Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Questão das empregadas domésticas em análise Vários deputados perguntaram se o Novo Bairro de Macau em Hengqin terá condições atractivas para a fixação de residentes. Ma Io Fong quis saber se as empregadas domésticas vão poder trabalhar do outro lado da fronteira nas mesmas condições. André Cheong afirmou que o assunto está a ser analisado com as autoridades chinesas O Governo está a discutir com as autoridades chinesas os detalhes sobre a contratação e permanência de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau situado na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau na ilha de Hengqin. A questão foi ontem colocada pelo deputado Ma Io Fong no debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça, que ficou marcado pela discussão sobre se o novo projecto habitacional para residentes na ilha de Hengqin será suficientemente atractivo para os residentes da Macau. “Não posso avançar com mais detalhes [sobre a questão das empregadas domésticas] por não ter informações. A contratação de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau é um assunto que está a ser negociado com as autoridades e o trabalho que estamos a fazer é nesse sentido [de autorizar]”, garantiu André Cheong, secretário para a Administração e Justiça. O deputado disse que “a sociedade está preocupada com o facto de as empregadas domésticas poderem trabalhar em Hengqin”, pois “tendo em conta as respostas anteriores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, estas só podem trabalhar em Macau, mas o Chefe do Executivo disse que num futuro próximo poderão trabalhar em Hengqin nas casas dos nossos residentes”. Ma Io Fong lembrou também que “cada vez mais pessoas vão viver e a trabalhar em Hengqin e se não conseguirmos uma integração [plena] isso vai afectar o desenvolvimento de Hengqin”, apontou. Está pronto a tempo? O deputado ligado à Associação das Mulheres considera essencial que se legisle para que Macau se “consiga integrar no desenvolvimento de Hengqin”, tendo questionado o ponto de situação da produção de leis. “O trabalho estará finalizado quando os nossos residentes forem viver para o Novo Bairro de Macau? Alguns residentes afirmaram que os seus filhos não conseguiram tratar de muitas formalidades no Interior da China e têm muitas vezes de gastar somas avultadas de dinheiro para as resolver. O Governo tem um plano para melhorar a situação?”, inquiriu Ma Io Fong. O deputado pediu também “preparação atempada” dos trâmites legais para que ” a confiança dos residentes não seja afectada ” quanto ao projecto habitacional. Por sua vez, Song Pek Kei lembrou que 20 funcionários públicos já estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin existindo “diferenças culturais”. “O tempo de adaptação [dos funcionários] não é suficiente, sendo este um meio importante para a integração no nosso país. Como consegue assegurar os direitos dos que trabalham por lá?”, questionou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCombustíveis | Ron Lam pede informações de preços actualizados O deputado Ron Lam U Tou interpelou o Governo sobre a necessidade de o Conselho de Consumidores (CC) alterar o modo de actuação e apresentar dados mais actualizados sobre os preços dos combustíveis. “Quando é que o CC, em conformidade com a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, vai formular um plano de recolha de informações actualizadas e objectivas sobre a variação de preços de combustíveis? Quando será feito um inquérito a fim de dar respostas às perguntas da sociedade sobre os preços constantemente elevados e o monopólio verificado?”, questionou. Ron Lam U Tou lembrou ainda a possibilidade, desde 2016, de se vender gasolina 95 sem chumbo em Macau, “adequada para 99 por cento dos veículos”, e como será esse fornecimento na zona A dos novos aterros. “Há dois lotes que se destinam à construção de dois postos de abastecimento. Quando é que será feito o concurso para estes dois postos, e serão estes abastecidos com gasolina sem chumbo 95?”, inquiriu. Quanto à inflação e ao sistema de verificação de preços por parte do CC, o deputado pede que seja feita uma “revisão global” quanto à variação do Índice de Preços do Consumidor e a realização de inquéritos frequentes sobre “os preços dos artigos com maiores flutuações ou aqueles que tenham preços excessivamente elevados”.
Hoje Macau PolíticaBanca | Activos internacionais caem 4% No final de Setembro, o total dos activos internacionais do sector bancário de Macau decresceu 4 por cento relativamente ao trimestre anterior, atingindo 2.040 mil milhões de patacas, indicou na sexta-feira a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Sendo de assinalar um decrescimento de 4,3 por cento, correspondendo a 1.480,5 mil milhões de patacas das disponibilidades sobre o exterior e um decréscimo de 3,2 por cento, correspondendo a 559,8 mil milhões de patacas dos activos locais em moedas estrangeiras. A AMCM refere que os empréstimos de entidades não bancárias sobre o exterior que constituíram a maior parte dos activos internacionais diminuíram 7,7 por cento, para um total de 575,9 mil milhões de patacas. Em relação à quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, a AMCM dá conta de um decréscimo de 84,7 por cento, taxa registada no final de Junho de 2023 para o nível de 84 por cento, taxa reportada ao final de Setembro de 2023. As responsabilidades internacionais no passivo total do sistema bancário desceram do nível de 82,5 por cento, registado no final de Junho de 2023 para o nível de 81,8 por cento.
João Luz PolíticaJogos Nacionais | Governo recrutou 9.000 voluntários até Setembro O Instituto do Desporto (ID) revelou este fim-de-semana que até Setembro mais de 9.000 residentes estavam inscritos no plano de recrutamento de voluntários da Zona de Macau dos Jogos Nacionais, sendo que a meta é atingir 10.000 voluntários. Ao mesmo tempo, começaram a ser organizadas acções de formação para preparar “a prestação do serviço voluntariado nos Jogos Nacionais”. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang, a presidente substituta do ID, Lam Lin Kio, revelou ainda que começaram, de forma faseada, “as obras de reparação e optimização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto”. O objectivo é fazer corresponder as instalações com base nas características das modalidades competitivas a serem organizadas em Macau. Além das instalações afectadas ao ID, foram também contactadas escolas superiores e empresas integradas de turismo e lazer com espaços que possam acolher provas dos Jogos Nacionais. O Governo garantiu ainda que irá cooperar com as autoridades de Guangdong e Hong Kong para organizar um plano de gestão de fluxo de pessoas. As áreas de intervenção serão transportes, alojamento e passagem fronteiriça, “com vista a criar uma boa experiência para os atletas participantes, trabalhadores e espectadores”. A 15.ª edição dos Jogos Nacionais da República Popular da China realiza-se em 2025 e será organizada conjuntamente por Guangdong, Hong Kong e Macau.
