Até que enfim

Os constantes pedidos de independência para Hong Kong por parte dos activistas, bem como as deslocações de delegações a Washington e outros países, no sentido de motivar uma intervenção internacional na ex-colónia britânica são mais do que motivos para justificar a aprovação da lei de segurança nacional para Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional.

Assim, Pequim está a garantir a integridade territorial da China que se encontra explicitamente ameaçada pelas reivindicações exibidas nos protestos de Hong Kong. Logo, trata-se de um assunto de defesa nacional, uma atribuição do país consagrada na Lei Básica, portanto de uma acção legal e não ilegal, como alguns iluminados consideram.

Claro que se chegou a este ponto depois da RAEHK se ver paralisada durante vários meses e a violência emergir regularmente por parte dos activistas, tendo encontrado uma reacção tímida do lado da polícia local. Sendo regulamentada a lei, o governo de Hong Kong tem finalmente dentes para acabar com esta situação, altamente prejudicial para as suas gentes e estabelecer um clima pacífico que permita o regresso da normalidade, ao abrigo do segundo sistema, isto é, garantindo os direitos cívicos e políticos expressos na Lei Básica. Até que enfim.

29 Mai 2020

Um dia de cada vez

Macau acordou ontem orfã de um dos seus mais incontornáveis vultos. Apesar de pessoalmente só conhecer mais a fundo o impacto da sua acção a 11 mil quilómetros daqui, é possível sentir que a população de Macau, ou pelo menos os seus representantes, acusaram a sua perda. Macau tem vivido nos últimos meses (e até nas últimas semanas) tempos intensos e inéditos, acredito até, para quem viva no território há décadas.

Penso que nem o próprio Stanley Ho imaginaria ser possível, em tão curto espaço de tempo, assistir à imposição de encerrar os casinos de Macau durante 15 dias, ao início de uma pandemia que fechou fronteiras e está a toldar de forma implacável as relações económicas e internacionais, ao acentuar da crise social e política de Hong Kong e à decisão de proibir a realização da exposição fotográfica do 4 de Junho.

Em tão prováveis tempos de mudança, as perdas custam mais a aceitar e é fácil sairem-nos palavras que casam bem com “os bons velhos tempos”, mas talvez seja precisamente agora que é ainda mais necessário estar vigilante e seguir exemplos que nos levam a fazer aquilo que importa, um dia de cada vez.

28 Mai 2020

Uma vida cheia

Antes de partir para Macau, em 2011, celebrei o meu 23º aniversário em Portugal. À mesa do almoço, um primo meu disse-me que eu ia para a terra do Stanley Ho. Nunca tinha ouvido falar de tal nome, até que ele me disse que era um importante empresário do jogo. Chegada a Macau, estagiária, depressa percebi a sua importância. Tinha uma rua com o seu nome, mas a sua influência estendia-se a quase todo o território.

Stanley Ho não se limitou a ser empresário na área do jogo mas fez também muito pela sua cidade com vários investimentos públicos, além de sempre ter tido uma inegável importância para o poder político local.

Mas queria destacar a especial relação que sempre teve com os portugueses e com Portugal, uma relação de inteligência e de compreensão, o que levou os seus parceiros de negócios e empresas a manterem sempre uma ligação com aquilo que é português. Quem não se recorda do casino Grand Lisboa com as cores da bandeira portuguesa no 10 de Junho? E o donativo de 65 milhões de patacas da Sociedade de Jogos de Macau à Fundação Escola Portuguesa de Macau? E a presença de Stanley Ho em Portugal através do grupo Estoril-sol SGPS e da relação com a zona do Estoril?

Stanley Ho nunca esteve divorciado do território que o acolheu, bem pelo contrário. Abraçou-o e compreendeu-o, movendo-se bem no meio dos seus interesses e vicissitudes. Percebeu a importância da relação com a comunidade portuguesa e com Portugal muito mais do que certos políticos. Partiu ontem, aos 98 anos, depois de uma vida longa e preenchida.

27 Mai 2020

O outro medo

Acredito que a razão para não haver eventos relacionados com Tiananmen é puramente política. No entanto, não se trata, ainda, do desejo de proibir de forma permanente as menções a este massacre. Isso vai chegar, mas ainda não é agora.

