elementos da lista, Rita Santos destacou a disponibilidade e a vontade de auxiliar a comunidade. “É preciso ter bom coração para ouvir as necessidades dos portugueses. É o que temos estado a fazer ao longo dos últimos 20 anos, como conselho das comunidades portuguesas”, afirmou. Outro aspecto destacado, foi o diferente contexto dos membros da lista: “Decidimos que a lista devia ser mais abrangente. Temos candidatos nascidos em Macau, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau. Queremos ser uma lista representativa de diferentes culturas, para corresponder às culturas dos portugueses em Macau”, frisou. Guia de prioridades Sobre o “programa” de candidatura, Rita Santos assumiu como primeiro compromisso “o apoio à comunidade portuguesa em Macau, Hong Kong e Interior da China, mas também Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura”. O segundo compromisso focou o “empreendedorismo e o emprego”, que foi explicado pela cabeça de lista com as solicitações do “Conselho da Diáspora Portuguesa”, que indicou ser um “órgão na dependência directa do Presidente da República de Portugal”, no sentido de serem “apresentados alguns parceiros de Macau”, de forma a facilitar “um encontro para troca de ideias e criação de parcerias e aproveitar o papel de Macau como plataforma”, detalhou. Em relação aos serviços consulares, foi dito que existe a intenção de “acompanhar mais de perto assuntos” como “os atrasos nas emissões e renovações de cartões de cidadão e passaportes”, assim como os baixos salários e dificuldades de contratação para o consulado. Na conferência de imprensa de apresentação da lista, Rita Santos destacou ainda a vontade de “incentivar os portugueses a fazerem o recenseamento eleitoral”, lamentando que embora haja cerca de 140 mil portugueses em Macau e Hong Kong, apenas cerca de 50 mil esteja inscritos nos cadernos eleitorais. A entrega da lista junto do consulado de Portugal aconteceu na quarta-feira de manhã. As eleições estão agendadas para 26 de Novembro, domingo, no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, entre as 08h e as 19h.
Hoje Macau PolíticaLAG | Apresentações começam a 14 de Novembro As Linhas de Acção Governativa (LAG) vão ser apresentadas a 14 de Novembro na Assembleia Legislativa, primeiro dia em que o Chefe do Executivo vai estar no hemiciclo. Ho Iat Seng regressa no dia seguinte, desta feita para responder a perguntas de deputados. Em relação à apresentação das LAG das diferentes secretarias, 20 de Novembro é o dia dedicado à Administração e Justiça, 22 de Novembro à Economia, 24 de Novembro à Segurança, 27 de Novembro aos Assuntos Sociais e Cultural e, finalmente, 29 de Novembro aos Transportes e Obras Públicas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei eleitoral | Consagrado patriotismo dos candidatos à AL A definição legal dos critérios de apreciação da qualificação dos candidatos ao cargo de deputado na Assembleia Legislativa (AL) recebeu a concordância “da esmagadora maioria das opiniões” que participaram na consulta pública da revisão da lei eleitoral para a AL. Esta é uma das conclusões do relatório final da consulta, ontem divulgado. Definir legalmente os critérios, lê-se, vai “contribuir, em termos de regime, para uma implementação eficaz do princípio ‘Macau governado por patriotas’, bem como para a promoção do desenvolvimento da educação patriótica”. O relatório conclui também que “os diversos sectores da sociedade, na sua esmagadora maioria, concordam e apoiam as orientações e conteúdo” da revisão, considerando que esta é “necessária e oportuna”. Além disso, é considerado que a revisão do diploma “contribui para a implementação plena do princípio ‘Macau governado por patriotas’, a concretização do conceito geral da segurança nacional, a melhor salvaguarda da ordem da gestão das eleições e a garantia dos residentes no exercício do direito fundamental de eleição”. A consulta pública decorreu entre os dias 15 de Junho e 29 de Julho, ao longo de oito sessões com a participação de 1367 pessoas. Foram realizadas apenas 118 intervenções nessas sessões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento 2024 | Função Pública com aumento salarial de 3,3% Pela primeira vez desde 2020, o Governo considera que vai conseguir cobrir