João Luz Manchete PolíticaMenores | Deputado quer proibir sobremesas com álcool Face à popularidade de chá com leite e Maotai, Ngan Iek Hang pergunta se o Governo planeia regulamentar o consumo por menores de sobremesas que contenham álcool. Face ao aumento da necessidade de fiscalizar negócios que vendam produtos com álcool, o deputado dos Moradores pergunta se haverá reforço da mão-de-obra O deputado Ngan Iek Hang, um dos mais jovens no elenco de legisladores, gostaria de ver alargado o âmbito das leis de Macau que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas a menores de idade. Numa interpelação escrita divulgada no fim-de-semana, o legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau mencionou a “moda” dos “produtos alimentares com sabor a vinho chinês, nomeadamente, café com leite com sabor a Maotai, chá com leite com sabor a Maotai. Na sua visão, é possível que se verifique uma “expansão dos negócios de algumas empresas, é também possível o surgimento de chocolates, gelados e sobremesas com álcool”. Apesar de ainda não existirem, Ngan Iek Hang pergunta se, a longo prazo, o Governo “vai considerar regulamentar os alimentos com álcool, incluindo os chocolates e gelados, bem como as sobremesas”. O deputado ressalva que, “embora o título alcoométrico dos produtos alimentares possa não ser visível no momento da sua produção no local e não atinja 1,2 por cento, é ainda possível que os mesmos despertem o interesse dos jovens em experimentá-los várias vezes, o que terá um certo impacto no seu crescimento e desenvolvimento”. Face a estes produtos com álcool que são produzidos na hora, o deputado pergunta como irá o Governo “proceder a inspecções e dar orientações aos lojistas, para evitar a venda a menores de bebidas alcoólicas com título alcoométrico superior a 1,2 por cento”. Sociedade vigilada Como as novas restrições impostas pela lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores em vigor, Ngan Iek Hang prevê o aumento da pressão sobre os serviços públicos. “Acredito que a lei vai contribuir para reforçar a prevenção dos menores de entrarem em contacto com o álcool e salvaguardar a saúde física e mental destes no seu crescimento. Porém, na prática, a execução da lei implica uma vasta gama de vertentes quer para o agente responsável pela execução da lei quer para os lojistas”. O deputado indica que o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo passou para o nível de departamento, acompanhado pela mudança da sua designação para Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo. Como tal, Ngan Iek Hang estima que “a carga de trabalho do mesmo será muito pesada na fase inicial, envolvendo as inspecções, a divulgação jurídica e a execução da lei”. Assim sendo, pergunta se o Governo pondera aumentar a mão-de-obra. Além disso, para aliviar os recursos humanos, o deputado sugere que sejam aumentados os métodos de denúncia nas plataformas online para casos de consumo de álcool por menores de 18 anos.
João Luz PolíticaIH | Arnaldo Santos faleceu ontem de manhã aos 63 anos O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, faleceu ontem de manhã no Hospital Kiang Wu, aos 63 anos de idade, vítima de doença prolongada. Depois de duas décadas em posições de direcção na TDM, Arnaldo Santos passou para administração e tornou-se numa das principais figuras das políticas de habitação pública Arnaldo Santos morreu ontem de manhã aos 63 anos de idade, depois de uma batalha árdua contra uma doença prolongada que obrigou a internamento no Hospital Kiang Wu, onde acabaria por falecer. Arnaldo Santos, que presidiu desde o início de 2016 ao Instituto de Habitação, fez a licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa e prosseguiu a formação académica com a parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências Empresariais da Universidade de Macau. Entre 1985 e 2005, a vida profissional de Arnaldo Santos passou pela Teledifusão de Macau, desempenhando as funções de chefe dos serviços de transmissões, director técnico, director técnico da rádio e director técnico e de produção. Ao mesmo tempo, entre 1990 e 2004, acumulou tarefas na TDM com trabalhos de engenheiro projectista, enquanto profissional liberal, assim como professor a tempo parcial do curso de Engenharia da Universidade de Macau (entre 1990 e 1996). Presente nos conselhos Depois da fundação da RAEM, Arnaldo Santos foi nomeado para vários postos de relevo dentro da administração. Em 2002, tornou-se membro do Conselho de Ciência e Tecnologia e três anos depois foi nomeado coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. Em 2009, passou a ser membro do Conselho Consultivo do Ambiente em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e dois anos depois foi nomeado para o Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, também em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. Além destes cargos, Arnaldo Santos foi também delegado do Governo na Companhia de Electricidade de Macau. Quando foi nomeado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas para presidir ao Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário declarou que Arnaldo Santos possuía “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”. A última vez que apareceu numa ocasião pública foi no final de Setembro, conduzindo uma conferência de imprensa sobre os processos de candidatura à habitação pública.