O grande medo do Governo não é a pandemia, o que está verdadeiramente em causa é o receio de que algumas das pessoas na vigília mostrem simpatia pela causa democrática de Hong Kong. As situações de Tiananmen e Hong Kong têm demasiados paralelismos e a tentação é fácil… Durante muito tempo em Hong Kong perguntava-se quando é que o exército ia para a rua. E ele foi, mas para fazer “voluntariado”, no meio de muita polémica.

Ficou um aviso. É este o grande medo das autoridades locais. Caso houvesse solidariedade pública de pessoas de Macau para com Hong Kong acabava-se a narrativa do filho bom do princípio Um País, Dois Sistemas implementado de forma correcta. E logo numa altura tão sensível. Finalmente, a decisão da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong é totalmente contrária à Lei Básica, que foi redigida muito claramente neste ponto para que não houvesse intervenção do Governo Central.

Agora, é falso focar o assunto na legitimidade de Pequim ou tratá-lo como se fosse relacionado com a soberania. Na forma como o sistema está montado, a soberania nunca esteve em causa. O que se esperava era que o Governo Central respeitasse as leis que ele próprio aprovou e que nasceram de uma transição complicada, mas pacífica. Infelizmente não foi isso que aconteceu.

26 Mai 2020

Escravatura moderna

Parece que em Macau não se vive apenas com base no distanciamento social. Vai ao extremo de haver distanciamento humanitário. Há quem viva numa bolha que não rebenta, independentemente de o outro estar à sua frente ou não.

O que acontece por cá com empregadas domésticas é, muitas vezes, escravatura moderna. Que outro nome se pode dar à autorização de contratação de pessoas por salários inferiores ao definido como de risco social? Nunca será fácil a quem depende de um visto de trabalho impor-se e tornar-se vocal quanto às injustiças que enfrenta.

Desafio quem ainda não o fez a trocar uma noite de Netflix pela leitura da Lei da contratação de trabalhadores não residentes para perceber as dificuldades enfrentadas. Não é preciso pagar a uma pessoa de acordo com o estilo de vida que cada um leva, mas também não se deve poder levar um estilo de vida melhor pelo facto de se pagar a um trabalhador aquém do necessário para este conseguir arrendar um quarto individual em Macau.

Há quem tenha tido o azar de se deparar com falta de oportunidades no país onde nasceu e possa enfrentar outro tipo de dificuldades na emigração para regiões ou países alternativos. Este contexto não deve servir como desculpa para as pessoas serem tratadas com desumanidade. Para se ser bom, a comparação não pode ser feita em relação aos piores cenários, mas antes tentar reduzir a distância face a sistemas melhores.

25 Mai 2020

Estado torto

Este cão é um rottweiler, arraçado de pitbull com uma bomba incendiária nas mandíbulas. Pronto, acho que podemos parar de fingir que as RAEs têm autonomia e Estado de Direito. A letra e o espírito da lei são formigas esmagadas pelo pé calçado de bota cardada da política, quando convém.

Harmonia, segundo Joey Lao, que é mais representativo do que muitos pensam, é sinónimo de conformismo cego e negação da realidade. Se calhar, não houve massacre, às tantas o grande salto em frente trouxe fartura e levou ao nascimento de milhões de pessoas.

Às tantas, se a Terra esférica for ofensiva, um assunto sensível, passível de perturbar harmonia, todos entoaremos três vivas à Terra Plana. Quanto à justificação para suspender, mais uma vez, os direitos fundamentais e o Estado de Direito por óbvia conveniência política e medo, fiquei com algumas questões. Vão permitir sessões de cinema? Ontem estava um aglomerado enorme de pessoas à porta do Cineteatro de Macau. Vão encerrar os mercados dos Três Candeeiros, São Lourenço, Mercado Vermelho? Ao fim-de-semana estão a abarrotar de gente, multidões roçam-se em torno das bancas.

Vão fechar a Rua do Campo, onde se aglomeram pessoas nos passeios? Ou querem arranjar uma desculpa melhor. Deixo ainda uma palavra de apreço para os portugueses que comem este minchi de esterco às colheradas. Até que ponto acham que a vossa liberdade de discurso está protegida? Já nasceram sem espinha dorsal, ou foi a presença do poder autoritário que vos vergou as costas até à prostração rendida e obediente? Pessoalmente, prefiro os Joey Laos da vida, ao menos têm uma razão para defender o indefensável.