todas as despesas com as receitas acumuladas ao longo do ano. O cenário contrasta com a situação deste ano, em que o orçamento prevê a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira No próximo ano, os funcionários públicos vão ter um aumento salarial de 3,3 por cento, de acordo com a proposta do orçamento da RAEM, conhecida na quarta-feira. Este é o primeiro aumento dos trabalhadores da função pública desde 2020. Da última vez, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública foi aumentado para 9.100 patacas, o que corresponde a 91 patacas por ponto da tabela. Com a proposta mais recente de Ho Iat Seng, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública sobe para 9.400 patacas, 94 patacas por ponto da tabela. Outra das novidades é o facto de o orçamento deixar de ser deficitário, ou seja, pela primeira vez desde 2020 o Governo não vai precisar de recorrer à reserva financeira para pagar as despesas. A despesa vai ser assim paga com as receitas do Governo em 2024, o que contrasta com o corrente ano, em que foi prevista a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira da RAEM. “Uma vez que se prevê que as receitas orçamentais da RAEM para o ano económico de 2024 sejam superiores às despesas orçamentais, as finanças públicas voltarão a registar saldos positivos, não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira para colmatar a lacuna financeira”, é explicado no texto que acompanha a proposta da lei do orçamento, sobre as estimativas para o jogo. No que diz respeito ao orçamento ordinário integrado, estima-se um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, que resulta de receitas orçamentadas em 107,11 mil milhões de patacas e despesas orçamentadas em 105,94 mil milhões de patacas. A nível do orçamento ordinário integrado, as receitas estimadas para o ano de 2023 tinham sido de 105,17 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 1,8 por cento face a este ano, e as despesas de 104,48 mil milhões de patacas, no que é um aumento de 1,4 por cento. O orçamento ordinário integrado inclui o orçamento central da RAEM, ao que se juntam os orçamentos privativos dos organismos autónomos. A nível do orçamento dos organismos especiais, espera-se um resultado positivo de 11,37 mil milhões de patacas, face aos 3,56 mil milhões patacas deste ano. Receitas de 216 mil milhões Os impostos arrecadados com o jogo vão ser o principal instrumento de financiamento do orçamento, e as estimativas do Executivo apontam para que em 2024 as receitas brutas do jogo atinjam 216 mil milhões de patacas, com 83,61 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. No corrente ano, a estimativa apontava para receitas brutas de 130 mil milhões de patacas, e um total de 50,85 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. “Com a introdução de um maior número de elementos turístico de vanguarda em Macau e a exploração de mais fontes de turistas dos mercados do Interior da China e internacional, prevê-se que o número de visitantes a Macau continue a subir”, foi indicado.
Hoje Macau PolíticaTap Seac | Queda de residente leva Ron Lam a criticar Governo O deputado Ron Lam acusa o Instituto do Desporto (ID) de não assumir responsabilidades na supervisão da segurança no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, no contexto da queda de uma residente devido ao chão molhado. O ID disse que o seguro iria compensar financeiramente a residente, mas esta foi depois informada que, afinal, não teria direito a nenhuma compensação. Na conferência de imprensa de ontem sobre o acidente, Ron Lam acusa o Governo de apenas ouvir o lado da companhia de seguros e de não ter feito uma investigação ao ocorrido. A seguradora concluiu que o ID nada tem de pagar porque os funcionários deixaram avisos sobre os cuidados a ter com o chão molhado. No entanto, as gravações das câmaras de videovigilância mostram que os avisos só foram colocados no lobby e não no local onde a mulher caiu. “Suspeita-se que a declaração da empresa [que faz as limpezas no pavilhão] foi falsificada, e a seguradora também não assumiu o dever de ver as gravações da videovigilância para ter acesso à verdade. Choca-me que o Governo não tenha percebido a verdade do caso após as nossas explicações”, disse o deputado.