Hoje Macau PolíticaIAM | Concursos públicos para mercados com quase 400 propostas Terminou ontem o prazo de entrega de propostas ao concurso público para 15 bancas no Mercados da Horta e Mitra e no Centro de Comidas do Mercado do Patane. Segundo informação divulgada ontem pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), foram recebidas 393 propostas para as cinco bancas no Mercado de Horta e Mitra e dez bancas no Centro de Comidas do Patane, destinadas à exploração de 13 tipos de produtos ou gastronomias. As propostas dos concorrentes serão avaliadas com base em cinco critérios principais. Estratégia de operação, experiência e qualificação, horário diário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos instrumentos de pagamento. O IAM indica que a selecção dos operadores terá também em conta a capacidade para injectar novo vigor nos mercados. O IAM sublinhou que tentará concluir o processo de atribuição de todas as bancas e celebrar os contratos no prazo de três meses após a publicação da lista definitiva. É ainda indicado que mudança de paradigma da distribuição das bancas desocupadas do antigo regime de sorteio para concurso público eleve “o entusiamo nos negócios e a qualidade dos serviços dos mercados, disponibilizando assim opções de compras mais diversificadas aos residentes”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Académicos da UM aplaudem Governo e dão sugestões Académicos do Centro de Estudos de Macau analisaram as Linhas de Acção Governativa para 2024, concordando na generalidade com o rumo político tomado. Consolidar a recuperação e estabilizar a economia num contexto de elevadas taxas de juro dominaram as intervenções. As críticas focaram-se nas políticas de juventude e planos de revitalização de zonas turísticas O caminho para a prosperidade da RAEM passa primeiro por consolidar a recuperação económica e estabilizar as finanças, mantendo os apoios sociais, para contornar os desafios que se avizinham. Esta foi a tónica principal do seminário organizado pelo Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau para analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024. Apesar de algumas sugestões, as vozes críticas foram escassas, com os académicos a louvarem e a prestarem apoio às decisões do Governo de Ho Iat Seng. O presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong Kai Chung, salientou que o tema principal das LAG é “consolidar o desenvolvimento e reforçar a diversificação”, focado na economia pós-pandémica e na recuperação social em linha com o previsível o ambiente global de elevadas taxas de juro. O académico entende que as medidas delineadas nas LAG para a estratégia “1+4” tem um planeamento claro, com um esquema razoável para as pequenas e médias empresas (PME), assim como para a economia comunitária. O professor da Faculdade de Ciências Sociais Kwan Fung é da opinião de que as LAG transmitem uma mensagem de busca do progresso e estabilidade, salvaguardando a qualidade de vida dos residentes, com apoios sociais e habitação pública. O docente considera que estas LAG dão à população uma grande confiança em relação ao futuro. Ficar à margem O professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM Lok Man Hoi alertou para o efeito das elevadas taxas de juro, em particular no acesso ao crédito, que pode impactar o mercado obrigacionista de Macau. Por sua vez, Wong Seng Fat enfatizou que o cultivo e retenção de talentos deve ser uma prioridade para sectores que dependem da inovação industrial. Além disso, sugeriu que o Governo aposte na popularização da ciência nas escolas secundárias e nas universidades. O académico apelou ainda à construção de uma quinta ponte entre Macau e Taipa para resolver os problemas ligados ao desenvolvimento urbano. A professora So Siu Ian foi mais acutilante na sua intervenção, focando os planos de revitalização dos bairros antigos, com o apoio das operadoras de jogo. A académica alertou para a necessidade de não serem elaborados planos de desenvolvimento idênticos para as várias zonas e respeitar as características culturais de cada área. Será também fundamental ter em conta o impacto destes planos na vida da população, em particular no trânsito, e fazer contínuas reavaliações dos projectos. Contrariando a narrativa dominante, o secretário-geral da Caritas Macau expressou preocupações com as políticas de bem-estar dos jovens. Paul Pun argumentou que a evolução demográfica alterou os padrões de vida e, por exemplo, de acesso à habitação, com os jovens obrigados a ponderarem as futuras responsabilidades de cuidar os pais, factor que pode tornar menos apetecível uma candidatura à habitação económica. Paul Pun referiu também que a localização do Novo Bairro de Macau e a competição laboral com profissionais de fora da RAEM são fontes de preocupação das gerações mais novas. Como tal, o responsável vincou a necessidade de o Governo prestar atenção aos problemas enfrentados pelos jovens de Macau. Apesar das críticas e sugestões, Paul Pun ainda aplaudiu a decisão do Executivo de Ho Iat Seng em tornar permanente o subsídio aos cuidadores.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Fong Peng Kit nomeado director Fong Peng Kit foi nomeado em comissão de serviço director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A decisão entrou em vigor na segunda-feira, sendo que o cargo não é estranho para Fong, que o ocupava, como substituto, desde Maio deste ano, de acordo com o documento que oficializou a decisão. A nível do percurso académico, Fong é licenciado em Direito em Língua Chinesa na Universidade de Macau. É ainda detentor do grau de Mestre em Administração Pública, num curso que terá sido ministrado pela Academia Chinesa de Governação, instituição estatal, com sede em Pequim, e responsável pela formação de vários quadros do partido. O responsável entrou na Administração Pública em 1991, como oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Identificação, onde ficou até Setembro de 2006. Quando deixou a DSI, desempenhava as funções de adjunto-técnico. Em 2006, entrou no Gabinete para a Reforma Jurídica, onde permaneceu até 2009, seguindo-se uma passagem pelos Serviços de Economia, intercalada com um período no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, até chegar, em 2015, à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Na DSAJ, desempenhou as funções de técnico superior, chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa e chefe do Departamento de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços, antes de alcançar a actual promoção.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Aumentam ataques informáticos Entre Janeiro e Setembro deste ano registaram-se 5.800 ataques cibernéticos por dia, o que significa quatro ataques por minuto. Os dados foram revelados pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa mensagem deixada ontem no portal do secretário e têm por base a informação do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança. Em 2020, é destacado, o número de ataques diário era de 1.850, o que significava 1,3 ataques por minuto. O aumento foi classificado pelas autoridades como drástico. Contudo, o número de ataques aos operadores de comunicação teve uma redução, de 40 por cento, passando de 20 casos em 2021 para um total de 12 casos no ano transacto. A tendência também se verificou nos primeiros nove meses do ano, com uma redução para sete casos. Wong Sio Chak defende que o sistema de cibersegurança de Macau tem tido um bom nível de funcionamento, com maiores capacidades técnicas do que as apresentadas no passado. No entanto, alerta que Macau enfrenta “grandes desafios”, e exemplificou que a maioria das empresas privadas e associações não é objecto de regulamentação pela Lei da cibersegurança, apesar de também ter sido alvo de crimes cibernéticos. Esta realidade pode ser alterada pelo Governo com poder para apresentar propostas de lei.