22 Mai 2020

Silêncio incómodo

O momento em que Chan Chak Mo pede a palavra, em plena troca incendiada de argumentos sobre decisão do IAM de proibir a exposição do 4 de Junho, para perguntar se seria aceitável que o deputado Sulu Sou viesse “vestido com roupa de Verão”, faz lembrar aquela falta a meio campo, que serve apenas para quebrar o ritmo e impedir um contra-ataque perigoso.

Não que seja particularmente entendido em futebol, mas a partir desse momento a sensação que ficou, foi que o debate no plenário tinha acabado, dando lugar a um duelo engenhoso, mas mal disputado. A entrada a pés juntos de Chan Chak Mo foi eficaz e bem capaz de ter evitado danos maiores na imagem do Governo. As atenções, focadas até aí nas graves insinuações de Joey Lao sobre a inconstitucionalidade do evento que acusou de violar a primeira parte do princípio “um país, dois sistemas”, passaram para a t-shirt de Sulu Sou alusiva ao massacre de Tiananmen e acabaram na troca de acusações pessoais.

Joey Lau foi certamente poupado a responder a mais questões incómodas se o debate tivesse seguido outro caminho e o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, obrigado a intervir. A troca de palavras sobre o tema voltaria, mas já sem a mesma intensidade, com o deputado eleito pelo Governo a manter o que tinha dito. Além disso, talvez motivado pelo bloqueio estratégico, o silêncio que se fez sentir foi, no mínimo, incómodo. É que além de Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Sulu Sou e Mak Soi Kun, parece que as palavras de Joey Lau não fizeram estremecer mais ninguém no hemicíclio. Nem conservadores, moderados ou pró-democratas. Afinal de contas, estamos só a falar de declarações que colocam em causa a identidade e a lei de Macau das últimas décadas.

21 Mai 2020

O elo mais fraco

Serve esta crónica para traçar um breve olhar sobre a politização que há muito se faz da pandemia da covid-19 e do trabalho da Organização Mundial de Saúde (OMS). Repare-se no jogo de pingue-pongue entre a China e os EUA que, até há bem pouco tempo, se fazia sobretudo a nível comercial.

Os EUA cortam no financiamento à OMS, a China anuncia apoios de 2 mil milhões de dólares americanos para países necessitados e mantém o seu financiamento à OMS, criticando a postura de Donald Trump. Pelo meio está Taiwan, pequenina como há muito é em termos diplomáticos, mas um caso bem sucedido no combate à covid-19 que não tem hipótese de ser membro observador da OMS porque está lá a gigante China a predispor-se a financiar e a ajudar.

Tudo isto numa altura em que os americanos cortam no financiamento. Perante isto, não surpreende o resultado do primeiro dia da assembleia-geral da OMS esta segunda-feira. China anuncia ajuda a tudo e todos, a lançar mais uma jogada de soft power, o mundo observa e a OMS curva-se. Quase que nos esquecemos da politização que também houve com o início de uma pandemia que mudou a vida de todos.

20 Mai 2020

Mais três milhões

“(…) Mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”. Antes de 1999, os democratas já colocavam exposições nas ruas com informação sobre o Massacre de Tiananmen, por isso esperava-se que pelo menos até 2049 este aspecto não fosse alterado. Argumenta-se que existe riscos de propagação da covid-19.

A preocupação não é descabida, mas basta entrar nos autocarros, principalmente no 25 e 26A ao fim-de-semana, para perceber que a covid-19 não foi uma consideração. E em 2021, coincidência das coincidências, haverá obras em todos os espaços da exposição. Como sabemos, as obras não permitem que hajam condições de segurança. É uma desculpa que já foi utilizada antes. Sobre a questão quero ainda sublinhar as palavras de Joey Lao.

A exposição viola o princípio um País, disse o académico sem conseguir explicar a teoria sem negar a Lei Básica. É nas crises que surgem as oportunidades, meus amigos. Joey Lao apenas utilizou o grande argumento que tudo pode abarcar e vai servir para a caçar as bruxas. Não concordas com o Massacre de Tiananmen? Estás a violar o princípio um País. A Lei Básica impede a aplicação do sistema socialista? Está a violar o princípio um País. Compraste um carro italiano em vez de chinês? Mais uma violação do princípio…

A liberdade de expressão da população é seriamente ameaçada, mas o deputado vai ser nomeado para um novo mandato. É certinho. E com uma salário próximo das 60 mil patacas por mês, Joey Lao assegurou quase três milhões de patacas até 2025, fora o salário como académico. A vida corre-lhe bem.