Hoje Macau PolíticaFronteira | Eliminada declaração de saúde As autoridades alfandegárias do Interior da China eliminaram a obrigação de preenchimento da declaração de saúde, imposto ao abrigo do combate à pandemia, para entrar na China. A medida entrou em vigor às 00h de hoje e retira a barreira adicional nos postos fronteiriços em que era exigido a apresentação de um código QR, a derradeira obrigação desde que deixaram de ser pedidos testes negativos à covid-19 para atravessar a fronteira. Porém, as autoridades alfandegárias chinesas realçam que deve apresentar declaração de saúde quem “apresente sintomas de doenças infecciosas, tais como febre, tosse, dificuldade em respirar, vómitos, diarreia, erupção cutânea, hemorragia subcutânea, ou quem tenha sido diagnosticado com doenças infecciosas”. “As pessoas que ocultem ou evitem quarentena são legalmente responsáveis, quem provocar a propagação de doenças infecciosas ou representar um risco grave de propagação são criminalmente responsáveis”, é acrescentado no comunicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Ella Lei contra aumento dos preços A deputada dos Operários considera incompreensíveis os aumentos dos parques de estacionamento porque os rendimentos das famílias não regressaram aos níveis pré-pandemia Ella Lei é contra a subida dos preços nos parques de estacionamentos públicos e apela ao Governo para pensar em alternativas para aumentar a rotatividade dos lugares. A posição foi tomada através de uma interpelação oral partilhada ontem, pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio da mudança dos preços em alguns dos estacionamentos públicos implica subidas que variam entre uma e duas patacas por hora. A medida, que entrou hoje em vigor, foi justificada com a vontade de aumentar a rotatividade dos estacionamentos. “De uma forma geral, os residentes acreditam que esta não é a altura certa para aumentar os preços e estão preocupados com o impacto da iniciativa. Os residentes esperam que o Governo adie a medida e oiça mais opiniões da sociedade”, afirma Ella Lei. “A sociedade também está preocupada porque há dúvidas que um aumento do preço de estacionamento seja eficaz para aumentar a rotatividade dos veículos nos parques de estacionamentos”, acrescentou. A legisladora criticou ainda a subida dos preços à noite, em lugares como os parques de Nam Van ou Qingmao, por indicar que nesse período há “centenas” de lugares vagos e que a medida só vai contribuir para que os moradores das zonas paguem mais ou tenham de procurar outras alternativas. Marcha-atrás? Face ao cenário traçado, Ella Lei pede ao Governo que explique como estudou o assunto e como decidiu, em menos de um mês, que os residentes devem pagar mais em parques de estacionamento, numa altura em que a economia “ainda está em recuperação”. A deputada indicou também que a medida dá um sinal errado para o mercado privado, que tende a acompanhar os aumentos, e que o Executivo vai criar mais um fardo para as famílias “que ainda não recuperaram os rendimentos da pré-pandemia”. Ao mesmo tempo, Ella Lei contesta a justificação da necessidade de “aumentar a rotatividade dos parques de estacionamento”, ao apontar que há parques onde vão ser implementados aumentos, apesar de a taxa de utilização ser inferior a 50 por cento. “Se esta é a taxa de utilização, de acordo com os dados oficiais, como é que se pode argumentar com a necessidade de aumentar a rotatividade da ocupação dos lugares de estacionamento?”, perguntou. Ella Lei destaca igualmente que a política de estacionamento do Governo é contraditória, porque, por um lado, afirma-se que se pretende retirar os veículos dos estacionamentos nas ruas, mas, por outro, há um aumento nos parques de estacionamento. Finalmente, a deputada questiona o Governo sobre as razões que levaram a que se afastassem outras medidas, como a redução dos passes mensais de estacionamento, a criação de descontos maiores nos parques menos utilizados e a criação das empresas gestoras dos parques de adoptarem meios de pagamento mais diversificadas.