João Luz PolíticaApoio social | Paul Pun aplaude subsídio para despesas com pessoal O aumento de 3 por cento do subsídio pago mensalmente pelo Governo para atenuar o peso dos custos com pessoal de organizações que prestem serviços sociais foi aplaudido pelo secretário-geral da Caritas Macau. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Paul Pun declarou que a subida do financiamento às despesas com pessoal poderá encorajar e apoiar os profissionais que trabalham no sector, que terão “mais paz de espírito e estabilidade” para servir os segmentos da população que mais necessitam. Em relação à Caritas Macau, o responsável revelou ontem que os salários dos funcionários serão actualizados de acordo com o aumento do subsídio atribuído pelo Governo. Paul Pun relevou ainda que o facto de o subsídio atribuído a cuidadores passar a ser permanente pode ajudar a definir a vida destas pessoas. Apesar do apoio se cifrar apenas em 2.175 patacas por mês, pode ser determinante para um cuidador escolher tomar conta, por exemplo, de um familiar, aliviando a pressão nas instituições de serviços sociais. Além disso, o responsável destaca a racionalidade da medida em termos de gestão de recursos.
João Luz Manchete PolíticaGrande Prémio | “Champanhegate” resulta em multa à organização A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau vai pagar uma multa devido ao champanhe bebido pelo vencedor da Fórmula 4. A polémica que envolveu o piloto britânico de 16 anos Arvid Lindblad foi considerada uma “uma profunda lição” O director do Instituto do Desporto e coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, revelou ontem que a organização do maior evento desportivo de Macau irá “pagar mais tarde” a multa correspondente à pública violação da recém-aprovada lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores. Sem referir o valor da multa, Pun Weng Kun afirmou que os Serviços de Saúde investigaram o caso e actuaram de acordo com a lei. “O Instituto do Desporto respeita muito o processo de investigação e está, basicamente, tudo concluído. Mais tarde iremos pagar a multa”, afirmou Pun Weng Kun em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. A lei prevê uma multa entre 1.500 e 20.000 às entidades que disponibilizem bebidas alcoólicas a menores e estipula que pais e a escola que o menor frequenta, assim como a entidade que facultou a bebida alcoólica, recebam informações a “alertar sobre os malefícios para a saúde dos menores decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas”. A polémica começou no domingo depois da entrega do troféu ao jovem piloto britânico que, como é hábito, recebeu das assistentes da organização uma garrafa de champanhe, assim como os outros pilotos que sobem ao pódio. As consequências dos tragos bebidos da garrafa chegaram no dia seguinte, quando o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, confirmou aos microfones do Fórum Macau, na mesma emissora pública, que o caso estaria a ser investigado. Aprender com os erros No dia em que revelou estar a correr uma investigação por infracção à lei do consumo de álcool por menores, Alvis Lo sugeriu que para o resto da competição fosse disponibilizado champanhe sem álcool para pilotos menores de idade. O directo do Instituto do Desporto confirmou ontem que a organização do Grande Prémio acatou a sugestão de Alvis Lo. Assim sendo, foram tomadas medidas para disponibilizar bebidas sem álcool durante a cerimónia no pódio de acordo com as idades dos pilotos. Além disso, Pun Weng Kun descreveu o incidente como um momento que proporcionou “uma profunda lição”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPOMAC | Francisco Manhão diz que política para idosos é propaganda O presidente da APOMAC considera que o Governo podia ter congelado os ordenados dos directores para aumentar as pensões para idosos. Ao contrário do anunciado, Manhão aponta também que nem todos os idosos vão recebe a pensão mensal de 3.740 patacas Francisco Manhão considera que as medidas para os idosos apresentadas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) são propaganda e que não existe uma verdadeira preocupação com a terceira idade. Foi desta forma que o presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) reagiu ontem ao anúncio de terça-feira. Em causa está o facto de os documentos das LAG anunciarem uma pensão para idosos de 3.740 patacas por mês, paga em treze meses, valor semelhante ao dos últimos anos. Contudo, Francisco Manhão contesta que esta seja a realidade de todos os idosos, ao contrário do que a informação oficial deixa a entender. “Quando lemos o que foi anunciado, parece que este valor [3.740 patacas] é pago a todos os idosos, mas não é o caso. Eu, por exemplo, só recebo 75 por cento, porque antecipei o pagamento da pensão para idosos. Mas há mais um outro lote de pessoas que recebe menos dos que os 75 por cento [desse valor]”, afirmou ao HM. “A pensão 3.740 patacas não é para toda a gente”, sublinhou. Em relação ao valor, o presidente da APOMAC defendeu também que à luz das estimativas para as receitas do orçamento para 2024, que havia margem para aumentos, de forma a contrariar a inflação. “Nem sequer se aumentou a pensão em 260 patacas para chegar ao valor das 4.000 patacas. É um aumento que devia ser para todos os idosos. Se o Governo gasta tanto dinheiro, se gastasse mais 260 patacas não custava nada”, indicou. “E depois tem o desplante de dizer que está preocupado com a terceira idade. A inflação come tudo, e parece que os idosos não precisam de ser apoiados. Há muita propaganda que se preocupam com a terceira idade, mas na realidade os idosos sentem-se prejudicados”, opinou. Francisco Manhão apresentou uma alternativa, no caso de o Executivo considerar que não tem dinheiro para aumentar as pensões: “Bastava que tivessem congelado os aumentos da função pública no que diz respeito às categorias de directores e superiores, e ficavam com dinheiro para pagar as pensões”, sugeriu. Apoios insuficientes Além de considerar parte das medidas anunciadas como propaganda, Manhão mostrou-se também surpreendido com o facto de não ter havido actualização de outros subsídios. “São umas Linhas de Acção Governativa que desvalorizam a terceira idade. Até a injecção extra de 7 mil patacas devia ser feita com retroactivos, porque os idosos ficaram prejudicados nos últimos anos”, considerou. O dirigente associativo queixou-se igualmente da falta do cartão de consumo. “Faz muita falta aos idosos, porque permite comprar bens essenciais. Também é uma medida importante para as pequenas e médias empresas, porque os gastos são feitos em Macau, não são lá fora”, partilhou. “Mesmo ao nível de ajudar as pequenas e médias empresas, acho que seria uma medida mais justa e lógica”, atirou. No mesmo sentido, Francisco Manhão criticou também a manutenção do valor dos vales de saúde em 600 patacas. “É um vale para lavar os dentes, só chega para isso”, atacou. “É um valor que devia ser actualizado. O Governo este ano tem tão boas receitas, e nem aumenta estes valores”, completou. APOMAC de fora Apesar de ser uma das associações que representam reformados e idosos em Macau, desde que Ho Iat Seng assumiu o cargo de Chefe do Executivo a APOMAC deixou de ser ouvida para a elaboração das Linhas de Acção Governativa. Oficialmente, nunca houve qualquer tipo de justificação, para a alteração. O HM contactou o Gabinete de Comunicação Social a 12 de Outubro sobre o assunto, para perceber os motivos que levaram a APOMAC a deixar de ser ouvida, mas até ontem, mais de um mês depois, não recebeu resposta. Este ano, o Chefe do Executivo realizou 13 reuniões para ouvir associações e grupos da sociedade das Linhas de Acção Governativa, e, segundo as contas do HM, pelo menos 12 pessoas participaram em mais do que uma reunião.