19 Mai 2020

Licença para a igualdade

É óbvia a necessidade de as mulheres precisarem de licença de maternidade, e incompreensível a discrepância de dias entre o sector privado e a função pública, principalmente quando nem a última cumpre o período temporal aconselhado pela Organização Mundial do Trabalho. Mas se queremos que haja igualdade de género precisamos de começar a falar mais da licença de paternidade. Com as alterações feitas à Lei das Relações de Trabalho, a figura do pai passa a ter uma licença de cinco dias úteis.

É absurdo que seja tão pouco tempo. A licença de paternidade não só permite que o pai passe mais tempo a criar laços com a criança, mas também promove o reconhecimento de que ambos os pais têm um papel a desempenhar no cuidar dos filhos, e torna mais equilibrada a participação das mulheres no mercado de trabalho.

Se os cuidados a dar começarem a ser entendidos como uma responsabilidade partilhada quando a criança nasce, pode ser que se torne um padrão para os anos seguintes, garantindo também que a mulher se possa dedicar tanto quanto o homem ao trabalho. A maternidade leva a que muitas mulheres sejam discriminadas de diferentes formas no contexto laboral. Com uma licença de paternidade mais aproximada à da maternidade, é de esperar que eventualmente o género deixe de ser um factor na perspectiva empresarial sobre a contratação ou progressão da carreira.

18 Mai 2020

Memória de cão

Sabem aquela sensação que ultrapassa o déjà vu, quando temos impressão não só que já vimos este filme, mas que já o vivemos? Pois, foi assim que me senti ao voltar a ver o IAM a trocar os pés pelas mãos para impedir a livre expressão de algo sensível politicamente. Sim, ainda a exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen.

Meus amigos, os direitos fundamentais não são circunstanciais, não se suspendem para atender a sensibilidades políticas nem para consolar medos de sombras. Ou vivemos num Estado de Direito, ou não.

Não existe aqui meio termo. O facto é que este é o estado actual da política em Macau. O poder faz o que bem entende, não responde perante a lei, ou os cidadãos e só atende à extrema sensibilidade de cima. Aliás, não consigo contabilizar as vezes que ouvi “tens de compreender, este é um momento particularmente sensível” desde que cá cheguei em 2016.

Ok, não é um grande lapso temporal, mas, nestes 4 anos e tal, a vulnerabilidade e o melindre do colosso foram constantes. É por isso que em Macau, aquilo que é mais sagrado em termos legais, cai por terra à mera sugestão de melindre. Falando a linguagem da terra, e esquecendo valores e princípios consagrados em leis fundamentais, isto é mau para o negócio.

O Estado de Direito dá garantias de estabilidade ao investimento, é uma salvaguarda contra a volatilidade imprevisível da política. Protege os residentes e também o poder contra si próprio. Temo que Macau se vai arrepender de abrir mão de algo tão importante, e que se deixe moldar e desaparecer, à semelhança do que estão a fazer com a história.

15 Mai 2020

Uma questão de carne

Não raras vezes o tema da carne (normalmente a de porco) tem vindo a lume nas mais inusitadas situações. Assim de repente, como se não houvesse mais nada para trincar, lembro-me por exemplo de ouvir o Chefe do Executivo a dissertar pormenorizadamente, por ocasião da apresentação das LAG, acerca do flagelo que é constatar a forma como o actual tamanho dos suínos (cada vez mais diminuto) tem contribuído para agravar o preço de venda da sua carne em Macau.

No dia seguinte, o tema voltou a ser abordado em debate no plenário, uma vez mais para argumentar sobre os incontornáveis efeitos do preço da carne suína. No entanto, aparentemente, a carne pode ter poderes que a própria carne desconhece, tendo sido inclusivamente usada como arma de arremesso na guerra de palavras que tem resultado da procura de responsabilizar a China pela origem do surto da covid-19.

Isto porque na terça-feira, conta o South China Morning Post, em resposta ao apoio demonstrado pela Austrália para com uma investigação internacional acerca das origens da pandemia, a China decidiu banir a importação de carne bovina de quatro das principais fábricas transformadoras de carne do país, situadas em Queensland e Nova Gales do Sul.

Segundo analistas citados pelo Post, na base da decisão pode estar a necessidade de “abrir espaço” para o aumentar as importações de carne oriunda dos EUA, de forma a cumprir a primeira fase do acordo comercial entre os dois países. Pelos vistos, parece que a carne tem um inesperado papel a cumprir nos dias que correm. A sorte é que para este problema há sempre alternativa.