Hoje Macau PolíticaMeteorologia | SMG reuniu com congénere de Xangai O director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Leong Weng Kun, quer que as relações entre Macau e Xangai se desenvolvam de forma estável e a longo prazo, principalmente no que diz respeito à “prevenção de desastres naturais”. O objectivo foi deixado num encontro com a Administração Meteorológica do Município de Xangai, que enviou à RAEM uma delegação liderada por Feng Lei. Por sua vez, o director Feng Lei afirmou que ficou “inspirado” pela visita, que foi especialmente útil “no que diz respeito à aplicação da gestão de risco de desastres e da previsão de probabilidades”. O director do Interior considerou também que para o futuro deve ser equacionada a cooperação com mais áreas geográficas, nomeadamente ao nível do “alerta antecipado de vários tipos de desastres”. Num comunicado dos SMG, a visita foi justificada com o “fim de continuar a promover a cooperação e o intercâmbio meteorológico entre o Interior da China e Macau”. O encontro serviu também para trocar “impressões sobre os serviços meteorológicos, as técnicas de previsão e alerta antecipado de vários tipos de desastres nas cidades e o sistema de previsão de tempestades tropicais”. Também foi deixado o desejo que o encontro sirva para “estabelecer uma base para a construção de um mecanismo estável de intercâmbio e cooperação a longo prazo entre as duas regiões e promover, em conjunto, o desenvolvimento integrado dos assuntos meteorológicos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ho Iat Seng reuniu-se com subdirector da Administração Nacional O Chefe do Executivo pediu o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa para aumentar a influência de Macau no sector e a visibilidade no país A Medicina Tradicional Chinesa é a base do desenvolvimento da indústria de big health (saúde abrangente), uma das áreas em que o Governo está a apostar para diversificar a economia. A garantia foi deixada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, num encontro com Huang Luqi, subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, que decorreu na segunda-feira. Segundo a versão partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng indicou que o Governo “está a adoptar activamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e empenhar-se em desenvolver a indústria de big health, com base na investigação, no desenvolvimento e no fabrico de medicamentos de medicina tradicional chinesa como ponto de entrada”. O líder do Governo também prometeu que vai “continuar determinado no reforço das capacidades de investigação e desenvolvimento e da formação de quadros qualificados, e impulsionar de forma determinada e desenvolver o sector de medicina tradicional chinesa”. Neste sentido, Ho afirmou que o Governo vai igualmente “aproveitar bem as vantagens das políticas e recursos da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por último, o Chefe do Executivo destacou que espera um aumento da “influência de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada na área da medicina tradicional chinesa” e apontou que para esse objectivo espera contar, “como sempre”, com o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, principalmente no “âmbito da investigação científica”. Expectativas de Xi Por sua vez, Huang Luqi destacou que “o Presidente Xi Jinping visitou o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau, e tem grandes expectativas que Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada impulsionem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. O subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa referiu ainda que vai seguir “as instruções do Governo Central, com o objectivo de impulsionar uma melhor integração entre a medicina tradicional e a moderna, para apoiar Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada a acelerarem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. Huang Luqi sugeriu ainda ao Governo de Macau o aproveitamento das oportunidades de participar na construção do projecto nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’, através da criação de uma equipa de medicina tradicional chinesa de alta qualidade, que transforme Macau num destino de turismo médico e de saúde. Além de subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, Huang Luqi é igualmente presidente da Academia de Ciências Médicas Chinesas da China, vice-presidente da Associação para a Ciência e Tecnologia da China e membro da Academia Chinesa de Engenharia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades desconhecem alargamento da política de circulação Os Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin afirmou não ter informações sobre a abertura da fronteira de Hengqin ao programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. A hipótese foi avançada por um responsável do Governo Municipal de Zhuhai A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin desconhece a possibilidade de veículos locais utilizarem a fronteira de Hengqin no âmbito do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. O esclarecimento foi prestado numa resposta ao canal chinês da TDM, depois de na semana passada ter sido afirmado que as autoridades de Zhuhai estavam a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado por veículos com matrícula de Macau para circular na província de Guangdong. “Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade do ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, de acordo com o portal Macau News Agency, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinham integrado na Feira Internacional de Macau. A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin veio esclarecer que não existe qualquer informação disponível sobre o assunto. A passagem dos veículos de Macau para Guangdong é actualmente feita pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no processo que exige marcação prévia e que está limitado a 2 mil utilizações por dia. Além disso, o programa não abrange os veículos que podem entrar em Hengqin, ou seja, um veículo autorizado a circular na Ilha da Montanha não pode entrar em Zhuhai ou no resto da província. Pontos a melhorar Os esclarecimentos do organismo da Zona de Cooperação Aprofundada surgiram no dia em que os deputados Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, ambos ligados à Associação das Mulheres, emitiram um comunicado a defender a “agilização” do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. Desde Outubro foram introduzidos limites no número de marcações para atravessar a fronteira. Porém, os deputados apontam que mesmo assim “muitos condutores se queixam que com o limite actual ainda é muito difícil conseguir uma vaga nos dias mais concorridos”. No comunicado conjunto, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo para coordenar com as “autoridades relevantes do Interior” e implementar “a segunda fase de optimização do programa”. Nesta segunda fase, os deputados apelam ao aumento das quotas diárias e dão o exemplo do feriado de quinta-feira, em que se assinala o Dia dos Finados. Segundo os legisladores, para a maior parte dos residentes, apesar de haver vontade de atravessar a fronteira, as esperanças são quase nulas devido à grande procura. Por último, Wong e Ma afirmam que o trânsito piorou no acesso ao posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque as autoridades não querem abrir mais canais de circulação, apesar de estarem disponíveis.
Andreia Sofia Silva PolíticaJovens alertam para fraca aposta do Governo na formação de quadros Um inquérito realizado pela Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau conclui que a maioria dos jovens entende que o Governo deve dar mais apoios financeiros para que os quadros qualificados frequentem acções de formação, entendendo que são necessários mais recursos para este fim. Os inquiridos que consideram que há ainda espaço de melhoria dos recursos do Governo canalizados para a formação de quadros representam 4,88 pontos de 0 a 11 pontos, ligeiramente abaixo da média de cinco pontos. Aqueles que concordam com as medidas lançadas pelo Executivo para a formação de quadros qualificados representam 4,78 pontos, sendo que apenas 5,7 por cento dos entrevistados considera as medidas muito eficientes. Apenas 14,4 por cento dos jovens inquiridos disseram entender bem as medidas destinadas à formação de quadros qualificados, enquanto 30 por cento confessou não conhecer bem o que tem vindo a ser feito a este nível. “Falta de literacia digital” O inquérito revela ainda que 39,9 por cento dos entrevistados considera que as pessoas de Macau têm falta de capacidades no contexto de uma maior abertura ou internacionalização do território, enquanto 35,8 por cento aponta para a falta de criatividade e 32,8 falam da falta de experiências e domínio de técnicas profissionais. Cerca de 46 por cento dos entrevistados diz que os jovens têm falta de literacia digital quando comparados com os cidadãos de outros países ou regiões, enquanto mais de 60 por cento diz querer participar em mais acções de formação como forma de auto-crescimento. A equipa que realizou o estudo defende que o Governo pode incentivar as empresas privadas a desenvolverem mais acções de formação durante o horário de trabalho, além de criar mais incentivos, melhorar o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo e ainda subsidiar os jovens locais sempre que estes frequentem cursos que correspondam aos objectivos da diversificação da economia. Chan Chi Weng, vice-presidente da associação, exemplificou que o Governo pode subsidiar metade dos custos dos exames profissionais que estejam de fora do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. O inquérito foi realizado em Maio, tendo sido recebidas 662 respostas válidas de pessoas dos 18 aos 44 anos entrevistadas na rua, e 39 entrevistas em Agosto.