Andreia Sofia Silva PolíticaSuicídio | Chefe do Executivo admite taxa elevada O deputado Pereira Coutinho levou ontem ao debate os elevados casos de suicídio que têm ocorrido desde os tempos de pandemia. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu que os números são elevados. “Os casos de suicídio são infelizes e o Governo sente tristeza face a eles. Em 2022, registaram-se 80 casos, 71 que dizem respeito a residentes. Em 2021 fora 60 casos, 53 de residentes. Em 2020 tivemos 76 casos, 65 de residentes. Este ano, até Setembro, houve 62 casos, 53 de residentes. A taxa média anual é de nove casos por cada 100 mil pessoas e nós estamos com uma taxa um pouco superior, pois em 2022 a taxa foi de 10,5 casos por cada 100 mil e em 2021 de 7,8. Nos Estados Unidos a taxa é de 14,5 casos por cada 100 mil pessoas e no Canadá é uma média de 10,5 casos por cada 100 mil. A taxa de Macau é elevada, mas nesses países a população é maior.” Ho Iat Seng disse que a detecção de casos de depressão e doença mental deve ser feita primeiramente pelas famílias. “Apelo às famílias para que detectem essas situações o quanto antes, embora o nosso trabalho seja importante. Em Macau temos muitos estudantes, há casos amorosos e cometem suicídio. Outras pessoas sentem stress diariamente e cometem suicídio. Não podemos excluir esses casos.” O governante disse que, no total, existam 102 profissionais na área da saúde mental, com dez técnicos superiores na área da psicologia, bem como “55 clínicos privados”. “Não temos números exactos sobre os doentes. Gostaria que a taxa de suicídio baixasse e que os dados não fossem tão elevados”, apontou. As respostas de Ho Iat Seng foram prestadas à questões de Pereira Coutinho, que alertou para a falta de profissionais e elevada lista de espera para consultas de psicologia ou psiquiatria, frisando também que “as vítimas são cada vez mais jovens”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | “Lei laboral não pode ser revista todos os anos” O Chefe do Executivo deixou ontem claro que a revisão da lei das relações laborais não é uma necessidade urgente e, por isso, ficou de fora do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Contudo, o governante lembrou que “tal não significa que o assunto não seja importante”. “Esta lei não pode ser revista todos os anos, vamos acompanhar outras questões e problemas. Temos outros planos legislativos que decorrem de forma ordenada. Só quando a lei das relações laborais apresentar muitos problemas a iremos rever.” O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, lembrou a ausência no relatório das LAG, apelando à revisão do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que funciona nos mesmos moldes há 36 anos. Contudo, o Chefe do Executivo entende que o sistema tem funcionado. “Este órgão tem desempenhado bem o seu papel e a sua opinião não é muito correcta. Todas as políticas passam por lá e o CPCS tem muitos trabalhos. Vamos ver se há espaço para melhorias, mas neste órgão temos representantes das partes laboral e patronal.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2024 | “PME vivem sob pressão, isso é inegável”, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo foi ontem questionado sobre as pequenas e médias empresas (PME) dos bairros residenciais que sofrem com a quebra de clientes dada a transferência do consumo para o Interior da China, impulsionado pelo programa de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong. Ainda assim, negou a possibilidade de dar novos apoios económicos além das linhas de crédito já criadas. “As PME vivem sob pressão, isso é inegável, mas podemos fazer os trabalhos que temos vindo a desenvolver e que serão prorrogados no próximo ano. Temos apoiado os estabelecimentos típicos, de restauração e não só, sobretudo na promoção junto dos meios de comunicação social, para que tenham maior fluxo de clientes. Se a clientela está disposta a frequentar esses estabelecimentos, isso depende deles. Pelo menos existe essa projecção em termos de publicidade. Queremos que os apoios online se traduzam em mais negócios para esses estabelecimentos.” “Digo, francamente, que não temos nenhuma margem para conceder mais apoios”, frisou. “Mesmo com um excedente orçamental diminuto podemos ainda conseguir ter benefícios sociais e apoios. Este é um orçamento pautado pelas regras de disciplina orçamental e não é assim tão folgado”, disse. Song Pek Kei foi uma das deputadas que falou desta matéria, lembrando que as PME têm sido obrigadas a lidar “com as mudanças das formas de consumo da população” no período pós-pandémico. “O ambiente socioeconómico de Macau pauta-se ainda por muitas dificuldades e a sociedade espera o lançamento de mais medidas de fomento à economia”, frisou. O debate de ontem abriu também com a intervenção de Chui Sai Peng sobre esta matéria. “O negócio dos restaurantes nos bairros comunitários ao fim-de-semana tem sido baixo. Esse é um facto incontestável e permanece uma grande vontade de consumir fora de Macau. Vão ser dados alguns incentivos financeiros às PME que estão nos bairros antigos?”, inquiriu. O Chefe do Executivo lembrou que a “tendência de desenvolvimento da economia tem sido bastante positiva”, embora “muitas empresas não estejam ainda a ser beneficiadas com a retoma económica”. “Esta tendência mantém-se e esperamos que no próximo ano possamos ter uma maior recuperação económica e mais frutos do desenvolvimento. O Governo assumiu o compromisso de intervir na revitalização de diferentes zonas em parceria com as concessionárias de jogo, mas isso leva algum tempo”, adiantou. Será que aguentam? Questionado sobre a necessidade de aumentar os dias de licença de maternidade, o Chefe do Executivo lembrou a revisão recente. “Neste Governo não há ainda estudos para a sua actualização”, completou. Além disso, o governante questionou a capacidade das PME para suportar um aumento dos dias de licença de maternidade. “Temos de ver a capacidade das PME se conseguem suportar este aumento dos dias da licença de maternidade, e se calhar têm dificuldade. O emprego das mulheres é uma questão que pesa e não podemos copiar cegamente a experiência de outros países, temos de atender à realidade local. Não queremos prejudicar o trabalho das mulheres e, tendo em conta as regiões vizinhas, a nossa taxa de natalidade não é a mais baixa”, disse. Cartão de consumo | Rejeitada nova ronda Ho Iat Seng deixou bem claro que não existem condições no orçamento para o próximo ano para assegurar uma nova ronda de cartões de consumo para a população, à semelhança do que disse sobre os apoios adicionais para as pequenas e médias empresas exigidos por vários deputados. Song Pek Kei foi uma das vozes que pediu o regresso do cartão de consumo, a par de mais medidas de fomento económico. “Esta versão do orçamento passou por várias revisões e estudos, e depois chegámos a este resultado, que nos permitiu voltar a atribuir as sete mil patacas [para as contas individuais do Fundo de Previdência Central]. Desde que haja uma pataca de excedente orçamental estou disposto a voltar a distribuir esse mesmo excedente”, frisou Ho Iat Seng.