14 Mai 2020

Raimundo não é político 

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, não é um político, mas também não é um funcionário público típico. Está no meio, onde mora a virtude, mas neste caso onde se aloja a eficiência e a brutal honestidade.

Se olharmos para a tutela das Obras Públicas dos últimos anos, só temos corrupção, silêncio e ineficiência. Ao Man Long encontra-se a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, Jaime Carion, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, está em parte incerta e Lau Si Io desapareceu na presidência do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau para não mais falar sobre o passado.

Agora temos Raimundo do Rosário, um secretário que explica sempre tudo numa tentativa constante de transparência e que resolve problemas de verdade. Além disso, é honesto: pela primeira vez, tivemos um governante na Assembleia Legislativa a assumir que não queria este cargo, nem no primeiro mandato, nem no segundo. Há ainda muito a resolver no que diz respeito à eficiência nas Obras Públicas, mas as coisas estão a andar. Será difícil encontrar um nome para o substituir.

13 Mai 2020

Uma visão

2000: Um país, dois sistemas. 2001: Um país, dois sistemas. 2002: Um país, dois sistemas. 2003: Um país, dois sistemas. 2004: Um país, dois sistemas. 2005: Um país, dois sistemas. 2006: Um país, dois sistemas 2007: Um país, dois sistemas. 2008: Um país, dois sistemas. 2009: Um país, dois sistema. 2010: Um país, dois sistem. 2011: Um país dois, siste, 2012: Um país, dois sistemas. 2013: Um país, dois sistemas. 2014: Um país, dois sistemas. 2015: Um país, dois sistemas.

2016: Um país, dois. 2017: Um país, doi. 2018: Um país, do. 2019: Um país, d. 2020. Um país. 2021: Um país, u. 2022: Um país, um. 2023: um país, um s. 2024: um país, um si. 2025: Um país, um sis. 2026: um país, um sist. 2027: um país, um siste. 2028: um país, um sistem. 2029: um país, um sistema.

2030: um país, um sistema. 2031: um país, um sistema. 2032: um país, um sistema. 2033: um país, um sistema. 2034: um país, um sistema. 2035: um país, um sistema. 2036; um país, um sistema. 2037: um país, um sistema. 2038: um país, um sistema. 2039: um país, um sistema. 2040: um país, um sistema. 2041: um país, um sistema. 2042: um país, um sistema. 2043: um país, um sistema. 2044: um país, um sistema. 2045: um país, um sistema. 2046: um país, um sistema. 2047: um país, um sistema. 2048: um país, um sistema. 2049: um país, um sistema. 2050: Um país, um século dourado.

12 Mai 2020

Tons de cinzento

A decisão do Instituto para os Assuntos Municipais em voltar atrás com a autorização que tinha dado à União para o Desenvolvimento da Democracia para organizar exposições fotográficas sobre o massacre de Tiananmen não vem acompanhada de uma justificação suficientemente plausível para acalmar suspeitas de motivações políticas.

É nestas decisões que se sente o ambiente a ficar mais tenso. E ultimamente têm sido frequentes: basta recordar a decisão de Outubro do Tribunal de Última Instância em rejeitar o recurso sobre a realização de protestos contra a violência policial em Hong Kong, ou os diversos casos de recusas de entradas em Macau no final do ano passado. Não se percebe o que mudou desde a autorização inicial dada em Abril. Tendo em conta a “situação real” de Macau – expressão que tanto se gosta de usar, é difícil apresentar o contexto da covid-19 como um factor de ponderação.

A menos que os cientistas tenham descoberto que olhar para imagens leva a que se contraia o vírus, quando não existem sequer casos de transmissão dentro da comunidade. As liberdades que o segundo sistema supostamente protege não se vão perder de um dia para o outro. Mesmo quem não se identificar pessoalmente com o conteúdo dos movimentos ou exposições, deve valorizar o direito de manifestação e liberdade de expressão. É preciso haver mobilização social contra sinais de repressão, antes que se tornem a norma em vez da excepção.

11 Mai 2020

Quem espera…

Desespera! Amanhã assinalam-se dois meses que enviei e-mails para tudo o que é contacto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com perguntas para um artigo cuja actualidade se esvai com o passar dos dias. Passadas duas semanas do e-mail inicial, insisti para manter as minhas questões vivas na memória dos serviços.