João Luz Manchete PolíticaÓbito | Ho Iat Seng expressa condolências à família de Li Keqiang O Chefe do Executivo da RAEM expressou condolências pela morte do ex-primeiro-ministro Li Keqiang e destacou o papel significativo que desempenhou para o desenvolvimento nacional e a atenção que sempre prestou ao bem-estar da população de Macau. Em 2016, Li visitou o território e presidiu à conferência ministerial do Fórum Macau O antigo primeiro-ministro Li Keqiang morreu na sexta-feira em Xangai vítima de um ataque cardíaco súbito. No sábado, o Chefe do Executivo da RAEM expressou “profundas condolências à família” do ex-governante chinês. Em declarações à comunicação social, Ho Iat Seng realçou a capacidade de liderança de Li Keqiang, assim como o “extraordinário contributo para o partido, para o desenvolvimento económico e a melhoria do bem-estar do povo”. O Chefe do Executivo não esqueceu a atenção que o ex-primeiro-ministro dedicou a Macau durante os seus mandatos, e a forma como procurou sempre compreender e ajudar o desenvolvimento de Macau e o bem-estar da sua população. “Li Keqiang apoiou fortemente o Executivo da RAEM na governação de acordo com a lei, na aplicação bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, no desenvolvimento económico e na melhoria do bem-estar da população”, acrescentou o governante local. Ho Iat Seng vincou ainda que o falecimento de Li Keqiang “é uma enorme perda para o partido e o país”, e que será para sempre recordado pelo contributo que deu para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar do povo chinês. Impulso à plataforma Em Outubro de 2016, Li Keqiang visitou Macau enquanto primeiro-ministro da República Popular da China. Durante a estadia no território, presidiu à 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) e traçou o rumo da RAEM e do Fórum Macau num discurso que haveria de reforçar o propósito da instituição. O governante descreveu Macau como “uma ponte intangível” entre a China e os países de língua portuguesa. “Esta (ligação invisível entre China, Macau e PLP) é uma ponte transoceânica ainda maior, porque liga línguas e culturas e por isso tem um carácter único. (…) O Governo Central apoia totalmente a cooperação entre a China e os PLP através desta grande plataforma que é a RAEM”, afirmou Li Keqiang. Além de apontar os futuros desígnios da RAEM, o primeiro-ministro indicou que o Governo Central iria implementar um conjunto de 18 medidas destinadas a estreitar laços institucionais, económicos e culturais entre a China e os PLP, com Macau no centro. Numa visita com uma agenda carregada de simbolismo e importância, Li assistiu a uma apresentação sobre o projecto de construção da ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, inaugurou o edifício do complexo do Fórum Macau e ainda teve tempo para visitar as Ruínas de São Paulo.