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIdosos | Deputados apelam à subida das pensões, mas Governo rejeita O Chefe do Executivo afastou o aumento das pensões para idosos, garantindo que será feita nova avaliação no próximo ano. Ho Iat Seng garantiu que a classe sénior tem apoios suficientes e que “nenhum idoso vai ficar na rua”, enaltecendo ainda a importância do trabalho feito pelos mais velhos No dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, a falta de aumentos em termos de apoios sociais, nomeadamente a reforma para idosos, foi um dos temas quentes do debate. Contudo, e apesar de várias questões colocadas pelos deputados nesse sentido, o Governo afasta, para já, o aumento das pensões, actualmente com o valor mensal de 3.740 patacas. “O valor da pensão para idosos não está relacionado com o nosso PIB [Produto Interno Bruto], mas com o regime de segurança social relativamente ao artigo 26”, que define que o montante das prestações da segurança social é fixado por despacho do Chefe do Executivo após ser ouvido o Conselho Permanente de Concertação Social. “Em 2019 fizemos um estudo em relação ao mecanismo de ajustamento das pensões, temos uma base legal para isso. No próximo ano iremos fazer novos cálculos para ver se é possível ajustar a pensão para idosos. Como temos um mecanismo de actualização não vale a pena estarmos aqui a discutir”, frisou Ho Iat Seng. A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sublinhou as dificuldades sentidas pelos idosos. “Temos um elevado envelhecimento da população e o número de idosos mais que duplicou. Há que aperfeiçoar as medidas. O Governo vai rever as pensões? O tempo de espera para um lar é superior a um ano e os apoios aos cuidadores não são suficientes. Muitos idosos receiam não conseguir suportar as despesas do dia-a-dia e da habitação para idosos”, argumentou a deputada. Por sua vez, Ho Iat Seng lembrou que “há dois níveis [de alojamento para idosos], com lares e residências”. “Os nossos idosos não vão ficar na rua, vamos cuidar deles”, garantiu, frisando que muitos reformados têm poupanças. “Nós, chineses, temos as poupanças para a nossa velhice. Caso haja necessidade, terão o apoio do Governo. Se houver algum idoso na rua avisem-nos que o Instituto de Acção Social irá lá. Há idosos mais abastados que não precisam da ajuda do Governo.” A terceira economia O deputado Ma Io Fong lembrou que “o envelhecimento da população é um problema cada vez mais premente”, devendo o Executivo “ter em conta esta questão e acelerar a economia da terceira idade”, através da atribuição de subsídios às empresas e acções de formação para idosos. Ho Iat Seng disse que, de facto, a aposta no trabalho sénior tem sido “uma pretensão” do Governo, apelando à alteração de mentalidades. “Muitos dos empregos nas empresas de administração predial, segurança e limpeza são feitos por pessoas com mais idade. Temos de apoiar a participação dos idosos nos trabalhos que sejam próprios para a sua condição física. Temos de apoiar a entrada dos idosos no mercado laboral e temos de ter essa abertura de mentalidades. Espero que não venhamos a ser alvo de críticas, temos de ter essa abertura e compreensão.” Ho Iat Seng não deixou de dar o seu próprio exemplo. “Eu e o presidente da AL [Kou Hoi In] somos cidadãos séniores, o deputado Chan Chak Mo também é! Será que somos incapacitados [para trabalhar]? Não. Os cidadãos seniores podem contribuir para o nosso mercado de trabalho porque temos falta de trabalhadores”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaRAEM, 25 anos | Oferta de bilhetes e parcerias com agências A fim de celebrar os 25 anos da implementação da RAEM, o Governo deseja lançar um programa turístico próprio. Na conferência de imprensa de ontem, Ho Iat Seng adiantou algumas das medidas pensadas. “A Direcção dos Serviços de Turismo vai preparar esses programas. Não iremos apenas oferecer bilhetes de avião, mas vamos também combinar parcerias com agências de viagens para termos pacotes de viagens a Macau, além de aumentar o número de convenções e exposições a fim de atrair mais expositores e outro tipo de turistas.” Ho Iat Seng espera ainda uma internacionalização do turismo e mudanças de fundo no sector aéreo, ainda que o monopólio da Air Macau permaneça por mais três anos. “A taxa de utilização do aeroporto é de apenas 60 por cento, porque os aeroportos das regiões vizinhas estão também a desenvolver-se. Temos de ter mais turistas internacionais, temos feito muitas acções de promoção e acredito numa boa recuperação este ano.” O Chefe do Executivo salientou que é importante que o Governo “não fique satisfeito” com os dados actuais do sector. “Temos de nos abrir ao mercado internacional, sobretudo à zona do sudeste asiático. O mercado europeu é também muito importante. Espero que a Air Macau possa adquirir aviões maiores a fim de alargar o nosso mercado. Nos últimos dois ou três anos investimos muito dinheiro para desenvolver o sector turístico e iremos observar a situação futura”, rematou. Numa altura em que acaba de ser anunciado o regresso, para o próximo ano, do aclamado espectáculo “House of Dacing Waters”, Ho Iat Seng adiantou que “Macau vai tornar-se numa metrópole de espectáculos”. Por isso, na hora de captar talentos para diversas áreas, o sector artístico será um dos principais a necessitar de quadros do estrangeiro. “Vamos precisar de muitos actores em palco e precisamos de mais quadros de excelência para nos ajudar a promover os artistas e o campo dos espectáculos.”