O tempo foi passando e, na voracidade das milhentas histórias que noticiamos todos os dias, as questões enviadas ao IAM foram caindo no esquecimento. Por isso, de quando em vez, faço uma revisão aos emails enviados para ver se alguma coisa ficou esquecida. Isto é deprimente e uma vergonha para as relações entre jornalistas e departamentos de comunicação, por muito que nos tratem por “amigos da comunicação social”. Por vezes, pior que o silêncio é a resposta que nada diz, que reúne palavras alusivas ao tema, sem expressar nada de coerente.

Provavelmente, vou-me arrepender de escrever isto, quando poderia apenas reiterar o email e pedir uma estimativa de quando posso obter as minhas respostas. Para evitar arrependimentos, gravo já esta coluna no servidor. Fica em página. Isto parece um conto do Franz Kafka, a resposta que nunca chega, que talvez tenha chegado, encriptada em silêncio e vazio, mas que nunca percebi.

Às tantas, algum funcionário escreveu as respostas em chinês nos rótulos de garrafas de Tsingtao que me passaram pelas mãos, mas que ignorei. Se calhar, a culpa é minha. A máquina tem sempre razão, e eu, nervo, sangue, carne e músculo, sou falível, não tenho uma sigla, nem sede, nem assessores. Isto é “O Castelo”.

8 Mai 2020

Ilações de consumo

O início do programa dos vales de consumo pôs a descoberto alguns problemas de aplicação. Obviamente que é impossível antecipar todas as vertentes de utilização de um plano desta natureza mas o sobreaproveitamento da situação por parte das cadeias de supermercado podia ter sido antecipado.

Os supermercados foram durante grande parte de Fevereiro, altura em que Macau parou devido ao covid-19, dos poucos (ou únicos) estabelecimentos onde a população se podia dirigir quando saía de casa e por isso acabaram por nunca fechar totalmente as portas.

Com a reabertura progressiva dos estabelecimentos e chegado o momento de activar o programa de apoio foi nos supermercados que a maioria da população optou por investir as suas patacas electrónicas oferecidas pelo Governo, contribuindo muito provavelmente por remeter novamente para segundo plano, a maioria dos pequenos estabelecimentos do comércio local, já por si mais frágeis.

Recentemente uma trabalhadora não residente foi apanhada a utilizar um cartão de consumo que não lhe pertencia, podendo vir a ser criminalizada por isso. O programa dos vales de consumo é uma medida de louvar mas com um enquadramento diferente é muito provável que os seus efeitos pudessem ser muito mais benéficos. Porque não limitar a utilização dos vales de consumo a espaços de menor dimensão? E alargar o plano de apoio aos trabalhadores não residentes, que muito provavelmente constitui a franja que mais dificuldades está a passar neste momento? Talvez na próxima ronda haja alterações. É que vêm aí mais cinco mil patacas para distribuir.

7 Mai 2020

O problema dos números 

As esperanças estão depositadas num novo Governo que parece estar, finalmente, a agir ao invés de se limitar a existir. No entanto, é preciso percorrer ainda muito caminho para que o discurso político seja levado a sério sempre que é proferido.

Os últimos governantes têm tido um problema com os números: não só a fiscalização dos gastos é muito difícil de fazer como quem governa gosta de fazer de nós parvos. Não se percebe como é que, em pleno hemiciclo, se diz que o Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi cumprido em 80 ou 90 por cento, por exemplo.

Como se chegaram a estes valores? O que se cumpriu, e como? Serviu quem, e o quê? Esta segunda-feira houve outro exemplo crasso no debate sobre a área dos Assuntos Sociais e Cultura. Falou-se dos gastos na saúde e aí, novamente, o mistério. Ao Ieong U apenas disse que 45 por cento do orçamento vai para pessoal médico, 25 por cento para a compra de medicamentos. E os valores? E as diferenças entre público e privado?

Não se sabe. Entre 1999 e hoje apenas soubemos o orçamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário uma única vez, no ano de 2015. Ficou a promessa, por Alexis Tam, de divulgação dos orçamentos posteriores, mas até hoje nada. A maior parte dos deputados assobia para o lado quando estas frases são proferidas na Assembleia Legislativa. Se a transparência é o mote deste Governo, então que se leve isto a sério.

6 Mai 2020

Surpreendidos?