Hoje Macau PolíticaTráfico humano | Governo expressa indignação após ser alvo de sanções dos EUA O Governo de Macau expressou ontem “forte indignação e firme oposição” após os Estados Unidos terem decretado sanções por falhas na luta contra o tráfico humano. “A respectiva determinação por parte dos EUA foi emitida sem o conhecimento total das informações, à luz de dados irreais e com base em informações incorretas sobre Macau do dito Relatório sobre o Tráfico de Pessoas, (…) numa tentativa de desencadear confusão na sociedade internacional, postergar os esforços envidados e os contributos desde sempre dados no âmbito da prevenção e do combate ao tráfico de pessoas”, defendeu em comunicado divulgado pelo gabinete do secretário para a Segurança. Na mesma nota salienta-se que “o trabalho de prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas em Macau tem sido eficazmente realizado com o apoio das autoridades centrais, (…) nunca tendo havido lugar à dependência e ajuda, nem sido recebido financiamento relevante ou qualquer forma de apoio por parte dos EUA”. O Governo de Macau sustentou ainda que “o crime do tráfico de pessoas tem mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula na sociedade”, que tem adoptado estratégias internacionais e realizado com sucesso “trabalhos relacionados com a prevenção e combate ao tráfico de pessoas e com a prestação de apoio às vítimas, (…) empenhando todos os esforços na eliminação deste perigo público mundial”. Anúncio americano Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira sanções a vários territórios, entre os quais Macau, com as sanções por incumprimento com os padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano a entrarem em vigor no próximo ano, de acordo com um decreto assinado pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, datado de 29 de Setembro. As sanções dos Estados Unidos a Macau aplicam-se à “ajuda não humanitária e não relacionada com o comércio”, mas também não permitem financiamento para a participação em programas de intercâmbio educativo e cultural, a não ser que promova a luta contra o tráfico de pessoas ou seja do interesse nacional norte-americano. Determina-se, contudo, que as sanções vão vigorar até que esses governos “cumpram as normas mínimas (…) ou envidem esforços significativos”, pode ler-se no decreto. No caso de Macau, Joe Biden deu ainda instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) a “votar contra e a envidar todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da respectiva instituição”. A determinação, contudo, elenca excepções. Por um lado, quando estiver em causa ajuda humanitária ou relacionada com o comércio, bem como à assistência ao desenvolvimento que responda diretamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrada ou beneficie o governo de Macau. Por outro, quando essa ajuda possuir, também aqui, potencial para promover a luta contra o tráfico humano ou for do interesse nacional dos Estados Unidos. Macau encontra-se na ‘lista negra’ dos EUA de territórios com medidas insuficientes para travar o tráfico de pessoas, situando-se no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo. Os EUA calculam que cerca de 27 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico humano e trabalhos forçados, um fenómeno que atinge sobretudo mulheres, pessoas da comunidade LGBT (sigla para lésbicas, ‘gays’, bissexuais e transgénero) e minorias étnicas e religiosas.
João Santos Filipe PolíticaSecretário deu “bronca” a Leong Hong Sai por pergunta sobre terrenos O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que exista “falta de transparência” na forma como são geridos os terrenos recuperados pelo Governo. Na sessão de perguntas e respostas dos deputados, Raimundo do Rosário protestou contra as questões colocadas por Leong Hong Sai, por considerar que a questão da gestão dos terrenos tinha ficado esclarecida em Abril deste ano. “Parece que esta pergunta é feita para que amanhã venha escrito nos jornais que Leong Hong Sai questiona a falta de transparência na gestão dos terrenos”, criticou o secretário. “Não sei que tipo de informação está em falta para dizer que não há transparência. Está tudo nos sites da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana, tem lá a informação toda”, acrescentou. Raimundo do Rosário também defendeu que a reserva de terrenos é gerida de forma responsável. “Agora os terrenos recuperados não se chamam terrenos do Governo, são terrenos do Estado. Acha que podemos actuar de qualquer maneira com os terrenos do Estado?”, perguntou. “Quando estamos a lidar com terrenos do Estado, não acredito que haja um secretário que possa lidar com este assunto e actuar sem transparência”, ripostou. Obrigações informativas Rosário admitiu ainda estar a gastar tempo a comentar novamente a questão dos terrenos por não querer que “os jornais escrevam que não faz