Hoje Macau PolíticaComércio | Encontro sino-lusófono de empresários regressa em 2024 O Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai regressar em 2024, após quatro anos de interregno devido à pandemia, foi ontem revelado. Dirigentes de Macau irão “aos países de língua portuguesa para participação nos eventos relacionados” com o encontro empresarial sino-lusófono, de acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG) da região chinesa para 2024. O documento, revelado ontem, acrescentou que o objectivo da participação no encontro é “promover o novo modelo de desenvolvimento sinérgico entre as indústrias de Macau e de Hengqin” (Ilha da Montanha). Ontem, durante a apresentação das LAG aos deputados da Assembleia Legislativa (AL), o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, prometeu “atrair mais empresas dos países de língua portuguesa para se estabelecerem na Zona de Cooperação Aprofundada”, não foi revelado, no entanto, o local e datas para a realização daquele que será o 15.º Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ho Iat Seng garantiu ainda que se irá realizar, também em 2024, a sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), adiada desde 2019. O secretariado permanente do Fórum, com sede em Macau, integra nove delegados dos países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O chefe do executivo da região chinesa prometeu ainda organizar a sétima reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e “reforçar a cooperação pragmática” com os países lusófonos em áreas como “energia, infraestruturas financeiras e economia digital”. Ho referiu que o território vai reforçar a cooperação com as regiões vizinhas na China continental para organizar delegações empresariais aos países de língua portuguesa, “para a atracção de investimento e intercâmbio especializado”.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | “Aumento não é muito substancial”, diz Ho Iat Seng O aumento de 3,3 por cento nos salários da Função Pública previsto para o próximo ano “não é muito substancial”, comentou ontem o Chefe do Executivo. “Este valor foi ouvido e analisado na Comissão de Avaliação das Remunerações da Função Pública que votou a seu favor. É uma comissão relativamente independente cuja opinião e resultado da votação temos de respeitar. Se consideram que os funcionários públicos ganham muito, tudo depende do ponto de vista, porque há trabalhadores no privado a ganharem mais. No sector privado também há políticas de aumentos salariais.” Face à questão de um jornalista sobre a necessidade de aumentos salariais no sector do jogo, Ho Iat Seng lembrou que há perguntas que não se devem fazer. “Como jornalista não pode pedir esta informação ao Governo nem fazer esta pergunta. Muitas questões são inerentes aos actos comerciais das próprias empresas. Não oiço nenhuma voz que aponte para uma redução das regalias no sector do jogo, e se tem alguma queixa pode encaminhar o caso para ser investigado por nós”, salientou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng reafirma confiança no sistema judicial O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse ontem que continua a haver confiança na independência do sistema judicial, tendo em conta o caso que coloca o procurador-adjunto do Ministério Público, Kong Chi, no banco dos réus por alegadas interferências em processos. “Conseguimos ver que os casos recentes vêm do passado e não está em causa um enfraquecimento dos órgãos judiciais de momento, sendo casos acumulados do passado. Na abertura do Ano Judiciário afirmei que os crimes ou irregularidades têm tolerância zero.” Questionado sobre se a revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo vão criar alguma tensão ou confusão nos candidatos, Ho Iat Seng admitiu que “poderá acontecer um ou outro momento mais confuso”. “Lembram-se da situação caótica de Hong Kong? Quem a causou? Não fomos nós. Temos de nos defender das forças invasivas do estrangeiro que nos vão atacar através de ataques cibernéticos para tentar prejudicar o nosso bom funcionamento. Tal como disse o secretário Wong Sio Chak, temos de estar atentos”, lembrou. Sensibilidade e bom senso Tendo em conta que uma das grandes novidades destas LAG é a nova lei de educação patriótica, Ho Iat Seng deixou claro na conferência de imprensa de ontem que esta é uma das prioridades governativas. “Esta é uma tarefa muito importante para Macau. Os currículos escolares vão ter mais conteúdos sobre o espírito de amor a Macau e à pátria. Não estamos a apelar à população para ser mais patriótica, porque em Portugal, por exemplo, também existe esse patriotismo. Queremos sensibilizar, porque em Macau somos cidadãos chineses e temos de ter esse espírito em mente.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação intermédia | Governo não avança já com construção A construção de casas para a classe média na avenida Wai Long vai mesmo avançar, mas não para já. Ho Iat Seng disse ontem que não quer gastar já o dinheiro público neste projecto tendo em conta o reduzido número de candidatos à habitação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, adiantou ontem que o Executivo não vai avançar com a construção de habitação intermédia a curto prazo, optando por analisar primeiro se existe, de facto, uma classe média no seio dos candidatos às casas económicas. O governante, ao falar em conferência de imprensa após apresentar o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, lembrou que o número de candidatos para as 5.014 fracções económicas fica abaixo do esperado. “Temos de perceber as razões para se construir a habitação intermédia. Tal foi feito porque havia uma grande lista de espera para a habitação económica e queremos promover a