Macau é uma terra para trabalhar e enriquecer. E o dinheiro é o valor máximo, acima de qualquer outro. Repito, acima de qualquer outro. Podemos ouvir juras disto e daquilo todos os dias e críticas a quem pensa de maneira diferente. Mas todos sabemos que as críticas de hoje são as nossas palavras de amanhã se para isso nos pagarem.

Macau é assim, uma terra que vale pelo dinheiro para quase todos. E nesse aspecto não terá mudado muito com a transição. A questão é que se podia esperar um comportamento diferente numa altura excepcional como a da pandemia. O cartão do consumo veio mostrar que não… Os supermercados não terão sido propriamente afectados pela covid-19. Até tomaram medidas de contenção de despesas como redução do horário de trabalho e encerramento de alguns espaços, para levar os clientes para outros.

Resultado: grandes filas para pagar, que contrariam aquela coisa do distanciamento social. Ninguém quis saber. Agora com o cartão de consumo, os supermercados aproveitaram imediatamente para subir os preços. Ninguém ficou surpreendido. Mas eu não esperava tão cedo uma homenagem ao Tufão Hato, a fazer-nos lembrar da subida do preço da água.

Nestas alturas vemos sempre o melhor da sociedade. Estamos todos cheios de amor e queremos ter um país forte, mas por uns cobres não temos problema em atentar contra os valores nucleares da “harmonia social” e da “estabilidade interna”. Fica-nos tão bem… E mesmo que não fique, pegamos nos lucros e vamos ao cirurgião fazer uma plástica para retocar. Mou man tai!

5 Mai 2020

Direitos em falta

Talvez seja para tentar compensar pelos parcos dias de férias assegurados pela lei das relações de trabalho que o dia 1 de Maio é feriado em Macau. De resto, tem a sua dose de hipocrisia a RAEM celebrar o dia do trabalhador quando há uma falta de direitos laborais flagrante no território. Este ano podem não ter existido protestos nas ruas, mas isso está longe de significar que tudo está bem.

Continuam a vir ao de cima casos em que a entidade patronal não cumpre sequer o que está estabelecido na lei. Há empregadores que precisam de ser lembrados de que dar emprego a uma pessoa não é fazer-lhe um favor: é uma relação em que ambos beneficiam, e há direitos e deveres de parte a parte. Só se pode imaginar quantas irregularidades passam à margem sem serem detectadas, já que lei não faz mais do que abrir a porta ao silêncio e a fiscalização fica muito aquém do desejado.

Não é aceitável que o despedimento sem justa causa seja legal. E tudo piora nos casos que envolvem trabalhadores não residentes, por vezes sujeitos a condições que se aproximam de escravatura moderna, as quais não denunciam face ao risco constante de terem de abandonar o território num curto espaço de tempo se a relação laboral terminar.

A lei sindical precisa de avançar, e com ela o direito à organização e à participação em greves. Mas o trabalho legislativo não pode ficar por aí se o Governo quiser que as pessoas consigam usufruir na prática dos direitos que estão estabelecidos.

4 Mai 2020

E tudo a Covid levou?

Numa altura em que decorrem os debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, com um novo Governo e no meio de uma crise económica gerada por uma pandemia, há algumas coisas a reter. Em primeiro lugar, os debates passaram a acontecer num só dia ao invés de dois, e ainda bem: há deputados que continuam a fazer perguntas monótonas e repetitivas, gerando igualmente respostas ocas da parte do Executivo. Urge mudar o modelo de debate em prol de um diálogo político mais concreto.

Depois, têm sido poucas as críticas feitas aos novos secretários. Talvez por estarem há pouco tempo nesse cargo, André Cheong e Lei Wai Nong não levaram com as críticas que os seus antecessores ouviram, mas nas suas tutelas permanecem alguns problemas. Esperemos para ver os debates com Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, que já têm bastante trabalho feito, para o bem e para o mal. A crise causada pela covid-19 parece ter levado, para já, tudo o que de negativo possa ser apontado a este Executivo. Ho Iat Seng diz ter tudo sob controlo no que diz respeito à pandemia, mas há ainda muito caminho a trilhar.

A economia vai continuar por diversificar, os trabalhadores não residentes vão continuar a ser tratados como párias da sociedade e os problemas laborais vão persistir. As PME vão continuar a sufocar.  Esta segunda-feira o secretário para a Economia e Finanças não quis avançar com previsões do PIB, taxa de desemprego ou número de turistas e disse que aposta antes em estratégias. Mas os números vão aparecer, e dar subsídios a PME e a residentes não chega, e Hengqin ainda está muito longe. Exige-se pensar fora da caixa.