nada”. Por esclarecer, ficou a questão das dívidas de terrenos da RAEM a várias empresas, aquela que tinha sido a principal questão do deputado dos Moradores, Leong Hong Sai. Raimundo assumiu não ir explicar a questão por ser “complexa” para abordar na Assembleia Legislativa. “A questão dos terrenos em dívida é uma questão complexa, mas a lista está no portal da DSSCU. Se a questão dos terrenos em dívida fosse simples já estava resolvida”, afirmou. “Acho que não é adequado falar numa questão complexa aqui, por causa do limite de tempo. Também não temos um calendário. É muita complexa”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Preço das casas fixado em contrato com Zhuhai O contrato da compra do terreno do Novo Bairro de Macau pelo Governo da RAEM em Zhuhai impede que os apartamentos sejam vendidos aos residentes a menos de 30 mil renminbis por metro quadrado O Governo de Macau está obrigado a cobrar um preço mínimo de 30 mil renminbis por metro quadrado nas fracções construídas no Novo Bairro de Macau. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, Peter Lam Kam Seng. No início da sessão, Lam foi questionado pelo deputado Leong Sun Iok sobre o facto de o preço anunciado para a venda das fracções na Ilha da Montanha estar estabelecido nos 30 mil renminbis por metro quadrado. Leong indicou que o preço é caro, face aos outros montantes cobrados em Zhuhai, e que sem um ajustamento o projecto pode falhar o objectivo de atrair os residentes para habitar no Novo Bairro de Macau. Na resposta, Peter Lam avançou que não há possibilidades de reduzir o preço, devido ao contrato assinado entre Macau e Zhuhai, para a venda do direito de exploração do terreno na Ilha da Montanha. “Segundo o contrato assinado com a Direcção de Serviços de Recursos Naturais de Zhuhai não podemos ajustar o preço de venda das fracções no Novo Bairro de Macau, para acompanhar os preços dos imóveis das zonas vizinhas”, esclareceu o presidente da Macau Renovação Urbana. “Não podemos reduzir o preço para menos de 30 mil renminbis por metro quadrado, porque já ficou estabelecido no contrato assinado com Zhuhai e temos de respeitar o espírito do contrato”, acrescentou. Peter Lam também informou que o terreno na Ilha da Montanha teve de ser adquirido por Macau a Zhuhai, não se tratando de uma oferta, ou de um arrendamento. Porém, não indicou o preço cobrado pelas autoridades da região vizinha, no âmbito do contrato assinado a 9 de Abril de 2020. “Preço ideal” Quando questionado sobre o facto de os preços serem mais caros do que os praticados em outras zonas de Zhuhai, mais populares, o presidente da empresa de capitais públicos defendeu que face aos materiais utilizados o “preço é ideal”. “Quando as pessoas fizerem uma visita às fracções vão achar que o preço é ideal. Uma casa com dois quartos custa cerca de 2,6 milhões de renminbis, se tiver três quartos custa 3 milhões e tal”, vincou o presidente da empresa. Peter Lam destacou também o tipo dos materiais utilizados na construção, muitos deles com origem em Macau, assim como azulejos importados de Portugal. Por outro lado, Lam Kam Seng indicou que as fracções vão ser complementadas com vários serviços, como escolas, restaurantes, bancos, serviços de correio entre outros. Por isso, o responsável insistiu estar muito confiante face à venda das quatro mil fracções. Contudo, Lam também desdramatizou o cenário das vendas ficarem abaixo do esperado: “Não faz mal porque este é um projecto para melhorar a vida da população”, vincou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças | Governo vai rever licenciamento de bares e restaurantes O secretário para a Administração e Justiça André Cheong disse ontem que o processo de licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas, segundo o regime de agência única, “será revisto”, sendo “estabelecida uma plataforma electrónica para a apresentação dos pedidos”. Este sistema irá também servir para a “apreciação e aprovação conjunta” a fim de reduzir o tempo de espera para a obtenção das licenças por parte dos empresários da restauração. Estas informações foram divulgadas em resposta a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U, focada na necessidade de simplificação e coordenação dos serviços públicos. André Cheong sublinhou ser “notório que, no âmbito dos trabalhos interdepartamentais que envolvem serviços públicos de diferentes competências e, até mesmo, de diferentes áreas governativas, podem surgir, efectivamente, dificuldades na coordenação, com procedimentos morosos, entre outros problemas”. Tal panorama pode “afectar a eficácia das acções governativas”, admitiu. A fim de melhorar estas questões, o secretário prometeu “continuar a melhorar os trabalhos, identificando continuamente os problemas que forem surgindo, de forma a concretizar o objectivo da governação em prol da população, elevando o nível da governação pública”.