habitação para os jovens, e porque tinham uma pontuação menos vantajosa [neste concurso]. No concurso para as fracções de habitação económica o número de candidatos é ainda reduzido. Segundo a nossa avaliação não existe, para já, uma classe sanduíche a precisar da habitação intermédia, tendo em conta esse número reduzido de candidaturas aquém do esperado.” Ho Iat Seng garantiu, no entanto, que o projecto nunca será suspenso. “Vamos continuar com o projecto de habitação intermédia na avenida Wai Long e posso afirmar que os trabalhos preparatórios estão finalizados. Mas, por enquanto, não vamos gastar dinheiro público para a habitação intermédia porque essa necessidade não é premente. Suspendemos a construção da habitação intermédia na avenida Wai Long porque temos de ser pragmáticos e ter em conta as necessidades.” “Não vou cancelar a habitação intermédia, mas no próximo ano teremos de observar a situação das candidaturas à habitação económica, para ver se há ou não uma classe sanduíche. Se houver uma grande procura podemos construir de imediato a habitação intermédia, temos recursos para isso”, adiantou ainda. Com estabilidade O Chefe do Executivo comentou ainda as recentes medidas que facilitam a compra de uma segunda casa para habitação, com o fim do imposto de selo de cinco por cento, entre outras medidas fiscais de flexibilização do mercado. “Reduzimos o imposto de selo e segundo as instruções da Autoridade Monetária e Cambial de Macau sobre os bancos, o nosso sector imobiliário tem uma oferta bastante satisfatória, não existindo a necessidade de prolongar as medidas provisórias, pelo que vamos voltar à antiga política fiscal de 2010.” Quanto às medidas em vigor para as hipotecas de casas, o Chefe do Executivo adiantou que “têm tido efeitos na estabilização do mercado imobiliário, mas têm distorcido os valores das casas de menor dimensão, com os preços a aumentar entre 20 e 30 por cento”. “Os jovens têm vindo a sofrer com os elevados preços da habitação no mercado privado. Os custos de construção são os mesmos, mas houve um aumento no preço das casas na Taipa de 12 a 13 mil patacas por pé quadrado, o que é ridículo”, frisou. Na zona A vão continuar a disponibilizar-se 32 mil fracções públicas e quatro mil privadas. “Seja qual for o Governo, esta política já definida vai persistir”, disse Ho Iat Seng, que não quis avançar se é novamente candidato às eleições para o Chefe do Executivo do próximo ano. Acima de tudo, o governante quis salientar que não pretende “tomar medidas exageradas para perturbar o funcionamento do mercado privado, a não ser que o preço dos imóveis se mantenha alto”. “Somos uma sociedade de capitalismo e temos de deixar as regras do mercado a funcionar. Temos de ter em conta a habitação para as populações vulneráveis, mas o jogo do mercado privado funciona e não precisa de intervenção do Governo. As pessoas podem escolher e não estamos num cenário de monopolização, oferecemos sim muitas alternativas e escolhas”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaCooperação | Anunciada geminação entre Macau e Díli No âmbito do que afirmou ser “o papel de Macau como ponto de ligação da Rota da Seda Marítima”, no âmbito do programa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, Ho Iat Seng anunciou a geminação entre a RAEM e Díli. “Vamos intensificar o intercâmbio e cooperação cultural e económica com as cidades geminadas e estabelecer laços de geminação com a cidade de Díli, Timor-Leste, e iremos estudar a possibilidade de geminação com a cidade de Brasília, Brasil”, afirmou. Em relação ao “desenvolvimento de Macau como uma plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, o Chefe do Executivo destacou a VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau para a Cooperação Económica e Comercial e prometeu empenho na organização da 7.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que disse ter como objectivo “elevar a qualidade e o nível da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. “Iremos reforçar a cooperação pragmática com os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente nas áreas da energia, das infra-estruturas financeiras e da economia digital”, completou.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Ron Lam pergunta por acessos a quarta ponte O deputado Ron Lam quer saber como estão a progredir as obras de construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa, que é feita através da Zona A dos Novos Aterros. A questão foi colocada através de uma interpelação escrita, citada pelo jornal Ou Mun. Segundo o legislador, inicialmente estava previsto que a obra ficasse concluída no próximo mês de Março. No entanto, em Julho deste ano, houve um problema com uma grua, que terá ficado mal instalada, e como consequência os trabalhos sofreram atrasos. Ron Lam pergunta se os atrasos se confirmam e o que pode ser feito para evitar que se prolonguem. O deputado questiona ainda quais foram os motivos do acidente: “Será que houve erro humano ou negligência? E quais foram as medidas adoptadas para evitar problemas do género no futuro?”, pergunta o legislador. Ao mesmo tempo, Ron Lam indica que a ponte vai ter quatro vias de acesso, duas em cada lado da ponte. Contudo, apenas uma deverá ficar pronto a tempo da abertura da nova ponte. Por isso, o legislador questiona como está o andamento das ligações, e quais os impactos para o trânsito. O deputado questiona também sobre a hipótese de se acelerar as obras das ligações à ponte, para garantir que todas as vias para a ponte estarão prontas para a abertura da infra-estrutura. No caso de tal não ser possível, o legislador quer saber quais são os planos para garantir que o trânsito vai fluir normalmente, sem congestionamentos.