29 Abr 2020

Que finjam…

Uma família de Macau está retida na Coreia do Sul porque o Governo exige um teste com resultado negativo à covid-19, requisito que não consegue cumprir por não encontrar testes para as duas filhas. O Governo de Macau não faz testes a quem quer viajar e não se compreende como esperam que o Governo da Coreia do Sul vá testar os residentes de Macau. Incongruências à parte, choca-me a facilidade com que alguns agentes do Executivo falam dos seus cidadãos como se fossem uma cambada cheia de má-fé.

Na conferência de imprensa, foram feitas perguntas sobre a família retida. Como o Governo não abre uma excepção, a família está em prestes a ter os vistos expirados e dar-se o cenário de serem expulsos. Para onde? Ninguém sabe. Alvis Lo deu um ar mais humano ao assunto e admitiu que não conseguia responder ao cenário. É médico, é normal e pareceu-me preocupado. Porém, a responsável do turismo colocou em causa a palavra da cidadã que se queixou. Deu a entender, sem o afirmar, que a família não queria pagar pelos testes.

Já quando foi a questão de ir buscar os residentes a Wuhan houve diferentes opiniões no Executivo, que até passaram para fora. Havia responsáveis que achavam que os residentes deviam ser entregues à sua sorte.

Agora, voltamos a ouvir vozes semelhantes. É verdade que o grande atractivo de trabalhar no Governo não é o espírito de serviço, mas antes o ordenado e os privilégios. Não sou hipócrita para condenar a escolha e até acho sinal de inteligência. Mas finjam que têm algum serviço de missão e que não olham para a população como um bando de trapaceiros, principalmente quando estamos a falar de menores.

28 Abr 2020

Que é estranho, é

Sou fumador e não creio que isso constitua motivo de orgulho. Mas, enquanto tal, deparo-me com uma situação muito esquisita nesta bendita cidade de Macau. É que certas marcas de cigarros, que existem à venda no aeroporto, no jet-foil, em Zhuhai e em Hong Kong deixaram de aparecer nos pontos de venda de tabaco em Macau.

É o caso do Davidoff e do Cartier, por exemplo. E a coisa não é nova, não tem a ver com a pandemia. É algo que acontece há anos. Nunca escrevi sobre o caso porque, como se compreende, é um assunto que diz respeito aos fumadores e pouco mais. Ora este pouco mais devia ser investigado pelos Serviços de Economia porque isto não é normal e levanta suspeitas e, eventualmente, teorias da conspiração.

Por exemplo: Será que as marcas referidas não são passíveis de falsificação e tudo o que fumamos em Macau é falsificado? Será que alguém não estava a ganhar dinheiro suficiente com as ditas marcas e resolveu retirá-las do mercado? Será que só nos dão para fumar tabaco falsificado? É estranha esta situação e gostaria de encontrar uma explicação. Agradecia que as autoridades competentes fiscalizassem mais e descansassem quem tão altos impostos paga por um vício socialmente adquirido e, noutros tempos, até promovido. Que é estranho, é.

27 Abr 2020

Discurso duplo

Durante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Ho Iat Seng parece ter assumido posturas diferentes consoante os temas levantados. Por um lado, ouvimos a voz do Ho pragmático, decidido, disponível “a fazer o que é preciso a cada momento”, afastando preocupações formais e de coerência com mandatos passados para resolver os problemas imediatos colocados pela crise gerada pelo novo coronavírus. Por outro, ficou a sensação de ouvir a voz do Ho executante, obrigado a pôr um travão à sua própria iniciativa.

O segundo Ho apareceu pelo menos em duas ocasiões. A primeira, quando a propósito da forma de devolver a confiança a Macau para sair da crise, disse: “não sou um político, sou apenas o Chefe do Executivo de Macau”.

A segunda, quando questionado sobre que medidas concretas iriam ser postas em prática para garantir a segurança interna do território. Ho Iat Seng afirmou que “temos primeiro que ter um país, para depois ter uma família” e que apesar de “Macau não se encontrar em risco” tem de participar na tarefa contínua de “salvaguardar a segurança nacional”.

Mas, na prática, em que é que isso se traduz? Seria bom ouvir o primeiro Ho, que até agora tem sido ponderado e perspicaz na forma como tem lidado com a crise que lhe caiu no colo meses depois de assumir a liderança do Governo.

24 Abr 2020